texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2026.
_______________________________
PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 098/2026
EMENTA: Indico ao”PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”, a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o Estatuto dos Servidores Públicos do
município - Araripina/PE.
INDIC0, na forma regimental, e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, EVILÁSIO MATEUS DA SILVA CARDOSO, a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que institua o Estatuto dos Servidores Públicos do município - Araripina/PE.
JUSTIFICATIVA
O Estatuto do Servidor Público Municipal é um instrumento essencial para regulamentar as relações entre a administração pública e os servidores, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e garantias funcionais.
A criação de um estatuto próprio assegura:
maior segurança jurídica para o município e para os servidores;
valorização dos profissionais que sustentam os serviços públicos;
transparência nas relações de trabalho dentro da administração pública;
fortalecimento da gestão pública.
É importante destacar que os servidores municipais exercem papel fundamental no funcionamento da máquina pública, especialmente nas áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Diante disso, sugere-se que o Poder Executivo constitua uma comissão de elaboração do Estatuto, composta por:
representantes do Poder Executivo
representantes do Poder Legislativo
representantes do sindicato dos servidores
representantes das diversas categorias profissionais
assessoria jurídica do município
Essa construção coletiva permitirá que o Estatuto seja moderno, justo e adequado à realidade do município.
Diante da relevância do tema para os trabalhadores do serviço público municipal e para a eficiência da gestão pública, apresento a presente indicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 27 DE AGOSTO DE 2025.
______________________________________________
IZABEL CRISTINA SIQUEIRA DINIZ (IZABEL DA SAÚDE)
Vereador
Criação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Indico à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a elaboração e encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araripina.
JUSTIFICATIVA
O Estatuto do Servidor Público Municipal é um instrumento essencial para regulamentar as relações entre a administração pública e os servidores, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e garantias funcionais.
A criação de um estatuto próprio assegura:
maior segurança jurídica para o município e para os servidores;
valorização dos profissionais que sustentam os serviços públicos;
transparência nas relações de trabalho dentro da administração pública;
fortalecimento da gestão pública.
É importante destacar que os servidores municipais exercem papel fundamental no funcionamento da máquina pública, especialmente nas áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Diante disso, sugere-se que o Poder Executivo constitua uma comissão de elaboração do Estatuto, composta por:
representantes do Poder Executivo
representantes do Poder Legislativo
representantes do sindicato dos servidores
representantes das diversas categorias profissionais
assessoria jurídica do município
Essa construção coletiva permitirá que o Estatuto seja moderno, justo e adequado à realidade do município.
Diante da relevância do tema para os trabalhadores do serviço público municipal e para a eficiência da gestão pública, apresento a presente indicação.
open original →