norma nº 1616/2024

LEI MUNICIPAL N° 1.616/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Denomina artéria pública localizada no 
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco 
e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei 
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA SEVERINO BENTO DA SILVA”
(SILVA BENTO) como era popularmente conhecido, o Beco Esconde Nego situado nas 
proximidades com a Travessa Manoel Rodrigues Figueiredo, perímetro urbano do 
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, 
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere 
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários 
ao cumprimento desta Lei. 
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o 
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 
1.468/2021. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2024.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei 
nº 009/2024 de 09 de fevereiro de 2024.
Autoria do Vereador João Antônio 
Leite.
LEI MUNICIPAL Nº 1.616 DE 01 DE MARÇO DE 2024.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica 
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no 
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.616 de 01 de março de 2024,
“Denomina artéria pública localizada no Município de Agrestina, Estado de 
Pernambuco e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de março de 2024.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito Municipal