norma nº 1561/2023

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PREFEITURA DE DO PREFEITO
< AGRESTINA
Compromisso Com Housa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.561/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Denomina artéria pública localizada em
Lagoa da Volta, Zonal Rural do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA SEVERINO GALDINO DE SOUZA, a
rua principal de Lagoa da Volta, que se inicia na residência da Senhora Vanderléia de
Adriano do Bode, no inicio da Ladeira e finaliza no limite dos Municípios de
Agrestina/São Joaquim do Monte na Vila de Barra do Riachão (a rua da casa de farinha),
localizada em Lagoa da Volta, Zona Rural do Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de julho de 2023.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 017/2023 de 16 de junho de 2023.
Autoria do Vereador João Antônio
Gabinete do Prefeito
go GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
v AGRESTINA
Compromo Com Ho Gene
LEI MUNICIPAL Nº 1.561 DE 27 DE JULHO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.561 de 27 de julho de 2023,
“Denomina artéria pública localizada em Lagoa da Volta, Zonal Rural do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de julho de 2023.
Pfefeito Municipal
Gabinete do Prefeito