br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

materia nº 86/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaPARECER Nº 086/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DE REDAÇÃO Ref. Projeto de Lei nº 043/2025, que Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde – OSS no Município de Araripina/PE.
native_id1028

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-05T09:26:59.130544-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →