| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1523 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Denomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO-CCI deste município e dá outras providências. (BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA SILVA) |
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, bg GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA Compromisso Com Houa Gente LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Denomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO- CCI deste município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada de “BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA SILVA”, a Banda Marcial pertencente aa CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO — CCI do município de Agrestina, Estado de Pernambuco, localizado à Rua Mateus de Castro Lino, perímetro urbano. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que se refere o art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio que serve ou vier de sede da aludida banda e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Deverá o município fazer constar na referida placa de identificação o nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 1.428/2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022. / enteado Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 030/2022 de 15 de julho de 2022. Autoria do Vereador José Giva Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, N Centro, Agrestina - PE 55.495-0 CNPJ: 10.091.494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gabinete .agrestina(Dhotmail.com Be GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA o óã a Compromisso Com Posa (Gente LEI MUNICIPAL Nº 1.523 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.523 de 15 de setembro de 2022, “Denomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO- CCI deste município e dá outras providências”. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022. eito Municipal Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino Centro, Agrestina - CNPJ: 10.091 494/0001 10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina pe.gov.br gabinete .agrestina(Dhotmail.com