norma nº 1597/2023

LEI MUNICIPAL N° 1.597/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Denomina Artéria Pública localizada no Centro 
do Município de Agrestina, Estado de 
Pernambuco e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei 
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA MELCHIADES ANTUNES DA COSTA 
BARROS NETO”, a travessa Marciano Lopes situada no Centro do Município de 
Agrestina, Estado de Pernambuco, em razão de não existir Lei Municipal da referida 
denominação. 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, 
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere 
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários 
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o 
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2023.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de 
Lei nº 043/2023 de 01 de novembro
de 2023. Autoria do Vereador João 
Antônio Leite.
LEI MUNICIPAL Nº 1.597 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica 
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no 
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.597 de 27 de novembro de 
2023, “Denomina Artéria Pública localizada no Centro do Município de Agrestina, 
Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2023.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito Municipal