materia nº 10/2026

PORTARIA Nº 010/2026





Ementa: Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Ouvidoria da Câmara Municipal de Araripina.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,



CONSIDERANDO a previsão legal na Lei nº 2.958 de 22 de janeiro de 2020;



RESOLVE:



Art. 1º Designar o servidor CLAUDIO ALENCAR portador do CPF nº 097.185.224-33, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer as atribuições da Ouvidoria do Poder Legislativo na Câmara Municipal de Araripina – PE, nos termos da legislação vigente.



Art. 2º As atribuições da ouvidoria são ligadas diretamente ao controle interno da Câmara Municipal de Araripina conforme atribuições e previsão legal na Lei nº 2.958 de 22 de janeiro de 2020.



Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Gabinete da Presidência da Câmara, em 02 de fevereiro de 2026.





FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRAPRESIDENTE