| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2021 |
| Date | 2021-08-25 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DAS DORES CARNEIRO) |
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em E a GABINETE ii PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA Compromuaso Com Poa (ente Denomina artéria pública localizada na COHAB, Zona Urbana deste Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Po Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO É a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada a Rua Projetada nº 03, localizada no Bairro da COHAB, zona urbana do nosso município, de RUA MARIA DAS DORES CARNEIRO. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 25 de agosto de 2021. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 004/2021 de 09 de julho de 2021. ' Autoria do Vereador João Antônio Leite. Gabinete do Prefeito h el Mat L 4 ba GABINETE - emesemunaDe | DO PREFEITO AGRESTINA Comprormaso Com Foa Gente LEI MUNICIPAL Nº 1461 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. PUBLICAÇÃO | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no o Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.461 de 25 de agosto de 2021, denomina artéria pública localizada na COHAB, Zona Urbana deste Município e dá outras providências. | Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. | Gabinete do Prefeito, em 25 de agosto de 2021. ts 2 JOSUÉ DES DA SILVA Prefálto Municipal Gabinete do Prefeito nuel Mat vo Ba GABINETE ma W PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA Compromuso Com Pouso (Gente Agrestina, 26 de agosto de 2021. Oficio GP nº. 396/2021 c para Murus 1 Ds 4 Exmo. Senhor JOSÉ GIVALDO LEITE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina — PE Ref.: Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1461 de 25 de agosto de 2021. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.461/2021 de 25 de agosto de 2021 que denomina artéria pública localizada na COHAB, Zona Urbana deste Município e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, . - JOSUÉ MENDES DA SILVA efeito Gabinete do Prefeito 3 Mar el Mat h