sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 20ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
13/05/2024 - 19:00 ; Encerramento: 
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: Boa noite senhoras e senhores, Rádio Alternativa
FM 104.9 e TV Câmara de Agrestina, atravésdo youtube e Portal E-Democracia. 02.
Leitura de Trecho Bíblico: (EVANGELHO DE JESUS CRISTO SEGUNDO JOÃO,
CAPÍTULO 16, VERSÍCULOS DE 29AO 33). 03. Leitura e deliberação da Ata da
Reunião Anterior: Ordeno ao 1º Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior.Coloco
em votação a Ata da Reunião anterior. 04. Leitura de Matérias do Pequeno
Expediente: Projeto de Lei Nº 009/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras
providências”. Projeto de Lei Nº 017/2024 de autoria do Vereador Marcos Antônio de
Oliveira Silva, que “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de
Agrestina/PE e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 018/2024 de autoria dos
Vereadores João Antônio Leite, Saulo Alves Batista, Emília Alves Fernandes e José
Aparecido da Silva, que “Revoga a Lei Municipal Nº 1.412 de 25 de março de 2019 e
Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas existentes no Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco”. Projeto de Lei Nº 019/2024 de autoria do Vereador
João Antônio Leite, que “Denomina o Centro de Saúde localizado no Centro do Município
de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”. Projeto de Lei Nº
020/2024 de autoria do Vereador José Genivaldo da Silva, que “Institui no âmbito do
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, a prioridade de atendimento aos
portadores de Fibromialgia e Lúpus e dá outras providências”. Pedido de Informação Nº
010/2024 de autoria do Vereador João Antônio Leite. Pedido de Informação Nº 011/2024
de autoria do Vereador José Aparecido da Silva. 05. Leitura de Matérias do Grande
Expediente: Requerimento Nº 038/2024 de autoria do Vereador José Pedro da Silva Filho,
que Concede Votos de Aplausos aos Profissionais da Enfermagem. Requerimento Nº
039/2024 de autoria do Vereador Saulo Alves Batista, que solicita efetuar a Construção de
um Ponto de ônibus na BR-104, nas proximidades do Conjunto Habitacional Guilherme de
Azevedo Lira (Bairro 13). Requerimento Nº 040/2024 de autoria do Vereador José
Givaldo Leite, que solicita efetuar a Aquisição de um Triturador de Galhos e Resíduos
Orgânicos. Requerimento Nº 041/2024 de autoria do Vereador José Givaldo Leite, solicita
que seja feita a compra de sementes de Milho e Feijão a serem distribuídos a população
durante o período de março a abril de 2025. Projeto de Lei Nº 007/2024 de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual Reajusta o valor da hora aula dos
Profissionais da Educação do Município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos
Professores e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 008/2024 de autoria do Chefe do
Poder Executivo Municipal, no qual Institui o Programa de Recuperação Fiscal de
Agrestina – REFIS Municipal 2024. Projeto de Lei Nº 010/2024 de autoria do Vereador
José Givaldo Leite, que Oficializa a denominação do Centro Especializado de Atendimento
à mulher. Projeto de Lei Nº 012/2024 de autoria da Mesa Diretora Vereador Gabriel
Francisco Leite, que Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Agrestina, para o
período da Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências. 06.Oradores Inscritos:
Faculto a palavra pra ordem ao Vereador que dela queira fazer uso. 07.Encerramento da
Sessão: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão
PlenáriaOrdinária, e convoco os Senhores Vereadores para a próxima Quinta-feira 16 de
Maio de 2024, horário regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Caio Damasceno / REPUBLICANOS ; Cidos / PV ;
Dario / PSB ; Edinho de Sta Teresa / REPUBLICANOS ; Emília Fernandes / PSDB ; Givaldo
Câmara Municipal de Vereadores de
Agrestina - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/05/2024
Rua Marechal Deodoro,161 - Agrestina PE Tel.: (81) 3744-1091 http://www.agrestina.pe.leg.br -
E-mail: cvagrestina@hotmail.com 17/05/2024
Página 1
Leite / MDB ; João Leite / PV ; Marcos da Previdência / REPUBLICANOS ; Pedro de Zito /
MDB ; Saulo Batista / PSDB ; Val de Bena / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 41 de 2024, Solicita que seja feita a
compra de sementes de Milho e Feijão a serem distribuídos a população durante o período
de março a abril de 2025. Autor: Givaldo Leite, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único Votos Nominais :
Caio Damasceno - Sim ; Cidos - Sim ; Dario - Sim ; Edinho de Sta Teresa - Sim ; Emília
Fernandes - Sim ; Givaldo Leite - Sim ; João Leite - Sim ; Marcos da Previdência - Sim ;
Pedro de Zito - Sim ; Saulo Batista - Não Votou ; Val de Bena - Sim ; 2 - Requerimento nº
40 de 2024, Solicita efetuar a Aquisição de um Triturador de Galhos e Resíduos
Orgânicos. Autor: Givaldo Leite, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Turno Único Votos Nominais : Caio Damasceno - Sim ;
Cidos - Sim ; Dario - Sim ; Edinho de Sta Teresa - Sim ; Emília Fernandes - Sim ; Givaldo
Leite - Sim ; João Leite - Sim ; Marcos da Previdência - Sim ; Pedro de Zito - Sim ; Saulo
Batista - Não Votou ; Val de Bena - Sim ; 3 - Requerimento nº 39 de 2024, Solicita
efetuar a Construção de um Ponto de ônibus na BR-104, nas proximidades do Conjunto
Habitacional Guilherme de Azevedo Lira (Bairro 13). Autor: Saulo Batista, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Votos Nominais : Caio Damasceno - Sim ; Cidos - Sim ; Dario - Sim ; Edinho de Sta
Teresa - Sim ; Emília Fernandes - Sim ; Givaldo Leite - Sim ; João Leite - Sim ; Marcos da
Previdência - Sim ; Pedro de Zito - Sim ; Saulo Batista - Não Votou ; Val de Bena - Sim ; 4 -
Requerimento nº 38 de 2024, Concede Votos de Aplausos aos Profissionais da
Enfermagem, em comemoração a Semana da Enfermagem. Autor: Pedro de Zito, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno
Único Votos Nominais : Caio Damasceno - Sim ; Cidos - Sim ; Dario - Sim ; Edinho de Sta
Teresa - Sim ; Emília Fernandes - Sim ; Givaldo Leite - Sim ; João Leite - Sim ; Marcos da
Previdência - Sim ; Pedro de Zito - Sim ; Saulo Batista - Não Votou ; Val de Bena - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2024, Autoriza a Abertura de um crédito adicional
especial e dá outras providências. Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024, Institui
o Programa de Recuperação Fiscal de Agrestina – REFIS Municipal 2024. Autor: JOSUÉ
MENDES DA SILVA - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - 1º Turno Votos Nominais : Caio Damasceno - Sim ; Cidos -
Sim ; Dario - Sim ; Edinho de Sta Teresa - Sim ; Emília Fernandes - Sim ; Givaldo Leite -
Sim ; João Leite - Sim ; Marcos da Previdência - Sim ; Pedro de Zito - Sim ; Saulo Batista -
Não Votou ; Val de Bena - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2024, Reajusta
o valor da hora aula dos Profissionais da Educação do Município de Agrestina, define o
valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências. Autor: JOSUÉ MENDES DA
SILVA - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - 1º Turno Votos Nominais : Caio Damasceno - Sim ; Cidos - Sim ; Dario -
Sim ; Edinho de Sta Teresa - Sim ; Emília Fernandes - Sim ; Givaldo Leite - Sim ; João Leite
- Sim ; Marcos da Previdência - Sim ; Pedro de Zito - Sim ; Saulo Batista - Não Votou ; Val
de Bena - Sim ; 8 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024, Fixa os subsídios do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Agrestina-PE, para os exercícios
de 2025 até 2028 da próxima Gestão Administrativa, e dá outras providências. Autor:
MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024), Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno Votos Nominais : Caio Damasceno -
Sim ; Cidos - Sim ; Dario - Sim ; Edinho de Sta Teresa - Sim ; Emília Fernandes - Sim ;
Givaldo Leite - Sim ; João Leite - Sim ; Marcos da Previdência - Sim ; Pedro de Zito - Sim ;
Saulo Batista - Não Votou ; Val de Bena - Sim ; 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de
2024, “Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, a prioridade
de atendimento aos portadores de Fibromialgia e Lúpus e dá outras providências”. Autor:
Val de Bena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Legislativo nº
Câmara Municipal de Vereadores de
Agrestina - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/05/2024
Rua Marechal Deodoro,161 - Agrestina PE Tel.: (81) 3744-1091 http://www.agrestina.pe.leg.br -
E-mail: cvagrestina@hotmail.com 17/05/2024
Página 2
19 de 2024, “Denomina o Centro de Saúde localizado no Centro do Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”. Autor: João Leite, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2024,
“Revoga a Lei Municipal Nº 1.412 de 25 de março de 2019 e Denomina o Centro de
Especialidades Odontológicas existentes no Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco”. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Legislativo nº 17 de 2024, “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no
Município de Agrestina/PE e dá outras providências”. Autor: Marcos da Previdência, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Vereadores de
Agrestina - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Caio de Azevedo
Alves /
REPUBLICANOS 
_____________________
José Aparecido da
Silva / PV 
_____________________
José Edeildo da Silva
/ PSB 
_____________________
Edson Pedro da Silva
/ REPUBLICANOS 
_____________________
Emília Alves
Fernandes / PSDB 
_____________________
José Givaldo Leite /
MDB 
_____________________
João Antônio Leite /
PV 
_____________________
Marcos Antônio de
Oliveira Silva /
REPUBLICANOS 
17/05/2024
Rua Marechal Deodoro,161 - Agrestina PE Tel.: (81) 3744-1091 http://www.agrestina.pe.leg.br -
E-mail: cvagrestina@hotmail.com 17/05/2024
Página 3
Câmara Municipal de Vereadores de
Agrestina - PE
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
José Pedro da Silva
Filho / MDB 
_____________________
Saulo Alves Batista /
PSDB 
_____________________
José Genivaldo da
Silva /
REPUBLICANOS 
17/05/2024
Rua Marechal Deodoro,161 - Agrestina PE Tel.: (81) 3744-1091 http://www.agrestina.pe.leg.br -
E-mail: cvagrestina@hotmail.com 17/05/2024
Página 4