norma nº 1553/2023

Ba GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA E 2 6
Com Noma Gente
Denomina o Centro de Apoio Comunitário a
ser construído na Vila de Barra do Chata,
perímetro rural do Municipio de Agrestina,
Estado de Pernambuco e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
] Art. 1º - Fica denominado de “CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO
FRANCISCA MARIA DA SILVA”, (Dona Francisca de Seu Sebastião Romão) como
era conhecida popularmente, no Centro de Apoio Comunitário ser construído na Vila de
Barra do Chata, perímetro rural do Municipio de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá
outras providências.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Estado de
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar placa alusiva à denominação a
que se refere o art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros
orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer acostar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº
1.468/2021.
o Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Ci Recebido %
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em Q6 de junho de 2023.
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 014/2023 de 17 de maio de 2023. |
Autoria do Vereador João Antônio
Gabinete do Prefeito
(81) 3744-N03 / gabineteprefe
gabinete .aogrestino(Dhotmail.com
sA 1 As GABINETE
| PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA pesos
Compromisso Cem Fossa (entr Pd
Oficio GP nº. 260/2023.
de 2023
Protocol
Exmo. Senhor Câmara Municipal de Agrestna E
SAULO ALVES BATISTA 2) go nº
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Vereador Antônio Gomes de Lira
Agrestina — PE
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Leis Municipais.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Leis Municipais nº. 1547/2023; 1550/2023; 1552/2023;
“1553/2023; 1554/2023; 1555/2023; 1556/2023; 1557/2023; 1558/2023; 1559/2023; e
1560/2023.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Sendo o que apresenta para o momento, na oportunidade, aproveito para reiterar
votos de alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina pe. gov
gabinete agrestinaQDhotmail com