norma nº 1539/2023

*
I
LEI MUNICIPAL N° 1.539/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Art. 4’ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaQao.
Art. 5® - Revogam-se as disposi^Ses em contrario.
Art. 1“- Fica denominada de RUA IRINEA SILVA, a rua localizada nas
imedia^oes ao lado da Igreja Catdlica da Vila Barra do Jardim, zona rural do municipio
de Agrestina, Estado de Pernambuco.
GABINETE
DO PREFEITO
PalAcio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabmete do Prefeito, em 28 de fevereiro de 2023.
Denomina arteria publica localizada na Vila
Barra do Jardim, zona rural do municipio de
AgrestinaZPE e da outras providencias.
Gabinete do Prefeito
Ruo Copikoo Manuel Motulino,
Centro, Agrestina - PE 55 495-000
CNPJ; 10.091.494/0001-10
(80 3744-1103 / gabinetepreferto(5)agrestina.pe.gov br
gab>nete.agre$tina@hoimoil com
ENDES
Prefeito
P REPE ITL'RA DE
AGRESTINA
Gm Gf^
Art.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado amandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denomina^ao a que se refere
o Art. r desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orqamentarios
ao cumprimento desta Lei.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
n° 001/2023 de 18 de janeiro de 2023.
Autoria do Vereador Saulo Alves
Batista.
Art. 3° - Devera o Municipio fazer constar na referida placa de identifica^ao o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determinaaLei Municipal N®
1.468/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuiqoes legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Organica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislative Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
PUBL I l.J E - S B
'5/^3
I
PREFEITHRADE
LEI MUNICIPAL N” 1.539 DE FEVEREIR* 123.
PUBUCACAO
/
feito Municipal
Palacio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 28 de fevereiro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribui^oes legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Organica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislative Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publica^ao desta Prefeitura, a Lei Municipal n®. 1.539 de 28 de fevereiro de
2023, “Denomina arteria publica localizada na Vila Barra do Jardim, zona rural do
nuinicipio deAgrestina/PE e dd outrasprovidSneias”.
Gabinete do Preteito
Rua Capitdo Manuel Motulino,
Centro. Agrestino - PE 55-495-000
CNPJ. 10.091.494/0001 10
PUPT GABINETE
DO PREFEITO KMtPtH '.'KA Lt
AGRESTINA
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(dO 3744>}tO3 ! gobinetepref^otSkoerertina.pe.gev.br
RecebidQ
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Agrestina, 03 de maio de 2023.
Oficio GP n**. 0177/2023.
Atenciosamente,
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Ref. Lei Municipal.
Assunto: EncaminhaLei Municipal n“ 1.539/2023.
O Prefeito do Municipio de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuifSes legais que lhe sao conferidas pelo art. 53° da Lei Organica Municipal, faz
saber que sancionou a Leis Municipal n°. 1539 de 28 de fevereiro de 2023 o qual,
denomina arteriapiiblica localizada na Vila Barra do Jardim, zona rural do municipio
deAgrestina-PE e dd outrasprovidencias.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciencia e arquivamento no ementario do Poder Legislative.
Sendo o que apresenta para o momento, na oportunidade, aproveito para reiterar
votes de alta estima e considera^ao.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
GABINETE
DO PREFEITO
Assinado de forma
JOSUE MENDES DA digital por JOSUE
SILVA;212n205487 MENDES DA
SILVA:212112054S7
JOSUE MENDES DA SILVA
Prefeito
Exmo. Senhor
SAULO ALVES BATISTA
Presidente da Camara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Vereador Antonio Gomes de Lira
Agrestina - PE
PREPEiTURADE
AGRESTINA
de
Capitoo Manuel Motulino, N‘21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ; 10.091.494/0001-10
(80 3744-0031 gabinetepreferto@agrestina.pe.gov.br
gabinete-agrestino@hotmoil.com
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