norma nº 1574/2023

AGRESTINA
Compromisso Com Tosa Gente
a À | GABINETE a
4 PREFEITURA DE | DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.574/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Denomina Campo de Futebol localizado na Vila
de Cruz de Água Branca, perímetro rural do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “CAMPO DE FUTEBOL JOSÉ RAFAEL DE
LIMA”, o Campo de Futebol localizado na Vila Cruz de Agua Branca, perímetro rural
do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 30 de agosto de 2023.
fapico nadas
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 027/2023 de 03 de agosto de 2023.
Autoria do Vereador José Pedro da
Silva Filho
abinete do Prefeito
' Brg GABIN a
q PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA "
Compromisso Com Houa (rente ”
[>>>
LEI MUNICIPAL Nº 1.574 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.574 de 30 de agosto de 2023,
“Denomina Campo de Futebol localizado na Vila de Cruz de Água Branca, perímetro
rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 30 de agosto de 2023.
ego
feito Municipal
Gabinete do Prefeito
Manuel Mat