norma nº 1555/2023

grs a GABINETE
- PREFEITURA DE DO PREFEITO
E AGRESTINA +
Compromisso Com Hossa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1.555/2023, DE 08 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a inclusão do Hino Municipal
de Agrestina-PE, intitulado de “Agrestina,
Meu Universo”, no currículo escolar das
escolas da rede municipal de ensino de
Agrestina-PE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
o Art. 1º - Fica estabelecido que o Hino Municipal de Agrestina-PE. Intitulado
“Agrestina, Meu Universo”, seja incluído no currículo escolar das escolas da rede
municipal de ensino de Agrestina-PE.
Art. 2º - O ensino do hino municipal de Agrestina-PE será obrigatório em todas
as escolas municipais, devendo ser ministrado pelos professores de história.
Art. 3º - A inclusão do hino municipal de Agrestina-PE no currículo escolar tem
como objetivo fomentar o sentimento de pertencimento e identidade dos aluns com o
município, valorizando a cultura e a história da cidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
QE VER,
) Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. A g
Recebido %
Pp
Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2023.
U DES D. df RA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 012/2023 de 12 de maio de 2023.
Autoria do Vereador José Givaldo
Leite.
Gabinete do Prefeito
091.49
(81) 3744-103 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.ogrestina(Dhotmail.com
E Ba | GABINETE
E PREFEITURA DE | DO PREFEITO
ú AGRESTINA |
Compromisso Com Mossa Gente
LEI MUNICIPAL Nº 1.555 DE 08 DE JUNHO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.555 de 08 de junho de 2023,
“Dispõe sobre a inclusão do Hino Municipal de Agrestina-PE, intitulado de
1 “Agrestina, Meu Universo”, no currículo escolar das escolas da rede municipal de
ensino de Agrestina-PE e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2023.
feito Municipal
Gabinete do Prefeito
EN K
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.k
gabinete. agrestina(mhotmail
« 4 GABINETE
do emunaDe | DO PREFEITO
AGR E 5 Ti NA EEE era
e nn di A rd 19 do julho de 2023.
Oficio GP nº. 260/2023.
Prot:
Exmo. Senhor Câmara Munispalde Agresina
SAULO ALVES BATISTA n
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira
Agrestina — PE
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Leis Municipais.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Leis Municipais nº. 1547/2023; 1550/2023; 1552/2023;
1553/2023; 1554/2023; 1855/2023; 1556/2023; 1557/2023; 1558/2023; 1559/2023; e
1560/2023.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Sendo o que apresenta para o momento, na oportunidade, aproveito para reiterar
votos de alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Gabinete do FR
CN
(81) 3744-003 / cabineispeitedaado: estino pe gov.br
gabinete ogrestina(yhotmail com