| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-09-03 |
| Ementa | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020. |
| native_id | 842 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES e DE AGRESTINA - PE Eu Casa Agrício Brasil unicef ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 006/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ARTIGO 1º - O Orçamento da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício de 2020, estima a receita e fixa a despesa em R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Resolução. ARTIGO 2º - Os ingressos serão realizados mediante duodécimos recebidos do Poder Executivo Municipal, previsto no montante de R$ 2.808.000,00 (Dois milhões, oitocentos e oito mil reais), conforme determina a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, dentro dos limites estabelecidos, no artigo 29-A, item I da Constituição da República Federal, acrescido da Emenda Constitucional Nº. 25/2000 e Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro 2009. ARTIGO 3º - A Despesa será realizada na forma especificada nos anexos, acostados a esta, no valor de R$ 2.808.000,00 1. DESPESA 1.1. DESPESAS CORRENTES 1.1.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS............................sssrseees R$. 1.917.000,00 1.1.2. OUTRAS DESPESAS CORRENTES........................s R$. 769.000,00 1.2. DESPESAS DE CAPITAL... 122.000,00 TOFAL DA.DESBESA. .ssesssnsassepcessesesssosepmromecospos erirents paty enesocossaas Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/8001-72 ESTADO L PERNAMBU Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestinaDhotmail.com - Agrestina-P e, CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES o á o DE AGRESTINA - PE Casa Agrício Brasil uns ng ar ARTIGO 4º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a suplementar o seu orçamento até o limite de 40%, também remanejar de uma dotação para outra saldo necessário com recursos provenientes de anulação total ou parcial. Parágrafo Único: A autorização de que se trata este artigo, far-se-á por Decreto. ARTIGO 5º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de Janeiro de 2020, revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal de Agrestina, em 03 de setembro de 2019. i o à 74 CARAS E E Lalis Paulo Fernando de Lima 1º Secretário o Toki disóisaão ro hr 2º Secretário Rua Marechal Deodoro, 161 - Centro - CEP 55495-000 - CNPJ 11.474.277/0001-72 Fone/Fax: 81 3744-1091 - e-mail: cvagrestina(Dhotmail.com - Agrestina-PE