norma nº 1634/2024

LEI MUNICIPAL N.º 1.634, DE 09 DE JULHO DE 2024.
EMENTA: Denomina a Cozinha 
pertencente a Escola Municipal Leonila de 
Sousa Ribeiro do Município de Agrestina, 
Estado de Pernambuco e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, 
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “COZINHA MARIA MARINHO DA SILVA”, (DONA 
MARIQUINHA) como era conhecida popularmente, a Cozinha pertencente a Escola Municipal 
Leonila de Sousa Ribeiro, localizada no Loteamento Ipiranga, Zona Urbana do Município de 
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, 
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa ou leteiro alusiva à denominação a que se 
refere o art. 1º desta Lei, isto na parte fronta do prédio e consequentemente a utilizar os recursos 
financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. 
Art. 3º Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o nome do 
autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal nº 1.468/2021. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 09 de julho de 2024.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 026/2024, de 
24 de maio de 2024. Autoria do Vereador João Antônio 
Leite.
LEI MUNICIPAL N.º 1.634, DE 09 DE JULHO DE 2024.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE 
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inc. IV, da Lei 
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO e 
PUBLICO no Quadro de Publicações desta Prefeitura, a Lei Municipal n.º 1.634, de 09 de julho 
de 2024, que “Denomina a Cozinha pertencente a Escola Municipal Leonila de Sousa Ribeiro 
do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.”
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 
Gabinete do Prefeito, em 09 de julho de 2024.
JOSUÉ MENDES DA SILVA
- Prefeito -