norma nº 1541/2023

GAB IN ETE
DO FREFEIT§
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AG*§§TIâI*
LEI MUNICTPÂL No 1.541/2023, DE 08 DE MArO DE 2023.
PU
Denomina a Banda N{arciai da Escola
ivíunicipai Fior-iano Pei-xoto- Zona Rur-ai do
Município de Aslestina, Estado de
Pemambuco c dá outlas pr-ovidôncias.
rr Df) Ef,.f,.r-nrl il.,Írr\TITTD A I Tlt' { í-DE. §'rT\- r E§-r A r}íl T}E.
v ii-úlLiit, ltru,laLrl,1L vL .'\urrLrr..i.i. LLrl.ruv UL
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais. conlcritlas pelo ar-t. 5,1 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Apror-ou e Eu SANCIOfçO
a sr-guintc Lei:
Ârt. 1'- Fica denominada de "BÁI{DÂ MARCLÀL SE\.§RE{O PEDRO DA
§IIVA' [Biu Gameleira), a Banda Mareial perteacente à Escola Muaicipal Floriano
Peixoto; Local:uadz na Vila Queimado do Pereira, Zona Rural deste município de
Àgrestina, Estado de Pemarnbuco.
Art. 2o -Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestiaa, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccioaar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que
se refere o art. 1" desta Lei, isto na parte frantal do predio íple serve cu vier de sede da
aludida banda e consequentemeilte utilizar os recursos financeiros orçamentiírios
necessárias ao cumprimento desta lei.
Art. 3o - Deverá c Município fazer constar na referida placa de identiÍicação o
nome do autor do referido projeto, an cumprimento ao que determina a Lei Municipal N'
I ./õl^^^1 i.+oõi lu.Lt.
Art. 4'- Esta Lei cntra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5" - Relrogam-se as disposições enr cortrário.
Palácio Municipal PreÍ'eito Sinval Ribeiro de Melo.
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JçSUE 1\ÀENDE5 pg Assinado de fcrma
srLVA:2 Í 2 i i 2üi4B il:ilflÂ[I"t-' 7 srLVA:2i21r205487
_- ---l-- JÚSUE IyTE}-DES TiA §IL\:.,\
Prelêito
Esta Lei fci criginada do Projeto de Lei
a" AA4l2*23 de 30 de rua1ço de 2021.
Áutoria do Vereador Jssé Genivalds
o
o
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da Sllva.
Centro, Âgrcrtinc - Pf sSaq}oOO
C?.I PJ: lO.O9l.{9tl0m.}-tâ
gcbinateprefu ito@ogrestino. pe. gov.br
gobi neta-ogri stino6liratmoi l.cora
Êabinets & PÉfeito
I 4 G BITIETE
DO PREFEITO
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ActrEsrtxr i
â-ârbp.
LEI NíÜi{iCiFÂL N" i.541 DE Üfr ÜE KL4.iÜ DE ZÜ23.
punrrÇaÇÃo
o PREFEITO Do uuxtcÍpto DE AGRESTINA, Estado de Pemambuco, no
nso cie suas atribuições iegais. conf-eridas peio at-t.53. inciso iV, cta Lei ürgânica
Municipa-i. FAZ SABER que o Poder Le-qislaiivo Aprovou e Eu Sanciorlli e Publico uo
.a.--J.- .1 . n.-1.!:.-..-.-.: I--+-. Lr,-.+l-ir.',, - I -: \í.-.-:.-;.---.1 ..o I --lÍ -J- 
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Qiiaüiú üç i'.rliiiC.rç.ru ú-SiJ 'r'i-ÊiÉiiui.i. a Ltri ,\iilliiCipai ii i.J+ i Utr uô Liç urúru Lic -u --.
"Denontina a Banda Marcial da Escola Municipal Flovitno Pe*oto, Zona Rural do
tr{unicípio de ,4gresfina, Estatlo de Pernambuco e dá ouítas providêflcitts".
Palácio &{unicipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete Co Prefeitc. em 08 de *raia de 2023.
iüsuE MENDEs DA tl'lnido d:jglf*
srLVA:21 zt liisia ilE;iilÂ1i*" j 
srLVA:2i21 .2as487
JOSUÉ ME§}ES DÀ §ILYA
Prefeito Muticipal
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S, :;-: i !sjiÉ? i::4- tr' :rir í r'-ri.:i. : I -1 t,,: : -i :i.
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r::rl::iii':: .i.'i;rtr-.1.i.,::: ':},: t.|; i': -::''.i
t*hin*t* do PreÍer'k,
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Agrestin4 29 de maio de 2023'
as quais seguem em anexo
Central
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- --: - -1r '1:'1 \lunrclpal de Vereadores'
- , - - - ,:. '. \-ereador Antônio Goines cle l-rra
)F -:,
Ü Prefeito cio iviunicípio <ie Agrestina, Estacio cie Pernami:uco, t1o uso das suas
atribuições iegais que lhe são conierida-s pelo art' 53' da Lei orgânica Municipal' faz saber
que sancionou as Leis Mttnícipais tr'7-541, 1'542, 1'543' t'544' 1'545' 1'546 e 1'548/2Ü2i'.
ffi:ã,*#"tffika Leis Municipais n 1.541, 1.s42, 1.543, 1.544, r.54s, r'546 e
1.5482fi23.
Senhor Presidente.
Nolrres Vereadores,
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas flo prazo legai, encaminho para
ciência e arquivamento no ementario do PoderLegislativo'
AproveitandoaoportunidadeÍenovovotosdeestimaeconsideração,
colocando-nosaointeirodisporparaquaisqueroutrosesclarecimentos.
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Atenciosamente,
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J0SUE MENDES Âssinado de íorrna
DA digitat Por JoSuE
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JOSUE NTENDES DA SIL\/A
Preíeito Recebidq
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