norma nº 1596/2023

LEI MUNICIPAL N° 1.596/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dá nova denominação à Academia da Saúde da 
Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei 
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ACADEMIA DA SAÚDE JOSÉ PIMENTEL”, 
a Academia da Saúde localizada na Rua Maria Herotildes Cordeiro Pimentel, situada ao 
lado do Parque Ambiental João Alves da Silva Neto (João Barrão), Centro deste 
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar placa ou letreiro alusiva a denominação a que 
se refere o art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio e consequentemente utilizar os
recursos financeiros orçamentários necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o 
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2023.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de 
Lei nº 042/2023 de 20 de outubro de 
2023. Autoria do Vereador Marcos 
Antônio de Oliveira Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 1.596 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica 
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no 
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.596 de 27 de novembro de 
2023, “Dá nova denominação à Academia da Saúde da Cidade de Agrestina, Estado de 
Pernambuco e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2023.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito Municipal