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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2026.
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº014/2026.
EMENTA: Indico ao Exmª Srª. a Secr. de educação Rachel Cantarelli, que se cumpra em todas as escolas públicas e privadas a lei Lucas de n°13,722/2018 – Araripina/PE.
INDICO, na forma regimental, à Excelentíssima Senhora Rachel Cantarelli, Secretária Municipal de Educação, que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento integral da Lei Federal nº 13.722, de 04 de outubro de 2018 (Lei Lucas), garantindo a capacitação de professores e funcionários de todas as escolas públicas e privadas do Município de Araripina/PE em noções básicas de primeiros socorros, conforme determina a legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
A Lei Lucas tem como objetivo principal prevenir acidentes e salvar vidas no ambiente escolar, assegurando que profissionais da educação estejam preparados para agir em situações de emergência. O cumprimento efetivo da norma representa um avanço significativo na segurança de crianças e adolescentes, além de reforçar a responsabilidade do poder público com a proteção da vida.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares e do Senhor Presidente para aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 13 DE JANEIRO DE 2026.
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RAFAEL BEZERRA SAMPAIO
Vereador
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