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norma nº 1523/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1523 / 2022
Date 2022-09-15
EmentaDenomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO-CCI deste município e dá outras providências. (BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA SILVA)
native_id853

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bg GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromisso Com Houa Gente
LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Denomina a Banda Marcial do CENTRO
DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO- CCI
deste município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de “BANDA MARCIAL IZAURA HONÓRIO DA
SILVA”, a Banda Marcial pertencente aa CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
— CCI do município de Agrestina, Estado de Pernambuco, localizado à Rua Mateus de
Castro Lino, perímetro urbano.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que
se refere o art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio que serve ou vier de sede da
aludida banda e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº
1.428/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022.
/
enteado
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 030/2022 de 15 de julho de 2022.
Autoria do Vereador José Giva
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, N
Centro, Agrestina - PE 55.495-0
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete .agrestina(Dhotmail.com
Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA o óã a
Compromisso Com Posa (Gente
LEI MUNICIPAL Nº 1.523 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.523 de 15 de setembro de
2022, “Denomina a Banda Marcial do CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO-
CCI deste município e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 15 de setembro de 2022.
eito Municipal
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino
Centro, Agrestina -
CNPJ: 10.091 494/0001 10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina pe.gov.br
gabinete .agrestina(Dhotmail.com

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