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norma nº 1526/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1526 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaDENOMINA POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE SAÚDE PEDRO BRASIL DA SILVA
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Be GABINETE
DO PREFEITO
PREFEITURA DE
AGRESTINA
Compromisso Com Houa (rente
Denomina Posto de Saúde, localizado na
Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural da
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado o Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos
Mendes, zona rural do nosso município, de POSTO DE SAUDE PEDRO BRASIL DA
SILVA.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022.
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 032/2022 de 30 de setembro de 2022.
Autoria do Vereador José Genivaldo
da Silva.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com
AA GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA > o ã É
Compromisso Com Hosa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.526 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
e Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.526 de 09 de novembro de
2022, “Denomina Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona
rural da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”,
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022.
réfeito Municipal
Mº José M. Bezei
. rra
Sec. Administrativo
Mat. 002
Dersa É
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/000110
(81) 3744-HN03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail.com
Ja
a GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA » - me —
Denprsadius Char Mana (rante ; Agrestina, 23 de novembro de 2022.
Oficio GP nº. 370/2022.
E Central |
Exmo. Senhor ” abas (/
JOSE GIVALDO LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira
Agrestina — PE
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Leis Municipais nº 1.526, 1.527, 1.528 e 1.529/2022.
À Senhor Presidente,
6 Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou as Leis Municipais nº. 1526, 1.527, 1.528 e 1.529/2022, que
Denomina Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural da
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco; Revoga o Inciso II do Artigo 1º da Lei
Municipal Nº 1.034/2005, alterando para nova denominação, localizada na Vila de Pé-de-
Serra dos Mendes, zona rural deste município; Declara como de utilidade pública
municipal a Associação dos Remanescentes dos Quilombolas da Vila de Pé de Serra
dos Mendes e Sítio Furnas e dá outras providências; e, Declara como de utilidade
pública municipal a Cooperativa Mista Agropecuária de Agrestina - COOAMA, e dá
outras providências, respectivamente.
e Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos
Atenciosamente,
Prefeito
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/000110
(81) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Dhotmail.com

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