br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaEMENTA: Aprova as contas do chefe do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
native_id112

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-06T19:34:53.862876-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE DECRETO Nº 008/2023





EMENTA: Aprova as contas do chefe do Poder Executivo                                                                                                              referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

    



              A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais:

	CONSIDERANDO o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que recomendou à Câmara Municipal de Araripina a APROVAÇÃO COM RESALVAS as contas do Sr. José Raimundo Pimentel do Espírito Santo   relativas ao exercício financeiro de 2018, nos autos do Processo TCE/PE nº 19100279-3;

	CONSIDERANDO que as Comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição, Justiça e Redação, por maioria de votos, seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme ata da reunião lavrada no dia 05 de Setembro  de 2023;

	RESOLVE:

            Art. 1º - Ficam APROVADAS as contas anuais do Chefe do Poder Executivo do Município de Araripina, José Raimundo Pimentel do Espírito Santo referentes ao exercício financeiro de 2018, processo Nº 19100279-3, acatando assim o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.



	Art. 2º - Em conformidade com as disposições legais pertinentes, remeta-se cópia do presente decreto para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.  











	Art. 3º - Este projeto de decreto entre em vigor na data de sua publicação.

	SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, 05 DE SETEMBRO  DE 2023.



COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

___________________________________

CAMILA MODESTO A.LIMA

PRESIDENTE





___________________________________

EVANDRO DELMONDES DA SILVA

RELATOR



___________________________________

FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA

MEMBRO



COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS:



_________________________________

CAMILLA GUALTER BATISTA S. CARDOSO

RELATOR



________________________________

RODRIGO DE CASTRO FALCÃO

RELATOR



________________________________

JOÃO DIAS

MEMBRO











open original →