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norma nº 1463/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1463 / 2021
Date 2021-08-25
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NA COHAB, ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO PANTALEÃO DA SILVA)
native_id785

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a GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromisso
Com Nossa Gente
z
LEI MUNICIPAL Nº 1463/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
Denomina artéria pública localizada na
COHAB, Zona Urbana deste Município e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
O PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
= Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Rua Projetada nº 06, localizada no Bairro da
COHASB, zona urbana do nosso município, de RUA JOÃO PANTALEÃO DA SILVA.
Art, 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao
cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 25 de agosto de 2021.
,
JOSUÉ M S DA SILVA
feito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº
007/2021 de 15 de julho de 2021.
Autoria do Vereador João Antônio Leite.
sabinete do Prefeito
a GABINETE ms
+
PREFEITURA DE DO PREFEITO ;
AGRESTINA
Compromisso Com Hosa Gerd
LEI MUNICIPAL Nº 1463 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
PUBLICAÇÃ:
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.463 de 25 de agosto de 2021,
o denomina artéria pública localizada na COHAB, Zona Urbana deste Município e dá
outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 25 de agosto de 2021.
[»
JOSUÉ ES DA SILVA
ito Municipal
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Comproemsao (rem Horsa (onto p:
ad
a GABINETE »
+
Agrestina, 26 de agosto de 2021.
Oficio GP nº. 398/2021
Exmo. Senhor
JOSÉ GIVALDO LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina — PE
Ref.: Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1463 de 25 de agosto de 2021.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.463/2021 de 25 de agosto de 2021 que
denomina artéria pública localizada na COHAB, Zona Urbana deste Município e dá
outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para
ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
o Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
| inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
+
JOSUÉ S DA SILVA
refeito

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