| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1508 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | Denomina a Base onde funciona o serviço do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências (Base Sebastião Francisco Leite). |
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. Dae GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO — AGRESTINA ” ÉS LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022. Denomina a Base onde funciona o serviço do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: ) Art. 1º- Fica denominado de BASE SEBASTIÃO FRANCISCO LEITE, o Prédio Público onde funciona o serviço do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, zona urbana do nosso Município. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 1.468/2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2022. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 024/2022 de 22 de fevereiro de 2022. Autoria do Vereador João Antônio Leite. é M. “a o ativo Sec. Adi Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/000]-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gabinete .agrestina(Dhotmail.com Be GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA ” Compromisso Com Hossa LEI MUNICIPAL Nº 1.508 DE 30 DE MARÇO DE 2022. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica ) Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.508 de 30 de março de 2022, “Denomina a Base onde funciona o serviço do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências”. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2022. DE VERE cá a EREMO S Mº José M, Bezopep “2; Sec. Administra f $ /, A esti Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gobinete.agrestino(Dhotmail.com Brg GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA AZ RR , Agrestina — PE, 06 de abril de 2022. Ofício GP nº. 118/2022 Protocolo Central Ilmo. Senhor Câmara Municipal de Agrestina JOSÉ GIVALDO LEITE IO | * AM Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. — emisa Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina — PE Assunto: Encaminha Lei Municipal. Senhor Presidente, [a Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou as Leis Municipais nº 21,507 e 1.508/2022 de 30 de março de 2022, que denomina a Base onde funciona a Guarda Civil Municipal; Denomina a Base onde funciona o SAMU -— Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências, respectivamente. Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando- nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, sm JOSUÉ ES DA SILVA EFEITO Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino Centro, Agrestina - PE 55.495- CNPJ: 10.091.494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br gabinete.agrestina(Dhotmail.com