norma nº 1533/2022

Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromisso Com Hosa Gente
Altera a redação do inciso IX do artigo 5º da
Lei Municipal 1.521/2022 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
[) Art. 1º - O art. 5º, IX, da Lei nº 1.521, de 15 de setembro de 2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
entante da Secretaria Municipal de Administração.”
IX- 01 (uma) repres
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2022.
Prefeito
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoQagrestina pe.gov.br
gabinete agrestinaDhotmail com
ba GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA a a | ai =
Compromisso Com Hoasa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.533 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e
o Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.533 de 15 de
dezembro de 2022, que “Altera a redação do inciso IX do artigo 5º da Lei Municipal
1.521/2022 e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 2022.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/000]-10
(81) 3744-103 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinste.ogrestina(Dhotmail.com
be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
A Ed Agrestina, 19 de dezembro de 2022.
Oficio GP nº. 392/2022. protocolo Central
Caypgra Municipal de Agrestine
Exmo. Senhor Es, -
JOSE GIVALDO LEITE En TOSA MENTE E Santos —
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira
Agrestina — PE
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Leis Municipais nº 1.533, 1.534 e 1.535/2022.
Senhor Presidente,
e
Nobres Vereadores,
*
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou as Leis Municipais nº. 1533, 1.534 e 1.535/2022, que Altera a
redação do inciso IX do artigo 5º da Lei Municipal 1.5212022; Cria a Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município
de Agrestina — PE; e Altera artigos da Lei Municipal nº 1.395 18 e da Lei Municipal
nº 1.472 21 e dá outras providências, respectivamente.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matuli Nº21
Centro, Agrestina - PE 55495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina pe. gov br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com