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norma nº 1508/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1508 / 2022
Date 2022-03-30
EmentaDenomina a Base onde funciona o serviço do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências (Base Sebastião Francisco Leite).
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. Dae GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO —
AGRESTINA ”
ÉS
LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022.
Denomina a Base onde funciona o serviço do
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
) Art. 1º- Fica denominado de BASE SEBASTIÃO FRANCISCO LEITE, o
Prédio Público onde funciona o serviço do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência, zona urbana do nosso Município.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2022.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 024/2022 de 22 de fevereiro de 2022.
Autoria do Vereador João Antônio
Leite.
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Sec. Adi
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/000]-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete .agrestina(Dhotmail.com
Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA ”
Compromisso Com Hossa
LEI MUNICIPAL Nº 1.508 DE 30 DE MARÇO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
) Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.508 de 30 de março de 2022,
“Denomina a Base onde funciona o serviço do SAMU — Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 30 de março de 2022.
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S Mº José M, Bezopep “2;
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Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gobinete.agrestino(Dhotmail.com
Brg GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA AZ
RR , Agrestina — PE, 06 de abril de 2022.
Ofício GP nº. 118/2022
Protocolo Central
Ilmo. Senhor Câmara Municipal de Agrestina
JOSÉ GIVALDO LEITE IO | * AM
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. — emisa
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina — PE
Assunto: Encaminha Lei Municipal.
Senhor Presidente,
[a Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou as Leis Municipais nº 21,507 e 1.508/2022 de 30 de março de
2022, que denomina a Base onde funciona a Guarda Civil Municipal; Denomina
a Base onde funciona o SAMU -— Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá
outras providências, respectivamente.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
sm
JOSUÉ ES DA SILVA
EFEITO
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino
Centro, Agrestina - PE 55.495-
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com

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