norma nº 1545/2023

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GÂB IN ETE
DO PREFEITO
AGRESTTIUÂ
o
LEI \IU§ICIP{L N' 1.5.15i2023" DE 15 T}E }I.{IO DE 202.1.
P U F,L.
Em '-:-t
Denomina Ár,eniria Pro-ierada i, iocalizada
no Loreamenro Farque das Àndorinhas,
perímetro urbano do município tie
Agrestina. e dá outras providências,
o PREFtrITíJ l\f ulilclP,l'r DE .tcP.ESTt\ {. EST.{DC DE
PERN-AMBUCO. no uso dc suas atribuições legais. confcridas pelo afi. 53 da Lei
Orgânica Nfurricipal, FAZ §ABER que o Pcder Legislativo Aprovou e Eu SÀ1SCIONO
a scsuinte Lei:
Aft. t" - trça denomnrada de AVENII)A cíc§Re .\,L{RT,{ DÂ §tLVÂ. a
{rzqnidn Projetaria I , 
localizarla no Loteaqe.nto parqrre cras Alrrorin}ar. Lrerinerro rrrharro
deste municipio de Agrestina, Estado de per-nanrbuco.
êrt" 2" - Fica a Chefe 11+ F+der Executive lr.{unirip:l ds Agr*stina, Fstado de
Pemambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar placa alusiva à denominação a
que se refere o art. 1" desta l"ei e co&seqsüsemerte a utilizar os rscursos fiaançeiros
*rçame*tá:i+s *o ciimprimetito desta Lei.
Art. 3'- Deverá o Municipia fazer *costar cia rçferida placa de ideatificação c
i1Úfiie rit' att';i'*i* referi,lc pir-';eto; eiri cixripi-iiriÊi:fi] âú qiie ,ieter:rriiira a Lei hiiiiticipai ir.
1.468t202t"
Âr"i. 4" - Esra Lci errrra em vigor na ciaLa iie sua pui:iieação.
a
Art. 5" - Revogam-se as rJisposicões em contr"árirc.
Palácio §'Íunicipal Frefeito Sinval Ribeiro de l\{elo.
Gabinere cio Prefeiro. c-ni i5 cic maio oc Zis2s.
JOSUÉ DA SILYA
Prelbiro
Est* Lei fci ariginada da Projeto de Lei
::'0!$/2*23 dc 20 dc alm! dc 2023.
Autoria do Yereador saulo Alves
Eatista.
'11
*
Ccotro, Agrüstiro - PE SAil9ffi
Ct{ PJ : tO.O9t.494/O@t-tO
g dinetepreffi o,@Brestina -pê. gfr -b?
gobi nete. ogrcs*ino@irotmoi L com
G$ínttedo Prefeito
t
o
GAB IN ETE
DO PREFEITO
.âGÍ?85"§eÉÃ
{alltf'xws Í-,e*fui*o {i*
t;
LEI MTTNICIPAL N'1.545 DE 15 DE N,I,{IO DE 2023.
PUBLICACÃO
O PREFEITO DO II{L}{ICÍPIO DE AGRESTINA' Esrad.c rle Per*am6ucc. no
uso de suas atribuições legais, conferidas LrÊlo art. 53. inciso lv*, da Lei Orgânica
L'Íunicipal. FAZ S,ABER que + Pcd.er'l ggisli:d.,,3 Âprc.,,ou e Eu Sg11cicno e P,;blico nc
Quadro cie Pubhcação desta Prefeitura. a Lei -\lunicrpal nu. 1.545 r1e l5 de rnaio de 2023,
"Dettotttitt{! .4t,efiidar Pro"isladq !, loroloiod, to !qtequenln Poyqryq ds-s -4ndotíybqs,
perímefi'a urbano do nmnicípio de ,4grestiua, Estado de Pernumbuto e clti otrÍt.as
pravidências".
Palácio Nlunicipal Prefeito Sinr al Ribeiro de l[elo,
Gabinete do Prefeiro. em 15 de nraio de 202,1.
JOSLIE A SILYA
Iv{unieipal
o
..,
, G&inete do Prefeito
Ruo CopâfuMonuel líotrr*no, tf2l
Cccttro, A3restino - P€ 55-49rc
CNPJ: !O.O9!..9{OOOI-IO
t8l) 37ar-ll03 I gotimbp$ritoG)€rcstin.pr-gov-br'
6 otiaote-egrrrstioo@+rotrrrilcôín
)
f*=- ,r§f ffi;k
=tury_-=:€. +- 
, :-;=Er \i GABINETE
DO PREFEITO FÉE'E iTURÂ t'E
Ã-GRFST!FÜA t{rr'-e írr k. í*,*
Oficio GP n". 22312W3.
Agrestina, 29 de rraio de 2023
Gemtral
Exmo. Senhor
SÂULO ALVE§ *AT§§§A
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores'
C;;t"ttlativa Vereador Antônio Gomes de l-ira
Àgrestina - FE
o
Ref. Lei MuniciPal.
Àssuuto: Encarninha Lçis Mnnicipais n" 1"541, 1'542, 1'543, 1'544' 1'545' 1'546 e
t.54812Ü23
Seúor Presidente,
Nobres Vereadores,
íi
..lCSu§ MEN*ES Âssinado de farrna §Â digitai Por J05U§
SILVÀ:?1211?05 À{ENDES TA
ãgZ slLYA:21211?05487
§es§rc b§EN&§§ BA SXí-VA
Prefeito
ÂteÍlcicsaurente,
Ü Prefeito do Municipio de Agresri*a, Estado de Fernambuco' no u§0 das suas
*tribuições legais que the sâo eonferidas pel* â11" 53o da Lei orgânica Municipal' faz saber
que sancionou âs Leis Maatetci,pais wu l.s*;, §'.542, §'543, tr'544' L'545' 1"546 e 1'548/202j'
as quais §eguem em alrcxo
Considçrando que as citadas Leis foranl sa*çicnadas fio prâãs legal, e*caminho para
ciênçia e arquivamento lo ementari* d* Poder Legislativo'
Aproveitando a oportunidade re§Ovü votos de estin:'a ç consideração,
coloçando- ro§ aô inteiro dispor para quaisq$er outros essxareeimentos'
a
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