| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-08-21 |
| Ementa | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2019. |
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` fig ` , CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA -PE Casa Agricio Brasil Orcamento da Camara Municipal RESOLUCAO N° 002/2018 •..+ unicgf EDieAO 2008 ESTADO DE PEFZNAMBUCO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA 0 EXERcfcIO FINANCEIRO DE 2019. A CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE: RESOLUCAO ARTIGO 1° -0 Oreamento da Camara Municipal de Agrestina para o exercicio de 2017, estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.000.000,00 (Tres milh6es de reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolugao. ARTIGO 2° - A Receita sera realizada mediante arrecadapao de duodecimos recebida do Poder Executivo Municipal, mensalmente conforme determina a LEI ORGANICA DO MUNIcfpIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item I da Constituigao da Rephblica Federal, acrescido da Emenda Constitucional N° 25/2000 e Emenda Constitucional N° 58, de 23 de setembro de 2009. ARTIGO 3° - A Despesa sera realizada na forma especificada mos anexos, acostados a esta, no valor de R$ 2.640.000,00. 2.DESPESA 2.1DESPESAS CORRENTES 2.1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.1.20UTRAS DESPESAS CORRENTES 2.2DESPESAS DE CAPITAL TOTAL DA DESPESA ARTIGO 4° - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado R$ 2.033.000,00 R$ 794.000,0 R$ 173.000,00 R$ 3.000.000,0 a suplementar o •J|, CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA - PE Casa Agricio Brasil I.. unic€3f ESTADO DE EDICA0 2008 PERNAMBUCO Pcrrdgrc7/a U#z.co: A autorizagao de que se trata este artigo, far-se-a por Decreto. ARTIGO 5° - Esta Resolugao entrara em vigor em 1° de Janeiro de 2019, revogada as disposig6es em contrario. Camara Municipal de Agrestina, em 21 de agosto de 2018. tz,:'#_9OifR.AVEC#34 Tavar€s das Neves Presidente Vice-Presidente - `-.-:: auto Fernando d€ Lima \ . ` \ I ` . ` ` 2o Secretdrio Rua Marechal Deodoro,161 -Centre -CEP 55495-000 -CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 813744-1091 -e-mail: cvagrestina@hotmail.com -Agrestina-PE