| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1487 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum, zona urbana deste município e dá outras providências (Praça Nossa Senhora Aparecida). |
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m A à GABINETE im re ca FREFEITURA DE DO PREFEITO Secretaria Administração AGRESTE ss Com Housa (Gente ” a E 4 LEI MUNICIPAL Nº 1487/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum, zona urbana deste município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: O Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, a praça localizada ao lado do antigo prédio onde funcionava o Fórum, nas imediações da Rua Marechal Deodoro e Rua Virgínia Torres, ambas situadas no perímetro urbano do nosso município. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 1.468/2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022. JOSUÉ DES DA SILVA Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 005/2022 de 07 de janeiro de 2022. ia Autoria do Vereador José Givaldo Gabinete do Ae dels PE GABINETE »s PREFEITURA DE DO PREFEITO bd re TrIaIA AGRES isa Compromisso Com Hossa Gente LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no O Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.487 de 01 de fevereiro de E 2022, “Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum, zona urbana deste município e dá outras providências”. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022. JOSUÉ DES DA SILVA ito Municipal Gabinete do Prefeito / Ea GABINETE ms remar DO PREFEITO Se Compromisso Cor usa (gente Agrestina — PE, 16 de fevereiro de 2022. Ofício GP nº. 36/2022 Ilmo. Senhor Protocnto Central JOSÉ GIVALDO LEITE CPI O 4 SD) ca Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. 2 Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina — PE Assunto: Encaminha Lei Municipal. o Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito o Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou as Leis nº 1.483/2022, 1.484/2022, 1.485/2022,1.486/2022, 1.487/2022, 1.488/2022 e 1.489/2022 de 01 de fevereiro de 2022, que “denominam artérias públicas localizadas no Loteamento SALMO 127; Denomina via pública; Altera denominação de via pública, para adequação a legislação em vigência; Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum; Denominam artérias públicas situadas no Loteamento Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral e dá outras providências”, respectivamente. Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para [| ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, 27 JOSUÉ-NTENDES DA SILVA REFEITO Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55495-000 CNPJ: 10,09],494/000140 (B1) 3744-083 / gobineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br gabinete agrestinomhotmeil.com