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norma nº 1513/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1513 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaDENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA WELLINGTON MANOEL DA SILVA, ANTIGA TRAVESSA MARIA DEODATO DA SILVA)
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Brg cannerp UBLIQUE-SE
DO PREFEITO m 13 (05 1d
PREFEITURA DE
AGRESTINA
Compromisso Com Houa (rente
Secretaria Administração
LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022.
Denomina via pública, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
O Art. 1º- Fica denominado de RUA WELLINGTON MANOEL DA SILVA, a
antiga Travessa Mariano Deodato da Silva, localizada nas proximidades da Quadra do
Matadouro.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de maio de 2022.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 027/2022 de 13 de abril de 2022.
Autoria do Vereador João Antônio
Leite.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495 O
CNPJ: 10.091,494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail. com
bg GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA A
Compromisso Com Houa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 16 DE MAIO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
o Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.513 de 16 de maio de 2022,
“Denomina via pública, e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 16 de maio de 2022.
Tefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.09].494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestino(Qhotmail.com
PREFEITURA DE Lv rRecrEsas WE na
À | “AGRESTINA e e
Comprormuso Com Neusa (ente ad
A. Agrestina — PE, 16 de maio de 2022.
Ofício GP nº. 164/2022
Ilmo. Senhor Protocoto Centrat |
JOSÉ GIVALDO LEITE ipa Hinn A
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. toh alta —
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira É 3:
Agrestina — PE
Ref.: Leis nº 1512, 1513 e 1514/2022 de 16 de maio de 2022.
Assunto: Encaminha Lei Municipal.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
n , O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou as Leis nº. 1512, 1513 e 1514/2022 de 16 de maio de 2022, que
Denomina artéria pública situada no Loteamento Residencial Várzea Alegre nas
mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua
Cônego Júlio Cabral, perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco; Denomina via pública; e Denomina Parque Linear às margens da
BR-104 e dá outras providências, respectivamente.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Metúlino, NºZi
Centro, Agrestino - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091 494/0000
3 / gobineteprefeito(Dagrestina.pe.gov br
gobinete.agrestino(Dhotmail. com

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