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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2026.
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº068/2026
EMENTA: Solicita ao Poder Executivo Municipal que seja instituído o Programa Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araripina.
SenhorPresidente,Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a criação e implementação do Programa Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Araripina.
Segue cópia do esbolço do Projeto em anexo.
JUSTIFICATIVA
A dignidade menstrual é questão de saúde pública, inclusão social e garantia de direitos fundamentais. A ausência de acesso a itens básicos de higiene menstrual compromete a frequência escolar, o rendimento acadêmico e a autoestima de alunas em situação de vulnerabilidade social.
A instituição de um programa municipal voltado à oferta gratuita de absorventes higiênicos nas unidades da rede pública de ensino contribuirá significativamente para a permanência das estudantes em sala de aula, reduzindo a evasão escolar e promovendo igualdade de oportunidades.
Além da distribuição dos itens de higiene, o programa poderá contemplar ações educativas sobre saúde menstrual, promovendo informação, combate a tabus e conscientização no ambiente escolar.
Diante da relevância social da matéria, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para a adoção das medidas necessárias à implementação do referido programa.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
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KALÍGIA CARVALHO MOREIRA MATEUS
Vereadora
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