| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1526 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | DENOMINA POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE SAÚDE PEDRO BRASIL DA SILVA |
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Be GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA DE AGRESTINA Compromisso Com Houa (rente Denomina Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominado o Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural do nosso município, de POSTO DE SAUDE PEDRO BRASIL DA SILVA. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 1.468/2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022. Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 032/2022 de 30 de setembro de 2022. Autoria do Vereador José Genivaldo da Silva. Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gabinete.agrestina(Dhotmail.com AA GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA > o ã É Compromisso Com Hosa (rente LEI MUNICIPAL Nº 1.526 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica e Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.526 de 09 de novembro de 2022, “Denomina Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”, Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022. réfeito Municipal Mº José M. Bezei . rra Sec. Administrativo Mat. 002 Dersa É Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/000110 (81) 3744-HN03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br gabinete.ogrestina(Dhotmail.com Ja a GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA » - me — Denprsadius Char Mana (rante ; Agrestina, 23 de novembro de 2022. Oficio GP nº. 370/2022. E Central | Exmo. Senhor ” abas (/ JOSE GIVALDO LEITE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira Agrestina — PE Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Leis Municipais nº 1.526, 1.527, 1.528 e 1.529/2022. À Senhor Presidente, 6 Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou as Leis Municipais nº. 1526, 1.527, 1.528 e 1.529/2022, que Denomina Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco; Revoga o Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, alterando para nova denominação, localizada na Vila de Pé-de- Serra dos Mendes, zona rural deste município; Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Remanescentes dos Quilombolas da Vila de Pé de Serra dos Mendes e Sítio Furnas e dá outras providências; e, Declara como de utilidade pública municipal a Cooperativa Mista Agropecuária de Agrestina - COOAMA, e dá outras providências, respectivamente. e Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos Atenciosamente, Prefeito Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/000110 (81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br gabinete.agrestina(Dhotmail.com