| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1581 / 2023 |
| Date | 2023-09-21 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal Nº767 de 14 de Outubro de 1991, que denomina a Praça localizada entre as Ruas José Quixabeira e Dom Luiz de Brito a "PRAÇA DA CRIANÇA PROFESSOR PEDRO DE ALCÂNTARA", após a revogação citada no Art.1º a mencionada Praça passará a ser denominada de "PRAÇA DA CRIANÇA MARIA DE LOURDES DE LIMA" (DONA LOURDES). |
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