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norma nº 1527/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1527 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaREVOGA O INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.034/2005, ALTERANDO PARA NOVA DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA VILA DE PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *RUA CARIOLANA LOURENÇO DA SILVA*
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Ba GABINETE
DO PREFEITO
PREFEITURA DE
AGRESTINA
Compromisso Com Foua (gente
LEI MUNICIPAL Nº 1.527/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Revoga o Inciso III do Artigo 1º da Lei
Municipal Nº 1.034/2005, alterando para nova
denominação, localizada na Vila de Pé-de-Serra
dos Mendes, zona rural deste município e dá
outras providências.
PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
o Art. 1º- Fica revogado o Inciso III do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005,
de 14 de dezembro de 2005, que denominou de Rua Vereador João Lourenço, a Rua
Projetada 03, localizada na Vila de Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural deste município,
em decorrência de duplicidade de denominações, conforme reza o artigo 12 da Lei
Municipal nº 1.468/2021.
Art. 2º- Após a revogação acima, a referida rua passará a ser denominada de RUA
CARIOLANA LOURENÇO DA SILVA, passando a integrar a nova denominação ao
Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, de 14 de dezembro de 2005.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 2º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
1) nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 033/2022 de 07 de outubro de 2022.
Autoria do Vereador José Genivaldo
DE VER, S
Prefeito
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.49 )
CNPJ: 10.091.494/000
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail.com
Be GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA ”
Compromisso Com Howa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.527 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
1) Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.527 de 09 de novembro de
2022, “Revoga o Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.034/2005, alterando
para nova denominação, localizada na Vila de Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural
deste município e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2022.
efeito Municipal
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail.com
A GABINETE
PREFEITURADE DO PREFEITO
AGRESTINA rsss ças
Compromaso (dom Paso (rente Ed
Oficio GP nº. 370/2022.
Protocolo Central
Exmo. Senhor ara Municipal de Agresti
JOSÉ GIVALDO LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. r
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira É b —
Agrestina — PE
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Leis Municipais nº 1.526, 1.527, 1.528 e 1.529/2022.
Senhor Presidente,
1) Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou as Leis Municipais nº. 1526, 1,527, 1.528 e 1.529/2022, que
Denomina Posto de Saúde, localizado na Vila Pé-de-Serra dos Mendes, zona rural da
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco; Revoga o Inciso III do Artigo 1º da Lei
Municipal Nº 1.034/2005, alterando para nova denominação, localizada na Vila de Pé-de-
Serra dos Mendes, zona rural deste município; Declara como de utilidade pública
municipal a Associação dos Remanescentes dos Quilombolas da Vila de Pé de Serra
dos Mendes e Sítio Furnas e dá outras providências; e, Declara como de utilidade
pública municipal a Cooperativa Mista Agropecuária de Agrestina - COOAMA, e dá
outras providências, respectivamente.
o Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos
ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos
Atenciosamente,
É PA!
Sgrestinas
*. gabinete ogrestinaDh

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