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norma nº 1461/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1461 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DAS DORES CARNEIRO)
native_id783

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em E a GABINETE ii
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromuaso Com Poa (ente
Denomina artéria pública localizada na
COHAB, Zona Urbana deste Município e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Po Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
É a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Rua Projetada nº 03, localizada no Bairro da
COHAB, zona urbana do nosso município, de RUA MARIA DAS DORES
CARNEIRO.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao
cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 25 de agosto de 2021.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº
004/2021 de 09 de julho de 2021.
' Autoria do Vereador João Antônio Leite.
Gabinete do Prefeito
h el Mat
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4 ba GABINETE -
emesemunaDe | DO PREFEITO
AGRESTINA
Comprormaso Com Foa Gente
LEI MUNICIPAL Nº 1461 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
PUBLICAÇÃO
| O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
o Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.461 de 25 de agosto de 2021,
denomina artéria pública localizada na COHAB, Zona Urbana deste Município e dá
outras providências.
| Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
| Gabinete do Prefeito, em 25 de agosto de 2021.
ts 2
JOSUÉ DES DA SILVA
Prefálto Municipal
Gabinete do Prefeito
nuel Mat
vo Ba GABINETE ma
W
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromuso Com Pouso (Gente
Agrestina, 26 de agosto de 2021.
Oficio GP nº. 396/2021 c para Murus 1
Ds 4
Exmo. Senhor
JOSÉ GIVALDO LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina — PE
Ref.: Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1461 de 25 de agosto de 2021.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.461/2021 de 25 de agosto de 2021 que
denomina artéria pública localizada na COHAB, Zona Urbana deste Município e dá
outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para
ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
. -
JOSUÉ MENDES DA SILVA
efeito
Gabinete do Prefeito
3 Mar el Mat h

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