| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | PARECER Nº 11/2026 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de QR Code contendo informações biográficas do homenageado nas placas de identificação de logradouros, vias, praças e demais bens públicos que receberem denominação em homenagem a pessoas no Município de Araripina-PE e dá outras providências. |
| native_id | 1149 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.