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norma nº 1518/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1518 / 2022
Date 2022-07-26
EmentaESTABELECE A PADROEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id846

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, Br caBINEREU
DO PREFEIR
pa
PREFEITURA DE
AGRESTINA
Compromisso Com Poa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022.
Estabelece a Padroeira do Município e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica estabelecida como Padroeira do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, Nossa Senhora do Desterro, ficando desde já designado o dia 02 de fevereiro
de cada ano como data de comemoração, conforme Lei Municipal que estabelece os dias
dos feriados municipais datada de 1979, e Lei Municipal nº 809/93, de 28 de juho de
1993.
Art. 2º- Fica estabelecido que Santo Antônio será o Padroeiro Primitivo do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 3º - O Prefeito Municipal poderá regulamentar por Decreto os atos de
comemoração e pontos facultativos.
Art. 4º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 26 de julho de 2022.
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 029/2022 de 11 de julho de 2022.
Autoria do Vereador Saulo Alves
Batista.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail.com
Be GABINETE
DO PREFEITO
PREFEITURA DE
AGRESTINA
Compromisso Com Nossa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.518 DE 26 DE JULHO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.518 de 26 de julho de 2022,
“Estabelece a Padroeira do Município e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 26 de julho de 2022.
Á Siva
refeito Municipal
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº2]
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091,494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail.com

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