br-locleg corpus explorer

← Agrestina (PE)

norma nº 1487/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1487 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaDenomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum, zona urbana deste município e dá outras providências (Praça Nossa Senhora Aparecida).
native_id752

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

m
A à GABINETE im re ca
FREFEITURA DE DO PREFEITO Secretaria Administração
AGRESTE
ss Com Housa (Gente ” a
E 4
LEI MUNICIPAL Nº 1487/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Denomina praça pública localizada nas
mediações do antigo Fórum, zona urbana
deste município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
O Art. 1º- Fica denominada de PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, a
praça localizada ao lado do antigo prédio onde funcionava o Fórum, nas imediações da
Rua Marechal Deodoro e Rua Virgínia Torres, ambas situadas no perímetro urbano do
nosso município.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022.
JOSUÉ DES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 005/2022 de 07 de janeiro de 2022.
ia Autoria do Vereador José Givaldo
Gabinete do Ae dels
PE GABINETE »s
PREFEITURA DE DO PREFEITO bd
re TrIaIA
AGRES isa
Compromisso Com Hossa Gente
LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
O Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.487 de 01 de fevereiro de
E 2022, “Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum, zona
urbana deste município e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022.
JOSUÉ DES DA SILVA
ito Municipal
Gabinete do Prefeito
/ Ea GABINETE ms
remar DO PREFEITO Se
Compromisso Cor usa (gente
Agrestina — PE, 16 de fevereiro de 2022.
Ofício GP nº. 36/2022
Ilmo. Senhor Protocnto Central
JOSÉ GIVALDO LEITE CPI O 4 SD) ca
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. 2
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina — PE
Assunto: Encaminha Lei Municipal.
o Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito o Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou
as Leis nº 1.483/2022, 1.484/2022, 1.485/2022,1.486/2022, 1.487/2022, 1.488/2022 e
1.489/2022 de 01 de fevereiro de 2022, que “denominam artérias públicas localizadas no
Loteamento SALMO 127; Denomina via pública; Altera denominação de via pública,
para adequação a legislação em vigência; Denomina praça pública localizada nas
mediações do antigo Fórum; Denominam artérias públicas situadas no Loteamento
Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano
e Rua Cônego Júlio Cabral e dá outras providências”, respectivamente.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para
[| ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
27
JOSUÉ-NTENDES DA SILVA
REFEITO
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55495-000
CNPJ: 10,09],494/000140
(B1) 3744-083 / gobineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete agrestinomhotmeil.com

open original →