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norma nº 2/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-08-21
EmentaEstima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2019.
native_id828

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` fig ` ,
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA -PE
Casa Agricio Brasil
Orcamento da Camara Municipal
RESOLUCAO N° 002/2018
•..+
unicgf
EDieAO 2008
ESTADO DE
PEFZNAMBUCO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DA CAMARA MUNICIPAL
DE AGRESTINA PARA 0 EXERcfcIO
FINANCEIRO DE 2019.
A CAMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A
SEGUINTE:
RESOLUCAO
ARTIGO 1° -0 Oreamento da Camara Municipal de Agrestina para o exercicio
de 2017, estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.000.000,00 (Tres milh6es de
reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolugao.
ARTIGO 2° - A Receita sera realizada mediante arrecadapao de duodecimos
recebida do Poder Executivo Municipal, mensalmente conforme determina a
LEI ORGANICA DO MUNIcfpIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo
29-A, item I da Constituigao da Rephblica Federal, acrescido da Emenda
Constitucional N° 25/2000 e Emenda Constitucional N° 58, de 23 de setembro
de 2009.
ARTIGO 3° - A Despesa sera realizada na forma especificada mos anexos,
acostados a esta, no valor de R$ 2.640.000,00.
2.DESPESA
2.1DESPESAS CORRENTES
2.1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
2.1.20UTRAS DESPESAS CORRENTES
2.2DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL DA DESPESA
ARTIGO 4° - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado
R$ 2.033.000,00
R$ 794.000,0
R$ 173.000,00
R$ 3.000.000,0
a suplementar o
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE AGRESTINA - PE
Casa Agricio Brasil
I..
unic€3f ESTADO DE
EDICA0 2008 PERNAMBUCO
Pcrrdgrc7/a U#z.co: A autorizagao de que se trata este artigo, far-se-a por Decreto.
ARTIGO 5° - Esta Resolugao entrara em vigor em 1° de Janeiro de 2019,
revogada as disposig6es em contrario.
Camara Municipal de Agrestina, em 21 de agosto de 2018.
tz,:'#_9OifR.AVEC#34
Tavar€s das Neves
Presidente
Vice-Presidente
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auto Fernando d€ Lima
\ . ` \ I ` . ` `
2o Secretdrio
Rua Marechal Deodoro,161 -Centre -CEP 55495-000 -CNPJ 11.474.277/0001-72
Fone/Fax: 813744-1091 -e-mail: cvagrestina@hotmail.com -Agrestina-PE

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