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materia nº 27/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaEstima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
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2023-11-20T19:21:10.472852-03:00 Aprovado 10 0 0

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PLOA - 2024

PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

















































PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL







MUNICÍPIO DE ARARIPINA EXERCÍCIO DE

2024















Araripina, 02 de outubro de 2023.

MENSAGEM N˚ 027/2023.



Exmos.

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:



APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2024



I - PREÂMBULO



Temos a honra de apresentar à apreciação de V. Exas. a proposta do Orçamento Municipal para 2024, composta do texto do projeto de lei, tabelas, quadros e anexos orçamentários, elaborada de acordo com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2022/2025, aprovado pela Lei nº 3.005, 29 de novembro de 2021 e com o projeto de lei de revisão referente a parcela anual que será executada em 2024, apresentado juntamente com a presente proposta da Lei Orçamentária Anual/2024, atendendo aos incisos III e IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.

A proposta da Lei Orçamentária Anual, ora apresentada, atende às disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, normas e anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Para conhecimento de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações:















II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO



O cenário macroeconômico vislumbrado para 2024 aponta para a perspectiva de continuidade de baixo crescimento, decorrente da crise econômica mundial que vinha de anos anteriores, foi agravada pela pandemia da COVID-19 que assolou a humanidade durante mais de dois anos e da continuidade da guerra na Ucrânia. Essas ocorrências provocaram a desorganização econômica dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Os fatores e consequências citados têm afetado profundamente o Brasil, mergulhado em prolongada crise, com sucessivos déficits primários e acréscimo da dívida pública, potencializada pelas vultosas operações de crédito realizadas para enfrentamento dos efeitos da crise mundial de saúde pública, contudo, diante do arrefecimento da pandemia, resultante da vacinação, esperava-se retomada gradual do crescimento, que tornou a ser prejudicado pelo prolongamento da guerra no continente europeu.

Vem sendo empreendidos esforços para debelar a inflação, que no exercício de 2021 e no início de 2022 alcançou dois dígitos, assustando a população brasileira, acostumada com a estabilidade trazida pelo Plano Real desde a década de 1990. Para este ano espera-se que a inflação, medida pelo IPCA/IBGE, se situe em torno de 5,00% e para 2024, próximo a 4,00%, contudo, as projeções do Banco Central do Brasil publicadas em junho/2023, apontam para crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 2,14% em 2023 e de 1,20% para 2024. Situação que configura baixo crescimento econômico.















Em que pese a motivação das pessoas na ânsia de retomar suas atividades prejudicadas pelos fatores citados, atuando como fator de resiliência no campo econômico, deve ser ressaltado, no entanto, que estamos em um mundo globalizado, onde causas e efeitos se propagam pelos continentes. Isso implica afirmar que bons resultados econômicos não dependem apenas das providências isoladas de um único país, todavia, medidas de política econômica precisam continuar sendo tomadas aqui no Brasil para minimizar efeitos internos e externos que afetam índices, indicadores e metas fiscais.

O Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as projeções que apontam essas tendências, demostra os índices e indicadores econômicos e projeta o comportamento de receitas e despesas, resultado nominal e primário esperados para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, com metodologia e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta orçamentária.

Todos esses fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício estão repercutidos na proposta orçamentária ora apresentada.



– RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL



Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas iniciativas voltadas ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos promover o desenvolvimento e cuidar das pessoas, diante da situação preocupante, pós pandemia, referente ao empobrecimento da população e aumento do desemprego, situações que repercutem na demanda por assistência e proteção















social, com elevação da despesa pública nessa área, bem como enfrentamento das consequências resultantes da crise de saúde que continuarão pressionando e onerando o Município por muito tempo.

Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, trazendo incertezas quanto à destinação de recursos aos entes federativos. Atualmente, a maior parte da receita orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, evidenciando uma situação de constante dependência de recursos transferidos, que tende a continuar. Situação que acentua as limitações financeiras e orçamentárias, evidenciadas nos orçamentos anuais.

Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos programas de trabalho para prestação dos serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as áreas de atuação do governo, especialmente ações estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual.

Feitas essas considerações, destacamos as despesas orçadas em favor da seguridade social, no montante de R$ 98.133.300,00, compreendendo:

- Orçamento da Saúde R$ 54.573.300,00;

- Orçamento de Assistência Social R$ 7.213.000,00; III - Orçamento do RPPS R$ 36.347.000,00.



A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, contudo, foi destinado na proposta orçamentária R$ 22.097.300,00, que corresponde a 17,44%.















A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que será realizada com recursos de todas as fontes, orçada para 2024, soma R$ 136.101.622,00. Desse total R$ 36.413.730,00 corresponde às despesas custeadas com recursos originários de receitas resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da República, que representa 27,30%, quando o valor mínimo é 25,00%.

Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb estão orçados R$ 93.452.000,00, sendo R$ 67.069.440,00 para despesas com remuneração de profissionais de educação.

Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2024 está fortemente dotado para as áreas de atendimento direto à população e para o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais exigidos.

É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator persistente em nossa região, que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica. Não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica ou excesso de chuvas, continuando a preocupação com a seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, assim como emergências e calamidades.

Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a possibilidade de realização de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, situações de calamidade pública e ações de defesa civil, incluindo reserva de contingência no valor de R$ 6.389.000,00.















- JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA



A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para o ano que vem, atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram as projeções citadas, detalhadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, com memória e metodologia de cálculo.

Eventual melhora no nível da atividade econômica repercute diretamente na arrecadação das receitas próprias e transferidas, de forma positiva, enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta negativamente na receita pública.

A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2024, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, obedecida à classificação orçamentária nacionalmente unificada pela Secretaria do Tesouro Nacional e contempla:

- Os programas definidos no Plano Plurianual 2022/2025 que serão executados em 2024;

- Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024;

- Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência observada na execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente exercício e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

IV - O aumento do salário-mínimo previsto para 2024 e dos pisos salariais nas áreas de saúde e educação;

V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas datas de suas exigibilidades, com os acréscimos legais.















São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos do Município para o próximo exercício, complementadas por transferências voluntárias do Estado e da União e reguladas pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso, com as medidas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverão ser tomadas caso haja frustração de receitas, uma vez que no último ano de mandato não se pode gerar despesas que não possam ser pagas até o final do exercício.

No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta orçamentária para 2024 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, apesar das despesas com o serviço da dívida, será assegurada a manutenção das atividades e dos serviços públicos, bem como os compromissos serão resgatados de forma regular, justificando uma política de equilíbrio das contas públicas.

Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$ 57.601.000,00 que representa 16,85% da proposta que está sendo apresentada, incluindo recursos transferidos e contrapartidas do Município.

As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do orçamento corrente e de complementação por meio de transferências de capital de outros entes federativos. Nesse aspecto, o Município é dependente da transferência de recursos do Estado e principalmente da União, para realização de investimentos, diante do modelo de pacto federativo adotado no Brasil.

A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política de equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 42.097.000,00 conforme é observado  na demonstração das receitas e despesas segundo as















categorias econômicas, que será utilizado na amortização de dívidas, realização de investimentos em obras públicas e aquisição de bens.



- ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS



Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de acordo com a legislação específica, no valor de R$ 36.347.000,00, para receitas e despesas.

Podemos destacar como mais relevantes às despesas com aposentadorias no valor de R$ 27.062.000,00 e pensões de R$ 4.010.000,00.

A avaliação financeira e atuarial elaborada por atuário contratado, contém as recomendações que serão seguidas pela administração do RPPS, cujo resumo das projeções constam da LDO/2024.



- OBSERVAÇÕES GERAIS



O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024, inclusive para reforço de dotações necessárias ao combate aos efeitos de fenômenos meteorológicos em nossa região, ações de defesa civil e socorro à população, na eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade pública e situações anormais imprevistas.

No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o















Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, Anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante art. 165, § 6º da Constituição da República.

A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com o projeto de revisão da parcela anual para 2024 do Plano Plurianual 2022/2025, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso IV do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais da LDO/2024, decorrente de exigência do inciso I do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é observada nos diversos anexos e demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora apresentada, evidenciando a permanente preocupação do governo com o cumprimento da lei e seus limites, que impõe a estruturação do orçamento por fontes de recursos.

Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da aprovação do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de Vossas Excelências e/ou das comissões técnicas, para quaisquer informações e esclarecimentos que porventura sejam necessários.

Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração. Atenciosamente.



José Raimundo Pimentel do Espírito Santo

Prefeito

















PROJETO DE LEI Nº 027, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.





Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXVI do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Seção Única

Do Valor Global do Orçamento para 2024



Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 341.931.000,00 (trezentos e quarenta e um milhões, novecentos e trinta e um mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias:

- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta;

- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.



Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em reais e a preços de junho de 2023.

















CAPÍTULO II

DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

Seção I

Da Estimativa da Receita



Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 341.931.000,00 (trezentos e quarenta e um milhões, novecentos e trinta e um mil reais), assim destinada:

















Social.

- Orçamento Fiscal R$ 270.985.000,00;

- Orçamento da Seguridade Social R$ 70.946.000,00, onde:

R$ 32.520.000,00 compreende receitas de saúde;

R$ 2.079.000,00 refere-se às receitas de assistência social;

R$ 36.347.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de Previdência





Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação vigente, discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:



I - RECEITAS CORRENTES................................

R$ 292.213.000,00

a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de



Melhoria...................................................................

R$ 24.541.000,00

b) Receita de Contribuições....................................

R$ 12.966.000,00

c) Receita Patrimonial.............................................

R$	4.326.000,00

d) Receita Industrial................................................

R$	0,00

e) Receita de Serviços.............................................

R$	6.895.000,00

f) Transferências Correntes.....................................

R$ 243.389.000,00

g) Outras Receitas Correntes..................................

R$	96.000,00

















h) Total das Receias Correntes...............................

i) (-) Deduções Legais de Receitas.........................



II - RECEITAS DE CAPITAL..................................

R$ 313.469.000,00 R$ 21.256.000,00

R$ 22.500.000,00

a) Operações de Crédito.........................................

R$ 20.000.000,00

b) Alienação de Bens..............................................

R$	0,00

c) Transferências de Capital...................................

R$	2.500.000,00

III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............

R$ 27.218.000,00

a) Receitas Correntes Intraorçamentárias..............

R$ 27.218.000,00

b) Receitas de Capital Intraorçamentárias..............

R$	0,00

IV - RECEITA TOTAL.............................................

R$ 341.931.000,00



§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.



§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.



Seção II

Da Fixação da Despesa



Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 341.931.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:



- Orçamento Fiscal R$ 243.797.700,00;

- Orçamento	da	Seguridade	Social	R$	98.133.300,00,	com	o seguinte detalhamento:

R$ 54.573.300,00 compreende despesas com saúde;

R$ 7.213.000,00 são despesas com assistência social;

















R$ 36.347.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência

Social.



§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput deste artigo R$ 27.187.300,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal.



§ 2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do orçamento fiscal incluem-se aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência Social.



Seção III

Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.





Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.



Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:



I - DESPESAS CORRENTES...........................	R$ 250.116.000,00

a) Pessoal e Encargos Sociais...........................	R$ 151.363.000,00

b) Juros e Encargos de Dívida...........................	R$	2.192.000,00

c) Outras Despesas Correntes...........................	R$ 96.561.000,00



II - DESPESAS DE CAPITAL............................	R$ 53.808.000,00 a) Investimentos...................................................	R$ 49.128.000,00

b) Inversões Financeiras......................................	R$	0,00

c) Amortização de Dívida.....................................	R$	4.680.000,00

















- DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS.......	R$ 27.218.000,00

Despesas Correntes Intraorçamentárias........	R$ 23.425.000,00

Despesas de Capital Intraorçamentárias........	R$	3.793.000,00



IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..................	R$ 10.789.000,00



V - TOTAL DA DESPESA..................................	R$ 341.931.000,00



Seção IV

Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação



Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei os seguintes anexos:

- Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

- Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.



CAPÍTULO III

DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS

Seção Única

Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações



Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2024, a:



- abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais;

















– abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit financeiro, até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

- com recursos de excesso de arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de aplicação, que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias inicialmente contempladas nesta Lei e seus créditos adicionais, serão feitas mediante decreto.

§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.

§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo da conta do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

§ 4º Para abertura de créditos suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiência de saldos das dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, não será onerado o limite autorizado pelo inciso I do caput deste artigo.

Art. 9º Dentro do mesmo grupo de despesa e no mesmo órgão, desde que não altere o valor total do orçamento, por meio de portaria da Secretaria de Finanças. Arrecadação e Tributos, poderão ser remanejados os saldos das despesas sem onerar o limite estabelecido no art. 8º.

















CAPÍTULO IV

DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Seção Única

Da Autorização para Realizar Operações de Crédito



Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da legislação pertinente.



Parágrafo único. A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento.



CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Seção Única

Das Disposições Gerais



Art.11. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.



Art. 12. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.



Art. 13. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão,

















com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.

Parágrafo único. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada.



Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a partir de 1º de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2023.







José Raimundo Pimentel do Espírito Santo



Prefeito



Município de Araripina

Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - 56.280-000 - Araripina/ PE CNPJ: 11.040.854/0001-18



Usuário: Sandro Rodrigues

Chave de autenticação: 1306-0507-035



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Anexo 1 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024

RECEITA

DESPESA

Receitas Correntes

Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

Total das Receitas Correntes

Dedução

Déficit

Total



24.541.000,00

12.966.000,00

4.326.000,00

6.895.000,00

264.645.000,00

96.000,00

313.469.000,00

-21.256.000,00



292.213.000,00

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais	151.363.000,00

Juros e Encargos da Dívida	2.192.000,00

Outras Despesas Correntes	96.561.000,00







Total de Despesas Correntes	250.116.000,00



Superávit	42.097.000,00

Total	292.213.000,00

Superávit do Orçamento



Receitas de Capital

Operação de Crédito Transferência de Capital

Total das Receitas de Capital



Déficit

Total

42.097.000,00





20.000.000,00

2.500.000,00

22.500.000,00





64.597.000,00

Déficit do Orçamento



Despesas de Capital

Investimentos	49.128.000,00

Amortização da Dívida	4.680.000,00

Total de Despesas de Capital	53.808.000,00 Reserva de Contingência	10.789.000,00

Superávit

Total	64.597.000,00

Superávit do Orçamento



Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária



Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

Déficit

Total







27.218.000,00



27.218.000,00



27.218.000,00

Déficit do Orçamento



Despesas Correntes Intra-Orçamentárias

Pessoal e Encargos Sociais	23.125.000,00

Juros e Encargos da Dívida		300.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária	23.425.000,00

Superávit	3.793.000,00

Total	27.218.000,00

Superávit do Orçamento

3.793.000,00

Déficit do Orçamento

Receitas de Capital Intra-Orçamentárias



Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias

Déficit

Total











3.793.000,00

Despesas de Capital Intra-Orçamentárias

Amortização da Dívida	3.793.000,00

Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária	3.793.000,00

Superávit

Total	3.793.000,00

Superávit do Orçamento

Déficit do Orçamento



Transferências Financeiras

Superávit

Total

Transferências Financeiras

Déficit

Total

TOTAL GERAL

341.931.000,00

TOTAL GERAL	341.931.000,00



Resumo

RECEITA

DESPESA

Receitas Correntes Receitas de Capital

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores

Transferências Financeiras

292.213.000,00

22.500.000,00

27.218.000,00

Despesas Correntes Despesas de Capital

Despesas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias Reserva de Contingência

Transferências Financeiras

250.116.000,00

53.808.000,00

23.425.000,00

3.793.000,00

10.789.000,00

Déficit



Superávit



TOTAL GERAL

341.931.000,00

TOTAL GERAL

341.931.000,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina











JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRITO

PREFEITO

CPF: 385.105.614-00





Município de Araripina ORÇAMENTO 2024

TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA



(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022 e Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023)



Natureza da

Receita

Especificação

Amparo Legal

NR

Especificação

Amparo Legal

1.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.1.0.0.00.0.0

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de

maio de 1982.

1.1.1.0.00.0.0

Impostos

Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.

1.1.1.2.00.0.0

Impostos sobre o Patrimônio

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.1.1.2.50.0.0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.1.2.50.0.1

Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal

Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.1.2.50.0.2

Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.1.2.50.0.3

Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.1.2.50.0.4

Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.1.2.53.0.0

Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.1.2.53.0.1

Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal

Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.1.2.53.0.2

Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.1.2.53.0.3

Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.1.2.53.0.4

ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.1.3.00.0.0

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.1.1.3.01.0.0

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.



1.1.1.3.01.0.1



Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal

Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio

de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

1.1.1.3.01.0.2

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.1.3.01.0.3

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.1.3.01.0.4

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.1.3.03.0.0

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.1.3.03.1.0

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.



1.1.1.3.03.1.1



Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio

de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

1.1.1.3.03.1.2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.1.3.03.1.3

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.1.3.03.1.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.1.3.03.4.0

Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.1.3.03.4.1

Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.

1.1.1.3.03.4.2

Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.1.3.03.4.3

Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.1.3.03.4.4

Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.1.4.00.0.0

Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.1.1.4.51.0.0

Impostos Sobre Serviços

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.1.4.51.1.0

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.1.4.51.1.1

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.1.4.51.1.2

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.1.4.51.1.3

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.1.4.51.1.4

Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.1.9.00.0.0

Outros Impostos

Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021

1.1.1.9.99.0.0

Outros Impostos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.1.9.99.0.1

Outros Impostos - Principal

Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021

1.1.1.9.99.0.2

Outros Impostos - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.1.9.99.0.3

Outros Impostos - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.1.9.99.0.4

Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.2.0.00.0.0

Taxas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.2.1.00.0.0

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.1.2.1.01.0.0

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.2.1.01.0.2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.2.1.01.0.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.2.1.01.0.4



Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.2.1.04.0.0

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.2.1.04.0.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

Vide código de receita principal.

1.1.2.1.04.0.2

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.2.1.04.0.3

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.2.1.04.0.4

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.2.1.50.0.0

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.2.1.50.0.1

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.2.1.50.0.2

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.2.1.50.0.3

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.2.1.50.0.4

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.2.2.00.0.0

Taxas pela Prestação de Serviços

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.1.2.2.01.0.0

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.





1





1.1.2.2.01.0.1



Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.2.2.01.0.2

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.2.2.01.0.3

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.2.2.01.0.4

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.2.2.53.0.0

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.2.2.53.0.1

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos

Sólidos - Principal

Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023

1.1.2.2.53.0.2

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Multas e Juros

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Dívida Ativa

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos

Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.2.2.53.0.3

Vide código de receita principal.

1.1.2.2.53.0.4

Vide código de receita principal.







1.1.3.0.00.0.0

Contribuição de Melhoria

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.3.1.00.0.0

Contribuição de Melhoria

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.1.3.1.50.0.0

Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San.

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.3.1.50.0.1

Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal

Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.3.1.50.0.2

Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e

Juros

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.50.0.3

Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.50.0.4

Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.3.1.51.0.0

Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.3.1.51.0.1

Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal

Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.3.1.51.0.2

Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.51.0.3

Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.51.0.4

Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.3.1.52.0.0

Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.3.1.52.0.1

Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal

Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.3.1.52.0.2

Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.52.0.3

Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.52.0.4

Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.3.1.53.0.0

Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.3.1.53.0.1

Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal

Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.3.1.53.0.2

Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e

Juros

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.53.0.3

Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.53.0.4

Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.1.3.1.99.0.0

Outras Contribuições de Melhoria

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.1.3.1.99.0.1

Outras Contribuições de Melhoria - Principal

Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).

1.1.3.1.99.0.2

Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.99.0.3

Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.1.3.1.99.0.4

Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.2.0.0.00.0.0

Contribuições

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.1.5.00.0.0

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.2.1.5.01.0.0

Contribuição do Servidor Civil

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.1.5.01.1.0

Contribuição do Servidor Civil Ativo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.1.5.01.1.1

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.

1.2.1.5.01.1.2

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.2.1.5.01.1.3

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.2.1.5.01.1.4

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.2.1.5.01.2.0

Contribuição do Servidor Civil Inativo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.1.5.01.2.1

Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal

CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.

1.2.1.5.01.2.2

Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.2.1.5.01.2.3

Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.2.1.5.01.2.4

Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.2.1.5.01.3.0

Contribuição do Servidor Civil Pensionista

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.1.5.01.3.1

Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal

CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.

1.2.1.5.01.3.2

Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.2.1.5.01.3.3

Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.2.1.5.01.3.4

Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.2.1.5.02.0.0

Contribuição Patronal - Servidor Civil

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.1.5.02.1.0

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.1.5.02.1.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.

1.2.1.5.02.1.2

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.2.4.0.00.0.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.4.1.00.0.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.2.4.1.50.0.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

Constituição Federal, art. 149-A.







1.3.0.0.00.0.0

Receita Patrimonial

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.3.1.0.00.0.0

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.1.1.00.0.0

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.3.1.1.01.0.0

Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.





2



1.3.1.1.01.1.0

Aluguéis e Arrendamentos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.



1.3.1.1.01.1.1



Aluguéis e Arrendamentos - Principal

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto- Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de

31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).

1.3.1.1.01.1.2

Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.3.1.1.01.1.3

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.3.1.1.01.1.4

Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.3.1.1.01.2.0

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.





1.3.1.1.01.2.1





Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-

Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;

Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).

1.3.1.1.01.2.2

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.3.1.1.01.2.3

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.3.1.1.01.2.4

Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.3.1.1.02.0.0

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.1.1.02.0.1

Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens

Imóveis Públicos - Principal

Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para

cada caso.







1.3.1.1.99.0.0

Outras Receitas Imobiliárias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.1.1.99.0.1

Outras Receitas Imobiliárias - Principal

Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para cada caso.







1.3.2.0.00.0.0

Valores Mobiliários

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.2.1.00.0.0

Juros e Correções Monetárias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.2.1.01.0.0

Remuneração de Depósitos Bancários

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para cada caso.







1.3.2.1.04.0.0

Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.2.1.04.0.1

Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal

Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010







1.3.2.1.05.0.0

Juros de Títulos de Renda

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.2.1.05.0.1

Juros de Títulos de Renda - Principal

Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.







1.3.2.2.00.0.0

Dividendos

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.3.2.2.01.0.0

Dividendos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.2.2.01.0.1

Dividendos - Principal

Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

1.3.2.2.01.0.2

Dividendos - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.3.2.2.01.0.3

Dividendos - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.3.2.2.01.0.4

Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.3.2.9.00.0.0

Outros Valores Mobiliários

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.3.2.9.99.0.0

Outros Valores Mobiliários

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.2.9.99.0.1

Outros Valores Mobiliários - Principal

Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.

1.3.2.9.99.0.2

Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.3.2.9.99.0.3

Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.3.2.9.99.0.4

Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.3.4.0.00.0.0

Exploração de Recursos Naturais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.4.9.00.0.0

Exploração de Outros Recursos Naturais

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.3.4.9.01.0.0

Compensações Ambientais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.4.9.01.0.1

Compensações Ambientais - Principal

Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022







1.3.6.0.00.0.0

Cessão de Direitos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.6.1.00.0.0

Cessão de Direitos

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.3.6.1.01.0.0

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.6.1.01.1.0

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.6.1.01.1.1

Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal

Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022







1.3.9.0.00.0.0

Demais Receitas Patrimoniais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.9.9.00.0.0

Outras Receitas Patrimoniais

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.3.9.9.99.0.0

Outras Receitas Patrimoniais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.3.9.9.99.0.1

Outras Receitas Patrimoniais - Principal

Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

1.3.9.9.99.0.2

Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.3.9.9.99.0.3

Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.3.9.9.99.0.4

Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.4.0.0.00.0.0

Receita Agropecuária

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.4.1.0.00.0.0

Receita Agropecuária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.4.1.1.00.0.0

Receita Agropecuária

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.4.1.1.01.0.0

Receita Agropecuária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.4.1.1.01.0.1

Receita Agropecuária - Principal

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.4.1.1.01.0.2

Receita Agropecuária - Multas e Juros

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.4.1.1.01.0.3

Receita Agropecuária - Dívida Ativa

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.4.1.1.01.0.4

Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.







1.5.0.0.00.0.0

Receita Industrial

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.5.1.0.00.0.0

Receita Industrial

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.5.1.1.00.0.0

Receita Industrial

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.5.1.1.01.0.0

Receita Industrial

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.5.1.1.01.0.1

Receita Industrial - Principal

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.5.1.1.01.0.2

Receita Industrial - Multas e Juros

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.5.1.1.01.0.3

Receita Industrial - Dívida Ativa

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.5.1.1.01.0.4

Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.







1.6.0.0.00.0.0

Receita de Serviços

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.6.1.0.00.0.0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.1.1.00.0.0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.6.1.1.01.0.0

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.1.1.01.0.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.

1.6.1.1.01.0.2

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.6.1.1.01.0.3

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.6.1.1.01.0.4

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.6.1.1.02.0.0

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.





3



1.6.1.1.02.0.1

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

Legislação Especifica Municipal

1.6.1.1.02.0.2

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.6.1.1.02.0.3

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.6.1.1.02.0.4

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.6.1.1.03.0.0

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.1.1.03.0.1

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

Legislação Especifica Municipal

1.6.1.1.03.0.2

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.6.1.1.03.0.3

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.6.1.1.03.0.4

Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.6.2.0.00.0.0

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.2.1.00.0.0

Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.6.2.1.02.0.0

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.2.1.02.0.1

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal

Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.

1.6.2.1.02.0.2

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.6.2.1.02.0.3

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.6.2.1.02.0.4

Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.6.3.0.00.0.0

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.3.1.00.0.0

Serviços de Atendimento à Saúde

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.6.3.1.50.0.0

Serviços Hospitalares

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.3.1.50.0.1

Serviços Hospitalares - Principal

Legislação Especifica Municipal

1.6.3.1.51.0.0

Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.3.1.51.0.1

Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal

Legislação Especifica Municipal

1.6.3.1.52.0.0

Serviços Radiológicos e Laboratoriais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.3.1.52.0.1

Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal

Legislação Especifica Municipal

1.6.3.1.53.0.0

Serviços Ambulatoriais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.3.1.53.0.1

Serviços Ambulatoriais - Principal

Legislação Especifica Municipal

1.6.3.1.99.0.0

Outros Serviços de Atendimento à Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.3.1.99.0.1

Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

Legislação Especifica Municipal







1.6.9.0.00.0.0

Outros Serviços

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.9.9.00.0.0

Outros Serviços

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.6.9.9.99.0.0

Outros Serviços

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.6.9.9.99.0.1

Outros Serviços - Principal

Legislação Especifica Municipal







1.7.0.0.00.0.0

Transferências Correntes

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.7.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.1.00.0.0

Transferências decorrentes de Participação na Receita da União

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.1.51.0.0

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.1.51.1.0

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

Art. 159 da CF

1.7.1.1.51.1.1

Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07

1.7.1.1.51.2.0

Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.1.51.2.1.01

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro

Art. 159 da CF, alínea "d".

1.7.1.1.51.2.1.02

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho

Art. 159 da CF, alínea "e".

1.7.1.1.51.2.1.03

Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro

Art. 159 da CF, alínea "f".







1.7.1.1.52.0.0

Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do ITR - Principal

Art. 159 da CF

1.7.1.1.52.0.1

Dedução Cota-Parte do ITR - Principal

Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07







1.7.1.1.56.0.0

Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.1.56.0.1

Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal

Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023







1.7.1.2.00.0.0

Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.2.50.0.0

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.2.50.0.1

Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

Art. 20, §1° da CF







1.7.1.2.51.0.0

Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.2.51.01

Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal

Art. 20, §1° da CF







1.7.1.2.52.0.0

Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.2.52.1.0

Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.2.52.1.1

Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal

Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.

1.7.1.2.52.4.0

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

Lei n° 9.478/97







1.7.1.2.53.0.0

Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.2.53.0.1

Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Principal

Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022







1.7.1.2.99.0.0

Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.2.99.0.1

Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal

Legislação Especifica Federal







1.7.1.3.00.0.0

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.3.50.0.0

Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.50.1.0

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.50.1.1

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.50.2.0

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.50.2.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.50.3.0

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.50.3.1

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.50.4.0

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.50.4.1

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.50.5.0

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.50.5.1

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.50.9.0

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.50.9.1

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.







1.7.1.3.51.0.0

Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.51.1.0

Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.







4



1.7.1.3.51.1.1

Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.51.2.0

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.51.2.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.51.3.0

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.51.3.1

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.51.4.0

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.51.4.1

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.51.5.0

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.3.51.5.1

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

1.7.1.3.51.9.0

Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.13.51.9.1

Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.







1.7.1.4.00.0.0

Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.4.50.0.0

Transferências do Salário-Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.51.0.0

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.52.0.0

Transferências Referentes ao PNAE

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.52.0.1

Transferências Referentes ao PNAE - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.53.0.0

Transferências Referentes ao PNATE

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.53.0.1

Transferências Referentes ao PNATE - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.54.0.0

Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.54.1.0

Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.54.1.1

Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.54.2.0

Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.54.2.1

Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.55.0.0

Programa Brasil Alfabetizado - PBA

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.55.0.1

Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.56.0.0

Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.56.0.1

Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - Principal

Legislação Especifica Federal

1.7.1.4.99.0.0

Outras Transf Diretas do FNDE

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.4.99.0.1

Outras Transf Diretas do FNDE - Principal

Legislação Especifica Federal







1.7.1.5.00.0.0

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.5.50.0.0

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT

– Principal

Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.

1.7.1.5.51.0.0

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAF

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.5.51.0.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF

– Principal

Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.

1.7.1.5.52.0.0

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAR

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.5.52.0.1

Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR

– Principal

Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.







1.7.1.6.00.0.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.6.50.0.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

Art. 195 da CF







1.7.1.7.00.0.0

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.7.50.0.0

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.7.50.0.1

Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Art. 195 da CF

1.7.1.7.51.0.0

Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.7.51.0.1

Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal

Art. 195 da CF

1.7.1.7.52.0.0

Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.7.52.0.1

Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal

Art. 195 da CF

1.7.1.7.99.0.0

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.7.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

Art. 195 da CF







1.7.1.9.00.0.0

Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.1.9.56.0.0

Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.9.56.0.1

Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - Principal

Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022

1.7.1.9.57.0.0

Transferência Especial da União

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.9.57.0.1

Transferência Especial da União - Principal

Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022

1.7.1.9.58.0.0

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.9.58.0.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - Principal

§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 de dezembro de 2020.







1.7.1.9.99.0.0

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

Legislação Específica Federal







1.7.2.0.00.0.0

Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.1.00.0.0

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.2.1.50.0.0

Cota-Parte do ICMS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

Art. 158, inciso IV da CF

1.7.2.1.50.0.1

Dedução Cota-Parte do ICMS

Lei n° 11.494/2007

1.7.2.1.51.0.0

Cota-Parte do IPVA

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

Art. 158, inciso III da CF

1.7.2.1.51.0.1

Dedução Cota-Parte do IPVA

Lei n° 11.494/2007

1.7.2.1.52.0.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

Art. 159, II da CF

1.7.2.1.52.0.1

Dedução Cota-Parte do IPI

Lei n° 11.494/2007

1.7.2.1.53.0.0

Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

Art. 159, III da CF







1.7.2.2.00.0.0

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.2.2.53.0.0

Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.2.53.0.1

Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal

Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022





5









1.7.2.3.00.0.0

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.2.3.50.0.0

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.3.50.0.1

Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal

Legislação Específica







1.7.2.4.00.0.0

Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent.

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.2.4.50.0.0

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.4.50.0.1

Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116

1.7.2.4.51.0.0

Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.4.51.0.1

Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal

Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116

1.7.2.4.99.0.0

Outras Transferências de Convênio dos Estados

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116







1.7.2.9.00.0.0

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.2.9.51.0.0

Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.9.51.0.1

Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal

Legislação Específica

1.7.2.9.99.0.0

Outras Transf dos Estados e DF

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transf dos Estados e DF - Principal

Legislação Específica







1.7.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.3.9.00.0.0

Outras Transferências dos Municípios

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.3.9.50.0.0

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.3.9.50.0.1

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.







1.7.4.0.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.4.1.00.0.0

Transferências de Instituições Privadas

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.4.1.99.0.0

Outras Transferências de Instituições Privadas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.4.1.99.0.1

Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal

Lei Federal n° 8.666/93, art.116







1.7.5.0.00.0.0

Transferências de Outras Instituições Públicas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.5.1.00.0.0

Transferências de Recursos Do FUNDEB

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.5.1.50.0.0

Transferências de Recursos Do FUNDEB

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal

Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.







1.7.9.0.00.0.0

Demais Transferências Correntes

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.9.1.00.0.0

Transferências de Pessoas Físicas

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.7.9.1.01.0.0

Transferências de Pessoas Físicas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.7.9.1.01.0.1

Transferências de Pessoas Físicas - Principal

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.







1.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

1.9.1.0.00.0.0

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.1.1.00.0.0

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.9.1.1.01.0.0

Multas Previstas em Legislação Específica

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

























1.9.1.1.01.0.1

























Multas Previstas em Legislação Específica - Principal



Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no

6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de

1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19

de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981.

Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;

Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000.







1.9.1.1.04.0.0

Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.1.1.04.0.1

Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal

Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.







1.9.1.1.06.0.0

Multas por Danos Ambientais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.1.1.06.2.0

Multas Judiciais por Danos Ambientais

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.



1.9.1.1.06.2.1



Multas por Danos Ambientais - Principal

Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de

1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.







1.9.1.1.09.0.0

Multas e Juros Previstos em Contratos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.1.1.09.0.1

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

Legislação Específica







1.9.1.1.14.0.0

Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.1.1.14.0.1

Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal

Legislação Específica







1.9.2.0.00.0.0

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.2.1.00.0.0

Indenizações

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.9.2.1.01.0.0

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.2.1.01.0.1

Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

1.9.2.1.99.0.0

Outras Indenizações

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.2.1.99.0.1

Outras Indenizações - Principal

Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.







1.9.2.2.00.0.0

Restituições

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.9.2.2.99.0.0

Outras Restituições

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.



1.9.2.2.99.0.1



Outras Restituições - Principal

Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de

6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.







1.9.9.0.00.0.0

Demais Receitas Correntes

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.9.9.00.0.0

Outras Receitas Correntes

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

1.9.9.9.03.0.0

Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd.

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.9.9.03.0.1

Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal

Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.





6









1.9.9.9.12.0.0

Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc.

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.9.9.12.1.0

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.9.9.12.1.1

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal

Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988







1.9.9.9.99.0.0

Outras Receitas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.9.9.99.2.0

Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.9.9.99.2.1

Outras Receitas - Primárias - Principal

Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

1.9.9.9.99.2.2

Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

Vide código de receita principal.

1.9.9.9.99.2.3

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

Vide código de receita principal.

1.9.9.9.99.2.4

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







1.9.9.9.99.3.0

Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

1.9.9.9.99.3.1

Outras Receitas - Financeiras - Principal

Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

1.9.9.9.99.3.2

Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros

Vide código de receita principal.







2.0.0.0.00.0.0

Receitas de Capital

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.

2.1.0.0.00.0.0

Operações de Crédito

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.1.1.0.00.0.0

Operações de Crédito - Mercado Interno

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.1.1.2.00.0.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.1.1.2.01.0.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.1.1.2.01.0.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000

2.1.1.2.50.0.0

Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.1.1.2.50.0.1

Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal

Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000

2.1.1.2.51.0.0

Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.1.1.2.51.0.1

Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal

Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000

2.1.1.2.54.0.0

Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.1.1.2.54.0.1

Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal

Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000







2.1.1.9.00.0.0

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.1.1.9.99.0.0

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.1.1.9.99.0.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000







2.2.0.0.00.0.0

Alienação de Bens

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.2.1.0.00.0.0

Alienação de Bens Móveis

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.2.1.1.00.0.0

Alienação de Títulos Mobiliários

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.2.1.1.01.0.0

Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.2.1.1.01.0.1

Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres

Temporárias - Principal

Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.







2.2.1.3.00.0.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.2.1.3.01.0.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.







2.2.2.0.00.0.0

Alienação de Bens Imóveis

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.2.2.1.00.0.0

Alienação de Bens Imóveis

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.2.2.1.01.0.0

Alienação de Bens Imóveis em Geral

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal

Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.







2.4.0.0.00.0.0

Transferências de Capital

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.0.00.0.0

Transferências da União e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.00.0.0

Transferências da União

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.1.1.50.0.0

Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.50.1.0

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.50.1.1

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

2.4.1.1.50.2.0

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.50.2.1

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

2.4.1.1.50.3.0

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.50.3.1

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

2.4.1.1.50.4.0

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.50.4.1

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

2.4.1.1.50.5.0

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.50.5.1

Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

2.4.1.1.50.9.0

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.50.9.1

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.







2.4.1.1.51.0.0

Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.51.1.0

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.51.1.1

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

2.4.1.1.51.2.0

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.51.2.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.

2.4.1.1.51.9.0

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.1.51.9.1

Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal

Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.







2.4.1.2.00.0.0

Transferências de Recursos do FNDE

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.1.2.50.0.0

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.2.50.1.0

Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.2.50.1.1

Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal

Legislação Específica

2.4.1.2.50.2.0

Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.2.50.2.1

Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal

Legislação Específica

2.4.1.2.50.9.0

Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.2.50.9.1

Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal

Legislação Específica







2.4.1.4.00.0.0

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.1.4.50.0.0

Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.4.50.0.1

Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal

Lei n° 8.666/93

2.4.1.4.51.0.0

Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.4.51.0.1

Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal

Lei n° 8.666/93

2.4.1.4.52.0.0

Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.4.52.0.1

Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal

Lei n° 8.666/93





7



2.4.1.4.54.0.0

Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.4.54.0.1

Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal

Lei n° 8.666/93

2.4.1.4.99.0.0

Outras Transferências de Convênios da União

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

Lei n° 8.666/93







2.4.1.9.00.0.0

Outras Transferências da União e de suas Entidades

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.1.9.51.0.0

Transferência Especial da União

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.9.51.0.1

Transferência Especial da União - Principal

Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021







2.4.1.9.99.0.0

Outras Transferências da União

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.1.9.99.0.1

Outras Transferências da União - Principal

Lei n° 8.666/93







2.4.2.0.00.0.0

Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.1.00.0.0

Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.2.1.50.0.0

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.1.50.01

Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

Lei n° 8.666/93







2.4.2.2.00.0.0

Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.2.2.50.0.0

Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.2.50.0.1

Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal

Lei n° 8.666/93

2.4.2.2.51.0.0

Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.2.51.0.1

Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal

Lei n° 8.666/93

2.4.2.2.52.0.0

Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.2.52.0.1

Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal

Lei n° 8.666/93

2.4.2.2.54.0.0

Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.2.54.0.1

Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal

Lei n° 8.666/93

2.4.2.2.99.0.0

Outras Transferências de Convênio dos Estados

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.2.99.0.1

Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal

Lei n° 8.666/93







2.4.2.9.00.0.0

Outras Transferências de Recursos dos Estados

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.2.9.51.0.0

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.9.51.0.1

Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal

Lei n° 8.666/93







2.4.2.9.99.0.0

Outras Transferências dos Estados

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados - Principal

Lei n° 8.666/93







2.4.3.0.00.0.0

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.3.9.00.0.0

Outras Transferências dos Municípios

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.4.3.9.50.0.0

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.4.3.9.50.0.1

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.







2.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas de Capital

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.9.9.0.00.0.0

Demais Receitas de Capital

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.9.9.9.00.0.0

Outras Receitas de Capital

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

2.9.9.9.99.0.0

Outras Receitas de Capital

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

2.9.9.9.99.0.1

Outras Receitas de Capital - Principal

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.







7.0.0.0.00.0.0

Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.0.0.00.0.0

Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.0.00.0.0

Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.5.00.0.0

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra-Orcamentarias

Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.

7.2.1.5.01.0.0

Contribuição do Servidor Civil

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.5.01.1.0

Contribuição do Servidor Civil Ativo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.5.01.1.2

Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

Legislação Específica







7.2.1.5.02.0.0

Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.5.02.1.0

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.5.02.1.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

Legislação Específica

7.2.1.5.02.1.2

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

Legislação Específica







7.2.1.5.51.0.0

Contribuição Patronal - Parcelamentos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.5.51.1.0

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.2.1.5.51.1.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal

Legislação Específica

7.2.1.5.51.1.2

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros

Legislação Específica







7.9.0.0.00.0.0

Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.9.9.0.00.0.0

Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.9.9.9.00.0.0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.9.9.9.01.0.0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS -

Intraorçamentária

Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.

7.9.9.9.01.0.1

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal

Legislação Específica













































8







Município de Araripina

Estado de Pernambuco

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA





CÓDIGO



DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA

REALIZADA EM 2022

ORÇADA EM 2023

ORÇADA EM 2024



1000.00.00



RECEITAS CORRENTES



255.986.851,40



249.153.000,00



292.213.000,00

1100.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

17.317.435,60

17.142.000,00

24.541.000,00

1200.00.00

Receita de Contribuições

11.490.983,51

11.035.000,00

12.966.000,00

1300.00.00

Receita Patrimonial

3.833.884,75

3.165.000,00

4.326.000,00



Aplicações financeiras

3.833.884,75

3.165.000,00

4.326.000,00



Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

1500.00.00

Receita Industrial

-

-

-

1600.00.00

Receita de Serviços

6.110.444,50

6.727.000,00

6.895.000,00

1700.00.00

Transferências Correntes

217.149.058,78

210.621.000,00

243.389.000,00



Cota-Parte do FPM

60.973.505,19

64.673.800,00

84.219.000,00



Transf. de Recursos do SUS - FMS

27.178.675,80

24.917.000,00

30.668.000,00



Outras Transferências Correntes

128.996.877,79

121.030.200,00

128.502.000,00

1900.00.00

Outras Receitas Correntes

85.044,26

463.000,00

96.000,00







2000.00.00







RECEITAS DE CAPITAL







133.700,01







6.063.000,00







22.500.000,00

2100.00.00

Operações de Crédito

-

1.000.000,00

20.000.000,00

2200.00.00

Alienação de Bens

87.200,00

-

-

2400.00.00

Transferências de Capital

46.500,01

5.063.000,00

2.500.000,00

2500.00.00

Outras Receitas de Capital

-

-

-



TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS

-

-

-



RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

16.166.418,18

17.364.000,00

27.218.000,00











TOTAL GERAL

272.286.969,59

272.580.000,00

341.931.000,00

























Representação Gráfica das Receitas por Origem































































RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

OPERAÇÕES DE CREDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

























Composição da Receita Municipal





















TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS





Município de Araripina

Estado de Pernambuco

Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2024

(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada pela Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, pela Portaria STN nº 1.141, de 11/11/202, pela Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, e pela Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022)



Código

Descrição

Valor

Percentual

15001001

Recursos não Vinculados de Impostos - MDE

37.507.120,00

10,97%

15001002

Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS

20.289.800,00

5,93%

15010000

Outros Recursos não Vinculados

69.808.080,00

20,42%

15400000

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas

19.513.200,00

5,71%

15401070

Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da

educação básica em efetivo exercício

50.176.800,00

14,67%

15410000

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas

2.550.240,00

0,75%

15411070

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da

educação básica em efetivo exercício

6.557.760,00

1,92%

15420000

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas

4.019.120,00

1,18%

15421070

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da

educação básica em efetivo exercício

10.334.880,00

3,02%

15430000

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR

300.000,00

0,09%

15440000

Recursos de Precatórios do FUNDEF

14.221.892,00

4,16%

15500000

Transferência do Salário Educação

2.598.000,00

0,76%

15510000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

3.000,00

0,00%

15520000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

1.203.000,00

0,35%

15530000

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar

(PNATE)

746.000,00

0,22%

15690000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

219.000,00

0,06%

15700000

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

Educação

3.854.000,00

1,13%

15710000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

109.000,00

0,03%

15760000

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

39.000,00

0,01%

16000000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção

das Ações e Serviços Públicos de Saúde

22.496.000,00

6,58%

16010000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação

da Rede de Serviços Públicos de Saúde

368.000,00

0,11%

16040000

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de

saúde e dos agentes de combate às endemias

6.122.000,00

1,79%

16050000

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

profissionais da enfermagem.

610.000,00

0,18%

16210000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

2.170.000,00

0,63%

16310000

Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

505.000,00

0,15%

16320000

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

205.000,00

0,06%

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.633.000,00

0,48%

16610000

Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

180.000,00

0,05%

16650000

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

210.000,00

0,06%

17000000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

503.000,00

0,15%

17010000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

104.000,00

0,03%

17080000

Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

188.000,00

0,05%

17150000

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

50.000,00

0,01%

17160000

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

50.000,00

0,01%

17200000

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao

FEP - Lei 9.478/1997

1.866.000,00

0,55%

17500000

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

60.000,00

0,02%

17510000

Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

3.934.000,00

1,15%

17540000

Recursos de Operações de Crédito

20.000.000,00

5,85%

18001111

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo

36.324.000,00

10,62%

18001121

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo

23.000,00

0,01%

18800000

Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes

280.108,00

0,08%

TOTAL	341.931.000,00	100,00%



Composição das Fontes de Recursos no Orçamento



Recursos não Vinculados de Impostos - MDE



Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS



Outros Recursos não Vinculados



Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas



Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas



Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas



Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR



Recursos de Precatórios do FUNDEF



Transferência do Salário Educação



Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação

Escolar (PNAE)

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Outras Transferências de Recursos do FNDE



Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

Educação

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação



Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco

de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos

salariais para profissionais da enfermagem.

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual



Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à

Saúde

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS



Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social



Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social



Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União



Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados



Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais



Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual



Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura

Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE



Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP



Recursos de Operações de Crédito



Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder

Legislativo

Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes







Município do Araripina

Estado de Pernambuco

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA





CÓDIGO



DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA



REALIZADA EM 2022



ORÇADA EM 2023



ORÇADA EM 2024



3.0.00.00



DESPESAS CORRENTES



228.642.959,53



221.066.000,00



250.116.000,00

3.1.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

147.702.687,55

143.469.000,00

151.363.000,00

3.2.00.00

Juros e Encargos da Dívida

79.153,24

445.000,00

2.192.000,00

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

80.861.118,74

77.152.000,00

96.561.000,00







4.0.00.00







DESPESAS DE CAPITAL







23.009.366,13







28.820.000,00







53.808.000,00

4.4.00.00

Investimentos

19.867.128,07

26.127.000,00

49.128.000,00

4.5.00.00

Inversões Financeiras

-

-

-

4.6.00.00

Amortização da Dívida

3.142.238,06

2.693.000,00

4.680.000,00











9.9.99.99

RESERVAS

-

5.330.000,00

10.789.000,00







-





DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

13.029.546,71

16.854.000,00

23.425.000,00



DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

3.294.945,26

510.000,00

3.793.000,00











TOTAL GERAL

267.976.817,63

272.580.000,00

341.931.000,00













FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA -… AUTARQUIA EDUCACIONAL DE ARARIPE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais

AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

AUTARQUIA MUNIC. DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E… SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

Município de Araripina

Estado de Pernambuco

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO,… SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS CONTROLE INTERNO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE GOVERNO

GABINETE DO VICE-PREFEITO GABINETE DO PREFEITO PODER LEGISLATIVO

60.000.000,00

50.000.000,00

40.000.000,00

30.000.000,00

20.000.000,00

10.000.000,00

-







Município de Araripina

Estado de Pernambuco



Exercicio de 2024

 	DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA	



Categoria

Despesa

Valor

%

3.1.00.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

174.488.000,00

51,03%

3.2.00.00.00.00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.492.000,00

0,73%

3.3.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

96.561.000,00

28,24%

4.4.00.00.00.00

INVESTIMENTOS

49.128.000,00

14,37%

4.5.00.00.00.00

INVERSÕES FINANCEIRAS

-

0,00%

4.6.00.00.00.00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

8.473.000,00

2,48%

9.9.00.00.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

10.789.000,00

3,16%

TOTAL	341.931.000,00	100,00%





60,00%





50,00%





40,00%





30,00%





20,00%





10,00%





0,00%



PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES	INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA





Município de Araripina

Estado de Pernambuco























Distribuição das Despesas por Função

















01 - LEGISLATIVA	02 - JUDICIÁRIA	04 - ADMINISTRAÇÃO

06 - SEGURANÇA PÚBLICA	08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL	09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

10 - SAÚDE	12 - EDUCAÇÃO	13 - CULTURA

14 - DIREITOS DA CIDADANIA	15 - URBANISMO	16 - HABITAÇÃO

17 - SANEAMENTO	18 - GESTÃO AMBIENTAL	20 - AGRICULTURA

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS	24 - COMUNICAÇÕES	25 - ENERGIA

26 - TRANSPORTE	27 - DESPORTO E LAZER	28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA



Relatório da Despesa LOA por Função Consolidado



LOA 2024 - Valores em R$



Função



1

Legislativa



8.514.135,50

2

Judiciária



1.994.550,00

4

Administração



18.669.716,00

6

Segurança Pública



55.000,00

8

Assistência Social



7.743.000,00

9

Previdência Social



31.907.000,00

10

Saúde



54.573.300,00

12

Educação



141.741.622,00

13

Cultura



8.680.000,00

14

Direitos da Cidadania



480.000,00

15

Urbanismo



24.804.176,50

16

Habitação



40.000,00

17

Saneamento



3.817.000,00

18

Gestão Ambiental



3.240.000,00

20

Agricultura



5.052.500,00

23

Comércio e Serviços



55.000,00

24

Comunicações



540.000,00

25

Energia



4.360.000,00

26

Transporte



1.850.000,00

27

Desporto e Lazer



2.020.000,00

28

Encargos Especiais



11.005.000,00

99

Reserva de Contingência



10.789.000,00





Total geral

341.931.000,00



LOA 2024 - Valores em R$



Subfunção

31

Ação Legislativa

8.514.135,50

61

Ação Judiciária

2.244.550,00

62

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

10.000,00

122

Administração Geral

26.714.708,00

123

Administração Financeira

6.021.108,00

124

Controle Interno

430.000,00

129

Administração de Receitas

200.000,00

131

Comunicação Social

590.000,00

182

Defesa Civil

30.000,00

241

Assistência ao Idoso

50.000,00

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

3.147.130,00

244

Assistência Comunitária

2.175.870,00

272

Previdência do Regime Estatutário

31.072.000,00

301

Atenção Básica

24.384.200,00

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

18.306.000,00

303

Suporte Profilático e Terapêutico

1.310.000,00

304

Vigilância Sanitária

2.180.000,00

305

Vigilância Epidemiológica

1.790.000,00

306

Alimentação e Nutrição

1.723.000,00

361

Ensino Fundamental

108.324.172,00

364

Ensino Superior

5.640.000,00

365

Educação Infantil

24.379.450,00

366

Educação de Jovens e Adultos

1.400.000,00

367

Educação Especial

285.000,00

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

110.000,00

392

Difusão Cultural

6.690.000,00

422

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

370.000,00

451

Infra-Estrutura Urbana

23.134.176,50

452

Serviços Urbanos

1.710.000,00

512

Saneamento Básico Urbano

3.757.000,00

542

Controle Ambiental

1.640.000,00

543

Recuperação de Áreas Degradadas

1.600.000,00

544

Recursos Hídricos

1.483.000,00

605

Abastecimento

220.000,00

606

Extensão Rural

176.500,00

607

Irrigação

10.000,00

608

Promoção da Produção Agropecuária

680.000,00

691

Promoção Comercial

15.000,00

692

Comercialização

40.000,00

695

Turismo

20.000,00

752

Energia Elétrica

4.360.000,00

782

Transporte Rodoviário

1.200.000,00

812

Desporto Comunitário

1.120.000,00

813

Lazer

880.000,00

843

Serviço da Dívida Interna

10.985.000,00

846

Outros Encargos Especiais

20.000,00

997

Reserva do RPPS

4.400.000,00



LOA 2024 - Valores em R$



Subfunção



999	Reserva de Contingência	6.389.000,00



Total geral	341.931.000,00





TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20%

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO

FUNDEB - 5% de FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e 25% das Receitas de Impostos

21.256.000,00

10.669.200,00

Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:







12.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.364 ENSINO SUPERIOR0





(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB



21.256.000,00







(+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS

15.667.730,00







(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL

510.000,00







DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

36.413.730,00

27,30%



Município de Araripina

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)

FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

Discriminação

Valor em R$

%



IMPOSTOS MUNICIPAIS DÍVIDA ATIVA

MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

19.088.000,00

884.000,00

33.000,00

14,31

0,66

0,02

SUBTOTAL

20.005.000,00

15,00



TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

84.277.000,00

63,19



FPM



84.219.000,00



63,15

ITR

58.000,00

0,04

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

29.082.000,00

21,81



IPVA



5.834.000,00



4,37

ICMS

23.170.000,00

17,37

IPI

78.000,00

0,06

SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS

113.359.000,00

85,00



TOTAL DAS RECEITAS

133.364.000,00

100,00



APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE

DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO

Discriminação

Valor em R$ - MDE	Valor em R$ - TOTAL





12.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL



12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO



12.361 ENSINO FUNDAMENTAL



ENSINO SUPERIOR



EDUCAÇÃO INFANTIL



EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS



EDUCAÇÃO ESPECIAL



10.000,00



500.000,00



12.617.280,00



- 1.965.450,00

320.000,00



255.000,00









1.203.000,00



95.706.892,00



5.640.000,00



22.414.000,00



1.080.000,00



30.000,00

DESPESA TOTAL COM MDE	15.667.730,00	126.073.892,00







Município de Araripina

Estado de Pernambuco

DEMONSTRATIVO DO FUNDEB (Lei Complementar n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)





Distribuição das Despesas do FUNDEB



28%







72%













FUNDEB Magistério	FUNDEB Outras Despesas





Distribuição das Despesas da Complementação da União ao FUNDEB

- VAAF

FUNDEB Complementação - VAAF (Magistério)

FUNDEB Complementação - VAAF (Outras Despesas)

72%

28%



Distribuição das Despesas obrigatórias da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT

8%

92%

Despesas com Ensino Infantil

Demais Despesas







21%











79%











Despesas Correntes	Despesas de Capital









Município de Araripina

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)



FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE



RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

Discriminação	Valor em R$	%



IMPOSTOS MUNICIPAIS DÍVIDA ATIVA

MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

19.088.000,00

884.000,00

33.000,00

15,07

0,70

0,00

SUBTOTAL

20.005.000,00

15,79



TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

77.603.000,00

61,25



FPM



77.545.000,00



61,21

ITR

58.000,00

0,00

LC 87/96

-

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

29.082.000,00

22,96



IPVA



5.834.000,00



4,60

ICMS

23.170.000,00

0,00

IPI

78.000,00

0,24

SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS

106.685.000,00

84,21

TOTAL DAS RECEITAS

126.690.000,00

100,00



APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE



DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Discriminação

Valor em R$

%







10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL





6.603.100,00





12,10

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

24.384.200,00

44,68

10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

18.306.000,00

33,54

10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

1.310.000,00

2,40

10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2.180.000,00

3,99

10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

1.790.000,00

3,28

DESPESA TOTAL COM SAÚDE

54.573.300,00

100,00





 



TRANSF. DE RECURSOS DO SUS	32.476.000,00

22.097.300,00	17,44%

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

32.476.000,00

-

(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS

(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR









Município de Araripina

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE





RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO

Discriminação

Valor em R$

%





RECEITAS CORRENTES





RECEITAS DE CAPITAL



292.213.000,00





22.500.000,00



0,928506





7,15%

TOTAL DAS RECEITAS

314.713.000,00

100%





DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Discriminação

Valor em R$

%









08.243	ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE







3.147.130,00







1,00%

TOTAL APLICADO

3.147.130,00

1,00%









Município de Araripina

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA



RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO

Discriminação

Valor em R$

%











RECEITAS CORRENTES /	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL









292.213.000,00









100,00%

TOTAL DAS RECEITAS

292.213.000,00

100,00%



DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Discriminação

Valor em R$

%











RESERVA DE CONTINGÊNCIA









6.389.000,00









2,19%

TOTAL APLICADO

6.389.000,00

2,19%





Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria Enonômica

1

Receitas Correntes





292.213.000,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria



24.541.000,00



1.1.1

Impostos

20.005.000,00





1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

2.565.000,00





1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

1.980.000,00





1.1.1.2.50.0.1

Imposto Sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal

1.191.000,00





1.1.1.2.50.0.1.01

Imposto Territorial Urbano

1.191.000,00





1.1.1.2.50.0.2

Imposto Sob. Prop.Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

10.000,00





1.1.1.2.50.0.3

Imp. S/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

769.000,00





1.1.1.2.50.0.4

Imp. S/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

10.000,00





1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

585.000,00





1.1.1.2.53.0.1

Imposto Sobre Trans. Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal

575.000,00





1.1.1.2.53.0.3

Imposto Sobre Trans. Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa

10.000,00





1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

8.076.000,00





1.1.1.3.01

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

600.000,00





1.1.1.3.01.0.1

Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal

600.000,00





1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

7.476.000,00





1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

5.966.000,00





1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

5.966.000,00





1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.510.000,00





1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

1.510.000,00





1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

9.364.000,00





1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

9.364.000,00





1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

9.364.000,00





1.1.1.4.51.1.1

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

9.246.000,00





1.1.1.4.51.1.1.01

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

7.020.000,00





1.1.1.4.51.1.1.02

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional

2.136.000,00





1.1.1.4.51.1.1.03

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Convênio STN

90.000,00





1.1.1.4.51.1.2

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

3.000,00





1.1.1.4.51.1.2.01

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

3.000,00





1.1.1.4.51.1.3

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

105.000,00





1.1.1.4.51.1.4

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Dívida Ativa - Multas e Juros

10.000,00





1.1.2

Taxas

4.536.000,00





1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

3.055.000,00





1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

2.472.000,00





1.1.2.1.01.0.1

Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

2.325.000,00





1.1.2.1.01.0.1.01

Taxa de Licença para Funcio. de Estab. Com. Ind. e Pres. de Serv.

1.105.000,00





1.1.2.1.01.0.1.02

Taxa de Publicidade Comercial

54.000,00





1.1.2.1.01.0.1.03

Taxa de Licença para Execução de Obras

577.000,00





1.1.2.1.01.0.1.04

Taxa de Utilização de Domínio Público

165.000,00





1.1.2.1.01.0.1.05

Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil

56.000,00





1.1.2.1.01.0.1.06

Taxa de Mercados, Feiras e Matadouros

158.000,00







1.1.2.1.01.0.1.07

Taxa de Licença de Transportes

84.000,00



1.1.2.1.01.0.1.08

Taxa de Licença Diversas

46.000,00

1.1.2.1.01.0.1.09

Taxa de Uso do Solo

29.000,00

1.1.2.1.01.0.1.99

Outras Taxas pelo Poder de Polícia

51.000,00

1.1.2.1.01.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

147.000,00

1.1.2.1.01.1.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

147.000,00

1.1.2.1.01.1.3.01

Divida Ativa Alvará de Funcionamento

147.000,00

1.1.2.1.04

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

433.000,00

1.1.2.1.04.0.1

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

433.000,00

1.1.2.1.50

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

150.000,00

1.1.2.1.50.0.1

Taxa de Fiscalização de Vigência Sanitária - Principal

150.000,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

1.481.000,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

505.000,00

1.1.2.2.01.0.1

Taxas Pela Prestaçãode Serviços em Geral - Principal

505.000,00

1.1.2.2.01.0.1.01

Taxa de Cemitérios - Principal

67.000,00

1.1.2.2.01.0.1.03

Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal

433.000,00

1.1.2.2.01.0.1.05

Taxa de Expediente

5.000,00

1.1.2.2.53

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.

976.000,00

1.1.2.2.53.0.1

Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Residuos Sólidos - Principal

976.000,00

1.2

Contribuições



12.966.000,00

1.2.1

Contribuições Sociais

9.032.000,00



1.2.1.5

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS

9.032.000,00



1.2.1.5.01

CPSSS - Servidor Civil

9.019.000,00



1.2.1.5.01.1

CPSSS - Servidor Civil Ativo

8.983.000,00



1.2.1.5.01.1.1

Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

8.983.000,00



1.2.1.5.01.1.1.01

Contribuição do Servidor - Prefeitura Municipal

1.046.000,00



1.2.1.5.01.1.1.02

Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Saúde

1.781.000,00



1.2.1.5.01.1.1.03

Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Ação Social

42.000,00



1.2.1.5.01.1.1.04

Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Educação

5.957.000,00



1.2.1.5.01.1.1.05

Contribuição do Servidor - Câmara Municipal

23.000,00



1.2.1.5.01.1.1.06

Contribuição do Servidor - Autarquia Educacional do Araripe

123.000,00



1.2.1.5.01.1.1.08

Contribuição do Servidor - Pessoal Cedido

11.000,00



1.2.1.5.01.2

CPSSS - Servidor Civil Inativo

36.000,00



1.2.1.5.01.2.1

Contribuição dos Inativos Civis para o RPPS - Principal

36.000,00



1.2.1.5.02

CPSSS Patronal

13.000,00



1.2.1.5.02.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil

13.000,00



1.2.1.5.02.1.1

Contribuição Patronal

13.000,00



1.2.1.5.02.1.1.01

Contribuição Patronal - Pessoal Cedido

13.000,00



1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

3.934.000,00



1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

3.934.000,00



1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

3.934.000,00



1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

3.934.000,00



1.3

Receita Patrimonial



4.326.000,00

1.3.2

Valores Mobiliários

4.326.000,00





1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

4.326.000,00



1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

4.249.000,00

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

4.249.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02

Remuneração Depósitos Bancários - Educação

2.658.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.01

Remuneração Dep. Banc. Vinc.-FUNDEB - Principal

1.540.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.02

Rec. Remuneração Dep. Banc. Vinc.- MDE

130.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.03

Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - Salario Educação

291.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.04

Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PDDE

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.05

Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PNAE

35.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.06

Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PNATE

75.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.07

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - PETE

8.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.08

Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - Outras FNDE

189.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.09

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Precatório do FUNDEF

387.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.10

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Educação Convênios União

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.11

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Educação Convênios Estado

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03

Remuneração de Outros Dep. Rec. Não Vinculados - FMS

788.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.01

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saude - Custeio

720.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.02

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saude - Investimento

48.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.03

Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. Saude - Convênios

5.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.04

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saúde Convênios Estado

5.000,00

1.3.2.1.01.0.1.03.05

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saúde Piso de Enfermagem

10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - Asistência Social

21.000,00

1.3.2.1.01.0.1.04.01

Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS

21.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05

Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Rec. Não Vinculados

772.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.01

Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - FMS

39.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.02

Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - Autar. Edu

36.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.03

Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - Diversos

696.000,00

1.3.2.1.01.0.1.05.04

Remuneração de Outros Dep. Recursos Não Vinculados - FMAS

1.000,00

1.3.2.1.01.0.1.99

Remuneração de Depósitos Bancários - Outros

10.000,00

1.3.2.1.01.0.1.99.01

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios União

5.000,00

1.3.2.1.01.0.1.99.02

Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios Estado

5.000,00

1.3.2.1.04

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

77.000,00

1.3.2.1.04.0.1

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

77.000,00

1.3.2.1.04.0.1.01

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Renda Fixa

77.000,00

1.6

Receita de Serviços



6.895.000,00

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

6.895.000,00



1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

6.895.000,00



1.6.1.1.01

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

6.895.000,00



1.6.1.1.01.0.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -Principal

6.895.000,00



1.6.1.1.01.0.1.01

Serviços Educacionais

6.895.000,00



1.6.1.1.01.0.1.01.01

Anuidade do 3º Grau

2.000,00



1.6.1.1.01.0.1.01.02

Pós Graduação

2.000,00



1.6.1.1.01.0.1.01.03

Serviços de Matrículas

2.000,00



1.6.1.1.01.0.1.01.04

Serviços de Inscrição de Vestibular

2.000,00





1.6.1.1.01.0.1.01.06

Mensalidade FAFOPA

500.000,00



1.6.1.1.01.0.1.01.07

Mensalidade - FACIAGRA

500.000,00

1.6.1.1.01.0.1.01.08

Mensalidade - FACISA

5.400.000,00

1.6.1.1.01.0.1.01.09

Mensalidade - Pós Gradução

50.000,00

1.6.1.1.01.0.1.01.10

Mensalidade - Autarquia

400.000,00

1.6.1.1.01.0.1.01.11

Taxas e Cursos

2.000,00

1.6.1.1.01.0.1.01.99

Outros Serviços Educacionais

35.000,00

1.7

Transferências Correntes



243.389.000,00

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

148.655.292,00



1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

68.837.400,00



1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

68.791.000,00



1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

62.117.000,00



1.7.1.1.51.1.1

Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

62.117.000,00



1.7.1.1.51.1.1

Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

77.545.000,00



1.7.1.1.51.1.1

Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal

-15.428.000,00



1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

6.674.000,00



1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal

6.674.000,00



1.7.1.1.51.2.1.01

Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal

3.182.000,00



1.7.1.1.51.2.1.02

Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Julho - Principal

3.072.000,00



1.7.1.1.51.2.1.03

Cota-Parte do FPM - 0,25% Cota Entregue no Mês de Setembro - Principal

420.000,00



1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

46.400,00



1.7.1.1.52.0.1

Cota Parte do ITR - Principal

46.400,00



1.7.1.1.52.0.1

Cota Parte do ITR - Principal

58.000,00



1.7.1.1.52.0.1

Cota Parte do ITR - Principal

-11.600,00



1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

2.054.000,00



1.7.1.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

188.000,00



1.7.1.2.51.0.1

Cota Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM - Principal

188.000,00



1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

1.866.000,00



1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

1.866.000,00



1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

1.866.000,00



1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

28.498.000,00



1.7.1.3.50



1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção

28.498.000,00



11.979.000,00





Primária





1.7.1.3.50.1.1

Tranferências de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

11.979.000,00



1.7.1.3.50.1.1.01

Incentivo para Ações Estratégicas

331.000,00



1.7.1.3.50.1.1.02

Agente Comunitário de Saúde

5.236.000,00



1.7.1.3.50.1.1.03

Implementação de Polícias Para a Rede Cegonha

14.000,00



1.7.1.3.50.1.1.04

Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

735.000,00



1.7.1.3.50.1.1.05

Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

5.053.000,00



1.7.1.3.50.1.1.06

Programa de Informatização da APS

223.000,00



1.7.1.3.50.1.1.08

CV19 - Coronavirus (Covid-19) - SAPS

30.000,00



1.7.1.3.50.1.1.10

Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

31.000,00





1.7.1.3.50.1.1.11

Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

20.000,00

1.7.1.3.50.1.1.12

Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição

6.000,00

1.7.1.3.50.1.1.13

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Emenda Individual

250.000,00

1.7.1.3.50.1.1.99

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo

50.000,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

13.429.000,00

1.7.1.3.50.2.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

13.429.000,00

1.7.1.3.50.2.1.01

Atenção à Saúde da População para Procedimentos Na Atenção Espealizada

12.629.000,00

1.7.1.3.50.2.1.02

FAEC - Cirurgias Eletivas

120.000,00

1.7.1.3.50.2.1.04

CV19 - Coronavírus (COVID-19) - SAES

34.000,00

1.7.1.3.50.2.1.07

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde - Emenda Individual

576.000,00

1.7.1.3.50.2.1.99

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Atenção Especializada

70.000,00

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

1.498.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

1.498.000,00

1.7.1.3.50.3.1.01

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas

417.000,00

1.7.1.3.50.3.1.02

Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias

886.000,00

1.7.1.3.50.3.1.03

Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/ AIDS e Hepatites Virais

95.000,00

1.7.1.3.50.3.1.04

Incetivo FInanceiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Execução Ações Vigilância Sanitária

58.000,00

1.7.1.3.50.3.1.99

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde

42.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

757.000,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

757.000,00

1.7.1.3.50.4.1.01

Prom. da Assist. Farm. e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

687.000,00

1.7.1.3.50.4.1.02

CV19 - Coronavirus (Covid-19) - SCTIE

20.000,00

1.7.1.3.50.4.1.99

Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica

50.000,00

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS

635.000,00

1.7.1.3.50.5.1

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

635.000,00

1.7.1.3.50.5.1.03

Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do

635.000,00



1.7.1.3.50.9

Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros



200.000,00



Programas



1.7.1.3.50.9.1

Outros Programas Financeiros por Transf. Fundo a Fundo

200.000,00

1.7.1.3.50.9.1.01

Demias Programas - Fundo a Fundo - Emendas

200.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

4.148.000,00

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

2.307.000,00

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

2.307.000,00

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

2.000,00

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE Ref. Ao PDDE - Principal

2.000,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

1.168.000,00

1.7.1.4.52.0.1

Transferências Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal

1.168.000,00

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

671.000,00

1.7.1.4.53.0.1

Transferências Referentes ao PNATE - Principal

671.000,00

1.7.1.5	Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da	23.762.000,00





Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB



1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

14.354.000,00

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAT - Principal

14.354.000,00

1.7.1.5.51

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

9.108.000,00

1.7.1.5.51.0.1

Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAF - Principal

9.108.000,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

300.000,00

1.7.1.5.52.0.1

Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAR - Principal

300.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.612.000,00

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.612.000,00

1.7.1.6.50.0.1

Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

1.612.000,00

1.7.1.6.50.0.1.01

Programa

230.000,00

1.7.1.6.50.0.1.01.01

Programa Primeira Infância no Suas

230.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02

Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

70.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02.01

Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI

46.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02.02

Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE

24.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03

Bloco de Proteção Social Básica

618.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03.01

Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV

345.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03.02

Componente - Piso Básico Fixo

273.000,00

1.7.1.6.50.0.1.04

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

644.000,00

1.7.1.6.50.0.1.04.01

Índice de Gestão Decentralizada - IGDBF

644.000,00

1.7.1.6.50.0.1.99

Outras Transferências do FNAS

50.000,00

1.7.1.6.50.0.1.99.01

Outras Transferências do FNAS

50.000,00

1.7.1.7

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.310.000,00

1.7.1.7.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

300.000,00

1.7.1.7.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS - Principal

300.000,00

1.7.1.7.51

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

3.000.000,00

1.7.1.7.51.0.1

Transferências de Convênios da União Destinados a Programa de Educação - Principal

3.000.000,00

1.7.1.7.52

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

10.000,00

1.7.1.7.52.0.1

Trasnf. de Convênios da União Destinados a Progs. de Assiantência Social - Principal

10.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

16.433.892,00

1.7.1.9.56

Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF

13.834.892,00

1.7.1.9.56.0.1

Transf. Decor. de Decisão Judicial (Precatórios) do Fundef - Principal

13.834.892,00

1.7.1.9.58

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

29.000,00

1.7.1.9.58.0.1

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal

29.000,00

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

2.570.000,00

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades

2.570.000,00

1.7.1.9.99.0.1.01

Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades

2.470.000,00

1.7.1.9.99.0.1.02

Transferências da União LC 195 Art. 5º- (Lei Paulo Gustavo - Audiovisual)

50.000,00

1.7.1.9.99.0.1.03

Transferências da União LC 195 Art. 8º - (Lei Paulo Gustavo - Demias Setores da Cultura)

50.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

26.253.600,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

23.325.600,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

18.536.000,00

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

18.536.000,00



1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

23.170.000,00

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

-4.634.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

4.667.200,00

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

4.667.200,00

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

5.834.000,00

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

-1.166.800,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

62.400,00

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

62.400,00

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

78.000,00

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

-15.600,00

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

60.000,00

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

60.000,00

1.7.2.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

2.170.000,00

1.7.2.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

2.170.000,00

1.7.2.3.50.0.1

Transferências de Rec. dos Estados para Prog. Saúde

2.170.000,00

1.7.2.3.50.0.1.01

Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Atenção Especializada

50.000,00

1.7.2.3.50.0.1.02

Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica

247.000,00

1.7.2.3.50.0.1.04

Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) - Repasse do Estado

66.000,00

1.7.2.3.50.0.1.06

Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Atenção Primária

1.807.000,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

428.000,00

1.7.2.4.51

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

428.000,00

1.7.2.4.51.0.1

Transf. Conv. dos Estados para Educação - Principal

428.000,00

1.7.2.4.51.0.1.01

Transf. Conv. dos Estados - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

39.000,00

1.7.2.4.51.0.1.04

Transf. Convênio dos Estados p/Educação - PROUPE - Autarquia Educaional

389.000,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

330.000,00

1.7.2.9.51

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

180.000,00

1.7.2.9.51.0.1

Transferências de estados Destinados à Assistência Social - Principal

180.000,00

1.7.2.9.51.0.1.01

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Cofinanciamento CRAS/PAIF

80.000,00

1.7.2.9.51.0.1.02

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Formento ao Serviço de Cozinhas Comunitárias

100.000,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

150.000,00

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transf. dos estados e DF - Principal

150.000,00

1.7.2.9.99.0.1.02

Outras Transferências dos Estados -AMMTT

100.000,00

1.7.2.9.99.0.1.03

Outras Transferências dos Estados - Prefeitura

50.000,00

1.7.3

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

280.108,00

1.7.3.9

Outras Transferências dos Municípios

280.108,00

1.7.3.9.50

Transferências de Municípios a Consórcios Públicos

280.108,00

1.7.3.9.50.0.1

Transferências a Consórcio Público - Rateio

280.108,00

1.7.4

Transferências de Instituições Privadas

50.000,00

1.7.4.1

Transferências de Instituições Privadas

50.000,00

1.7.4.1.99

Outras Transferências de Instituições Privadas

50.000,00

1.7.4.1.99.0.1

Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal

50.000,00

1.7.4.1.99.0.1.01

Outras Transferências de Instituições Privadas - FMDDCA

50.000,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

68.150.000,00

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

68.150.000,00





dos Profissionais da Educação - FUNDEB







1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

68.150.000,00



1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal

68.150.000,00



1.9

Outras Receitas Correntes



96.000,00

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

75.000,00



1.9.2.1

Indenizações

13.000,00



1.9.2.1.99

Outras Indenizações

13.000,00



1.9.2.1.99.0.1

Outras Idenizações -

13.000,00



1.9.2.1.99.0.1.01

Outras Indenizações - Prefeitura

5.000,00



1.9.2.1.99.0.1.02

Outras Indenizações - AEDA

8.000,00



1.9.2.2

Restituições

62.000,00



1.9.2.2.99

Outras Restituições

62.000,00



1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

62.000,00



1.9.2.2.99.0.1.01

Outras Restituições (FMS)

5.000,00



1.9.2.2.99.0.1.02

Outras Restituições (FMAS)

5.000,00



1.9.2.2.99.0.1.03

Outras Restituições (Autarquia Educacional)

5.000,00



1.9.2.2.99.0.1.04

Outras Restituições - Prefeitura

26.000,00



1.9.2.2.99.0.1.05

Outras Restituições (FME)

10.000,00



1.9.2.2.99.0.1.06

Outras Restituições - ARARIPREV

10.000,00



1.9.2.2.99.0.1.99

Demais Restituições

1.000,00



1.9.9

Demais Receitas Correntes

21.000,00



1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

21.000,00



1.9.9.9.12

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

1.000,00



1.9.9.9.12.1

Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa

1.000,00



1.9.9.9.12.1.1

Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal

1.000,00



1.9.9.9.99

Outras Receitas

20.000,00



1.9.9.9.99.0.1

Outras Receitas - ArariPrev

10.000,00



1.9.9.9.99.2

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

10.000,00



1.9.9.9.99.2.2

Outras Receitas Primárias - Multas e Juros

5.000,00



1.9.9.9.99.2.3

Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa

5.000,00



2

Receitas de Capital





22.500.000,00

2.1

Operações de Crédito



20.000.000,00



2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

20.000.000,00





2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

20.000.000,00





2.1.1.9.99

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

20.000.000,00





2.1.1.9.99.0.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

20.000.000,00





2.4

Transferências de Capital



2.500.000,00



2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

2.101.000,00





2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

320.000,00





2.4.1.1.51



2.4.1.1.51.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção

320.000,00



170.000,00







Primária









2.4.1.1.51.1.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

170.000,00



2.4.1.1.51.1.1.02

Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Primária de Saúde

170.000,00

2.4.1.1.51.2

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

80.000,00

2.4.1.1.51.2.1

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

80.000,00

2.4.1.1.51.2.1.01

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

80.000,00

2.4.1.1.51.9

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas

70.000,00

2.4.1.1.51.9.1

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Principal

50.000,00

2.4.1.1.51.9.2

Tranferências de Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Estruturação da Rede e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

30.000,00

2.4.1.2.50

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

30.000,00

2.4.1.2.50.9

Outras transferências destinadas a Programas de Educação

30.000,00

2.4.1.2.50.9.1

Outras transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação

30.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

1.751.000,00

2.4.1.4.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

2.4.1.4.50.0.1

Transferência de Recursos de Convênio da União para o SUS

200.000,00

2.4.1.4.51

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação

853.000,00

2.4.1.4.51.0.1

Transf. de Conv. da União a Programas de Educação - Principal

853.000,00

2.4.1.4.51.0.1.01

Transf. de Conv. da União a Programas de Educação

853.000,00

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

698.000,00

2.4.1.4.99.0.1

Outras Trânsferencias de Convênios da União

698.000,00

2.4.1.4.99.0.1.01

Transferência de Recursos de Convênio Vinculados à Assistência Social

200.000,00

2.4.1.4.99.0.1.99

Outras Trânsferencias de Convênios da União

498.000,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

399.000,00

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

399.000,00

2.4.2.2.50

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

2.4.2.2.50.0.1

Transferência de Convênios dos Estados p/ SUS - Principal

200.000,00

2.4.2.2.51

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

100.000,00

2.4.2.2.51.0.1

Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Progs. de Educação - Principal

100.000,00

2.4.2.2.51.0.1.02

Tranf. Conv. Est.Dest.a Progs. Educação

100.000,00

2.4.2.2.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

99.000,00

2.4.2.2.99.0.1

Outras Trasnferências de Convênio dos Estados - Principal

99.000,00

7

Receitas Correntes Intraorçamentárias





27.218.000,00

7.2

Contribuições - Intraorçamentária



27.218.000,00



7.2.1

Contribuições Sociais - Intraorçamentária

27.218.000,00





7.2.1.5

Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária

27.218.000,00





7.2.1.5.02

CPSSS Patronal - Intraorçamentária

22.181.000,00





7.2.1.5.02.1

CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária

22.181.000,00





7.2.1.5.02.1.1

CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

22.181.000,00





7.2.1.5.02.1.1.01

CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

22.181.000,00





7.2.1.5.02.1.1.01.01

Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal

1.196.000,00





7.2.1.5.02.1.1.01.02

Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde

2.035.000,00





7.2.1.5.02.1.1.01.03

Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Ação Social

48.000,00







7.2.1.5.02.1.1.01.04

Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Educação



6.808.000,00



7.2.1.5.02.1.1.01.05

Contribuição Patronal - Câmara Municipal



26.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.06

Contribuição Patronal - Autarquia Educacional do Araripe



140.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.10

Contribuição Alíquota Suplementar- Prefeitura Municipal



1.046.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.11

Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Saúde



1.781.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.12

Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Ação Social



41.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.13

Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Educação



8.910.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.14

Contribuição Alíquota Suplementar- Câmara Municipal



23.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.15

Contribuição Alíquota Suplementar- Autarquia Educacional do Araripe



123.000,00

7.2.1.5.02.1.1.01.17

Contribuição Alíquota Suplementar- Pessoal Cedido



4.000,00

7.2.1.5.51

Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intraorçamentária



5.037.000,00

7.2.1.5.51.1

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intraorçamentária



5.037.000,00

7.2.1.5.51.1.1

CPSSS - Parcelamentos



4.635.000,00

7.2.1.5.51.1.1.08

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 418/2022



182.000,00

7.2.1.5.51.1.1.09

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 419/2022



343.000,00

7.2.1.5.51.1.1.10

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 612/2022



223.000,00

7.2.1.5.51.1.1.11

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 613/2022



277.000,00

7.2.1.5.51.1.1.12

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 615/2022



1.290.000,00

7.2.1.5.51.1.1.13

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 614/2022



655.000,00

7.2.1.5.51.1.1.14

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 310/2022



133.000,00

7.2.1.5.51.1.1.15

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 309/2022



1.294.000,00

7.2.1.5.51.1.1.16

Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 308/2022



238.000,00

7.2.1.5.51.1.2

CPSSS - Parcelamentos - Multas e Juros



402.000,00

7.2.1.5.51.1.2.08

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 612/22



17.000,00

7.2.1.5.51.1.2.09

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 613/22



22.000,00

7.2.1.5.51.1.2.10

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 614/22



60.000,00

7.2.1.5.51.1.2.11

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 615/22



112.000,00

7.2.1.5.51.1.2.16

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 308/22



24.000,00

7.2.1.5.51.1.2.17

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 309/22



114.000,00

7.2.1.5.51.1.2.18

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 310/22



12.000,00

7.2.1.5.51.1.2.19

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 418/22



14.000,00

7.2.1.5.51.1.2.20

Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 419/22



27.000,00



TOTAL GERAL







341.931.000,00





Resumo









Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria





24.541.000,00





Contribuições





12.966.000,00





Receita Patrimonial





4.326.000,00





Receita de Serviços





6.895.000,00





Transferências Correntes





243.389.000,00





Outras Receitas Correntes





96.000,00





Total das Receitas Correntes





292.213.000,00





Operações de Crédito





20.000.000,00









Transferências de Capital

2.500.000,00



Total das Receitas de Capital

22.500.000,00



Contribuições - Intraorçamentária

27.218.000,00



Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

27.218.000,00



Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias





Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores







TOTAL GERAL

341.931.000,00



Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina





Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

Unidade Gestora: 10 - Câmara Municipal de Araripina

Unidade Orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





7.314.135,50

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



5.545.135,50



3.1.90

Aplicações Diretas

5.495.135,50





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

50.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



1.769.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

1.769.000,00





4

Despesas de Capital





1.200.000,00

4.4

Investimentos



1.200.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

1.200.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

8.514.135,50

Total da Unidade Gestora:	8.514.135,50

Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Araripina

Unidade Orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





385.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



330.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

300.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

30.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



55.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

55.000,00





4

Despesas de Capital





20.000,00

4.4

Investimentos



20.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

405.000,00

Unidade Orçamentária: 1001 - GABINETE DO PREFEITO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





3.330.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.450.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

1.430.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

20.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



1.880.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

1.880.000,00





4

Despesas de Capital





50.000,00

4.4

Investimentos



50.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

50.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

3.380.000,00



Unidade Orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





4.583.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.433.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

1.283.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

150.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



3.150.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

3.150.000,00





4

Despesas de Capital





118.000,00

4.4

Investimentos



118.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

118.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

4.701.000,00

Unidade Orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





1.160.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



650.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

500.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

150.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



510.000,00



3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

150.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

360.000,00





4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

1.170.000,00

Unidade Orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





530.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



230.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

220.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



300.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00





4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

540.000,00

Unidade Orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





8.530.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.050.000,00





3.1.90

Aplicações Diretas

800.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

250.000,00



3.3

Outras Despesas Correntes



7.480.000,00

3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

500.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

6.980.000,00



4

Despesas de Capital





150.000,00

4.4

Investimentos



150.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

150.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

8.680.000,00

Unidade Orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





310.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



260.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

250.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



50.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00





4

Despesas de Capital





50.000,00

4.4

Investimentos



50.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

50.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

360.000,00

Unidade Orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





1.020.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



620.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

600.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

20.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



400.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

400.000,00





4

Despesas de Capital





30.000,00

4.4

Investimentos



30.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

1.050.000,00

Unidade Orçamentária: 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





560.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



540.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

500.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

40.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



20.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00



4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

570.000,00

Unidade Orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





1.210.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.160.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

160.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



50.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00





4

Despesas de Capital





30.000,00

4.4

Investimentos



30.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

1.240.000,00

Unidade Orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





40.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



30.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

20.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



10.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00





4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

50.000,00

Unidade Orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





230.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



180.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

160.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

20.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



50.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00





4

Despesas de Capital





20.000,00

4.4

Investimentos



20.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

250.000,00



Unidade Orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





210.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



110.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

100.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



100.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00





4

Despesas de Capital





20.000,00

4.4

Investimentos



20.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

230.000,00

Unidade Orçamentária: 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





1.984.550,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.080.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

900.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

180.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



904.550,00



3.3.90

Aplicações Diretas

904.550,00





4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

1.994.550,00

Unidade Orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





410.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



360.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

350.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



50.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00





4

Despesas de Capital





20.000,00

4.4

Investimentos



20.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

430.000,00

Unidade Orçamentária: 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





430.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



410.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

400.000,00







3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



20.000,00

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00



4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

440.000,00

Unidade Orçamentária: 7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





6.855.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



2.815.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

2.510.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

305.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



4.040.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

4.040.000,00





4

Despesas de Capital





60.000,00

4.4

Investimentos



60.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

60.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

6.915.000,00

Unidade Orçamentária: 8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





8.499.130,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.287.130,00



3.1.71

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

63.565,00





3.1.90

Aplicações Diretas

1.073.565,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

150.000,00





3.2

Juros e Encargos da Dívida



2.092.000,00



3.2.90

Aplicações Diretas

1.892.000,00





3.2.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

200.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



5.120.000,00



3.3.71

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

204.500,00





3.3.90

Aplicações Diretas

4.915.500,00





4

Despesas de Capital





7.067.086,00

4.4

Investimentos



94.086,00



4.4.71

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

12.043,00





4.4.90

Aplicações Diretas

82.043,00





4.6

Amortização da Dívida



6.973.000,00



4.6.90

Aplicações Diretas

4.180.000,00





4.6.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

2.793.000,00





9

Reserva de Contingência





6.389.000,00



9.9	Reserva de Contingência

9.9.99	A Definir



6.389.000,00

6.389.000,00



Total da Unidade Orçamentária:	21.955.216,00

Unidade Orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





18.530.176,50

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



6.205.176,50



3.1.90

Aplicações Diretas

5.760.176,50





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

445.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



12.325.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

12.325.000,00





4

Despesas de Capital





18.491.000,00

4.4

Investimentos



18.491.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

18.491.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

37.021.176,50





Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina Unidade Orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE

Total da Unidade Gestora:	91.381.942,50



Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





130.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



30.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

20.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



100.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

130.000,00

Unidade Orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





51.325.300,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



27.405.300,00



3.1.90

Aplicações Diretas

22.807.100,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fiscal e da Seguridade Social

4.598.200,00





3.3

Outras Despesas Correntes



23.920.000,00



3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

550.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

23.370.000,00





4

Despesas de Capital





3.118.000,00

4.4

Investimentos



3.118.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

3.118.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

54.443.300,00

Total da Unidade Gestora:	54.573.300,00

Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina



Unidade Orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





1.580.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.200.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

1.110.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

90.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



380.000,00



3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

10.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

370.000,00





4

Despesas de Capital





50.000,00

4.4

Investimentos



50.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

50.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

1.630.000,00

Unidade Orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





4.183.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



2.583.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

2.313.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

270.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



1.600.000,00



3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

10.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

1.590.000,00





4

Despesas de Capital





940.000,00

4.4

Investimentos



940.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

940.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

5.123.000,00

Unidade Orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





310.000,00

3.3

Outras Despesas Correntes



310.000,00



3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

10.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00





4

Despesas de Capital





100.000,00

4.4

Investimentos



100.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

410.000,00

Unidade Orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





30.000,00

3.3

Outras Despesas Correntes



30.000,00



3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

10.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00







4	Despesas de Capital

4.4	Investimentos

4.4.90	Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00

20.000,00



Total da Unidade Orçamentária:

50.000,00

Total da Unidade Gestora:	7.213.000,00

Unidade Gestora: 5 - Autarquia Educacional do Araripe

Unidade Orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





3.020.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.640.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

1.560.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

80.000,00





3.2

Juros e Encargos da Dívida



400.000,00



3.2.90

Aplicações Diretas

300.000,00





3.2.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

100.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



980.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

980.000,00





4

Despesas de Capital





1.800.000,00

4.4

Investimentos



300.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00





4.6

Amortização da Dívida



1.500.000,00



4.6.90

Aplicações Diretas

500.000,00





4.6.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

1.000.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

4.820.000,00

Unidade Orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





870.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



850.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

700.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

150.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



20.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00





4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

880.000,00

Unidade Orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





810.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



800.000,00





3.1.90

Aplicações Diretas

700.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

100.000,00



3.3

Outras Despesas Correntes



10.000,00

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00



4

Despesas de Capital





10.000,00

4.4

Investimentos



10.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

10.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

820.000,00

Unidade Orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





1.260.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



1.210.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

1.200.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



50.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00





4

Despesas de Capital





20.000,00

4.4

Investimentos



20.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

1.280.000,00





Unidade Gestora: 7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV Unidade Orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA

Total da Unidade Gestora:	7.800.000,00



Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





31.927.000,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



31.427.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

31.417.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

Fiscal e da Seguridade Social

10.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



500.000,00



3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00





4

Despesas de Capital





20.000,00

4.4

Investimentos



20.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00





9

Reserva de Contingência





4.400.000,00

9.9

Reserva de Contingência



4.400.000,00



9.9.99

A Definir

4.400.000,00









Total da Unidade Orçamentária:

36.347.000,00





Unidade Gestora: 8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina Unidade Orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Total da Unidade Gestora:	36.347.000,00



Código	Especificação	Desdobramento	Fonte	Categoria econômica





3

Despesas Correntes





18.188.730,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



3.135.000,00



3.1.90

Aplicações Diretas

2.900.000,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

235.000,00





3.3

Outras Despesas Correntes



15.053.730,00



3.3.50

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

20.000,00





3.3.90

Aplicações Diretas

15.033.730,00





4

Despesas de Capital





11.039.000,00

4.4

Investimentos



11.039.000,00



4.4.90

Aplicações Diretas

11.039.000,00









Total

da Unidade Orçamentária:

29.227.730,00

Unidade Orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria econômica

3

Despesas Correntes





93.785.978,00

3.1

Pessoal e Encargos Sociais



78.462.258,00



3.1.90

Aplicações Diretas

62.920.458,00





3.1.91

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

15.541.800,00





3.3

Outras Despesas Correntes



15.323.720,00



3.3.90

Aplicações Diretas

15.323.720,00





4

Despesas de Capital





13.087.914,00

4.4

Investimentos



13.087.914,00



4.4.90

Aplicações Diretas

13.087.914,00









Total

da Unidade Orçamentária:

106.873.892,00







Total da Unidade Gestora:

136.101.622,00







Total Geral:

341.931.000,00

Resumo

Pessoal e Encargos Sociais

151.363.000,00

Juros e Encargos da Dívida

2.192.000,00

Outras Despesas Correntes

96.561.000,00

Total das Despesas Correntes

250.116.000,00

Investimentos

49.128.000,00

Amortização da Dívida

4.680.000,00

Total das Despesas de Capital

53.808.000,00

Reserva de Contingência

10.789.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

23.125.000,00

Juros e Encargos da Dívida

300.000,00

Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias

23.425.000,00

Amortização da Dívida

3.793.000,00

Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias

3.793.000,00



TOTAL GERAL	341.931.000,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina



Prefeitura Municipal de Araripina

Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - 56.280-000 - Araripina/ PE





CNPJ: 11.040.854/0001-18



Usuário: Sandro Rodrigues

Chave de Autenticação Digital

2374-1280-084

Página

1 / 1





Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza





Natureza da Despesa

LOA 2024 - Valores em R$

Valor



3.1.71.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

63.565,00

3.1.90.00.00

Aplicações Diretas

151.299.435,00

3.1.91.00.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

23.125.000,00



3.2.90.00.00

Fiscal e da Seguridade Social Aplicações Diretas



2.192.000,00

3.2.91.00.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

300.000,00



3.3.50.00.00

Fiscal e da Seguridade Social

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos



1.260.000,00

3.3.71.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

204.500,00

3.3.90.00.00

Aplicações Diretas

95.096.500,00

4.4.71.00.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio

12.043,00

4.4.90.00.00

Aplicações Diretas

49.115.957,00

4.6.90.00.00

Aplicações Diretas

4.680.000,00

4.6.91.00.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos

3.793.000,00



9.9.99.00.00

Fiscal e da Seguridade Social A Definir



10.789.000,00



Total geral

341.931.000,00



Unidade gestora: Unidade orçamentária:

2 - Prefeitura Municipal de Araripina 1001 - GABINETE DO PREFEITO





Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total





4

4 122

4 122 401

4 122 401 1.4





4 122 401 2.5









4 131

4 131 402

4 131 402 2.7





8

8 243

8 243 816

8 243 816 1.5





8 243 816 2.6













4.4.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00











3.3.90.00













4.4.90.00





3.1.90.00

3.3.90.00

Administração Administração Geral

APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

Aplicações Diretas

GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIAS E COORDENAÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

Comunicação Social

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO A IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA

Aplicações Diretas

Assistência Social

Assistência à Criança e ao Adolescente ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CONSELHO TUTELAR

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Aplicações Diretas Aplicações Diretas

40.000,00	2.940.000,00	2.980.000,00

40.000,00	2.920.000,00	2.960.000,00

40.000,00	2.920.000,00	2.960.000,00

40.000,00	40.000,00



40.000,00	40.000,00

2.920.000,00	2.920.000,00



1.100.000,00	1.100.000,00

20.000,00	20.000,00



1.800.000,00	1.800.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00



20.000,00	20.000,00

10.000,00	390.000,00	400.000,00

10.000,00	390.000,00	400.000,00

10.000,00	390.000,00	400.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

390.000,00	390.000,00

330.000,00	330.000,00

60.000,00	60.000,00





Unidade orçamentária:

Total da unidade orçamentária 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

50.000,00

3.330.000,00

3.380.000,00



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



4

4 122

4 122 401

4 122 401 1.6





4 122 401 2.8













4.4.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

Administração Administração Geral

APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO VICE-PREFEITO

Aplicações Diretas

GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E COORDENAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

10.000,00	560.000,00	570.000,00

10.000,00	560.000,00	570.000,00

10.000,00	560.000,00	570.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

560.000,00	560.000,00



500.000,00	500.000,00

40.000,00	40.000,00



20.000,00	20.000,00



Total da unidade orçamentária

10.000,00

560.000,00

570.000,00







Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



4

4 122

4 122 403

4 122 403 1.7





4 122 403 2.9













4.4.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

Administração Administração Geral

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

10.000,00	40.000,00	50.000,00

10.000,00	40.000,00	50.000,00

10.000,00	40.000,00	50.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

40.000,00	40.000,00



20.000,00	20.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00





Unidade orçamentária:

Total da unidade orçamentária 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

10.000,00

40.000,00

50.000,00



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



2

2 61

2 61 201

2 61 201 1.8





2 61 201 2.10







2 61 201 2.11





2 61 201 2.12





2 62

2 62 202

2 62 202 2.13













4.4.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00





3.1.90.00

3.3.90.00





3.1.90.00

3.3.90.00











3.3.90.00

Judiciária

Ação Judiciária

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PROCURADORIA MUNICIPAL

Aplicações Diretas

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

COMPROMISSO COM SENTENÇAS JUDICIAIS

Aplicações Diretas Aplicações Diretas

COMPROMISSO COM PRECATORIOS

Aplicações Diretas Aplicações Diretas

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL

REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O GOVERNO DO ESTADO

Aplicações Diretas

10.000,00	1.984.550,00	1.994.550,00

10.000,00	1.974.550,00	1.984.550,00

10.000,00	1.974.550,00	1.984.550,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

1.000.000,00	1.000.000,00

800.000,00	800.000,00

180.000,00	180.000,00



20.000,00	20.000,00

674.550,00	674.550,00

50.000,00	50.000,00

624.550,00	624.550,00

300.000,00	300.000,00

50.000,00	50.000,00

250.000,00	250.000,00

10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00





Total da unidade orçamentária

10.000,00

1.984.550,00

1.994.550,00

Unidade orçamentária:

5001 - CONTROLE INTERNO











Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

4

Administração





20.000,00

410.000,00

430.000,00

4 124

Controle Interno





20.000,00

410.000,00

430.000,00

4 124 404

CONTROLADORIA MUNICIPAL





10.000,00

380.000,00

390.000,00



Unidade orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



4 124 404 1.9





4 124 404 2.14







4 124 414

4 124 414 1.128





4 124 414 2.158





4.4.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00









4.4.90.00





3.3.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A CONTROLADORIA MUNICIPAL

Aplicações Diretas

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A OUVIDORIA MUNICIPAL

Aplicações Diretas

GESTÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

Aplicações Diretas

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

380.000,00	380.000,00

350.000,00	350.000,00

10.000,00	10.000,00



20.000,00	20.000,00

10.000,00	30.000,00	40.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

30.000,00	30.000,00

30.000,00	30.000,00





Unidade orçamentária:

Total da unidade orçamentária 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

20.000,00

410.000,00

430.000,00



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

4



Administração

10.000,00

430.000,00

440.000,00

4 122



Administração Geral

10.000,00

430.000,00

440.000,00

4 122 405



4 122 405 1.10



GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10.000,00



10.000,00

430.000,00

440.000,00



10.000,00







4.4.90.00

DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

Aplicações Diretas





10.000,00







10.000,00

4 122 405 2.15





3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

Aplicações Diretas



430.000,00



400.000,00

430.000,00



400.000,00



3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas



10.000,00



20.000,00

10.000,00



20.000,00





Total da unidade orçamentária

10.000,00

430.000,00

440.000,00

Unidade orçamentária:

7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO











Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

4

Administração





40.000,00

6.820.000,00

6.860.000,00

4 122

Administração Geral





40.000,00

6.810.000,00

6.850.000,00

4 122 406

GESTÃO ADMINISTRATIVA





40.000,00

6.800.000,00

6.840.000,00

4 122 406 1.11





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

Aplicações Diretas





40.000,00



40.000,00



40.000,00



40.000,00

4 122 406 2.17





3.1.90.00

GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

Aplicações Diretas

6.800.000,00



2.500.000,00

6.800.000,00



2.500.000,00



Unidade orçamentária:

7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO



Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total







3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



300.000,00

300.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



4.000.000,00

4.000.000,00

4

122

407



APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL



10.000,00

10.000,00

4

122

407 2.18





3.3.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS EM SUAS AÇÕES DE CIDADANIA

Aplicações Diretas



10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00

4

131





Comunicação Social



10.000,00

10.000,00

4

131

402



SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA



10.000,00

10.000,00

4

131

402 2.16





3.3.90.00

DILVUGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO A IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA

Aplicações Diretas



10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00

6







Segurança Pública

20.000,00

35.000,00

55.000,00

6

122





Administração Geral



25.000,00

25.000,00

6

122

601



AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)



25.000,00

25.000,00

6

122

601 2.19



INSTITUIR, INSTALAR E MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL



25.000,00

25.000,00







3.1.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00







3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



5.000,00

5.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00

6

182





Defesa Civil

20.000,00

10.000,00

30.000,00

6

182

602



PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

20.000,00

10.000,00

30.000,00

6

182

602 1.12





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A DEFESA CIVIL

Aplicações Diretas

20.000,00



20.000,00



20.000,00



20.000,00

6

182

602 2.20







3.3.90.00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA

Aplicações Diretas



10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00

Total da unidade orçamentária

60.000,00

6.855.000,00

6.915.000,00

Unidade orçamentária:

8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS











Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

4

Administração





77.043,00

6.282.673,00

6.359.716,00

4 122

Administração Geral





7.043,00

131.565,00

138.608,00

4 122 410

CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO





7.043,00

131.565,00

138.608,00

4 122 410 1.15



4.4.90.00

CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS

Aplicações Diretas





7.043,00



7.043,00



7.043,00



7.043,00

4 122 410 2.29



3.1.90.00

CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CISAPE

Aplicações Diretas







131.565,00



53.565,00

131.565,00



53.565,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas







78.000,00

78.000,00

4 123

Administração Financeira





20.000,00

6.001.108,00

6.021.108,00

4 123 408

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E





20.000,00

5.721.000,00

5.741.000,00



Unidade orçamentária:

8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS



Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total











TRIBUTOS







4

123

408

1.13





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

Aplicações Diretas

20.000,00



20.000,00



20.000,00



20.000,00

4

123

408

2.23





3.1.90.00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

Aplicações Diretas



1.950.000,00



1.000.000,00

1.950.000,00



1.000.000,00









3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



150.000,00

150.000,00









3.3.90.00

Aplicações Diretas



800.000,00

800.000,00

4

123

408

2.26





3.3.90.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS INCLUSIVE DE CONVENIOS

Aplicações Diretas



31.000,00



31.000,00

31.000,00



31.000,00

4

123

408

2.27



APORTE FINANCEIRO - RPPS



10.000,00

10.000,00









3.1.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00

4

123

408

2.28



CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP



3.700.000,00

3.700.000,00









3.3.90.00

Aplicações Diretas



3.700.000,00

3.700.000,00

4

123

408

2.32



CONTRIBUIÇÕES A CNM, AMUPE E OUTRAS ENTIDADES



30.000,00

30.000,00









3.3.90.00

Aplicações Diretas



30.000,00

30.000,00

4

123

411





CONSÓRCIOS PÚBLICOS



280.108,00

280.108,00

4

123

411

2.25



RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE



280.108,00

280.108,00









3.1.71.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio



63.565,00

63.565,00









3.3.71.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio



204.500,00

204.500,00









4.4.71.00

Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio



12.043,00

12.043,00

4

129







Administração de Receitas

50.000,00

150.000,00

200.000,00

4

129

409





MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO

50.000,00

150.000,00

200.000,00

4

129

409

1.14





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Aplicações Diretas

50.000,00



50.000,00



50.000,00



50.000,00

4

129

409

2.24





3.3.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Aplicações Diretas



150.000,00



150.000,00

150.000,00



150.000,00

20

Agricultura

5.000,00

126.500,00

131.500,00

20 606

Extensão Rural

5.000,00

126.500,00

131.500,00

20 606 2006

CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE



90.000,00

90.000,00

20 606 2006 2.30



3.3.90.00

CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE

Aplicações Diretas



90.000,00



90.000,00

90.000,00



90.000,00

20 606 2007

CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.

5.000,00

36.500,00

41.500,00

20 606 2007 1.15



4.4.90.00

CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS

Aplicações Diretas

5.000,00



5.000,00



5.000,00



5.000,00

20 606 2007 2.157

CISAPE - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.



36.500,00

36.500,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00



Unidade orçamentária:

8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS



Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

3.3.90.00

Aplicações Diretas







26.500,00

26.500,00

26





Transporte

10.000,00

10.000,00

26

782



Transporte Rodoviário

10.000,00

10.000,00

26

782

2603

CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS

10.000,00

10.000,00







MUNICIPIOS CONSORCIADOS





26

782

2603 2.31

CISAPE - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE JUMENTOS

10.000,00

10.000,00







ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS









3.3.90.00

Aplicações Diretas

10.000,00

10.000,00

28





Encargos Especiais

9.065.000,00

9.065.000,00

28

843



Serviço da Dívida Interna

9.065.000,00

9.065.000,00

28

843

2801

ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA

9.065.000,00

9.065.000,00

28

843

2801 2.21

PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV

2.993.000,00

2.993.000,00





3.2.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

200.000,00

200.000,00





4.6.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos

2.793.000,00

2.793.000,00







Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social









28

843

2801 2.22

PAGAMENTO DE DIVIDAS COM INSS, PASEP E OUTROS





6.072.000,00

6.072.000,00





3.2.90.00

Aplicações Diretas





1.892.000,00

1.892.000,00





4.6.90.00

Aplicações Diretas





4.180.000,00

4.180.000,00

99





Reserva de Contingência

6.389.000,00





6.389.000,00

99

999



Reserva de Contingência

6.389.000,00





6.389.000,00

99

999

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6.389.000,00





6.389.000,00

99

999

9999 0.1

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

6.389.000,00





6.389.000,00





9.9.99.00

A Definir

6.389.000,00





6.389.000,00







Total da unidade orçamentária

6.389.000,00

82.043,00

15.484.173,00

21.955.216,00

Unidade orçamentária:

9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS











Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

4

Administração





100.000,00



100.000,00

4 122

Administração Geral





100.000,00



100.000,00

4 122 1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS





100.000,00



100.000,00

4 122 1501 1.23

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO E UNIDADES





100.000,00



100.000,00



ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO











4.4.90.00

Aplicações Diretas





100.000,00



100.000,00

15

Urbanismo





7.274.000,00

17.530.176,50

24.804.176,50

15 451

Infra-Estrutura Urbana





7.104.000,00

15.990.176,50

23.094.176,50

15 451 1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS





7.104.000,00

15.990.176,50

23.094.176,50

15 451 1501 1.18

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA





610.000,00



610.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas





610.000,00



610.000,00

15 451 1501 1.19

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS





110.000,00



110.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas





110.000,00



110.000,00

15 451 1501 1.20

PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS,





3.634.000,00



3.634.000,00



RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, MEIO FIO E OUTROS TIPOS DE













REVESTIMENTO DE VIAS URBANAS.











4.4.90.00

Aplicações Diretas





3.634.000,00



3.634.000,00



Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



15 451 1501 1.36



4.4.90.00

1.37

15

451

1501



15



451



1501

15

451

1501

15

451

1501

15

451

1501

15

451

1501

15

451

1501







4.4.90.00

1.38

4.4.90.00

1.39

4.4.90.00

1.40

4.4.90.00

1.44

4.4.90.00

1.118

4.4.90.00

2.33



3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00



15

452





15

452

1501

15

452

1501

1.21



4.4.90.00

15 452 1501 1.22



4.4.90.00

15 452 1501 1.25



4.4.90.00

15 452 1501 1.41

4.4.90.00

15 452 1501 1.42

4.4.90.00

15 452 1501 2.34

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

15 452 1501 2.38

3.3.90.00

CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS VINCULADOS AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Aplicações Diretas

REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO

Aplicações Diretas

CONSTRUÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS

Aplicações Diretas

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA DO MUNICÍPIO

Aplicações Diretas

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MIRANTES NO MUNICIPIO

Aplicações Diretas

SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS URBANOS

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

Serviços Urbanos

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, ACADEMIAS E ÁREAS DE LAZER

Aplicações Diretas

CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE VEICULOS COMPACTADOS, EQUIPAMENTOS E COLETORES DE LIXO

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ)

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE USINA DE ASFALTO A FRIO

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO QUENTE (CBUQ)

Aplicações Diretas

1.370.000,00	1.370.000,00



1.370.000,00	1.370.000,00

1.250.000,00	1.250.000,00



1.250.000,00	1.250.000,00

30.000,00	30.000,00

30.000,00	30.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00

10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00

50.000,00	50.000,00

50.000,00	50.000,00

15.990.176,50	15.990.176,50



5.750.176,50	5.750.176,50

440.000,00	440.000,00



9.800.000,00	9.800.000,00

170.000,00	1.540.000,00	1.710.000,00

170.000,00	1.540.000,00	1.710.000,00

70.000,00	70.000,00



70.000,00	70.000,00

40.000,00	40.000,00



40.000,00	40.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00

40.000,00	40.000,00

40.000,00	40.000,00

1.515.000,00	1.515.000,00

10.000,00	10.000,00

5.000,00	5.000,00



1.500.000,00	1.500.000,00

25.000,00	25.000,00

25.000,00	25.000,00



Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

16





Habitação	40.000,00	40.000,00

16

451



Infra-Estrutura Urbana	40.000,00	40.000,00

16

451

1601

PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO	40.000,00	40.000,00

16

451

1601

1.26	CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS POPULARES	40.000,00	40.000,00

4.4.90.00 Aplicações Diretas	40.000,00	40.000,00

17





Saneamento	3.767.000,00	50.000,00	3.817.000,00

17

512



Saneamento Básico Urbano	3.707.000,00	50.000,00	3.757.000,00

17

512

1701

INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA	3.707.000,00	50.000,00	3.757.000,00

17

512

1701

1.27	CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS VINCULADAS	2.667.000,00	2.667.000,00







4.4.90.00

17 512 1701 1.35





4.4.90.00

17 512 1701 2.35

3.3.90.00



17

544





17

544

1701

17

544

1701

1.28



4.4.90.00

17 544 1701 1.33



4.4.90.00



18





18

542

18

542

1802



18

542

1802

1.125



4.4.90.00

18 542 1802 1.126



4.4.90.00

18 542 1802 2.153

3.3.90.00



18

543





18

543

1802

18

543

1802

1.16

4.4.90.00

18 543 1802 2.37



3.3.90.00

A CANAIS, GALERIAS, SISTEMA DE ESCOAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIOS

Aplicações Diretas

CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURADORAS VOLTADAS PARA A INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA REDE PLUVIAL DE ESGOTO

Aplicações Diretas

Recursos Hídricos

INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Aplicações Diretas

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES, RIOS E BARRAGENS

Aplicações Diretas

Gestão Ambiental Controle Ambiental

RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

EXECEUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURADAS VOLTADAS PARA UM GALPÃO PARA TRIAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SELETIVA

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, COLETORES DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Aplicações Diretas

Recuperação de Áreas Degradadas

RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Aplicações Diretas





2.667.000,00	2.667.000,00

1.040.000,00	1.040.000,00



1.040.000,00	1.040.000,00

50.000,00	50.000,00

50.000,00	50.000,00

60.000,00	60.000,00

60.000,00	60.000,00

20.000,00	20.000,00



20.000,00	20.000,00

40.000,00	40.000,00



40.000,00	40.000,00

1.750.000,00	250.000,00	2.000.000,00

200.000,00	200.000,00	400.000,00

200.000,00	200.000,00	400.000,00

100.000,00	100.000,00



100.000,00	100.000,00

100.000,00	100.000,00



100.000,00	100.000,00

200.000,00	200.000,00

200.000,00	200.000,00

1.550.000,00	50.000,00	1.600.000,00

1.550.000,00	50.000,00	1.600.000,00

1.550.000,00	1.550.000,00

1.550.000,00	1.550.000,00

50.000,00	50.000,00



50.000,00	50.000,00



Unidade orçamentária: Código

9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS



Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

Agricultura





220.000,00



220.000,00

Abastecimento





220.000,00



220.000,00

CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL





220.000,00



220.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS MATADOUROS E AÇOUGUES PÚBLICOS

Aplicações Diretas





200.000,00



200.000,00



200.000,00



200.000,00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AÇOUGUES E MATADOUROS PÚBLICOS

Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00



20.000,00



20.000,00

Comércio e Serviços





40.000,00



40.000,00

Comercialização





40.000,00



40.000,00

MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS





40.000,00



40.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE FEIRAS, URBANOS, TURISTICOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO

Aplicações Diretas





40.000,00



40.000,00



40.000,00



40.000,00

Energia





3.660.000,00

700.000,00

4.360.000,00

Energia Elétrica





3.660.000,00

700.000,00

4.360.000,00

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS





3.030.000,00



3.030.000,00

IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA SOLAR





3.030.000,00



3.030.000,00

Aplicações Diretas





3.030.000,00



3.030.000,00

INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL





630.000,00

700.000,00

1.330.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREA DE PAISAGISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00



20.000,00



20.000,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS ASSEMELHADOS PARA O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA.

Aplicações Diretas





610.000,00



610.000,00



610.000,00



610.000,00

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NAS AREAS DE PAISSAGISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Aplicações Diretas







700.000,00



700.000,00

700.000,00



700.000,00

Transporte





790.000,00



790.000,00

Transporte Rodoviário





790.000,00



790.000,00

MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS





790.000,00



790.000,00

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS





60.000,00



60.000,00

Aplicações Diretas





60.000,00



60.000,00

EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSARELAS, PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES, PASSAGENS MOLHADAS E OUTROS

Aplicações Diretas





730.000,00



730.000,00



730.000,00



730.000,00

Desporto e Lazer





850.000,00



850.000,00

Desporto Comunitário





850.000,00



850.000,00

PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER





850.000,00



850.000,00

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTADIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E DE MODALIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO

Aplicações Diretas





850.000,00



850.000,00



850.000,00



850.000,00



20





20

605

20

605

2005



20

605

2005

1.29



4.4.90.00

20 605 2005 1.34



4.4.90.00

23





23

692

23

692

2301



23

692

2301

1.32



4.4.90.00

25





25

752

25

752

1501



25

752

1501

1.117

4.4.90.00

25

752

2501



25

752

2501

1.24



4.4.90.00

25 752 2501 1.43



4.4.90.00

25 752 2501 2.36



3.3.90.00

26





26

782

26

782

2602



26

782

2602

1.30

4.4.90.00

26 782 2602 1.31



4.4.90.00

27





27

812

27

812

2704



27

812

2704

1.17



4.4.90.00



Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Código

Especificação



Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total





Total da unidade orçamentária





18.491.000,00

18.530.176,50

37.021.176,50

Unidade orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

4



Administração

20.000,00

370.000,00

390.000,00

4 122



Administração Geral

20.000,00

370.000,00

390.000,00

4 122 412



4 122 412 1.45



APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

20.000,00



20.000,00

370.000,00

390.000,00



20.000,00







4.4.90.00

DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Aplicações Diretas





20.000,00







20.000,00

4 122 412 2.39





3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Aplicações Diretas



370.000,00



300.000,00

370.000,00



300.000,00



3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



30.000,00

30.000,00



3.3.90.00

Aplicações Diretas



40.000,00

40.000,00

23

Comércio e Serviços



15.000,00

15.000,00

23 691

Promoção Comercial



15.000,00

15.000,00

23 691 2302

APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL



15.000,00

15.000,00

23 691 2302 2.40

CAPACITAÇÃO TECNICO/PROFISSIONAL



15.000,00

15.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas



15.000,00

15.000,00



Total da unidade orçamentária

20.000,00

385.000,00

405.000,00

Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

20

Agricultura





118.000,00

4.583.000,00

4.701.000,00

20 122

Administração Geral





10.000,00

2.533.000,00

2.543.000,00

20 122 2001



20 122 2001 1.48

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA





10.000,00



10.000,00

2.533.000,00

2.543.000,00



10.000,00



4.4.90.00

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

Aplicações Diretas







10.000,00





10.000,00

20 122 2001 2.42



3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

Aplicações Diretas







2.533.000,00



1.283.000,00

2.533.000,00



1.283.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







150.000,00



1.100.000,00

150.000,00



1.100.000,00

20 544

Recursos Hídricos





73.000,00

1.350.000,00

1.423.000,00

20 544 2003

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL





73.000,00

1.350.000,00

1.423.000,00

20 544 2003 1.46



4.4.90.00

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS, POÇOS ATERSIANOS, CISTERNAS E TODA OBRA HIDRÍCA

Aplicações Diretas





73.000,00



73.000,00



73.000,00



73.000,00

20 544 2003 2.43

ABASTECIMENTO D'AGUA EM CARROS PIPAS OU SIMILAREES PARA AS







1.200.000,00

1.200.000,00



Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

Código



Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total





PESSOAS CARENTES













3.3.90.00

Aplicações Diretas







1.200.000,00

1.200.000,00

20 544

2003 2.44

MANUTENÇÃO DE POÇOS, BARRAGENS, CISTERNAS E OUTROS







150.000,00

150.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



150.000,00

150.000,00

20

606



Extensão Rural

5.000,00

40.000,00

45.000,00

20

606

2004

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

5.000,00

40.000,00

45.000,00

20

606

2004 1.50



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA PRODUÇÃO AGRICOLA

Aplicações Diretas

5.000,00



5.000,00



5.000,00



5.000,00

20

606

2004 2.41

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISES DE SOLOS



15.000,00

15.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



15.000,00

15.000,00

20

606

2004 2.45

MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA



15.000,00

15.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



15.000,00

15.000,00

20

606

2004 2.46

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL



10.000,00

10.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00

20

607



Irrigação

10.000,00



10.000,00

20

607

2004

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

10.000,00



10.000,00

20

607

2004 1.47



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA IRRIGAÇÃO

Aplicações Diretas

10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

20

608



Promoção da Produção Agropecuária

20.000,00

660.000,00

680.000,00

20

608

2002

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

20.000,00

660.000,00

680.000,00

20

608

2002 1.49



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

Aplicações Diretas

5.000,00



5.000,00



5.000,00



5.000,00

20

608

2002 1.51



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIMENTOS DIVERSOS - SAFRA

Aplicações Diretas

15.000,00



15.000,00



15.000,00



15.000,00

20

608

2002 2.47

APOIO AS ATIVIDADES DA PSICULTURA, APICULTURA E AVINOCULTURA



10.000,00

10.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00

20

608

2002 2.48

APOIO AO PROGRAMA DE OVINOCULTURA E BOVINACULTURA



10.000,00

10.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00

20

608

2002 2.49

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SEGURO SAFRA



620.000,00

620.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



620.000,00

620.000,00

20

608

2002 2.50



3.3.90.00

MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aplicações Diretas



10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00

20

608

2002 2.51

INCENTIVO AO PEQUENO AGROPECUARISTA



10.000,00

10.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00







Total da unidade orçamentária

118.000,00

4.583.000,00

4.701.000,00

Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total





Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

27







Desporto e Lazer

10.000,00

1.160.000,00

1.170.000,00

27

695





Turismo



20.000,00

20.000,00

27



27

695



695

2701



2701





2.55

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO



20.000,00



20.000,00

20.000,00



20.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



20.000,00

20.000,00

27

812





Desporto Comunitário



270.000,00

270.000,00

27

812

2702



ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL



270.000,00

270.000,00

27

812

2702

2.53

APOIO INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS



60.000,00

60.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



60.000,00

60.000,00

27

812

2702

2.54



3.3.50.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ARARIPINA FUTEBOL CLUBE/LIGA ARARIPENSE DE DESPORTO

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos



150.000,00



150.000,00

150.000,00



150.000,00

27

812

2702

2.56



3.3.90.00

PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES FISICAS E DESPORTO COMUNITÁRIO

Aplicações Diretas



60.000,00



60.000,00

60.000,00



60.000,00

27

813





Lazer

10.000,00

870.000,00

880.000,00

27



27

813



813

2701



2701





1.52

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

10.000,00



10.000,00

850.000,00

860.000,00



10.000,00











4.4.90.00

DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

Aplicações Diretas





10.000,00







10.000,00

27

813

2701

2.52



3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER

Aplicações Diretas



850.000,00



500.000,00

850.000,00



500.000,00







3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



150.000,00

150.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



200.000,00

200.000,00

27

813

2703



SAÚDE DO SERVIDOR



20.000,00

20.000,00

27

813

2703

2.57



3.3.90.00

MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Aplicações Diretas



20.000,00



20.000,00

20.000,00



20.000,00









Total da unidade orçamentária

10.000,00

1.160.000,00

1.170.000,00

Unidade orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

24

Comunicações





10.000,00

530.000,00

540.000,00

24 131

Comunicação Social





10.000,00

530.000,00

540.000,00

24 131 2401

COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS





10.000,00

530.000,00

540.000,00

24 131 2401 1.53



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

Aplicações Diretas





10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

24 131 2401 2.58

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO







530.000,00

530.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas







220.000,00

220.000,00



Unidade orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

10.000,00	10.000,00



300.000,00	300.000,00



Total da unidade orçamentária Unidade orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

10.000,00

530.000,00

540.000,00



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

13







Cultura

150.000,00

8.530.000,00

8.680.000,00

13

122





Administração Geral

30.000,00

1.850.000,00

1.880.000,00

13

122

1301



APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

30.000,00

1.850.000,00

1.880.000,00

13

122

1301

1.57



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

Aplicações Diretas

30.000,00



30.000,00



30.000,00



30.000,00

13

122

1301

2.59



3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE CULTURA

Aplicações Diretas



1.850.000,00



800.000,00

1.850.000,00



800.000,00







3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas



250.000,00



800.000,00

250.000,00



800.000,00

13

391





Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

110.000,00



110.000,00

13

391

1301



APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

110.000,00



110.000,00

13

391

1301

1.55



4.4.90.00

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUSEUS, CENTRO ARTESANAL, ESPAÇO CULTURAL E TURISMO NO MUNICIPIO

Aplicações Diretas

100.000,00



100.000,00



100.000,00



100.000,00

13

391

1301

1.56

AQUISIÇÃO PEÇAS PARA COMPOR ACERVO MUNICIPAL

10.000,00



10.000,00







4.4.90.00

Aplicações Diretas

10.000,00



10.000,00

13

392





Difusão Cultural

10.000,00

6.680.000,00

6.690.000,00

13

392

1301



APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

10.000,00

6.680.000,00

6.690.000,00

13

392

1301

1.54



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE MUNICIPAL EXECUTIVA DE CULTURA

Aplicações Diretas

10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

13

392

1301

2.60



3.3.90.00

APOIO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS

Aplicações Diretas



6.080.000,00



6.080.000,00

6.080.000,00



6.080.000,00

13

392

1301

2.61

APOIO AS ASSOC. S/ FINS LUCRATIVOS E ARTISTICOS



500.000,00

500.000,00







3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos



500.000,00

500.000,00

13

392

1301

2.154



3.3.90.00

AÇÕES DESTINADOAS AO SETOR CULTURAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022

Aplicações Diretas



100.000,00



100.000,00

100.000,00



100.000,00









Total da unidade orçamentária

150.000,00

8.530.000,00

8.680.000,00

Unidade orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

14

Direitos da Cidadania





50.000,00

310.000,00

360.000,00

14 122

Administração Geral





50.000,00

310.000,00

360.000,00

14 122 1401

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS





50.000,00

310.000,00

360.000,00



Unidade orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total



HUMANOS E CIDADANIA











14 122 1401 1.58

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS





20.000,00



20.000,00



DIVERSOS PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E













CIDADANIA











4.4.90.00

Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00

14 122 1401 1.59

EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS

30.000,00



30.000,00



HUMANOS E CIDADANIA







4.4.90.00

Aplicações Diretas

30.000,00



30.000,00

14 122 1401 2.63

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE



310.000,00

310.000,00



DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA







3.1.90.00

Aplicações Diretas



250.000,00

250.000,00

3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos



10.000,00

10.000,00



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social







3.3.90.00

Aplicações Diretas



50.000,00

50.000,00



Total da unidade orçamentária

50.000,00

310.000,00

360.000,00

Unidade orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

26

Transporte





30.000,00

1.020.000,00

1.050.000,00

26 122

Administração Geral





30.000,00

620.000,00

650.000,00

26 122 2601

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT





30.000,00

620.000,00

650.000,00

26 122 2601 1.60

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE





20.000,00



20.000,00



TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO











4.4.90.00

Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00

26 122 2601 1.61

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS





10.000,00



10.000,00



DIVERSOS PARA AMMUTT











4.4.90.00

Aplicações Diretas





10.000,00



10.000,00

26 122 2601 2.64

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT







620.000,00

620.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas







600.000,00

600.000,00

3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos







20.000,00

20.000,00



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social







26 782

Transporte Rodoviário



400.000,00

400.000,00

26 782 2601

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT



400.000,00

400.000,00

26 782 2601 2.64

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT



400.000,00

400.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas



400.000,00

400.000,00



Total da unidade orçamentária

30.000,00

1.020.000,00

1.050.000,00

Unidade orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

18

Gestão Ambiental





30.000,00

1.210.000,00

1.240.000,00

18 542

Controle Ambiental





30.000,00

1.210.000,00

1.240.000,00

18 542 1801

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO





30.000,00

1.210.000,00

1.240.000,00



AMBIENTE











18 542 1801 1.62

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS





20.000,00



20.000,00



DIVERSOS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE











4.4.90.00

Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00



Unidade orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

18 542 1801 1.63

EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE





10.000,00



10.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas





10.000,00



10.000,00

18 542 1801 2.65



3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA

Aplicações Diretas







1.210.000,00



1.000.000,00

1.210.000,00



1.000.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







160.000,00



50.000,00

160.000,00



50.000,00



Total da unidade orçamentária





30.000,00

1.210.000,00

1.240.000,00

Unidade orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

8

Assistência Social





20.000,00

230.000,00

250.000,00

8 422

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos





20.000,00

230.000,00

250.000,00

8 422 1402

DIREITO DA MULHER





20.000,00

230.000,00

250.000,00

8 422 1402 1.115





4.4.90.00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DIREITO DAS MULHERES

Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00



20.000,00



20.000,00

8 422 1402 2.142

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER



230.000,00

230.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas



160.000,00

160.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas



20.000,00



50.000,00

20.000,00



50.000,00



Total da unidade orçamentária

20.000,00

230.000,00

250.000,00

Unidade orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

4

Administração





20.000,00

210.000,00

230.000,00

4 122

Administração Geral





20.000,00

210.000,00

230.000,00

4 122 1059



4 122 1059 1.116

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS





20.000,00



20.000,00

210.000,00

230.000,00



20.000,00



4.4.90.00

PARA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Aplicações Diretas







20.000,00





20.000,00

4 122 1059 2.143



3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Aplicações Diretas







210.000,00



100.000,00

210.000,00



100.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







10.000,00



100.000,00

10.000,00



100.000,00



Total da unidade orçamentária





20.000,00

210.000,00

230.000,00



Total da unidade gestora



6.389.000,00

19.201.043,00

65.791.899,50

91.381.942,50

Unidade gestora:

3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina











Unidade orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total



Unidade orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

10

Saúde







130.000,00

130.000,00

10 122

Administração Geral







130.000,00

130.000,00

10 122 1001

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE







130.000,00

130.000,00

10 122 1001 2.66

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE







130.000,00

130.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas







20.000,00

20.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







10.000,00



100.000,00

10.000,00



100.000,00



Total da unidade orçamentária







130.000,00

130.000,00

Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

10







Saúde

3.118.000,00

51.325.300,00

54.443.300,00

10

122





Administração Geral

330.000,00

6.143.100,00

6.473.100,00

10

122

1002



GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

320.000,00

6.133.100,00

6.453.100,00

10

122

1002

1.66

EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DO SUS

200.000,00



200.000,00







4.4.90.00

Aplicações Diretas

200.000,00



200.000,00

10

122

1002

1.67



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO DO SUS

Aplicações Diretas

100.000,00



100.000,00



100.000,00



100.000,00

10

122

1002

1.78

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - INVESTIMENTO

20.000,00



20.000,00







4.4.90.00

Aplicações Diretas

20.000,00



20.000,00

10

122

1002

2.67

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS



6.049.100,00

6.049.100,00







3.1.90.00

Aplicações Diretas



3.949.100,00

3.949.100,00







3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



600.000,00

600.000,00







3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos



50.000,00

50.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



1.450.000,00

1.450.000,00

10

122

1002

2.68

ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO



84.000,00

84.000,00







3.1.90.00

Aplicações Diretas



20.000,00

20.000,00







3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



20.000,00

20.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



44.000,00

44.000,00

10

122

1005



APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.000,00

10.000,00

20.000,00

10

122

1005

1.68



4.4.90.00

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE INVESTIMENTOS

Aplicações Diretas

10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

10

122

1005

2.72



3.3.90.00

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE CUSTEIO

Aplicações Diretas



10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00

10

301





Atenção Básica

1.188.000,00

23.196.200,00

24.384.200,00

10

301

1006



ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

1.188.000,00

23.196.200,00

24.384.200,00

10

301

1006

1.69

EXECUÇÃO DE OBRAS DA REDE PRIMÁRIA

928.000,00



928.000,00







4.4.90.00

Aplicações Diretas

928.000,00



928.000,00

10

301

1006

1.70

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A

260.000,00



260.000,00



Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



REDE PRIMÁRIA



4.4.90.00

10 301 1006 2.73



3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.50.00

3.3.90.00



10

302





10

302

1007

10

302

1007

1.71

4.4.90.00

10 302 1007 1.72



4.4.90.00

10 302 1007 2.74

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.50.00

3.3.90.00



10

303





10

303

1008

10

303

1008

1.73



4.4.90.00

10 303 1008 2.75

3.3.50.00

3.3.90.00



10

304





10

304

1009

10

304

1009

1.74

4.4.90.00

10 304 1009 1.75



4.4.90.00

10 304 1009 2.76

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.50.00

3.3.90.00

10 305

10 305 1009

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Aplicações Diretas

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Aplicações Diretas

Suporte Profilático e Terapêutico ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Aplicações Diretas

Vigilância Sanitária VIGILÂNCIA EM SAÚDE

EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Aplicações Diretas

Vigilância Epidemiológica VIGILÂNCIA EM SAÚDE

260.000,00	260.000,00

23.196.200,00	23.196.200,00



16.318.000,00	16.318.000,00

3.428.200,00	3.428.200,00



100.000,00	100.000,00

3.350.000,00	3.350.000,00

1.190.000,00	17.116.000,00	18.306.000,00

1.190.000,00	17.116.000,00	18.306.000,00

250.000,00	250.000,00

250.000,00	250.000,00

940.000,00	940.000,00



940.000,00	940.000,00

17.116.000,00	17.116.000,00

400.000,00	400.000,00

40.000,00	40.000,00



100.000,00	100.000,00

16.576.000,00	16.576.000,00

60.000,00	1.250.000,00	1.310.000,00

60.000,00	1.250.000,00	1.310.000,00

60.000,00	60.000,00



60.000,00	60.000,00

1.250.000,00	1.250.000,00

100.000,00	100.000,00

1.150.000,00	1.150.000,00

180.000,00	2.000.000,00	2.180.000,00

180.000,00	2.000.000,00	2.180.000,00

120.000,00	120.000,00

120.000,00	120.000,00

60.000,00	60.000,00



60.000,00	60.000,00

2.000.000,00	2.000.000,00

850.000,00	850.000,00

450.000,00	450.000,00



100.000,00	100.000,00

600.000,00	600.000,00

170.000,00	1.620.000,00	1.790.000,00

170.000,00	1.620.000,00	1.790.000,00



Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



10 305 1009 1.76



4.4.90.00

10 305 1009 1.77



4.4.90.00

10 305 1009 2.77



3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.50.00

3.3.90.00

EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Aplicações Diretas

120.000,00	120.000,00



120.000,00	120.000,00

50.000,00	50.000,00



50.000,00	50.000,00

1.620.000,00	1.620.000,00



1.270.000,00	1.270.000,00

60.000,00	60.000,00



100.000,00	100.000,00

190.000,00	190.000,00







Unidade gestora:

Total da unidade orçamentária Total da unidade gestora

4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina

3.118.000,00

3.118.000,00

51.325.300,00

51.455.300,00

54.443.300,00

54.573.300,00



Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



8

8 122

8 122 801



8 122 801 1.79





8 122 801 2.78











8 122 801 2.79









8 131

8 131 802

8 131 802 2.80

















4.4.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.50.00

3.3.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00











3.3.90.00

Assistência Social Administração Geral

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAR GERIATRICO N9 S9 DA CONCEIÇÃO

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

Comunicação Social

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS

DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO NA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA

Aplicações Diretas

50.000,00	1.580.000,00	1.630.000,00

50.000,00	1.570.000,00	1.620.000,00

50.000,00	1.570.000,00	1.620.000,00



50.000,00	50.000,00



50.000,00	50.000,00

1.540.000,00	1.540.000,00



1.100.000,00	1.100.000,00

80.000,00	80.000,00



10.000,00	10.000,00

350.000,00	350.000,00

30.000,00	30.000,00



10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00



10.000,00	10.000,00



Total da unidade orçamentária

50.000,00

1.580.000,00

1.630.000,00







Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

Assistência Social





840.000,00

4.163.000,00

5.003.000,00

Administração Geral





40.000,00

430.000,00

470.000,00

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL





40.000,00

420.000,00

460.000,00

ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INVESTIMENTOS

Aplicações Diretas





40.000,00



40.000,00



40.000,00



40.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL

Aplicações Diretas







10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO

Aplicações Diretas







410.000,00



300.000,00

410.000,00



300.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







60.000,00



50.000,00

60.000,00



50.000,00

APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS







10.000,00

10.000,00

APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS







10.000,00

10.000,00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos







10.000,00

10.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente





374.130,00

1.963.000,00

2.337.130,00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE





314.130,00

1.220.000,00

1.534.130,00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Aplicações Diretas





60.000,00



60.000,00



60.000,00



60.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aplicações Diretas





254.130,00



254.130,00



254.130,00



254.130,00

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI

Aplicações Diretas







140.000,00



40.000,00

140.000,00



40.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



80.000,00

20.000,00



80.000,00

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE







70.000,00

70.000,00

Aplicações Diretas







20.000,00

20.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



30.000,00

20.000,00



30.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI/CREAS







1.010.000,00

1.010.000,00

Aplicações Diretas







830.000,00

830.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



160.000,00

20.000,00



160.000,00

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS





60.000,00

363.000,00

423.000,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

Aplicações Diretas





60.000,00



60.000,00



60.000,00



60.000,00



8







8

122



8

122

804

8

122

804

1.84











4.4.90.00

8

122

804

2.82











3.3.90.00

8

122

804

2.83











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

122

805





8

122

805

2.84











3.3.50.00

8

243







8

243

806





8

243

806

1.80











4.4.90.00

8

243

806

1.89











4.4.90.00

8

243

806

2.85











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

243

806

2.86











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

243

806

2.87











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

243

807





8

243

807

1.82











4.4.90.00





Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

Aplicações Diretas







363.000,00



173.000,00

363.000,00



173.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



170.000,00

20.000,00



170.000,00

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA







70.000,00

70.000,00

APOIO OPERACIONAL NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC







70.000,00

70.000,00

Aplicações Diretas







70.000,00

70.000,00

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE







310.000,00

310.000,00

COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE







250.000,00

250.000,00

Aplicações Diretas







40.000,00

40.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



190.000,00

20.000,00



190.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES E POPULAÇÃO DE RUA.

Aplicações Diretas







60.000,00



20.000,00

60.000,00



20.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



20.000,00

20.000,00



20.000,00

Assistência Comunitária





425.870,00

1.750.000,00

2.175.870,00

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA





185.870,00

1.060.000,00

1.245.870,00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CRAS E CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Aplicações Diretas





75.870,00



75.870,00



75.870,00



75.870,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAL E CENTROS DE CONVIVÊNCIA

Aplicações Diretas





110.000,00



110.000,00



110.000,00



110.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PAIF NO ÂMBITO DO CRAS







820.000,00

820.000,00

Aplicações Diretas







600.000,00

600.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



200.000,00

20.000,00



200.000,00

INCLUSÃO PRODUTIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROJETOS DE ENFRETAMENTO DA POBREZA

Aplicações Diretas







20.000,00



20.000,00

20.000,00



20.000,00

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

Aplicações Diretas







160.000,00



20.000,00

160.000,00



20.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







20.000,00



120.000,00

20.000,00



120.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO







60.000,00

60.000,00

Aplicações Diretas







60.000,00

60.000,00

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA





50.000,00

430.000,00

480.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS,





50.000,00



50.000,00



8

243

807

2.88





3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

243

808





8

243

808

2.89











3.3.90.00

8

243

809





8

243

809

2.90











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

243

809

2.91











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

244







8

244

808





8

244

808

1.85











4.4.90.00

8

244

808

1.88











4.4.90.00

8

244

808

2.92











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

244

808

2.93











3.3.90.00

8

244

808

2.94











3.1.90.00









3.1.91.00









3.3.90.00

8

244

808

2.95











3.3.90.00

8

244

810





8

244

810

1.87







Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Código	Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total











MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - PROGRAMA BOLSA FAMILIA















4.4.90.00

Aplicações Diretas

50.000,00



50.000,00

8

244

810

2.96





3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Aplicações Diretas



430.000,00



250.000,00

430.000,00



250.000,00









3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



30.000,00

30.000,00









3.3.90.00

Aplicações Diretas



150.000,00

150.000,00

8



8

244



244

811



811





1.86



ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS,

100.000,00



100.000,00

20.000,00

120.000,00



100.000,00











4.4.90.00

MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - IGD SUAS

Aplicações Diretas



100.000,00





100.000,00

8

244

811

2.97



MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS E CONSELHOS



20.000,00

20.000,00









3.3.90.00

Aplicações Diretas



20.000,00

20.000,00

8

244

812





BENEFÍCIOS EVENTUAIS



120.000,00

120.000,00

8

244

812

2.98







3.3.90.00

MANUTENÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, ENXOVAIS, FUNERAIS, AUXÍLIO ALUGUEL, ATAÚDES, TRANSLADO, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Aplicações Diretas



120.000,00



120.000,00

120.000,00



120.000,00

8

244

813





IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

90.000,00

120.000,00

210.000,00

8

244

813

1.83





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO A COZINHA COMUNITÁRIA

Aplicações Diretas

50.000,00



50.000,00



50.000,00



50.000,00

8

244

813

1.127



IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

40.000,00



40.000,00









4.4.90.00

Aplicações Diretas

40.000,00



40.000,00

8

244

813

2.99



MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA



120.000,00

120.000,00









3.1.90.00

Aplicações Diretas



20.000,00

20.000,00









3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



20.000,00

20.000,00









3.3.90.00

Aplicações Diretas



80.000,00

80.000,00

8

306







Alimentação e Nutrição



20.000,00

20.000,00

8

306

814





SEGURANÇA ALIMENTAR



20.000,00

20.000,00

8

306

814

2.100



MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL



20.000,00

20.000,00









3.3.90.00

Aplicações Diretas



20.000,00

20.000,00

14



Direitos da Cidadania

100.000,00

20.000,00

120.000,00

14 422



Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

100.000,00

20.000,00

120.000,00

14 422 815



PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+

20.000,00

10.000,00

30.000,00

14 422 815 1.81







4.4.90.00

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO - LGBTQI+

Aplicações Diretas

20.000,00



20.000,00



20.000,00



20.000,00

14 422 815 2.101



3.3.90.00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO - LGBTQIA+

Aplicações Diretas

10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00



Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

14 422 817

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO





80.000,00

10.000,00

90.000,00

14 422 817 1.114

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS





80.000,00



80.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas





80.000,00



80.000,00

14 422 817 2.140

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO







10.000,00

10.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas







10.000,00

10.000,00



Total da unidade orçamentária





940.000,00

4.183.000,00

5.123.000,00

Unidade orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Código



Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

8



Assistência Social





100.000,00

310.000,00

410.000,00

8 243



Assistência à Criança e ao Adolescente





100.000,00

310.000,00

410.000,00

8 243 819



8 243 819 1.120



GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS





100.000,00



50.000,00

310.000,00

410.000,00



50.000,00





4.4.90.00

DIVERSOS DESTINADO AO FMDCA

Aplicações Diretas







50.000,00





50.000,00

8 243 819 1.121





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO CMDCA

Aplicações Diretas





50.000,00



50.000,00



50.000,00



50.000,00

8 243 819 2.146





3.3.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Aplicações Diretas







250.000,00



250.000,00

250.000,00



250.000,00

8 243 819 2.147



APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS







10.000,00

10.000,00



3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos







10.000,00

10.000,00

8 243 819 2.148





3.3.90.00

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Aplicações Diretas







50.000,00



50.000,00

50.000,00



50.000,00





Total da unidade orçamentária





100.000,00

310.000,00

410.000,00

Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Código



Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

8



Assistência Social





20.000,00

30.000,00

50.000,00

8 241



Assistência ao Idoso





20.000,00

30.000,00

50.000,00

8 241 820



GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA





20.000,00

30.000,00

50.000,00

8 241 820 1.122





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO FMDI

Aplicações Diretas





10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

8 241 820 1.123





4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO CMDI

Aplicações Diretas





10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

8 241 820 2.149



MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA PESSOA IDOSA







10.000,00

10.000,00



3.3.90.00

Aplicações Diretas







10.000,00

10.000,00

8 241 820 2.150



APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS







10.000,00

10.000,00



3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos







10.000,00

10.000,00

8 241 820 2.151



APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO







10.000,00

10.000,00



Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Código



Especificação



Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total



3.3.90.00

Aplicações Diretas









10.000,00

10.000,00







Total da unidade orçamentária





20.000,00

30.000,00

50.000,00







Total da unidade gestora





1.110.000,00

6.103.000,00

7.213.000,00

Unidade gestora:	5 - Autarquia Educacional do Araripe

Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

Código



Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

4



Administração







260.000,00

260.000,00

4 61



Ação Judiciária







260.000,00

260.000,00

4 61 413



4 61 413 2.102



GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS - AEDA







260.000,00



260.000,00

260.000,00



260.000,00



3.1.90.00

Aplicações Diretas







210.000,00

210.000,00



3.3.90.00

Aplicações Diretas







50.000,00

50.000,00

12



Educação





300.000,00

2.360.000,00

2.660.000,00

12

364



Ensino Superior

300.000,00

2.360.000,00

2.660.000,00

12

364

1210

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

300.000,00

2.360.000,00

2.660.000,00

12

364

1210 1.90



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA AEDA

Aplicações Diretas

70.000,00



70.000,00



70.000,00



70.000,00

12

364

1210 1.91

EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AEDA

230.000,00



230.000,00





4.4.90.00

Aplicações Diretas

230.000,00



230.000,00

12

364

1210 2.103



3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO DA AEDA

Aplicações Diretas



70.000,00



10.000,00

70.000,00



10.000,00





3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



10.000,00

10.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



50.000,00

50.000,00

12

364

1210 2.104



3.1.90.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

Aplicações Diretas



2.240.000,00



1.330.000,00

2.240.000,00



1.330.000,00





3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



60.000,00

60.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



850.000,00

850.000,00

12

364

1210 2.105

CAPACITAÇÃO PARA CORPO ADMINISTRATIVO DA AEDA



20.000,00

20.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



20.000,00

20.000,00

12

364

1210 2.106



3.1.90.00

APOIO AS ATIVIDADES DE BANCAS EXAMINADORAS, PROCESSO SELETIVO, ENCARGOS COM CONCURSOS E OUTROS

Aplicações Diretas



30.000,00



10.000,00

30.000,00



10.000,00





3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



10.000,00

10.000,00





3.3.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00

10.000,00

28





Encargos Especiais



1.900.000,00

1.900.000,00

28

843



Serviço da Dívida Interna



1.900.000,00

1.900.000,00

28

843

2802

ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA



1.900.000,00

1.900.000,00



Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

28 843 2802 2.107

PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV - AEDA







1.100.000,00

1.100.000,00

3.2.91.00



4.6.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos







100.000,00



1.000.000,00

100.000,00



1.000.000,00

28 843 2802 2.108

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM INSS







800.000,00

800.000,00

3.2.90.00

Aplicações Diretas







300.000,00

300.000,00

4.6.90.00

Aplicações Diretas







500.000,00

500.000,00



Total da unidade orçamentária





300.000,00

4.520.000,00

4.820.000,00

Unidade orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

12

Educação





10.000,00

870.000,00

880.000,00

12 364

Ensino Superior





10.000,00

870.000,00

880.000,00

12 364 1210

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR





10.000,00

870.000,00

880.000,00

12 364 1210 1.92



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - FAFOPA

Aplicações Diretas





10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

12 364 1210 2.109

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPA







870.000,00

870.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas







700.000,00

700.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







150.000,00



20.000,00

150.000,00



20.000,00



Total da unidade orçamentária





10.000,00

870.000,00

880.000,00

Unidade orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

12

Educação





10.000,00

810.000,00

820.000,00

12 364

Ensino Superior





10.000,00

810.000,00

820.000,00

12 364 1210

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR





10.000,00

810.000,00

820.000,00

12 364 1210 1.95



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A FACIAGRA

Aplicações Diretas





10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

12 364 1210 2.111

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACIAGRA







810.000,00

810.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas







700.000,00

700.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







100.000,00



10.000,00

100.000,00



10.000,00



Total da unidade orçamentária





10.000,00

810.000,00

820.000,00

Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

12

Educação





20.000,00

1.260.000,00

1.280.000,00

12 364

Ensino Superior





20.000,00

1.260.000,00

1.280.000,00

12 364 1210

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR





20.000,00

1.260.000,00

1.280.000,00

12 364 1210 1.97

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - FACISA





20.000,00



20.000,00



Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA

Código



Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total



4.4.90.00

Aplicações Diretas





20.000,00



20.000,00

12 364 1210 2.113

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACISA



1.260.000,00

1.260.000,00

3.1.90.00

Aplicações Diretas



1.200.000,00

1.200.000,00

3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



10.000,00

10.000,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas



50.000,00

50.000,00



Total da unidade orçamentária

20.000,00

1.260.000,00

1.280.000,00



Total da unidade gestora

340.000,00

7.460.000,00

7.800.000,00

Unidade gestora:	7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV

Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



9

9 122

9 122 901

9 122 901 1.901





9 122 901 2.901







9 122 901 2.902





9 272

9 272 902

9 272 902 2.155





9 272 902 2.156





28

28 843

28 843 902

28 843 902 0.2





28 846

28 846 902

28 846 902 0.3













4.4.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00





3.3.90.00













3.1.90.00









3.1.90.00











3.1.90.00

3.3.90.00

Previdência Social Administração Geral

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS.

Aplicações Diretas

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS.

Aplicações Diretas

Previdência do Regime Estatutário

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

PODER EXECUTIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS (Despesas com aposentadorias e reformas, pensões) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)

Aplicações Diretas

PODER LEGISLATIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS (Despesas com aposentadorias e reformas, pensões) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)

Aplicações Diretas

Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS

Aplicações Diretas Aplicações Diretas

Outros Encargos Especiais

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

Indenizações e Restituições do RPPS

20.000,00	31.887.000,00	31.907.000,00

20.000,00	815.000,00	835.000,00

20.000,00	815.000,00	835.000,00

20.000,00	20.000,00



20.000,00	20.000,00

765.000,00	765.000,00

325.000,00	325.000,00

10.000,00	10.000,00



430.000,00	430.000,00

50.000,00	50.000,00



50.000,00	50.000,00

31.072.000,00	31.072.000,00

31.072.000,00	31.072.000,00

31.000.000,00	31.000.000,00



31.000.000,00	31.000.000,00

72.000,00	72.000,00



72.000,00	72.000,00

40.000,00	40.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00

10.000,00	10.000,00

10.000,00	10.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00

20.000,00	20.000,00



Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA

Código



Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total



3.1.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00





10.000,00



3.3.90.00

Aplicações Diretas



10.000,00





10.000,00

99



Reserva de Contingência



4.400.000,00





4.400.000,00

99 997



Reserva do RPPS



4.400.000,00





4.400.000,00

99 997 902



MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



4.400.000,00





4.400.000,00

99 997 902 0.4



RESERVA DE CONTINGÊNCIA



4.400.000,00





4.400.000,00



9.9.99.00

A Definir



4.400.000,00





4.400.000,00





Total da unidade orçamentária



4.440.000,00

20.000,00

31.887.000,00

36.347.000,00





Total da unidade gestora



4.440.000,00

20.000,00

31.887.000,00

36.347.000,00

Unidade gestora:	8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

12







Educação

11.039.000,00

18.188.730,00

29.227.730,00

12

131





Comunicação Social



10.000,00

10.000,00

12

131

1209



SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO



10.000,00

10.000,00

12

131

1209

2.115



3.3.90.00

DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO NA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA

Aplicações Diretas



10.000,00



10.000,00

10.000,00



10.000,00

12

306





Alimentação e Nutrição



1.703.000,00

1.703.000,00

12

306

1202



ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



1.703.000,00

1.703.000,00

12

306

1202

2.116



3.3.90.00

PROPORCIONAR A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Aplicações Diretas



1.703.000,00



1.703.000,00

1.703.000,00



1.703.000,00

12

361





Ensino Fundamental

8.909.000,00

14.395.280,00

23.304.280,00

12

361

1201



GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.804.000,00

5.690.000,00

12.494.000,00

12

361

1201

1.98



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COMPOR BIBLIOTECA MUNICIPAL

Aplicações Diretas

10.000,00



10.000,00



10.000,00



10.000,00

12

361

1201

1.102



4.4.90.00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Aplicações Diretas

350.000,00



350.000,00



350.000,00



350.000,00

12

361

1201

1.104

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

6.444.000,00



6.444.000,00







4.4.90.00

Aplicações Diretas

6.444.000,00



6.444.000,00

12

361

1201

2.117

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO



5.280.000,00

5.280.000,00







3.1.90.00

Aplicações Diretas



1.300.000,00

1.300.000,00







3.1.91.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social



100.000,00

100.000,00







3.3.50.00

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos



10.000,00

10.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



3.870.000,00

3.870.000,00

12

361

1201

2.118

AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS P/ ALUNOS DO ENSINO BÁSICO



410.000,00

410.000,00







3.3.90.00

Aplicações Diretas



410.000,00

410.000,00

12

361

1203



TRANSPORTE ESCOLAR

479.000,00

2.213.000,00

2.692.000,00

12

361

1203

1.101

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O

479.000,00



479.000,00



Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Especificação

TRANSPORTE ESCOLAR

Aplicações Diretas

Não orçamentária

Operação especial

Projetos



479.000,00

Atividades

Total



479.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMINHO DA ESCOLA







297.000,00

297.000,00

Aplicações Diretas







297.000,00

297.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE







1.916.000,00

1.916.000,00

Aplicações Diretas







1.916.000,00

1.916.000,00

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE





6.000,00

12.000,00

18.000,00

FORNECER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES ESCOLARES





6.000,00



6.000,00

Aplicações Diretas





6.000,00



6.000,00

DESENVOLVER AÇÕES DE SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES







12.000,00

12.000,00

Aplicações Diretas







12.000,00

12.000,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA





1.620.000,00

6.480.280,00

8.100.280,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES





900.000,00



900.000,00

Aplicações Diretas





900.000,00



900.000,00

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

Aplicações Diretas





720.000,00



720.000,00



720.000,00



720.000,00

DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES







220.000,00

220.000,00

Aplicações Diretas







220.000,00

220.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE







2.498.000,00

2.498.000,00

Aplicações Diretas







2.498.000,00

2.498.000,00

DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS







180.000,00

180.000,00

Aplicações Diretas







180.000,00

180.000,00

MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Aplicações Diretas







3.582.280,00



1.100.000,00

3.582.280,00



1.100.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos







100.000,00



10.000,00

100.000,00



10.000,00

Aplicações Diretas







2.372.280,00

2.372.280,00

Educação Infantil





2.010.000,00

1.565.450,00

3.575.450,00

MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL





2.010.000,00

1.565.450,00

3.575.450,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Aplicações Diretas





1.530.000,00



1.530.000,00



1.530.000,00



1.530.000,00

FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Aplicações Diretas





480.000,00



480.000,00



480.000,00



480.000,00

MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Aplicações Diretas







730.000,00



200.000,00

730.000,00



200.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







10.000,00



520.000,00

10.000,00



520.000,00



Código









4.4.90.00

12 361

1203

2.119





3.3.90.00

12 361

1203

2.120

3.3.90.00

12

361

1204



12

361

1204

1.103

4.4.90.00

12 361 1204 2.121

3.3.90.00

12

361

1205



12

361

1205

1.107

4.4.90.00

12 361 1205 1.108





4.4.90.00

12

361

1205

2.122







3.3.90.00

12

361

1205

2.123







3.3.90.00

12

361

1205

2.124







3.3.90.00

12

361

1205

2.125



3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.50.00

3.3.90.00

12

365





12

365

1206

12

365

1206

1.99



4.4.90.00

12 365 1206 1.105



4.4.90.00

12 365 1206 2.127



3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00



Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

12 365 1206 2.128



3.1.90.00

MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Aplicações Diretas







835.450,00



100.000,00

835.450,00



100.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







10.000,00



725.450,00

10.000,00



725.450,00

12 366

Educação de Jovens e Adultos





40.000,00

310.000,00

350.000,00

12 366 1207

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS





40.000,00

310.000,00

350.000,00

12 366 1207 1.106



4.4.90.00

FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS E ADULTOS

Aplicações Diretas





40.000,00



40.000,00



40.000,00



40.000,00

12 366 1207 2.129



3.1.90.00

MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS E ADULTOS

Aplicações Diretas







310.000,00



150.000,00

310.000,00



150.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







10.000,00



150.000,00

10.000,00



150.000,00

12 367

Educação Especial





80.000,00

205.000,00

285.000,00

12 367 1208

SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL





80.000,00

205.000,00

285.000,00

12 367 1208 1.100



4.4.90.00

FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA PROMOVER O ACESSO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

Aplicações Diretas





80.000,00



80.000,00



80.000,00



80.000,00

12 367 1208 2.130



3.1.90.00

MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Aplicações Diretas







205.000,00



50.000,00

205.000,00



50.000,00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







5.000,00



150.000,00

5.000,00



150.000,00



Total da unidade orçamentária





11.039.000,00

18.188.730,00

29.227.730,00

Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Código

Especificação

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

Atividades

Total

12

Educação





13.087.914,00

93.785.978,00

106.873.892,00

12 361

Ensino Fundamental





10.408.794,00

74.611.098,00

85.019.892,00

12 361 1203

TRANSPORTE ESCOLAR







944.406,00

944.406,00

12 361 1203 2.131

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR







944.406,00

944.406,00

3.3.90.00

Aplicações Diretas







944.406,00

944.406,00

12 361 1205

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA





10.408.794,00

73.666.692,00

84.075.486,00

12 361 1205 1.109

AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS





1.530.000,00



1.530.000,00

4.4.90.00

Aplicações Diretas





1.530.000,00



1.530.000,00

12 361 1205 1.110



4.4.90.00

FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB

Aplicações Diretas





1.000.000,00



1.000.000,00



1.000.000,00



1.000.000,00

12 361 1205 1.113

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E BIBLIOTECAS, ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB





7.878.794,00



7.878.794,00



Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

Especificação

Aplicações Diretas

Não orçamentária

Operação especial

Projetos

7.878.794,00

Atividades

Total

7.878.794,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%







58.284.560,00

58.284.560,00

Aplicações Diretas







43.052.760,00

43.052.760,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







12.331.800,00



2.900.000,00

12.331.800,00



2.900.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%







15.382.132,00

15.382.132,00

Aplicações Diretas







4.550.240,00

4.550.240,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







1.300.000,00



9.531.892,00

1.300.000,00



9.531.892,00

Educação Infantil





2.679.120,00

18.124.880,00

20.804.000,00

MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL





2.679.120,00

18.124.880,00

20.804.000,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB

Aplicações Diretas





2.559.120,00



2.559.120,00



2.559.120,00



2.559.120,00

FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB

Aplicações Diretas





120.000,00



120.000,00



120.000,00



120.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%







14.434.880,00

14.434.880,00

Aplicações Diretas







12.434.880,00

12.434.880,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







1.500.000,00



500.000,00

1.500.000,00



500.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%







1.430.000,00

1.430.000,00

Aplicações Diretas







500.000,00

500.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







100.000,00



830.000,00

100.000,00



830.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 70%







1.800.000,00

1.800.000,00

Aplicações Diretas







1.700.000,00

1.700.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







50.000,00



50.000,00

50.000,00



50.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 30%







460.000,00

460.000,00

Aplicações Diretas







30.000,00

30.000,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







10.000,00



420.000,00

10.000,00



420.000,00

Educação de Jovens e Adultos







1.050.000,00

1.050.000,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA







1.050.000,00

1.050.000,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 70%







850.000,00

850.000,00

Aplicações Diretas







552.578,00

552.578,00

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas







200.000,00



97.422,00

200.000,00



97.422,00

MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%







200.000,00

200.000,00



Código







4.4.90.00

12 361

1205

2.132





3.1.90.00





3.1.91.00





3.3.90.00

12 361

1205

2.133

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

12

365





12

365

1206

12

365

1206

1.111



4.4.90.00

12 365 1206 1.112



4.4.90.00

12 365 1206 2.134

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

12 365 1206 2.135

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

12 365 1206 2.136

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

12 365 1206 2.137

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

12

366





12

366

1205

12

366

1205

2.138

3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

12 366 1205 2.139



Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



3.1.90.00

3.1.91.00



3.3.90.00

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Aplicações Diretas

100.000,00	100.000,00

50.000,00	50.000,00



50.000,00	50.000,00



Total da unidade orçamentária Total da unidade gestora

13.087.914,00

24.126.914,00

93.785.978,00

111.974.708,00

106.873.892,00

136.101.622,00



Unidade gestora:	10 - Câmara Municipal de Araripina

Unidade orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA



Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total



1

1 31

1 31 1

1 31 1 1.1





1 31 1 1.2



1 31 1 1.3





1 31 1 2.1





1 31 1 2.2



1 31 1 2.3



1 31 1 2.4













4.4.90.00





4.4.90.00





4.4.90.00





3.1.90.00

3.3.90.00





3.1.90.00





3.3.90.00





3.1.90.00

3.1.91.00

Legislativa

Ação Legislativa

APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO

Aplicações Diretas

AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO

Aplicações Diretas

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

Aplicações Diretas Aplicações Diretas

SUBSIDIOS DOS VEREADORES

Aplicações Diretas

CONTRIBUIÇÃO A AV. UVP E OUTRAS ENTIDADES

Aplicações Diretas

DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Aplicações Diretas

Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

1.200.000,00	7.314.135,50	8.514.135,50

1.200.000,00	7.314.135,50	8.514.135,50

1.200.000,00	7.314.135,50	8.514.135,50

600.000,00	600.000,00



600.000,00	600.000,00

300.000,00	300.000,00

300.000,00	300.000,00

300.000,00	300.000,00



300.000,00	300.000,00

4.480.000,00	4.480.000,00

2.720.000,00	2.720.000,00

1.760.000,00	1.760.000,00

1.975.135,50	1.975.135,50

1.975.135,50	1.975.135,50

9.000,00	9.000,00

9.000,00	9.000,00

850.000,00	850.000,00

800.000,00	800.000,00

50.000,00	50.000,00



Total da unidade orçamentária Total da unidade gestora

1.200.000,00

1.200.000,00

7.314.135,50

7.314.135,50

8.514.135,50

8.514.135,50



TOTAL GERAL	10.829.000,00	49.115.957,00	281.986.043,00	341.931.000,00



Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina



Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024

Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

1





Legislativa

1.200.000,00

7.314.135,50

8.514.135,50

1

31



Ação Legislativa

1.200.000,00

7.314.135,50

8.514.135,50

1

31

1

APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

1.200.000,00

7.314.135,50

8.514.135,50

2





Judiciária

10.000,00

1.984.550,00

1.994.550,00

2

61



Ação Judiciária

10.000,00

1.974.550,00

1.984.550,00

2

61

201

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

10.000,00

1.974.550,00

1.984.550,00

2

62



Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário



10.000,00

10.000,00

2

62

202

JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL



10.000,00

10.000,00

4





Administração

347.043,00

18.322.673,00

18.669.716,00

4

61



Ação Judiciária



260.000,00

260.000,00

4

61

413

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA



260.000,00

260.000,00

4

122



Administração Geral

257.043,00

11.471.565,00

11.728.608,00

4

122

401

APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

50.000,00

3.480.000,00

3.530.000,00

4

122

403

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

10.000,00

40.000,00

50.000,00

4

122

405

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE

10.000,00

430.000,00

440.000,00



4



122



406

PROJETOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA



40.000,00



6.800.000,00



6.840.000,00

4

122

407

APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL



10.000,00

10.000,00

4

122

410

CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO

7.043,00

131.565,00

138.608,00

4

122

412

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

20.000,00

370.000,00

390.000,00



4



122



1059

EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS



20.000,00



210.000,00



230.000,00

4

122

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

100.000,00



100.000,00

4

123



Administração Financeira

20.000,00

6.001.108,00

6.021.108,00

4



4

123



123

408



411

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

20.000,00

5.721.000,00



280.108,00

5.741.000,00



280.108,00

4

124



Controle Interno

20.000,00

410.000,00

430.000,00

4

124

404

CONTROLADORIA MUNICIPAL

10.000,00

380.000,00

390.000,00

4

124

414

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

10.000,00

30.000,00

40.000,00

4

129



Administração de Receitas

50.000,00

150.000,00

200.000,00

4

129

409

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO

50.000,00

150.000,00

200.000,00

4

131



Comunicação Social



30.000,00

30.000,00

4

131

402

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA



30.000,00

30.000,00

6





Segurança Pública

20.000,00

35.000,00

55.000,00

6

122



Administração Geral



25.000,00

25.000,00

6

122

601

AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)



25.000,00

25.000,00

6

182



Defesa Civil

20.000,00

10.000,00

30.000,00

6

182

602

PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

20.000,00

10.000,00

30.000,00

8





Assistência Social

1.040.000,00

6.703.000,00

7.743.000,00

8

122



Administração Geral

90.000,00

2.000.000,00

2.090.000,00

8

122

801

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

50.000,00

1.570.000,00

1.620.000,00



8



122



804

HABITAÇÃO

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



40.000,00



420.000,00



460.000,00

8

122

805

APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS



10.000,00

10.000,00

8

131



Comunicação Social



10.000,00

10.000,00

8

131

802

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS



10.000,00

10.000,00



Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024

Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

8

241



Assistência ao Idoso

20.000,00

30.000,00

50.000,00

8

241

820

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

20.000,00

30.000,00

50.000,00

8

243



Assistência à Criança e ao Adolescente

484.130,00

2.663.000,00

3.147.130,00

8

243

806

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

314.130,00

1.220.000,00

1.534.130,00

8

243

807

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

60.000,00

363.000,00

423.000,00

8

243

808

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA



70.000,00

70.000,00

8

243

809

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE



310.000,00

310.000,00

8

243

816

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

10.000,00

390.000,00

400.000,00

8



8

243



244

819

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Assistência Comunitária

100.000,00



425.870,00

310.000,00



1.750.000,00

410.000,00



2.175.870,00

8

244

808

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

185.870,00

1.060.000,00

1.245.870,00

8

244

810

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

50.000,00

430.000,00

480.000,00

8



8

244



244

811



812

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

100.000,00

20.000,00



120.000,00

120.000,00



120.000,00

8

244

813

IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

90.000,00

120.000,00

210.000,00

8

306



Alimentação e Nutrição



20.000,00

20.000,00

8

306

814

SEGURANÇA ALIMENTAR



20.000,00

20.000,00

8

422



Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

20.000,00

230.000,00

250.000,00

8

422

1402

DIREITO DA MULHER

20.000,00

230.000,00

250.000,00

9





Previdência Social

20.000,00

31.887.000,00

31.907.000,00

9

122



Administração Geral

20.000,00

815.000,00

835.000,00

9

122

901

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

20.000,00

815.000,00

835.000,00

9

272



Previdência do Regime Estatutário



31.072.000,00

31.072.000,00

9

272

902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



31.072.000,00

31.072.000,00

10





Saúde

3.118.000,00

51.455.300,00

54.573.300,00

10

122



Administração Geral

330.000,00

6.273.100,00

6.603.100,00

10

122

1001

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



130.000,00

130.000,00

10

122

1002

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

320.000,00

6.133.100,00

6.453.100,00

10

122

1005

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.000,00

10.000,00

20.000,00

10

301



Atenção Básica

1.188.000,00

23.196.200,00

24.384.200,00

10

301

1006

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

1.188.000,00

23.196.200,00

24.384.200,00

10

302



Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.190.000,00

17.116.000,00

18.306.000,00

10

302

1007

ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

1.190.000,00

17.116.000,00

18.306.000,00

10

303



Suporte Profilático e Terapêutico

60.000,00

1.250.000,00

1.310.000,00

10

303

1008

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

60.000,00

1.250.000,00

1.310.000,00

10

304



Vigilância Sanitária

180.000,00

2.000.000,00

2.180.000,00

10

304

1009

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

180.000,00

2.000.000,00

2.180.000,00

10

305



Vigilância Epidemiológica

170.000,00

1.620.000,00

1.790.000,00

10

305

1009

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

170.000,00

1.620.000,00

1.790.000,00

12





Educação

24.466.914,00

117.274.708,00

141.741.622,00

12

131



Comunicação Social



10.000,00

10.000,00

12

131

1209

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO



10.000,00

10.000,00

12

306



Alimentação e Nutrição



1.703.000,00

1.703.000,00

12

306

1202

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



1.703.000,00

1.703.000,00

12

361



Ensino Fundamental

19.317.794,00

89.006.378,00

108.324.172,00



Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024

Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

12

361

1201

GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.804.000,00

5.690.000,00

12.494.000,00

12

361

1203

TRANSPORTE ESCOLAR

479.000,00

3.157.406,00

3.636.406,00

12

361

1204

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

6.000,00

12.000,00

18.000,00

12

361

1205

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.028.794,00

80.146.972,00

92.175.766,00

12

364



Ensino Superior

340.000,00

5.300.000,00

5.640.000,00

12

364

1210

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

340.000,00

5.300.000,00

5.640.000,00

12

365



Educação Infantil

4.689.120,00

19.690.330,00

24.379.450,00

12

365

1206

MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

4.689.120,00

19.690.330,00

24.379.450,00

12

366



Educação de Jovens e Adultos

40.000,00

1.360.000,00

1.400.000,00

12

366

1205

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA



1.050.000,00

1.050.000,00

12

366

1207

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

40.000,00

310.000,00

350.000,00

12

367



Educação Especial

80.000,00

205.000,00

285.000,00

12

367

1208

SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

80.000,00

205.000,00

285.000,00

13





Cultura

150.000,00

8.530.000,00

8.680.000,00

13

122



Administração Geral

30.000,00

1.850.000,00

1.880.000,00

13

122

1301

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

30.000,00

1.850.000,00

1.880.000,00

13

391



Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

110.000,00



110.000,00

13

391

1301

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

110.000,00



110.000,00

13

392



Difusão Cultural

10.000,00

6.680.000,00

6.690.000,00

13

392

1301

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

10.000,00

6.680.000,00

6.690.000,00

14





Direitos da Cidadania

150.000,00

330.000,00

480.000,00

14

122



Administração Geral

50.000,00

310.000,00

360.000,00

14



14

122



422

1401

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

50.000,00



100.000,00

310.000,00



20.000,00

360.000,00



120.000,00

14

422

815

PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+

20.000,00

10.000,00

30.000,00

14

422

817

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

80.000,00

10.000,00

90.000,00

15





Urbanismo

7.274.000,00

17.530.176,50

24.804.176,50

15

451



Infra-Estrutura Urbana

7.104.000,00

15.990.176,50

23.094.176,50

15

451

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

7.104.000,00

15.990.176,50

23.094.176,50

15

452



Serviços Urbanos

170.000,00

1.540.000,00

1.710.000,00

15

452

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

170.000,00

1.540.000,00

1.710.000,00

16





Habitação

40.000,00



40.000,00

16

451



Infra-Estrutura Urbana

40.000,00



40.000,00

16

451

1601

PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO

40.000,00



40.000,00

17





Saneamento

3.767.000,00

50.000,00

3.817.000,00

17

512



Saneamento Básico Urbano

3.707.000,00

50.000,00

3.757.000,00

17

512

1701

INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA

3.707.000,00

50.000,00

3.757.000,00

17

544



Recursos Hídricos

60.000,00



60.000,00

17

544

1701

INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA

60.000,00



60.000,00

18





Gestão Ambiental

1.780.000,00

1.460.000,00

3.240.000,00

18

542



Controle Ambiental

230.000,00

1.410.000,00

1.640.000,00

18

542

1801

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

30.000,00

1.210.000,00

1.240.000,00

18

542

1802

RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

200.000,00

200.000,00

400.000,00

18

543



Recuperação de Áreas Degradadas

1.550.000,00

50.000,00

1.600.000,00

18

543

1802

RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

1.550.000,00

50.000,00

1.600.000,00



Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024

Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

20





Agricultura

343.000,00

4.709.500,00

5.052.500,00

20

122



Administração Geral

10.000,00

2.533.000,00

2.543.000,00

20



20

122



544

2001

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

Recursos Hídricos

10.000,00



73.000,00

2.533.000,00



1.350.000,00

2.543.000,00



1.423.000,00

20

544

2003

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL

73.000,00

1.350.000,00

1.423.000,00

20

605



Abastecimento

220.000,00



220.000,00

20

605

2005

CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL

220.000,00



220.000,00

20

606



Extensão Rural

10.000,00

166.500,00

176.500,00

20

606

2004

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

5.000,00

40.000,00

45.000,00

20

606

2006

CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE



90.000,00

90.000,00

20

606

2007

CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.

5.000,00

36.500,00

41.500,00

20

607



Irrigação

10.000,00



10.000,00

20

607

2004

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

10.000,00



10.000,00

20

608



Promoção da Produção Agropecuária

20.000,00

660.000,00

680.000,00

20

608

2002

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

20.000,00

660.000,00

680.000,00

23





Comércio e Serviços

40.000,00

15.000,00

55.000,00

23

691



Promoção Comercial



15.000,00

15.000,00

23

691

2302

APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL



15.000,00

15.000,00

23

692



Comercialização

40.000,00



40.000,00

23

692

2301

MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS

40.000,00



40.000,00

24





Comunicações

10.000,00

530.000,00

540.000,00

24

131



Comunicação Social

10.000,00

530.000,00

540.000,00

24

131

2401

COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

10.000,00

530.000,00

540.000,00

25





Energia

3.660.000,00

700.000,00

4.360.000,00

25

752



Energia Elétrica

3.660.000,00

700.000,00

4.360.000,00

25

752

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.030.000,00



3.030.000,00

25

752

2501

INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL

630.000,00

700.000,00

1.330.000,00

26





Transporte

820.000,00

1.030.000,00

1.850.000,00

26

122



Administração Geral

30.000,00

620.000,00

650.000,00

26

122

2601

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT

30.000,00

620.000,00

650.000,00

26

782



Transporte Rodoviário

790.000,00

410.000,00

1.200.000,00

26

782

2601

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT



400.000,00

400.000,00

26

782

2602

MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

790.000,00



790.000,00

26

782

2603

CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS



10.000,00

10.000,00

27





Desporto e Lazer

860.000,00

1.160.000,00

2.020.000,00

27

695



Turismo



20.000,00

20.000,00

27



27

695



812

2701

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

Desporto Comunitário





850.000,00

20.000,00



270.000,00

20.000,00



1.120.000,00

27

812

2702

ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL



270.000,00

270.000,00

27

812

2704

PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

850.000,00



850.000,00

27

813



Lazer

10.000,00

870.000,00

880.000,00

27



27

813



813

2701



2703

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

SAÚDE DO SERVIDOR

10.000,00

850.000,00



20.000,00

860.000,00



20.000,00



Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024

Código	Especificação	Não orçamentária	Operação especial	Projetos	Atividades	Total

28





Encargos Especiais



40.000,00



10.965.000,00

11.005.000,00

28

843



Serviço da Dívida Interna



20.000,00



10.965.000,00

10.985.000,00

28

843

902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



20.000,00





20.000,00

28

843

2801

ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA







9.065.000,00

9.065.000,00

28

843

2802

ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA







1.900.000,00

1.900.000,00

28

846



Outros Encargos Especiais



20.000,00





20.000,00

28

846

902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



20.000,00





20.000,00

99





Reserva de Contingência



10.789.000,00





10.789.000,00

99

997



Reserva do RPPS



4.400.000,00





4.400.000,00

99

997

902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



4.400.000,00





4.400.000,00

99

999



Reserva de Contingência



6.389.000,00





6.389.000,00

99

999

9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA



6.389.000,00





6.389.000,00









Total

10.829.000,00

49.115.957,00

281.986.043,00

341.931.000,00









Total geral

10.829.000,00

49.115.957,00

281.986.043,00

341.931.000,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina



Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Código	Especificação	Ordinário	Vinculado	Total

1



Legislativa

8.514.135,50

8.514.135,50

1

31

Ação Legislativa

8.514.135,50

8.514.135,50

1

31 1

APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

8.514.135,50

8.514.135,50

2



Judiciária

1.994.550,00

1.994.550,00

2

61

Ação Judiciária

1.984.550,00

1.984.550,00

2

61 201

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

1.984.550,00

1.984.550,00

2

62

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

10.000,00

10.000,00

2

62 202

JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL

10.000,00

10.000,00

4



Administração

18.669.716,00

18.669.716,00

4

61

Ação Judiciária

260.000,00

260.000,00

4

61 413

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

260.000,00

260.000,00

4

122

Administração Geral

11.728.608,00

11.728.608,00

4

122

401

APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

3.530.000,00



3.530.000,00

4

122

403

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

50.000,00



50.000,00

4

122

405

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

440.000,00



440.000,00

4

122

406

GESTÃO ADMINISTRATIVA

6.840.000,00



6.840.000,00

4

122

407

APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

10.000,00



10.000,00

4

122

410

CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO

138.608,00



138.608,00

4

122

412

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

390.000,00



390.000,00

4

122

1059

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

230.000,00



230.000,00

4

122

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

100.000,00



100.000,00

4

123



Administração Financeira

6.021.108,00



6.021.108,00

4

123

408

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

5.741.000,00



5.741.000,00

4

123

411

CONSÓRCIOS PÚBLICOS

280.108,00



280.108,00

4

124



Controle Interno

430.000,00



430.000,00

4

124

404

CONTROLADORIA MUNICIPAL

390.000,00



390.000,00

4

124

414

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

40.000,00



40.000,00

4

129



Administração de Receitas

200.000,00



200.000,00

4

129

409

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO

200.000,00



200.000,00

4

131



Comunicação Social

30.000,00



30.000,00

4

131

402

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

30.000,00



30.000,00

6





Segurança Pública

55.000,00



55.000,00

6

122



Administração Geral

25.000,00



25.000,00

6

122

601

AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)

25.000,00



25.000,00

6

182



Defesa Civil

30.000,00



30.000,00

6

182

602

PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

30.000,00



30.000,00

8





Assistência Social

5.780.000,00

1.963.000,00

7.743.000,00

8

122



Administração Geral

2.090.000,00



2.090.000,00

8

122

801

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

1.620.000,00



1.620.000,00

8

122

804

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

460.000,00



460.000,00

8

122

805

APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

10.000,00



10.000,00

8

131



Comunicação Social

10.000,00



10.000,00

8

131

802

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS

10.000,00



10.000,00

8

241



Assistência ao Idoso

50.000,00



50.000,00

8

241

820

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

50.000,00



50.000,00

8

243



Assistência à Criança e ao Adolescente

2.454.130,00

693.000,00

3.147.130,00



Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Código	Especificação	Ordinário	Vinculado	Total

8

243

806

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

1.204.130,00

330.000,00

1.534.130,00

8

243

807

PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

260.000,00

163.000,00

423.000,00

8

243

808

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

60.000,00

10.000,00

70.000,00

8

243

809

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

120.000,00

190.000,00

310.000,00

8

243

816

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

400.000,00



400.000,00

8

243

819

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

410.000,00



410.000,00

8

244



Assistência Comunitária

915.870,00

1.260.000,00

2.175.870,00

8

244

808

PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

515.870,00

730.000,00

1.245.870,00

8

244

810

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

180.000,00

300.000,00

480.000,00

8

244

811

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS

40.000,00

80.000,00

120.000,00

8

244

812

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

100.000,00

20.000,00

120.000,00

8

244

813

IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

80.000,00

130.000,00

210.000,00

8

306



Alimentação e Nutrição

10.000,00

10.000,00

20.000,00

8

306

814

SEGURANÇA ALIMENTAR

10.000,00

10.000,00

20.000,00

8

422



Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

250.000,00



250.000,00

8

422

1402

DIREITO DA MULHER

250.000,00



250.000,00

9





Previdência Social



31.907.000,00

31.907.000,00

9

122



Administração Geral



835.000,00

835.000,00

9

122

901

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS



835.000,00

835.000,00

9

272



Previdência do Regime Estatutário



31.072.000,00

31.072.000,00

9

272

902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



31.072.000,00

31.072.000,00

10





Saúde

21.297.300,00

33.276.000,00

54.573.300,00

10

122



Administração Geral

6.499.100,00

104.000,00

6.603.100,00

10

122

1001

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

130.000,00



130.000,00

10

122

1002

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

6.349.100,00

104.000,00

6.453.100,00

10

122

1005

APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

20.000,00



20.000,00

10

301



Atenção Básica

9.078.200,00

15.306.000,00

24.384.200,00

10

301

1006

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

9.078.200,00

15.306.000,00

24.384.200,00

10

302



Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4.370.000,00

13.936.000,00

18.306.000,00

10

302

1007

ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

4.370.000,00

13.936.000,00

18.306.000,00

10

303



Suporte Profilático e Terapêutico

200.000,00

1.110.000,00

1.310.000,00

10

303

1008

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

200.000,00

1.110.000,00

1.310.000,00

10

304



Vigilância Sanitária

780.000,00

1.400.000,00

2.180.000,00

10

304

1009

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

780.000,00

1.400.000,00

2.180.000,00

10

305



Vigilância Epidemiológica

370.000,00

1.420.000,00

1.790.000,00

10

305

1009

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

370.000,00

1.420.000,00

1.790.000,00

12





Educação

21.397.730,00

120.343.892,00

141.741.622,00

12

131



Comunicação Social

10.000,00



10.000,00

12

131

1209

SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO

10.000,00



10.000,00

12

306



Alimentação e Nutrição

500.000,00

1.203.000,00

1.703.000,00

12

306

1202

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

500.000,00

1.203.000,00

1.703.000,00

12

361



Ensino Fundamental

12.707.280,00

95.616.892,00

108.324.172,00

12

361

1201

GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.990.000,00

6.504.000,00

12.494.000,00

12

361

1203

TRANSPORTE ESCOLAR

1.550.000,00

2.086.406,00

3.636.406,00

12

361

1204

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

15.000,00

3.000,00

18.000,00

12

361

1205

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.152.280,00

87.023.486,00

92.175.766,00



Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Código	Especificação	Ordinário	Vinculado	Total

12

364



Ensino Superior

5.640.000,00



5.640.000,00

12

364

1210

APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

5.640.000,00



5.640.000,00

12

365



Educação Infantil

1.965.450,00

22.414.000,00

24.379.450,00

12

365

1206

MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.965.450,00

22.414.000,00

24.379.450,00

12

366



Educação de Jovens e Adultos

320.000,00

1.080.000,00

1.400.000,00

12

366

1205

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA



1.050.000,00

1.050.000,00

12

366

1207

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

320.000,00

30.000,00

350.000,00

12

367



Educação Especial

255.000,00

30.000,00

285.000,00

12

367

1208

SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

255.000,00

30.000,00

285.000,00

13





Cultura

8.530.000,00

150.000,00

8.680.000,00

13

122



Administração Geral

1.880.000,00



1.880.000,00

13

122

1301

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

1.880.000,00



1.880.000,00

13

391



Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

110.000,00



110.000,00

13

391

1301

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

110.000,00



110.000,00

13

392



Difusão Cultural

6.540.000,00

150.000,00

6.690.000,00

13

392

1301

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

6.540.000,00

150.000,00

6.690.000,00

14





Direitos da Cidadania

400.000,00

80.000,00

480.000,00

14

122



Administração Geral

340.000,00

20.000,00

360.000,00

14

122

1401

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

340.000,00

20.000,00

360.000,00

14

422



Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

60.000,00

60.000,00

120.000,00

14

422

815

PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+

30.000,00



30.000,00

14

422

817

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

30.000,00

60.000,00

90.000,00

15





Urbanismo

19.094.176,50

5.710.000,00

24.804.176,50

15

451



Infra-Estrutura Urbana

17.474.176,50

5.620.000,00

23.094.176,50

15

451

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

17.474.176,50

5.620.000,00

23.094.176,50

15

452



Serviços Urbanos

1.620.000,00

90.000,00

1.710.000,00

15

452

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

1.620.000,00

90.000,00

1.710.000,00

16





Habitação

20.000,00

20.000,00

40.000,00

16

451



Infra-Estrutura Urbana

20.000,00

20.000,00

40.000,00

16

451

1601

PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO

20.000,00

20.000,00

40.000,00

17





Saneamento

717.000,00

3.100.000,00

3.817.000,00

17

512



Saneamento Básico Urbano

687.000,00

3.070.000,00

3.757.000,00

17

512

1701

INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA

687.000,00

3.070.000,00

3.757.000,00

17

544



Recursos Hídricos

30.000,00

30.000,00

60.000,00

17

544

1701

INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA

30.000,00

30.000,00

60.000,00

18





Gestão Ambiental

1.710.000,00

1.530.000,00

3.240.000,00

18

542



Controle Ambiental

1.640.000,00



1.640.000,00

18

542

1801

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1.240.000,00



1.240.000,00

18

542

1802

RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

400.000,00



400.000,00

18

543



Recuperação de Áreas Degradadas

70.000,00

1.530.000,00

1.600.000,00

18

543

1802

RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

70.000,00

1.530.000,00

1.600.000,00

20





Agricultura

4.979.500,00

73.000,00

5.052.500,00

20

122



Administração Geral

2.543.000,00



2.543.000,00

20

122

2001

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

2.543.000,00



2.543.000,00

20

544



Recursos Hídricos

1.380.000,00

43.000,00

1.423.000,00

20

544

2003

ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL

1.380.000,00

43.000,00

1.423.000,00



Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Código	Especificação	Ordinário	Vinculado	Total

20

605



Abastecimento

220.000,00



220.000,00

20

605

2005

CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL

220.000,00



220.000,00

20

606



Extensão Rural

176.500,00



176.500,00

20

606

2004

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

45.000,00



45.000,00

20

606

2006

CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE

90.000,00



90.000,00

20

606

2007

CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.

41.500,00



41.500,00

20

607



Irrigação

10.000,00



10.000,00

20

607

2004

FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

10.000,00



10.000,00

20

608



Promoção da Produção Agropecuária

650.000,00

30.000,00

680.000,00

20

608

2002

APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

650.000,00

30.000,00

680.000,00

23





Comércio e Serviços

25.000,00

30.000,00

55.000,00

23

691



Promoção Comercial

15.000,00



15.000,00

23

691

2302

APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL

15.000,00



15.000,00

23

692



Comercialização

10.000,00

30.000,00

40.000,00

23

692

2301

MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS

10.000,00

30.000,00

40.000,00

24





Comunicações

540.000,00



540.000,00

24

131



Comunicação Social

540.000,00



540.000,00

24

131

2401

COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

540.000,00



540.000,00

25





Energia

760.000,00

3.600.000,00

4.360.000,00

25

752



Energia Elétrica

760.000,00

3.600.000,00

4.360.000,00

25

752

1501

INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

30.000,00

3.000.000,00

3.030.000,00

25

752

2501

INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL

730.000,00

600.000,00

1.330.000,00

26





Transporte

1.110.000,00

740.000,00

1.850.000,00

26

122



Administração Geral

650.000,00



650.000,00

26

122

2601

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT

650.000,00



650.000,00

26

782



Transporte Rodoviário

460.000,00

740.000,00

1.200.000,00

26

782

2601

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT

400.000,00



400.000,00

26

782

2602

MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

50.000,00

740.000,00

790.000,00

26

782

2603

CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS

10.000,00



10.000,00

27





Desporto e Lazer

1.190.000,00

830.000,00

2.020.000,00

27

695



Turismo

20.000,00



20.000,00

27

695

2701

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

20.000,00



20.000,00

27

812



Desporto Comunitário

290.000,00

830.000,00

1.120.000,00

27

812

2702

ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL

270.000,00



270.000,00

27

812

2704

PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

20.000,00

830.000,00

850.000,00

27

813



Lazer

880.000,00



880.000,00

27

813

2701

APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

860.000,00



860.000,00

27

813

2703

SAÚDE DO SERVIDOR

20.000,00



20.000,00

28





Encargos Especiais

10.965.000,00

40.000,00

11.005.000,00

28

843



Serviço da Dívida Interna

10.965.000,00

20.000,00

10.985.000,00

28

843

902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



20.000,00

20.000,00

28

843

2801

ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA

9.065.000,00



9.065.000,00

28

843

2802

ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA

1.900.000,00



1.900.000,00

28

846



Outros Encargos Especiais



20.000,00

20.000,00

28

846

902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS



20.000,00

20.000,00

99





Reserva de Contingência

6.389.000,00

4.400.000,00

10.789.000,00



Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024

Código

Especificação



Ordinário

Vinculado

Total

99 997

Reserva do RPPS





4.400.000,00

4.400.000,00

99 997 902

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS





4.400.000,00

4.400.000,00

99 999

Reserva de Contingência



6.389.000,00



6.389.000,00

99 999 9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA



6.389.000,00



6.389.000,00





Total

134.138.108,00

207.792.892,00

341.931.000,00





TOTAL GERAL

134.138.108,00

207.792.892,00

341.931.000,00

Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina



Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Orgão

Unidade Orçamentária

Legislativa

Judiciária

Essencial à Justiça

Administração

Defesa Nacional

1000 - GABINETE DO PREFEITO







2.980.000,00



1001 - GABINETE DO PREFEITO





2.980.000,00

2000 - GABINETE DO VICE-PREFEITO





570.000,00

2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO





570.000,00

3000 - SECRETARIA DE GOVERNO





50.000,00

3001 - SECRETARIA DE GOVERNO





50.000,00

4000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



1.994.550,00



4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



1.994.550,00



5000 - CONTROLE INTERNO





430.000,00

5001 - CONTROLE INTERNO





430.000,00

6000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS





440.000,00

6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS





440.000,00

7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO





6.860.000,00

7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO





6.860.000,00

8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS





6.359.716,00

8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS





6.359.716,00

9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS





100.000,00

9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS





100.000,00

10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E





390.000,00

TECNOLOGIA







10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA





390.000,00

35000 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS





230.000,00

35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS





230.000,00

26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE





260.000,00

26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA





260.000,00

10000 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA

8.514.135,50





10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA

8.514.135,50





Total

8.514.135,50

1.994.550,00



18.669.716,00





Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Orgão

Unidade Orçamentária

Segurança Pública

Relações Exteriores

Assistência Social

Previdência Social

Saúde

1000 - GABINETE DO PREFEITO





400.000,00





1001 - GABINETE DO PREFEITO



400.000,00





7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

55.000,00







7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

55.000,00







34000 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER



250.000,00





34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER



250.000,00





16000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE







54.573.300,00

16001 - SECRETARIA DE SAÚDE







130.000,00

16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE







54.443.300,00

17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO



1.630.000,00





17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO



1.630.000,00





17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA



5.003.000,00





17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL



5.003.000,00





17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO



460.000,00





17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE



410.000,00





17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA



50.000,00





21000 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA





31.907.000,00



21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA





31.907.000,00



Total

55.000,00



7.743.000,00

31.907.000,00

54.573.300,00



Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Orgão

Unidade Orçamentária

Trabalho

Educação

Cultura

Direitos da

Cidadania

Urbanismo

9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS









24.804.176,50

9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS







24.804.176,50

14000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA



8.680.000,00





14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA



8.680.000,00





15000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA





360.000,00



15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA





360.000,00



17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA





120.000,00



17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL





120.000,00



26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE

5.640.000,00







26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

2.660.000,00







26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA

880.000,00







26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA

820.000,00







26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA

1.280.000,00







15000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

136.101.622,00







15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

29.227.730,00







15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

106.873.892,00







Total



141.741.622,00

8.680.000,00

480.000,00

24.804.176,50



Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Orgão

Unidade Orçamentária

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Ciência e Tecnologia

Agricultura

8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS









131.500,00

8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS







131.500,00

9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

40.000,00

3.817.000,00

2.000.000,00

220.000,00

9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

40.000,00

3.817.000,00

2.000.000,00

220.000,00

11000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO







4.701.000,00

11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO







4.701.000,00

29000 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE





1.240.000,00



29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE





1.240.000,00



Total

40.000,00

3.817.000,00

3.240.000,00



5.052.500,00



Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Orgão

Unidade Orçamentária

Organização Agrária

Indústria

Comércio e Serviços

Comunicações

Energia

9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

13000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO





40.000,00

40.000,00

15.000,00



15.000,00











540.000,00

540.000,00

4.360.000,00

4.360.000,00

Total





55.000,00

540.000,00

4.360.000,00



Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Orgão

Unidade Orçamentária

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Reserva de

Contingência

Total

1000 - GABINETE DO PREFEITO

1001 - GABINETE DO PREFEITO

2000 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

3000 - SECRETARIA DE GOVERNO

3001 - SECRETARIA DE GOVERNO

4000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

5000 - CONTROLE INTERNO

5001 - CONTROLE INTERNO

6000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

11000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

12000 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER

12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER

13000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

14000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

15000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

16000 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT

16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT

29000 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

34000 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

35000 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

16000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

16001 - SECRETARIA DE SAÚDE

16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO



























10.000,00

10.000,00

790.000,00

790.000,00

























1.050.000,00



1.050.000,00































850.000,00

850.000,00











1.170.000,00

1.170.000,00



























9.065.000,00

9.065.000,00



























6.389.000,00

6.389.000,00

3.380.000,00

3.380.000,00

570.000,00

570.000,00

50.000,00

50.000,00

1.994.550,00

1.994.550,00

430.000,00

430.000,00

440.000,00

440.000,00

6.915.000,00

6.915.000,00

21.955.216,00

21.955.216,00

37.021.176,50

37.021.176,50

405.000,00



405.000,00



4.701.000,00

4.701.000,00

1.170.000,00

1.170.000,00

540.000,00

540.000,00

8.680.000,00

8.680.000,00

360.000,00

360.000,00

1.050.000,00



1.050.000,00



1.240.000,00

1.240.000,00

250.000,00

250.000,00

230.000,00

230.000,00

54.573.300,00

130.000,00

54.443.300,00

1.630.000,00



Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções

Valores em R$ - Período: Orçamento/2024



Orgão

Unidade Orçamentária

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Reserva de

Contingência

Total

17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA

17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE

26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA

26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA

26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA

21000 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA

21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA

15000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

10000 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA

10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA















1.900.000,00

1.900.000,00







40.000,00

40.000,00





















4.400.000,00

4.400.000,00

1.630.000,00

5.123.000,00

5.123.000,00

460.000,00

410.000,00

50.000,00

7.800.000,00

4.820.000,00

880.000,00

820.000,00

1.280.000,00

36.347.000,00

36.347.000,00

136.101.622,00

29.227.730,00

106.873.892,00

8.514.135,50

8.514.135,50

Total

1.850.000,00

2.020.000,00

11.005.000,00

10.789.000,00

341.931.000,00







Total das Funções TOTAL GERAL

Resumo

341.931.000,00

341.931.000,00





Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina

















DESCRIÇÃO DAS FINALIDADES DOS ORGÃOS



ORGÃO

DESCRIÇÃO DAS FINALIDADES





GABINETE DO PREFEITO

O Gabinete do Prefeito é o órgão que tem por finalidade prestar assessoramento técnico imediato e direto ao prefeito em assuntos técnicos, administrativos e de planejamento; de exercer as funções de programação, execução e controle das atividades cerimoniais e de relações públicas, desenvolvendo também funções de Secretaria executiva; planejar e ordenar as atividades do Prefeito em seus aspectos sociais, protocolares e

de representação.



GABINETE DO VICE-PREFEITO

O Gabinete do Vice-Prefeito tem por finalidade assistir, assessorar, auxiliar o prefeito municipal, bem como representá-lo em suas atribuições legais e atividades oficiais

durante sua ausência.



SECRETARIA DE GOVERNO

A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração

Pública.



Órgão diretamente   vinculado   ao   prefeito   municipal,   é



PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

responsável pela representação judicial e extrajudicial do

município. A Procuradoria-Geral exerce ainda as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da administração



direta em geral, promove a inscrição e cobrança da dívida ativa



do município, entre outras atribuições.



Compete a Controladoria Interna Municipal avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para seu retorno ao respectivo limite, apreciar o relatório de gestão fiscal e assina-lo, coordenar as

ações relacionadas com o planejamento operacional das



















CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

atividades desenvolvidas pelo sistema de controle interno, executar as atividades próprias do sistema de controle interno na análise dos dados, no acompanhamento do cumprimento das instruções expedidas e das normas legais, elaborar os relatórios relacionados com as análises dos documentos, realização de incursões, inspeções e auditorias e enviá-los às autoridades competentes, acompanhar a realização de auditorias, promover a condução das atividades relacionadas ao recebimento e apuração de denúncias e queixas relativas a ações ou omissões praticadas por servidores da Administração Municipal, a realização de correções preliminares nos órgãos municipais, mediante solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais, recomendações, propostas e sugestões em colaboração com os demais setores da Administração Municipal, expedir atos normativos para os órgãos setoriais e

desempenhar outras competências afins.



SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos, Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal, bem como, coordena projetos para o desenvolvimento do

município.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO

A Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio estabelece diretrizes e execução da política de recursos humanos, na forma da lei; supervisiona, coordena e realiza concursos públicos e processo seletivo simplificado para contratação temporária; supervisiona, coordenar e estabelecer controle das atividades relativas ao patrimônio municipal; coordena as descentralizações das ações governamentais, entre

outras.







SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS

A Secretaria Municipal de Finanças, Arrecadação e Tributos, planeja e executa ações relacionadas ao cumprimento do orçamento municipal, controlando as despesas de todas as unidades assim como o monitoramento da receita, fiscalização dos tributos e rendas municipais, também coordena o controle interno das finanças municipais e a prestação de contas junto

aos órgãos competentes, além de avaliar e fiscalizar os



















resultados da execução contábil, financeira e orçamentária da

administração municipal.





SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços públicos planejar e fiscalizar obras e reformas públicas, prediais e viárias; implantar programas e legislações voltados às obras particulares; analisar e aprovar projetos de obras particulares; controlar o uso e a ocupação de solo; executar manutenção de parques, praças, iluminação pública, serviços

de sinalização pública, entre outras atribuições.



SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Desenvolver parcerias que facilitem o desenvolvimento econômico, utilizando como ferramenta estratégica a ciência e tecnologia com o nosso município. Consolidar as associações e sindicatos da Cidade, reduzindo o desemprego e fortalecendo

os negócios instalados em nosso território até 2021.



SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO

É o órgão responsável pela formulação e execução da política municipal de agricultura e abastecimento, desenvolvendo atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento à produção agropecuária através da integração, entre outras

atribuições.



SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER

Cabe à Secretaria de Juventude, Esportes, Turismo e Lazer promover atividades acessíveis para toda a população, apoiar eventos do setor e gerenciar o uso dos espaços esportivos municipais, planejar e acompanhar a política municipal de desenvolvimento do turismo, coordenar e executar a política

de esportes e lazer do município, entre outras atribuições.









SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria de Comunicação é responsável pela organização e execução dos serviços de informação relacionados às atividades do Poder Executivo, tendo como foco a democratização do acesso à informação e o aprimoramento dos canais de comunicação entre a Prefeitura de Araripina e a população. Nesse sentido, atende todas as demais secretarias na divulgação de iniciativas de interesse público e na elaboração de campanhas institucionais. Produz textos e fotografias de conteúdo jornalístico e coordena a publicação dos atos oficiais encaminhados pelo Gabinete do Prefeito e

demais órgãos da Administração.





















SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

A Secretaria Executiva de Cultura, tem como finalidade propor e executar, em parceria com os demais órgãos da administração pública, as políticas públicas voltadas ao incentivo à Cultura. Localizar, identificar, reconhecer, valorizar e preservar manifestações culturais do município, registrando-as em documento de fácil acesso à consulta por

parte da sociedade, entre outras atribuições.



SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania atua na promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, coordenar ações referentes às políticas públicas voltadas a

defesa dos direitos e deveres do cidadão, dentre outros.











AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ARARIPINA – AMMTT

A Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte de Araripina - AMMTT tem a atribuição de dirigir, planejar, coordenar e executar a operação do Sistema de Transporte Coletivo e do trânsito, como também acompanhamento dos projetos na área de transportes coletivo, trânsito e sinalização viária, política de monitoramento e fiscalização da frota de veículos do Município, planejamento e fiscalização dos serviços de fretamento, táxi, mototáxi, escolar, transporte coletivo e turismo, realização de auditorias nas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo, elaboração do boletim mensal de fiscalização, de planilha tarifária do transporte coletivo, escala de serviços e quadros de horários do serviço de transporte coletivo, realização de pesquisas operacionais e participação do processo de licitação

do Serviço de Transporte Público.







AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMMA

A Agência Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade de proteger o meio ambiente urbano e natural é o principal objetivo da Agência Municipal de Meio Ambiente, que atua na elaboração e realização de políticas públicas para o setor. Atua na fiscalização ambiental, participa de audiências públicas e reuniões de articulação entre setores da sociedade civil, órgãos ambientais e população. Além de receber denúncias sobre infrações, supervisiona o licenciamento ambiental e a execução de projetos em que se faz necessária a proteção dos

recursos naturais.



A Secretaria Executiva da Mulher tem por finalidade promover políticas públicas para as mulheres e enfrentar o

















SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

preconceito e as desigualdades de gênero, raça, classe, geração e orientação sexual, planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater as discriminações e superar

as desigualdades entre homens e mulheres.





SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

A Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais tem por finalidade planejar, coordenar, desenvolver, articular, implementar, gerenciar, controlar e executar ações voltadas à efetivação das políticas sob sua responsabilidade, articular e promover políticas para a defesa dos direitos dos animais por meio de parcerias com agências nacionais, com os

demais Poderes e esferas da Federação, com a sociedade civil e com empresas privadas.







FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria de Saúde, tem objetivo de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla e avalia iniciativas executadas em Araripina relacionadas a esta área, em conformidade aos preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, com a finalidade de controlar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde, a Secretaria de Saúde colabora com a fiscalização em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais

competentes.





FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARIPINA

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação oferece serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Especial para a família, indivíduos e pessoas que deles necessitarem. Tem como foco prioritário a proteção social da família, acolhendo em suas necessidades básicas, de sobrevivência, convivência familiar e comunitária, considerando o bairro e a comunidade em que vivem e que tipo

de proteção são necessárias.









FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPINA

A Secretaria Municipal de Educação tem como principal objetivo assegurar a qualidade do ensino da rede municipal e consolidar Araripina como uma Cidade Educadora, assim como cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trabalho visa a formação de cidadãos participativos, conscientes de seus direitos e deveres, com olhar crítico em relação a realidade social. Entre outras atribuições, promove a

participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de



















Ensino e incentiva a inovação do processo educativo, por meio

da valorização de novas ideias e concepções pedagógicas.





AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA

A Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, tem como objetivo primordial, criar e manter unidades de ensino de nível superior em todas as áreas do conhecimento humano, oferecendo ensino, pesquisa e extensão, sob a égide do princípio de qualidade, visando prover a sociedade da Região do Araripe e brasileira de profissionais competentes, para contribuir na superação dos desafios presentes na conjuntura

social atual de nosso país.



FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNÍCIPIO DE ARARIPINA – ARARIPREV

O Fundo Previdenciário do Município de Araripina tem a finalidade de organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e dos pensionistas, cujos benefícios

estejam sendo pagos pelo ente.







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Unidade gestora:	2 - Prefeitura Municipal de Araripina

0,00

52.928.000,00

64.876.033,35

91.381.942,50

94.892.847,71

304.078.823,56

Unidade orçamentária:	1001 - GABINETE DO PREFEITO

0,00

3.170.000,00

3.870.000,00

3.380.000,00

3.511.407,38

13.931.407,38

Função:	4 - Administração

0,00

2.870.000,00

3.440.000,00

2.980.000,00

3.096.039,38

12.386.039,38

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

2.770.000,00

3.420.000,00

2.960.000,00

3.075.270,98

12.225.270,98

Programa:	401 - APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

0,00

2.770.000,00

3.420.000,00

2.960.000,00

3.075.270,98

12.225.270,98

Ação:	1.4 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

300.000,00

40.000,00

51.921,00

401.921,00

12 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

300.000,00

40.000,00

51.921,00

401.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

300.000,00

40.000,00

51.921,00

401.921,00

Ação:	2.5 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIAS E

0,00

2.760.000,00

3.120.000,00

2.920.000,00

3.023.349,98

11.823.349,98

13 - 3.1.90.00.00

0,00

1.290.000,00

1.300.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.832.262,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.290.000,00

1.300.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.832.262,00

14 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40

15 - 3.3.90.00.00

0,00

1.460.000,00

1.800.000,00

1.800.000,00

1.860.319,58

6.920.319,58

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.460.000,00

1.800.000,00

1.800.000,00

1.860.319,58

6.920.319,58

Subfunção:	131 - Comunicação Social

0,00

100.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

160.768,40

Programa:	402 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

0,00

100.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

160.768,40

Ação:	2.7 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO A

0,00

100.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

160.768,40

412 - 3.3.90.00.00

0,00

100.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

160.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

100.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

160.768,40

Função:	8 - Assistência Social

0,00

300.000,00

430.000,00

400.000,00

415.368,00

1.545.368,00

Subfunção:	243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

300.000,00

430.000,00

400.000,00

415.368,00

1.545.368,00

Programa:	816 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

0,00

300.000,00

430.000,00

400.000,00

415.368,00

1.545.368,00

Ação:	1.5 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

16 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.6 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

0,00

290.000,00

420.000,00

390.000,00

404.983,80

1.504.983,80

17 - 3.1.90.00.00

0,00

220.000,00

330.000,00

330.000,00

342.678,60

1.222.678,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

220.000,00

330.000,00

330.000,00

342.678,60

1.222.678,60

18 - 3.3.90.00.00

0,00

70.000,00

90.000,00

60.000,00

62.305,20

282.305,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

70.000,00

90.000,00

60.000,00

62.305,20

282.305,20

Unidade orçamentária:	2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

0,00

440.000,00

565.000,00

570.000,00

591.899,40

2.166.899,40

Função:	4 - Administração

0,00

440.000,00

565.000,00

570.000,00

591.899,40

2.166.899,40

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

440.000,00

565.000,00

570.000,00

591.899,40

2.166.899,40

Programa:	401 - APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO

0,00

440.000,00

565.000,00

570.000,00

591.899,40

2.166.899,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:	1.6 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

19 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.8 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E

0,00

430.000,00

555.000,00

560.000,00

581.515,20

2.126.515,20

20 - 3.1.90.00.00

0,00

385.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

1.904.210,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

385.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

1.904.210,00

21 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

20.000,00

40.000,00

41.536,80

111.536,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

20.000,00

40.000,00

41.536,80

111.536,80

22 - 3.3.90.00.00

0,00

35.000,00

35.000,00

20.000,00

20.768,40

110.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

35.000,00

35.000,00

20.000,00

20.768,40

110.768,40

Unidade orçamentária:	3001 - SECRETARIA DE GOVERNO

0,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

251.921,00

Função:	4 - Administração

0,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

251.921,00

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

251.921,00

Programa:	403 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

0,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

251.921,00

Ação:	1.7 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

23 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.9 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

0,00

90.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

211.536,80

24 - 3.1.90.00.00

0,00

50.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

110.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

110.768,40

25 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

26 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

Unidade orçamentária:	4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

0,00

1.235.000,00

1.370.000,00

1.994.550,00

2.071.180,61

6.670.730,61

Função:	2 - Judiciária

0,00

1.235.000,00

1.370.000,00

1.994.550,00

2.071.180,61

6.670.730,61

Subfunção:	61 - Ação Judiciária

0,00

1.225.000,00

1.360.000,00

1.984.550,00

2.060.796,41

6.630.346,41

Programa:	201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

0,00

1.225.000,00

1.360.000,00

1.984.550,00

2.060.796,41

6.630.346,41

Ação:	1.8 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

27 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.10 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0,00

915.000,00

900.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

3.853.420,00

28 - 3.1.90.00.00

0,00

780.000,00

800.000,00

800.000,00

830.736,00

3.210.736,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

780.000,00

800.000,00

800.000,00

830.736,00

3.210.736,00

29 - 3.1.91.00.00

0,00

80.000,00

80.000,00

180.000,00

186.915,60

526.915,60







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

80.000,00

180.000,00

186.915,60

526.915,60

30 - 3.3.90.00.00

0,00

55.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

115.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

55.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

115.768,40

Ação:	2.11 - COMPROMISSO COM SENTENÇAS JUDICIAIS

0,00

100.000,00

200.000,00

674.550,00

700.466,21

1.675.016,21

31 - 3.1.90.00.00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00

32 - 3.3.90.00.00

0,00

50.000,00

150.000,00

624.550,00

648.545,21

1.473.095,21

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

150.000,00

624.550,00

648.545,21

1.473.095,21

Ação:	2.12 - COMPROMISSO COM PRECATORIOS

0,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

311.526,00

1.061.526,00

33 - 3.1.90.00.00

0,00

70.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

221.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

70.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

221.921,00

34 - 3.3.90.00.00

0,00

130.000,00

200.000,00

250.000,00

259.605,00

839.605,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

130.000,00

200.000,00

250.000,00

259.605,00

839.605,00

Subfunção:	62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Programa:	202 - JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.13 - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

35 - 3.3.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Unidade orçamentária:	5001 - CONTROLE INTERNO

0,00

385.000,00

380.000,00

430.000,00

444.983,80

1.639.983,80

Função:	4 - Administração

0,00

385.000,00

380.000,00

430.000,00

444.983,80

1.639.983,80

Subfunção:	124 - Controle Interno

0,00

385.000,00

380.000,00

430.000,00

444.983,80

1.639.983,80

Programa:	404 - CONTROLADORIA MUNICIPAL

0,00

385.000,00

380.000,00

390.000,00

404.983,80

1.559.983,80

Ação:	1.9 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

36 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.14 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO

0,00

375.000,00

370.000,00

380.000,00

394.599,60

1.519.599,60

37 - 3.1.90.00.00

0,00

315.000,00

350.000,00

350.000,00

363.447,00

1.378.447,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

315.000,00

350.000,00

350.000,00

363.447,00

1.378.447,00

38 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

39 - 3.3.90.00.00

0,00

50.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

100.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

100.768,40

Programa:	414 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

80.000,00

Ação:	1.128 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

463 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

Ação:	2.158 - GESTÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

0,00

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

60.000,00

462 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

60.000,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

60.000,00

Unidade orçamentária:	6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJ

0,00

270.000,00

540.000,00

440.000,00

456.904,80

1.706.904,80

Função:	4 - Administração

0,00

270.000,00

540.000,00

440.000,00

456.904,80

1.706.904,80

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

270.000,00

540.000,00

440.000,00

456.904,80

1.706.904,80

Programa:	405 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO D

0,00

270.000,00

540.000,00

440.000,00

456.904,80

1.706.904,80

Ação:	1.10 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

5.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

35.384,20

40 - 4.4.90.00.00

0,00

5.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

35.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

35.384,20

Ação:	2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E

0,00

265.000,00

530.000,00

430.000,00

446.520,60

1.671.520,60

41 - 3.1.90.00.00

0,00

200.000,00

500.000,00

400.000,00

415.368,00

1.515.368,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

200.000,00

500.000,00

400.000,00

415.368,00

1.515.368,00

42 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

43 - 3.3.90.00.00

0,00

55.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

115.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

55.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

115.768,40

Unidade orçamentária:	7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PAT

0,00

4.715.000,00

6.135.000,00

6.915.000,00

7.180.674,30

24.945.674,30

Função:	4 - Administração

0,00

4.640.000,00

6.070.000,00

6.860.000,00

7.123.561,20

24.693.561,20

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

4.530.000,00

6.060.000,00

6.850.000,00

7.113.177,00

24.553.177,00

Programa:	406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA

0,00

4.515.000,00

6.050.000,00

6.840.000,00

7.102.792,80

24.507.792,80

Ação:	1.11 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

150.000,00

40.000,00

41.536,80

241.536,80

44 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

150.000,00

40.000,00

41.536,80

241.536,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

150.000,00

40.000,00

41.536,80

241.536,80

Ação:	2.17 - GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

0,00

4.505.000,00

5.900.000,00

6.800.000,00

7.061.256,00

24.266.256,00

45 - 3.1.90.00.00

0,00

2.605.000,00

2.600.000,00

2.500.000,00

2.596.050,00

10.301.050,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

2.605.000,00

2.600.000,00

2.500.000,00

2.596.050,00

10.301.050,00

46 - 3.1.91.00.00

0,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

311.526,00

1.011.526,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

311.526,00

1.011.526,00

47 - 3.3.90.00.00

0,00

1.800.000,00

3.000.000,00

4.000.000,00

4.153.680,00

12.953.680,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.800.000,00

3.000.000,00

4.000.000,00

4.153.680,00

12.953.680,00

Programa:	407 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

Ação:	2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS EM SUAS

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

52 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

Subfunção:	131 - Comunicação Social

0,00

110.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

140.384,20

Programa:	402 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA

0,00

110.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

140.384,20

Ação:	2.16 - DILVUGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

110.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

140.384,20

51 - 3.3.90.00.00

0,00

110.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

140.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

110.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

140.384,20

Função:	6 - Segurança Pública

0,00

75.000,00

65.000,00

55.000,00

57.113,10

252.113,10

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

45.000,00

25.000,00

25.000,00

25.960,50

120.960,50

Programa:	601 - AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)

0,00

45.000,00

25.000,00

25.000,00

25.960,50

120.960,50

Ação:	2.19 - INSTITUIR, INSTALAR E MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL

0,00

45.000,00

25.000,00

25.000,00

25.960,50

120.960,50

48 - 3.1.90.00.00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

49 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

50 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Subfunção:	182 - Defesa Civil

0,00

30.000,00

40.000,00

30.000,00

31.152,60

131.152,60

Programa:	602 - PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

0,00

30.000,00

40.000,00

30.000,00

31.152,60

131.152,60

Ação:	1.12 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

30.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

53 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

30.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

30.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	2.20 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

54 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Unidade orçamentária:	8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBU

0,00

15.501.000,00

13.718.000,00

21.955.216,00

22.798.735,40

73.972.951,40

Função:	4 - Administração

0,00

3.935.000,00

4.420.000,00

6.359.716,00

6.604.056,29

21.318.772,29

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

70.000,00

70.000,00

138.608,00

143.933,32

422.541,32

Programa:	410 - CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO

0,00

70.000,00

70.000,00

138.608,00

143.933,32

422.541,32

Ação:	1.15 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

7.043,00

7.313,59

34.356,59

73 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

7.043,00

7.313,59

34.356,59

133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

10.000,00

10.000,00

7.043,00

7.313,59

34.356,59

Ação:	2.29 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

0,00

60.000,00

60.000,00

131.565,00

136.619,73

388.184,73

74 - 3.1.90.00.00

0,00

30.000,00

30.000,00

53.565,00

55.622,97

169.187,97

133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

30.000,00

30.000,00

53.565,00

55.622,97

169.187,97

75 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

30.000,00

78.000,00

80.996,76

218.996,76







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

30.000,00

30.000,00

78.000,00

80.996,76

218.996,76

Subfunção:	123 - Administração Financeira

0,00

3.540.000,00

4.240.000,00

6.021.108,00

6.252.438,97

20.053.546,97

Programa:	408 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRI

0,00

3.440.000,00

4.140.000,00

5.741.000,00

5.961.569,22

19.282.569,22

Ação:	1.13 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

5.000,00

50.000,00

20.000,00

20.768,40

95.768,40

55 - 4.4.90.00.00

0,00

5.000,00

50.000,00

20.000,00

20.768,40

95.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

50.000,00

20.000,00

20.768,40

95.768,40

Ação:	2.23 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E

0,00

1.565.000,00

1.750.000,00

1.950.000,00

2.024.919,00

7.289.919,00

56 - 3.1.90.00.00

0,00

1.030.000,00

1.100.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

4.168.420,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.030.000,00

1.100.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

4.168.420,00

57 - 3.1.91.00.00

0,00

80.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

535.763,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

535.763,00

58 - 3.3.90.00.00

0,00

455.000,00

500.000,00

800.000,00

830.736,00

2.585.736,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

455.000,00

500.000,00

800.000,00

830.736,00

2.585.736,00

Ação:	2.26 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS INCLUSIVE

0,00

10.000,00

100.000,00

31.000,00

32.191,02

173.191,02

59 - 3.3.90.00.00

0,00

10.000,00

100.000,00

31.000,00

32.191,02

173.191,02

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

100.000,00

31.000,00

32.191,02

173.191,02

Ação:	2.27 - APORTE FINANCEIRO - RPPS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

62 - 3.1.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.28 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

0,00

1.800.000,00

2.200.000,00

3.700.000,00

3.842.154,00

11.542.154,00

60 - 3.3.90.00.00

0,00

1.800.000,00

2.200.000,00

3.700.000,00

3.842.154,00

11.542.154,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.800.000,00

2.200.000,00

3.700.000,00

3.842.154,00

11.542.154,00

Ação:	2.32 - CONTRIBUIÇÕES A CNM, AMUPE E OUTRAS ENTIDADES

0,00

50.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

141.152,60

61 - 3.3.90.00.00

0,00

50.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

141.152,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

141.152,60

Programa:	411 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

100.000,00

100.000,00

280.108,00

290.869,75

770.977,75

Ação:	2.25 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE

0,00

100.000,00

100.000,00

280.108,00

290.869,75

770.977,75

70 - 3.1.71.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

63.565,00

66.007,17

149.572,17

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

63.565,00

66.007,17

149.572,17

71 - 3.3.71.00.00

0,00

80.000,00

80.000,00

204.500,00

212.356,89

576.856,89

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

80.000,00

204.500,00

212.356,89

576.856,89

72 - 4.4.71.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

12.043,00

12.505,69

44.548,69

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

12.043,00

12.505,69

44.548,69

Subfunção:	129 - Administração de Receitas

0,00

325.000,00

110.000,00

200.000,00

207.684,00

842.684,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Programa:

409 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO

0,00

325.000,00

110.000,00

200.000,00

207.684,00

842.684,00

Ação:

1.14 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO DIVERSOS

0,00

205.000,00

60.000,00

50.000,00

51.921,00

366.921,00



63 - 4.4.90.00.00

0,00

205.000,00

60.000,00

50.000,00

51.921,00

366.921,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

156.921,00



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

200.000,00

10.000,00

0,00

0,00

210.000,00

Ação:

2.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE

0,00

120.000,00

50.000,00

150.000,00

155.763,00

475.763,00



64 - 3.3.90.00.00

0,00

120.000,00

50.000,00

150.000,00

155.763,00

475.763,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

120.000,00

50.000,00

150.000,00

155.763,00

475.763,00

Função:

20 - Agricultura

0,00

25.000,00

20.000,00

131.500,00

136.552,23

313.052,23

Subfunção:

605 - Abastecimento

0,00

25.000,00

20.000,00

0,00

0,00

45.000,00

Programa:

2006 - CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE

0,00

25.000,00

20.000,00

0,00

0,00

45.000,00

Ação:

2.30 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO

0,00

25.000,00

20.000,00

0,00

0,00

45.000,00



76 - 3.3.90.00.00

0,00

25.000,00

20.000,00

0,00

0,00

45.000,00



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

25.000,00

20.000,00

0,00

0,00

45.000,00

Subfunção:

606 - Extensão Rural

0,00

0,00

0,00

131.500,00

136.552,23

268.052,23

Programa:

2006 - CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE

0,00

0,00

0,00

90.000,00

93.457,80

183.457,80

Ação:

2.30 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO

0,00

0,00

0,00

90.000,00

93.457,80

183.457,80



453 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

90.000,00

93.457,80

183.457,80



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

0,00

0,00

90.000,00

93.457,80

183.457,80

Programa:

2007 - CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.

0,00

0,00

0,00

41.500,00

43.094,43

84.594,43

Ação:

1.15 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.192,10

10.192,10



456 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.192,10

10.192,10



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

0,00

0,00

5.000,00

5.192,10

10.192,10

Ação:

2.157 - CISAPE - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.

0,00

0,00

0,00

36.500,00

37.902,33

74.402,33



454 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



455 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

26.500,00

27.518,13

54.018,13



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

0,00

0,00

26.500,00

27.518,13

54.018,13

Função:

26 - Transporte

0,00

25.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

65.384,20

Subfunção:

782 - Transporte Rodoviário

0,00

25.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

65.384,20

Programa:

2603 - CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MU

0,00

25.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

65.384,20

Ação:

2.31 - CISAPE - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE JUMENTOS

0,00

25.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

65.384,20



77 - 3.3.90.00.00

0,00

25.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

65.384,20



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

25.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

65.384,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Função:	28 - Encargos Especiais

0,00

9.567.000,00

3.928.000,00

9.065.000,00

9.413.277,30

31.973.277,30

Subfunção:	843 - Serviço da Dívida Interna

0,00

9.567.000,00

3.928.000,00

9.065.000,00

9.413.277,30

31.973.277,30

Programa:	2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA

0,00

9.567.000,00

3.928.000,00

9.065.000,00

9.413.277,30

31.973.277,30

Ação:	2.21 - PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV

0,00

3.879.000,00

910.000,00

2.993.000,00

3.107.991,06

10.889.991,06

65 - 3.2.91.00.00

0,00

700.000,00

500.000,00

200.000,00

207.684,00

1.607.684,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

700.000,00

500.000,00

200.000,00

207.684,00

1.607.684,00

66 - 4.6.91.00.00

0,00

3.179.000,00

410.000,00

2.793.000,00

2.900.307,06

9.282.307,06

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

3.179.000,00

410.000,00

2.793.000,00

2.900.307,06

9.282.307,06

Ação:	2.22 - PAGAMENTO DE DIVIDAS COM INSS, PASEP E OUTROS

0,00

5.688.000,00

3.018.000,00

6.072.000,00

6.305.286,24

21.083.286,24

67 - 3.2.90.00.00

0,00

250.000,00

375.000,00

1.892.000,00

1.964.690,64

4.481.690,64

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

250.000,00

375.000,00

1.892.000,00

1.964.690,64

4.481.690,64

68 - 4.6.90.00.00

0,00

5.438.000,00

2.643.000,00

4.180.000,00

4.340.595,60

16.601.595,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.438.000,00

2.643.000,00

4.180.000,00

4.340.595,60

16.601.595,60

Função:	99 - Reserva de Contingência

0,00

1.949.000,00

5.330.000,00

6.389.000,00

6.634.465,38

20.302.465,38

Subfunção:	999 - Reserva de Contingência

0,00

1.949.000,00

5.330.000,00

6.389.000,00

6.634.465,38

20.302.465,38

Programa:	9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

1.949.000,00

5.330.000,00

6.389.000,00

6.634.465,38

20.302.465,38

Ação:	0.1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

1.949.000,00

5.330.000,00

6.389.000,00

6.634.465,38

20.302.465,38

69 - 9.9.99.00.00

0,00

1.949.000,00

5.330.000,00

6.389.000,00

6.634.465,38

20.302.465,38

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.949.000,00

5.330.000,00

6.389.000,00

6.634.465,38

20.302.465,38

Unidade orçamentária:	9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚB

0,00

17.021.000,00

23.093.033,35

37.021.176,50

38.443.530,10

115.578.739,95

Função:	4 - Administração

0,00

65.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

468.842,00

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

65.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

468.842,00

Programa:	1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00

65.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

468.842,00

Ação:	1.23 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO E UNIDADES

0,00

65.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

468.842,00

78 - 4.4.90.00.00

0,00

65.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

468.842,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

323.842,00

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

45.000,00

100.000,00

0,00

0,00

145.000,00

Função:	15 - Urbanismo

0,00

14.766.000,00

19.524.353,35

24.804.176,50

25.757.152,96

84.851.682,81

Subfunção:	451 - Infra-Estrutura Urbana

0,00

13.025.000,00

18.244.353,35

23.094.176,50

23.981.454,76

78.344.984,61

Programa:	1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00

13.025.000,00

18.244.353,35

23.094.176,50

23.981.454,76

78.344.984,61

Ação:	1.18 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA

0,00

10.000,00

10.000,00

610.000,00

633.436,20

1.263.436,20

113 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

610.000,00

633.436,20

1.263.436,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

0,00

600.000,00

623.052,00

1.223.052,00

Ação:	1.19 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

0,00

30.000,00

310.000,00

110.000,00

114.226,20

564.226,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



83 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

310.000,00

110.000,00

114.226,20

564.226,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

300.000,00

100.000,00

103.842,00

513.842,00



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Ação:

1.20 - PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS,

0,00

330.000,00

1.025.000,00

3.634.000,00

3.773.618,28

8.762.618,28



84 - 4.4.90.00.00

0,00

330.000,00

1.025.000,00

3.634.000,00

3.773.618,28

8.762.618,28



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

40.000,00

800.000,00

800.000,00

830.736,00

2.470.736,00



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

280.000,00

100.000,00

2.600.000,00

2.699.892,00

5.679.892,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

10.000,00

125.000,00

234.000,00

242.990,28

611.990,28

Ação:

1.36 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE

0,00

30.000,00

470.000,00

1.370.000,00

1.422.635,40

3.292.635,40



85 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

470.000,00

1.370.000,00

1.422.635,40

3.292.635,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

423.842,00



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

150.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

2.596.104,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

10.000,00

120.000,00

70.000,00

72.689,40

272.689,40

Ação:

1.37 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS

0,00

510.000,00

60.000,00

1.250.000,00

1.298.025,00

3.118.025,00



79 - 4.4.90.00.00

0,00

510.000,00

60.000,00

1.250.000,00

1.298.025,00

3.118.025,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

500.000,00

10.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

2.956.104,00

Ação:

1.38 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60



91 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Ação:

1.39 - CONSTRUÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40



86 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:

1.40 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA DO MUNICÍPIO

0,00

300.000,00

120.000,00

20.000,00

20.768,40

460.768,40



87 - 4.4.90.00.00

0,00

300.000,00

120.000,00

20.000,00

20.768,40

460.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

280.000,00

100.000,00

0,00

0,00

380.000,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:

1.44 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MIRANTES NO MUNICIPIO

0,00

150.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

190.384,20



88 - 4.4.90.00.00

0,00

150.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

190.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

140.000,00

10.000,00

0,00

0,00

150.000,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:

1.118 - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM

0,00

0,00

150.000,00

50.000,00

51.921,00

251.921,00



430 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

150.000,00

50.000,00

51.921,00

251.921,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

100.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Ação:

2.33 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE

0,00

11.615.000,00

16.029.353,35

15.990.176,50

16.604.519,08

60.239.048,93



80 - 3.1.90.00.00

0,00

5.615.000,00

6.151.353,35

5.750.176,50

5.971.098,28

23.487.628,13



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.615.000,00

6.151.353,35

5.750.176,50

5.971.098,28

23.487.628,13



81 - 3.1.91.00.00

0,00

200.000,00

440.000,00

440.000,00

456.904,80

1.536.904,80



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

200.000,00

440.000,00

440.000,00

456.904,80

1.536.904,80



82 - 3.3.90.00.00

0,00

5.800.000,00

9.438.000,00

9.800.000,00

10.176.516,00

35.214.516,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.800.000,00

9.438.000,00

9.800.000,00

10.176.516,00

35.214.516,00

Subfunção:

452 - Serviços Urbanos

0,00

1.741.000,00

1.280.000,00

1.710.000,00

1.775.698,20

6.506.698,20

Programa:

1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00

1.741.000,00

1.280.000,00

1.710.000,00

1.775.698,20

6.506.698,20

Ação:

1.21 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS,

0,00

40.000,00

40.000,00

70.000,00

72.689,40

222.689,40



89 - 4.4.90.00.00

0,00

40.000,00

40.000,00

70.000,00

72.689,40

222.689,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

41.536,80

101.536,80



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60

Ação:

1.22 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS E

0,00

60.000,00

60.000,00

40.000,00

41.536,80

201.536,80



90 - 4.4.90.00.00

0,00

60.000,00

60.000,00

40.000,00

41.536,80

201.536,80



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

50.000,00

50.000,00

30.000,00

31.152,60

161.152,60

Ação:

1.25 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS COMPACTADOS, EQUIPAMENTOS E COLETORES

0,00

510.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

550.384,20



98 - 4.4.90.00.00

0,00

510.000,00

20.000,00

10.000,00

10.384,20

550.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

500.000,00

10.000,00

0,00

0,00

510.000,00

Ação:

1.41 - AQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ)

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



92 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:

1.42 - AQUISIÇÃO DE USINA DE ASFALTO A FRIO

0,00

61.000,00

110.000,00

40.000,00

41.536,80

252.536,80



93 - 4.4.90.00.00

0,00

61.000,00

110.000,00

40.000,00

41.536,80

252.536,80



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

51.000,00

100.000,00

30.000,00

31.152,60

212.152,60

Ação:

2.34 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA

0,00

1.035.000,00

1.015.000,00

1.515.000,00

1.573.206,30

5.138.206,30



99 - 3.1.90.00.00

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

100 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

101 - 3.3.90.00.00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

1.557.630,00

5.057.630,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

1.557.630,00

5.057.630,00

Ação:	2.38 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO QUENTE (CBUQ)

0,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.960,50

100.960,50

94 - 3.3.90.00.00

0,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.960,50

100.960,50

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

25.000,00

25.000,00

25.000,00

25.960,50

100.960,50

Função:	16 - Habitação

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

Subfunção:	451 - Infra-Estrutura Urbana

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

Programa:	1601 - PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

Ação:	1.26 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS POPULARES

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

102 - 4.4.90.00.00

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Função:	17 - Saneamento

0,00

680.000,00

993.680,00

3.817.000,00

3.963.649,14

9.454.329,14

Subfunção:	512 - Saneamento Básico Urbano

0,00

620.000,00

933.680,00

3.757.000,00

3.901.343,94

9.212.023,94

Programa:	1701 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA

0,00

620.000,00

933.680,00

3.757.000,00

3.901.343,94

9.212.023,94

Ação:	1.27 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS VINCULADAS A

0,00

60.000,00

673.680,00

2.667.000,00

2.769.466,14

6.170.146,14

103 - 4.4.90.00.00

0,00

60.000,00

673.680,00

2.667.000,00

2.769.466,14

6.170.146,14

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

169.680,00

627.000,00

651.089,34

1.477.769,34

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

30.000,00

454.000,00

40.000,00

41.536,80

565.536,80

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

50.000,00

2.000.000,00

2.076.840,00

4.126.840,00

Ação:	1.35 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E

0,00

30.000,00

110.000,00

1.040.000,00

1.079.956,80

2.259.956,80

107 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

110.000,00

1.040.000,00

1.079.956,80

2.259.956,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

20.000,00

100.000,00

30.000,00

31.152,60

181.152,60

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.038.420,00

2.038.420,00

Ação:	2.35 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA REDE PLUVIAL DE ESGOTO

0,00

530.000,00

150.000,00

50.000,00

51.921,00

781.921,00

106 - 3.3.90.00.00

0,00

530.000,00

150.000,00

50.000,00

51.921,00

781.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

530.000,00

150.000,00

50.000,00

51.921,00

781.921,00

Subfunção:	544 - Recursos Hídricos

0,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

242.305,20

Programa:	1701 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA

0,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

242.305,20

Ação:	1.28 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

104 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	1.33 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES, RIOS E

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

105 - 4.4.90.00.00

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60

Função:	18 - Gestão Ambiental

0,00

85.000,00

135.000,00

2.000.000,00

2.076.840,00

4.296.840,00

Subfunção:	542 - Controle Ambiental

0,00

0,00

0,00

400.000,00

415.368,00

815.368,00

Programa:	1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

0,00

0,00

0,00

400.000,00

415.368,00

815.368,00

Ação:	1.125 - EXECEUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURADAS VOLTADAS PARA UM GALPÃO

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

459 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

Ação:	1.126 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, COLETORES DE COLETA SELETIVA DE

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

460 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

Ação:	2.153 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

0,00

0,00

0,00

200.000,00

207.684,00

407.684,00

461 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

207.684,00

407.684,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

200.000,00

207.684,00

407.684,00

Subfunção:	543 - Recuperação de Áreas Degradadas

0,00

85.000,00

135.000,00

1.600.000,00

1.661.472,00

3.481.472,00

Programa:	1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

0,00

85.000,00

135.000,00

1.600.000,00

1.661.472,00

3.481.472,00

Ação:	1.16 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

0,00

70.000,00

120.000,00

1.550.000,00

1.609.551,00

3.349.551,00

108 - 4.4.90.00.00

0,00

70.000,00

120.000,00

1.550.000,00

1.609.551,00

3.349.551,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

50.000,00

100.000,00

30.000,00

31.152,60

211.152,60

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

0,00

1.500.000,00

1.557.630,00

3.057.630,00

Ação:	2.37 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE RECICLAGEM E TRATAMENTO

0,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

51.921,00

131.921,00

109 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

51.921,00

131.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

15.000,00

50.000,00

51.921,00

131.921,00

Função:	20 - Agricultura

0,00

40.000,00

90.000,00

220.000,00

228.452,40

578.452,40

Subfunção:	605 - Abastecimento

0,00

40.000,00

90.000,00

220.000,00

228.452,40

578.452,40

Programa:	2005 - CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL

0,00

40.000,00

90.000,00

220.000,00

228.452,40

578.452,40

Ação:	1.29 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS MATADOUROS E AÇOUGUES

0,00

20.000,00

70.000,00

200.000,00

207.684,00

497.684,00

110 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

70.000,00

200.000,00

207.684,00

497.684,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

200.000,00

207.684,00

447.684,00

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:

1.34 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40



111 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Função:

23 - Comércio e Serviços

0,00

60.000,00

90.000,00

40.000,00

41.536,80

231.536,80

Subfunção:

692 - Comercialização

0,00

60.000,00

90.000,00

40.000,00

41.536,80

231.536,80

Programa:

2301 - MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS

0,00

60.000,00

90.000,00

40.000,00

41.536,80

231.536,80

Ação:

1.32 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE FEIRAS,

0,00

60.000,00

90.000,00

40.000,00

41.536,80

231.536,80



112 - 4.4.90.00.00

0,00

60.000,00

90.000,00

40.000,00

41.536,80

231.536,80



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

50.000,00

80.000,00

30.000,00

31.152,60

191.152,60

Função:

25 - Energia

0,00

1.115.000,00

1.740.000,00

4.360.000,00

4.527.511,20

11.742.511,20

Subfunção:

752 - Energia Elétrica

0,00

1.115.000,00

1.740.000,00

4.360.000,00

4.527.511,20

11.742.511,20

Programa:

1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

0,00

0,00

200.000,00

3.030.000,00

3.146.412,60

6.376.412,60

Ação:

1.117 - IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA SOLAR

0,00

0,00

200.000,00

3.030.000,00

3.146.412,60

6.376.412,60



429 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

200.000,00

3.030.000,00

3.146.412,60

6.376.412,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

100.000,00

30.000,00

31.152,60

161.152,60



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

100.000,00

3.000.000,00

3.115.260,00

6.215.260,00

Programa:

2501 - INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL

0,00

1.115.000,00

1.540.000,00

1.330.000,00

1.381.098,60

5.366.098,60

Ação:

1.24 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREA DE PAISAGISMO E

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40



95 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:

1.43 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS

0,00

665.000,00

20.000,00

610.000,00

633.436,20

1.928.436,20



96 - 4.4.90.00.00

0,00

665.000,00

20.000,00

610.000,00

633.436,20

1.928.436,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

655.000,00

10.000,00

600.000,00

623.052,00

1.888.052,00

Ação:

2.36 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NAS AREAS DE PAISSAGISMO E

0,00

430.000,00

1.500.000,00

700.000,00

726.894,00

3.356.894,00



97 - 3.3.90.00.00

0,00

430.000,00

1.500.000,00

700.000,00

726.894,00

3.356.894,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

430.000,00

1.500.000,00

700.000,00

726.894,00

3.356.894,00

Função:

26 - Transporte

0,00

120.000,00

230.000,00

790.000,00

820.351,80

1.960.351,80

Subfunção:

782 - Transporte Rodoviário

0,00

120.000,00

230.000,00

790.000,00

820.351,80

1.960.351,80

Programa:

2602 - MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS

0,00

120.000,00

230.000,00

790.000,00

820.351,80

1.960.351,80

Ação:

1.30 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

0,00

90.000,00

200.000,00

60.000,00

62.305,20

412.305,20



115 - 4.4.90.00.00

0,00

90.000,00

200.000,00

60.000,00

62.305,20

412.305,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

40.000,00

100.000,00

20.000,00

20.768,40

180.768,40



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

50.000,00

100.000,00

40.000,00

41.536,80

231.536,80







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:	1.31 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSARELAS, PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES,

0,00

30.000,00

30.000,00

730.000,00

758.046,60

1.548.046,60

116 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

30.000,00

730.000,00

758.046,60

1.548.046,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

0,00

700.000,00

726.894,00

1.426.894,00

Função:	27 - Desporto e Lazer

0,00

50.000,00

50.000,00

850.000,00

882.657,00

1.832.657,00

Subfunção:	812 - Desporto Comunitário

0,00

50.000,00

50.000,00

850.000,00

882.657,00

1.832.657,00

Programa:	2704 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER

0,00

50.000,00

50.000,00

850.000,00

882.657,00

1.832.657,00

Ação:	1.17 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTADIOS, CAMPOS DE

0,00

50.000,00

50.000,00

850.000,00

882.657,00

1.832.657,00

114 - 4.4.90.00.00

0,00

50.000,00

50.000,00

850.000,00

882.657,00

1.832.657,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

0,00

800.000,00

830.736,00

1.630.736,00

Unidade orçamentária:	10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

0,00

550.000,00

375.000,00

405.000,00

420.560,10

1.750.560,10

Função:	4 - Administração

0,00

535.000,00

360.000,00

390.000,00

404.983,80

1.689.983,80

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

535.000,00

360.000,00

390.000,00

404.983,80

1.689.983,80

Programa:	412 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC

0,00

535.000,00

360.000,00

390.000,00

404.983,80

1.689.983,80

Ação:	1.45 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

117 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	2.39 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

0,00

515.000,00

340.000,00

370.000,00

384.215,40

1.609.215,40

118 - 3.1.90.00.00

0,00

420.000,00

300.000,00

300.000,00

311.526,00

1.331.526,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

420.000,00

300.000,00

300.000,00

311.526,00

1.331.526,00

119 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60

120 - 3.3.90.00.00

0,00

85.000,00

30.000,00

40.000,00

41.536,80

196.536,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

85.000,00

30.000,00

40.000,00

41.536,80

196.536,80

Função:	23 - Comércio e Serviços

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30

Subfunção:	691 - Promoção Comercial

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30

Programa:	2302 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30

Ação:	2.40 - CAPACITAÇÃO TECNICO/PROFISSIONAL

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30

121 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30

Unidade orçamentária:	11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASS

0,00

3.774.000,00

4.765.000,00

4.701.000,00

4.881.612,42

18.121.612,42

Função:	20 - Agricultura

0,00

3.774.000,00

4.765.000,00

4.701.000,00

4.881.612,42

18.121.612,42

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

2.400.000,00

2.490.000,00

2.543.000,00

2.640.702,06

10.073.702,06







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Programa:

2001 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A

0,00

2.400.000,00

2.490.000,00

2.543.000,00

2.640.702,06

10.073.702,06

Ação:

1.48 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



129 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:

2.42 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO

0,00

2.390.000,00

2.480.000,00

2.533.000,00

2.630.317,86

10.033.317,86



130 - 3.1.90.00.00

0,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.283.000,00

1.332.292,86

5.415.292,86



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.400.000,00

1.400.000,00

1.283.000,00

1.332.292,86

5.415.292,86



131 - 3.1.91.00.00

0,00

50.000,00

80.000,00

150.000,00

155.763,00

435.763,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

80.000,00

150.000,00

155.763,00

435.763,00



132 - 3.3.90.00.00

0,00

940.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.182.262,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

940.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.182.262,00

Subfunção:

544 - Recursos Hídricos

0,00

654.000,00

1.630.000,00

1.423.000,00

1.477.671,66

5.184.671,66

Programa:

2003 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL

0,00

654.000,00

1.630.000,00

1.423.000,00

1.477.671,66

5.184.671,66

Ação:

1.46 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS, POÇOS ATERSIANOS,

0,00

80.000,00

80.000,00

73.000,00

75.804,66

308.804,66



122 - 4.4.90.00.00

0,00

80.000,00

80.000,00

73.000,00

75.804,66

308.804,66



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60



119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

50.000,00

50.000,00

43.000,00

44.652,06

187.652,06

Ação:

2.43 - ABASTECIMENTO D'AGUA EM CARROS PIPAS OU SIMILAREES PARA AS

0,00

519.000,00

1.400.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

4.365.104,00



124 - 3.3.90.00.00

0,00

519.000,00

1.400.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

4.365.104,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

519.000,00

1.400.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

4.365.104,00

Ação:

2.44 - MANUTENÇÃO DE POÇOS, BARRAGENS, CISTERNAS E OUTROS

0,00

55.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

510.763,00



123 - 3.3.90.00.00

0,00

55.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

510.763,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

55.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

510.763,00

Subfunção:

606 - Extensão Rural

0,00

45.000,00

45.000,00

45.000,00

46.728,90

181.728,90

Programa:

2004 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

0,00

45.000,00

45.000,00

45.000,00

46.728,90

181.728,90

Ação:

1.50 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10



133 - 4.4.90.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

Ação:

2.41 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISES DE SOLOS

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30



136 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30

Ação:

2.45 - MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30



135 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

60.576,30







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:	2.46 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

134 - 3.3.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Subfunção:	607 - Irrigação

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Programa:	2004 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	1.47 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA IRRIGAÇÃO

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

137 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Subfunção:	608 - Promoção da Produção Agropecuária

0,00

665.000,00

590.000,00

680.000,00

706.125,60

2.641.125,60

Programa:	2002 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR

0,00

665.000,00

590.000,00

680.000,00

706.125,60

2.641.125,60

Ação:	1.49 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

125 - 4.4.90.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

Ação:	1.51 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIMENTOS DIVERSOS - SAFRA

0,00

25.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

70.576,30

126 - 4.4.90.00.00

0,00

25.000,00

15.000,00

15.000,00

15.576,30

70.576,30

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Ação:	2.47 - APOIO AS ATIVIDADES DA PSICULTURA, APICULTURA E AVINOCULTURA

0,00

40.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

70.384,20

139 - 3.3.90.00.00

0,00

40.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

70.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

40.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

70.384,20

Ação:	2.48 - APOIO AO PROGRAMA DE OVINOCULTURA E BOVINACULTURA

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

140 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Ação:	2.49 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SEGURO SAFRA

0,00

530.000,00

530.000,00

620.000,00

643.820,40

2.323.820,40

127 - 3.3.90.00.00

0,00

530.000,00

530.000,00

620.000,00

643.820,40

2.323.820,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

510.000,00

510.000,00

600.000,00

623.052,00

2.243.052,00

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	2.50 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM PARCERIA

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

128 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Ação:	2.51 - INCENTIVO AO PEQUENO AGROPECUARISTA

0,00

25.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20

138 - 3.3.90.00.00

0,00

25.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

25.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20

Unidade orçamentária:	12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO

0,00

1.145.000,00

985.000,00

1.170.000,00

1.214.951,40

4.514.951,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Função:	27 - Desporto e Lazer

0,00

1.145.000,00

985.000,00

1.170.000,00

1.214.951,40

4.514.951,40

Subfunção:	695 - Turismo

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Programa:	2701 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURIS

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	2.55 - PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

145 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Subfunção:	812 - Desporto Comunitário

0,00

85.000,00

85.000,00

270.000,00

280.373,40

720.373,40

Programa:	2702 - ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL

0,00

85.000,00

85.000,00

270.000,00

280.373,40

720.373,40

Ação:	2.53 - APOIO INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

0,00

35.000,00

35.000,00

60.000,00

62.305,20

192.305,20

146 - 3.3.90.00.00

0,00

35.000,00

35.000,00

60.000,00

62.305,20

192.305,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

35.000,00

35.000,00

60.000,00

62.305,20

192.305,20

Ação:	2.54 - SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ARARIPINA FUTEBOL CLUBE/LIGA ARARIPENSE

0,00

20.000,00

20.000,00

150.000,00

155.763,00

345.763,00

148 - 3.3.50.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

150.000,00

155.763,00

345.763,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

150.000,00

155.763,00

345.763,00

Ação:	2.56 - PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES FISICAS E DESPORTO COMUNITÁRIO

0,00

30.000,00

30.000,00

60.000,00

62.305,20

182.305,20

147 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

30.000,00

60.000,00

62.305,20

182.305,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

30.000,00

60.000,00

62.305,20

182.305,20

Subfunção:	813 - Lazer

0,00

1.040.000,00

880.000,00

880.000,00

913.809,60

3.713.809,60

Programa:	2701 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURIS

0,00

1.020.000,00

860.000,00

860.000,00

893.041,20

3.633.041,20

Ação:	1.52 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

141 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.52 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE,

0,00

1.010.000,00

850.000,00

850.000,00

882.657,00

3.592.657,00

142 - 3.1.90.00.00

0,00

800.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

2.319.210,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

800.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

2.319.210,00

143 - 3.1.91.00.00

0,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

555.763,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

555.763,00

144 - 3.3.90.00.00

0,00

110.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

717.684,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

110.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

717.684,00

Programa:	2703 - SAÚDE DO SERVIDOR

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	2.57 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA PELOS

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

149 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Unidade orçamentária:	13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

0,00

330.000,00

435.000,00

540.000,00

560.746,80

1.865.746,80







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Função:	24 - Comunicações

0,00

330.000,00

435.000,00

540.000,00

560.746,80

1.865.746,80

Subfunção:	131 - Comunicação Social

0,00

330.000,00

435.000,00

540.000,00

560.746,80

1.865.746,80

Programa:	2401 - COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

0,00

330.000,00

435.000,00

540.000,00

560.746,80

1.865.746,80

Ação:	1.53 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

150 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.58 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

0,00

320.000,00

425.000,00

530.000,00

550.362,60

1.825.362,60

151 - 3.1.90.00.00

0,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

228.452,40

888.452,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

228.452,40

888.452,40

152 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

153 - 3.3.90.00.00

0,00

95.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

906.526,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

95.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

906.526,00

Unidade orçamentária:	14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

0,00

2.480.000,00

5.895.000,00

8.680.000,00

9.013.485,60

26.068.485,60

Função:	13 - Cultura

0,00

2.480.000,00

5.895.000,00

8.680.000,00

9.013.485,60

26.068.485,60

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

1.245.000,00

1.360.000,00

1.880.000,00

1.952.229,60

6.437.229,60

Programa:	1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

0,00

1.245.000,00

1.360.000,00

1.880.000,00

1.952.229,60

6.437.229,60

Ação:	1.57 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60

154 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60

Ação:	2.59 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA

0,00

1.235.000,00

1.350.000,00

1.850.000,00

1.921.077,00

6.356.077,00

155 - 3.1.90.00.00

0,00

985.000,00

1.000.000,00

800.000,00

830.736,00

3.615.736,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

985.000,00

1.000.000,00

800.000,00

830.736,00

3.615.736,00

156 - 3.1.91.00.00

0,00

70.000,00

150.000,00

250.000,00

259.605,00

729.605,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

70.000,00

150.000,00

250.000,00

259.605,00

729.605,00

157 - 3.3.90.00.00

0,00

180.000,00

200.000,00

800.000,00

830.736,00

2.010.736,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

180.000,00

200.000,00

800.000,00

830.736,00

2.010.736,00

Subfunção:	391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0,00

20.000,00

110.000,00

110.000,00

114.226,20

354.226,20

Programa:	1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

0,00

20.000,00

110.000,00

110.000,00

114.226,20

354.226,20

Ação:	1.55 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUSEUS, CENTRO ARTESANAL, ESPAÇO

0,00

10.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

313.842,00

158 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

313.842,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

313.842,00

Ação:	1.56 - AQUISIÇÃO PEÇAS PARA COMPOR ACERVO MUNICIPAL

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

159 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Subfunção:	392 - Difusão Cultural

0,00

1.215.000,00

4.425.000,00

6.690.000,00

6.947.029,80

19.277.029,80

Programa:	1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS

0,00

1.215.000,00

4.425.000,00

6.690.000,00

6.947.029,80

19.277.029,80

Ação:	1.54 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

160 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.60 - APOIO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E

0,00

1.185.000,00

4.265.000,00

6.080.000,00

6.313.593,60

17.843.593,60

161 - 3.3.90.00.00

0,00

1.185.000,00

4.265.000,00

6.080.000,00

6.313.593,60

17.843.593,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

800.000,00

3.900.000,00

6.000.000,00

6.230.520,00

16.930.520,00

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

335.000,00

335.000,00

50.000,00

51.921,00

771.921,00

127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

50.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

141.152,60

Ação:	2.61 - APOIO AS ASSOC. S/ FINS LUCRATIVOS E ARTISTICOS

0,00

20.000,00

150.000,00

500.000,00

519.210,00

1.189.210,00

162 - 3.3.50.00.00

0,00

20.000,00

150.000,00

500.000,00

519.210,00

1.189.210,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

150.000,00

500.000,00

519.210,00

1.189.210,00

Ação:	2.154 - AÇÕES DESTINADOAS AO SETOR CULTURAL – LEI COMPLEMENTAR Nº

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

458 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

103.842,00

203.842,00

139 - MSC - 1.715.0000 - Transferências da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

140 - MSC - 1.716.0000 - Transferências da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Unidade orçamentária:	15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

0,00

390.000,00

360.000,00

360.000,00

373.831,20

1.483.831,20

Função:	14 - Direitos da Cidadania

0,00

390.000,00

360.000,00

360.000,00

373.831,20

1.483.831,20

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

390.000,00

360.000,00

360.000,00

373.831,20

1.483.831,20

Programa:	1401 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANO

0,00

360.000,00

360.000,00

360.000,00

373.831,20

1.453.831,20

Ação:	1.58 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

164 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	1.59 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60

163 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	2.63 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS

0,00

310.000,00

310.000,00

310.000,00

321.910,20

1.251.910,20

165 - 3.1.90.00.00

0,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

259.605,00

1.009.605,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

250.000,00

250.000,00

250.000,00

259.605,00

1.009.605,00

166 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

167 - 3.3.90.00.00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00

Programa:	1402 - DIREITO DA MULHER

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

Ação:	2.62 - AÇÕES VOLTADAS PARA DIREITO DAS MULHERES

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

168 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

Unidade orçamentária:	16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

0,00

362.000,00

900.000,00

1.050.000,00

1.090.341,00

3.402.341,00

Função:	26 - Transporte

0,00

362.000,00

900.000,00

1.050.000,00

1.090.341,00

3.402.341,00

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

282.000,00

700.000,00

650.000,00

674.973,00

2.306.973,00

Programa:	2601 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT

0,00

282.000,00

700.000,00

650.000,00

674.973,00

2.306.973,00

Ação:	1.60 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE

0,00

17.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

77.768,40

170 - 4.4.90.00.00

0,00

17.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

77.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

17.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

77.768,40

Ação:	1.61 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

210.000,00

60.000,00

10.000,00

10.384,20

290.384,20

169 - 4.4.90.00.00

0,00

210.000,00

60.000,00

10.000,00

10.384,20

290.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

200.000,00

50.000,00

0,00

0,00

250.000,00

Ação:	2.64 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT

0,00

55.000,00

620.000,00

620.000,00

643.820,40

1.938.820,40

171 - 3.1.90.00.00

0,00

50.000,00

600.000,00

600.000,00

623.052,00

1.873.052,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

600.000,00

600.000,00

623.052,00

1.873.052,00

172 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

65.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

65.768,40

Subfunção:	782 - Transporte Rodoviário

0,00

80.000,00

200.000,00

400.000,00

415.368,00

1.095.368,00

Programa:	2601 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT

0,00

80.000,00

200.000,00

400.000,00

415.368,00

1.095.368,00

Ação:	2.64 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT

0,00

80.000,00

200.000,00

400.000,00

415.368,00

1.095.368,00

173 - 3.3.90.00.00

0,00

80.000,00

200.000,00

400.000,00

415.368,00

1.095.368,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

200.000,00

400.000,00

415.368,00

1.095.368,00

Unidade orçamentária:	29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

0,00

1.060.000,00

1.050.000,00

1.240.000,00

1.287.640,80

4.637.640,80

Função:	18 - Gestão Ambiental

0,00

1.060.000,00

1.050.000,00

1.240.000,00

1.287.640,80

4.637.640,80

Subfunção:	542 - Controle Ambiental

0,00

1.060.000,00

1.050.000,00

1.240.000,00

1.287.640,80

4.637.640,80

Programa:	1801 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMB

0,00

1.060.000,00

1.050.000,00

1.240.000,00

1.287.640,80

4.637.640,80

Ação:	1.62 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

175 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

Ação:	1.63 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

174 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.65 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -

0,00

1.040.000,00

1.030.000,00

1.210.000,00

1.256.488,20

4.536.488,20

176 - 3.1.90.00.00

0,00

900.000,00

900.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

3.838.420,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

900.000,00

900.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

3.838.420,00

177 - 3.1.91.00.00

0,00

60.000,00

80.000,00

160.000,00

166.147,20

466.147,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

60.000,00

80.000,00

160.000,00

166.147,20

466.147,20

178 - 3.3.90.00.00

0,00

80.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

231.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

231.921,00

Unidade orçamentária:	34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

0,00

0,00

210.000,00

250.000,00

259.605,00

719.605,00

Função:	8 - Assistência Social

0,00

0,00

210.000,00

250.000,00

259.605,00

719.605,00

Subfunção:	422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0,00

0,00

210.000,00

250.000,00

259.605,00

719.605,00

Programa:	1402 - DIREITO DA MULHER

0,00

0,00

210.000,00

250.000,00

259.605,00

719.605,00

Ação:	1.115 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

421 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

Ação:	2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

0,00

0,00

190.000,00

230.000,00

238.836,60

658.836,60

422 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

120.000,00

160.000,00

166.147,20

446.147,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

120.000,00

160.000,00

166.147,20

446.147,20

423 - 3.1.91.00.00

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

424 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

151.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

151.921,00

Unidade orçamentária:	35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAI

0,00

0,00

180.000,00

230.000,00

238.836,60

648.836,60

Função:	4 - Administração

0,00

0,00

180.000,00

230.000,00

238.836,60

648.836,60

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

0,00

180.000,00

230.000,00

238.836,60

648.836,60

Programa:	1059 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS A

0,00

0,00

180.000,00

230.000,00

238.836,60

648.836,60

Ação:	1.116 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

425 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

Ação:	2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA

0,00

0,00

160.000,00

210.000,00

218.068,20

588.068,20

426 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

303.842,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

303.842,00

427 - 3.1.91.00.00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

428 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

50.000,00

100.000,00

103.842,00

253.842,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

50.000,00

100.000,00

103.842,00

253.842,00

Unidade gestora:	3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina

0,00

38.668.000,00

47.211.000,00

54.573.300,00

56.670.006,20

197.122.306,20

Unidade orçamentária:	16001 - SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

220.000,00

125.000,00

130.000,00

134.994,60

609.994,60

Função:	10 - Saúde

0,00

220.000,00

125.000,00

130.000,00

134.994,60

609.994,60

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

220.000,00

125.000,00

130.000,00

134.994,60

609.994,60

Programa:	1001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

220.000,00

125.000,00

130.000,00

134.994,60

609.994,60

Ação:	2.66 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE

0,00

220.000,00

125.000,00

130.000,00

134.994,60

609.994,60

294 - 3.1.90.00.00

0,00

35.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

95.768,40

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

35.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

95.768,40

295 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

296 - 3.3.90.00.00

0,00

180.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

483.842,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

180.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

483.842,00

Unidade orçamentária:	16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

38.448.000,00

47.086.000,00

54.443.300,00

56.535.011,60

196.512.311,60

Função:	10 - Saúde

0,00

38.448.000,00

47.086.000,00

54.443.300,00

56.535.011,60

196.512.311,60

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

6.035.000,00

6.740.000,00

6.473.100,00

6.721.796,52

25.969.896,52

Programa:	1002 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

5.840.000,00

6.600.000,00

6.453.100,00

6.701.028,12

25.594.128,12

Ação:	1.66 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DO SUS

0,00

20.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

627.684,00

252 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

627.684,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

20.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

627.684,00

Ação:	1.67 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A

0,00

90.000,00

150.000,00

100.000,00

103.842,00

443.842,00

253 - 4.4.90.00.00

0,00

90.000,00

150.000,00

100.000,00

103.842,00

443.842,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

313.842,00

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

80.000,00

50.000,00

0,00

0,00

130.000,00

Ação:	1.78 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - INVESTIMENTO

0,00

20.000,00

50.000,00

20.000,00

20.768,40

110.768,40

257 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

50.000,00

20.000,00

20.768,40

110.768,40

130 - MSC - 1.603.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Estruturação da Rede e Ser

0,00

20.000,00

50.000,00

20.000,00

20.768,40

110.768,40

Ação:	2.67 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS

0,00

5.250.000,00

5.400.000,00

6.049.100,00

6.281.506,44

22.980.606,44

254 - 3.1.90.00.00

0,00

3.500.000,00

3.500.000,00

3.949.100,00

4.100.824,42

15.049.924,42

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

3.500.000,00

3.500.000,00

3.949.100,00

4.100.824,42

15.049.924,42

255 - 3.1.91.00.00

0,00

50.000,00

100.000,00

600.000,00

623.052,00

1.373.052,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

50.000,00

100.000,00

600.000,00

623.052,00

1.373.052,00

464 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,02

100.000,02

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,02

100.000,02







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



256 - 3.3.90.00.00

0,00

1.700.000,00

1.800.000,00

1.450.000,00

1.507.630,00

6.457.630,00



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

1.700.000,00

1.800.000,00

1.450.000,00

1.507.630,00

6.457.630,00

Ação:

2.68 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO

0,00

460.000,00

800.000,00

84.000,00

87.227,28

1.431.227,28



258 - 3.1.90.00.00

0,00

200.000,00

300.000,00

20.000,00

20.768,40

540.768,40



129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e S

0,00

200.000,00

300.000,00

20.000,00

20.768,40

540.768,40



259 - 3.1.91.00.00

0,00

20.000,00

72.000,00

20.000,00

20.768,40

132.768,40



129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e S

0,00

20.000,00

72.000,00

20.000,00

20.768,40

132.768,40



260 - 3.3.90.00.00

0,00

240.000,00

428.000,00

44.000,00

45.690,48

757.690,48



129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e S

0,00

240.000,00

428.000,00

44.000,00

45.690,48

757.690,48

Programa:

1003 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS - SAÚDE

0,00

60.000,00

50.000,00

0,00

0,00

110.000,00

Ação:

2.69 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE

0,00

60.000,00

50.000,00

0,00

0,00

110.000,00



263 - 3.1.71.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

40.000,00



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

40.000,00



264 - 3.3.71.00.00

0,00

30.000,00

20.000,00

0,00

0,00

50.000,00



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

30.000,00

20.000,00

0,00

0,00

50.000,00



265 - 4.4.71.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

20.000,00



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

20.000,00

Programa:

1004 - CISAPE - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DOS CONSORCIADOS

0,00

100.000,00

70.000,00

0,00

0,00

170.000,00

Ação:

1.64 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA SAÚDE

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

20.000,00



288 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

20.000,00



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

20.000,00

Ação:

1.65 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

10.000,00



289 - 4.4.90.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

10.000,00



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

10.000,00

Ação:

2.70 - CISAPE - MANUTENÇÃO GERAL DA SAÚDE DOS CONVENIADOS AO CISAPE

0,00

70.000,00

40.000,00

0,00

0,00

110.000,00



290 - 3.1.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

40.000,00



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

40.000,00



291 - 3.3.90.00.00

0,00

50.000,00

20.000,00

0,00

0,00

70.000,00



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

50.000,00

20.000,00

0,00

0,00

70.000,00

Ação:

2.71 - CISAPE - PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DA SAÚDE (INSS, FGTS E

0,00

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

30.000,00



292 - 3.1.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

20.000,00



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

20.000,00



293 - 3.3.90.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

10.000,00



133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

10.000,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Programa:

1005 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

0,00

35.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

95.768,40

Ação:

1.68 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



261 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:

2.72 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE

0,00

25.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20



262 - 3.3.90.00.00

0,00

25.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

25.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20

Subfunção:

301 - Atenção Básica

0,00

13.964.000,00

18.039.000,00

24.384.200,00

25.321.040,96

81.708.240,96

Programa:

1006 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO

0,00

13.964.000,00

18.039.000,00

24.384.200,00

25.321.040,96

81.708.240,96

Ação:

1.69 - EXECUÇÃO DE OBRAS DA REDE PRIMÁRIA

0,00

396.000,00

620.000,00

928.000,00

963.653,76

2.907.653,76



266 - 4.4.90.00.00

0,00

396.000,00

620.000,00

928.000,00

963.653,76

2.907.653,76



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

280.000,00

600.000,00

100.000,00

103.842,00

1.083.842,00



117 - MSC - 1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e out

0,00

16.000,00

10.000,00

505.000,00

524.402,10

1.055.402,10



121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

100.000,00

10.000,00

48.000,00

49.844,16

207.844,16



131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual

0,00

0,00

0,00

275.000,00

285.565,50

560.565,50

Ação:

1.70 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A

0,00

200.000,00

490.000,00

260.000,00

269.989,20

1.219.989,20



267 - 4.4.90.00.00

0,00

200.000,00

490.000,00

260.000,00

269.989,20

1.219.989,20



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

20.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

323.842,00



120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20



121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

50.000,00

280.000,00

150.000,00

155.763,00

635.763,00



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

110.000,00

100.000,00

0,00

0,00

210.000,00

Ação:

2.73 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO

0,00

13.368.000,00

16.929.000,00

23.196.200,00

24.087.398,00

77.580.598,00



268 - 3.1.90.00.00

0,00

10.513.000,00

12.679.000,00

16.318.000,00

16.944.937,56

56.454.937,56



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

2.513.000,00

5.000.000,00

6.000.000,00

6.230.520,00

19.743.520,00



120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

8.000.000,00

4.000.000,00

5.051.000,00

5.245.059,42

22.296.059,42



136 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao

0,00

0,00

3.679.000,00

4.922.000,00

5.111.103,24

13.712.103,24



141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao

0,00

0,00

0,00

345.000,00

358.254,90

703.254,90



269 - 3.1.91.00.00

0,00

950.000,00

1.600.000,00

3.428.200,00

3.559.911,44

9.538.111,44



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

50.000,00

1.500.000,00

2.378.200,00

2.469.570,44

6.397.770,44



120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

900.000,00

100.000,00

1.050.000,00

1.090.341,00

3.140.341,00



465 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00



120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00



270 - 3.3.90.00.00

0,00

1.905.000,00

2.650.000,00

3.350.000,00

3.482.549,00

11.387.549,00



103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

600.000,00

1.000.000,00

450.000,00

469.210,00

2.519.210,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

118 - MSC - 1.700.3110 - Recursos de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

50.000,00

350.000,00

350.000,00

363.447,00

1.113.447,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

1.255.000,00

1.300.000,00

1.550.000,00

1.611.472,00

5.716.472,00

131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual

0,00

0,00

0,00

1.000.000,00

1.038.420,00

2.038.420,00

Subfunção:	302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

14.684.000,00

17.939.000,00

18.306.000,00

19.009.316,52

69.938.316,52

Programa:	1007 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO

0,00

14.684.000,00

17.939.000,00

18.306.000,00

19.009.316,52

69.938.316,52

Ação:	1.71 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA

0,00

130.000,00

250.000,00

250.000,00

259.605,00

889.605,00

271 - 4.4.90.00.00

0,00

130.000,00

250.000,00

250.000,00

259.605,00

889.605,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

30.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

637.684,00

121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

100.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

251.921,00

Ação:	1.72 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA

0,00

140.000,00

190.000,00

940.000,00

976.114,80

2.246.114,80

272 - 4.4.90.00.00

0,00

140.000,00

190.000,00

940.000,00

976.114,80

2.246.114,80

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

313.842,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

50.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

141.152,60

125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

70.000,00

50.000,00

800.000,00

830.736,00

1.750.736,00

Ação:	2.74 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA

0,00

14.414.000,00

17.499.000,00

17.116.000,00

17.773.596,72

66.802.596,72

273 - 3.1.90.00.00

0,00

230.000,00

100.000,00

400.000,00

415.368,00

1.145.368,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

105.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

256.921,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

125.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

276.921,00

141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao

0,00

0,00

0,00

300.000,00

311.526,00

611.526,00

274 - 3.1.91.00.00

0,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

41.536,80

161.536,80

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

466 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

275 - 3.3.90.00.00

0,00

14.144.000,00

17.359.000,00

16.576.000,00

17.216.691,92

65.295.691,92

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

2.200.000,00

5.000.000,00

3.950.000,00

4.103.680,00

15.253.680,00

118 - MSC - 1.700.3110 - Recursos de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

50.000,00

409.000,00

676.000,00

701.971,92

1.836.971,92

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

11.703.000,00

11.800.000,00

11.750.000,00

12.203.356,00

47.456.356,00

131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual

0,00

191.000,00

150.000,00

200.000,00

207.684,00

748.684,00

Subfunção:	303 - Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

898.000,00

813.000,00

1.310.000,00

1.360.330,20

4.381.330,20

Programa:	1008 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

0,00

898.000,00

813.000,00

1.310.000,00

1.360.330,20

4.381.330,20

Ação:	1.73 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A

0,00

20.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

202.305,20

276 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

202.305,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	2.75 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

0,00

878.000,00

753.000,00

1.250.000,00

1.298.025,00

4.179.025,00

467 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

277 - 3.3.90.00.00

0,00

878.000,00

753.000,00

1.150.000,00

1.198.025,00

3.979.025,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

150.000,00

150.000,00

100.000,00

105.763,00

505.763,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

600.000,00

274.000,00

150.000,00

157.684,00

1.181.684,00

131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual

0,00

128.000,00

329.000,00

900.000,00

934.578,00

2.291.578,00

Subfunção:	304 - Vigilância Sanitária

0,00

2.205.000,00

2.380.000,00

2.180.000,00

2.263.755,60

9.028.755,60

Programa:	1009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0,00

2.205.000,00

2.380.000,00

2.180.000,00

2.263.755,60

9.028.755,60

Ação:	1.74 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0,00

45.000,00

120.000,00

120.000,00

124.610,40

409.610,40

278 - 4.4.90.00.00

0,00

45.000,00

120.000,00

120.000,00

124.610,40

409.610,40

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

20.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

323.842,00

121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

25.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

85.768,40

Ação:	1.75 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A

0,00

40.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

222.305,20

279 - 4.4.90.00.00

0,00

40.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

222.305,20

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

101.152,60

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

Ação:	2.76 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0,00

2.120.000,00

2.200.000,00

2.000.000,00

2.076.840,00

8.396.840,00

280 - 3.1.90.00.00

0,00

1.400.000,00

1.350.000,00

850.000,00

882.657,00

4.482.657,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

200.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

351.921,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

1.200.000,00

1.300.000,00

800.000,00

830.736,00

4.130.736,00

281 - 3.1.91.00.00

0,00

220.000,00

250.000,00

450.000,00

467.289,00

1.387.289,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

20.000,00

200.000,00

400.000,00

415.368,00

1.035.368,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

200.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

351.921,00

468 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

282 - 3.3.90.00.00

0,00

500.000,00

600.000,00

600.000,00

626.894,00

2.326.894,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

200.000,00

200.000,00

150.000,00

157.684,00

707.684,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

300.000,00

400.000,00

450.000,00

469.210,00

1.619.210,00

Subfunção:	305 - Vigilância Epidemiológica

0,00

662.000,00

1.175.000,00

1.790.000,00

1.858.771,80

5.485.771,80







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Programa:	1009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0,00

662.000,00

1.175.000,00

1.790.000,00

1.858.771,80

5.485.771,80

Ação:	1.76 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

0,00

45.000,00

120.000,00

120.000,00

124.610,40

409.610,40

283 - 4.4.90.00.00

0,00

45.000,00

120.000,00

120.000,00

124.610,40

409.610,40

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

20.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

323.842,00

121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

25.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

85.768,40

Ação:	1.77 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A

0,00

37.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

188.921,00

284 - 4.4.90.00.00

0,00

37.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

188.921,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

101.152,60

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P

0,00

17.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

47.384,20

Ação:	2.77 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

0,00

580.000,00

1.005.000,00

1.620.000,00

1.682.240,40

4.887.240,40

285 - 3.1.90.00.00

0,00

160.000,00

745.000,00

1.270.000,00

1.318.793,40

3.493.793,40

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

70.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

130.768,40

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

90.000,00

20.000,00

50.000,00

51.921,00

211.921,00

136 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao

0,00

0,00

705.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

3.151.104,00

286 - 3.1.91.00.00

0,00

20.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

202.305,20

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

469 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

200.000,00

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

100.000,00

287 - 3.3.90.00.00

0,00

400.000,00

200.000,00

190.000,00

201.141,80

991.141,80

103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201

0,00

170.000,00

170.000,00

120.000,00

126.531,40

586.531,40

120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P

0,00

230.000,00

30.000,00

70.000,00

74.610,40

404.610,40

Unidade gestora:	4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina

0,00

6.269.000,00

5.420.000,00

7.213.000,00

7.490.123,46

26.392.123,46

Unidade orçamentária:	17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HA

0,00

1.630.000,00

1.531.000,00

1.630.000,00

1.692.624,60

6.483.624,60

Função:	8 - Assistência Social

0,00

1.630.000,00

1.531.000,00

1.630.000,00

1.692.624,60

6.483.624,60

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

1.565.000,00

1.496.000,00

1.620.000,00

1.682.240,40

6.363.240,40

Programa:	801 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

0,00

1.565.000,00

1.496.000,00

1.620.000,00

1.682.240,40

6.363.240,40

Ação:	1.79 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00

297 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00

Ação:	2.78 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

0,00

1.515.000,00

1.421.000,00

1.540.000,00

1.599.166,80

6.075.166,80

298 - 3.1.90.00.00

0,00

800.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.042.262,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

800.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.042.262,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

299 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

80.000,00

80.000,00

83.073,60

253.073,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

80.000,00

80.000,00

83.073,60

253.073,60

300 - 3.3.50.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

301 - 3.3.90.00.00

0,00

700.000,00

336.000,00

350.000,00

363.447,00

1.749.447,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

700.000,00

336.000,00

350.000,00

363.447,00

1.749.447,00

Ação:	2.79 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAR GERIATRICO N9 S9 DA

0,00

40.000,00

25.000,00

30.000,00

31.152,60

126.152,60

303 - 3.1.90.00.00

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

304 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

305 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Subfunção:	131 - Comunicação Social

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

Programa:	802 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

Ação:	2.80 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

302 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20

Subfunção:	244 - Assistência Comunitária

0,00

50.000,00

25.000,00

0,00

0,00

75.000,00

Programa:	803 - ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES

0,00

50.000,00

25.000,00

0,00

0,00

75.000,00

Ação:	2.81 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO SUAS

0,00

50.000,00

25.000,00

0,00

0,00

75.000,00

306 - 3.1.90.00.00

0,00

15.000,00

10.000,00

0,00

0,00

25.000,00

122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

307 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

10.000,00

122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

0,00

5.000,00

0,00

0,00

5.000,00

132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

308 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

10.000,00

0,00

0,00

40.000,00

122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

30.000,00

Unidade orçamentária:	17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0,00

4.639.000,00

3.889.000,00

5.123.000,00

5.319.825,66

18.970.825,66

Função:	8 - Assistência Social

0,00

4.244.000,00

3.774.000,00

5.003.000,00

5.195.215,26

18.216.215,26

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

515.000,00

225.000,00

470.000,00

488.057,40

1.698.057,40

Programa:	804 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

510.000,00

220.000,00

460.000,00

477.673,20

1.667.673,20

Ação:	1.84 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

0,00

20.000,00

50.000,00

40.000,00

41.536,80

151.536,80







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



309 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

50.000,00

40.000,00

41.536,80

151.536,80



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

50.000,00

40.000,00

41.536,80

151.536,80

Ação:

2.82 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTENCIA

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20



314 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

Ação:

2.83 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

460.000,00

160.000,00

410.000,00

425.752,20

1.455.752,20



311 - 3.1.90.00.00

0,00

200.000,00

50.000,00

300.000,00

311.526,00

861.526,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

200.000,00

50.000,00

300.000,00

311.526,00

861.526,00



312 - 3.1.91.00.00

0,00

50.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

232.305,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

232.305,20



313 - 3.3.90.00.00

0,00

210.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

361.921,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

210.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

361.921,00

Programa:

805 - APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

Ação:

2.84 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



316 - 3.3.50.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

Subfunção:

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

1.811.000,00

2.130.000,00

2.337.130,00

2.426.922,53

8.705.052,53

Programa:

806 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

0,00

886.000,00

1.375.000,00

1.534.130,00

1.593.071,27

5.388.201,27

Ação:

1.80 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

30.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

212.305,20



339 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

212.305,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Ação:

1.89 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA

0,00

65.000,00

240.000,00

254.130,00

263.893,67

823.023,67



338 - 4.4.90.00.00

0,00

65.000,00

240.000,00

254.130,00

263.893,67

823.023,67



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

200.000,00

184.130,00

191.204,27

590.334,27



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20



122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

20.000,00

30.000,00

60.000,00

62.305,20

172.305,20

Ação:

2.85 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO

0,00

225.000,00

165.000,00

140.000,00

145.378,80

675.378,80



332 - 3.1.90.00.00

0,00

60.000,00

120.000,00

40.000,00

41.536,80

261.536,80



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

40.000,00

110.000,00

30.000,00

31.152,60

211.152,60



333 - 3.1.91.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



334 - 3.3.90.00.00

0,00

150.000,00

30.000,00

80.000,00

83.073,60

343.073,60







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

100.000,00

20.000,00

70.000,00

72.689,40

262.689,40



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20

Ação:

2.86 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE

0,00

225.000,00

65.000,00

70.000,00

72.689,40

432.689,40



343 - 3.1.90.00.00

0,00

80.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

140.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20



344 - 3.1.91.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



345 - 3.3.90.00.00

0,00

130.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

221.152,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

140.768,40



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20

Ação:

2.87 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI/CREAS

0,00

341.000,00

845.000,00

1.010.000,00

1.048.804,20

3.244.804,20



340 - 3.1.90.00.00

0,00

150.000,00

700.000,00

830.000,00

861.888,60

2.541.888,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

600.000,00

700.000,00

726.894,00

2.076.894,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

100.000,00

100.000,00

130.000,00

134.994,60

464.994,60



341 - 3.1.91.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



342 - 3.3.90.00.00

0,00

176.000,00

130.000,00

160.000,00

166.147,20

632.147,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

76.000,00

80.000,00

130.000,00

134.994,60

420.994,60



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

100.000,00

50.000,00

30.000,00

31.152,60

211.152,60

Programa:

807 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

0,00

335.000,00

365.000,00

423.000,00

439.251,66

1.562.251,66

Ação:

1.82 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O

0,00

30.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

212.305,20



318 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

212.305,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Ação:

2.88 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA

0,00

305.000,00

305.000,00

363.000,00

376.946,46

1.349.946,46



319 - 3.1.90.00.00

0,00

110.000,00

90.000,00

173.000,00

179.646,66

552.646,66



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

60.000,00

60.000,00

62.305,20

212.305,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

80.000,00

30.000,00

113.000,00

117.341,46

340.341,46



320 - 3.1.91.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



321 - 3.3.90.00.00

0,00

180.000,00

200.000,00

170.000,00

176.531,40

726.531,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

100.000,00

100.000,00

140.000,00

145.378,80

485.378,80

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

80.000,00

100.000,00

30.000,00

31.152,60

241.152,60

Programa:	808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0,00

60.000,00

20.000,00

70.000,00

72.689,40

222.689,40

Ação:	2.89 - APOIO OPERACIONAL NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC

0,00

60.000,00

20.000,00

70.000,00

72.689,40

222.689,40

317 - 3.3.90.00.00

0,00

60.000,00

20.000,00

70.000,00

72.689,40

222.689,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

10.000,00

60.000,00

62.305,20

162.305,20

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

Programa:	809 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

0,00

530.000,00

370.000,00

310.000,00

321.910,20

1.531.910,20

Ação:	2.90 - COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE

0,00

385.000,00

315.000,00

250.000,00

259.605,00

1.209.605,00

335 - 3.1.90.00.00

0,00

160.000,00

160.000,00

40.000,00

41.536,80

401.536,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

40.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

70.384,20

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

120.000,00

150.000,00

30.000,00

31.152,60

331.152,60

336 - 3.1.91.00.00

0,00

25.000,00

15.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

337 - 3.3.90.00.00

0,00

200.000,00

140.000,00

190.000,00

197.299,80

727.299,80

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

100.000,00

70.000,00

70.000,00

72.689,40

312.689,40

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

100.000,00

70.000,00

120.000,00

124.610,40

414.610,40

Ação:	2.91 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA

0,00

145.000,00

55.000,00

60.000,00

62.305,20

322.305,20

346 - 3.1.90.00.00

0,00

60.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

120.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20

347 - 3.1.91.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

348 - 3.3.90.00.00

0,00

70.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

130.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20

Subfunção:	244 - Assistência Comunitária

0,00

1.848.000,00

1.409.000,00

2.175.870,00

2.259.466,93

7.692.336,93

Programa:	808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0,00

1.208.000,00

1.013.000,00

1.245.870,00

1.293.736,33

4.760.606,33

Ação:	1.85 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

30.000,00

80.000,00

75.870,00

78.784,93

264.654,93

323 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

80.000,00

75.870,00

78.784,93

264.654,93

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

50.000,00

35.870,00

37.248,13

133.118,13

110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

31.152,60

91.152,60







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:

1.88 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA

0,00

80.000,00

160.000,00

110.000,00

114.226,20

464.226,20



322 - 4.4.90.00.00

0,00

80.000,00

160.000,00

110.000,00

114.226,20

464.226,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

100.000,00

60.000,00

62.305,20

242.305,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

40.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

90.768,40



122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

20.000,00

50.000,00

0,00

0,00

70.000,00



142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

0,00

0,00

0,00

30.000,00

31.152,60

61.152,60

Ação:

2.92 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PAIF NO ÂMBITO DO CRAS

0,00

673.000,00

598.000,00

820.000,00

851.504,40

2.942.504,40



324 - 3.1.90.00.00

0,00

325.000,00

328.000,00

600.000,00

623.052,00

1.876.052,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

60.000,00

100.000,00

200.000,00

207.684,00

567.684,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

250.000,00

228.000,00

400.000,00

415.368,00

1.293.368,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00



325 - 3.1.91.00.00

0,00

25.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

85.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00



326 - 3.3.90.00.00

0,00

323.000,00

250.000,00

200.000,00

207.684,00

980.684,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

60.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

363.842,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

228.000,00

150.000,00

100.000,00

103.842,00

581.842,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

Ação:

2.93 - INCLUSÃO PRODUTIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROJETOS DE

0,00

60.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

120.768,40



327 - 3.3.90.00.00

0,00

60.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

120.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

Ação:

2.94 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

0,00

200.000,00

155.000,00

160.000,00

166.147,20

681.147,20



328 - 3.1.90.00.00

0,00

75.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

135.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

25.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20



329 - 3.1.91.00.00

0,00

15.000,00

15.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



330 - 3.3.90.00.00

0,00

110.000,00

120.000,00

120.000,00

124.610,40

474.610,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

40.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

191.921,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

70.000,00

70.000,00

70.000,00

72.689,40

282.689,40

Ação:

2.95 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO

0,00

165.000,00

0,00

60.000,00

62.305,20

287.305,20



356 - 3.1.90.00.00

0,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00



357 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00



358 - 3.3.90.00.00

0,00

75.000,00

0,00

60.000,00

62.305,20

197.305,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

25.000,00

0,00

30.000,00

31.152,60

86.152,60



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

0,00

30.000,00

31.152,60

111.152,60

Programa:

810 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

0,00

385.000,00

0,00

480.000,00

498.441,60

1.363.441,60

Ação:

1.87 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS

0,00

60.000,00

0,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



351 - 4.4.90.00.00

0,00

60.000,00

0,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

40.000,00

0,00

30.000,00

31.152,60

101.152,60

Ação:

2.96 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA BOLSA

0,00

325.000,00

0,00

430.000,00

446.520,60

1.201.520,60



352 - 3.1.90.00.00

0,00

170.000,00

0,00

250.000,00

259.605,00

679.605,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

0,00

100.000,00

103.842,00

253.842,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

120.000,00

0,00

150.000,00

155.763,00

425.763,00



353 - 3.1.91.00.00

0,00

15.000,00

0,00

30.000,00

31.152,60

76.152,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

0,00

10.000,00

10.384,20

25.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

10.000,00

0,00

20.000,00

20.768,40

50.768,40



354 - 3.3.90.00.00

0,00

140.000,00

0,00

150.000,00

155.763,00

445.763,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

40.000,00

0,00

50.000,00

51.921,00

141.921,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

103.842,00

303.842,00

Programa:

811 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCI

0,00

150.000,00

100.000,00

120.000,00

124.610,40

494.610,40

Ação:

1.86 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS

0,00

50.000,00

80.000,00

100.000,00

103.842,00

333.842,00



349 - 4.4.90.00.00

0,00

50.000,00

80.000,00

100.000,00

103.842,00

333.842,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

106.152,60



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20



122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

15.000,00

40.000,00

60.000,00

62.305,20

177.305,20

Ação:

2.97 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS E CONSELHOS

0,00

100.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

160.768,40



350 - 3.3.90.00.00

0,00

100.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

160.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

80.384,20

Programa:

812 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS

0,00

50.000,00

151.000,00

120.000,00

124.610,40

445.610,40

Ação:

2.98 - MANUTENÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS

0,00

50.000,00

151.000,00

120.000,00

124.610,40

445.610,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



359 - 3.3.90.00.00

0,00

50.000,00

151.000,00

120.000,00

124.610,40

445.610,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

120.000,00

100.000,00

103.842,00

373.842,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

31.000,00

0,00

0,00

31.000,00



142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.768,40

40.768,40

Programa:

813 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

0,00

55.000,00

45.000,00

210.000,00

218.068,20

528.068,20

Ação:

1.83 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

10.000,00

30.000,00

50.000,00

51.921,00

141.921,00



360 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

30.000,00

50.000,00

51.921,00

141.921,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

101.152,60



142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.768,40

40.768,40

Ação:

1.127 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

0,00

0,00

0,00

40.000,00

41.536,80

81.536,80



457 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

41.536,80

81.536,80



142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

0,00

0,00

0,00

40.000,00

41.536,80

81.536,80

Ação:

2.99 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA

0,00

45.000,00

15.000,00

120.000,00

124.610,40

304.610,40



361 - 3.1.90.00.00

0,00

20.000,00

5.000,00

20.000,00

20.768,40

65.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

45.384,20



142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



362 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

20.000,00

20.768,40

50.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



363 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

5.000,00

80.000,00

83.073,60

188.073,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

5.000,00

30.000,00

31.152,60

86.152,60



142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Programa:

818 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00

Ação:

2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA AUXÍLIO

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00



420 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

100.000,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

50.000,00

Subfunção:

306 - Alimentação e Nutrição

0,00

70.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

120.768,40

Programa:

814 - SEGURANÇA ALIMENTAR

0,00

70.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

120.768,40

Ação:

2.100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

0,00

70.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

120.768,40



331 - 3.3.90.00.00

0,00

70.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

120.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

45.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

70.384,20



110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS

0,00

25.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20

Função:

14 - Direitos da Cidadania

0,00

395.000,00

115.000,00

120.000,00

124.610,40

754.610,40

Subfunção:

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0,00

395.000,00

115.000,00

120.000,00

124.610,40

754.610,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Programa:	815 - PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+

0,00

40.000,00

25.000,00

30.000,00

31.152,60

126.152,60

Ação:	1.81 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E

0,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40

364 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

70.768,40

Ação:	2.101 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE

0,00

30.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20

365 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

55.384,20

Programa:	817 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

0,00

355.000,00

90.000,00

90.000,00

93.457,80

628.457,80

Ação:	1.114 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

315.000,00

80.000,00

80.000,00

83.073,60

558.073,60

413 - 4.4.90.00.00

0,00

315.000,00

80.000,00

80.000,00

83.073,60

558.073,60

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

91.152,60

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

315.000,00

0,00

0,00

0,00

315.000,00

122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

151.921,00

Ação:	2.140 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

0,00

40.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

70.384,20

414 - 3.3.90.00.00

0,00

40.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

70.384,20

119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

0,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

Unidade orçamentária:	17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA

0,00

0,00

0,00

410.000,00

425.752,20

835.752,20

Função:	8 - Assistência Social

0,00

0,00

0,00

410.000,00

425.752,20

835.752,20

Subfunção:	243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

0,00

0,00

0,00

410.000,00

425.752,20

835.752,20

Programa:	819 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A

0,00

0,00

0,00

410.000,00

425.752,20

835.752,20

Ação:	1.120 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

439 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Ação:	1.121 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

440 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Ação:	2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E

0,00

0,00

0,00

250.000,00

259.605,00

509.605,00

436 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

250.000,00

259.605,00

509.605,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

250.000,00

259.605,00

509.605,00

Ação:	2.147 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

437 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Ação:	2.148 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

438 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Unidade orçamentária:	17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Função:	8 - Assistência Social

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Subfunção:	241 - Assistência ao Idoso

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Programa:	820 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Ação:	1.122 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

444 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Ação:	1.123 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

445 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Ação:	2.149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA PESSOA IDOSA

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

441 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Ação:	2.150 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

442 - 3.3.50.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Ação:	2.151 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

443 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Unidade gestora:	5 - Autarquia Educacional do Araripe

0,00

7.980.000,00

7.177.000,00

7.800.000,00

8.099.676,00

31.056.676,00

Unidade orçamentária:	26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA

0,00

4.135.000,00

4.048.000,00

4.820.000,00

5.005.184,40

18.008.184,40

Função:	4 - Administração

0,00

40.000,00

60.000,00

260.000,00

269.989,20

629.989,20

Subfunção:	61 - Ação Judiciária

0,00

40.000,00

60.000,00

260.000,00

269.989,20

629.989,20

Programa:	413 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AE

0,00

40.000,00

60.000,00

260.000,00

269.989,20

629.989,20

Ação:	2.102 - SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS - AEDA

0,00

40.000,00

60.000,00

260.000,00

269.989,20

629.989,20

378 - 3.1.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

210.000,00

218.068,20

448.068,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

210.000,00

218.068,20

448.068,20

379 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

181.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

181.921,00

Função:	12 - Educação

0,00

2.925.000,00

3.568.000,00

2.660.000,00

2.762.197,20

11.915.197,20

Subfunção:	364 - Ensino Superior

0,00

2.925.000,00

3.568.000,00

2.660.000,00

2.762.197,20

11.915.197,20

Programa:	1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

0,00

2.925.000,00

3.568.000,00

2.660.000,00

2.762.197,20

11.915.197,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:

1.90 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

20.000,00

120.000,00

70.000,00

72.689,40

282.689,40



366 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

120.000,00

70.000,00

72.689,40

282.689,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

100.000,00

50.000,00

51.921,00

221.921,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

Ação:

1.91 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AEDA

0,00

20.000,00

630.000,00

230.000,00

238.836,60

1.118.836,60



367 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

630.000,00

230.000,00

238.836,60

1.118.836,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

600.000,00

200.000,00

207.684,00

1.027.684,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

91.152,60

Ação:

2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO DA

0,00

85.000,00

65.000,00

70.000,00

72.689,40

292.689,40



375 - 3.1.90.00.00

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20



376 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



377 - 3.3.90.00.00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00

Ação:

2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO

0,00

2.750.000,00

2.718.000,00

2.240.000,00

2.326.060,80

10.034.060,80



368 - 3.1.90.00.00

0,00

1.200.000,00

1.230.000,00

1.330.000,00

1.381.098,60

5.141.098,60



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.200.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

1.349.946,00

5.049.946,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

91.152,60



369 - 3.1.91.00.00

0,00

80.000,00

110.000,00

60.000,00

62.305,20

312.305,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

100.000,00

50.000,00

51.921,00

281.921,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



370 - 3.3.90.00.00

0,00

1.470.000,00

1.378.000,00

850.000,00

882.657,00

4.580.657,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.470.000,00

1.300.000,00

800.000,00

830.736,00

4.400.736,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

78.000,00

50.000,00

51.921,00

179.921,00

Ação:

2.105 - CAPACITAÇÃO PARA CORPO ADMINISTRATIVO DA AEDA

0,00

15.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

65.768,40



371 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

65.768,40



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

65.768,40

Ação:

2.106 - APOIO AS ATIVIDADES DE BANCAS EXAMINADORAS, PROCESSO

0,00

35.000,00

25.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60



372 - 3.1.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



373 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

5.000,00

5.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20



374 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

50.384,20







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Função:

28 - Encargos Especiais

0,00

1.170.000,00

420.000,00

1.900.000,00

1.972.998,00

5.462.998,00

Subfunção:

843 - Serviço da Dívida Interna

0,00

1.170.000,00

420.000,00

1.900.000,00

1.972.998,00

5.462.998,00

Programa:

2802 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA

0,00

1.170.000,00

420.000,00

1.900.000,00

1.972.998,00

5.462.998,00

Ação:

2.107 - PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV - AEDA

0,00

800.000,00

300.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

3.342.262,00



380 - 3.2.91.00.00

0,00

200.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

603.842,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

200.000,00

200.000,00

100.000,00

103.842,00

603.842,00



381 - 4.6.91.00.00

0,00

600.000,00

100.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

2.738.420,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

600.000,00

100.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

2.738.420,00

Ação:

2.108 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM INSS

0,00

370.000,00

120.000,00

800.000,00

830.736,00

2.120.736,00



382 - 3.2.90.00.00

0,00

70.000,00

70.000,00

300.000,00

311.526,00

751.526,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

70.000,00

70.000,00

300.000,00

311.526,00

751.526,00



383 - 4.6.90.00.00

0,00

300.000,00

50.000,00

500.000,00

519.210,00

1.369.210,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

300.000,00

50.000,00

500.000,00

519.210,00

1.369.210,00

Unidade orçamentária:	26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FA

0,00

1.410.000,00

1.080.000,00

880.000,00

913.809,60

4.283.809,60

Função:	12 - Educação

0,00

1.410.000,00

1.080.000,00

880.000,00

913.809,60

4.283.809,60

Subfunção:	364 - Ensino Superior

0,00

1.410.000,00

1.080.000,00

880.000,00

913.809,60

4.283.809,60

Programa:	1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

0,00

1.410.000,00

1.080.000,00

880.000,00

913.809,60

4.283.809,60

Ação:	1.92 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

384 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	1.93 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FAFOPA

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

385 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

Ação:	2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPA

0,00

1.365.000,00

1.070.000,00

870.000,00

903.425,40

4.208.425,40

386 - 3.1.90.00.00

0,00

1.200.000,00

900.000,00

700.000,00

726.894,00

3.526.894,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.200.000,00

900.000,00

700.000,00

726.894,00

3.526.894,00

387 - 3.1.91.00.00

0,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

555.763,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

100.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

555.763,00

388 - 3.3.90.00.00

0,00

65.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

125.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

65.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

125.768,40

Ação:	2.110 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE - FAFOPA

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

389 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

Unidade orçamentária:	26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA

0,00

1.010.000,00

820.000,00

820.000,00

851.504,40

3.501.504,40

Função:	12 - Educação

0,00

1.010.000,00

820.000,00

820.000,00

851.504,40

3.501.504,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Subfunção:

364 - Ensino Superior

0,00

1.010.000,00

820.000,00

820.000,00

851.504,40

3.501.504,40

Programa:

1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

0,00

1.010.000,00

820.000,00

820.000,00

851.504,40

3.501.504,40

Ação:

1.94 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACIAGRA

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00



391 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

Ação:

1.95 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



390 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:

2.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACIAGRA

0,00

965.000,00

810.000,00

810.000,00

841.120,20

3.426.120,20



392 - 3.1.90.00.00

0,00

800.000,00

700.000,00

700.000,00

726.894,00

2.926.894,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

800.000,00

700.000,00

700.000,00

726.894,00

2.926.894,00



393 - 3.1.91.00.00

0,00

80.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

383.842,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

80.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

383.842,00



394 - 3.3.90.00.00

0,00

85.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

115.384,20



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

85.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

115.384,20

Ação:

2.112 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE FACIAGRA

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00



395 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

Unidade orçamentária:	26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - F

0,00

1.425.000,00

1.229.000,00

1.280.000,00

1.329.177,60

5.263.177,60

Função:	12 - Educação

0,00

1.425.000,00

1.229.000,00

1.280.000,00

1.329.177,60

5.263.177,60

Subfunção:	364 - Ensino Superior

0,00

1.425.000,00

1.229.000,00

1.280.000,00

1.329.177,60

5.263.177,60

Programa:	1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR

0,00

1.425.000,00

1.229.000,00

1.280.000,00

1.329.177,60

5.263.177,60

Ação:	1.96 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACISA

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

397 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

Ação:	1.97 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

396 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40

Ação:	2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACISA

0,00

1.380.000,00

1.219.000,00

1.260.000,00

1.308.409,20

5.167.409,20

398 - 3.1.90.00.00

0,00

1.200.000,00

1.129.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

4.775.104,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.200.000,00

1.129.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

4.775.104,00

399 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

400 - 3.3.90.00.00

0,00

170.000,00

80.000,00

50.000,00

51.921,00

351.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

170.000,00

80.000,00

50.000,00

51.921,00

351.921,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:	2.114 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE FACISA

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

401 - 3.3.90.00.00

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

Unidade gestora:	7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARI

0,00

22.716.000,00

30.450.000,00

36.347.000,00

37.743.451,74

127.256.451,74

Unidade orçamentária:	21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA

0,00

22.716.000,00

30.450.000,00

36.347.000,00

37.743.451,74

127.256.451,74

Função:	4 - Administração

0,00

579.810,00

0,00

0,00

0,00

579.810,00

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

579.810,00

0,00

0,00

0,00

579.810,00

Programa:	901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

0,00

579.810,00

0,00

0,00

0,00

579.810,00

Ação:	1.901 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E

0,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

1 - 4.4.90.00.00

0,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

35.000,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

Ação:	2.901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

0,00

519.810,00

0,00

0,00

0,00

519.810,00

2 - 3.1.90.00.00

0,00

244.810,00

0,00

0,00

0,00

244.810,00

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

244.810,00

0,00

0,00

0,00

244.810,00

3 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

4 - 3.3.90.00.00

0,00

270.000,00

0,00

0,00

0,00

270.000,00

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

270.000,00

0,00

0,00

0,00

270.000,00

Ação:	2.902 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

0,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

5 - 3.3.90.00.00

0,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

25.000,00

0,00

0,00

0,00

25.000,00

Função:	9 - Previdência Social

0,00

22.110.190,00

30.400.000,00

31.907.000,00

33.132.866,94

117.550.056,94

Subfunção:	122 - Administração Geral

0,00

0,00

900.000,00

835.000,00

867.080,70

2.602.080,70

Programa:	901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

0,00

0,00

900.000,00

835.000,00

867.080,70

2.602.080,70

Ação:	1.901 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E

0,00

0,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

50.768,40

415 - 4.4.90.00.00

0,00

0,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

50.768,40

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

50.768,40

Ação:	2.901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS

0,00

0,00

790.000,00

765.000,00

794.391,30

2.349.391,30

416 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

360.000,00

325.000,00

337.486,50

1.022.486,50

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

360.000,00

325.000,00

337.486,50

1.022.486,50

417 - 3.1.91.00.00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

30.384,20

418 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

420.000,00

430.000,00

446.520,60

1.296.520,60

802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

420.000,00

430.000,00

446.520,60

1.296.520,60







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:

2.902 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS

0,00

0,00

100.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00



419 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

100.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00



802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

0,00

0,00

100.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00

Subfunção:

272 - Previdência do Regime Estatutário

0,00

22.110.190,00

29.500.000,00

31.072.000,00

32.265.786,24

114.947.976,24

Programa:

902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

0,00

22.110.190,00

29.500.000,00

31.072.000,00

32.265.786,24

114.947.976,24

Ação:

2.155 - PODER EXECUTIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS

0,00

0,00

0,00

31.000.000,00

32.191.020,00

63.191.020,00



446 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

0,00

31.000.000,00

32.191.020,00

63.191.020,00



800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

0,00

0,00

31.000.000,00

32.191.020,00

63.191.020,00

Ação:

2.156 - PODER LEGISLATIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS

0,00

0,00

0,00

72.000,00

74.766,24

146.766,24



447 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

0,00

72.000,00

74.766,24

146.766,24



800121 - MSC – 1.800.1121 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano

0,00

0,00

0,00

72.000,00

74.766,24

146.766,24

Ação:

2.903 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS

0,00

22.110.190,00

29.500.000,00

0,00

0,00

51.610.190,00



6 - 3.1.90.00.00

0,00

22.110.190,00

29.500.000,00

0,00

0,00

51.610.190,00



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

3.893.000,00

4.925.000,00

0,00

0,00

8.818.000,00



800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

18.217.190,00

24.575.000,00

0,00

0,00

42.792.190,00

Função:

28 - Encargos Especiais

0,00

26.000,00

50.000,00

40.000,00

41.536,80

157.536,80

Subfunção:

843 - Serviço da Dívida Interna

0,00

15.000,00

30.000,00

20.000,00

20.768,40

85.768,40

Programa:

902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

0,00

15.000,00

30.000,00

20.000,00

20.768,40

85.768,40

Ação:

0.2 - Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.768,40

40.768,40



448 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



449 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Ação:

2.905 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS

0,00

10.000,00

20.000,00

0,00

0,00

30.000,00



9 - 3.1.90.00.00

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00



800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00



10 - 3.3.90.00.00

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00



800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00

Ação:

2.906 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES (RPPS/RGPS)

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00



11 - 3.3.20.00.00

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00



800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00

Subfunção:

846 - Outros Encargos Especiais

0,00

11.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

71.768,40

Programa:

902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

0,00

11.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

71.768,40

Ação:

0.3 - Indenizações e Restituições do RPPS

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.768,40

40.768,40







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

450 - 3.1.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

451 - 3.3.90.00.00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20

Ação:	2.904 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS

0,00

11.000,00

20.000,00

0,00

0,00

31.000,00

7 - 3.1.90.00.00

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00

800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

5.000,00

10.000,00

0,00

0,00

15.000,00

8 - 3.3.90.00.00

0,00

6.000,00

10.000,00

0,00

0,00

16.000,00

800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

6.000,00

10.000,00

0,00

0,00

16.000,00

Função:	99 - Reserva de Contingência

0,00

0,00

0,00

4.400.000,00

4.569.048,00

8.969.048,00

Subfunção:	997 - Reserva do RPPS

0,00

0,00

0,00

4.400.000,00

4.569.048,00

8.969.048,00

Programa:	902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

4.400.000,00

4.569.048,00

8.969.048,00

Ação:	0.4 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

4.400.000,00

4.569.048,00

8.969.048,00

452 - 9.9.99.00.00

0,00

0,00

0,00

4.400.000,00

4.569.048,00

8.969.048,00

800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr

0,00

0,00

0,00

4.400.000,00

4.569.048,00

8.969.048,00

Unidade gestora:	8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina

0,00

65.820.900,00

110.152.000,00

136.101.622,00

141.330.646,30

453.405.168,30

Unidade orçamentária:	15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0,00

13.491.900,00

20.254.000,00

29.227.730,00

30.350.659,37

93.324.289,37

Função:	12 - Educação

0,00

13.491.900,00

20.254.000,00

29.227.730,00

30.350.659,37

93.324.289,37

Subfunção:	131 - Comunicação Social

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

Programa:	1209 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

Ação:	2.115 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO NA IMPRENSA FALADA,

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

187 - 3.3.90.00.00

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

60.384,20

Subfunção:	306 - Alimentação e Nutrição

0,00

1.588.000,00

1.256.000,00

1.703.000,00

1.768.429,26

6.315.429,26

Programa:	1202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

0,00

1.588.000,00

1.256.000,00

1.703.000,00

1.768.429,26

6.315.429,26

Ação:	2.116 - PROPORCIONAR A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA

0,00

1.588.000,00

1.256.000,00

1.703.000,00

1.768.429,26

6.315.429,26

188 - 3.3.90.00.00

0,00

1.588.000,00

1.256.000,00

1.703.000,00

1.768.429,26

6.315.429,26

101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

100.000,00

150.000,00

500.000,00

519.210,00

1.269.210,00

113 - MSC - 1.552.0000 - Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

0,00

1.488.000,00

1.106.000,00

1.203.000,00

1.249.219,26

5.046.219,26

Subfunção:	361 - Ensino Fundamental

0,00

10.808.900,00

16.032.000,00

23.304.280,00

24.199.630,44

74.344.810,44

Programa:	1201 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

791.000,00

7.124.000,00

12.494.000,00

12.974.019,48

33.383.019,48

Ação:	1.98 - AQUISIÇÃO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COMPOR

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

180 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20

Ação:	1.102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

41.000,00

240.000,00

350.000,00

363.447,00

994.447,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



179 - 4.4.90.00.00

0,00

41.000,00

240.000,00

350.000,00

363.447,00

994.447,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40



116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal

0,00

31.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

842.526,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

91.152,60

Ação:

1.104 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

0,00

70.000,00

2.054.000,00

6.444.000,00

6.691.578,48

15.259.578,48



181 - 4.4.90.00.00

0,00

70.000,00

2.054.000,00

6.444.000,00

6.691.578,48

15.259.578,48



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

20.000,00

1.000.000,00

500.000,00

519.210,00

2.039.210,00



116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal

0,00

50.000,00

1.003.000,00

1.904.000,00

1.977.151,68

4.934.151,68



125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos

0,00

0,00

0,00

4.000.000,00

4.153.680,00

8.153.680,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

51.000,00

40.000,00

41.536,80

132.536,80

Ação:

2.117 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0,00

200.000,00

4.510.000,00

5.280.000,00

5.482.857,60

15.472.857,60



182 - 3.1.90.00.00

0,00

70.000,00

1.300.000,00

1.300.000,00

1.349.946,00

4.019.946,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

70.000,00

1.300.000,00

1.300.000,00

1.349.946,00

4.019.946,00



183 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

313.842,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

313.842,00



184 - 3.3.50.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



185 - 3.3.90.00.00

0,00

110.000,00

3.100.000,00

3.870.000,00

4.018.685,40

11.098.685,40



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

110.000,00

3.100.000,00

3.870.000,00

4.018.685,40

11.098.685,40

Ação:

2.118 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS P/ ALUNOS DO ENSINO BÁSICO

0,00

470.000,00

310.000,00

410.000,00

425.752,20

1.615.752,20



186 - 3.3.90.00.00

0,00

470.000,00

310.000,00

410.000,00

425.752,20

1.615.752,20



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

110.000,00

110.000,00

114.226,20

344.226,20



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

460.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

1.271.526,00

Programa:

1203 - TRANSPORTE ESCOLAR

0,00

2.085.000,00

1.795.000,00

2.692.000,00

2.795.426,64

9.367.426,64

Ação:

1.101 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O

0,00

170.000,00

590.000,00

479.000,00

497.403,18

1.736.403,18



199 - 4.4.90.00.00

0,00

170.000,00

590.000,00

479.000,00

497.403,18

1.736.403,18



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

30.000,00

300.000,00

100.000,00

103.842,00

533.842,00



114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte

0,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

121.152,60



115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

10.000,00

10.000,00

99.000,00

102.803,58

221.803,58



116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal

0,00

100.000,00

250.000,00

250.000,00

259.605,00

859.605,00

Ação:

2.119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMINHO DA ESCOLA

0,00

1.087.000,00

410.000,00

297.000,00

308.410,74

2.102.410,74



202 - 3.3.90.00.00

0,00

1.087.000,00

410.000,00

297.000,00

308.410,74

2.102.410,74



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

100.000,00

250.000,00

250.000,00

259.605,00

859.605,00



123 - MSC - 1.571.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

0,00

987.000,00

160.000,00

47.000,00

48.805,74

1.242.805,74

Ação:

2.120 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

0,00

828.000,00

795.000,00

1.916.000,00

1.989.612,72

5.528.612,72







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



200 - 3.3.90.00.00

0,00

828.000,00

795.000,00

1.916.000,00

1.989.612,72

5.528.612,72



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

100.000,00

250.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

2.796.104,00



114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte

0,00

728.000,00

545.000,00

716.000,00

743.508,72

2.732.508,72

Programa:

1204 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

0,00

52.000,00

18.000,00

18.000,00

18.691,56

106.691,56

Ação:

1.103 - FORNECER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES ESCOLARES

0,00

7.000,00

6.000,00

6.000,00

6.230,52

25.230,52



189 - 4.4.90.00.00

0,00

7.000,00

6.000,00

6.000,00

6.230,52

25.230,52



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10



112 - MSC - 1.551.0000 - Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)

0,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

1.038,42

5.038,42

Ação:

2.121 - DESENVOLVER AÇÕES DE SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES

0,00

45.000,00

12.000,00

12.000,00

12.461,04

81.461,04



190 - 3.3.90.00.00

0,00

45.000,00

12.000,00

12.000,00

12.461,04

81.461,04



100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

40.000,00

10.000,00

0,00

0,00

50.000,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.384,20

20.384,20



112 - MSC - 1.551.0000 - Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)

0,00

5.000,00

2.000,00

2.000,00

2.076,84

11.076,84

Programa:

1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

7.880.900,00

7.095.000,00

8.100.280,00

8.411.492,76

31.487.672,76

Ação:

1.107 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

0,00

350.000,00

1.181.000,00

900.000,00

934.578,00

3.365.578,00



197 - 4.4.90.00.00

0,00

350.000,00

1.181.000,00

900.000,00

934.578,00

3.365.578,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

50.000,00

1.000.000,00

300.000,00

311.526,00

1.661.526,00



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

300.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

603.842,00



128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

81.000,00

500.000,00

519.210,00

1.100.210,00

Ação:

1.108 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

0,00

230.000,00

460.000,00

720.000,00

747.662,40

2.157.662,40



196 - 4.4.90.00.00

0,00

230.000,00

460.000,00

720.000,00

747.662,40

2.157.662,40



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

30.000,00

300.000,00

300.000,00

311.526,00

941.526,00



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

200.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

503.842,00



127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

60.768,40



128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

40.000,00

300.000,00

311.526,00

651.526,00

Ação:

2.122 - DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES

0,00

40.000,00

40.000,00

220.000,00

228.452,40

528.452,40



201 - 3.3.90.00.00

0,00

40.000,00

40.000,00

220.000,00

228.452,40

528.452,40



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.768,40

80.768,40



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

20.000,00

20.000,00

200.000,00

207.684,00

447.684,00

Ação:

2.123 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

0,00

1.428.000,00

2.054.000,00

2.498.000,00

2.593.973,16

8.573.973,16



198 - 3.3.90.00.00

0,00

1.428.000,00

2.054.000,00

2.498.000,00

2.593.973,16

8.573.973,16



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

500.000,00

800.000,00

800.000,00

830.736,00

2.930.736,00



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

928.000,00

1.254.000,00

1.698.000,00

1.763.237,16

5.643.237,16

Ação:

2.124 - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS

0,00

40.000,00

150.000,00

180.000,00

186.915,60

556.915,60







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



195 - 3.3.90.00.00

0,00

40.000,00

150.000,00

180.000,00

186.915,60

556.915,60



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

30.000,00

130.000,00

130.000,00

134.994,60

424.994,60



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

10.000,00

20.000,00

50.000,00

51.921,00

131.921,00

Ação:

2.125 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO

0,00

5.792.900,00

3.210.000,00

3.582.280,00

3.719.911,20

16.305.091,20



191 - 3.1.90.00.00

0,00

1.097.900,00

1.100.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.440.162,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

1.097.900,00

1.100.000,00

1.100.000,00

1.142.262,00

4.440.162,00



192 - 3.1.91.00.00

0,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

353.842,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

50.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

353.842,00



193 - 3.3.50.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



194 - 3.3.90.00.00

0,00

4.635.000,00

2.000.000,00

2.372.280,00

2.463.423,00

11.470.703,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

4.635.000,00

2.000.000,00

2.372.280,00

2.463.423,00

11.470.703,00

Subfunção:

362 - Ensino Médio

0,00

130.000,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

Programa:

1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

130.000,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

Ação:

2.126 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

0,00

130.000,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00



203 - 3.1.90.00.00

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

50.000,00

0,00

0,00

0,00

50.000,00



204 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00



205 - 3.3.90.00.00

0,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

Subfunção:

365 - Educação Infantil

0,00

560.000,00

2.361.000,00

3.575.450,00

3.712.818,77

10.209.268,77

Programa:

1206 - MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

560.000,00

2.361.000,00

3.575.450,00

3.712.818,77

10.209.268,77

Ação:

1.99 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE

0,00

120.000,00

941.000,00

1.530.000,00

1.588.782,60

4.179.782,60



206 - 4.4.90.00.00

0,00

120.000,00

941.000,00

1.530.000,00

1.588.782,60

4.179.782,60



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

20.000,00

500.000,00

200.000,00

207.684,00

927.684,00



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

30.000,00

30.000,00

100.000,00

103.842,00

263.842,00



115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

20.000,00

11.000,00

30.000,00

31.152,60

92.152,60



116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal

0,00

50.000,00

400.000,00

1.200.000,00

1.246.104,00

2.896.104,00

Ação:

1.105 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E

0,00

60.000,00

630.000,00

480.000,00

498.441,60

1.668.441,60



207 - 4.4.90.00.00

0,00

60.000,00

630.000,00

480.000,00

498.441,60

1.668.441,60



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

617.684,00



111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)

0,00

10.000,00

20.000,00

50.000,00

51.921,00

131.921,00



115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60



116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal

0,00

30.000,00

400.000,00

200.000,00

207.684,00

837.684,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:

2.127 - MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR NAS

0,00

210.000,00

430.000,00

730.000,00

758.046,60

2.128.046,60



208 - 3.1.90.00.00

0,00

110.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

717.684,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

110.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

717.684,00



209 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



210 - 3.3.90.00.00

0,00

90.000,00

220.000,00

520.000,00

539.978,40

1.369.978,40



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

90.000,00

220.000,00

520.000,00

539.978,40

1.369.978,40

Ação:

2.128 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO

0,00

170.000,00

360.000,00

835.450,00

867.547,97

2.232.997,97



211 - 3.1.90.00.00

0,00

60.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

363.842,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

60.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

363.842,00



212 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



213 - 3.3.90.00.00

0,00

100.000,00

250.000,00

725.450,00

753.321,77

1.828.771,77



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

100.000,00

250.000,00

725.450,00

753.321,77

1.828.771,77

Subfunção:

366 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

260.000,00

330.000,00

350.000,00

363.447,00

1.303.447,00

Programa:

1207 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

260.000,00

330.000,00

350.000,00

363.447,00

1.303.447,00

Ação:

1.106 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES

0,00

20.000,00

20.000,00

40.000,00

41.536,80

121.536,80



215 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

20.000,00

40.000,00

41.536,80

121.536,80



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60

Ação:

2.129 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS

0,00

240.000,00

310.000,00

310.000,00

321.910,20

1.181.910,20



216 - 3.1.90.00.00

0,00

110.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

565.763,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

110.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

565.763,00



217 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



218 - 3.3.90.00.00

0,00

120.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

575.763,00



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

120.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

575.763,00

Subfunção:

367 - Educação Especial

0,00

115.000,00

265.000,00

285.000,00

295.949,70

960.949,70

Programa:

1208 - SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

115.000,00

265.000,00

285.000,00

295.949,70

960.949,70

Ação:

1.100 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA PROMOVER

0,00

20.000,00

60.000,00

80.000,00

83.073,60

243.073,60



214 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

60.000,00

80.000,00

83.073,60

243.073,60



101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

10.000,00

10.000,00

30.000,00

31.152,60

81.152,60

Ação:

2.130 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE

0,00

95.000,00

205.000,00

205.000,00

212.876,10

717.876,10



219 - 3.1.90.00.00

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

201.921,00

220 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.192,10

20.192,10

221 - 3.3.90.00.00

0,00

40.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

495.763,00

101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C

0,00

40.000,00

150.000,00

150.000,00

155.763,00

495.763,00

Unidade orçamentária:	15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAS

0,00

52.329.000,00

89.898.000,00

106.873.892,00

110.979.986,93

360.080.878,93

Função:	12 - Educação

0,00

52.329.000,00

89.898.000,00

106.873.892,00

110.979.986,93

360.080.878,93

Subfunção:	361 - Ensino Fundamental

0,00

49.729.000,00

78.404.000,00

85.019.892,00

88.286.356,25

301.439.248,25

Programa:	1203 - TRANSPORTE ESCOLAR

0,00

100.000,00

418.840,00

944.406,00

980.690,07

2.443.936,07

Ação:	2.131 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

0,00

100.000,00

418.840,00

944.406,00

980.690,07

2.443.936,07

222 - 3.3.90.00.00

0,00

100.000,00

418.840,00

944.406,00

980.690,07

2.443.936,07

105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

100.000,00

398.840,00

444.406,00

461.480,07

1.404.726,07

128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

20.000,00

500.000,00

519.210,00

1.039.210,00

Programa:	1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

49.629.000,00

77.985.160,00

84.075.486,00

87.305.666,18

298.995.312,18

Ação:	1.109 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS

0,00

50.000,00

630.000,00

1.530.000,00

1.588.782,60

3.798.782,60

224 - 4.4.90.00.00

0,00

50.000,00

630.000,00

1.530.000,00

1.588.782,60

3.798.782,60

105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

50.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

1.569.210,00

128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

130.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

2.168.420,00

138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

30.000,00

31.152,60

61.152,60

Ação:	1.110 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES

0,00

30.000,00

2.000.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

4.068.420,00

225 - 4.4.90.00.00

0,00

30.000,00

2.000.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

4.068.420,00

105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

30.000,00

2.000.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

4.068.420,00

Ação:	1.113 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, QUADRAS

0,00

1.075.000,00

5.700.000,00

7.878.794,00

8.181.497,27

22.835.291,27

223 - 4.4.90.00.00

0,00

1.075.000,00

5.700.000,00

7.878.794,00

8.181.497,27

22.835.291,27

105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

975.000,00

5.000.000,00

7.128.794,00

7.402.682,27

20.506.476,27

109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes

0,00

100.000,00

700.000,00

700.000,00

726.894,00

2.226.894,00

138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

50.000,00

51.921,00

101.921,00

Ação:	2.132 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%

0,00

34.810.300,00

55.837.920,00

58.284.560,00

60.523.852,80

209.456.632,80

226 - 3.1.90.00.00

0,00

31.509.200,00

45.003.760,00

43.052.760,00

44.706.847,04

164.272.567,04

104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

29.167.000,00

39.000.000,00

32.495.000,00

33.743.457,90

134.405.457,90

106 - MSC - 1.541.1070 - Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da

0,00

2.342.200,00

5.603.760,00

6.557.760,00

6.809.709,14

21.313.429,14

128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

400.000,00

4.000.000,00

4.153.680,00

8.553.680,00

227 - 3.1.91.00.00

0,00

3.107.400,00

10.110.000,00

12.331.800,00

12.805.587,76

38.354.787,76

104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

3.107.400,00

10.000.000,00

10.131.800,00

10.521.063,76

33.760.263,76

128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

110.000,00

2.200.000,00

2.284.524,00

4.594.524,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total



228 - 3.3.90.00.00

0,00

193.700,00

724.160,00

2.900.000,00

3.011.418,00

6.829.278,00



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

193.700,00

704.160,00

700.000,00

726.894,00

2.324.754,00



128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

20.000,00

2.200.000,00

2.284.524,00

4.504.524,00

Ação:

2.133 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

0,00

13.663.700,00

13.817.240,00

15.382.132,00

15.973.113,51

58.836.185,51



229 - 3.1.90.00.00

0,00

8.203.800,00

7.329.240,00

4.550.240,00

4.725.060,22

24.808.340,22



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

7.200.000,00

5.000.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

14.238.420,00



108 - MSC - 1.541.0000 - Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesa

0,00

1.003.800,00

2.179.240,00

2.550.240,00

2.648.220,22

8.381.500,22



128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

150.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

2.188.420,00



230 - 3.1.91.00.00

0,00

853.600,00

1.068.000,00

1.300.000,00

1.349.946,00

4.571.546,00



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

853.600,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.038.420,00

3.892.020,00



128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

68.000,00

300.000,00

311.526,00

679.526,00



231 - 3.3.90.00.00

0,00

4.606.300,00

5.420.000,00

9.531.892,00

9.898.107,29

29.456.299,29



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

4.506.300,00

5.000.000,00

6.800.000,00

7.061.256,00

23.367.556,00



109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes

0,00

100.000,00

400.000,00

400.000,00

415.368,00

1.315.368,00



128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF

0,00

0,00

20.000,00

2.221.892,00

2.307.257,09

4.549.149,09



138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

110.000,00

114.226,20

224.226,20

Subfunção:

365 - Educação Infantil

0,00

2.375.000,00

10.684.000,00

20.804.000,00

21.603.289,68

55.466.289,68

Programa:

1206 - MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

2.375.000,00

10.684.000,00

20.804.000,00

21.603.289,68

55.466.289,68

Ação:

1.111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE

0,00

175.000,00

896.320,00

2.559.120,00

2.657.441,39

6.287.881,39



232 - 4.4.90.00.00

0,00

175.000,00

896.320,00

2.559.120,00

2.657.441,39

6.287.881,39



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

50.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

657.684,00



109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes

0,00

125.000,00

696.320,00

2.319.120,00

2.408.220,59

5.548.660,59



138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

40.000,00

41.536,80

81.536,80

Ação:

1.112 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E

0,00

20.000,00

100.000,00

120.000,00

124.610,40

364.610,40



233 - 4.4.90.00.00

0,00

20.000,00

100.000,00

120.000,00

124.610,40

364.610,40



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

20.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

323.842,00



138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.768,40

40.768,40

Ação:

2.134 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%

0,00

970.000,00

7.100.000,00

14.434.880,00

14.989.468,09

37.494.348,09



234 - 3.1.90.00.00

0,00

900.000,00

7.000.000,00

12.434.880,00

12.912.628,09

33.247.508,09



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

400.000,00

2.000.000,00

3.600.000,00

3.738.312,00

9.738.312,00



107 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da

0,00

500.000,00

5.000.000,00

8.834.880,00

9.174.316,09

23.509.196,09



235 - 3.1.91.00.00

0,00

50.000,00

50.000,00

1.500.000,00

1.557.630,00

3.157.630,00



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

50.000,00

50.000,00

1.500.000,00

1.557.630,00

3.157.630,00



236 - 3.3.90.00.00

0,00

20.000,00

50.000,00

500.000,00

519.210,00

1.089.210,00



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

20.000,00

50.000,00

500.000,00

519.210,00

1.089.210,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:

2.135 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%

0,00

330.000,00

1.300.000,00

1.430.000,00

1.484.940,60

4.544.940,60



237 - 3.1.90.00.00

0,00

150.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

1.669.210,00



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

150.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

1.669.210,00



238 - 3.1.91.00.00

0,00

30.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

333.842,00



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

30.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

333.842,00



239 - 3.3.90.00.00

0,00

150.000,00

700.000,00

830.000,00

861.888,60

2.541.888,60



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

50.000,00

500.000,00

500.000,00

519.210,00

1.569.210,00



109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes

0,00

100.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

911.526,00



138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

30.000,00

31.152,60

61.152,60

Ação:

2.136 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 70%

0,00

690.000,00

947.680,00

1.800.000,00

1.869.156,00

5.306.836,00



240 - 3.1.90.00.00

0,00

670.000,00

847.680,00

1.700.000,00

1.765.314,00

4.982.994,00



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

120.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

727.684,00



107 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da

0,00

550.000,00

647.680,00

1.500.000,00

1.557.630,00

4.255.310,00



241 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



242 - 3.3.90.00.00

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

10.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

161.921,00

Ação:

2.137 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 30%

0,00

190.000,00

340.000,00

460.000,00

477.673,20

1.467.673,20



243 - 3.1.90.00.00

0,00

90.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

181.152,60



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

90.000,00

30.000,00

30.000,00

31.152,60

181.152,60



244 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.384,20

40.384,20



245 - 3.3.90.00.00

0,00

90.000,00

300.000,00

420.000,00

436.136,40

1.246.136,40



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

40.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

343.842,00



109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes

0,00

50.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

861.526,00



138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

20.000,00

20.768,40

40.768,40

Subfunção:

366 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

225.000,00

810.000,00

1.050.000,00

1.090.341,00

3.175.341,00

Programa:

1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

225.000,00

810.000,00

1.050.000,00

1.090.341,00

3.175.341,00

Ação:

2.138 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 70%

0,00

120.000,00

610.000,00

850.000,00

882.657,00

2.462.657,00



246 - 3.1.90.00.00

0,00

100.000,00

500.000,00

552.578,00

573.808,05

1.726.386,05



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

100.000,00

500.000,00

552.578,00

573.808,05

1.726.386,05



247 - 3.1.91.00.00

0,00

10.000,00

60.000,00

200.000,00

207.684,00

477.684,00



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

10.000,00

60.000,00

200.000,00

207.684,00

477.684,00



248 - 3.3.90.00.00

0,00

10.000,00

50.000,00

97.422,00

101.164,95

258.586,95



104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)

0,00

10.000,00

50.000,00

97.422,00

101.164,95

258.586,95







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

Ação:	2.139 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%

0,00

105.000,00

200.000,00

200.000,00

207.684,00

712.684,00

249 - 3.1.90.00.00

0,00

60.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

363.842,00

105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

60.000,00

100.000,00

100.000,00

103.842,00

363.842,00

250 - 3.1.91.00.00

0,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

156.921,00

105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

5.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

156.921,00

251 - 3.3.90.00.00

0,00

40.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

191.921,00

105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)

0,00

40.000,00

50.000,00

50.000,00

51.921,00

191.921,00

Unidade gestora:	10 - Câmara Municipal de Araripina

0,00

5.618.100,00

7.293.966,65

8.514.135,50

8.841.248,59

30.267.450,74

Unidade orçamentária:	10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA

0,00

5.618.100,00

7.293.966,65

8.514.135,50

8.841.248,59

30.267.450,74

Função:	1 - Legislativa

0,00

5.618.100,00

7.293.966,65

8.514.135,50

8.841.248,59

30.267.450,74

Subfunção:	31 - Ação Legislativa

0,00

5.618.100,00

7.293.966,65

8.514.135,50

8.841.248,59

30.267.450,74

Programa:	1 - APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

0,00

5.618.100,00

7.293.966,65

8.514.135,50

8.841.248,59

30.267.450,74

Ação:	1.1 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

0,00

10.000,00

600.000,00

600.000,00

623.052,00

1.833.052,00

402 - 4.4.90.00.00

0,00

10.000,00

600.000,00

600.000,00

623.052,00

1.833.052,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

10.000,00

600.000,00

600.000,00

623.052,00

1.833.052,00

Ação:	1.2 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO

0,00

27.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

838.526,00

403 - 4.4.90.00.00

0,00

27.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

838.526,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

27.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

838.526,00

Ação:	1.3 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO

0,00

25.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

836.526,00

404 - 4.4.90.00.00

0,00

25.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

836.526,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

25.000,00

200.000,00

300.000,00

311.526,00

836.526,00

Ação:	2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

0,00

2.850.000,00

3.570.831,15

4.480.000,00

4.652.121,60

15.552.952,75

405 - 3.1.90.00.00

0,00

2.010.000,00

2.225.831,15

2.720.000,00

2.824.502,40

9.780.333,55

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

2.010.000,00

2.225.831,15

2.720.000,00

2.824.502,40

9.780.333,55

406 - 3.3.90.00.00

0,00

840.000,00

1.345.000,00

1.760.000,00

1.827.619,20

5.772.619,20

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

840.000,00

1.345.000,00

1.760.000,00

1.827.619,20

5.772.619,20

Ação:	2.2 - SUBSIDIOS DOS VEREADORES

0,00

1.975.000,00

1.975.135,50

1.975.135,50

2.051.020,21

7.976.291,21

407 - 3.1.90.00.00

0,00

1.975.000,00

1.975.135,50

1.975.135,50

2.051.020,21

7.976.291,21

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

1.975.000,00

1.975.135,50

1.975.135,50

2.051.020,21

7.976.291,21

Ação:	2.3 - CONTRIBUIÇÃO A AV. UVP E OUTRAS ENTIDADES

0,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.345,78

36.345,78

408 - 3.3.90.00.00

0,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.345,78

36.345,78

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

9.000,00

9.000,00

9.000,00

9.345,78

36.345,78

Ação:	2.4 - DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0,00

722.100,00

739.000,00

850.000,00

882.657,00

3.193.757,00

409 - 3.1.90.00.00

0,00

683.100,00

700.000,00

800.000,00

830.736,00

3.013.836,00







Valor global

2022

2023

2024

2025

Total

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

683.100,00

700.000,00

800.000,00

830.736,00

3.013.836,00

410 - 3.1.91.00.00

0,00

39.000,00

39.000,00

50.000,00

51.921,00

179.921,00

100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios

0,00

39.000,00

39.000,00

50.000,00

51.921,00

179.921,00







Município de Araripina

Estado de Pernambuco





ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

2024

R$ milhares



ESPECIFICAÇÃO

LDO 2024

ORÇAMENTO 2024

Valor Corrente

Valor Constante*

Valor Corrente

Valor Constante*

Receita Total

341.931

328.780

341.931

328.780

Receitas Primárias (I)

317.605

305.389

317.605

305.389

Despesa Total

341.931

328.780

341.931

328.780

Despesas Primárias (II)

324.271

311.799

324.271

311.799

Resultado Primário (III) = (I - II)

-	6.666

-6.410

-6.666

-6.410

Amortização da Dívida Publica

8.473

8.147

8.473

8.147

Reserva de Contigência

10.789

10.374

10.789

10.374

Nota:

Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2024 está sendo projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2024.

VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400





MUNICÍPIO DE ARARIPINA - PE





DEMONSTRATIVO DE ANISTIAS, REMISSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS

2024



AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)







R$ milhares





TRIBUTO



MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/

BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA



COMPENSAÇÃO

2024

2025

2026















TOTAL











-

Nota:

Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.

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