| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2005, ALTERANDO PARA NOVA DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA VILA DE PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *RUA CARIOLANA LOURENÇO DA SILVA* |
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Ba GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA DE AGRESTINA Compromisso Com Foua (gente LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Revoga o Inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, alterando para nova denominação, localizada na Vila de Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural deste município e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: o Art. 1º- Fica revogado o Inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, de 14 de dezembro de 2005, que denominou de Rua Vereador João Lourenço, a Rua Projetada 03, localizada na Vila de Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural deste município, em decorrência de duplicidade de denominações, conforme reza o artigo 12 da Lei Municipal nº 1.468/2021. Art. 2º- Após a revogação acima, a referida rua passará a ser denominada de RUA CARIOLANA LOURENÇO DA SILVA, passando a integrar a nova denominação ao Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, de 14 de dezembro de 2005. Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 2º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 4º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o 1) nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 1.468/2021. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 033/2022 de 07 de outubro de 2022. Autoria do Vereador José Genivaldo DE VER, S Prefeito Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.49 ) CNPJ: 10.091.494/000 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gabinete.ogrestina(Dhotmail.com Be GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA ” Compromisso Com Howa (rente LEI MUNICIPAL Nº 1.527 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica 1) Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.527 de 09 de novembro de 2022, “Revoga o Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, alterando para nova denominação, localizada na Vila de Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural deste município e dá outras providências”. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022. efeito Municipal Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gabinete.ogrestina(Dhotmail.com A GABINETE PREFEITURADE DO PREFEITO AGRESTINA rsss ças Compromaso (dom Paso (rente Ed Oficio GP nº. 370/2022. Protocolo Central Exmo. Senhor ara Municipal de Agresti JOSÉ GIVALDO LEITE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. r Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira É b — Agrestina — PE Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Leis Municipais nº 1.526, 1.527, 1.528 e 1.529/2022. Senhor Presidente, 1) Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou as Leis Municipais nº. 1526, 1,527, 1.528 e 1.529/2022, que Denomina Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco; Revoga o Inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, alterando para nova denominação, localizada na Vila de Pé-de- Serra dos Mendes, zona rural deste município; Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Remanescentes dos Quilombolas da Vila de Pé de Serra dos Mendes e Sítio Furnas e dá outras providências; e, Declara como de utilidade pública municipal a Cooperativa Mista Agropecuária de Agrestina - COOAMA, e dá outras providências, respectivamente. o Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos Atenciosamente, É PA! Sgrestinas *. gabinete ogrestinaDh