norma nº 1/2023

Município AGRESTINA
Aspectos Históricos
Desmembrado do município de Altinho
Data de criação: 11/09/1928 Lei Estadual nº 1.931
Data de instalação: 01/01/1929
Data cívica (aniversário da cidade): 11/09
No final de 1845, quando os sertões sentiam os efeitos da crise causada pela seca devastadora, a área onde se 
localiza atualmente a cidade de Agrestina não passava de uma pequena fazenda. Atraídos pela água que jorrava 
espontaneamente de uma fonte localizada nessa fazenda, alguns moradores resolveram perenizar a nascente, 
cavando um grande poço para o abastecimento da população e dos animais. Como não existisse outra fonte de água 
potável nos arredores, os moradores foram se instalando em torno do bebedouro, daí surgindo os primeiros casebres 
de taipa. A povoação, fundada por João Guilherme Pontes, na segunda metade do século XIX, tornou-se conhecida 
com a denominação de Bebedouro. 
Instaladas as primeiras famílias, estas deram início à exploração das terras adjacentes, daí resultando a descoberta de 
uma imagem de Santo Antônio, talhada em madeira, provavelmente perdida por algum caminhante. Julgando tratar-se 
de um milagre, o senhor Miguel Joaquim de Luna Freire, ajudado por Antônio Bezerra de Andrade, Severino Francisco 
da Silva, Francisco Antônio da Silva e os irmãos José Januário de Assunção e Manoel Januário de Assunção, 
lançaram, em fevereiro de 1846, os fundamentos de uma capela, futura matriz de Agrestina, sob a invocação de Santo 
Antônio. Concluída a capela em abril do mesmo ano, foi escolhido o dia 13 de junho para a celebração do primeiro ato 
religioso, o qual constou de um terço em louvor de Santo Antônio, padroeiro do lugar. 
A povoação de Bebedouro, sede do 2º distrito de paz da freguesia de Altinho, foi elevada à categoria de freguesia pela 
Lei Provincial nº 1.829, de 28 de junho de 1884, sob a invocação de Santo Antônio de Bebedouro. A mesma lei criou o 
distrito de Bebedouro, subordinado ao município de Altinho. A Lei Provincial nº 1.890, de 10 de maio de 1887, 
extinguiu o distrito de Bebedouro, passando seu território a pertencer ao 1º distrito (Altinho). Mas a Lei Provincial nº 
1.981, de 06 de abril de 1889, revogou a Lei Provincial nº 1.890 e restaurou o distrito de Bebedouro, posteriormente 
elevado à categoria de vila pela Lei Estadual nº 991, de 1º de julho de 1909. Em divisão administrativa referente ao 
ano de 1911 o distrito de Bebedouro figura no município de Altinho. 
A Lei Estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, elevou o distrito de Bebedouro à categoria de município, 
desmembrado de Altinho, e concedeu à sede municipal foros de cidade. O município foi instalado no dia 1º de janeiro 
de 1929, constituído apenas pelo distrito sede. No quadro de divisão administrativa referente a 1933, publicado no 
Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, bem como nas divisões territoriais de 31 de dezembro de 
1936 e 31 de dezembro de 1937 e no anexo ao Decreto-lei Estadual nº 92, de 31 de março de 1938, Bebedouro 
aparece unicamente com o distrito sede, assim continuando na divisão fixada pelo Decreto-lei Estadual nº 235, de 09 
de dezembro de 1938, para vigorar no período 1939-1943. 
O Decreto-lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943, mudou a denominação de Bebedouro para Agrestina, 
provavelmente em referência à sua localização no coração do Agreste. O mesmo Decreto-lei nº 952 transferiu 
Agrestina do termo da comarca de Caruaru para termo da comarca de Altinho. 
No quadro fixado para vigorar no período 1944-1948 o município é formado apenas pelo distrito sede, o mesmo 
acontecendo em divisão territorial de 1º de julho de 1950. A comarca de Agrestina, classificada como de 1ª entrância,
foi criada pela Lei Estadual nº 209, de 09 de julho de 1948, desmembrada da comarca de Altinho, sendo instalada no 
dia 16 de setembro do mesmo ano pelo juiz Hermes Parahyba Júnior. O primeiro juiz que atuou na comarca, a partir 
de 1949, foi José Lopes de Oliveira.
Os distritos de Barra do Chata e Barra do Jardim foram criados, respectivamente, pelas Leis Municipais nº 06 e 07, de 
05 de junho de 1953. A criação desses dois distritos foi ratificada pela Lei Estadual nº 1.819, de 29 de dezembro de 
1953. Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1960 o município aparece com três distritos: Agrestina, Barra do 
Chata e Barra do Jardim, assim permanecendo em divisão territorial de 2005. 
Fontes: 
Agência CONDEPE/FIDEM, Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco. Recife: CEHM, 2006. v. 3. 
ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: IBGE, 1958. v. 18. 
FONSECA, Homero. Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades. Recife: CEPE, 2009. 
GALVÃO, Sebastião de V. Dicionário Corográfico, Histórico e Estatístico de Pernambuco. Recife: CEPE, 2006. v. 1. 
PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça. História das Comarcas Pernambucanas. 2ª Ed. Recife, 2010.
http://biblioteca.ibge.gov.br/visualização/dtbs/pernambuco/agrestina.pdf