norma nº 1544/2023

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ry GAgIH ETE
DO PREFEITO
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PREFEITURA DE
ÂGEE§TTTSTT ârrxrÉrbf:
LEI NIU\ICIP{L \- 1.5.{-Í 2023. DE 10 DE }I-{IO DE 2023.
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Denomina Quadra ifublica iia Escola
ivíLuricipai r'víaria Edcivita Barros Tenório
ltscalizacia na (COHAB) perímetro ulbano
do municipio de Agresrina, Estado de
Pcrnambuco e dá ourras providências.
O PREFEITO MUNICIPÁL DE ÁGRESTIIVA, ESTADO DE
PER}--AIIBL-CO. nt) uso de suas atribuições legais, çanfericlas pelo art. 53 da Lei
Orgânica \Íunicipai. FAZ SÀBER que o Poder Legisiativo Aprovou e Eu SANCIONü
a seguittc L,'i:
Art. 1'' - Fica dencminada de.IOSÉ MÂURICIO DA SILYA. conhecido por
(BOI YELHO). a quadra pertencente á Êscola fu{unicipal h{aria Edeh,ita Bamos Tenórjn,
locaiizaoa na tOÉiaB.Zana Uibana rto municipio de Aggestina. Estatlo dc Pernambllco
e dá otrn'aq nrovidências
Art-? - Fica o Chelê do Poder Executiva Múniblpalde Agrestiaa, Pernambuco,
zuhcizadil a anar'td:r ccttf.:rci.*nar escl§car a"place ah-rci:ra à.denorrr:raçã* a qre se refere
o Árt. 1" desta Lei e consequentemente a utilizar os reclirsos hnanceirôs orçameatários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3' - l)everá o Municipio fazer constar na r-eferida placa de identificação o
nome dc autor do referidc pr*jet+, enl cumprilncnto sa qse detenaina a Lei i\4unicipal lrl"
1,.4632C21.
Art. 4" - Esta Lei entra em vigor ner qlata de sua publicação.
Art. 5'- Revogam-sÊ as disposições em contrário
Pgláeio h{unicip*l PreÍ'eifa Sinvsl Ribeiro de Melo.
Gabincte do Prefeito, em 10 de maio d,c 2A23.
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n" ü8912ü23 de 13 de abnlde2023.
Autoria do Vereador José Givaldo
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GAB IH ETE
ÊEFE[TI.'RA DO PREFEITO BE
AGRESTIMI *b- b
LLI -!ILr\lLIf,1L i\- 1.f,.t4 LrL tU lr'r- lvtAlt l]i, lü.LJ.
PUBLICAÇÀO
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O PREFETTO DO ML]NICÍPIO DE AGRESTINA. Estado r1e Perranlbuco, no
uso cie suas atriiruições iegais. conferitias peio an. 53. inciso i-v-. ria [-ei ürgânica
iVÍunieipal, FAZ §ABER que * Poder Legis1aii.,.o Aprrr:rcu e Eu Sanciono e I'}ublico no
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vuillt"IU Lrtr I'uuriuaçdu L1ÇbLd rtgj.trlLLria. ii l,trl ivlrliltLrpiir il l.J++ utr r1, rttr iltzlr(l Lrtr LúL-1,
"Denomina Quadra Pública da Escola l'íunicipal llaría Edelvíta Barros Tenório
localizacla na {COHÁB} perímetro urb*no do mu*icípio de .lgrestinu, Esttrdo de
Êernambuco e drí outros providêncius".
Às I n -r r n'r raraçru lYrurrretpãr rrcl§ttu ürllv5r rt.lDelru uE -rrcÍu,
Gabinete do Prefeitç:. em 10 de maio de 2023.
J }À SILYA
Municipal
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Ccíltro, ASrlliiÍro - PC 55-aç}{}o0
CI{PJ: E.Ogl -€arOOOl-lO
gdimtcprcísilo@grestino.pe. govàr
gobinete-ogrestino@hotrrpii.corn
Gabinete do Príeito
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GAB IN ETE
DO PREFEITO
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FR§FE lT'-tRÂ t,i AGFE§T!ÊIA @t-a.tuG.* Agtestina, 29 de maio de 2023
Olicic GP no" 223f2*23.
Exmo. Senhor
SAULO ALVE§ BATISTA
Presidente da Cârnara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira
Àgrestina-PE
Ref. Lei Municipal.
Às§unts: Eacalniúa Leis Municipais no tr"541, 1.542, 1.543" 1-544, I'545, 1.546 e
1.548!2023.
Seúor Presidente.
Nabres Yereadores,
C prefeito do Municipio de Agtrestixa, Estado de Fernarnbuet), 11o 1l§* das suas
atribuições legais que lhe são eonferidas pel* ârt. 53o da Lei Orgânica lv1unicipal, faz saber
que sanciorou âs leís Manicíp*§s mu §.,541, §"542, 1"543, L"54é, X"545, §"§46 e I'548/2023'
as quais segEem em aÍÊxo
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prezo iegal, encaminhc para
ciêneia e arquivamento no ernentário do Foder Legislativo.
Aproveitando a oportunidade renovo votos de estirna e cansideração,
çolocand*- nôS ao inteiro dispor pâÍa $iaisquer outrcs eselareciment*s'
Atenciosamente, "iOSUf MEND§§ Â,ssirad* de fornt*
üA disitai p*r JCSUÊ
SILVÀ:?12112SI MEI'IDES sÀ
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Prcfeito Reeeb§dç
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