| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | ESTABELECE A PADROEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 846 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
, Br caBINEREU DO PREFEIR pa PREFEITURA DE AGRESTINA Compromisso Com Poa (rente LEI MUNICIPAL Nº 1.518/2022, DE 26 DE JULHO DE 2022. Estabelece a Padroeira do Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica estabelecida como Padroeira do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, Nossa Senhora do Desterro, ficando desde já designado o dia 02 de fevereiro de cada ano como data de comemoração, conforme Lei Municipal que estabelece os dias dos feriados municipais datada de 1979, e Lei Municipal nº 809/93, de 28 de juho de 1993. Art. 2º- Fica estabelecido que Santo Antônio será o Padroeiro Primitivo do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 3º - O Prefeito Municipal poderá regulamentar por Decreto os atos de comemoração e pontos facultativos. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 26 de julho de 2022. Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 029/2022 de 11 de julho de 2022. Autoria do Vereador Saulo Alves Batista. Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gabinete.ogrestina(Dhotmail.com Be GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA DE AGRESTINA Compromisso Com Nossa (rente LEI MUNICIPAL Nº 1.518 DE 26 DE JULHO DE 2022. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.518 de 26 de julho de 2022, “Estabelece a Padroeira do Município e dá outras providências”. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 26 de julho de 2022. Á Siva refeito Municipal Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº2] Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091,494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br gabinete.ogrestina(Dhotmail.com