PLOA - 2024
PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
MUNICÍPIO DE ARARIPINA EXERCÍCIO DE
2024
Araripina, 02 de outubro de 2023.
MENSAGEM N˚ 027/2023.
Exmos.
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2024
I - PREÂMBULO
Temos a honra de apresentar à apreciação de V. Exas. a proposta do Orçamento Municipal para 2024, composta do texto do projeto de lei, tabelas, quadros e anexos orçamentários, elaborada de acordo com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2022/2025, aprovado pela Lei nº 3.005, 29 de novembro de 2021 e com o projeto de lei de revisão referente a parcela anual que será executada em 2024, apresentado juntamente com a presente proposta da Lei Orçamentária Anual/2024, atendendo aos incisos III e IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
A proposta da Lei Orçamentária Anual, ora apresentada, atende às disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, normas e anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Para conhecimento de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações:
II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO
O cenário macroeconômico vislumbrado para 2024 aponta para a perspectiva de continuidade de baixo crescimento, decorrente da crise econômica mundial que vinha de anos anteriores, foi agravada pela pandemia da COVID-19 que assolou a humanidade durante mais de dois anos e da continuidade da guerra na Ucrânia. Essas ocorrências provocaram a desorganização econômica dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Os fatores e consequências citados têm afetado profundamente o Brasil, mergulhado em prolongada crise, com sucessivos déficits primários e acréscimo da dívida pública, potencializada pelas vultosas operações de crédito realizadas para enfrentamento dos efeitos da crise mundial de saúde pública, contudo, diante do arrefecimento da pandemia, resultante da vacinação, esperava-se retomada gradual do crescimento, que tornou a ser prejudicado pelo prolongamento da guerra no continente europeu.
Vem sendo empreendidos esforços para debelar a inflação, que no exercício de 2021 e no início de 2022 alcançou dois dígitos, assustando a população brasileira, acostumada com a estabilidade trazida pelo Plano Real desde a década de 1990. Para este ano espera-se que a inflação, medida pelo IPCA/IBGE, se situe em torno de 5,00% e para 2024, próximo a 4,00%, contudo, as projeções do Banco Central do Brasil publicadas em junho/2023, apontam para crescimento do Produto Interno Bruto - PIB de 2,14% em 2023 e de 1,20% para 2024. Situação que configura baixo crescimento econômico.
Em que pese a motivação das pessoas na ânsia de retomar suas atividades prejudicadas pelos fatores citados, atuando como fator de resiliência no campo econômico, deve ser ressaltado, no entanto, que estamos em um mundo globalizado, onde causas e efeitos se propagam pelos continentes. Isso implica afirmar que bons resultados econômicos não dependem apenas das providências isoladas de um único país, todavia, medidas de política econômica precisam continuar sendo tomadas aqui no Brasil para minimizar efeitos internos e externos que afetam índices, indicadores e metas fiscais.
O Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta as projeções que apontam essas tendências, demostra os índices e indicadores econômicos e projeta o comportamento de receitas e despesas, resultado nominal e primário esperados para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, com metodologia e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta orçamentária.
Todos esses fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício estão repercutidos na proposta orçamentária ora apresentada.
– RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas iniciativas voltadas ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos promover o desenvolvimento e cuidar das pessoas, diante da situação preocupante, pós pandemia, referente ao empobrecimento da população e aumento do desemprego, situações que repercutem na demanda por assistência e proteção
social, com elevação da despesa pública nessa área, bem como enfrentamento das consequências resultantes da crise de saúde que continuarão pressionando e onerando o Município por muito tempo.
Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, trazendo incertezas quanto à destinação de recursos aos entes federativos. Atualmente, a maior parte da receita orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, evidenciando uma situação de constante dependência de recursos transferidos, que tende a continuar. Situação que acentua as limitações financeiras e orçamentárias, evidenciadas nos orçamentos anuais.
Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos programas de trabalho para prestação dos serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as áreas de atuação do governo, especialmente ações estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual.
Feitas essas considerações, destacamos as despesas orçadas em favor da seguridade social, no montante de R$ 98.133.300,00, compreendendo:
- Orçamento da Saúde R$ 54.573.300,00;
- Orçamento de Assistência Social R$ 7.213.000,00; III - Orçamento do RPPS R$ 36.347.000,00.
A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, contudo, foi destinado na proposta orçamentária R$ 22.097.300,00, que corresponde a 17,44%.
A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que será realizada com recursos de todas as fontes, orçada para 2024, soma R$ 136.101.622,00. Desse total R$ 36.413.730,00 corresponde às despesas custeadas com recursos originários de receitas resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da República, que representa 27,30%, quando o valor mínimo é 25,00%.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb estão orçados R$ 93.452.000,00, sendo R$ 67.069.440,00 para despesas com remuneração de profissionais de educação.
Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2024 está fortemente dotado para as áreas de atendimento direto à população e para o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais exigidos.
É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator persistente em nossa região, que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica. Não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica ou excesso de chuvas, continuando a preocupação com a seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, assim como emergências e calamidades.
Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a possibilidade de realização de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, situações de calamidade pública e ações de defesa civil, incluindo reserva de contingência no valor de R$ 6.389.000,00.
- JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para o ano que vem, atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram as projeções citadas, detalhadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, com memória e metodologia de cálculo.
Eventual melhora no nível da atividade econômica repercute diretamente na arrecadação das receitas próprias e transferidas, de forma positiva, enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta negativamente na receita pública.
A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2024, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, obedecida à classificação orçamentária nacionalmente unificada pela Secretaria do Tesouro Nacional e contempla:
- Os programas definidos no Plano Plurianual 2022/2025 que serão executados em 2024;
- Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024;
- Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência observada na execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente exercício e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - O aumento do salário-mínimo previsto para 2024 e dos pisos salariais nas áreas de saúde e educação;
V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas datas de suas exigibilidades, com os acréscimos legais.
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos do Município para o próximo exercício, complementadas por transferências voluntárias do Estado e da União e reguladas pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso, com as medidas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverão ser tomadas caso haja frustração de receitas, uma vez que no último ano de mandato não se pode gerar despesas que não possam ser pagas até o final do exercício.
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta orçamentária para 2024 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, apesar das despesas com o serviço da dívida, será assegurada a manutenção das atividades e dos serviços públicos, bem como os compromissos serão resgatados de forma regular, justificando uma política de equilíbrio das contas públicas.
Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$ 57.601.000,00 que representa 16,85% da proposta que está sendo apresentada, incluindo recursos transferidos e contrapartidas do Município.
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do orçamento corrente e de complementação por meio de transferências de capital de outros entes federativos. Nesse aspecto, o Município é dependente da transferência de recursos do Estado e principalmente da União, para realização de investimentos, diante do modelo de pacto federativo adotado no Brasil.
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política de equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 42.097.000,00 conforme é observado na demonstração das receitas e despesas segundo as
categorias econômicas, que será utilizado na amortização de dívidas, realização de investimentos em obras públicas e aquisição de bens.
- ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de acordo com a legislação específica, no valor de R$ 36.347.000,00, para receitas e despesas.
Podemos destacar como mais relevantes às despesas com aposentadorias no valor de R$ 27.062.000,00 e pensões de R$ 4.010.000,00.
A avaliação financeira e atuarial elaborada por atuário contratado, contém as recomendações que serão seguidas pela administração do RPPS, cujo resumo das projeções constam da LDO/2024.
- OBSERVAÇÕES GERAIS
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2024, inclusive para reforço de dotações necessárias ao combate aos efeitos de fenômenos meteorológicos em nossa região, ações de defesa civil e socorro à população, na eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade pública e situações anormais imprevistas.
No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o
Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, Anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante art. 165, § 6º da Constituição da República.
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com o projeto de revisão da parcela anual para 2024 do Plano Plurianual 2022/2025, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso IV do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais da LDO/2024, decorrente de exigência do inciso I do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é observada nos diversos anexos e demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora apresentada, evidenciando a permanente preocupação do governo com o cumprimento da lei e seus limites, que impõe a estruturação do orçamento por fontes de recursos.
Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da aprovação do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de Vossas Excelências e/ou das comissões técnicas, para quaisquer informações e esclarecimentos que porventura sejam necessários.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração. Atenciosamente.
José Raimundo Pimentel do Espírito Santo
Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XXVI do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2024
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2024, no montante de R$ 341.931.000,00 (trezentos e quarenta e um milhões, novecentos e trinta e um mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta;
- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.
Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em reais e a preços de junho de 2023.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 341.931.000,00 (trezentos e quarenta e um milhões, novecentos e trinta e um mil reais), assim destinada:
Social.
- Orçamento Fiscal R$ 270.985.000,00;
- Orçamento da Seguridade Social R$ 70.946.000,00, onde:
R$ 32.520.000,00 compreende receitas de saúde;
R$ 2.079.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
R$ 36.347.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de Previdência
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação vigente, discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES................................
R$ 292.213.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria...................................................................
R$ 24.541.000,00
b) Receita de Contribuições....................................
R$ 12.966.000,00
c) Receita Patrimonial.............................................
R$ 4.326.000,00
d) Receita Industrial................................................
R$ 0,00
e) Receita de Serviços.............................................
R$ 6.895.000,00
f) Transferências Correntes.....................................
R$ 243.389.000,00
g) Outras Receitas Correntes..................................
R$ 96.000,00
h) Total das Receias Correntes...............................
i) (-) Deduções Legais de Receitas.........................
II - RECEITAS DE CAPITAL..................................
R$ 313.469.000,00 R$ 21.256.000,00
R$ 22.500.000,00
a) Operações de Crédito.........................................
R$ 20.000.000,00
b) Alienação de Bens..............................................
R$ 0,00
c) Transferências de Capital...................................
R$ 2.500.000,00
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............
R$ 27.218.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias..............
R$ 27.218.000,00
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias..............
R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL.............................................
R$ 341.931.000,00
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 341.931.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:
- Orçamento Fiscal R$ 243.797.700,00;
- Orçamento da Seguridade Social R$ 98.133.300,00, com o seguinte detalhamento:
R$ 54.573.300,00 compreende despesas com saúde;
R$ 7.213.000,00 são despesas com assistência social;
R$ 36.347.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência
Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput deste artigo R$ 27.187.300,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal.
§ 2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do orçamento fiscal incluem-se aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES........................... R$ 250.116.000,00
a) Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 151.363.000,00
b) Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 2.192.000,00
c) Outras Despesas Correntes........................... R$ 96.561.000,00
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 53.808.000,00 a) Investimentos................................................... R$ 49.128.000,00
b) Inversões Financeiras...................................... R$ 0,00
c) Amortização de Dívida..................................... R$ 4.680.000,00
- DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 27.218.000,00
Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 23.425.000,00
Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 3.793.000,00
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................. R$ 10.789.000,00
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 341.931.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei os seguintes anexos:
- Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2024, a:
- abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais;
– abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit financeiro, até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
- com recursos de excesso de arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de aplicação, que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias inicialmente contempladas nesta Lei e seus créditos adicionais, serão feitas mediante decreto.
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo da conta do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
§ 4º Para abertura de créditos suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiência de saldos das dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, não será onerado o limite autorizado pelo inciso I do caput deste artigo.
Art. 9º Dentro do mesmo grupo de despesa e no mesmo órgão, desde que não altere o valor total do orçamento, por meio de portaria da Secretaria de Finanças. Arrecadação e Tributos, poderão ser remanejados os saldos das despesas sem onerar o limite estabelecido no art. 8º.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 10. O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da legislação pertinente.
Parágrafo único. A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.11. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 12. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 13. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão,
com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Parágrafo único. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gabinete do Prefeito, 02 de outubro de 2023.
José Raimundo Pimentel do Espírito Santo
Prefeito
Município de Araripina
Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - 56.280-000 - Araripina/ PE CNPJ: 11.040.854/0001-18
Usuário: Sandro Rodrigues
Chave de autenticação: 1306-0507-035
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Anexo 1 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
RECEITA
DESPESA
Receitas Correntes
Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Total das Receitas Correntes
Dedução
Déficit
Total
24.541.000,00
12.966.000,00
4.326.000,00
6.895.000,00
264.645.000,00
96.000,00
313.469.000,00
-21.256.000,00
292.213.000,00
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 151.363.000,00
Juros e Encargos da Dívida 2.192.000,00
Outras Despesas Correntes 96.561.000,00
Total de Despesas Correntes 250.116.000,00
Superávit 42.097.000,00
Total 292.213.000,00
Superávit do Orçamento
Receitas de Capital
Operação de Crédito Transferência de Capital
Total das Receitas de Capital
Déficit
Total
42.097.000,00
20.000.000,00
2.500.000,00
22.500.000,00
64.597.000,00
Déficit do Orçamento
Despesas de Capital
Investimentos 49.128.000,00
Amortização da Dívida 4.680.000,00
Total de Despesas de Capital 53.808.000,00 Reserva de Contingência 10.789.000,00
Superávit
Total 64.597.000,00
Superávit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Déficit
Total
27.218.000,00
27.218.000,00
27.218.000,00
Déficit do Orçamento
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Pessoal e Encargos Sociais 23.125.000,00
Juros e Encargos da Dívida 300.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 23.425.000,00
Superávit 3.793.000,00
Total 27.218.000,00
Superávit do Orçamento
3.793.000,00
Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Déficit
Total
3.793.000,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Amortização da Dívida 3.793.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária 3.793.000,00
Superávit
Total 3.793.000,00
Superávit do Orçamento
Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras
Superávit
Total
Transferências Financeiras
Déficit
Total
TOTAL GERAL
341.931.000,00
TOTAL GERAL 341.931.000,00
Resumo
RECEITA
DESPESA
Receitas Correntes Receitas de Capital
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
292.213.000,00
22.500.000,00
27.218.000,00
Despesas Correntes Despesas de Capital
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias Reserva de Contingência
Transferências Financeiras
250.116.000,00
53.808.000,00
23.425.000,00
3.793.000,00
10.789.000,00
Déficit
Superávit
TOTAL GERAL
341.931.000,00
TOTAL GERAL
341.931.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRITO
PREFEITO
CPF: 385.105.614-00
Município de Araripina ORÇAMENTO 2024
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022 e Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023)
Natureza da
Receita
Especificação
Amparo Legal
NR
Especificação
Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0
Impostos
Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0
Impostos sobre o Patrimônio
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1
Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal
Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2
Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3
Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4
Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal
Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0
Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0
Impostos Sobre Serviços
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4
Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0
Outros Impostos
Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0
Outros Impostos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1
Outros Impostos - Principal
Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2
Outros Impostos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3
Outros Impostos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0
Taxas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.2.01.0.2
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
Sólidos - Principal
Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
1.1.2.2.53.0.2
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Multas e Juros
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Dívida Ativa
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4
Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0
Contribuição de Melhoria
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0
Contribuição de Melhoria
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e
Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e
Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0
Outras Contribuições de Melhoria
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2
Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3
Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4
Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0
Contribuição do Servidor Civil
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0
Contribuição do Servidor Civil Pensionista
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal
CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2
1.3.1.1.01.1.0
Aluguéis e Arrendamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto- Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.02.0.1
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para
cada caso.
1.3.1.1.99.0.0
Outras Receitas Imobiliárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para cada caso.
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0
Juros e Correções Monetárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos Bancários
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para cada caso.
1.3.2.1.04.0.0
Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1
Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0
Juros de Títulos de Renda
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1
Juros de Títulos de Renda - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0
Dividendos
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0
Dividendos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1
Dividendos - Principal
Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2
Dividendos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3
Dividendos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4
Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0
Outros Valores Mobiliários
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0
Outros Valores Mobiliários
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1
Outros Valores Mobiliários - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2
Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3
Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4
Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0
Exploração de Recursos Naturais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0
Exploração de Outros Recursos Naturais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0
Compensações Ambientais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1
Compensações Ambientais - Principal
Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0
Cessão de Direitos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0
Cessão de Direitos
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.1
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0
Demais Receitas Patrimoniais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0
Outras Receitas Patrimoniais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0
Outras Receitas Patrimoniais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2
Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3
Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4
Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0
Receita Agropecuária
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0
Receita Agropecuária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0
Receita Agropecuária
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0
Receita Agropecuária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1
Receita Agropecuária - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2
Receita Agropecuária - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3
Receita Agropecuária - Dívida Ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4
Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0
Receita Industrial
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0
Receita Industrial
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0
Receita Industrial
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0
Receita Industrial
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1
Receita Industrial - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2
Receita Industrial - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3
Receita Industrial - Dívida Ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4
Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
3
1.6.1.1.02.0.1
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0
Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0
Serviços de Atendimento à Saúde
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0
Serviços Hospitalares
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1
Serviços Hospitalares - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0
Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1
Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0
Serviços Radiológicos e Laboratoriais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.52.0.1
Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0
Serviços Ambulatoriais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1
Serviços Ambulatoriais - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0
Outros Serviços de Atendimento à Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1
Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0
Outros Serviços
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0
Outros Serviços
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0
Outros Serviços
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1
Outros Serviços - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0
Transferências decorrentes de Participação na Receita da União
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1
Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro
Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho
Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro
Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do ITR - Principal
Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1
Dedução Cota-Parte do ITR - Principal
Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0
Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1
Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0
Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0
Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01
Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal
Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0
Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1
Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal
Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0
Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1
Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0
Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1
Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0
Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0
Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0
Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
4
1.7.1.3.51.1.1
Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0
Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1
Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0
Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0
Transferências do Salário-Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0
Transferências Referentes ao PNAE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1
Transferências Referentes ao PNAE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0
Transferências Referentes ao PNATE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1
Transferências Referentes ao PNATE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1
Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1
Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0
Programa Brasil Alfabetizado - PBA
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1
Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0
Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.56.0.1
Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0
Outras Transf Diretas do FNDE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.99.0.1
Outras Transf Diretas do FNDE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
– Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF
– Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAR
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR
– Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1
Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0
Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1
Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0
Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1
Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0
Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1
Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0
Transferência Especial da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1
Transferência Especial da União - Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0
Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0
Cota-Parte do ICMS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1
Dedução Cota-Parte do ICMS
Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0
Cota-Parte do IPVA
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1
Dedução Cota-Parte do IPVA
Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1
Dedução Cota-Parte do IPI
Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0
Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1
Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
5
1.7.2.3.00.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1
Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal
Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0
Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent.
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1
Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0
Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1
Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal
Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0
Outras Transf dos Estados e DF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transf dos Estados e DF - Principal
Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0
Outras Transferências dos Municípios
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0
Outras Transferências de Instituições Privadas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0
Transferências de Outras Instituições Públicas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0
Transferências de Recursos Do FUNDEB
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0
Transferências de Recursos Do FUNDEB
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0
Demais Transferências Correntes
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0
Multas Previstas em Legislação Específica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.01.0.1
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981.
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0
Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1
Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal
Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0
Multas por Danos Ambientais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0
Multas Judiciais por Danos Ambientais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1
Multas por Danos Ambientais - Principal
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0
Multas e Juros Previstos em Contratos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0
Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1
Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal
Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0
Indenizações
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1
Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0
Outras Indenizações
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0
Restituições
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0
Outras Restituições
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas Correntes
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0
Outras Receitas Correntes
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0
Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1
Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal
Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
6
1.9.9.9.12.0.0
Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0
Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1
Outras Receitas - Primárias - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0
Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2
Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0
Operações de Crédito - Mercado Interno
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0
Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1
Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal
Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0
Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1
Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0
Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1
Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal
Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0
Alienação de Títulos Mobiliários
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0
Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1
Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres
Temporárias - Principal
Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0
Alienação de Bens Imóveis
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0
Alienação de Bens Imóveis
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0
Alienação de Bens Imóveis em Geral
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal
Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0
Transferências da União
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0
Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0
Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0
Transferências de Recursos do FNDE
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0
Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1
Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal
Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0
Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1
Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal
Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0
Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1
Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal
Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0
Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1
Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0
Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal
Lei n° 8.666/93
7
2.4.1.4.54.0.0
Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1
Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0
Outras Transferências da União e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0
Transferência Especial da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1
Transferência Especial da União - Principal
Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0
Outras Transferências da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1
Outras Transferências da União - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0
Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0
Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01
Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0
Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0
Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1
Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0
Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1
Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0
Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1
Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0
Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1
Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1
Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0
Outras Transferências dos Estados
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0
Outras Transferências dos Municípios
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0
Outras Receitas de Capital
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas de Capital - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0
Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra-Orcamentarias
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0
Contribuição do Servidor Civil
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Legislação Específica
7.2.1.5.51.0.0
Contribuição Patronal - Parcelamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
Legislação Específica
7.2.1.5.51.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros
Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS -
Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
Legislação Específica
8
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
REALIZADA EM 2022
ORÇADA EM 2023
ORÇADA EM 2024
1000.00.00
RECEITAS CORRENTES
255.986.851,40
249.153.000,00
292.213.000,00
1100.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
17.317.435,60
17.142.000,00
24.541.000,00
1200.00.00
Receita de Contribuições
11.490.983,51
11.035.000,00
12.966.000,00
1300.00.00
Receita Patrimonial
3.833.884,75
3.165.000,00
4.326.000,00
Aplicações financeiras
3.833.884,75
3.165.000,00
4.326.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
1500.00.00
Receita Industrial
-
-
-
1600.00.00
Receita de Serviços
6.110.444,50
6.727.000,00
6.895.000,00
1700.00.00
Transferências Correntes
217.149.058,78
210.621.000,00
243.389.000,00
Cota-Parte do FPM
60.973.505,19
64.673.800,00
84.219.000,00
Transf. de Recursos do SUS - FMS
27.178.675,80
24.917.000,00
30.668.000,00
Outras Transferências Correntes
128.996.877,79
121.030.200,00
128.502.000,00
1900.00.00
Outras Receitas Correntes
85.044,26
463.000,00
96.000,00
2000.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
133.700,01
6.063.000,00
22.500.000,00
2100.00.00
Operações de Crédito
-
1.000.000,00
20.000.000,00
2200.00.00
Alienação de Bens
87.200,00
-
-
2400.00.00
Transferências de Capital
46.500,01
5.063.000,00
2.500.000,00
2500.00.00
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
-
-
-
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
16.166.418,18
17.364.000,00
27.218.000,00
TOTAL GERAL
272.286.969,59
272.580.000,00
341.931.000,00
Representação Gráfica das Receitas por Origem
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OPERAÇÕES DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2024
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada pela Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, pela Portaria STN nº 1.141, de 11/11/202, pela Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, e pela Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022)
Código
Descrição
Valor
Percentual
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
37.507.120,00
10,97%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
20.289.800,00
5,93%
15010000
Outros Recursos não Vinculados
69.808.080,00
20,42%
15400000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
19.513.200,00
5,71%
15401070
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício
50.176.800,00
14,67%
15410000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
2.550.240,00
0,75%
15411070
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício
6.557.760,00
1,92%
15420000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
4.019.120,00
1,18%
15421070
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício
10.334.880,00
3,02%
15430000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
300.000,00
0,09%
15440000
Recursos de Precatórios do FUNDEF
14.221.892,00
4,16%
15500000
Transferência do Salário Educação
2.598.000,00
0,76%
15510000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
3.000,00
0,00%
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.203.000,00
0,35%
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE)
746.000,00
0,22%
15690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
219.000,00
0,06%
15700000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
3.854.000,00
1,13%
15710000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
109.000,00
0,03%
15760000
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
39.000,00
0,01%
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção
das Ações e Serviços Públicos de Saúde
22.496.000,00
6,58%
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação
da Rede de Serviços Públicos de Saúde
368.000,00
0,11%
16040000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias
6.122.000,00
1,79%
16050000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem.
610.000,00
0,18%
16210000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
2.170.000,00
0,63%
16310000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
505.000,00
0,15%
16320000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
205.000,00
0,06%
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.633.000,00
0,48%
16610000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
180.000,00
0,05%
16650000
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
210.000,00
0,06%
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
503.000,00
0,15%
17010000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
104.000,00
0,03%
17080000
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
188.000,00
0,05%
17150000
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
50.000,00
0,01%
17160000
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
50.000,00
0,01%
17200000
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao
FEP - Lei 9.478/1997
1.866.000,00
0,55%
17500000
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
60.000,00
0,02%
17510000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.934.000,00
1,15%
17540000
Recursos de Operações de Crédito
20.000.000,00
5,85%
18001111
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
36.324.000,00
10,62%
18001121
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo
23.000,00
0,01%
18800000
Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes
280.108,00
0,08%
TOTAL 341.931.000,00 100,00%
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Recursos de Precatórios do FUNDEF
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos
salariais para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos de Operações de Crédito
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder
Legislativo
Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes
Município do Araripina
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
REALIZADA EM 2022
ORÇADA EM 2023
ORÇADA EM 2024
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
228.642.959,53
221.066.000,00
250.116.000,00
3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
147.702.687,55
143.469.000,00
151.363.000,00
3.2.00.00
Juros e Encargos da Dívida
79.153,24
445.000,00
2.192.000,00
3.3.00.00
Outras Despesas Correntes
80.861.118,74
77.152.000,00
96.561.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
23.009.366,13
28.820.000,00
53.808.000,00
4.4.00.00
Investimentos
19.867.128,07
26.127.000,00
49.128.000,00
4.5.00.00
Inversões Financeiras
-
-
-
4.6.00.00
Amortização da Dívida
3.142.238,06
2.693.000,00
4.680.000,00
9.9.99.99
RESERVAS
-
5.330.000,00
10.789.000,00
-
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
13.029.546,71
16.854.000,00
23.425.000,00
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS
3.294.945,26
510.000,00
3.793.000,00
TOTAL GERAL
267.976.817,63
272.580.000,00
341.931.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA -… AUTARQUIA EDUCACIONAL DE ARARIPE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AUTARQUIA MUNIC. DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E… SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO,… SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO GABINETE DO PREFEITO PODER LEGISLATIVO
60.000.000,00
50.000.000,00
40.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
10.000.000,00
-
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
Exercicio de 2024
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
Categoria
Despesa
Valor
%
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
174.488.000,00
51,03%
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
2.492.000,00
0,73%
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
96.561.000,00
28,24%
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
49.128.000,00
14,37%
4.5.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
0,00%
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
8.473.000,00
2,48%
9.9.00.00.00.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
10.789.000,00
3,16%
TOTAL 341.931.000,00 100,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE 27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Relatório da Despesa LOA por Função Consolidado
LOA 2024 - Valores em R$
Função
1
Legislativa
8.514.135,50
2
Judiciária
1.994.550,00
4
Administração
18.669.716,00
6
Segurança Pública
55.000,00
8
Assistência Social
7.743.000,00
9
Previdência Social
31.907.000,00
10
Saúde
54.573.300,00
12
Educação
141.741.622,00
13
Cultura
8.680.000,00
14
Direitos da Cidadania
480.000,00
15
Urbanismo
24.804.176,50
16
Habitação
40.000,00
17
Saneamento
3.817.000,00
18
Gestão Ambiental
3.240.000,00
20
Agricultura
5.052.500,00
23
Comércio e Serviços
55.000,00
24
Comunicações
540.000,00
25
Energia
4.360.000,00
26
Transporte
1.850.000,00
27
Desporto e Lazer
2.020.000,00
28
Encargos Especiais
11.005.000,00
99
Reserva de Contingência
10.789.000,00
Total geral
341.931.000,00
LOA 2024 - Valores em R$
Subfunção
31
Ação Legislativa
8.514.135,50
61
Ação Judiciária
2.244.550,00
62
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
10.000,00
122
Administração Geral
26.714.708,00
123
Administração Financeira
6.021.108,00
124
Controle Interno
430.000,00
129
Administração de Receitas
200.000,00
131
Comunicação Social
590.000,00
182
Defesa Civil
30.000,00
241
Assistência ao Idoso
50.000,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
3.147.130,00
244
Assistência Comunitária
2.175.870,00
272
Previdência do Regime Estatutário
31.072.000,00
301
Atenção Básica
24.384.200,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
18.306.000,00
303
Suporte Profilático e Terapêutico
1.310.000,00
304
Vigilância Sanitária
2.180.000,00
305
Vigilância Epidemiológica
1.790.000,00
306
Alimentação e Nutrição
1.723.000,00
361
Ensino Fundamental
108.324.172,00
364
Ensino Superior
5.640.000,00
365
Educação Infantil
24.379.450,00
366
Educação de Jovens e Adultos
1.400.000,00
367
Educação Especial
285.000,00
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
392
Difusão Cultural
6.690.000,00
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
370.000,00
451
Infra-Estrutura Urbana
23.134.176,50
452
Serviços Urbanos
1.710.000,00
512
Saneamento Básico Urbano
3.757.000,00
542
Controle Ambiental
1.640.000,00
543
Recuperação de Áreas Degradadas
1.600.000,00
544
Recursos Hídricos
1.483.000,00
605
Abastecimento
220.000,00
606
Extensão Rural
176.500,00
607
Irrigação
10.000,00
608
Promoção da Produção Agropecuária
680.000,00
691
Promoção Comercial
15.000,00
692
Comercialização
40.000,00
695
Turismo
20.000,00
752
Energia Elétrica
4.360.000,00
782
Transporte Rodoviário
1.200.000,00
812
Desporto Comunitário
1.120.000,00
813
Lazer
880.000,00
843
Serviço da Dívida Interna
10.985.000,00
846
Outros Encargos Especiais
20.000,00
997
Reserva do RPPS
4.400.000,00
LOA 2024 - Valores em R$
Subfunção
999 Reserva de Contingência 6.389.000,00
Total geral 341.931.000,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20%
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% de FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e 25% das Receitas de Impostos
21.256.000,00
10.669.200,00
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
12.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.364 ENSINO SUPERIOR0
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB
21.256.000,00
(+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
15.667.730,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
510.000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
36.413.730,00
27,30%
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
Discriminação
Valor em R$
%
IMPOSTOS MUNICIPAIS DÍVIDA ATIVA
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
19.088.000,00
884.000,00
33.000,00
14,31
0,66
0,02
SUBTOTAL
20.005.000,00
15,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
84.277.000,00
63,19
FPM
84.219.000,00
63,15
ITR
58.000,00
0,04
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
29.082.000,00
21,81
IPVA
5.834.000,00
4,37
ICMS
23.170.000,00
17,37
IPI
78.000,00
0,06
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS
113.359.000,00
85,00
TOTAL DAS RECEITAS
133.364.000,00
100,00
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
Discriminação
Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
12.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
10.000,00
500.000,00
12.617.280,00
- 1.965.450,00
320.000,00
255.000,00
1.203.000,00
95.706.892,00
5.640.000,00
22.414.000,00
1.080.000,00
30.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 15.667.730,00 126.073.892,00
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB (Lei Complementar n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
Distribuição das Despesas do FUNDEB
28%
72%
FUNDEB Magistério FUNDEB Outras Despesas
Distribuição das Despesas da Complementação da União ao FUNDEB
- VAAF
FUNDEB Complementação - VAAF (Magistério)
FUNDEB Complementação - VAAF (Outras Despesas)
72%
28%
Distribuição das Despesas obrigatórias da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
8%
92%
Despesas com Ensino Infantil
Demais Despesas
21%
79%
Despesas Correntes Despesas de Capital
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
Discriminação Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS DÍVIDA ATIVA
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
19.088.000,00
884.000,00
33.000,00
15,07
0,70
0,00
SUBTOTAL
20.005.000,00
15,79
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
77.603.000,00
61,25
FPM
77.545.000,00
61,21
ITR
58.000,00
0,00
LC 87/96
-
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
29.082.000,00
22,96
IPVA
5.834.000,00
4,60
ICMS
23.170.000,00
0,00
IPI
78.000,00
0,24
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS
106.685.000,00
84,21
TOTAL DAS RECEITAS
126.690.000,00
100,00
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
Valor em R$
%
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
6.603.100,00
12,10
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
24.384.200,00
44,68
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
18.306.000,00
33,54
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1.310.000,00
2,40
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.180.000,00
3,99
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1.790.000,00
3,28
DESPESA TOTAL COM SAÚDE
54.573.300,00
100,00
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 32.476.000,00
22.097.300,00 17,44%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
32.476.000,00
-
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
Discriminação
Valor em R$
%
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
292.213.000,00
22.500.000,00
0,928506
7,15%
TOTAL DAS RECEITAS
314.713.000,00
100%
DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
Valor em R$
%
08.243 ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.147.130,00
1,00%
TOTAL APLICADO
3.147.130,00
1,00%
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
Discriminação
Valor em R$
%
RECEITAS CORRENTES / RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
292.213.000,00
100,00%
TOTAL DAS RECEITAS
292.213.000,00
100,00%
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Discriminação
Valor em R$
%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.389.000,00
2,19%
TOTAL APLICADO
6.389.000,00
2,19%
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria Enonômica
1
Receitas Correntes
292.213.000,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.541.000,00
1.1.1
Impostos
20.005.000,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
2.565.000,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.980.000,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto Sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal
1.191.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01
Imposto Territorial Urbano
1.191.000,00
1.1.1.2.50.0.2
Imposto Sob. Prop.Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
10.000,00
1.1.1.2.50.0.3
Imp. S/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
769.000,00
1.1.1.2.50.0.4
Imp. S/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
585.000,00
1.1.1.2.53.0.1
Imposto Sobre Trans. Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal
575.000,00
1.1.1.2.53.0.3
Imposto Sobre Trans. Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa
10.000,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
8.076.000,00
1.1.1.3.01
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
600.000,00
1.1.1.3.01.0.1
Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal
600.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
7.476.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
5.966.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
5.966.000,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.510.000,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.510.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
9.364.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
9.364.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
9.364.000,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
9.246.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
7.020.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional
2.136.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Convênio STN
90.000,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
3.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
3.000,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
105.000,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
1.1.2
Taxas
4.536.000,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
3.055.000,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
2.472.000,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
2.325.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01
Taxa de Licença para Funcio. de Estab. Com. Ind. e Pres. de Serv.
1.105.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02
Taxa de Publicidade Comercial
54.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03
Taxa de Licença para Execução de Obras
577.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04
Taxa de Utilização de Domínio Público
165.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05
Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil
56.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06
Taxa de Mercados, Feiras e Matadouros
158.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07
Taxa de Licença de Transportes
84.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08
Taxa de Licença Diversas
46.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09
Taxa de Uso do Solo
29.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99
Outras Taxas pelo Poder de Polícia
51.000,00
1.1.2.1.01.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
147.000,00
1.1.2.1.01.1.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
147.000,00
1.1.2.1.01.1.3.01
Divida Ativa Alvará de Funcionamento
147.000,00
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
433.000,00
1.1.2.1.04.0.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
433.000,00
1.1.2.1.50
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
150.000,00
1.1.2.1.50.0.1
Taxa de Fiscalização de Vigência Sanitária - Principal
150.000,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
1.481.000,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
505.000,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas Pela Prestaçãode Serviços em Geral - Principal
505.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01
Taxa de Cemitérios - Principal
67.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal
433.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05
Taxa de Expediente
5.000,00
1.1.2.2.53
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
976.000,00
1.1.2.2.53.0.1
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Residuos Sólidos - Principal
976.000,00
1.2
Contribuições
12.966.000,00
1.2.1
Contribuições Sociais
9.032.000,00
1.2.1.5
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS
9.032.000,00
1.2.1.5.01
CPSSS - Servidor Civil
9.019.000,00
1.2.1.5.01.1
CPSSS - Servidor Civil Ativo
8.983.000,00
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
8.983.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01
Contribuição do Servidor - Prefeitura Municipal
1.046.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02
Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Saúde
1.781.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03
Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Ação Social
42.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04
Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Educação
5.957.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05
Contribuição do Servidor - Câmara Municipal
23.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06
Contribuição do Servidor - Autarquia Educacional do Araripe
123.000,00
1.2.1.5.01.1.1.08
Contribuição do Servidor - Pessoal Cedido
11.000,00
1.2.1.5.01.2
CPSSS - Servidor Civil Inativo
36.000,00
1.2.1.5.01.2.1
Contribuição dos Inativos Civis para o RPPS - Principal
36.000,00
1.2.1.5.02
CPSSS Patronal
13.000,00
1.2.1.5.02.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil
13.000,00
1.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patronal
13.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01
Contribuição Patronal - Pessoal Cedido
13.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.934.000,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.934.000,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
3.934.000,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
3.934.000,00
1.3
Receita Patrimonial
4.326.000,00
1.3.2
Valores Mobiliários
4.326.000,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
4.326.000,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
4.249.000,00
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
4.249.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração Depósitos Bancários - Educação
2.658.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01
Remuneração Dep. Banc. Vinc.-FUNDEB - Principal
1.540.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02
Rec. Remuneração Dep. Banc. Vinc.- MDE
130.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - Salario Educação
291.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PDDE
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PNAE
35.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PNATE
75.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - PETE
8.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - Outras FNDE
189.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Precatório do FUNDEF
387.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Educação Convênios União
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.11
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Educação Convênios Estado
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03
Remuneração de Outros Dep. Rec. Não Vinculados - FMS
788.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saude - Custeio
720.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saude - Investimento
48.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. Saude - Convênios
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.04
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saúde Convênios Estado
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.05
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saúde Piso de Enfermagem
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - Asistência Social
21.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS
21.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Rec. Não Vinculados
772.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01
Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - FMS
39.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02
Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - Autar. Edu
36.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03
Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - Diversos
696.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04
Remuneração de Outros Dep. Recursos Não Vinculados - FMAS
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios União
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios Estado
5.000,00
1.3.2.1.04
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
77.000,00
1.3.2.1.04.0.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
77.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Renda Fixa
77.000,00
1.6
Receita de Serviços
6.895.000,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
6.895.000,00
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
6.895.000,00
1.6.1.1.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
6.895.000,00
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -Principal
6.895.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01
Serviços Educacionais
6.895.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.01
Anuidade do 3º Grau
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.02
Pós Graduação
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.03
Serviços de Matrículas
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.04
Serviços de Inscrição de Vestibular
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.06
Mensalidade FAFOPA
500.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.07
Mensalidade - FACIAGRA
500.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.08
Mensalidade - FACISA
5.400.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.09
Mensalidade - Pós Gradução
50.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.10
Mensalidade - Autarquia
400.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.11
Taxas e Cursos
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.99
Outros Serviços Educacionais
35.000,00
1.7
Transferências Correntes
243.389.000,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
148.655.292,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
68.837.400,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
68.791.000,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
62.117.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
62.117.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
77.545.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-15.428.000,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
6.674.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal
6.674.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal
3.182.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Julho - Principal
3.072.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03
Cota-Parte do FPM - 0,25% Cota Entregue no Mês de Setembro - Principal
420.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
46.400,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota Parte do ITR - Principal
46.400,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota Parte do ITR - Principal
58.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota Parte do ITR - Principal
-11.600,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
2.054.000,00
1.7.1.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
188.000,00
1.7.1.2.51.0.1
Cota Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM - Principal
188.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.866.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
1.866.000,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.866.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
28.498.000,00
1.7.1.3.50
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
28.498.000,00
11.979.000,00
Primária
1.7.1.3.50.1.1
Tranferências de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
11.979.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01
Incentivo para Ações Estratégicas
331.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02
Agente Comunitário de Saúde
5.236.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03
Implementação de Polícias Para a Rede Cegonha
14.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04
Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
735.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada
5.053.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06
Programa de Informatização da APS
223.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08
CV19 - Coronavirus (Covid-19) - SAPS
30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10
Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
31.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11
Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
20.000,00
1.7.1.3.50.1.1.12
Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição
6.000,00
1.7.1.3.50.1.1.13
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Emenda Individual
250.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
50.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
13.429.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
13.429.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01
Atenção à Saúde da População para Procedimentos Na Atenção Espealizada
12.629.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02
FAEC - Cirurgias Eletivas
120.000,00
1.7.1.3.50.2.1.04
CV19 - Coronavírus (COVID-19) - SAES
34.000,00
1.7.1.3.50.2.1.07
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde - Emenda Individual
576.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Atenção Especializada
70.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
1.498.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
1.498.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
417.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02
Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias
886.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03
Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/ AIDS e Hepatites Virais
95.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04
Incetivo FInanceiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Execução Ações Vigilância Sanitária
58.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
42.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
757.000,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
757.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01
Prom. da Assist. Farm. e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
687.000,00
1.7.1.3.50.4.1.02
CV19 - Coronavirus (Covid-19) - SCTIE
20.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica
50.000,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
635.000,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
635.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do
635.000,00
1.7.1.3.50.9
Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros
200.000,00
Programas
1.7.1.3.50.9.1
Outros Programas Financeiros por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01
Demias Programas - Fundo a Fundo - Emendas
200.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
4.148.000,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
2.307.000,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
2.307.000,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
2.000,00
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE Ref. Ao PDDE - Principal
2.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
1.168.000,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
1.168.000,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
671.000,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências Referentes ao PNATE - Principal
671.000,00
1.7.1.5 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 23.762.000,00
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
14.354.000,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAT - Principal
14.354.000,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
9.108.000,00
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAF - Principal
9.108.000,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
300.000,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAR - Principal
300.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.612.000,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.612.000,00
1.7.1.6.50.0.1
Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.612.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01
Programa
230.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01
Programa Primeira Infância no Suas
230.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01
Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
46.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.02
Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
24.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03
Bloco de Proteção Social Básica
618.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01
Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
345.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02
Componente - Piso Básico Fixo
273.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
644.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.01
Índice de Gestão Decentralizada - IGDBF
644.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99
Outras Transferências do FNAS
50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.01
Outras Transferências do FNAS
50.000,00
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
3.310.000,00
1.7.1.7.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
300.000,00
1.7.1.7.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS - Principal
300.000,00
1.7.1.7.51
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
3.000.000,00
1.7.1.7.51.0.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programa de Educação - Principal
3.000.000,00
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
10.000,00
1.7.1.7.52.0.1
Trasnf. de Convênios da União Destinados a Progs. de Assiantência Social - Principal
10.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
16.433.892,00
1.7.1.9.56
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
13.834.892,00
1.7.1.9.56.0.1
Transf. Decor. de Decisão Judicial (Precatórios) do Fundef - Principal
13.834.892,00
1.7.1.9.58
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
29.000,00
1.7.1.9.58.0.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
29.000,00
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
2.570.000,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
2.570.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
2.470.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02
Transferências da União LC 195 Art. 5º- (Lei Paulo Gustavo - Audiovisual)
50.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03
Transferências da União LC 195 Art. 8º - (Lei Paulo Gustavo - Demias Setores da Cultura)
50.000,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
26.253.600,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
23.325.600,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
18.536.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
18.536.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
23.170.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
-4.634.000,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
4.667.200,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
4.667.200,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
5.834.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
-1.166.800,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
62.400,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
62.400,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
78.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-15.600,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
60.000,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
60.000,00
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2.170.000,00
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
2.170.000,00
1.7.2.3.50.0.1
Transferências de Rec. dos Estados para Prog. Saúde
2.170.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01
Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Atenção Especializada
50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02
Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica
247.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04
Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) - Repasse do Estado
66.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06
Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Atenção Primária
1.807.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
428.000,00
1.7.2.4.51
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
428.000,00
1.7.2.4.51.0.1
Transf. Conv. dos Estados para Educação - Principal
428.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01
Transf. Conv. dos Estados - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
39.000,00
1.7.2.4.51.0.1.04
Transf. Convênio dos Estados p/Educação - PROUPE - Autarquia Educaional
389.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
330.000,00
1.7.2.9.51
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
180.000,00
1.7.2.9.51.0.1
Transferências de estados Destinados à Assistência Social - Principal
180.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Cofinanciamento CRAS/PAIF
80.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Formento ao Serviço de Cozinhas Comunitárias
100.000,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
150.000,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transf. dos estados e DF - Principal
150.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados -AMMTT
100.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03
Outras Transferências dos Estados - Prefeitura
50.000,00
1.7.3
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
280.108,00
1.7.3.9
Outras Transferências dos Municípios
280.108,00
1.7.3.9.50
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
280.108,00
1.7.3.9.50.0.1
Transferências a Consórcio Público - Rateio
280.108,00
1.7.4
Transferências de Instituições Privadas
50.000,00
1.7.4.1
Transferências de Instituições Privadas
50.000,00
1.7.4.1.99
Outras Transferências de Instituições Privadas
50.000,00
1.7.4.1.99.0.1
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
50.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01
Outras Transferências de Instituições Privadas - FMDDCA
50.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
68.150.000,00
1.7.5.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
68.150.000,00
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
68.150.000,00
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
68.150.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
96.000,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
75.000,00
1.9.2.1
Indenizações
13.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
13.000,00
1.9.2.1.99.0.1
Outras Idenizações -
13.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01
Outras Indenizações - Prefeitura
5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.02
Outras Indenizações - AEDA
8.000,00
1.9.2.2
Restituições
62.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
62.000,00
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
62.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01
Outras Restituições (FMS)
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02
Outras Restituições (FMAS)
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03
Outras Restituições (Autarquia Educacional)
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04
Outras Restituições - Prefeitura
26.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05
Outras Restituições (FME)
10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06
Outras Restituições - ARARIPREV
10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99
Demais Restituições
1.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
21.000,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
21.000,00
1.9.9.9.12
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.000,00
1.9.9.9.12.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
1.000,00
1.9.9.9.12.1.1
Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
1.000,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
20.000,00
1.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas - ArariPrev
10.000,00
1.9.9.9.99.2
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
10.000,00
1.9.9.9.99.2.2
Outras Receitas Primárias - Multas e Juros
5.000,00
1.9.9.9.99.2.3
Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa
5.000,00
2
Receitas de Capital
22.500.000,00
2.1
Operações de Crédito
20.000.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
20.000.000,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
20.000.000,00
2.1.1.9.99
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
20.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
20.000.000,00
2.4
Transferências de Capital
2.500.000,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
2.101.000,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
320.000,00
2.4.1.1.51
2.4.1.1.51.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
320.000,00
170.000,00
Primária
2.4.1.1.51.1.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
170.000,00
2.4.1.1.51.1.1.02
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Primária de Saúde
170.000,00
2.4.1.1.51.2
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
80.000,00
2.4.1.1.51.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
80.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
80.000,00
2.4.1.1.51.9
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
70.000,00
2.4.1.1.51.9.1
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Principal
50.000,00
2.4.1.1.51.9.2
Tranferências de Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Estruturação da Rede e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
2.4.1.2
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
30.000,00
2.4.1.2.50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
30.000,00
2.4.1.2.50.9
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
30.000,00
2.4.1.2.50.9.1
Outras transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
30.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
1.751.000,00
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
2.4.1.4.50.0.1
Transferência de Recursos de Convênio da União para o SUS
200.000,00
2.4.1.4.51
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
853.000,00
2.4.1.4.51.0.1
Transf. de Conv. da União a Programas de Educação - Principal
853.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01
Transf. de Conv. da União a Programas de Educação
853.000,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
698.000,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Trânsferencias de Convênios da União
698.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01
Transferência de Recursos de Convênio Vinculados à Assistência Social
200.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99
Outras Trânsferencias de Convênios da União
498.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
399.000,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
399.000,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
2.4.2.2.50.0.1
Transferência de Convênios dos Estados p/ SUS - Principal
200.000,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
100.000,00
2.4.2.2.51.0.1
Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Progs. de Educação - Principal
100.000,00
2.4.2.2.51.0.1.02
Tranf. Conv. Est.Dest.a Progs. Educação
100.000,00
2.4.2.2.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
99.000,00
2.4.2.2.99.0.1
Outras Trasnferências de Convênio dos Estados - Principal
99.000,00
7
Receitas Correntes Intraorçamentárias
27.218.000,00
7.2
Contribuições - Intraorçamentária
27.218.000,00
7.2.1
Contribuições Sociais - Intraorçamentária
27.218.000,00
7.2.1.5
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária
27.218.000,00
7.2.1.5.02
CPSSS Patronal - Intraorçamentária
22.181.000,00
7.2.1.5.02.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária
22.181.000,00
7.2.1.5.02.1.1
CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
22.181.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01
CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
22.181.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.01
Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal
1.196.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.02
Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde
2.035.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.03
Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Ação Social
48.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.04
Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Educação
6.808.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.05
Contribuição Patronal - Câmara Municipal
26.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.06
Contribuição Patronal - Autarquia Educacional do Araripe
140.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.10
Contribuição Alíquota Suplementar- Prefeitura Municipal
1.046.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.11
Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Saúde
1.781.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.12
Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Ação Social
41.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.13
Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Educação
8.910.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.14
Contribuição Alíquota Suplementar- Câmara Municipal
23.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.15
Contribuição Alíquota Suplementar- Autarquia Educacional do Araripe
123.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.17
Contribuição Alíquota Suplementar- Pessoal Cedido
4.000,00
7.2.1.5.51
Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intraorçamentária
5.037.000,00
7.2.1.5.51.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intraorçamentária
5.037.000,00
7.2.1.5.51.1.1
CPSSS - Parcelamentos
4.635.000,00
7.2.1.5.51.1.1.08
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 418/2022
182.000,00
7.2.1.5.51.1.1.09
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 419/2022
343.000,00
7.2.1.5.51.1.1.10
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 612/2022
223.000,00
7.2.1.5.51.1.1.11
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 613/2022
277.000,00
7.2.1.5.51.1.1.12
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 615/2022
1.290.000,00
7.2.1.5.51.1.1.13
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 614/2022
655.000,00
7.2.1.5.51.1.1.14
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 310/2022
133.000,00
7.2.1.5.51.1.1.15
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 309/2022
1.294.000,00
7.2.1.5.51.1.1.16
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 308/2022
238.000,00
7.2.1.5.51.1.2
CPSSS - Parcelamentos - Multas e Juros
402.000,00
7.2.1.5.51.1.2.08
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 612/22
17.000,00
7.2.1.5.51.1.2.09
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 613/22
22.000,00
7.2.1.5.51.1.2.10
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 614/22
60.000,00
7.2.1.5.51.1.2.11
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 615/22
112.000,00
7.2.1.5.51.1.2.16
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 308/22
24.000,00
7.2.1.5.51.1.2.17
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 309/22
114.000,00
7.2.1.5.51.1.2.18
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 310/22
12.000,00
7.2.1.5.51.1.2.19
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 418/22
14.000,00
7.2.1.5.51.1.2.20
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 419/22
27.000,00
TOTAL GERAL
341.931.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
24.541.000,00
Contribuições
12.966.000,00
Receita Patrimonial
4.326.000,00
Receita de Serviços
6.895.000,00
Transferências Correntes
243.389.000,00
Outras Receitas Correntes
96.000,00
Total das Receitas Correntes
292.213.000,00
Operações de Crédito
20.000.000,00
Transferências de Capital
2.500.000,00
Total das Receitas de Capital
22.500.000,00
Contribuições - Intraorçamentária
27.218.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
27.218.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL
341.931.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
Unidade Gestora: 10 - Câmara Municipal de Araripina
Unidade Orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
7.314.135,50
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
5.545.135,50
3.1.90
Aplicações Diretas
5.495.135,50
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
1.769.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
1.769.000,00
4
Despesas de Capital
1.200.000,00
4.4
Investimentos
1.200.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
1.200.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
8.514.135,50
Total da Unidade Gestora: 8.514.135,50
Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Araripina
Unidade Orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
385.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
330.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
300.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
55.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
55.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
405.000,00
Unidade Orçamentária: 1001 - GABINETE DO PREFEITO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
3.330.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.450.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.430.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
20.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
1.880.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
1.880.000,00
4
Despesas de Capital
50.000,00
4.4
Investimentos
50.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
3.380.000,00
Unidade Orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
4.583.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.433.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.283.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
3.150.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
3.150.000,00
4
Despesas de Capital
118.000,00
4.4
Investimentos
118.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
118.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.701.000,00
Unidade Orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.160.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
650.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
500.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
510.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
150.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
360.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.170.000,00
Unidade Orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
530.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
230.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
220.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
300.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
300.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
540.000,00
Unidade Orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
8.530.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.050.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
800.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
250.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
7.480.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
500.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
6.980.000,00
4
Despesas de Capital
150.000,00
4.4
Investimentos
150.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
150.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
8.680.000,00
Unidade Orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
310.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
260.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
250.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
50.000,00
4.4
Investimentos
50.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
360.000,00
Unidade Orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.020.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
620.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
600.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
20.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
400.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
400.000,00
4
Despesas de Capital
30.000,00
4.4
Investimentos
30.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.050.000,00
Unidade Orçamentária: 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
560.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
540.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
500.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
40.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
570.000,00
Unidade Orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.210.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.160.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.000.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
160.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
30.000,00
4.4
Investimentos
30.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.240.000,00
Unidade Orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
40.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
30.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
20.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
10.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
10.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
50.000,00
Unidade Orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
230.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
180.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
160.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
20.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
250.000,00
Unidade Orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
210.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
110.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
100.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
100.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
100.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
230.000,00
Unidade Orçamentária: 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.984.550,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.080.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
900.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
180.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
904.550,00
3.3.90
Aplicações Diretas
904.550,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.994.550,00
Unidade Orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
410.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
360.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
350.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
430.000,00
Unidade Orçamentária: 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
430.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
410.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
400.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
440.000,00
Unidade Orçamentária: 7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
6.855.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
2.815.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
2.510.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
305.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
4.040.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
4.040.000,00
4
Despesas de Capital
60.000,00
4.4
Investimentos
60.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
60.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
6.915.000,00
Unidade Orçamentária: 8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
8.499.130,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.287.130,00
3.1.71
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
63.565,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.073.565,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.2
Juros e Encargos da Dívida
2.092.000,00
3.2.90
Aplicações Diretas
1.892.000,00
3.2.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
5.120.000,00
3.3.71
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
204.500,00
3.3.90
Aplicações Diretas
4.915.500,00
4
Despesas de Capital
7.067.086,00
4.4
Investimentos
94.086,00
4.4.71
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
12.043,00
4.4.90
Aplicações Diretas
82.043,00
4.6
Amortização da Dívida
6.973.000,00
4.6.90
Aplicações Diretas
4.180.000,00
4.6.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.793.000,00
9
Reserva de Contingência
6.389.000,00
9.9 Reserva de Contingência
9.9.99 A Definir
6.389.000,00
6.389.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 21.955.216,00
Unidade Orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
18.530.176,50
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
6.205.176,50
3.1.90
Aplicações Diretas
5.760.176,50
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
445.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
12.325.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
12.325.000,00
4
Despesas de Capital
18.491.000,00
4.4
Investimentos
18.491.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
18.491.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
37.021.176,50
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina Unidade Orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
Total da Unidade Gestora: 91.381.942,50
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
130.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
30.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
20.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
100.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
100.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
130.000,00
Unidade Orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
51.325.300,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
27.405.300,00
3.1.90
Aplicações Diretas
22.807.100,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
4.598.200,00
3.3
Outras Despesas Correntes
23.920.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
550.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
23.370.000,00
4
Despesas de Capital
3.118.000,00
4.4
Investimentos
3.118.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
3.118.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
54.443.300,00
Total da Unidade Gestora: 54.573.300,00
Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina
Unidade Orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.580.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.200.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.110.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
90.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
380.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
370.000,00
4
Despesas de Capital
50.000,00
4.4
Investimentos
50.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.630.000,00
Unidade Orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
4.183.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
2.583.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
2.313.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
270.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
1.600.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
1.590.000,00
4
Despesas de Capital
940.000,00
4.4
Investimentos
940.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
940.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.123.000,00
Unidade Orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
310.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
310.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
300.000,00
4
Despesas de Capital
100.000,00
4.4
Investimentos
100.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
100.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
410.000,00
Unidade Orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
30.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
30.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.000,00
4 Despesas de Capital
4.4 Investimentos
4.4.90 Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
50.000,00
Total da Unidade Gestora: 7.213.000,00
Unidade Gestora: 5 - Autarquia Educacional do Araripe
Unidade Orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
3.020.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.640.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.560.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
80.000,00
3.2
Juros e Encargos da Dívida
400.000,00
3.2.90
Aplicações Diretas
300.000,00
3.2.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
980.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
980.000,00
4
Despesas de Capital
1.800.000,00
4.4
Investimentos
300.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
300.000,00
4.6
Amortização da Dívida
1.500.000,00
4.6.90
Aplicações Diretas
500.000,00
4.6.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.820.000,00
Unidade Orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
870.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
850.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
700.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
880.000,00
Unidade Orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
810.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
800.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
700.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
10.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
10.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
820.000,00
Unidade Orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.260.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.210.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.200.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.280.000,00
Unidade Gestora: 7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV Unidade Orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
Total da Unidade Gestora: 7.800.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
31.927.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
31.427.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
31.417.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
500.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
500.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
9
Reserva de Contingência
4.400.000,00
9.9
Reserva de Contingência
4.400.000,00
9.9.99
A Definir
4.400.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
36.347.000,00
Unidade Gestora: 8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina Unidade Orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Total da Unidade Gestora: 36.347.000,00
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
3
Despesas Correntes
18.188.730,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.135.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
2.900.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
235.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
15.053.730,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
15.033.730,00
4
Despesas de Capital
11.039.000,00
4.4
Investimentos
11.039.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
11.039.000,00
Total
da Unidade Orçamentária:
29.227.730,00
Unidade Orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
93.785.978,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
78.462.258,00
3.1.90
Aplicações Diretas
62.920.458,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
15.541.800,00
3.3
Outras Despesas Correntes
15.323.720,00
3.3.90
Aplicações Diretas
15.323.720,00
4
Despesas de Capital
13.087.914,00
4.4
Investimentos
13.087.914,00
4.4.90
Aplicações Diretas
13.087.914,00
Total
da Unidade Orçamentária:
106.873.892,00
Total da Unidade Gestora:
136.101.622,00
Total Geral:
341.931.000,00
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais
151.363.000,00
Juros e Encargos da Dívida
2.192.000,00
Outras Despesas Correntes
96.561.000,00
Total das Despesas Correntes
250.116.000,00
Investimentos
49.128.000,00
Amortização da Dívida
4.680.000,00
Total das Despesas de Capital
53.808.000,00
Reserva de Contingência
10.789.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
23.125.000,00
Juros e Encargos da Dívida
300.000,00
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
23.425.000,00
Amortização da Dívida
3.793.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
3.793.000,00
TOTAL GERAL 341.931.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Prefeitura Municipal de Araripina
Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - 56.280-000 - Araripina/ PE
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Usuário: Sandro Rodrigues
Chave de Autenticação Digital
2374-1280-084
Página
1 / 1
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Natureza da Despesa
LOA 2024 - Valores em R$
Valor
3.1.71.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
63.565,00
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
151.299.435,00
3.1.91.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
23.125.000,00
3.2.90.00.00
Fiscal e da Seguridade Social Aplicações Diretas
2.192.000,00
3.2.91.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
300.000,00
3.3.50.00.00
Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
1.260.000,00
3.3.71.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
204.500,00
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
95.096.500,00
4.4.71.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
12.043,00
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
49.115.957,00
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
4.680.000,00
4.6.91.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
3.793.000,00
9.9.99.00.00
Fiscal e da Seguridade Social A Definir
10.789.000,00
Total geral
341.931.000,00
Unidade gestora: Unidade orçamentária:
2 - Prefeitura Municipal de Araripina 1001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
4 122
4 122 401
4 122 401 1.4
4 122 401 2.5
4 131
4 131 402
4 131 402 2.7
8
8 243
8 243 816
8 243 816 1.5
8 243 816 2.6
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
3.3.90.00
4.4.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
Administração Administração Geral
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIAS E COORDENAÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Comunicação Social
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO A IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
Aplicações Diretas
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
40.000,00 2.940.000,00 2.980.000,00
40.000,00 2.920.000,00 2.960.000,00
40.000,00 2.920.000,00 2.960.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
2.920.000,00 2.920.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
20.000,00 20.000,00
1.800.000,00 1.800.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 390.000,00 400.000,00
10.000,00 390.000,00 400.000,00
10.000,00 390.000,00 400.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
390.000,00 390.000,00
330.000,00 330.000,00
60.000,00 60.000,00
Unidade orçamentária:
Total da unidade orçamentária 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
50.000,00
3.330.000,00
3.380.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
4 122
4 122 401
4 122 401 1.6
4 122 401 2.8
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
Administração Administração Geral
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO VICE-PREFEITO
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E COORDENAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00 560.000,00 570.000,00
10.000,00 560.000,00 570.000,00
10.000,00 560.000,00 570.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
560.000,00 560.000,00
500.000,00 500.000,00
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
560.000,00
570.000,00
Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
4 122
4 122 403
4 122 403 1.7
4 122 403 2.9
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
Administração Administração Geral
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00 40.000,00 50.000,00
10.000,00 40.000,00 50.000,00
10.000,00 40.000,00 50.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Unidade orçamentária:
Total da unidade orçamentária 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.000,00
40.000,00
50.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
2
2 61
2 61 201
2 61 201 1.8
2 61 201 2.10
2 61 201 2.11
2 61 201 2.12
2 62
2 62 202
2 62 202 2.13
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.3.90.00
Judiciária
Ação Judiciária
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PROCURADORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
COMPROMISSO COM SENTENÇAS JUDICIAIS
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
COMPROMISSO COM PRECATORIOS
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O GOVERNO DO ESTADO
Aplicações Diretas
10.000,00 1.984.550,00 1.994.550,00
10.000,00 1.974.550,00 1.984.550,00
10.000,00 1.974.550,00 1.984.550,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
800.000,00 800.000,00
180.000,00 180.000,00
20.000,00 20.000,00
674.550,00 674.550,00
50.000,00 50.000,00
624.550,00 624.550,00
300.000,00 300.000,00
50.000,00 50.000,00
250.000,00 250.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
1.984.550,00
1.994.550,00
Unidade orçamentária:
5001 - CONTROLE INTERNO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
20.000,00
410.000,00
430.000,00
4 124
Controle Interno
20.000,00
410.000,00
430.000,00
4 124 404
CONTROLADORIA MUNICIPAL
10.000,00
380.000,00
390.000,00
Unidade orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4 124 404 1.9
4 124 404 2.14
4 124 414
4 124 414 1.128
4 124 414 2.158
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
4.4.90.00
3.3.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A CONTROLADORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A OUVIDORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
GESTÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
380.000,00 380.000,00
350.000,00 350.000,00
10.000,00 10.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 30.000,00 40.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00
Unidade orçamentária:
Total da unidade orçamentária 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
20.000,00
410.000,00
430.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
Administração
10.000,00
430.000,00
440.000,00
4 122
Administração Geral
10.000,00
430.000,00
440.000,00
4 122 405
4 122 405 1.10
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.000,00
10.000,00
430.000,00
440.000,00
10.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
4 122 405 2.15
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Aplicações Diretas
430.000,00
400.000,00
430.000,00
400.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
430.000,00
440.000,00
Unidade orçamentária:
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
40.000,00
6.820.000,00
6.860.000,00
4 122
Administração Geral
40.000,00
6.810.000,00
6.850.000,00
4 122 406
GESTÃO ADMINISTRATIVA
40.000,00
6.800.000,00
6.840.000,00
4 122 406 1.11
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Aplicações Diretas
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
4 122 406 2.17
3.1.90.00
GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Aplicações Diretas
6.800.000,00
2.500.000,00
6.800.000,00
2.500.000,00
Unidade orçamentária:
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
300.000,00
300.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
4.000.000,00
4.000.000,00
4
122
407
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
10.000,00
10.000,00
4
122
407 2.18
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS EM SUAS AÇÕES DE CIDADANIA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
4
131
402
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
10.000,00
10.000,00
4
131
402 2.16
3.3.90.00
DILVUGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO A IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
6
Segurança Pública
20.000,00
35.000,00
55.000,00
6
122
Administração Geral
25.000,00
25.000,00
6
122
601
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
25.000,00
25.000,00
6
122
601 2.19
INSTITUIR, INSTALAR E MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
25.000,00
25.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
5.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
6
182
Defesa Civil
20.000,00
10.000,00
30.000,00
6
182
602
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
20.000,00
10.000,00
30.000,00
6
182
602 1.12
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A DEFESA CIVIL
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
6
182
602 2.20
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
60.000,00
6.855.000,00
6.915.000,00
Unidade orçamentária:
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
77.043,00
6.282.673,00
6.359.716,00
4 122
Administração Geral
7.043,00
131.565,00
138.608,00
4 122 410
CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
7.043,00
131.565,00
138.608,00
4 122 410 1.15
4.4.90.00
CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS
Aplicações Diretas
7.043,00
7.043,00
7.043,00
7.043,00
4 122 410 2.29
3.1.90.00
CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CISAPE
Aplicações Diretas
131.565,00
53.565,00
131.565,00
53.565,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
78.000,00
78.000,00
4 123
Administração Financeira
20.000,00
6.001.108,00
6.021.108,00
4 123 408
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E
20.000,00
5.721.000,00
5.741.000,00
Unidade orçamentária:
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
TRIBUTOS
4
123
408
1.13
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
4
123
408
2.23
3.1.90.00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Aplicações Diretas
1.950.000,00
1.000.000,00
1.950.000,00
1.000.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
150.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
800.000,00
800.000,00
4
123
408
2.26
3.3.90.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS INCLUSIVE DE CONVENIOS
Aplicações Diretas
31.000,00
31.000,00
31.000,00
31.000,00
4
123
408
2.27
APORTE FINANCEIRO - RPPS
10.000,00
10.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
4
123
408
2.28
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
3.700.000,00
3.700.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
3.700.000,00
3.700.000,00
4
123
408
2.32
CONTRIBUIÇÕES A CNM, AMUPE E OUTRAS ENTIDADES
30.000,00
30.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
4
123
411
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
280.108,00
280.108,00
4
123
411
2.25
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE
280.108,00
280.108,00
3.1.71.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
63.565,00
63.565,00
3.3.71.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
204.500,00
204.500,00
4.4.71.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
12.043,00
12.043,00
4
129
Administração de Receitas
50.000,00
150.000,00
200.000,00
4
129
409
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
50.000,00
150.000,00
200.000,00
4
129
409
1.14
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
4
129
409
2.24
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Aplicações Diretas
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
20
Agricultura
5.000,00
126.500,00
131.500,00
20 606
Extensão Rural
5.000,00
126.500,00
131.500,00
20 606 2006
CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
90.000,00
90.000,00
20 606 2006 2.30
3.3.90.00
CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
Aplicações Diretas
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
20 606 2007
CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
5.000,00
36.500,00
41.500,00
20 606 2007 1.15
4.4.90.00
CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS
Aplicações Diretas
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20 606 2007 2.157
CISAPE - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
36.500,00
36.500,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária:
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
3.3.90.00
Aplicações Diretas
26.500,00
26.500,00
26
Transporte
10.000,00
10.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
10.000,00
10.000,00
26
782
2603
CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS
10.000,00
10.000,00
MUNICIPIOS CONSORCIADOS
26
782
2603 2.31
CISAPE - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE JUMENTOS
10.000,00
10.000,00
ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
28
Encargos Especiais
9.065.000,00
9.065.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
9.065.000,00
9.065.000,00
28
843
2801
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
9.065.000,00
9.065.000,00
28
843
2801 2.21
PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV
2.993.000,00
2.993.000,00
3.2.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
200.000,00
4.6.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
2.793.000,00
2.793.000,00
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
28
843
2801 2.22
PAGAMENTO DE DIVIDAS COM INSS, PASEP E OUTROS
6.072.000,00
6.072.000,00
3.2.90.00
Aplicações Diretas
1.892.000,00
1.892.000,00
4.6.90.00
Aplicações Diretas
4.180.000,00
4.180.000,00
99
Reserva de Contingência
6.389.000,00
6.389.000,00
99
999
Reserva de Contingência
6.389.000,00
6.389.000,00
99
999
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.389.000,00
6.389.000,00
99
999
9999 0.1
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.389.000,00
6.389.000,00
9.9.99.00
A Definir
6.389.000,00
6.389.000,00
Total da unidade orçamentária
6.389.000,00
82.043,00
15.484.173,00
21.955.216,00
Unidade orçamentária:
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
100.000,00
100.000,00
4 122
Administração Geral
100.000,00
100.000,00
4 122 1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
100.000,00
4 122 1501 1.23
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO E UNIDADES
100.000,00
100.000,00
ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO
4.4.90.00
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
15
Urbanismo
7.274.000,00
17.530.176,50
24.804.176,50
15 451
Infra-Estrutura Urbana
7.104.000,00
15.990.176,50
23.094.176,50
15 451 1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
7.104.000,00
15.990.176,50
23.094.176,50
15 451 1501 1.18
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA
610.000,00
610.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
610.000,00
610.000,00
15 451 1501 1.19
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
110.000,00
110.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
110.000,00
110.000,00
15 451 1501 1.20
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS,
3.634.000,00
3.634.000,00
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, MEIO FIO E OUTROS TIPOS DE
REVESTIMENTO DE VIAS URBANAS.
4.4.90.00
Aplicações Diretas
3.634.000,00
3.634.000,00
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
15 451 1501 1.36
4.4.90.00
1.37
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
4.4.90.00
1.38
4.4.90.00
1.39
4.4.90.00
1.40
4.4.90.00
1.44
4.4.90.00
1.118
4.4.90.00
2.33
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
15
452
15
452
1501
15
452
1501
1.21
4.4.90.00
15 452 1501 1.22
4.4.90.00
15 452 1501 1.25
4.4.90.00
15 452 1501 1.41
4.4.90.00
15 452 1501 1.42
4.4.90.00
15 452 1501 2.34
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
15 452 1501 2.38
3.3.90.00
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS VINCULADOS AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aplicações Diretas
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA DO MUNICÍPIO
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MIRANTES NO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS URBANOS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Serviços Urbanos
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, ACADEMIAS E ÁREAS DE LAZER
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEICULOS COMPACTADOS, EQUIPAMENTOS E COLETORES DE LIXO
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ)
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE USINA DE ASFALTO A FRIO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO QUENTE (CBUQ)
Aplicações Diretas
1.370.000,00 1.370.000,00
1.370.000,00 1.370.000,00
1.250.000,00 1.250.000,00
1.250.000,00 1.250.000,00
30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
15.990.176,50 15.990.176,50
5.750.176,50 5.750.176,50
440.000,00 440.000,00
9.800.000,00 9.800.000,00
170.000,00 1.540.000,00 1.710.000,00
170.000,00 1.540.000,00 1.710.000,00
70.000,00 70.000,00
70.000,00 70.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
1.515.000,00 1.515.000,00
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
1.500.000,00 1.500.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
16
Habitação 40.000,00 40.000,00
16
451
Infra-Estrutura Urbana 40.000,00 40.000,00
16
451
1601
PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO 40.000,00 40.000,00
16
451
1601
1.26 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS POPULARES 40.000,00 40.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 40.000,00 40.000,00
17
Saneamento 3.767.000,00 50.000,00 3.817.000,00
17
512
Saneamento Básico Urbano 3.707.000,00 50.000,00 3.757.000,00
17
512
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA 3.707.000,00 50.000,00 3.757.000,00
17
512
1701
1.27 CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS VINCULADAS 2.667.000,00 2.667.000,00
4.4.90.00
17 512 1701 1.35
4.4.90.00
17 512 1701 2.35
3.3.90.00
17
544
17
544
1701
17
544
1701
1.28
4.4.90.00
17 544 1701 1.33
4.4.90.00
18
18
542
18
542
1802
18
542
1802
1.125
4.4.90.00
18 542 1802 1.126
4.4.90.00
18 542 1802 2.153
3.3.90.00
18
543
18
543
1802
18
543
1802
1.16
4.4.90.00
18 543 1802 2.37
3.3.90.00
A CANAIS, GALERIAS, SISTEMA DE ESCOAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIOS
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURADORAS VOLTADAS PARA A INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA REDE PLUVIAL DE ESGOTO
Aplicações Diretas
Recursos Hídricos
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES, RIOS E BARRAGENS
Aplicações Diretas
Gestão Ambiental Controle Ambiental
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
EXECEUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURADAS VOLTADAS PARA UM GALPÃO PARA TRIAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SELETIVA
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, COLETORES DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Aplicações Diretas
Recuperação de Áreas Degradadas
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Aplicações Diretas
2.667.000,00 2.667.000,00
1.040.000,00 1.040.000,00
1.040.000,00 1.040.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
60.000,00 60.000,00
60.000,00 60.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
1.750.000,00 250.000,00 2.000.000,00
200.000,00 200.000,00 400.000,00
200.000,00 200.000,00 400.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
1.550.000,00 50.000,00 1.600.000,00
1.550.000,00 50.000,00 1.600.000,00
1.550.000,00 1.550.000,00
1.550.000,00 1.550.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
Unidade orçamentária: Código
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
Agricultura
220.000,00
220.000,00
Abastecimento
220.000,00
220.000,00
CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
220.000,00
220.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS MATADOUROS E AÇOUGUES PÚBLICOS
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AÇOUGUES E MATADOUROS PÚBLICOS
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Comércio e Serviços
40.000,00
40.000,00
Comercialização
40.000,00
40.000,00
MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS
40.000,00
40.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE FEIRAS, URBANOS, TURISTICOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO
Aplicações Diretas
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Energia
3.660.000,00
700.000,00
4.360.000,00
Energia Elétrica
3.660.000,00
700.000,00
4.360.000,00
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.030.000,00
3.030.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA SOLAR
3.030.000,00
3.030.000,00
Aplicações Diretas
3.030.000,00
3.030.000,00
INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
630.000,00
700.000,00
1.330.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREA DE PAISAGISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS ASSEMELHADOS PARA O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA.
Aplicações Diretas
610.000,00
610.000,00
610.000,00
610.000,00
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NAS AREAS DE PAISSAGISMO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aplicações Diretas
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
Transporte
790.000,00
790.000,00
Transporte Rodoviário
790.000,00
790.000,00
MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
790.000,00
790.000,00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
60.000,00
60.000,00
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSARELAS, PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES, PASSAGENS MOLHADAS E OUTROS
Aplicações Diretas
730.000,00
730.000,00
730.000,00
730.000,00
Desporto e Lazer
850.000,00
850.000,00
Desporto Comunitário
850.000,00
850.000,00
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
850.000,00
850.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTADIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E DE MODALIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
850.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
20
20
605
20
605
2005
20
605
2005
1.29
4.4.90.00
20 605 2005 1.34
4.4.90.00
23
23
692
23
692
2301
23
692
2301
1.32
4.4.90.00
25
25
752
25
752
1501
25
752
1501
1.117
4.4.90.00
25
752
2501
25
752
2501
1.24
4.4.90.00
25 752 2501 1.43
4.4.90.00
25 752 2501 2.36
3.3.90.00
26
26
782
26
782
2602
26
782
2602
1.30
4.4.90.00
26 782 2602 1.31
4.4.90.00
27
27
812
27
812
2704
27
812
2704
1.17
4.4.90.00
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
Total da unidade orçamentária
18.491.000,00
18.530.176,50
37.021.176,50
Unidade orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
Administração
20.000,00
370.000,00
390.000,00
4 122
Administração Geral
20.000,00
370.000,00
390.000,00
4 122 412
4 122 412 1.45
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
370.000,00
390.000,00
20.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
4 122 412 2.39
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aplicações Diretas
370.000,00
300.000,00
370.000,00
300.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
30.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
40.000,00
40.000,00
23
Comércio e Serviços
15.000,00
15.000,00
23 691
Promoção Comercial
15.000,00
15.000,00
23 691 2302
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
23 691 2302 2.40
CAPACITAÇÃO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
15.000,00
15.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
385.000,00
405.000,00
Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
20
Agricultura
118.000,00
4.583.000,00
4.701.000,00
20 122
Administração Geral
10.000,00
2.533.000,00
2.543.000,00
20 122 2001
20 122 2001 1.48
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA
10.000,00
10.000,00
2.533.000,00
2.543.000,00
10.000,00
4.4.90.00
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
20 122 2001 2.42
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Aplicações Diretas
2.533.000,00
1.283.000,00
2.533.000,00
1.283.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
150.000,00
1.100.000,00
150.000,00
1.100.000,00
20 544
Recursos Hídricos
73.000,00
1.350.000,00
1.423.000,00
20 544 2003
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
73.000,00
1.350.000,00
1.423.000,00
20 544 2003 1.46
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS, POÇOS ATERSIANOS, CISTERNAS E TODA OBRA HIDRÍCA
Aplicações Diretas
73.000,00
73.000,00
73.000,00
73.000,00
20 544 2003 2.43
ABASTECIMENTO D'AGUA EM CARROS PIPAS OU SIMILAREES PARA AS
1.200.000,00
1.200.000,00
Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
PESSOAS CARENTES
3.3.90.00
Aplicações Diretas
1.200.000,00
1.200.000,00
20 544
2003 2.44
MANUTENÇÃO DE POÇOS, BARRAGENS, CISTERNAS E OUTROS
150.000,00
150.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
150.000,00
150.000,00
20
606
Extensão Rural
5.000,00
40.000,00
45.000,00
20
606
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
5.000,00
40.000,00
45.000,00
20
606
2004 1.50
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA PRODUÇÃO AGRICOLA
Aplicações Diretas
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20
606
2004 2.41
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISES DE SOLOS
15.000,00
15.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
15.000,00
15.000,00
20
606
2004 2.45
MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA
15.000,00
15.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
15.000,00
15.000,00
20
606
2004 2.46
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
20
607
Irrigação
10.000,00
10.000,00
20
607
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
10.000,00
10.000,00
20
607
2004 1.47
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA IRRIGAÇÃO
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20
608
Promoção da Produção Agropecuária
20.000,00
660.000,00
680.000,00
20
608
2002
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
20.000,00
660.000,00
680.000,00
20
608
2002 1.49
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
Aplicações Diretas
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20
608
2002 1.51
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIMENTOS DIVERSOS - SAFRA
Aplicações Diretas
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
20
608
2002 2.47
APOIO AS ATIVIDADES DA PSICULTURA, APICULTURA E AVINOCULTURA
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
20
608
2002 2.48
APOIO AO PROGRAMA DE OVINOCULTURA E BOVINACULTURA
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
20
608
2002 2.49
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SEGURO SAFRA
620.000,00
620.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
620.000,00
620.000,00
20
608
2002 2.50
3.3.90.00
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20
608
2002 2.51
INCENTIVO AO PEQUENO AGROPECUARISTA
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
118.000,00
4.583.000,00
4.701.000,00
Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
27
Desporto e Lazer
10.000,00
1.160.000,00
1.170.000,00
27
695
Turismo
20.000,00
20.000,00
27
27
695
695
2701
2701
2.55
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
27
812
Desporto Comunitário
270.000,00
270.000,00
27
812
2702
ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
270.000,00
270.000,00
27
812
2702
2.53
APOIO INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
60.000,00
60.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
27
812
2702
2.54
3.3.50.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ARARIPINA FUTEBOL CLUBE/LIGA ARARIPENSE DE DESPORTO
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
27
812
2702
2.56
3.3.90.00
PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES FISICAS E DESPORTO COMUNITÁRIO
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
27
813
Lazer
10.000,00
870.000,00
880.000,00
27
27
813
813
2701
2701
1.52
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.000,00
10.000,00
850.000,00
860.000,00
10.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
27
813
2701
2.52
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Aplicações Diretas
850.000,00
500.000,00
850.000,00
500.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
150.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
27
813
2703
SAÚDE DO SERVIDOR
20.000,00
20.000,00
27
813
2703
2.57
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
1.160.000,00
1.170.000,00
Unidade orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
24
Comunicações
10.000,00
530.000,00
540.000,00
24 131
Comunicação Social
10.000,00
530.000,00
540.000,00
24 131 2401
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
10.000,00
530.000,00
540.000,00
24 131 2401 1.53
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
24 131 2401 2.58
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
530.000,00
530.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
220.000,00
220.000,00
Unidade orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00 10.000,00
300.000,00 300.000,00
Total da unidade orçamentária Unidade orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
10.000,00
530.000,00
540.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
13
Cultura
150.000,00
8.530.000,00
8.680.000,00
13
122
Administração Geral
30.000,00
1.850.000,00
1.880.000,00
13
122
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
30.000,00
1.850.000,00
1.880.000,00
13
122
1301
1.57
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
13
122
1301
2.59
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE CULTURA
Aplicações Diretas
1.850.000,00
800.000,00
1.850.000,00
800.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
250.000,00
800.000,00
250.000,00
800.000,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
110.000,00
13
391
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
110.000,00
110.000,00
13
391
1301
1.55
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUSEUS, CENTRO ARTESANAL, ESPAÇO CULTURAL E TURISMO NO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
13
391
1301
1.56
AQUISIÇÃO PEÇAS PARA COMPOR ACERVO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
13
392
Difusão Cultural
10.000,00
6.680.000,00
6.690.000,00
13
392
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
10.000,00
6.680.000,00
6.690.000,00
13
392
1301
1.54
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE MUNICIPAL EXECUTIVA DE CULTURA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
13
392
1301
2.60
3.3.90.00
APOIO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS
Aplicações Diretas
6.080.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
6.080.000,00
13
392
1301
2.61
APOIO AS ASSOC. S/ FINS LUCRATIVOS E ARTISTICOS
500.000,00
500.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
500.000,00
500.000,00
13
392
1301
2.154
3.3.90.00
AÇÕES DESTINADOAS AO SETOR CULTURAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Total da unidade orçamentária
150.000,00
8.530.000,00
8.680.000,00
Unidade orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
14
Direitos da Cidadania
50.000,00
310.000,00
360.000,00
14 122
Administração Geral
50.000,00
310.000,00
360.000,00
14 122 1401
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS
50.000,00
310.000,00
360.000,00
Unidade orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
HUMANOS E CIDADANIA
14 122 1401 1.58
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
DIVERSOS PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
4.4.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
14 122 1401 1.59
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS
30.000,00
30.000,00
HUMANOS E CIDADANIA
4.4.90.00
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
14 122 1401 2.63
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
310.000,00
310.000,00
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
3.1.90.00
Aplicações Diretas
250.000,00
250.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
10.000,00
10.000,00
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
50.000,00
310.000,00
360.000,00
Unidade orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
26
Transporte
30.000,00
1.020.000,00
1.050.000,00
26 122
Administração Geral
30.000,00
620.000,00
650.000,00
26 122 2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
30.000,00
620.000,00
650.000,00
26 122 2601 1.60
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE
20.000,00
20.000,00
TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO
4.4.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
26 122 2601 1.61
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.000,00
10.000,00
DIVERSOS PARA AMMUTT
4.4.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
26 122 2601 2.64
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
620.000,00
620.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
600.000,00
600.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
20.000,00
20.000,00
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
26 782
Transporte Rodoviário
400.000,00
400.000,00
26 782 2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
26 782 2601 2.64
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
400.000,00
400.000,00
Total da unidade orçamentária
30.000,00
1.020.000,00
1.050.000,00
Unidade orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
18
Gestão Ambiental
30.000,00
1.210.000,00
1.240.000,00
18 542
Controle Ambiental
30.000,00
1.210.000,00
1.240.000,00
18 542 1801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO
30.000,00
1.210.000,00
1.240.000,00
AMBIENTE
18 542 1801 1.62
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
DIVERSOS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
Unidade orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
18 542 1801 1.63
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
18 542 1801 2.65
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA
Aplicações Diretas
1.210.000,00
1.000.000,00
1.210.000,00
1.000.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
160.000,00
50.000,00
160.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
30.000,00
1.210.000,00
1.240.000,00
Unidade orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
8
Assistência Social
20.000,00
230.000,00
250.000,00
8 422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
20.000,00
230.000,00
250.000,00
8 422 1402
DIREITO DA MULHER
20.000,00
230.000,00
250.000,00
8 422 1402 1.115
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DIREITO DAS MULHERES
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
8 422 1402 2.142
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
230.000,00
230.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
160.000,00
160.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
50.000,00
20.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
230.000,00
250.000,00
Unidade orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
20.000,00
210.000,00
230.000,00
4 122
Administração Geral
20.000,00
210.000,00
230.000,00
4 122 1059
4 122 1059 1.116
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
210.000,00
230.000,00
20.000,00
4.4.90.00
PARA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
4 122 1059 2.143
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Aplicações Diretas
210.000,00
100.000,00
210.000,00
100.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
100.000,00
10.000,00
100.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
210.000,00
230.000,00
Total da unidade gestora
6.389.000,00
19.201.043,00
65.791.899,50
91.381.942,50
Unidade gestora:
3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina
Unidade orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
Unidade orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
10
Saúde
130.000,00
130.000,00
10 122
Administração Geral
130.000,00
130.000,00
10 122 1001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
10 122 1001 2.66
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
100.000,00
10.000,00
100.000,00
Total da unidade orçamentária
130.000,00
130.000,00
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
10
Saúde
3.118.000,00
51.325.300,00
54.443.300,00
10
122
Administração Geral
330.000,00
6.143.100,00
6.473.100,00
10
122
1002
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
320.000,00
6.133.100,00
6.453.100,00
10
122
1002
1.66
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DO SUS
200.000,00
200.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
10
122
1002
1.67
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO DO SUS
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
10
122
1002
1.78
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - INVESTIMENTO
20.000,00
20.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
10
122
1002
2.67
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
6.049.100,00
6.049.100,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
3.949.100,00
3.949.100,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
600.000,00
600.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
50.000,00
50.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
1.450.000,00
1.450.000,00
10
122
1002
2.68
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO
84.000,00
84.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
44.000,00
44.000,00
10
122
1005
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10
122
1005
1.68
4.4.90.00
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10
122
1005
2.72
3.3.90.00
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE CUSTEIO
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10
301
Atenção Básica
1.188.000,00
23.196.200,00
24.384.200,00
10
301
1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
1.188.000,00
23.196.200,00
24.384.200,00
10
301
1006
1.69
EXECUÇÃO DE OBRAS DA REDE PRIMÁRIA
928.000,00
928.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
928.000,00
928.000,00
10
301
1006
1.70
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
260.000,00
260.000,00
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
REDE PRIMÁRIA
4.4.90.00
10 301 1006 2.73
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
10
302
10
302
1007
10
302
1007
1.71
4.4.90.00
10 302 1007 1.72
4.4.90.00
10 302 1007 2.74
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
10
303
10
303
1008
10
303
1008
1.73
4.4.90.00
10 303 1008 2.75
3.3.50.00
3.3.90.00
10
304
10
304
1009
10
304
1009
1.74
4.4.90.00
10 304 1009 1.75
4.4.90.00
10 304 1009 2.76
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
10 305
10 305 1009
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Suporte Profilático e Terapêutico ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Aplicações Diretas
Vigilância Sanitária VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Vigilância Epidemiológica VIGILÂNCIA EM SAÚDE
260.000,00 260.000,00
23.196.200,00 23.196.200,00
16.318.000,00 16.318.000,00
3.428.200,00 3.428.200,00
100.000,00 100.000,00
3.350.000,00 3.350.000,00
1.190.000,00 17.116.000,00 18.306.000,00
1.190.000,00 17.116.000,00 18.306.000,00
250.000,00 250.000,00
250.000,00 250.000,00
940.000,00 940.000,00
940.000,00 940.000,00
17.116.000,00 17.116.000,00
400.000,00 400.000,00
40.000,00 40.000,00
100.000,00 100.000,00
16.576.000,00 16.576.000,00
60.000,00 1.250.000,00 1.310.000,00
60.000,00 1.250.000,00 1.310.000,00
60.000,00 60.000,00
60.000,00 60.000,00
1.250.000,00 1.250.000,00
100.000,00 100.000,00
1.150.000,00 1.150.000,00
180.000,00 2.000.000,00 2.180.000,00
180.000,00 2.000.000,00 2.180.000,00
120.000,00 120.000,00
120.000,00 120.000,00
60.000,00 60.000,00
60.000,00 60.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
850.000,00 850.000,00
450.000,00 450.000,00
100.000,00 100.000,00
600.000,00 600.000,00
170.000,00 1.620.000,00 1.790.000,00
170.000,00 1.620.000,00 1.790.000,00
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
10 305 1009 1.76
4.4.90.00
10 305 1009 1.77
4.4.90.00
10 305 1009 2.77
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
120.000,00 120.000,00
120.000,00 120.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
1.620.000,00 1.620.000,00
1.270.000,00 1.270.000,00
60.000,00 60.000,00
100.000,00 100.000,00
190.000,00 190.000,00
Unidade gestora:
Total da unidade orçamentária Total da unidade gestora
4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina
3.118.000,00
3.118.000,00
51.325.300,00
51.455.300,00
54.443.300,00
54.573.300,00
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8
8 122
8 122 801
8 122 801 1.79
8 122 801 2.78
8 122 801 2.79
8 131
8 131 802
8 131 802 2.80
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
3.3.90.00
Assistência Social Administração Geral
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAR GERIATRICO N9 S9 DA CONCEIÇÃO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Comunicação Social
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO NA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
Aplicações Diretas
50.000,00 1.580.000,00 1.630.000,00
50.000,00 1.570.000,00 1.620.000,00
50.000,00 1.570.000,00 1.620.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
1.540.000,00 1.540.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
80.000,00 80.000,00
10.000,00 10.000,00
350.000,00 350.000,00
30.000,00 30.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária
50.000,00
1.580.000,00
1.630.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
Assistência Social
840.000,00
4.163.000,00
5.003.000,00
Administração Geral
40.000,00
430.000,00
470.000,00
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
420.000,00
460.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTENCIA SOCIAL
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO
Aplicações Diretas
410.000,00
300.000,00
410.000,00
300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
60.000,00
50.000,00
60.000,00
50.000,00
APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
10.000,00
10.000,00
APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
10.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
374.130,00
1.963.000,00
2.337.130,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
314.130,00
1.220.000,00
1.534.130,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicações Diretas
254.130,00
254.130,00
254.130,00
254.130,00
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
Aplicações Diretas
140.000,00
40.000,00
140.000,00
40.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
80.000,00
20.000,00
80.000,00
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE
70.000,00
70.000,00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
30.000,00
20.000,00
30.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI/CREAS
1.010.000,00
1.010.000,00
Aplicações Diretas
830.000,00
830.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
160.000,00
20.000,00
160.000,00
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
60.000,00
363.000,00
423.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
8
8
122
8
122
804
8
122
804
1.84
4.4.90.00
8
122
804
2.82
3.3.90.00
8
122
804
2.83
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
122
805
8
122
805
2.84
3.3.50.00
8
243
8
243
806
8
243
806
1.80
4.4.90.00
8
243
806
1.89
4.4.90.00
8
243
806
2.85
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
243
806
2.86
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
243
806
2.87
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
243
807
8
243
807
1.82
4.4.90.00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Aplicações Diretas
363.000,00
173.000,00
363.000,00
173.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
170.000,00
20.000,00
170.000,00
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
70.000,00
70.000,00
APOIO OPERACIONAL NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
70.000,00
70.000,00
Aplicações Diretas
70.000,00
70.000,00
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
310.000,00
310.000,00
COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
250.000,00
250.000,00
Aplicações Diretas
40.000,00
40.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
190.000,00
20.000,00
190.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES E POPULAÇÃO DE RUA.
Aplicações Diretas
60.000,00
20.000,00
60.000,00
20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Assistência Comunitária
425.870,00
1.750.000,00
2.175.870,00
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
185.870,00
1.060.000,00
1.245.870,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CRAS E CENTRO DE CONVIVÊNCIA
Aplicações Diretas
75.870,00
75.870,00
75.870,00
75.870,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA SOCIAL E CENTROS DE CONVIVÊNCIA
Aplicações Diretas
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PAIF NO ÂMBITO DO CRAS
820.000,00
820.000,00
Aplicações Diretas
600.000,00
600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
200.000,00
20.000,00
200.000,00
INCLUSÃO PRODUTIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROJETOS DE ENFRETAMENTO DA POBREZA
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
Aplicações Diretas
160.000,00
20.000,00
160.000,00
20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
20.000,00
120.000,00
20.000,00
120.000,00
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
60.000,00
60.000,00
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
50.000,00
430.000,00
480.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS,
50.000,00
50.000,00
8
243
807
2.88
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
243
808
8
243
808
2.89
3.3.90.00
8
243
809
8
243
809
2.90
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
243
809
2.91
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
244
8
244
808
8
244
808
1.85
4.4.90.00
8
244
808
1.88
4.4.90.00
8
244
808
2.92
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
244
808
2.93
3.3.90.00
8
244
808
2.94
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
8
244
808
2.95
3.3.90.00
8
244
810
8
244
810
1.87
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - PROGRAMA BOLSA FAMILIA
4.4.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
8
244
810
2.96
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Aplicações Diretas
430.000,00
250.000,00
430.000,00
250.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
30.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
150.000,00
150.000,00
8
8
244
244
811
811
1.86
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS,
100.000,00
100.000,00
20.000,00
120.000,00
100.000,00
4.4.90.00
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - IGD SUAS
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
8
244
811
2.97
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS E CONSELHOS
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
8
244
812
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
120.000,00
120.000,00
8
244
812
2.98
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, ENXOVAIS, FUNERAIS, AUXÍLIO ALUGUEL, ATAÚDES, TRANSLADO, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Aplicações Diretas
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
8
244
813
IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
90.000,00
120.000,00
210.000,00
8
244
813
1.83
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO A COZINHA COMUNITÁRIA
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
8
244
813
1.127
IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
40.000,00
40.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
40.000,00
40.000,00
8
244
813
2.99
MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
120.000,00
120.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
80.000,00
80.000,00
8
306
Alimentação e Nutrição
20.000,00
20.000,00
8
306
814
SEGURANÇA ALIMENTAR
20.000,00
20.000,00
8
306
814
2.100
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
14
Direitos da Cidadania
100.000,00
20.000,00
120.000,00
14 422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
100.000,00
20.000,00
120.000,00
14 422 815
PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+
20.000,00
10.000,00
30.000,00
14 422 815 1.81
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO - LGBTQI+
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
14 422 815 2.101
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO - LGBTQIA+
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
14 422 817
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
80.000,00
10.000,00
90.000,00
14 422 817 1.114
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
80.000,00
80.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
80.000,00
80.000,00
14 422 817 2.140
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
940.000,00
4.183.000,00
5.123.000,00
Unidade orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
8
Assistência Social
100.000,00
310.000,00
410.000,00
8 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
100.000,00
310.000,00
410.000,00
8 243 819
8 243 819 1.120
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
100.000,00
50.000,00
310.000,00
410.000,00
50.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS DESTINADO AO FMDCA
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
8 243 819 1.121
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO CMDCA
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
8 243 819 2.146
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Aplicações Diretas
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
8 243 819 2.147
APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
10.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
10.000,00
8 243 819 2.148
3.3.90.00
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
100.000,00
310.000,00
410.000,00
Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
8
Assistência Social
20.000,00
30.000,00
50.000,00
8 241
Assistência ao Idoso
20.000,00
30.000,00
50.000,00
8 241 820
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
20.000,00
30.000,00
50.000,00
8 241 820 1.122
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO FMDI
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
8 241 820 1.123
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO CMDI
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
8 241 820 2.149
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA PESSOA IDOSA
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
8 241 820 2.150
APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
10.000,00
10.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
10.000,00
8 241 820 2.151
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
30.000,00
50.000,00
Total da unidade gestora
1.110.000,00
6.103.000,00
7.213.000,00
Unidade gestora: 5 - Autarquia Educacional do Araripe
Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
260.000,00
260.000,00
4 61
Ação Judiciária
260.000,00
260.000,00
4 61 413
4 61 413 2.102
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS - AEDA
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
210.000,00
210.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
12
Educação
300.000,00
2.360.000,00
2.660.000,00
12
364
Ensino Superior
300.000,00
2.360.000,00
2.660.000,00
12
364
1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
300.000,00
2.360.000,00
2.660.000,00
12
364
1210 1.90
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA AEDA
Aplicações Diretas
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
12
364
1210 1.91
EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AEDA
230.000,00
230.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
230.000,00
230.000,00
12
364
1210 2.103
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO DA AEDA
Aplicações Diretas
70.000,00
10.000,00
70.000,00
10.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
12
364
1210 2.104
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Aplicações Diretas
2.240.000,00
1.330.000,00
2.240.000,00
1.330.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
60.000,00
60.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
850.000,00
850.000,00
12
364
1210 2.105
CAPACITAÇÃO PARA CORPO ADMINISTRATIVO DA AEDA
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
12
364
1210 2.106
3.1.90.00
APOIO AS ATIVIDADES DE BANCAS EXAMINADORAS, PROCESSO SELETIVO, ENCARGOS COM CONCURSOS E OUTROS
Aplicações Diretas
30.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
28
Encargos Especiais
1.900.000,00
1.900.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
1.900.000,00
1.900.000,00
28
843
2802
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
1.900.000,00
1.900.000,00
Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
28 843 2802 2.107
PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV - AEDA
1.100.000,00
1.100.000,00
3.2.91.00
4.6.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
100.000,00
1.000.000,00
100.000,00
1.000.000,00
28 843 2802 2.108
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM INSS
800.000,00
800.000,00
3.2.90.00
Aplicações Diretas
300.000,00
300.000,00
4.6.90.00
Aplicações Diretas
500.000,00
500.000,00
Total da unidade orçamentária
300.000,00
4.520.000,00
4.820.000,00
Unidade orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
10.000,00
870.000,00
880.000,00
12 364
Ensino Superior
10.000,00
870.000,00
880.000,00
12 364 1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
10.000,00
870.000,00
880.000,00
12 364 1210 1.92
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - FAFOPA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12 364 1210 2.109
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPA
870.000,00
870.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
700.000,00
700.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
150.000,00
20.000,00
150.000,00
20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
870.000,00
880.000,00
Unidade orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
10.000,00
810.000,00
820.000,00
12 364
Ensino Superior
10.000,00
810.000,00
820.000,00
12 364 1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
10.000,00
810.000,00
820.000,00
12 364 1210 1.95
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A FACIAGRA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12 364 1210 2.111
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACIAGRA
810.000,00
810.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
700.000,00
700.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
100.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
810.000,00
820.000,00
Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
12 364
Ensino Superior
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
12 364 1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
12 364 1210 1.97
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - FACISA
20.000,00
20.000,00
Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4.4.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
12 364 1210 2.113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACISA
1.260.000,00
1.260.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
1.200.000,00
1.200.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
Total da unidade gestora
340.000,00
7.460.000,00
7.800.000,00
Unidade gestora: 7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV
Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
9
9 122
9 122 901
9 122 901 1.901
9 122 901 2.901
9 122 901 2.902
9 272
9 272 902
9 272 902 2.155
9 272 902 2.156
28
28 843
28 843 902
28 843 902 0.2
28 846
28 846 902
28 846 902 0.3
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.1.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
Previdência Social Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS.
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Aplicações Diretas
Previdência do Regime Estatutário
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
PODER EXECUTIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS (Despesas com aposentadorias e reformas, pensões) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
Aplicações Diretas
PODER LEGISLATIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS (Despesas com aposentadorias e reformas, pensões) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
Aplicações Diretas
Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
Outros Encargos Especiais
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Indenizações e Restituições do RPPS
20.000,00 31.887.000,00 31.907.000,00
20.000,00 815.000,00 835.000,00
20.000,00 815.000,00 835.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
765.000,00 765.000,00
325.000,00 325.000,00
10.000,00 10.000,00
430.000,00 430.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
31.072.000,00 31.072.000,00
31.072.000,00 31.072.000,00
31.000.000,00 31.000.000,00
31.000.000,00 31.000.000,00
72.000,00 72.000,00
72.000,00 72.000,00
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
99
Reserva de Contingência
4.400.000,00
4.400.000,00
99 997
Reserva do RPPS
4.400.000,00
4.400.000,00
99 997 902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
4.400.000,00
4.400.000,00
99 997 902 0.4
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.400.000,00
4.400.000,00
9.9.99.00
A Definir
4.400.000,00
4.400.000,00
Total da unidade orçamentária
4.440.000,00
20.000,00
31.887.000,00
36.347.000,00
Total da unidade gestora
4.440.000,00
20.000,00
31.887.000,00
36.347.000,00
Unidade gestora: 8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
11.039.000,00
18.188.730,00
29.227.730,00
12
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
12
131
1209
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
10.000,00
10.000,00
12
131
1209
2.115
3.3.90.00
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO NA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12
306
Alimentação e Nutrição
1.703.000,00
1.703.000,00
12
306
1202
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.703.000,00
1.703.000,00
12
306
1202
2.116
3.3.90.00
PROPORCIONAR A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Aplicações Diretas
1.703.000,00
1.703.000,00
1.703.000,00
1.703.000,00
12
361
Ensino Fundamental
8.909.000,00
14.395.280,00
23.304.280,00
12
361
1201
GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.804.000,00
5.690.000,00
12.494.000,00
12
361
1201
1.98
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COMPOR BIBLIOTECA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12
361
1201
1.102
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aplicações Diretas
350.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
12
361
1201
1.104
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
6.444.000,00
6.444.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
6.444.000,00
6.444.000,00
12
361
1201
2.117
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5.280.000,00
5.280.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
1.300.000,00
1.300.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
100.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
3.870.000,00
3.870.000,00
12
361
1201
2.118
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS P/ ALUNOS DO ENSINO BÁSICO
410.000,00
410.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
410.000,00
410.000,00
12
361
1203
TRANSPORTE ESCOLAR
479.000,00
2.213.000,00
2.692.000,00
12
361
1203
1.101
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O
479.000,00
479.000,00
Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Especificação
TRANSPORTE ESCOLAR
Aplicações Diretas
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
479.000,00
Atividades
Total
479.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMINHO DA ESCOLA
297.000,00
297.000,00
Aplicações Diretas
297.000,00
297.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
1.916.000,00
1.916.000,00
Aplicações Diretas
1.916.000,00
1.916.000,00
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
6.000,00
12.000,00
18.000,00
FORNECER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES ESCOLARES
6.000,00
6.000,00
Aplicações Diretas
6.000,00
6.000,00
DESENVOLVER AÇÕES DE SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES
12.000,00
12.000,00
Aplicações Diretas
12.000,00
12.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.620.000,00
6.480.280,00
8.100.280,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
900.000,00
900.000,00
Aplicações Diretas
900.000,00
900.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Aplicações Diretas
720.000,00
720.000,00
720.000,00
720.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES
220.000,00
220.000,00
Aplicações Diretas
220.000,00
220.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
2.498.000,00
2.498.000,00
Aplicações Diretas
2.498.000,00
2.498.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
180.000,00
180.000,00
Aplicações Diretas
180.000,00
180.000,00
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicações Diretas
3.582.280,00
1.100.000,00
3.582.280,00
1.100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
Aplicações Diretas
2.372.280,00
2.372.280,00
Educação Infantil
2.010.000,00
1.565.450,00
3.575.450,00
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.010.000,00
1.565.450,00
3.575.450,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
1.530.000,00
1.530.000,00
1.530.000,00
1.530.000,00
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
730.000,00
200.000,00
730.000,00
200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
520.000,00
10.000,00
520.000,00
Código
4.4.90.00
12 361
1203
2.119
3.3.90.00
12 361
1203
2.120
3.3.90.00
12
361
1204
12
361
1204
1.103
4.4.90.00
12 361 1204 2.121
3.3.90.00
12
361
1205
12
361
1205
1.107
4.4.90.00
12 361 1205 1.108
4.4.90.00
12
361
1205
2.122
3.3.90.00
12
361
1205
2.123
3.3.90.00
12
361
1205
2.124
3.3.90.00
12
361
1205
2.125
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
12
365
12
365
1206
12
365
1206
1.99
4.4.90.00
12 365 1206 1.105
4.4.90.00
12 365 1206 2.127
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12 365 1206 2.128
3.1.90.00
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
835.450,00
100.000,00
835.450,00
100.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
725.450,00
10.000,00
725.450,00
12 366
Educação de Jovens e Adultos
40.000,00
310.000,00
350.000,00
12 366 1207
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
40.000,00
310.000,00
350.000,00
12 366 1207 1.106
4.4.90.00
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS E ADULTOS
Aplicações Diretas
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
12 366 1207 2.129
3.1.90.00
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS E ADULTOS
Aplicações Diretas
310.000,00
150.000,00
310.000,00
150.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
150.000,00
10.000,00
150.000,00
12 367
Educação Especial
80.000,00
205.000,00
285.000,00
12 367 1208
SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
80.000,00
205.000,00
285.000,00
12 367 1208 1.100
4.4.90.00
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA PROMOVER O ACESSO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Aplicações Diretas
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
12 367 1208 2.130
3.1.90.00
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Aplicações Diretas
205.000,00
50.000,00
205.000,00
50.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
5.000,00
150.000,00
5.000,00
150.000,00
Total da unidade orçamentária
11.039.000,00
18.188.730,00
29.227.730,00
Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
13.087.914,00
93.785.978,00
106.873.892,00
12 361
Ensino Fundamental
10.408.794,00
74.611.098,00
85.019.892,00
12 361 1203
TRANSPORTE ESCOLAR
944.406,00
944.406,00
12 361 1203 2.131
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
944.406,00
944.406,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
944.406,00
944.406,00
12 361 1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.408.794,00
73.666.692,00
84.075.486,00
12 361 1205 1.109
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
1.530.000,00
1.530.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
1.530.000,00
1.530.000,00
12 361 1205 1.110
4.4.90.00
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Aplicações Diretas
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
12 361 1205 1.113
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, QUADRAS POLIESPORTIVAS E BIBLIOTECAS, ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
7.878.794,00
7.878.794,00
Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Especificação
Aplicações Diretas
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
7.878.794,00
Atividades
Total
7.878.794,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
58.284.560,00
58.284.560,00
Aplicações Diretas
43.052.760,00
43.052.760,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
12.331.800,00
2.900.000,00
12.331.800,00
2.900.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
15.382.132,00
15.382.132,00
Aplicações Diretas
4.550.240,00
4.550.240,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
1.300.000,00
9.531.892,00
1.300.000,00
9.531.892,00
Educação Infantil
2.679.120,00
18.124.880,00
20.804.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
2.679.120,00
18.124.880,00
20.804.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Aplicações Diretas
2.559.120,00
2.559.120,00
2.559.120,00
2.559.120,00
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Aplicações Diretas
120.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
14.434.880,00
14.434.880,00
Aplicações Diretas
12.434.880,00
12.434.880,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
1.500.000,00
500.000,00
1.500.000,00
500.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%
1.430.000,00
1.430.000,00
Aplicações Diretas
500.000,00
500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
100.000,00
830.000,00
100.000,00
830.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 70%
1.800.000,00
1.800.000,00
Aplicações Diretas
1.700.000,00
1.700.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 30%
460.000,00
460.000,00
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
420.000,00
10.000,00
420.000,00
Educação de Jovens e Adultos
1.050.000,00
1.050.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.050.000,00
1.050.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 70%
850.000,00
850.000,00
Aplicações Diretas
552.578,00
552.578,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
200.000,00
97.422,00
200.000,00
97.422,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%
200.000,00
200.000,00
Código
4.4.90.00
12 361
1205
2.132
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 361
1205
2.133
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12
365
12
365
1206
12
365
1206
1.111
4.4.90.00
12 365 1206 1.112
4.4.90.00
12 365 1206 2.134
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 365 1206 2.135
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 365 1206 2.136
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 365 1206 2.137
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12
366
12
366
1205
12
366
1205
2.138
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 366 1205 2.139
Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
100.000,00 100.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
Total da unidade orçamentária Total da unidade gestora
13.087.914,00
24.126.914,00
93.785.978,00
111.974.708,00
106.873.892,00
136.101.622,00
Unidade gestora: 10 - Câmara Municipal de Araripina
Unidade orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1
1 31
1 31 1
1 31 1 1.1
1 31 1 1.2
1 31 1 1.3
1 31 1 2.1
1 31 1 2.2
1 31 1 2.3
1 31 1 2.4
4.4.90.00
4.4.90.00
4.4.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
Legislativa
Ação Legislativa
APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Aplicações Diretas
CONTRIBUIÇÃO A AV. UVP E OUTRAS ENTIDADES
Aplicações Diretas
DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.200.000,00 7.314.135,50 8.514.135,50
1.200.000,00 7.314.135,50 8.514.135,50
1.200.000,00 7.314.135,50 8.514.135,50
600.000,00 600.000,00
600.000,00 600.000,00
300.000,00 300.000,00
300.000,00 300.000,00
300.000,00 300.000,00
300.000,00 300.000,00
4.480.000,00 4.480.000,00
2.720.000,00 2.720.000,00
1.760.000,00 1.760.000,00
1.975.135,50 1.975.135,50
1.975.135,50 1.975.135,50
9.000,00 9.000,00
9.000,00 9.000,00
850.000,00 850.000,00
800.000,00 800.000,00
50.000,00 50.000,00
Total da unidade orçamentária Total da unidade gestora
1.200.000,00
1.200.000,00
7.314.135,50
7.314.135,50
8.514.135,50
8.514.135,50
TOTAL GERAL 10.829.000,00 49.115.957,00 281.986.043,00 341.931.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1
Legislativa
1.200.000,00
7.314.135,50
8.514.135,50
1
31
Ação Legislativa
1.200.000,00
7.314.135,50
8.514.135,50
1
31
1
APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.200.000,00
7.314.135,50
8.514.135,50
2
Judiciária
10.000,00
1.984.550,00
1.994.550,00
2
61
Ação Judiciária
10.000,00
1.974.550,00
1.984.550,00
2
61
201
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.000,00
1.974.550,00
1.984.550,00
2
62
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
10.000,00
10.000,00
2
62
202
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
10.000,00
10.000,00
4
Administração
347.043,00
18.322.673,00
18.669.716,00
4
61
Ação Judiciária
260.000,00
260.000,00
4
61
413
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
260.000,00
260.000,00
4
122
Administração Geral
257.043,00
11.471.565,00
11.728.608,00
4
122
401
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
50.000,00
3.480.000,00
3.530.000,00
4
122
403
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
10.000,00
40.000,00
50.000,00
4
122
405
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
10.000,00
430.000,00
440.000,00
4
122
406
PROJETOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA
40.000,00
6.800.000,00
6.840.000,00
4
122
407
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
10.000,00
10.000,00
4
122
410
CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
7.043,00
131.565,00
138.608,00
4
122
412
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
20.000,00
370.000,00
390.000,00
4
122
1059
EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
20.000,00
210.000,00
230.000,00
4
122
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
100.000,00
4
123
Administração Financeira
20.000,00
6.001.108,00
6.021.108,00
4
4
123
123
408
411
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
20.000,00
5.721.000,00
280.108,00
5.741.000,00
280.108,00
4
124
Controle Interno
20.000,00
410.000,00
430.000,00
4
124
404
CONTROLADORIA MUNICIPAL
10.000,00
380.000,00
390.000,00
4
124
414
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
10.000,00
30.000,00
40.000,00
4
129
Administração de Receitas
50.000,00
150.000,00
200.000,00
4
129
409
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
50.000,00
150.000,00
200.000,00
4
131
Comunicação Social
30.000,00
30.000,00
4
131
402
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
30.000,00
30.000,00
6
Segurança Pública
20.000,00
35.000,00
55.000,00
6
122
Administração Geral
25.000,00
25.000,00
6
122
601
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
25.000,00
25.000,00
6
182
Defesa Civil
20.000,00
10.000,00
30.000,00
6
182
602
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
20.000,00
10.000,00
30.000,00
8
Assistência Social
1.040.000,00
6.703.000,00
7.743.000,00
8
122
Administração Geral
90.000,00
2.000.000,00
2.090.000,00
8
122
801
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
50.000,00
1.570.000,00
1.620.000,00
8
122
804
HABITAÇÃO
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
420.000,00
460.000,00
8
122
805
APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
10.000,00
10.000,00
8
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
8
131
802
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS
10.000,00
10.000,00
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8
241
Assistência ao Idoso
20.000,00
30.000,00
50.000,00
8
241
820
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
20.000,00
30.000,00
50.000,00
8
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
484.130,00
2.663.000,00
3.147.130,00
8
243
806
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
314.130,00
1.220.000,00
1.534.130,00
8
243
807
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
60.000,00
363.000,00
423.000,00
8
243
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
70.000,00
70.000,00
8
243
809
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
310.000,00
310.000,00
8
243
816
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
10.000,00
390.000,00
400.000,00
8
8
243
244
819
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Comunitária
100.000,00
425.870,00
310.000,00
1.750.000,00
410.000,00
2.175.870,00
8
244
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
185.870,00
1.060.000,00
1.245.870,00
8
244
810
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
50.000,00
430.000,00
480.000,00
8
8
244
244
811
812
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
100.000,00
20.000,00
120.000,00
120.000,00
120.000,00
8
244
813
IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
90.000,00
120.000,00
210.000,00
8
306
Alimentação e Nutrição
20.000,00
20.000,00
8
306
814
SEGURANÇA ALIMENTAR
20.000,00
20.000,00
8
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
20.000,00
230.000,00
250.000,00
8
422
1402
DIREITO DA MULHER
20.000,00
230.000,00
250.000,00
9
Previdência Social
20.000,00
31.887.000,00
31.907.000,00
9
122
Administração Geral
20.000,00
815.000,00
835.000,00
9
122
901
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
20.000,00
815.000,00
835.000,00
9
272
Previdência do Regime Estatutário
31.072.000,00
31.072.000,00
9
272
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
31.072.000,00
31.072.000,00
10
Saúde
3.118.000,00
51.455.300,00
54.573.300,00
10
122
Administração Geral
330.000,00
6.273.100,00
6.603.100,00
10
122
1001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
10
122
1002
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
320.000,00
6.133.100,00
6.453.100,00
10
122
1005
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10
301
Atenção Básica
1.188.000,00
23.196.200,00
24.384.200,00
10
301
1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
1.188.000,00
23.196.200,00
24.384.200,00
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.190.000,00
17.116.000,00
18.306.000,00
10
302
1007
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
1.190.000,00
17.116.000,00
18.306.000,00
10
303
Suporte Profilático e Terapêutico
60.000,00
1.250.000,00
1.310.000,00
10
303
1008
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
60.000,00
1.250.000,00
1.310.000,00
10
304
Vigilância Sanitária
180.000,00
2.000.000,00
2.180.000,00
10
304
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
180.000,00
2.000.000,00
2.180.000,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
170.000,00
1.620.000,00
1.790.000,00
10
305
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
170.000,00
1.620.000,00
1.790.000,00
12
Educação
24.466.914,00
117.274.708,00
141.741.622,00
12
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
12
131
1209
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
10.000,00
10.000,00
12
306
Alimentação e Nutrição
1.703.000,00
1.703.000,00
12
306
1202
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1.703.000,00
1.703.000,00
12
361
Ensino Fundamental
19.317.794,00
89.006.378,00
108.324.172,00
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
12
361
1201
GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.804.000,00
5.690.000,00
12.494.000,00
12
361
1203
TRANSPORTE ESCOLAR
479.000,00
3.157.406,00
3.636.406,00
12
361
1204
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
6.000,00
12.000,00
18.000,00
12
361
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.028.794,00
80.146.972,00
92.175.766,00
12
364
Ensino Superior
340.000,00
5.300.000,00
5.640.000,00
12
364
1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
340.000,00
5.300.000,00
5.640.000,00
12
365
Educação Infantil
4.689.120,00
19.690.330,00
24.379.450,00
12
365
1206
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.689.120,00
19.690.330,00
24.379.450,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
40.000,00
1.360.000,00
1.400.000,00
12
366
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.050.000,00
1.050.000,00
12
366
1207
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
40.000,00
310.000,00
350.000,00
12
367
Educação Especial
80.000,00
205.000,00
285.000,00
12
367
1208
SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
80.000,00
205.000,00
285.000,00
13
Cultura
150.000,00
8.530.000,00
8.680.000,00
13
122
Administração Geral
30.000,00
1.850.000,00
1.880.000,00
13
122
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
30.000,00
1.850.000,00
1.880.000,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
110.000,00
13
391
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
110.000,00
110.000,00
13
392
Difusão Cultural
10.000,00
6.680.000,00
6.690.000,00
13
392
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
10.000,00
6.680.000,00
6.690.000,00
14
Direitos da Cidadania
150.000,00
330.000,00
480.000,00
14
122
Administração Geral
50.000,00
310.000,00
360.000,00
14
14
122
422
1401
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
50.000,00
100.000,00
310.000,00
20.000,00
360.000,00
120.000,00
14
422
815
PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+
20.000,00
10.000,00
30.000,00
14
422
817
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
80.000,00
10.000,00
90.000,00
15
Urbanismo
7.274.000,00
17.530.176,50
24.804.176,50
15
451
Infra-Estrutura Urbana
7.104.000,00
15.990.176,50
23.094.176,50
15
451
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
7.104.000,00
15.990.176,50
23.094.176,50
15
452
Serviços Urbanos
170.000,00
1.540.000,00
1.710.000,00
15
452
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
170.000,00
1.540.000,00
1.710.000,00
16
Habitação
40.000,00
40.000,00
16
451
Infra-Estrutura Urbana
40.000,00
40.000,00
16
451
1601
PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO
40.000,00
40.000,00
17
Saneamento
3.767.000,00
50.000,00
3.817.000,00
17
512
Saneamento Básico Urbano
3.707.000,00
50.000,00
3.757.000,00
17
512
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
3.707.000,00
50.000,00
3.757.000,00
17
544
Recursos Hídricos
60.000,00
60.000,00
17
544
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
60.000,00
60.000,00
18
Gestão Ambiental
1.780.000,00
1.460.000,00
3.240.000,00
18
542
Controle Ambiental
230.000,00
1.410.000,00
1.640.000,00
18
542
1801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.000,00
1.210.000,00
1.240.000,00
18
542
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
200.000,00
200.000,00
400.000,00
18
543
Recuperação de Áreas Degradadas
1.550.000,00
50.000,00
1.600.000,00
18
543
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1.550.000,00
50.000,00
1.600.000,00
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
20
Agricultura
343.000,00
4.709.500,00
5.052.500,00
20
122
Administração Geral
10.000,00
2.533.000,00
2.543.000,00
20
20
122
544
2001
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Recursos Hídricos
10.000,00
73.000,00
2.533.000,00
1.350.000,00
2.543.000,00
1.423.000,00
20
544
2003
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
73.000,00
1.350.000,00
1.423.000,00
20
605
Abastecimento
220.000,00
220.000,00
20
605
2005
CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
220.000,00
220.000,00
20
606
Extensão Rural
10.000,00
166.500,00
176.500,00
20
606
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
5.000,00
40.000,00
45.000,00
20
606
2006
CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
90.000,00
90.000,00
20
606
2007
CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
5.000,00
36.500,00
41.500,00
20
607
Irrigação
10.000,00
10.000,00
20
607
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
10.000,00
10.000,00
20
608
Promoção da Produção Agropecuária
20.000,00
660.000,00
680.000,00
20
608
2002
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
20.000,00
660.000,00
680.000,00
23
Comércio e Serviços
40.000,00
15.000,00
55.000,00
23
691
Promoção Comercial
15.000,00
15.000,00
23
691
2302
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
23
692
Comercialização
40.000,00
40.000,00
23
692
2301
MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS
40.000,00
40.000,00
24
Comunicações
10.000,00
530.000,00
540.000,00
24
131
Comunicação Social
10.000,00
530.000,00
540.000,00
24
131
2401
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
10.000,00
530.000,00
540.000,00
25
Energia
3.660.000,00
700.000,00
4.360.000,00
25
752
Energia Elétrica
3.660.000,00
700.000,00
4.360.000,00
25
752
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
3.030.000,00
3.030.000,00
25
752
2501
INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
630.000,00
700.000,00
1.330.000,00
26
Transporte
820.000,00
1.030.000,00
1.850.000,00
26
122
Administração Geral
30.000,00
620.000,00
650.000,00
26
122
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
30.000,00
620.000,00
650.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
790.000,00
410.000,00
1.200.000,00
26
782
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
26
782
2602
MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
790.000,00
790.000,00
26
782
2603
CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS
10.000,00
10.000,00
27
Desporto e Lazer
860.000,00
1.160.000,00
2.020.000,00
27
695
Turismo
20.000,00
20.000,00
27
27
695
812
2701
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
Desporto Comunitário
850.000,00
20.000,00
270.000,00
20.000,00
1.120.000,00
27
812
2702
ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
270.000,00
270.000,00
27
812
2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
850.000,00
850.000,00
27
813
Lazer
10.000,00
870.000,00
880.000,00
27
27
813
813
2701
2703
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
SAÚDE DO SERVIDOR
10.000,00
850.000,00
20.000,00
860.000,00
20.000,00
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/64 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
28
Encargos Especiais
40.000,00
10.965.000,00
11.005.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
20.000,00
10.965.000,00
10.985.000,00
28
843
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
28
843
2801
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
9.065.000,00
9.065.000,00
28
843
2802
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
1.900.000,00
1.900.000,00
28
846
Outros Encargos Especiais
20.000,00
20.000,00
28
846
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
99
Reserva de Contingência
10.789.000,00
10.789.000,00
99
997
Reserva do RPPS
4.400.000,00
4.400.000,00
99
997
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
4.400.000,00
4.400.000,00
99
999
Reserva de Contingência
6.389.000,00
6.389.000,00
99
999
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.389.000,00
6.389.000,00
Total
10.829.000,00
49.115.957,00
281.986.043,00
341.931.000,00
Total geral
10.829.000,00
49.115.957,00
281.986.043,00
341.931.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1
Legislativa
8.514.135,50
8.514.135,50
1
31
Ação Legislativa
8.514.135,50
8.514.135,50
1
31 1
APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
8.514.135,50
8.514.135,50
2
Judiciária
1.994.550,00
1.994.550,00
2
61
Ação Judiciária
1.984.550,00
1.984.550,00
2
61 201
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.984.550,00
1.984.550,00
2
62
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
10.000,00
10.000,00
2
62 202
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
10.000,00
10.000,00
4
Administração
18.669.716,00
18.669.716,00
4
61
Ação Judiciária
260.000,00
260.000,00
4
61 413
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
260.000,00
260.000,00
4
122
Administração Geral
11.728.608,00
11.728.608,00
4
122
401
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
3.530.000,00
3.530.000,00
4
122
403
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
50.000,00
50.000,00
4
122
405
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
440.000,00
440.000,00
4
122
406
GESTÃO ADMINISTRATIVA
6.840.000,00
6.840.000,00
4
122
407
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
10.000,00
10.000,00
4
122
410
CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
138.608,00
138.608,00
4
122
412
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
390.000,00
390.000,00
4
122
1059
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
230.000,00
230.000,00
4
122
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
100.000,00
4
123
Administração Financeira
6.021.108,00
6.021.108,00
4
123
408
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
5.741.000,00
5.741.000,00
4
123
411
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
280.108,00
280.108,00
4
124
Controle Interno
430.000,00
430.000,00
4
124
404
CONTROLADORIA MUNICIPAL
390.000,00
390.000,00
4
124
414
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
40.000,00
40.000,00
4
129
Administração de Receitas
200.000,00
200.000,00
4
129
409
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
200.000,00
200.000,00
4
131
Comunicação Social
30.000,00
30.000,00
4
131
402
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
30.000,00
30.000,00
6
Segurança Pública
55.000,00
55.000,00
6
122
Administração Geral
25.000,00
25.000,00
6
122
601
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
25.000,00
25.000,00
6
182
Defesa Civil
30.000,00
30.000,00
6
182
602
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
30.000,00
30.000,00
8
Assistência Social
5.780.000,00
1.963.000,00
7.743.000,00
8
122
Administração Geral
2.090.000,00
2.090.000,00
8
122
801
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.620.000,00
1.620.000,00
8
122
804
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
460.000,00
460.000,00
8
122
805
APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
10.000,00
10.000,00
8
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
8
131
802
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS
10.000,00
10.000,00
8
241
Assistência ao Idoso
50.000,00
50.000,00
8
241
820
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
50.000,00
50.000,00
8
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
2.454.130,00
693.000,00
3.147.130,00
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
8
243
806
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
1.204.130,00
330.000,00
1.534.130,00
8
243
807
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
260.000,00
163.000,00
423.000,00
8
243
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
60.000,00
10.000,00
70.000,00
8
243
809
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
120.000,00
190.000,00
310.000,00
8
243
816
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
400.000,00
400.000,00
8
243
819
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
410.000,00
410.000,00
8
244
Assistência Comunitária
915.870,00
1.260.000,00
2.175.870,00
8
244
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
515.870,00
730.000,00
1.245.870,00
8
244
810
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
180.000,00
300.000,00
480.000,00
8
244
811
ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
40.000,00
80.000,00
120.000,00
8
244
812
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
100.000,00
20.000,00
120.000,00
8
244
813
IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
80.000,00
130.000,00
210.000,00
8
306
Alimentação e Nutrição
10.000,00
10.000,00
20.000,00
8
306
814
SEGURANÇA ALIMENTAR
10.000,00
10.000,00
20.000,00
8
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
250.000,00
250.000,00
8
422
1402
DIREITO DA MULHER
250.000,00
250.000,00
9
Previdência Social
31.907.000,00
31.907.000,00
9
122
Administração Geral
835.000,00
835.000,00
9
122
901
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
835.000,00
835.000,00
9
272
Previdência do Regime Estatutário
31.072.000,00
31.072.000,00
9
272
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
31.072.000,00
31.072.000,00
10
Saúde
21.297.300,00
33.276.000,00
54.573.300,00
10
122
Administração Geral
6.499.100,00
104.000,00
6.603.100,00
10
122
1001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
10
122
1002
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
6.349.100,00
104.000,00
6.453.100,00
10
122
1005
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
20.000,00
10
301
Atenção Básica
9.078.200,00
15.306.000,00
24.384.200,00
10
301
1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
9.078.200,00
15.306.000,00
24.384.200,00
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.370.000,00
13.936.000,00
18.306.000,00
10
302
1007
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
4.370.000,00
13.936.000,00
18.306.000,00
10
303
Suporte Profilático e Terapêutico
200.000,00
1.110.000,00
1.310.000,00
10
303
1008
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
200.000,00
1.110.000,00
1.310.000,00
10
304
Vigilância Sanitária
780.000,00
1.400.000,00
2.180.000,00
10
304
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
780.000,00
1.400.000,00
2.180.000,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
370.000,00
1.420.000,00
1.790.000,00
10
305
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
370.000,00
1.420.000,00
1.790.000,00
12
Educação
21.397.730,00
120.343.892,00
141.741.622,00
12
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
12
131
1209
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
10.000,00
10.000,00
12
306
Alimentação e Nutrição
500.000,00
1.203.000,00
1.703.000,00
12
306
1202
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
500.000,00
1.203.000,00
1.703.000,00
12
361
Ensino Fundamental
12.707.280,00
95.616.892,00
108.324.172,00
12
361
1201
GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.990.000,00
6.504.000,00
12.494.000,00
12
361
1203
TRANSPORTE ESCOLAR
1.550.000,00
2.086.406,00
3.636.406,00
12
361
1204
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
15.000,00
3.000,00
18.000,00
12
361
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.152.280,00
87.023.486,00
92.175.766,00
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12
364
Ensino Superior
5.640.000,00
5.640.000,00
12
364
1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
5.640.000,00
5.640.000,00
12
365
Educação Infantil
1.965.450,00
22.414.000,00
24.379.450,00
12
365
1206
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.965.450,00
22.414.000,00
24.379.450,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
320.000,00
1.080.000,00
1.400.000,00
12
366
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.050.000,00
1.050.000,00
12
366
1207
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
320.000,00
30.000,00
350.000,00
12
367
Educação Especial
255.000,00
30.000,00
285.000,00
12
367
1208
SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
255.000,00
30.000,00
285.000,00
13
Cultura
8.530.000,00
150.000,00
8.680.000,00
13
122
Administração Geral
1.880.000,00
1.880.000,00
13
122
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
1.880.000,00
1.880.000,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
110.000,00
13
391
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
110.000,00
110.000,00
13
392
Difusão Cultural
6.540.000,00
150.000,00
6.690.000,00
13
392
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
6.540.000,00
150.000,00
6.690.000,00
14
Direitos da Cidadania
400.000,00
80.000,00
480.000,00
14
122
Administração Geral
340.000,00
20.000,00
360.000,00
14
122
1401
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
340.000,00
20.000,00
360.000,00
14
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
60.000,00
60.000,00
120.000,00
14
422
815
PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+
30.000,00
30.000,00
14
422
817
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
30.000,00
60.000,00
90.000,00
15
Urbanismo
19.094.176,50
5.710.000,00
24.804.176,50
15
451
Infra-Estrutura Urbana
17.474.176,50
5.620.000,00
23.094.176,50
15
451
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.474.176,50
5.620.000,00
23.094.176,50
15
452
Serviços Urbanos
1.620.000,00
90.000,00
1.710.000,00
15
452
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.620.000,00
90.000,00
1.710.000,00
16
Habitação
20.000,00
20.000,00
40.000,00
16
451
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00
20.000,00
40.000,00
16
451
1601
PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO
20.000,00
20.000,00
40.000,00
17
Saneamento
717.000,00
3.100.000,00
3.817.000,00
17
512
Saneamento Básico Urbano
687.000,00
3.070.000,00
3.757.000,00
17
512
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
687.000,00
3.070.000,00
3.757.000,00
17
544
Recursos Hídricos
30.000,00
30.000,00
60.000,00
17
544
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
30.000,00
30.000,00
60.000,00
18
Gestão Ambiental
1.710.000,00
1.530.000,00
3.240.000,00
18
542
Controle Ambiental
1.640.000,00
1.640.000,00
18
542
1801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.240.000,00
1.240.000,00
18
542
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
400.000,00
400.000,00
18
543
Recuperação de Áreas Degradadas
70.000,00
1.530.000,00
1.600.000,00
18
543
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
70.000,00
1.530.000,00
1.600.000,00
20
Agricultura
4.979.500,00
73.000,00
5.052.500,00
20
122
Administração Geral
2.543.000,00
2.543.000,00
20
122
2001
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
2.543.000,00
2.543.000,00
20
544
Recursos Hídricos
1.380.000,00
43.000,00
1.423.000,00
20
544
2003
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
1.380.000,00
43.000,00
1.423.000,00
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
20
605
Abastecimento
220.000,00
220.000,00
20
605
2005
CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
220.000,00
220.000,00
20
606
Extensão Rural
176.500,00
176.500,00
20
606
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
45.000,00
45.000,00
20
606
2006
CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
90.000,00
90.000,00
20
606
2007
CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
41.500,00
41.500,00
20
607
Irrigação
10.000,00
10.000,00
20
607
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
10.000,00
10.000,00
20
608
Promoção da Produção Agropecuária
650.000,00
30.000,00
680.000,00
20
608
2002
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
650.000,00
30.000,00
680.000,00
23
Comércio e Serviços
25.000,00
30.000,00
55.000,00
23
691
Promoção Comercial
15.000,00
15.000,00
23
691
2302
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
23
692
Comercialização
10.000,00
30.000,00
40.000,00
23
692
2301
MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS
10.000,00
30.000,00
40.000,00
24
Comunicações
540.000,00
540.000,00
24
131
Comunicação Social
540.000,00
540.000,00
24
131
2401
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
540.000,00
540.000,00
25
Energia
760.000,00
3.600.000,00
4.360.000,00
25
752
Energia Elétrica
760.000,00
3.600.000,00
4.360.000,00
25
752
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
30.000,00
3.000.000,00
3.030.000,00
25
752
2501
INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
730.000,00
600.000,00
1.330.000,00
26
Transporte
1.110.000,00
740.000,00
1.850.000,00
26
122
Administração Geral
650.000,00
650.000,00
26
122
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
650.000,00
650.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
460.000,00
740.000,00
1.200.000,00
26
782
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
26
782
2602
MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
50.000,00
740.000,00
790.000,00
26
782
2603
CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS
10.000,00
10.000,00
27
Desporto e Lazer
1.190.000,00
830.000,00
2.020.000,00
27
695
Turismo
20.000,00
20.000,00
27
695
2701
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
20.000,00
20.000,00
27
812
Desporto Comunitário
290.000,00
830.000,00
1.120.000,00
27
812
2702
ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
270.000,00
270.000,00
27
812
2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
20.000,00
830.000,00
850.000,00
27
813
Lazer
880.000,00
880.000,00
27
813
2701
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
860.000,00
860.000,00
27
813
2703
SAÚDE DO SERVIDOR
20.000,00
20.000,00
28
Encargos Especiais
10.965.000,00
40.000,00
11.005.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
10.965.000,00
20.000,00
10.985.000,00
28
843
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
28
843
2801
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
9.065.000,00
9.065.000,00
28
843
2802
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
1.900.000,00
1.900.000,00
28
846
Outros Encargos Especiais
20.000,00
20.000,00
28
846
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
99
Reserva de Contingência
6.389.000,00
4.400.000,00
10.789.000,00
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Código
Especificação
Ordinário
Vinculado
Total
99 997
Reserva do RPPS
4.400.000,00
4.400.000,00
99 997 902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
4.400.000,00
4.400.000,00
99 999
Reserva de Contingência
6.389.000,00
6.389.000,00
99 999 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.389.000,00
6.389.000,00
Total
134.138.108,00
207.792.892,00
341.931.000,00
TOTAL GERAL
134.138.108,00
207.792.892,00
341.931.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Orgão
Unidade Orçamentária
Legislativa
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração
Defesa Nacional
1000 - GABINETE DO PREFEITO
2.980.000,00
1001 - GABINETE DO PREFEITO
2.980.000,00
2000 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
570.000,00
2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
570.000,00
3000 - SECRETARIA DE GOVERNO
50.000,00
3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
50.000,00
4000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.994.550,00
4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.994.550,00
5000 - CONTROLE INTERNO
430.000,00
5001 - CONTROLE INTERNO
430.000,00
6000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
440.000,00
6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
440.000,00
7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
6.860.000,00
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
6.860.000,00
8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
6.359.716,00
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
6.359.716,00
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E
390.000,00
TECNOLOGIA
10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
390.000,00
35000 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
230.000,00
35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
230.000,00
26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
260.000,00
26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
260.000,00
10000 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
8.514.135,50
10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
8.514.135,50
Total
8.514.135,50
1.994.550,00
18.669.716,00
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Orgão
Unidade Orçamentária
Segurança Pública
Relações Exteriores
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
1000 - GABINETE DO PREFEITO
400.000,00
1001 - GABINETE DO PREFEITO
400.000,00
7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
55.000,00
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
55.000,00
34000 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
250.000,00
34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
250.000,00
16000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
54.573.300,00
16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
130.000,00
16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
54.443.300,00
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.630.000,00
17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.630.000,00
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA
5.003.000,00
17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.003.000,00
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
460.000,00
17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
410.000,00
17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
50.000,00
21000 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
31.907.000,00
21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
31.907.000,00
Total
55.000,00
7.743.000,00
31.907.000,00
54.573.300,00
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Orgão
Unidade Orçamentária
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da
Cidadania
Urbanismo
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
24.804.176,50
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
24.804.176,50
14000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
8.680.000,00
14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
8.680.000,00
15000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
360.000,00
15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
360.000,00
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA
120.000,00
17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
120.000,00
26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
5.640.000,00
26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
2.660.000,00
26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
880.000,00
26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
820.000,00
26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
1.280.000,00
15000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
136.101.622,00
15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
29.227.730,00
15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
106.873.892,00
Total
141.741.622,00
8.680.000,00
480.000,00
24.804.176,50
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Orgão
Unidade Orçamentária
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
131.500,00
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
131.500,00
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
40.000,00
3.817.000,00
2.000.000,00
220.000,00
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
40.000,00
3.817.000,00
2.000.000,00
220.000,00
11000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
4.701.000,00
11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
4.701.000,00
29000 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.240.000,00
29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.240.000,00
Total
40.000,00
3.817.000,00
3.240.000,00
5.052.500,00
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Orgão
Unidade Orçamentária
Organização Agrária
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
13000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
40.000,00
40.000,00
15.000,00
15.000,00
540.000,00
540.000,00
4.360.000,00
4.360.000,00
Total
55.000,00
540.000,00
4.360.000,00
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Orgão
Unidade Orçamentária
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de
Contingência
Total
1000 - GABINETE DO PREFEITO
1001 - GABINETE DO PREFEITO
2000 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
3000 - SECRETARIA DE GOVERNO
3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
4000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5000 - CONTROLE INTERNO
5001 - CONTROLE INTERNO
6000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
11000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
12000 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
13000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
14000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
15000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
16000 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
29000 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
34000 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
35000 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
16000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
10.000,00
10.000,00
790.000,00
790.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
850.000,00
850.000,00
1.170.000,00
1.170.000,00
9.065.000,00
9.065.000,00
6.389.000,00
6.389.000,00
3.380.000,00
3.380.000,00
570.000,00
570.000,00
50.000,00
50.000,00
1.994.550,00
1.994.550,00
430.000,00
430.000,00
440.000,00
440.000,00
6.915.000,00
6.915.000,00
21.955.216,00
21.955.216,00
37.021.176,50
37.021.176,50
405.000,00
405.000,00
4.701.000,00
4.701.000,00
1.170.000,00
1.170.000,00
540.000,00
540.000,00
8.680.000,00
8.680.000,00
360.000,00
360.000,00
1.050.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.240.000,00
250.000,00
250.000,00
230.000,00
230.000,00
54.573.300,00
130.000,00
54.443.300,00
1.630.000,00
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
Valores em R$ - Período: Orçamento/2024
Orgão
Unidade Orçamentária
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de
Contingência
Total
17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA
17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
21000 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
15000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
10000 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
1.900.000,00
1.900.000,00
40.000,00
40.000,00
4.400.000,00
4.400.000,00
1.630.000,00
5.123.000,00
5.123.000,00
460.000,00
410.000,00
50.000,00
7.800.000,00
4.820.000,00
880.000,00
820.000,00
1.280.000,00
36.347.000,00
36.347.000,00
136.101.622,00
29.227.730,00
106.873.892,00
8.514.135,50
8.514.135,50
Total
1.850.000,00
2.020.000,00
11.005.000,00
10.789.000,00
341.931.000,00
Total das Funções TOTAL GERAL
Resumo
341.931.000,00
341.931.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de Araripina (Dados externos até 2018), Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
DESCRIÇÃO DAS FINALIDADES DOS ORGÃOS
ORGÃO
DESCRIÇÃO DAS FINALIDADES
GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito é o órgão que tem por finalidade prestar assessoramento técnico imediato e direto ao prefeito em assuntos técnicos, administrativos e de planejamento; de exercer as funções de programação, execução e controle das atividades cerimoniais e de relações públicas, desenvolvendo também funções de Secretaria executiva; planejar e ordenar as atividades do Prefeito em seus aspectos sociais, protocolares e
de representação.
GABINETE DO VICE-PREFEITO
O Gabinete do Vice-Prefeito tem por finalidade assistir, assessorar, auxiliar o prefeito municipal, bem como representá-lo em suas atribuições legais e atividades oficiais
durante sua ausência.
SECRETARIA DE GOVERNO
A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração
Pública.
Órgão diretamente vinculado ao prefeito municipal, é
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
responsável pela representação judicial e extrajudicial do
município. A Procuradoria-Geral exerce ainda as funções de consultoria jurídica do Poder Executivo e da administração
direta em geral, promove a inscrição e cobrança da dívida ativa
do município, entre outras atribuições.
Compete a Controladoria Interna Municipal avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para seu retorno ao respectivo limite, apreciar o relatório de gestão fiscal e assina-lo, coordenar as
ações relacionadas com o planejamento operacional das
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
atividades desenvolvidas pelo sistema de controle interno, executar as atividades próprias do sistema de controle interno na análise dos dados, no acompanhamento do cumprimento das instruções expedidas e das normas legais, elaborar os relatórios relacionados com as análises dos documentos, realização de incursões, inspeções e auditorias e enviá-los às autoridades competentes, acompanhar a realização de auditorias, promover a condução das atividades relacionadas ao recebimento e apuração de denúncias e queixas relativas a ações ou omissões praticadas por servidores da Administração Municipal, a realização de correções preliminares nos órgãos municipais, mediante solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais, recomendações, propostas e sugestões em colaboração com os demais setores da Administração Municipal, expedir atos normativos para os órgãos setoriais e
desempenhar outras competências afins.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos, Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal, bem como, coordena projetos para o desenvolvimento do
município.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
A Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio estabelece diretrizes e execução da política de recursos humanos, na forma da lei; supervisiona, coordena e realiza concursos públicos e processo seletivo simplificado para contratação temporária; supervisiona, coordenar e estabelecer controle das atividades relativas ao patrimônio municipal; coordena as descentralizações das ações governamentais, entre
outras.
SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
A Secretaria Municipal de Finanças, Arrecadação e Tributos, planeja e executa ações relacionadas ao cumprimento do orçamento municipal, controlando as despesas de todas as unidades assim como o monitoramento da receita, fiscalização dos tributos e rendas municipais, também coordena o controle interno das finanças municipais e a prestação de contas junto
aos órgãos competentes, além de avaliar e fiscalizar os
resultados da execução contábil, financeira e orçamentária da
administração municipal.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços públicos planejar e fiscalizar obras e reformas públicas, prediais e viárias; implantar programas e legislações voltados às obras particulares; analisar e aprovar projetos de obras particulares; controlar o uso e a ocupação de solo; executar manutenção de parques, praças, iluminação pública, serviços
de sinalização pública, entre outras atribuições.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolver parcerias que facilitem o desenvolvimento econômico, utilizando como ferramenta estratégica a ciência e tecnologia com o nosso município. Consolidar as associações e sindicatos da Cidade, reduzindo o desemprego e fortalecendo
os negócios instalados em nosso território até 2021.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
É o órgão responsável pela formulação e execução da política municipal de agricultura e abastecimento, desenvolvendo atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento à produção agropecuária através da integração, entre outras
atribuições.
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
Cabe à Secretaria de Juventude, Esportes, Turismo e Lazer promover atividades acessíveis para toda a população, apoiar eventos do setor e gerenciar o uso dos espaços esportivos municipais, planejar e acompanhar a política municipal de desenvolvimento do turismo, coordenar e executar a política
de esportes e lazer do município, entre outras atribuições.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria de Comunicação é responsável pela organização e execução dos serviços de informação relacionados às atividades do Poder Executivo, tendo como foco a democratização do acesso à informação e o aprimoramento dos canais de comunicação entre a Prefeitura de Araripina e a população. Nesse sentido, atende todas as demais secretarias na divulgação de iniciativas de interesse público e na elaboração de campanhas institucionais. Produz textos e fotografias de conteúdo jornalístico e coordena a publicação dos atos oficiais encaminhados pelo Gabinete do Prefeito e
demais órgãos da Administração.
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
A Secretaria Executiva de Cultura, tem como finalidade propor e executar, em parceria com os demais órgãos da administração pública, as políticas públicas voltadas ao incentivo à Cultura. Localizar, identificar, reconhecer, valorizar e preservar manifestações culturais do município, registrando-as em documento de fácil acesso à consulta por
parte da sociedade, entre outras atribuições.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania atua na promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, coordenar ações referentes às políticas públicas voltadas a
defesa dos direitos e deveres do cidadão, dentre outros.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ARARIPINA – AMMTT
A Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte de Araripina - AMMTT tem a atribuição de dirigir, planejar, coordenar e executar a operação do Sistema de Transporte Coletivo e do trânsito, como também acompanhamento dos projetos na área de transportes coletivo, trânsito e sinalização viária, política de monitoramento e fiscalização da frota de veículos do Município, planejamento e fiscalização dos serviços de fretamento, táxi, mototáxi, escolar, transporte coletivo e turismo, realização de auditorias nas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo, elaboração do boletim mensal de fiscalização, de planilha tarifária do transporte coletivo, escala de serviços e quadros de horários do serviço de transporte coletivo, realização de pesquisas operacionais e participação do processo de licitação
do Serviço de Transporte Público.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMMA
A Agência Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade de proteger o meio ambiente urbano e natural é o principal objetivo da Agência Municipal de Meio Ambiente, que atua na elaboração e realização de políticas públicas para o setor. Atua na fiscalização ambiental, participa de audiências públicas e reuniões de articulação entre setores da sociedade civil, órgãos ambientais e população. Além de receber denúncias sobre infrações, supervisiona o licenciamento ambiental e a execução de projetos em que se faz necessária a proteção dos
recursos naturais.
A Secretaria Executiva da Mulher tem por finalidade promover políticas públicas para as mulheres e enfrentar o
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
preconceito e as desigualdades de gênero, raça, classe, geração e orientação sexual, planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação profissional, visando combater as discriminações e superar
as desigualdades entre homens e mulheres.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
A Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais tem por finalidade planejar, coordenar, desenvolver, articular, implementar, gerenciar, controlar e executar ações voltadas à efetivação das políticas sob sua responsabilidade, articular e promover políticas para a defesa dos direitos dos animais por meio de parcerias com agências nacionais, com os
demais Poderes e esferas da Federação, com a sociedade civil e com empresas privadas.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Secretaria de Saúde, tem objetivo de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla e avalia iniciativas executadas em Araripina relacionadas a esta área, em conformidade aos preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, com a finalidade de controlar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde, a Secretaria de Saúde colabora com a fiscalização em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais
competentes.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARIPINA
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação oferece serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Especial para a família, indivíduos e pessoas que deles necessitarem. Tem como foco prioritário a proteção social da família, acolhendo em suas necessidades básicas, de sobrevivência, convivência familiar e comunitária, considerando o bairro e a comunidade em que vivem e que tipo
de proteção são necessárias.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPINA
A Secretaria Municipal de Educação tem como principal objetivo assegurar a qualidade do ensino da rede municipal e consolidar Araripina como uma Cidade Educadora, assim como cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trabalho visa a formação de cidadãos participativos, conscientes de seus direitos e deveres, com olhar crítico em relação a realidade social. Entre outras atribuições, promove a
participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de
Ensino e incentiva a inovação do processo educativo, por meio
da valorização de novas ideias e concepções pedagógicas.
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA
A Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, tem como objetivo primordial, criar e manter unidades de ensino de nível superior em todas as áreas do conhecimento humano, oferecendo ensino, pesquisa e extensão, sob a égide do princípio de qualidade, visando prover a sociedade da Região do Araripe e brasileira de profissionais competentes, para contribuir na superação dos desafios presentes na conjuntura
social atual de nosso país.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNÍCIPIO DE ARARIPINA – ARARIPREV
O Fundo Previdenciário do Município de Araripina tem a finalidade de organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e dos pensionistas, cujos benefícios
estejam sendo pagos pelo ente.
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Araripina
0,00
52.928.000,00
64.876.033,35
91.381.942,50
94.892.847,71
304.078.823,56
Unidade orçamentária: 1001 - GABINETE DO PREFEITO
0,00
3.170.000,00
3.870.000,00
3.380.000,00
3.511.407,38
13.931.407,38
Função: 4 - Administração
0,00
2.870.000,00
3.440.000,00
2.980.000,00
3.096.039,38
12.386.039,38
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
2.770.000,00
3.420.000,00
2.960.000,00
3.075.270,98
12.225.270,98
Programa: 401 - APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
0,00
2.770.000,00
3.420.000,00
2.960.000,00
3.075.270,98
12.225.270,98
Ação: 1.4 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
300.000,00
40.000,00
51.921,00
401.921,00
12 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
300.000,00
40.000,00
51.921,00
401.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
300.000,00
40.000,00
51.921,00
401.921,00
Ação: 2.5 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIAS E
0,00
2.760.000,00
3.120.000,00
2.920.000,00
3.023.349,98
11.823.349,98
13 - 3.1.90.00.00
0,00
1.290.000,00
1.300.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.832.262,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.290.000,00
1.300.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.832.262,00
14 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
15 - 3.3.90.00.00
0,00
1.460.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.860.319,58
6.920.319,58
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.460.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.860.319,58
6.920.319,58
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
160.768,40
Programa: 402 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
160.768,40
Ação: 2.7 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO A
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
160.768,40
412 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
160.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
160.768,40
Função: 8 - Assistência Social
0,00
300.000,00
430.000,00
400.000,00
415.368,00
1.545.368,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
300.000,00
430.000,00
400.000,00
415.368,00
1.545.368,00
Programa: 816 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0,00
300.000,00
430.000,00
400.000,00
415.368,00
1.545.368,00
Ação: 1.5 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
16 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.6 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0,00
290.000,00
420.000,00
390.000,00
404.983,80
1.504.983,80
17 - 3.1.90.00.00
0,00
220.000,00
330.000,00
330.000,00
342.678,60
1.222.678,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
220.000,00
330.000,00
330.000,00
342.678,60
1.222.678,60
18 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
90.000,00
60.000,00
62.305,20
282.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
90.000,00
60.000,00
62.305,20
282.305,20
Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
591.899,40
2.166.899,40
Função: 4 - Administração
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
591.899,40
2.166.899,40
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
591.899,40
2.166.899,40
Programa: 401 - APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
591.899,40
2.166.899,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
19 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.8 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E
0,00
430.000,00
555.000,00
560.000,00
581.515,20
2.126.515,20
20 - 3.1.90.00.00
0,00
385.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
1.904.210,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
385.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
1.904.210,00
21 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
41.536,80
111.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
41.536,80
111.536,80
22 - 3.3.90.00.00
0,00
35.000,00
35.000,00
20.000,00
20.768,40
110.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
35.000,00
35.000,00
20.000,00
20.768,40
110.768,40
Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
251.921,00
Função: 4 - Administração
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
251.921,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
251.921,00
Programa: 403 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
251.921,00
Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
23 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.9 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0,00
90.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
211.536,80
24 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
110.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
110.768,40
25 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
26 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Unidade orçamentária: 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0,00
1.235.000,00
1.370.000,00
1.994.550,00
2.071.180,61
6.670.730,61
Função: 2 - Judiciária
0,00
1.235.000,00
1.370.000,00
1.994.550,00
2.071.180,61
6.670.730,61
Subfunção: 61 - Ação Judiciária
0,00
1.225.000,00
1.360.000,00
1.984.550,00
2.060.796,41
6.630.346,41
Programa: 201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0,00
1.225.000,00
1.360.000,00
1.984.550,00
2.060.796,41
6.630.346,41
Ação: 1.8 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
27 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.10 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0,00
915.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
3.853.420,00
28 - 3.1.90.00.00
0,00
780.000,00
800.000,00
800.000,00
830.736,00
3.210.736,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
780.000,00
800.000,00
800.000,00
830.736,00
3.210.736,00
29 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
80.000,00
180.000,00
186.915,60
526.915,60
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
80.000,00
180.000,00
186.915,60
526.915,60
30 - 3.3.90.00.00
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
115.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
115.768,40
Ação: 2.11 - COMPROMISSO COM SENTENÇAS JUDICIAIS
0,00
100.000,00
200.000,00
674.550,00
700.466,21
1.675.016,21
31 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
32 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
150.000,00
624.550,00
648.545,21
1.473.095,21
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
150.000,00
624.550,00
648.545,21
1.473.095,21
Ação: 2.12 - COMPROMISSO COM PRECATORIOS
0,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
311.526,00
1.061.526,00
33 - 3.1.90.00.00
0,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
221.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
221.921,00
34 - 3.3.90.00.00
0,00
130.000,00
200.000,00
250.000,00
259.605,00
839.605,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
130.000,00
200.000,00
250.000,00
259.605,00
839.605,00
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Programa: 202 - JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.13 - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
35 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Unidade orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO
0,00
385.000,00
380.000,00
430.000,00
444.983,80
1.639.983,80
Função: 4 - Administração
0,00
385.000,00
380.000,00
430.000,00
444.983,80
1.639.983,80
Subfunção: 124 - Controle Interno
0,00
385.000,00
380.000,00
430.000,00
444.983,80
1.639.983,80
Programa: 404 - CONTROLADORIA MUNICIPAL
0,00
385.000,00
380.000,00
390.000,00
404.983,80
1.559.983,80
Ação: 1.9 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
36 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.14 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
0,00
375.000,00
370.000,00
380.000,00
394.599,60
1.519.599,60
37 - 3.1.90.00.00
0,00
315.000,00
350.000,00
350.000,00
363.447,00
1.378.447,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
315.000,00
350.000,00
350.000,00
363.447,00
1.378.447,00
38 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
39 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
100.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
100.768,40
Programa: 414 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
80.000,00
Ação: 1.128 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
463 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Ação: 2.158 - GESTÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
462 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
Unidade orçamentária: 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJ
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
456.904,80
1.706.904,80
Função: 4 - Administração
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
456.904,80
1.706.904,80
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
456.904,80
1.706.904,80
Programa: 405 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO D
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
456.904,80
1.706.904,80
Ação: 1.10 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
35.384,20
40 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
35.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
35.384,20
Ação: 2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
0,00
265.000,00
530.000,00
430.000,00
446.520,60
1.671.520,60
41 - 3.1.90.00.00
0,00
200.000,00
500.000,00
400.000,00
415.368,00
1.515.368,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
500.000,00
400.000,00
415.368,00
1.515.368,00
42 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
43 - 3.3.90.00.00
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
115.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
115.768,40
Unidade orçamentária: 7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PAT
0,00
4.715.000,00
6.135.000,00
6.915.000,00
7.180.674,30
24.945.674,30
Função: 4 - Administração
0,00
4.640.000,00
6.070.000,00
6.860.000,00
7.123.561,20
24.693.561,20
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
4.530.000,00
6.060.000,00
6.850.000,00
7.113.177,00
24.553.177,00
Programa: 406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
0,00
4.515.000,00
6.050.000,00
6.840.000,00
7.102.792,80
24.507.792,80
Ação: 1.11 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
150.000,00
40.000,00
41.536,80
241.536,80
44 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
150.000,00
40.000,00
41.536,80
241.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
150.000,00
40.000,00
41.536,80
241.536,80
Ação: 2.17 - GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
0,00
4.505.000,00
5.900.000,00
6.800.000,00
7.061.256,00
24.266.256,00
45 - 3.1.90.00.00
0,00
2.605.000,00
2.600.000,00
2.500.000,00
2.596.050,00
10.301.050,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
2.605.000,00
2.600.000,00
2.500.000,00
2.596.050,00
10.301.050,00
46 - 3.1.91.00.00
0,00
100.000,00
300.000,00
300.000,00
311.526,00
1.011.526,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
300.000,00
300.000,00
311.526,00
1.011.526,00
47 - 3.3.90.00.00
0,00
1.800.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.153.680,00
12.953.680,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.800.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.153.680,00
12.953.680,00
Programa: 407 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS EM SUAS
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
52 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
140.384,20
Programa: 402 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
140.384,20
Ação: 2.16 - DILVUGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
140.384,20
51 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
140.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
140.384,20
Função: 6 - Segurança Pública
0,00
75.000,00
65.000,00
55.000,00
57.113,10
252.113,10
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
45.000,00
25.000,00
25.000,00
25.960,50
120.960,50
Programa: 601 - AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
0,00
45.000,00
25.000,00
25.000,00
25.960,50
120.960,50
Ação: 2.19 - INSTITUIR, INSTALAR E MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
0,00
45.000,00
25.000,00
25.000,00
25.960,50
120.960,50
48 - 3.1.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
49 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
50 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Subfunção: 182 - Defesa Civil
0,00
30.000,00
40.000,00
30.000,00
31.152,60
131.152,60
Programa: 602 - PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
0,00
30.000,00
40.000,00
30.000,00
31.152,60
131.152,60
Ação: 1.12 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
53 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 2.20 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
54 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Unidade orçamentária: 8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBU
0,00
15.501.000,00
13.718.000,00
21.955.216,00
22.798.735,40
73.972.951,40
Função: 4 - Administração
0,00
3.935.000,00
4.420.000,00
6.359.716,00
6.604.056,29
21.318.772,29
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
70.000,00
70.000,00
138.608,00
143.933,32
422.541,32
Programa: 410 - CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
0,00
70.000,00
70.000,00
138.608,00
143.933,32
422.541,32
Ação: 1.15 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
7.043,00
7.313,59
34.356,59
73 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
7.043,00
7.313,59
34.356,59
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
10.000,00
10.000,00
7.043,00
7.313,59
34.356,59
Ação: 2.29 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
0,00
60.000,00
60.000,00
131.565,00
136.619,73
388.184,73
74 - 3.1.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
53.565,00
55.622,97
169.187,97
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
30.000,00
30.000,00
53.565,00
55.622,97
169.187,97
75 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
78.000,00
80.996,76
218.996,76
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
30.000,00
30.000,00
78.000,00
80.996,76
218.996,76
Subfunção: 123 - Administração Financeira
0,00
3.540.000,00
4.240.000,00
6.021.108,00
6.252.438,97
20.053.546,97
Programa: 408 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRI
0,00
3.440.000,00
4.140.000,00
5.741.000,00
5.961.569,22
19.282.569,22
Ação: 1.13 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
20.768,40
95.768,40
55 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
20.768,40
95.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
20.768,40
95.768,40
Ação: 2.23 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E
0,00
1.565.000,00
1.750.000,00
1.950.000,00
2.024.919,00
7.289.919,00
56 - 3.1.90.00.00
0,00
1.030.000,00
1.100.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
4.168.420,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.030.000,00
1.100.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
4.168.420,00
57 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
535.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
535.763,00
58 - 3.3.90.00.00
0,00
455.000,00
500.000,00
800.000,00
830.736,00
2.585.736,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
455.000,00
500.000,00
800.000,00
830.736,00
2.585.736,00
Ação: 2.26 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS INCLUSIVE
0,00
10.000,00
100.000,00
31.000,00
32.191,02
173.191,02
59 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
100.000,00
31.000,00
32.191,02
173.191,02
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
100.000,00
31.000,00
32.191,02
173.191,02
Ação: 2.27 - APORTE FINANCEIRO - RPPS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
62 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.28 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
0,00
1.800.000,00
2.200.000,00
3.700.000,00
3.842.154,00
11.542.154,00
60 - 3.3.90.00.00
0,00
1.800.000,00
2.200.000,00
3.700.000,00
3.842.154,00
11.542.154,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.800.000,00
2.200.000,00
3.700.000,00
3.842.154,00
11.542.154,00
Ação: 2.32 - CONTRIBUIÇÕES A CNM, AMUPE E OUTRAS ENTIDADES
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
141.152,60
61 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
141.152,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
141.152,60
Programa: 411 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0,00
100.000,00
100.000,00
280.108,00
290.869,75
770.977,75
Ação: 2.25 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE
0,00
100.000,00
100.000,00
280.108,00
290.869,75
770.977,75
70 - 3.1.71.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
63.565,00
66.007,17
149.572,17
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
63.565,00
66.007,17
149.572,17
71 - 3.3.71.00.00
0,00
80.000,00
80.000,00
204.500,00
212.356,89
576.856,89
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
80.000,00
204.500,00
212.356,89
576.856,89
72 - 4.4.71.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
12.043,00
12.505,69
44.548,69
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
12.043,00
12.505,69
44.548,69
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
0,00
325.000,00
110.000,00
200.000,00
207.684,00
842.684,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Programa:
409 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
0,00
325.000,00
110.000,00
200.000,00
207.684,00
842.684,00
Ação:
1.14 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO DIVERSOS
0,00
205.000,00
60.000,00
50.000,00
51.921,00
366.921,00
63 - 4.4.90.00.00
0,00
205.000,00
60.000,00
50.000,00
51.921,00
366.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
156.921,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
200.000,00
10.000,00
0,00
0,00
210.000,00
Ação:
2.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
0,00
120.000,00
50.000,00
150.000,00
155.763,00
475.763,00
64 - 3.3.90.00.00
0,00
120.000,00
50.000,00
150.000,00
155.763,00
475.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
120.000,00
50.000,00
150.000,00
155.763,00
475.763,00
Função:
20 - Agricultura
0,00
25.000,00
20.000,00
131.500,00
136.552,23
313.052,23
Subfunção:
605 - Abastecimento
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
Programa:
2006 - CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
Ação:
2.30 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
76 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
Subfunção:
606 - Extensão Rural
0,00
0,00
0,00
131.500,00
136.552,23
268.052,23
Programa:
2006 - CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
0,00
0,00
0,00
90.000,00
93.457,80
183.457,80
Ação:
2.30 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO
0,00
0,00
0,00
90.000,00
93.457,80
183.457,80
453 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
93.457,80
183.457,80
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
90.000,00
93.457,80
183.457,80
Programa:
2007 - CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
0,00
0,00
0,00
41.500,00
43.094,43
84.594,43
Ação:
1.15 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.192,10
10.192,10
456 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.192,10
10.192,10
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.192,10
10.192,10
Ação:
2.157 - CISAPE - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
0,00
0,00
0,00
36.500,00
37.902,33
74.402,33
454 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
455 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
26.500,00
27.518,13
54.018,13
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
26.500,00
27.518,13
54.018,13
Função:
26 - Transporte
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
65.384,20
Subfunção:
782 - Transporte Rodoviário
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
65.384,20
Programa:
2603 - CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MU
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
65.384,20
Ação:
2.31 - CISAPE - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE JUMENTOS
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
65.384,20
77 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
65.384,20
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
65.384,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Função: 28 - Encargos Especiais
0,00
9.567.000,00
3.928.000,00
9.065.000,00
9.413.277,30
31.973.277,30
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
0,00
9.567.000,00
3.928.000,00
9.065.000,00
9.413.277,30
31.973.277,30
Programa: 2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
0,00
9.567.000,00
3.928.000,00
9.065.000,00
9.413.277,30
31.973.277,30
Ação: 2.21 - PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV
0,00
3.879.000,00
910.000,00
2.993.000,00
3.107.991,06
10.889.991,06
65 - 3.2.91.00.00
0,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
207.684,00
1.607.684,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
207.684,00
1.607.684,00
66 - 4.6.91.00.00
0,00
3.179.000,00
410.000,00
2.793.000,00
2.900.307,06
9.282.307,06
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
3.179.000,00
410.000,00
2.793.000,00
2.900.307,06
9.282.307,06
Ação: 2.22 - PAGAMENTO DE DIVIDAS COM INSS, PASEP E OUTROS
0,00
5.688.000,00
3.018.000,00
6.072.000,00
6.305.286,24
21.083.286,24
67 - 3.2.90.00.00
0,00
250.000,00
375.000,00
1.892.000,00
1.964.690,64
4.481.690,64
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
250.000,00
375.000,00
1.892.000,00
1.964.690,64
4.481.690,64
68 - 4.6.90.00.00
0,00
5.438.000,00
2.643.000,00
4.180.000,00
4.340.595,60
16.601.595,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.438.000,00
2.643.000,00
4.180.000,00
4.340.595,60
16.601.595,60
Função: 99 - Reserva de Contingência
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
6.634.465,38
20.302.465,38
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
6.634.465,38
20.302.465,38
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
6.634.465,38
20.302.465,38
Ação: 0.1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
6.634.465,38
20.302.465,38
69 - 9.9.99.00.00
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
6.634.465,38
20.302.465,38
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
6.634.465,38
20.302.465,38
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚB
0,00
17.021.000,00
23.093.033,35
37.021.176,50
38.443.530,10
115.578.739,95
Função: 4 - Administração
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
468.842,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
468.842,00
Programa: 1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
468.842,00
Ação: 1.23 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO E UNIDADES
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
468.842,00
78 - 4.4.90.00.00
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
468.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
323.842,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
45.000,00
100.000,00
0,00
0,00
145.000,00
Função: 15 - Urbanismo
0,00
14.766.000,00
19.524.353,35
24.804.176,50
25.757.152,96
84.851.682,81
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
0,00
13.025.000,00
18.244.353,35
23.094.176,50
23.981.454,76
78.344.984,61
Programa: 1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
13.025.000,00
18.244.353,35
23.094.176,50
23.981.454,76
78.344.984,61
Ação: 1.18 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA
0,00
10.000,00
10.000,00
610.000,00
633.436,20
1.263.436,20
113 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
610.000,00
633.436,20
1.263.436,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
600.000,00
623.052,00
1.223.052,00
Ação: 1.19 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
0,00
30.000,00
310.000,00
110.000,00
114.226,20
564.226,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
83 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
310.000,00
110.000,00
114.226,20
564.226,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
300.000,00
100.000,00
103.842,00
513.842,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Ação:
1.20 - PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS,
0,00
330.000,00
1.025.000,00
3.634.000,00
3.773.618,28
8.762.618,28
84 - 4.4.90.00.00
0,00
330.000,00
1.025.000,00
3.634.000,00
3.773.618,28
8.762.618,28
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
800.000,00
800.000,00
830.736,00
2.470.736,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
280.000,00
100.000,00
2.600.000,00
2.699.892,00
5.679.892,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
125.000,00
234.000,00
242.990,28
611.990,28
Ação:
1.36 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE
0,00
30.000,00
470.000,00
1.370.000,00
1.422.635,40
3.292.635,40
85 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
470.000,00
1.370.000,00
1.422.635,40
3.292.635,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
423.842,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
150.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
2.596.104,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
120.000,00
70.000,00
72.689,40
272.689,40
Ação:
1.37 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS
0,00
510.000,00
60.000,00
1.250.000,00
1.298.025,00
3.118.025,00
79 - 4.4.90.00.00
0,00
510.000,00
60.000,00
1.250.000,00
1.298.025,00
3.118.025,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
500.000,00
10.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
2.956.104,00
Ação:
1.38 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
91 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Ação:
1.39 - CONSTRUÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
86 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação:
1.40 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA DO MUNICÍPIO
0,00
300.000,00
120.000,00
20.000,00
20.768,40
460.768,40
87 - 4.4.90.00.00
0,00
300.000,00
120.000,00
20.000,00
20.768,40
460.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
280.000,00
100.000,00
0,00
0,00
380.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação:
1.44 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MIRANTES NO MUNICIPIO
0,00
150.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
190.384,20
88 - 4.4.90.00.00
0,00
150.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
190.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
140.000,00
10.000,00
0,00
0,00
150.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.118 - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM
0,00
0,00
150.000,00
50.000,00
51.921,00
251.921,00
430 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
150.000,00
50.000,00
51.921,00
251.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Ação:
2.33 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
0,00
11.615.000,00
16.029.353,35
15.990.176,50
16.604.519,08
60.239.048,93
80 - 3.1.90.00.00
0,00
5.615.000,00
6.151.353,35
5.750.176,50
5.971.098,28
23.487.628,13
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.615.000,00
6.151.353,35
5.750.176,50
5.971.098,28
23.487.628,13
81 - 3.1.91.00.00
0,00
200.000,00
440.000,00
440.000,00
456.904,80
1.536.904,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
440.000,00
440.000,00
456.904,80
1.536.904,80
82 - 3.3.90.00.00
0,00
5.800.000,00
9.438.000,00
9.800.000,00
10.176.516,00
35.214.516,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.800.000,00
9.438.000,00
9.800.000,00
10.176.516,00
35.214.516,00
Subfunção:
452 - Serviços Urbanos
0,00
1.741.000,00
1.280.000,00
1.710.000,00
1.775.698,20
6.506.698,20
Programa:
1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
1.741.000,00
1.280.000,00
1.710.000,00
1.775.698,20
6.506.698,20
Ação:
1.21 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS,
0,00
40.000,00
40.000,00
70.000,00
72.689,40
222.689,40
89 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
70.000,00
72.689,40
222.689,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
41.536,80
101.536,80
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
Ação:
1.22 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS E
0,00
60.000,00
60.000,00
40.000,00
41.536,80
201.536,80
90 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
60.000,00
40.000,00
41.536,80
201.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
31.152,60
161.152,60
Ação:
1.25 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS COMPACTADOS, EQUIPAMENTOS E COLETORES
0,00
510.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
550.384,20
98 - 4.4.90.00.00
0,00
510.000,00
20.000,00
10.000,00
10.384,20
550.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
500.000,00
10.000,00
0,00
0,00
510.000,00
Ação:
1.41 - AQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
92 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação:
1.42 - AQUISIÇÃO DE USINA DE ASFALTO A FRIO
0,00
61.000,00
110.000,00
40.000,00
41.536,80
252.536,80
93 - 4.4.90.00.00
0,00
61.000,00
110.000,00
40.000,00
41.536,80
252.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
51.000,00
100.000,00
30.000,00
31.152,60
212.152,60
Ação:
2.34 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
0,00
1.035.000,00
1.015.000,00
1.515.000,00
1.573.206,30
5.138.206,30
99 - 3.1.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
100 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
101 - 3.3.90.00.00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
1.557.630,00
5.057.630,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
1.557.630,00
5.057.630,00
Ação: 2.38 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO QUENTE (CBUQ)
0,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.960,50
100.960,50
94 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.960,50
100.960,50
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.960,50
100.960,50
Função: 16 - Habitação
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
Programa: 1601 - PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
Ação: 1.26 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS POPULARES
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
102 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Função: 17 - Saneamento
0,00
680.000,00
993.680,00
3.817.000,00
3.963.649,14
9.454.329,14
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
0,00
620.000,00
933.680,00
3.757.000,00
3.901.343,94
9.212.023,94
Programa: 1701 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
0,00
620.000,00
933.680,00
3.757.000,00
3.901.343,94
9.212.023,94
Ação: 1.27 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS VINCULADAS A
0,00
60.000,00
673.680,00
2.667.000,00
2.769.466,14
6.170.146,14
103 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
673.680,00
2.667.000,00
2.769.466,14
6.170.146,14
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
169.680,00
627.000,00
651.089,34
1.477.769,34
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
454.000,00
40.000,00
41.536,80
565.536,80
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
50.000,00
2.000.000,00
2.076.840,00
4.126.840,00
Ação: 1.35 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
0,00
30.000,00
110.000,00
1.040.000,00
1.079.956,80
2.259.956,80
107 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
110.000,00
1.040.000,00
1.079.956,80
2.259.956,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
100.000,00
30.000,00
31.152,60
181.152,60
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.038.420,00
2.038.420,00
Ação: 2.35 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA REDE PLUVIAL DE ESGOTO
0,00
530.000,00
150.000,00
50.000,00
51.921,00
781.921,00
106 - 3.3.90.00.00
0,00
530.000,00
150.000,00
50.000,00
51.921,00
781.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
530.000,00
150.000,00
50.000,00
51.921,00
781.921,00
Subfunção: 544 - Recursos Hídricos
0,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
242.305,20
Programa: 1701 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
0,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
242.305,20
Ação: 1.28 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
104 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 1.33 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES, RIOS E
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
105 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
Função: 18 - Gestão Ambiental
0,00
85.000,00
135.000,00
2.000.000,00
2.076.840,00
4.296.840,00
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
0,00
0,00
0,00
400.000,00
415.368,00
815.368,00
Programa: 1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0,00
0,00
0,00
400.000,00
415.368,00
815.368,00
Ação: 1.125 - EXECEUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURADAS VOLTADAS PARA UM GALPÃO
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
459 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
Ação: 1.126 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, COLETORES DE COLETA SELETIVA DE
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
460 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
Ação: 2.153 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0,00
0,00
0,00
200.000,00
207.684,00
407.684,00
461 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
207.684,00
407.684,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
200.000,00
207.684,00
407.684,00
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas
0,00
85.000,00
135.000,00
1.600.000,00
1.661.472,00
3.481.472,00
Programa: 1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0,00
85.000,00
135.000,00
1.600.000,00
1.661.472,00
3.481.472,00
Ação: 1.16 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0,00
70.000,00
120.000,00
1.550.000,00
1.609.551,00
3.349.551,00
108 - 4.4.90.00.00
0,00
70.000,00
120.000,00
1.550.000,00
1.609.551,00
3.349.551,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
100.000,00
30.000,00
31.152,60
211.152,60
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
1.500.000,00
1.557.630,00
3.057.630,00
Ação: 2.37 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE RECICLAGEM E TRATAMENTO
0,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
51.921,00
131.921,00
109 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
51.921,00
131.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
51.921,00
131.921,00
Função: 20 - Agricultura
0,00
40.000,00
90.000,00
220.000,00
228.452,40
578.452,40
Subfunção: 605 - Abastecimento
0,00
40.000,00
90.000,00
220.000,00
228.452,40
578.452,40
Programa: 2005 - CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
0,00
40.000,00
90.000,00
220.000,00
228.452,40
578.452,40
Ação: 1.29 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS MATADOUROS E AÇOUGUES
0,00
20.000,00
70.000,00
200.000,00
207.684,00
497.684,00
110 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
70.000,00
200.000,00
207.684,00
497.684,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
207.684,00
447.684,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.34 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
111 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Função:
23 - Comércio e Serviços
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
41.536,80
231.536,80
Subfunção:
692 - Comercialização
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
41.536,80
231.536,80
Programa:
2301 - MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
41.536,80
231.536,80
Ação:
1.32 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE FEIRAS,
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
41.536,80
231.536,80
112 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
41.536,80
231.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
80.000,00
30.000,00
31.152,60
191.152,60
Função:
25 - Energia
0,00
1.115.000,00
1.740.000,00
4.360.000,00
4.527.511,20
11.742.511,20
Subfunção:
752 - Energia Elétrica
0,00
1.115.000,00
1.740.000,00
4.360.000,00
4.527.511,20
11.742.511,20
Programa:
1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
0,00
200.000,00
3.030.000,00
3.146.412,60
6.376.412,60
Ação:
1.117 - IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA SOLAR
0,00
0,00
200.000,00
3.030.000,00
3.146.412,60
6.376.412,60
429 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
200.000,00
3.030.000,00
3.146.412,60
6.376.412,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
100.000,00
30.000,00
31.152,60
161.152,60
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
100.000,00
3.000.000,00
3.115.260,00
6.215.260,00
Programa:
2501 - INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
0,00
1.115.000,00
1.540.000,00
1.330.000,00
1.381.098,60
5.366.098,60
Ação:
1.24 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREA DE PAISAGISMO E
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
95 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação:
1.43 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS
0,00
665.000,00
20.000,00
610.000,00
633.436,20
1.928.436,20
96 - 4.4.90.00.00
0,00
665.000,00
20.000,00
610.000,00
633.436,20
1.928.436,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
655.000,00
10.000,00
600.000,00
623.052,00
1.888.052,00
Ação:
2.36 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NAS AREAS DE PAISSAGISMO E
0,00
430.000,00
1.500.000,00
700.000,00
726.894,00
3.356.894,00
97 - 3.3.90.00.00
0,00
430.000,00
1.500.000,00
700.000,00
726.894,00
3.356.894,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
430.000,00
1.500.000,00
700.000,00
726.894,00
3.356.894,00
Função:
26 - Transporte
0,00
120.000,00
230.000,00
790.000,00
820.351,80
1.960.351,80
Subfunção:
782 - Transporte Rodoviário
0,00
120.000,00
230.000,00
790.000,00
820.351,80
1.960.351,80
Programa:
2602 - MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
0,00
120.000,00
230.000,00
790.000,00
820.351,80
1.960.351,80
Ação:
1.30 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
0,00
90.000,00
200.000,00
60.000,00
62.305,20
412.305,20
115 - 4.4.90.00.00
0,00
90.000,00
200.000,00
60.000,00
62.305,20
412.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
100.000,00
20.000,00
20.768,40
180.768,40
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
100.000,00
40.000,00
41.536,80
231.536,80
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação: 1.31 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSARELAS, PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES,
0,00
30.000,00
30.000,00
730.000,00
758.046,60
1.548.046,60
116 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
730.000,00
758.046,60
1.548.046,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
700.000,00
726.894,00
1.426.894,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
882.657,00
1.832.657,00
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
882.657,00
1.832.657,00
Programa: 2704 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
882.657,00
1.832.657,00
Ação: 1.17 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTADIOS, CAMPOS DE
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
882.657,00
1.832.657,00
114 - 4.4.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
882.657,00
1.832.657,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
800.000,00
830.736,00
1.630.736,00
Unidade orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
0,00
550.000,00
375.000,00
405.000,00
420.560,10
1.750.560,10
Função: 4 - Administração
0,00
535.000,00
360.000,00
390.000,00
404.983,80
1.689.983,80
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
535.000,00
360.000,00
390.000,00
404.983,80
1.689.983,80
Programa: 412 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC
0,00
535.000,00
360.000,00
390.000,00
404.983,80
1.689.983,80
Ação: 1.45 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
117 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 2.39 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
0,00
515.000,00
340.000,00
370.000,00
384.215,40
1.609.215,40
118 - 3.1.90.00.00
0,00
420.000,00
300.000,00
300.000,00
311.526,00
1.331.526,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
420.000,00
300.000,00
300.000,00
311.526,00
1.331.526,00
119 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
120 - 3.3.90.00.00
0,00
85.000,00
30.000,00
40.000,00
41.536,80
196.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
85.000,00
30.000,00
40.000,00
41.536,80
196.536,80
Função: 23 - Comércio e Serviços
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
Programa: 2302 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
Ação: 2.40 - CAPACITAÇÃO TECNICO/PROFISSIONAL
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
121 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASS
0,00
3.774.000,00
4.765.000,00
4.701.000,00
4.881.612,42
18.121.612,42
Função: 20 - Agricultura
0,00
3.774.000,00
4.765.000,00
4.701.000,00
4.881.612,42
18.121.612,42
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
2.400.000,00
2.490.000,00
2.543.000,00
2.640.702,06
10.073.702,06
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Programa:
2001 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E A
0,00
2.400.000,00
2.490.000,00
2.543.000,00
2.640.702,06
10.073.702,06
Ação:
1.48 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
129 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação:
2.42 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO
0,00
2.390.000,00
2.480.000,00
2.533.000,00
2.630.317,86
10.033.317,86
130 - 3.1.90.00.00
0,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.283.000,00
1.332.292,86
5.415.292,86
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.283.000,00
1.332.292,86
5.415.292,86
131 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
80.000,00
150.000,00
155.763,00
435.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
80.000,00
150.000,00
155.763,00
435.763,00
132 - 3.3.90.00.00
0,00
940.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.182.262,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
940.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.182.262,00
Subfunção:
544 - Recursos Hídricos
0,00
654.000,00
1.630.000,00
1.423.000,00
1.477.671,66
5.184.671,66
Programa:
2003 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
0,00
654.000,00
1.630.000,00
1.423.000,00
1.477.671,66
5.184.671,66
Ação:
1.46 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS, POÇOS ATERSIANOS,
0,00
80.000,00
80.000,00
73.000,00
75.804,66
308.804,66
122 - 4.4.90.00.00
0,00
80.000,00
80.000,00
73.000,00
75.804,66
308.804,66
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
50.000,00
43.000,00
44.652,06
187.652,06
Ação:
2.43 - ABASTECIMENTO D'AGUA EM CARROS PIPAS OU SIMILAREES PARA AS
0,00
519.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
4.365.104,00
124 - 3.3.90.00.00
0,00
519.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
4.365.104,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
519.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
4.365.104,00
Ação:
2.44 - MANUTENÇÃO DE POÇOS, BARRAGENS, CISTERNAS E OUTROS
0,00
55.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
510.763,00
123 - 3.3.90.00.00
0,00
55.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
510.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
55.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
510.763,00
Subfunção:
606 - Extensão Rural
0,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
46.728,90
181.728,90
Programa:
2004 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
0,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
46.728,90
181.728,90
Ação:
1.50 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
133 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
Ação:
2.41 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISES DE SOLOS
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
136 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
Ação:
2.45 - MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
135 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
60.576,30
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação: 2.46 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
134 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Subfunção: 607 - Irrigação
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Programa: 2004 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 1.47 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA IRRIGAÇÃO
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
137 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
0,00
665.000,00
590.000,00
680.000,00
706.125,60
2.641.125,60
Programa: 2002 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
0,00
665.000,00
590.000,00
680.000,00
706.125,60
2.641.125,60
Ação: 1.49 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
125 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
Ação: 1.51 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIMENTOS DIVERSOS - SAFRA
0,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
70.576,30
126 - 4.4.90.00.00
0,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
15.576,30
70.576,30
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Ação: 2.47 - APOIO AS ATIVIDADES DA PSICULTURA, APICULTURA E AVINOCULTURA
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
70.384,20
139 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
70.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
70.384,20
Ação: 2.48 - APOIO AO PROGRAMA DE OVINOCULTURA E BOVINACULTURA
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
140 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Ação: 2.49 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SEGURO SAFRA
0,00
530.000,00
530.000,00
620.000,00
643.820,40
2.323.820,40
127 - 3.3.90.00.00
0,00
530.000,00
530.000,00
620.000,00
643.820,40
2.323.820,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
510.000,00
510.000,00
600.000,00
623.052,00
2.243.052,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 2.50 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM PARCERIA
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
128 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Ação: 2.51 - INCENTIVO AO PEQUENO AGROPECUARISTA
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
138 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO
0,00
1.145.000,00
985.000,00
1.170.000,00
1.214.951,40
4.514.951,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Função: 27 - Desporto e Lazer
0,00
1.145.000,00
985.000,00
1.170.000,00
1.214.951,40
4.514.951,40
Subfunção: 695 - Turismo
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Programa: 2701 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURIS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 2.55 - PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
145 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
0,00
85.000,00
85.000,00
270.000,00
280.373,40
720.373,40
Programa: 2702 - ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
0,00
85.000,00
85.000,00
270.000,00
280.373,40
720.373,40
Ação: 2.53 - APOIO INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
0,00
35.000,00
35.000,00
60.000,00
62.305,20
192.305,20
146 - 3.3.90.00.00
0,00
35.000,00
35.000,00
60.000,00
62.305,20
192.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
35.000,00
35.000,00
60.000,00
62.305,20
192.305,20
Ação: 2.54 - SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ARARIPINA FUTEBOL CLUBE/LIGA ARARIPENSE
0,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
155.763,00
345.763,00
148 - 3.3.50.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
155.763,00
345.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
155.763,00
345.763,00
Ação: 2.56 - PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES FISICAS E DESPORTO COMUNITÁRIO
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
62.305,20
182.305,20
147 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
62.305,20
182.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
62.305,20
182.305,20
Subfunção: 813 - Lazer
0,00
1.040.000,00
880.000,00
880.000,00
913.809,60
3.713.809,60
Programa: 2701 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURIS
0,00
1.020.000,00
860.000,00
860.000,00
893.041,20
3.633.041,20
Ação: 1.52 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
141 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.52 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE,
0,00
1.010.000,00
850.000,00
850.000,00
882.657,00
3.592.657,00
142 - 3.1.90.00.00
0,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
2.319.210,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
2.319.210,00
143 - 3.1.91.00.00
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
555.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
555.763,00
144 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
717.684,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
717.684,00
Programa: 2703 - SAÚDE DO SERVIDOR
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 2.57 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA PELOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
149 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Unidade orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
560.746,80
1.865.746,80
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Função: 24 - Comunicações
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
560.746,80
1.865.746,80
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
560.746,80
1.865.746,80
Programa: 2401 - COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
560.746,80
1.865.746,80
Ação: 1.53 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
150 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.58 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
0,00
320.000,00
425.000,00
530.000,00
550.362,60
1.825.362,60
151 - 3.1.90.00.00
0,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
228.452,40
888.452,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
228.452,40
888.452,40
152 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
153 - 3.3.90.00.00
0,00
95.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
906.526,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
95.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
906.526,00
Unidade orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
0,00
2.480.000,00
5.895.000,00
8.680.000,00
9.013.485,60
26.068.485,60
Função: 13 - Cultura
0,00
2.480.000,00
5.895.000,00
8.680.000,00
9.013.485,60
26.068.485,60
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
1.245.000,00
1.360.000,00
1.880.000,00
1.952.229,60
6.437.229,60
Programa: 1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
0,00
1.245.000,00
1.360.000,00
1.880.000,00
1.952.229,60
6.437.229,60
Ação: 1.57 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
154 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
Ação: 2.59 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA
0,00
1.235.000,00
1.350.000,00
1.850.000,00
1.921.077,00
6.356.077,00
155 - 3.1.90.00.00
0,00
985.000,00
1.000.000,00
800.000,00
830.736,00
3.615.736,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
985.000,00
1.000.000,00
800.000,00
830.736,00
3.615.736,00
156 - 3.1.91.00.00
0,00
70.000,00
150.000,00
250.000,00
259.605,00
729.605,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
150.000,00
250.000,00
259.605,00
729.605,00
157 - 3.3.90.00.00
0,00
180.000,00
200.000,00
800.000,00
830.736,00
2.010.736,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
180.000,00
200.000,00
800.000,00
830.736,00
2.010.736,00
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0,00
20.000,00
110.000,00
110.000,00
114.226,20
354.226,20
Programa: 1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
0,00
20.000,00
110.000,00
110.000,00
114.226,20
354.226,20
Ação: 1.55 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUSEUS, CENTRO ARTESANAL, ESPAÇO
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
313.842,00
158 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
313.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
313.842,00
Ação: 1.56 - AQUISIÇÃO PEÇAS PARA COMPOR ACERVO MUNICIPAL
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
159 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
0,00
1.215.000,00
4.425.000,00
6.690.000,00
6.947.029,80
19.277.029,80
Programa: 1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
0,00
1.215.000,00
4.425.000,00
6.690.000,00
6.947.029,80
19.277.029,80
Ação: 1.54 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
160 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.60 - APOIO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E
0,00
1.185.000,00
4.265.000,00
6.080.000,00
6.313.593,60
17.843.593,60
161 - 3.3.90.00.00
0,00
1.185.000,00
4.265.000,00
6.080.000,00
6.313.593,60
17.843.593,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
3.900.000,00
6.000.000,00
6.230.520,00
16.930.520,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
335.000,00
335.000,00
50.000,00
51.921,00
771.921,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
141.152,60
Ação: 2.61 - APOIO AS ASSOC. S/ FINS LUCRATIVOS E ARTISTICOS
0,00
20.000,00
150.000,00
500.000,00
519.210,00
1.189.210,00
162 - 3.3.50.00.00
0,00
20.000,00
150.000,00
500.000,00
519.210,00
1.189.210,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
150.000,00
500.000,00
519.210,00
1.189.210,00
Ação: 2.154 - AÇÕES DESTINADOAS AO SETOR CULTURAL – LEI COMPLEMENTAR Nº
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
458 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
103.842,00
203.842,00
139 - MSC - 1.715.0000 - Transferências da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
140 - MSC - 1.716.0000 - Transferências da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Unidade orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
0,00
390.000,00
360.000,00
360.000,00
373.831,20
1.483.831,20
Função: 14 - Direitos da Cidadania
0,00
390.000,00
360.000,00
360.000,00
373.831,20
1.483.831,20
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
390.000,00
360.000,00
360.000,00
373.831,20
1.483.831,20
Programa: 1401 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANO
0,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
373.831,20
1.453.831,20
Ação: 1.58 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
164 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 1.59 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
163 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 2.63 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS
0,00
310.000,00
310.000,00
310.000,00
321.910,20
1.251.910,20
165 - 3.1.90.00.00
0,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
259.605,00
1.009.605,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
259.605,00
1.009.605,00
166 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
167 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
Programa: 1402 - DIREITO DA MULHER
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Ação: 2.62 - AÇÕES VOLTADAS PARA DIREITO DAS MULHERES
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
168 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Unidade orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0,00
362.000,00
900.000,00
1.050.000,00
1.090.341,00
3.402.341,00
Função: 26 - Transporte
0,00
362.000,00
900.000,00
1.050.000,00
1.090.341,00
3.402.341,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
282.000,00
700.000,00
650.000,00
674.973,00
2.306.973,00
Programa: 2601 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
0,00
282.000,00
700.000,00
650.000,00
674.973,00
2.306.973,00
Ação: 1.60 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE
0,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
77.768,40
170 - 4.4.90.00.00
0,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
77.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
77.768,40
Ação: 1.61 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
210.000,00
60.000,00
10.000,00
10.384,20
290.384,20
169 - 4.4.90.00.00
0,00
210.000,00
60.000,00
10.000,00
10.384,20
290.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
200.000,00
50.000,00
0,00
0,00
250.000,00
Ação: 2.64 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
0,00
55.000,00
620.000,00
620.000,00
643.820,40
1.938.820,40
171 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
600.000,00
600.000,00
623.052,00
1.873.052,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
600.000,00
600.000,00
623.052,00
1.873.052,00
172 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
65.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
65.768,40
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
415.368,00
1.095.368,00
Programa: 2601 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
415.368,00
1.095.368,00
Ação: 2.64 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
415.368,00
1.095.368,00
173 - 3.3.90.00.00
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
415.368,00
1.095.368,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
415.368,00
1.095.368,00
Unidade orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.287.640,80
4.637.640,80
Função: 18 - Gestão Ambiental
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.287.640,80
4.637.640,80
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.287.640,80
4.637.640,80
Programa: 1801 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMB
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.287.640,80
4.637.640,80
Ação: 1.62 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
175 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
Ação: 1.63 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
174 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.65 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
0,00
1.040.000,00
1.030.000,00
1.210.000,00
1.256.488,20
4.536.488,20
176 - 3.1.90.00.00
0,00
900.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
3.838.420,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
900.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
3.838.420,00
177 - 3.1.91.00.00
0,00
60.000,00
80.000,00
160.000,00
166.147,20
466.147,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
60.000,00
80.000,00
160.000,00
166.147,20
466.147,20
178 - 3.3.90.00.00
0,00
80.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
231.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
231.921,00
Unidade orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
259.605,00
719.605,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
259.605,00
719.605,00
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
259.605,00
719.605,00
Programa: 1402 - DIREITO DA MULHER
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
259.605,00
719.605,00
Ação: 1.115 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
421 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
Ação: 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
0,00
0,00
190.000,00
230.000,00
238.836,60
658.836,60
422 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
120.000,00
160.000,00
166.147,20
446.147,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
120.000,00
160.000,00
166.147,20
446.147,20
423 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
424 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
151.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
151.921,00
Unidade orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAI
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
238.836,60
648.836,60
Função: 4 - Administração
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
238.836,60
648.836,60
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
238.836,60
648.836,60
Programa: 1059 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS A
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
238.836,60
648.836,60
Ação: 1.116 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
425 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
Ação: 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA
0,00
0,00
160.000,00
210.000,00
218.068,20
588.068,20
426 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
303.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
303.842,00
427 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
428 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
50.000,00
100.000,00
103.842,00
253.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
50.000,00
100.000,00
103.842,00
253.842,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina
0,00
38.668.000,00
47.211.000,00
54.573.300,00
56.670.006,20
197.122.306,20
Unidade orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
134.994,60
609.994,60
Função: 10 - Saúde
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
134.994,60
609.994,60
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
134.994,60
609.994,60
Programa: 1001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
134.994,60
609.994,60
Ação: 2.66 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
134.994,60
609.994,60
294 - 3.1.90.00.00
0,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
95.768,40
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
95.768,40
295 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
296 - 3.3.90.00.00
0,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
483.842,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
483.842,00
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
38.448.000,00
47.086.000,00
54.443.300,00
56.535.011,60
196.512.311,60
Função: 10 - Saúde
0,00
38.448.000,00
47.086.000,00
54.443.300,00
56.535.011,60
196.512.311,60
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
6.035.000,00
6.740.000,00
6.473.100,00
6.721.796,52
25.969.896,52
Programa: 1002 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
5.840.000,00
6.600.000,00
6.453.100,00
6.701.028,12
25.594.128,12
Ação: 1.66 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DO SUS
0,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
627.684,00
252 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
627.684,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
627.684,00
Ação: 1.67 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
0,00
90.000,00
150.000,00
100.000,00
103.842,00
443.842,00
253 - 4.4.90.00.00
0,00
90.000,00
150.000,00
100.000,00
103.842,00
443.842,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
313.842,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
80.000,00
50.000,00
0,00
0,00
130.000,00
Ação: 1.78 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - INVESTIMENTO
0,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
20.768,40
110.768,40
257 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
20.768,40
110.768,40
130 - MSC - 1.603.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Estruturação da Rede e Ser
0,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
20.768,40
110.768,40
Ação: 2.67 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
0,00
5.250.000,00
5.400.000,00
6.049.100,00
6.281.506,44
22.980.606,44
254 - 3.1.90.00.00
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
3.949.100,00
4.100.824,42
15.049.924,42
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
3.949.100,00
4.100.824,42
15.049.924,42
255 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
100.000,00
600.000,00
623.052,00
1.373.052,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
50.000,00
100.000,00
600.000,00
623.052,00
1.373.052,00
464 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,02
100.000,02
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,02
100.000,02
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
256 - 3.3.90.00.00
0,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.450.000,00
1.507.630,00
6.457.630,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.450.000,00
1.507.630,00
6.457.630,00
Ação:
2.68 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO
0,00
460.000,00
800.000,00
84.000,00
87.227,28
1.431.227,28
258 - 3.1.90.00.00
0,00
200.000,00
300.000,00
20.000,00
20.768,40
540.768,40
129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e S
0,00
200.000,00
300.000,00
20.000,00
20.768,40
540.768,40
259 - 3.1.91.00.00
0,00
20.000,00
72.000,00
20.000,00
20.768,40
132.768,40
129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e S
0,00
20.000,00
72.000,00
20.000,00
20.768,40
132.768,40
260 - 3.3.90.00.00
0,00
240.000,00
428.000,00
44.000,00
45.690,48
757.690,48
129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e S
0,00
240.000,00
428.000,00
44.000,00
45.690,48
757.690,48
Programa:
1003 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS - SAÚDE
0,00
60.000,00
50.000,00
0,00
0,00
110.000,00
Ação:
2.69 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE
0,00
60.000,00
50.000,00
0,00
0,00
110.000,00
263 - 3.1.71.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
264 - 3.3.71.00.00
0,00
30.000,00
20.000,00
0,00
0,00
50.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
30.000,00
20.000,00
0,00
0,00
50.000,00
265 - 4.4.71.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Programa:
1004 - CISAPE - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DOS CONSORCIADOS
0,00
100.000,00
70.000,00
0,00
0,00
170.000,00
Ação:
1.64 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA SAÚDE
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
288 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação:
1.65 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
289 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Ação:
2.70 - CISAPE - MANUTENÇÃO GERAL DA SAÚDE DOS CONVENIADOS AO CISAPE
0,00
70.000,00
40.000,00
0,00
0,00
110.000,00
290 - 3.1.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
291 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
20.000,00
0,00
0,00
70.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
50.000,00
20.000,00
0,00
0,00
70.000,00
Ação:
2.71 - CISAPE - PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DA SAÚDE (INSS, FGTS E
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
30.000,00
292 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
293 - 3.3.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Programa:
1005 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
95.768,40
Ação:
1.68 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
261 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação:
2.72 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
262 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
Subfunção:
301 - Atenção Básica
0,00
13.964.000,00
18.039.000,00
24.384.200,00
25.321.040,96
81.708.240,96
Programa:
1006 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
0,00
13.964.000,00
18.039.000,00
24.384.200,00
25.321.040,96
81.708.240,96
Ação:
1.69 - EXECUÇÃO DE OBRAS DA REDE PRIMÁRIA
0,00
396.000,00
620.000,00
928.000,00
963.653,76
2.907.653,76
266 - 4.4.90.00.00
0,00
396.000,00
620.000,00
928.000,00
963.653,76
2.907.653,76
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
280.000,00
600.000,00
100.000,00
103.842,00
1.083.842,00
117 - MSC - 1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e out
0,00
16.000,00
10.000,00
505.000,00
524.402,10
1.055.402,10
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
100.000,00
10.000,00
48.000,00
49.844,16
207.844,16
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
0,00
0,00
275.000,00
285.565,50
560.565,50
Ação:
1.70 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
0,00
200.000,00
490.000,00
260.000,00
269.989,20
1.219.989,20
267 - 4.4.90.00.00
0,00
200.000,00
490.000,00
260.000,00
269.989,20
1.219.989,20
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
323.842,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
50.000,00
280.000,00
150.000,00
155.763,00
635.763,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
110.000,00
100.000,00
0,00
0,00
210.000,00
Ação:
2.73 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO
0,00
13.368.000,00
16.929.000,00
23.196.200,00
24.087.398,00
77.580.598,00
268 - 3.1.90.00.00
0,00
10.513.000,00
12.679.000,00
16.318.000,00
16.944.937,56
56.454.937,56
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
2.513.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
6.230.520,00
19.743.520,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
8.000.000,00
4.000.000,00
5.051.000,00
5.245.059,42
22.296.059,42
136 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao
0,00
0,00
3.679.000,00
4.922.000,00
5.111.103,24
13.712.103,24
141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao
0,00
0,00
0,00
345.000,00
358.254,90
703.254,90
269 - 3.1.91.00.00
0,00
950.000,00
1.600.000,00
3.428.200,00
3.559.911,44
9.538.111,44
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
50.000,00
1.500.000,00
2.378.200,00
2.469.570,44
6.397.770,44
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
900.000,00
100.000,00
1.050.000,00
1.090.341,00
3.140.341,00
465 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
270 - 3.3.90.00.00
0,00
1.905.000,00
2.650.000,00
3.350.000,00
3.482.549,00
11.387.549,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
600.000,00
1.000.000,00
450.000,00
469.210,00
2.519.210,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
118 - MSC - 1.700.3110 - Recursos de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
50.000,00
350.000,00
350.000,00
363.447,00
1.113.447,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
1.255.000,00
1.300.000,00
1.550.000,00
1.611.472,00
5.716.472,00
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.038.420,00
2.038.420,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
14.684.000,00
17.939.000,00
18.306.000,00
19.009.316,52
69.938.316,52
Programa: 1007 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
0,00
14.684.000,00
17.939.000,00
18.306.000,00
19.009.316,52
69.938.316,52
Ação: 1.71 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
0,00
130.000,00
250.000,00
250.000,00
259.605,00
889.605,00
271 - 4.4.90.00.00
0,00
130.000,00
250.000,00
250.000,00
259.605,00
889.605,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
30.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
637.684,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
251.921,00
Ação: 1.72 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA
0,00
140.000,00
190.000,00
940.000,00
976.114,80
2.246.114,80
272 - 4.4.90.00.00
0,00
140.000,00
190.000,00
940.000,00
976.114,80
2.246.114,80
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
313.842,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
141.152,60
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
70.000,00
50.000,00
800.000,00
830.736,00
1.750.736,00
Ação: 2.74 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
0,00
14.414.000,00
17.499.000,00
17.116.000,00
17.773.596,72
66.802.596,72
273 - 3.1.90.00.00
0,00
230.000,00
100.000,00
400.000,00
415.368,00
1.145.368,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
105.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
256.921,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
125.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
276.921,00
141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao
0,00
0,00
0,00
300.000,00
311.526,00
611.526,00
274 - 3.1.91.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
41.536,80
161.536,80
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
466 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
275 - 3.3.90.00.00
0,00
14.144.000,00
17.359.000,00
16.576.000,00
17.216.691,92
65.295.691,92
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
2.200.000,00
5.000.000,00
3.950.000,00
4.103.680,00
15.253.680,00
118 - MSC - 1.700.3110 - Recursos de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
50.000,00
409.000,00
676.000,00
701.971,92
1.836.971,92
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
11.703.000,00
11.800.000,00
11.750.000,00
12.203.356,00
47.456.356,00
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
191.000,00
150.000,00
200.000,00
207.684,00
748.684,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
898.000,00
813.000,00
1.310.000,00
1.360.330,20
4.381.330,20
Programa: 1008 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0,00
898.000,00
813.000,00
1.310.000,00
1.360.330,20
4.381.330,20
Ação: 1.73 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
0,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
202.305,20
276 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
202.305,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 2.75 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0,00
878.000,00
753.000,00
1.250.000,00
1.298.025,00
4.179.025,00
467 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
277 - 3.3.90.00.00
0,00
878.000,00
753.000,00
1.150.000,00
1.198.025,00
3.979.025,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
105.763,00
505.763,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
600.000,00
274.000,00
150.000,00
157.684,00
1.181.684,00
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
128.000,00
329.000,00
900.000,00
934.578,00
2.291.578,00
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
0,00
2.205.000,00
2.380.000,00
2.180.000,00
2.263.755,60
9.028.755,60
Programa: 1009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
2.205.000,00
2.380.000,00
2.180.000,00
2.263.755,60
9.028.755,60
Ação: 1.74 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
124.610,40
409.610,40
278 - 4.4.90.00.00
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
124.610,40
409.610,40
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
323.842,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
85.768,40
Ação: 1.75 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
0,00
40.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
222.305,20
279 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
222.305,20
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
101.152,60
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
Ação: 2.76 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0,00
2.120.000,00
2.200.000,00
2.000.000,00
2.076.840,00
8.396.840,00
280 - 3.1.90.00.00
0,00
1.400.000,00
1.350.000,00
850.000,00
882.657,00
4.482.657,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
351.921,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
1.200.000,00
1.300.000,00
800.000,00
830.736,00
4.130.736,00
281 - 3.1.91.00.00
0,00
220.000,00
250.000,00
450.000,00
467.289,00
1.387.289,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
20.000,00
200.000,00
400.000,00
415.368,00
1.035.368,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
351.921,00
468 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
282 - 3.3.90.00.00
0,00
500.000,00
600.000,00
600.000,00
626.894,00
2.326.894,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
200.000,00
200.000,00
150.000,00
157.684,00
707.684,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
300.000,00
400.000,00
450.000,00
469.210,00
1.619.210,00
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
0,00
662.000,00
1.175.000,00
1.790.000,00
1.858.771,80
5.485.771,80
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Programa: 1009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
662.000,00
1.175.000,00
1.790.000,00
1.858.771,80
5.485.771,80
Ação: 1.76 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
124.610,40
409.610,40
283 - 4.4.90.00.00
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
124.610,40
409.610,40
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
323.842,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
85.768,40
Ação: 1.77 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A
0,00
37.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
188.921,00
284 - 4.4.90.00.00
0,00
37.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
188.921,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
101.152,60
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços P
0,00
17.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
47.384,20
Ação: 2.77 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
0,00
580.000,00
1.005.000,00
1.620.000,00
1.682.240,40
4.887.240,40
285 - 3.1.90.00.00
0,00
160.000,00
745.000,00
1.270.000,00
1.318.793,40
3.493.793,40
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
130.768,40
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
90.000,00
20.000,00
50.000,00
51.921,00
211.921,00
136 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao
0,00
0,00
705.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
3.151.104,00
286 - 3.1.91.00.00
0,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
202.305,20
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
469 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
287 - 3.3.90.00.00
0,00
400.000,00
200.000,00
190.000,00
201.141,80
991.141,80
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/201
0,00
170.000,00
170.000,00
120.000,00
126.531,40
586.531,40
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços P
0,00
230.000,00
30.000,00
70.000,00
74.610,40
404.610,40
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina
0,00
6.269.000,00
5.420.000,00
7.213.000,00
7.490.123,46
26.392.123,46
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HA
0,00
1.630.000,00
1.531.000,00
1.630.000,00
1.692.624,60
6.483.624,60
Função: 8 - Assistência Social
0,00
1.630.000,00
1.531.000,00
1.630.000,00
1.692.624,60
6.483.624,60
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
1.565.000,00
1.496.000,00
1.620.000,00
1.682.240,40
6.363.240,40
Programa: 801 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,00
1.565.000,00
1.496.000,00
1.620.000,00
1.682.240,40
6.363.240,40
Ação: 1.79 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
297 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
Ação: 2.78 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
0,00
1.515.000,00
1.421.000,00
1.540.000,00
1.599.166,80
6.075.166,80
298 - 3.1.90.00.00
0,00
800.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.042.262,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.042.262,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
299 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
80.000,00
80.000,00
83.073,60
253.073,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
80.000,00
80.000,00
83.073,60
253.073,60
300 - 3.3.50.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
301 - 3.3.90.00.00
0,00
700.000,00
336.000,00
350.000,00
363.447,00
1.749.447,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
700.000,00
336.000,00
350.000,00
363.447,00
1.749.447,00
Ação: 2.79 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAR GERIATRICO N9 S9 DA
0,00
40.000,00
25.000,00
30.000,00
31.152,60
126.152,60
303 - 3.1.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
304 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
305 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
Programa: 802 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
Ação: 2.80 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
302 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
0,00
50.000,00
25.000,00
0,00
0,00
75.000,00
Programa: 803 - ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES
0,00
50.000,00
25.000,00
0,00
0,00
75.000,00
Ação: 2.81 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO SUAS
0,00
50.000,00
25.000,00
0,00
0,00
75.000,00
306 - 3.1.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
0,00
0,00
25.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
307 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
308 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
0,00
0,00
40.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
4.639.000,00
3.889.000,00
5.123.000,00
5.319.825,66
18.970.825,66
Função: 8 - Assistência Social
0,00
4.244.000,00
3.774.000,00
5.003.000,00
5.195.215,26
18.216.215,26
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
515.000,00
225.000,00
470.000,00
488.057,40
1.698.057,40
Programa: 804 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
510.000,00
220.000,00
460.000,00
477.673,20
1.667.673,20
Ação: 1.84 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
0,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
41.536,80
151.536,80
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
309 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
41.536,80
151.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
41.536,80
151.536,80
Ação:
2.82 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASISTENCIA
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
314 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Ação:
2.83 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
460.000,00
160.000,00
410.000,00
425.752,20
1.455.752,20
311 - 3.1.90.00.00
0,00
200.000,00
50.000,00
300.000,00
311.526,00
861.526,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
50.000,00
300.000,00
311.526,00
861.526,00
312 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
232.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
232.305,20
313 - 3.3.90.00.00
0,00
210.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
361.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
210.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
361.921,00
Programa:
805 - APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
Ação:
2.84 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
316 - 3.3.50.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
Subfunção:
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
1.811.000,00
2.130.000,00
2.337.130,00
2.426.922,53
8.705.052,53
Programa:
806 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0,00
886.000,00
1.375.000,00
1.534.130,00
1.593.071,27
5.388.201,27
Ação:
1.80 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
212.305,20
339 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
212.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Ação:
1.89 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA
0,00
65.000,00
240.000,00
254.130,00
263.893,67
823.023,67
338 - 4.4.90.00.00
0,00
65.000,00
240.000,00
254.130,00
263.893,67
823.023,67
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
200.000,00
184.130,00
191.204,27
590.334,27
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
20.000,00
30.000,00
60.000,00
62.305,20
172.305,20
Ação:
2.85 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO
0,00
225.000,00
165.000,00
140.000,00
145.378,80
675.378,80
332 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
120.000,00
40.000,00
41.536,80
261.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
40.000,00
110.000,00
30.000,00
31.152,60
211.152,60
333 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
334 - 3.3.90.00.00
0,00
150.000,00
30.000,00
80.000,00
83.073,60
343.073,60
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
20.000,00
70.000,00
72.689,40
262.689,40
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
Ação:
2.86 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE
0,00
225.000,00
65.000,00
70.000,00
72.689,40
432.689,40
343 - 3.1.90.00.00
0,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
140.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
344 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
345 - 3.3.90.00.00
0,00
130.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
221.152,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
140.768,40
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
Ação:
2.87 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI/CREAS
0,00
341.000,00
845.000,00
1.010.000,00
1.048.804,20
3.244.804,20
340 - 3.1.90.00.00
0,00
150.000,00
700.000,00
830.000,00
861.888,60
2.541.888,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
600.000,00
700.000,00
726.894,00
2.076.894,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
100.000,00
130.000,00
134.994,60
464.994,60
341 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
342 - 3.3.90.00.00
0,00
176.000,00
130.000,00
160.000,00
166.147,20
632.147,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
76.000,00
80.000,00
130.000,00
134.994,60
420.994,60
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
31.152,60
211.152,60
Programa:
807 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
0,00
335.000,00
365.000,00
423.000,00
439.251,66
1.562.251,66
Ação:
1.82 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
212.305,20
318 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
212.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Ação:
2.88 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA
0,00
305.000,00
305.000,00
363.000,00
376.946,46
1.349.946,46
319 - 3.1.90.00.00
0,00
110.000,00
90.000,00
173.000,00
179.646,66
552.646,66
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
62.305,20
212.305,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
80.000,00
30.000,00
113.000,00
117.341,46
340.341,46
320 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
321 - 3.3.90.00.00
0,00
180.000,00
200.000,00
170.000,00
176.531,40
726.531,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
100.000,00
140.000,00
145.378,80
485.378,80
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
80.000,00
100.000,00
30.000,00
31.152,60
241.152,60
Programa: 808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
60.000,00
20.000,00
70.000,00
72.689,40
222.689,40
Ação: 2.89 - APOIO OPERACIONAL NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
0,00
60.000,00
20.000,00
70.000,00
72.689,40
222.689,40
317 - 3.3.90.00.00
0,00
60.000,00
20.000,00
70.000,00
72.689,40
222.689,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
60.000,00
62.305,20
162.305,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Programa: 809 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
0,00
530.000,00
370.000,00
310.000,00
321.910,20
1.531.910,20
Ação: 2.90 - COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
0,00
385.000,00
315.000,00
250.000,00
259.605,00
1.209.605,00
335 - 3.1.90.00.00
0,00
160.000,00
160.000,00
40.000,00
41.536,80
401.536,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
70.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
120.000,00
150.000,00
30.000,00
31.152,60
331.152,60
336 - 3.1.91.00.00
0,00
25.000,00
15.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
337 - 3.3.90.00.00
0,00
200.000,00
140.000,00
190.000,00
197.299,80
727.299,80
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
70.000,00
70.000,00
72.689,40
312.689,40
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
70.000,00
120.000,00
124.610,40
414.610,40
Ação: 2.91 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA
0,00
145.000,00
55.000,00
60.000,00
62.305,20
322.305,20
346 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
120.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
347 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
348 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
130.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
0,00
1.848.000,00
1.409.000,00
2.175.870,00
2.259.466,93
7.692.336,93
Programa: 808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
1.208.000,00
1.013.000,00
1.245.870,00
1.293.736,33
4.760.606,33
Ação: 1.85 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
30.000,00
80.000,00
75.870,00
78.784,93
264.654,93
323 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
80.000,00
75.870,00
78.784,93
264.654,93
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
35.870,00
37.248,13
133.118,13
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
31.152,60
91.152,60
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.88 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA
0,00
80.000,00
160.000,00
110.000,00
114.226,20
464.226,20
322 - 4.4.90.00.00
0,00
80.000,00
160.000,00
110.000,00
114.226,20
464.226,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
100.000,00
60.000,00
62.305,20
242.305,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
40.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
90.768,40
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
20.000,00
50.000,00
0,00
0,00
70.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
0,00
0,00
0,00
30.000,00
31.152,60
61.152,60
Ação:
2.92 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PAIF NO ÂMBITO DO CRAS
0,00
673.000,00
598.000,00
820.000,00
851.504,40
2.942.504,40
324 - 3.1.90.00.00
0,00
325.000,00
328.000,00
600.000,00
623.052,00
1.876.052,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
60.000,00
100.000,00
200.000,00
207.684,00
567.684,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
250.000,00
228.000,00
400.000,00
415.368,00
1.293.368,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
325 - 3.1.91.00.00
0,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
85.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
326 - 3.3.90.00.00
0,00
323.000,00
250.000,00
200.000,00
207.684,00
980.684,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
363.842,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
228.000,00
150.000,00
100.000,00
103.842,00
581.842,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
Ação:
2.93 - INCLUSÃO PRODUTIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROJETOS DE
0,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
120.768,40
327 - 3.3.90.00.00
0,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
120.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Ação:
2.94 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
0,00
200.000,00
155.000,00
160.000,00
166.147,20
681.147,20
328 - 3.1.90.00.00
0,00
75.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
135.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
329 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
330 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
120.000,00
120.000,00
124.610,40
474.610,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
191.921,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
72.689,40
282.689,40
Ação:
2.95 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
0,00
165.000,00
0,00
60.000,00
62.305,20
287.305,20
356 - 3.1.90.00.00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
357 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
358 - 3.3.90.00.00
0,00
75.000,00
0,00
60.000,00
62.305,20
197.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
0,00
30.000,00
31.152,60
86.152,60
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
0,00
30.000,00
31.152,60
111.152,60
Programa:
810 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
0,00
385.000,00
0,00
480.000,00
498.441,60
1.363.441,60
Ação:
1.87 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS
0,00
60.000,00
0,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
351 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
0,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
40.000,00
0,00
30.000,00
31.152,60
101.152,60
Ação:
2.96 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA BOLSA
0,00
325.000,00
0,00
430.000,00
446.520,60
1.201.520,60
352 - 3.1.90.00.00
0,00
170.000,00
0,00
250.000,00
259.605,00
679.605,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
0,00
100.000,00
103.842,00
253.842,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
120.000,00
0,00
150.000,00
155.763,00
425.763,00
353 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
0,00
30.000,00
31.152,60
76.152,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
0,00
10.000,00
10.384,20
25.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
0,00
20.000,00
20.768,40
50.768,40
354 - 3.3.90.00.00
0,00
140.000,00
0,00
150.000,00
155.763,00
445.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
0,00
50.000,00
51.921,00
141.921,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
103.842,00
303.842,00
Programa:
811 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCI
0,00
150.000,00
100.000,00
120.000,00
124.610,40
494.610,40
Ação:
1.86 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MÁQUINAS
0,00
50.000,00
80.000,00
100.000,00
103.842,00
333.842,00
349 - 4.4.90.00.00
0,00
50.000,00
80.000,00
100.000,00
103.842,00
333.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
106.152,60
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
15.000,00
40.000,00
60.000,00
62.305,20
177.305,20
Ação:
2.97 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS E CONSELHOS
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
160.768,40
350 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
160.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
80.384,20
Programa:
812 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0,00
50.000,00
151.000,00
120.000,00
124.610,40
445.610,40
Ação:
2.98 - MANUTENÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS
0,00
50.000,00
151.000,00
120.000,00
124.610,40
445.610,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
359 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
151.000,00
120.000,00
124.610,40
445.610,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
120.000,00
100.000,00
103.842,00
373.842,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
31.000,00
0,00
0,00
31.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.768,40
40.768,40
Programa:
813 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
0,00
55.000,00
45.000,00
210.000,00
218.068,20
528.068,20
Ação:
1.83 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
51.921,00
141.921,00
360 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
51.921,00
141.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
101.152,60
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.768,40
40.768,40
Ação:
1.127 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
0,00
0,00
0,00
40.000,00
41.536,80
81.536,80
457 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
41.536,80
81.536,80
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
0,00
0,00
0,00
40.000,00
41.536,80
81.536,80
Ação:
2.99 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
0,00
45.000,00
15.000,00
120.000,00
124.610,40
304.610,40
361 - 3.1.90.00.00
0,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
20.768,40
65.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
45.384,20
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
362 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.768,40
50.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
363 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
5.000,00
80.000,00
83.073,60
188.073,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
5.000,00
30.000,00
31.152,60
86.152,60
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Programa:
818 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação:
2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA AUXÍLIO
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
420 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Subfunção:
306 - Alimentação e Nutrição
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
120.768,40
Programa:
814 - SEGURANÇA ALIMENTAR
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
120.768,40
Ação:
2.100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
120.768,40
331 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
120.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
45.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
70.384,20
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
25.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Função:
14 - Direitos da Cidadania
0,00
395.000,00
115.000,00
120.000,00
124.610,40
754.610,40
Subfunção:
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
395.000,00
115.000,00
120.000,00
124.610,40
754.610,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Programa: 815 - PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+
0,00
40.000,00
25.000,00
30.000,00
31.152,60
126.152,60
Ação: 1.81 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
364 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
70.768,40
Ação: 2.101 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE
0,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
365 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
55.384,20
Programa: 817 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0,00
355.000,00
90.000,00
90.000,00
93.457,80
628.457,80
Ação: 1.114 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
315.000,00
80.000,00
80.000,00
83.073,60
558.073,60
413 - 4.4.90.00.00
0,00
315.000,00
80.000,00
80.000,00
83.073,60
558.073,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
91.152,60
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
315.000,00
0,00
0,00
0,00
315.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
151.921,00
Ação: 2.140 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
70.384,20
414 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
70.384,20
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Ass
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
Unidade orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
0,00
0,00
0,00
410.000,00
425.752,20
835.752,20
Função: 8 - Assistência Social
0,00
0,00
0,00
410.000,00
425.752,20
835.752,20
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
0,00
0,00
410.000,00
425.752,20
835.752,20
Programa: 819 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E A
0,00
0,00
0,00
410.000,00
425.752,20
835.752,20
Ação: 1.120 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
439 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Ação: 1.121 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
440 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Ação: 2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E
0,00
0,00
0,00
250.000,00
259.605,00
509.605,00
436 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
259.605,00
509.605,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
250.000,00
259.605,00
509.605,00
Ação: 2.147 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
437 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Ação: 2.148 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
438 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Programa: 820 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Ação: 1.122 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
444 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Ação: 1.123 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
445 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Ação: 2.149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA PESSOA IDOSA
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
441 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Ação: 2.150 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
442 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Ação: 2.151 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
443 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Unidade gestora: 5 - Autarquia Educacional do Araripe
0,00
7.980.000,00
7.177.000,00
7.800.000,00
8.099.676,00
31.056.676,00
Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
0,00
4.135.000,00
4.048.000,00
4.820.000,00
5.005.184,40
18.008.184,40
Função: 4 - Administração
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
269.989,20
629.989,20
Subfunção: 61 - Ação Judiciária
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
269.989,20
629.989,20
Programa: 413 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AE
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
269.989,20
629.989,20
Ação: 2.102 - SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS - AEDA
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
269.989,20
629.989,20
378 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
210.000,00
218.068,20
448.068,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
210.000,00
218.068,20
448.068,20
379 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
181.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
181.921,00
Função: 12 - Educação
0,00
2.925.000,00
3.568.000,00
2.660.000,00
2.762.197,20
11.915.197,20
Subfunção: 364 - Ensino Superior
0,00
2.925.000,00
3.568.000,00
2.660.000,00
2.762.197,20
11.915.197,20
Programa: 1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
2.925.000,00
3.568.000,00
2.660.000,00
2.762.197,20
11.915.197,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.90 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
120.000,00
70.000,00
72.689,40
282.689,40
366 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
120.000,00
70.000,00
72.689,40
282.689,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
100.000,00
50.000,00
51.921,00
221.921,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
Ação:
1.91 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AEDA
0,00
20.000,00
630.000,00
230.000,00
238.836,60
1.118.836,60
367 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
630.000,00
230.000,00
238.836,60
1.118.836,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
600.000,00
200.000,00
207.684,00
1.027.684,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
91.152,60
Ação:
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO DA
0,00
85.000,00
65.000,00
70.000,00
72.689,40
292.689,40
375 - 3.1.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
376 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
377 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
Ação:
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO
0,00
2.750.000,00
2.718.000,00
2.240.000,00
2.326.060,80
10.034.060,80
368 - 3.1.90.00.00
0,00
1.200.000,00
1.230.000,00
1.330.000,00
1.381.098,60
5.141.098,60
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.349.946,00
5.049.946,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
91.152,60
369 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
110.000,00
60.000,00
62.305,20
312.305,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
100.000,00
50.000,00
51.921,00
281.921,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
370 - 3.3.90.00.00
0,00
1.470.000,00
1.378.000,00
850.000,00
882.657,00
4.580.657,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.470.000,00
1.300.000,00
800.000,00
830.736,00
4.400.736,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
78.000,00
50.000,00
51.921,00
179.921,00
Ação:
2.105 - CAPACITAÇÃO PARA CORPO ADMINISTRATIVO DA AEDA
0,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
65.768,40
371 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
65.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
65.768,40
Ação:
2.106 - APOIO AS ATIVIDADES DE BANCAS EXAMINADORAS, PROCESSO
0,00
35.000,00
25.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
372 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
373 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
374 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
50.384,20
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Função:
28 - Encargos Especiais
0,00
1.170.000,00
420.000,00
1.900.000,00
1.972.998,00
5.462.998,00
Subfunção:
843 - Serviço da Dívida Interna
0,00
1.170.000,00
420.000,00
1.900.000,00
1.972.998,00
5.462.998,00
Programa:
2802 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
0,00
1.170.000,00
420.000,00
1.900.000,00
1.972.998,00
5.462.998,00
Ação:
2.107 - PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV - AEDA
0,00
800.000,00
300.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
3.342.262,00
380 - 3.2.91.00.00
0,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
603.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
103.842,00
603.842,00
381 - 4.6.91.00.00
0,00
600.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
2.738.420,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
600.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
2.738.420,00
Ação:
2.108 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM INSS
0,00
370.000,00
120.000,00
800.000,00
830.736,00
2.120.736,00
382 - 3.2.90.00.00
0,00
70.000,00
70.000,00
300.000,00
311.526,00
751.526,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
70.000,00
300.000,00
311.526,00
751.526,00
383 - 4.6.90.00.00
0,00
300.000,00
50.000,00
500.000,00
519.210,00
1.369.210,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
300.000,00
50.000,00
500.000,00
519.210,00
1.369.210,00
Unidade orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FA
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
913.809,60
4.283.809,60
Função: 12 - Educação
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
913.809,60
4.283.809,60
Subfunção: 364 - Ensino Superior
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
913.809,60
4.283.809,60
Programa: 1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
913.809,60
4.283.809,60
Ação: 1.92 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
384 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 1.93 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FAFOPA
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
385 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação: 2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPA
0,00
1.365.000,00
1.070.000,00
870.000,00
903.425,40
4.208.425,40
386 - 3.1.90.00.00
0,00
1.200.000,00
900.000,00
700.000,00
726.894,00
3.526.894,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.200.000,00
900.000,00
700.000,00
726.894,00
3.526.894,00
387 - 3.1.91.00.00
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
555.763,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
555.763,00
388 - 3.3.90.00.00
0,00
65.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
125.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
65.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
125.768,40
Ação: 2.110 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE - FAFOPA
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
389 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Unidade orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
851.504,40
3.501.504,40
Função: 12 - Educação
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
851.504,40
3.501.504,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Subfunção:
364 - Ensino Superior
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
851.504,40
3.501.504,40
Programa:
1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
851.504,40
3.501.504,40
Ação:
1.94 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACIAGRA
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
391 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação:
1.95 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
390 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação:
2.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACIAGRA
0,00
965.000,00
810.000,00
810.000,00
841.120,20
3.426.120,20
392 - 3.1.90.00.00
0,00
800.000,00
700.000,00
700.000,00
726.894,00
2.926.894,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
700.000,00
700.000,00
726.894,00
2.926.894,00
393 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
383.842,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
383.842,00
394 - 3.3.90.00.00
0,00
85.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
115.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
85.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
115.384,20
Ação:
2.112 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE FACIAGRA
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
395 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - F
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.329.177,60
5.263.177,60
Função: 12 - Educação
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.329.177,60
5.263.177,60
Subfunção: 364 - Ensino Superior
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.329.177,60
5.263.177,60
Programa: 1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.329.177,60
5.263.177,60
Ação: 1.96 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACISA
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
397 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação: 1.97 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
396 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
Ação: 2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACISA
0,00
1.380.000,00
1.219.000,00
1.260.000,00
1.308.409,20
5.167.409,20
398 - 3.1.90.00.00
0,00
1.200.000,00
1.129.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
4.775.104,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.200.000,00
1.129.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
4.775.104,00
399 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
400 - 3.3.90.00.00
0,00
170.000,00
80.000,00
50.000,00
51.921,00
351.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
170.000,00
80.000,00
50.000,00
51.921,00
351.921,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação: 2.114 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE FACISA
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
401 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Unidade gestora: 7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARI
0,00
22.716.000,00
30.450.000,00
36.347.000,00
37.743.451,74
127.256.451,74
Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
0,00
22.716.000,00
30.450.000,00
36.347.000,00
37.743.451,74
127.256.451,74
Função: 4 - Administração
0,00
579.810,00
0,00
0,00
0,00
579.810,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
579.810,00
0,00
0,00
0,00
579.810,00
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
579.810,00
0,00
0,00
0,00
579.810,00
Ação: 1.901 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
1 - 4.4.90.00.00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
Ação: 2.901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
519.810,00
0,00
0,00
0,00
519.810,00
2 - 3.1.90.00.00
0,00
244.810,00
0,00
0,00
0,00
244.810,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
244.810,00
0,00
0,00
0,00
244.810,00
3 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
4 - 3.3.90.00.00
0,00
270.000,00
0,00
0,00
0,00
270.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
270.000,00
0,00
0,00
0,00
270.000,00
Ação: 2.902 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
5 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
Função: 9 - Previdência Social
0,00
22.110.190,00
30.400.000,00
31.907.000,00
33.132.866,94
117.550.056,94
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
0,00
900.000,00
835.000,00
867.080,70
2.602.080,70
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
0,00
900.000,00
835.000,00
867.080,70
2.602.080,70
Ação: 1.901 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
50.768,40
415 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
50.768,40
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
50.768,40
Ação: 2.901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
0,00
790.000,00
765.000,00
794.391,30
2.349.391,30
416 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
360.000,00
325.000,00
337.486,50
1.022.486,50
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
360.000,00
325.000,00
337.486,50
1.022.486,50
417 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
30.384,20
418 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
420.000,00
430.000,00
446.520,60
1.296.520,60
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
420.000,00
430.000,00
446.520,60
1.296.520,60
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.902 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
419 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
Subfunção:
272 - Previdência do Regime Estatutário
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
31.072.000,00
32.265.786,24
114.947.976,24
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
31.072.000,00
32.265.786,24
114.947.976,24
Ação:
2.155 - PODER EXECUTIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS
0,00
0,00
0,00
31.000.000,00
32.191.020,00
63.191.020,00
446 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
31.000.000,00
32.191.020,00
63.191.020,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
0,00
0,00
31.000.000,00
32.191.020,00
63.191.020,00
Ação:
2.156 - PODER LEGISLATIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS
0,00
0,00
0,00
72.000,00
74.766,24
146.766,24
447 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
72.000,00
74.766,24
146.766,24
800121 - MSC – 1.800.1121 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano
0,00
0,00
0,00
72.000,00
74.766,24
146.766,24
Ação:
2.903 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
0,00
0,00
51.610.190,00
6 - 3.1.90.00.00
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
0,00
0,00
51.610.190,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
3.893.000,00
4.925.000,00
0,00
0,00
8.818.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
18.217.190,00
24.575.000,00
0,00
0,00
42.792.190,00
Função:
28 - Encargos Especiais
0,00
26.000,00
50.000,00
40.000,00
41.536,80
157.536,80
Subfunção:
843 - Serviço da Dívida Interna
0,00
15.000,00
30.000,00
20.000,00
20.768,40
85.768,40
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
15.000,00
30.000,00
20.000,00
20.768,40
85.768,40
Ação:
0.2 - Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.768,40
40.768,40
448 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
449 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Ação:
2.905 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS
0,00
10.000,00
20.000,00
0,00
0,00
30.000,00
9 - 3.1.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
10 - 3.3.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
Ação:
2.906 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES (RPPS/RGPS)
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
11 - 3.3.20.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
Subfunção:
846 - Outros Encargos Especiais
0,00
11.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
71.768,40
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
11.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
71.768,40
Ação:
0.3 - Indenizações e Restituições do RPPS
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.768,40
40.768,40
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
450 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
451 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
Ação: 2.904 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS
0,00
11.000,00
20.000,00
0,00
0,00
31.000,00
7 - 3.1.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
8 - 3.3.90.00.00
0,00
6.000,00
10.000,00
0,00
0,00
16.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
6.000,00
10.000,00
0,00
0,00
16.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
4.569.048,00
8.969.048,00
Subfunção: 997 - Reserva do RPPS
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
4.569.048,00
8.969.048,00
Programa: 902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
4.569.048,00
8.969.048,00
Ação: 0.4 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
4.569.048,00
8.969.048,00
452 - 9.9.99.00.00
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
4.569.048,00
8.969.048,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Pr
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
4.569.048,00
8.969.048,00
Unidade gestora: 8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina
0,00
65.820.900,00
110.152.000,00
136.101.622,00
141.330.646,30
453.405.168,30
Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00
13.491.900,00
20.254.000,00
29.227.730,00
30.350.659,37
93.324.289,37
Função: 12 - Educação
0,00
13.491.900,00
20.254.000,00
29.227.730,00
30.350.659,37
93.324.289,37
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Programa: 1209 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Ação: 2.115 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO NA IMPRENSA FALADA,
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
187 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
60.384,20
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
1.768.429,26
6.315.429,26
Programa: 1202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
1.768.429,26
6.315.429,26
Ação: 2.116 - PROPORCIONAR A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
1.768.429,26
6.315.429,26
188 - 3.3.90.00.00
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
1.768.429,26
6.315.429,26
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
100.000,00
150.000,00
500.000,00
519.210,00
1.269.210,00
113 - MSC - 1.552.0000 - Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
0,00
1.488.000,00
1.106.000,00
1.203.000,00
1.249.219,26
5.046.219,26
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
0,00
10.808.900,00
16.032.000,00
23.304.280,00
24.199.630,44
74.344.810,44
Programa: 1201 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
791.000,00
7.124.000,00
12.494.000,00
12.974.019,48
33.383.019,48
Ação: 1.98 - AQUISIÇÃO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COMPOR
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
180 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
Ação: 1.102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
41.000,00
240.000,00
350.000,00
363.447,00
994.447,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
179 - 4.4.90.00.00
0,00
41.000,00
240.000,00
350.000,00
363.447,00
994.447,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
31.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
842.526,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
91.152,60
Ação:
1.104 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
0,00
70.000,00
2.054.000,00
6.444.000,00
6.691.578,48
15.259.578,48
181 - 4.4.90.00.00
0,00
70.000,00
2.054.000,00
6.444.000,00
6.691.578,48
15.259.578,48
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
20.000,00
1.000.000,00
500.000,00
519.210,00
2.039.210,00
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
50.000,00
1.003.000,00
1.904.000,00
1.977.151,68
4.934.151,68
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
4.000.000,00
4.153.680,00
8.153.680,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
51.000,00
40.000,00
41.536,80
132.536,80
Ação:
2.117 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00
200.000,00
4.510.000,00
5.280.000,00
5.482.857,60
15.472.857,60
182 - 3.1.90.00.00
0,00
70.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.349.946,00
4.019.946,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
70.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.349.946,00
4.019.946,00
183 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
313.842,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
313.842,00
184 - 3.3.50.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
185 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
3.100.000,00
3.870.000,00
4.018.685,40
11.098.685,40
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
110.000,00
3.100.000,00
3.870.000,00
4.018.685,40
11.098.685,40
Ação:
2.118 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS P/ ALUNOS DO ENSINO BÁSICO
0,00
470.000,00
310.000,00
410.000,00
425.752,20
1.615.752,20
186 - 3.3.90.00.00
0,00
470.000,00
310.000,00
410.000,00
425.752,20
1.615.752,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
110.000,00
110.000,00
114.226,20
344.226,20
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
460.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
1.271.526,00
Programa:
1203 - TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
2.085.000,00
1.795.000,00
2.692.000,00
2.795.426,64
9.367.426,64
Ação:
1.101 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O
0,00
170.000,00
590.000,00
479.000,00
497.403,18
1.736.403,18
199 - 4.4.90.00.00
0,00
170.000,00
590.000,00
479.000,00
497.403,18
1.736.403,18
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
30.000,00
300.000,00
100.000,00
103.842,00
533.842,00
114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
121.152,60
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
99.000,00
102.803,58
221.803,58
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
100.000,00
250.000,00
250.000,00
259.605,00
859.605,00
Ação:
2.119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMINHO DA ESCOLA
0,00
1.087.000,00
410.000,00
297.000,00
308.410,74
2.102.410,74
202 - 3.3.90.00.00
0,00
1.087.000,00
410.000,00
297.000,00
308.410,74
2.102.410,74
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
100.000,00
250.000,00
250.000,00
259.605,00
859.605,00
123 - MSC - 1.571.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
0,00
987.000,00
160.000,00
47.000,00
48.805,74
1.242.805,74
Ação:
2.120 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
0,00
828.000,00
795.000,00
1.916.000,00
1.989.612,72
5.528.612,72
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
200 - 3.3.90.00.00
0,00
828.000,00
795.000,00
1.916.000,00
1.989.612,72
5.528.612,72
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
100.000,00
250.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
2.796.104,00
114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte
0,00
728.000,00
545.000,00
716.000,00
743.508,72
2.732.508,72
Programa:
1204 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
0,00
52.000,00
18.000,00
18.000,00
18.691,56
106.691,56
Ação:
1.103 - FORNECER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES ESCOLARES
0,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
6.230,52
25.230,52
189 - 4.4.90.00.00
0,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
6.230,52
25.230,52
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
112 - MSC - 1.551.0000 - Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
0,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.038,42
5.038,42
Ação:
2.121 - DESENVOLVER AÇÕES DE SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES
0,00
45.000,00
12.000,00
12.000,00
12.461,04
81.461,04
190 - 3.3.90.00.00
0,00
45.000,00
12.000,00
12.000,00
12.461,04
81.461,04
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
10.000,00
0,00
0,00
50.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.384,20
20.384,20
112 - MSC - 1.551.0000 - Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
0,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.076,84
11.076,84
Programa:
1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
7.880.900,00
7.095.000,00
8.100.280,00
8.411.492,76
31.487.672,76
Ação:
1.107 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
0,00
350.000,00
1.181.000,00
900.000,00
934.578,00
3.365.578,00
197 - 4.4.90.00.00
0,00
350.000,00
1.181.000,00
900.000,00
934.578,00
3.365.578,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
50.000,00
1.000.000,00
300.000,00
311.526,00
1.661.526,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
603.842,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
81.000,00
500.000,00
519.210,00
1.100.210,00
Ação:
1.108 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
230.000,00
460.000,00
720.000,00
747.662,40
2.157.662,40
196 - 4.4.90.00.00
0,00
230.000,00
460.000,00
720.000,00
747.662,40
2.157.662,40
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
30.000,00
300.000,00
300.000,00
311.526,00
941.526,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
503.842,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
60.768,40
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
40.000,00
300.000,00
311.526,00
651.526,00
Ação:
2.122 - DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES
0,00
40.000,00
40.000,00
220.000,00
228.452,40
528.452,40
201 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
220.000,00
228.452,40
528.452,40
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.768,40
80.768,40
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
207.684,00
447.684,00
Ação:
2.123 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
0,00
1.428.000,00
2.054.000,00
2.498.000,00
2.593.973,16
8.573.973,16
198 - 3.3.90.00.00
0,00
1.428.000,00
2.054.000,00
2.498.000,00
2.593.973,16
8.573.973,16
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
500.000,00
800.000,00
800.000,00
830.736,00
2.930.736,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
928.000,00
1.254.000,00
1.698.000,00
1.763.237,16
5.643.237,16
Ação:
2.124 - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
0,00
40.000,00
150.000,00
180.000,00
186.915,60
556.915,60
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
195 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
150.000,00
180.000,00
186.915,60
556.915,60
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
30.000,00
130.000,00
130.000,00
134.994,60
424.994,60
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
51.921,00
131.921,00
Ação:
2.125 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO
0,00
5.792.900,00
3.210.000,00
3.582.280,00
3.719.911,20
16.305.091,20
191 - 3.1.90.00.00
0,00
1.097.900,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.440.162,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
1.097.900,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.142.262,00
4.440.162,00
192 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
353.842,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
353.842,00
193 - 3.3.50.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
194 - 3.3.90.00.00
0,00
4.635.000,00
2.000.000,00
2.372.280,00
2.463.423,00
11.470.703,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
4.635.000,00
2.000.000,00
2.372.280,00
2.463.423,00
11.470.703,00
Subfunção:
362 - Ensino Médio
0,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
Programa:
1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
Ação:
2.126 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
0,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
203 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
204 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
205 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
Subfunção:
365 - Educação Infantil
0,00
560.000,00
2.361.000,00
3.575.450,00
3.712.818,77
10.209.268,77
Programa:
1206 - MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
560.000,00
2.361.000,00
3.575.450,00
3.712.818,77
10.209.268,77
Ação:
1.99 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE
0,00
120.000,00
941.000,00
1.530.000,00
1.588.782,60
4.179.782,60
206 - 4.4.90.00.00
0,00
120.000,00
941.000,00
1.530.000,00
1.588.782,60
4.179.782,60
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
20.000,00
500.000,00
200.000,00
207.684,00
927.684,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
103.842,00
263.842,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
20.000,00
11.000,00
30.000,00
31.152,60
92.152,60
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
50.000,00
400.000,00
1.200.000,00
1.246.104,00
2.896.104,00
Ação:
1.105 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E
0,00
60.000,00
630.000,00
480.000,00
498.441,60
1.668.441,60
207 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
630.000,00
480.000,00
498.441,60
1.668.441,60
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
617.684,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
51.921,00
131.921,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
30.000,00
400.000,00
200.000,00
207.684,00
837.684,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.127 - MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR NAS
0,00
210.000,00
430.000,00
730.000,00
758.046,60
2.128.046,60
208 - 3.1.90.00.00
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
717.684,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
717.684,00
209 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
210 - 3.3.90.00.00
0,00
90.000,00
220.000,00
520.000,00
539.978,40
1.369.978,40
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
90.000,00
220.000,00
520.000,00
539.978,40
1.369.978,40
Ação:
2.128 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
0,00
170.000,00
360.000,00
835.450,00
867.547,97
2.232.997,97
211 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
363.842,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
363.842,00
212 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
213 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
250.000,00
725.450,00
753.321,77
1.828.771,77
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
100.000,00
250.000,00
725.450,00
753.321,77
1.828.771,77
Subfunção:
366 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
260.000,00
330.000,00
350.000,00
363.447,00
1.303.447,00
Programa:
1207 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
260.000,00
330.000,00
350.000,00
363.447,00
1.303.447,00
Ação:
1.106 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES
0,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
41.536,80
121.536,80
215 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
41.536,80
121.536,80
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
Ação:
2.129 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS
0,00
240.000,00
310.000,00
310.000,00
321.910,20
1.181.910,20
216 - 3.1.90.00.00
0,00
110.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
565.763,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
110.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
565.763,00
217 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
218 - 3.3.90.00.00
0,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
575.763,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
575.763,00
Subfunção:
367 - Educação Especial
0,00
115.000,00
265.000,00
285.000,00
295.949,70
960.949,70
Programa:
1208 - SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
115.000,00
265.000,00
285.000,00
295.949,70
960.949,70
Ação:
1.100 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA PROMOVER
0,00
20.000,00
60.000,00
80.000,00
83.073,60
243.073,60
214 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
60.000,00
80.000,00
83.073,60
243.073,60
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
31.152,60
81.152,60
Ação:
2.130 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE
0,00
95.000,00
205.000,00
205.000,00
212.876,10
717.876,10
219 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
201.921,00
220 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.192,10
20.192,10
221 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
495.763,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 C
0,00
40.000,00
150.000,00
150.000,00
155.763,00
495.763,00
Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAS
0,00
52.329.000,00
89.898.000,00
106.873.892,00
110.979.986,93
360.080.878,93
Função: 12 - Educação
0,00
52.329.000,00
89.898.000,00
106.873.892,00
110.979.986,93
360.080.878,93
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
0,00
49.729.000,00
78.404.000,00
85.019.892,00
88.286.356,25
301.439.248,25
Programa: 1203 - TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
100.000,00
418.840,00
944.406,00
980.690,07
2.443.936,07
Ação: 2.131 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
100.000,00
418.840,00
944.406,00
980.690,07
2.443.936,07
222 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
418.840,00
944.406,00
980.690,07
2.443.936,07
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
100.000,00
398.840,00
444.406,00
461.480,07
1.404.726,07
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
20.000,00
500.000,00
519.210,00
1.039.210,00
Programa: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
49.629.000,00
77.985.160,00
84.075.486,00
87.305.666,18
298.995.312,18
Ação: 1.109 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
0,00
50.000,00
630.000,00
1.530.000,00
1.588.782,60
3.798.782,60
224 - 4.4.90.00.00
0,00
50.000,00
630.000,00
1.530.000,00
1.588.782,60
3.798.782,60
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
1.569.210,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
130.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
2.168.420,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
30.000,00
31.152,60
61.152,60
Ação: 1.110 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES
0,00
30.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
4.068.420,00
225 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
4.068.420,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
30.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
4.068.420,00
Ação: 1.113 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, QUADRAS
0,00
1.075.000,00
5.700.000,00
7.878.794,00
8.181.497,27
22.835.291,27
223 - 4.4.90.00.00
0,00
1.075.000,00
5.700.000,00
7.878.794,00
8.181.497,27
22.835.291,27
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
975.000,00
5.000.000,00
7.128.794,00
7.402.682,27
20.506.476,27
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes
0,00
100.000,00
700.000,00
700.000,00
726.894,00
2.226.894,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
50.000,00
51.921,00
101.921,00
Ação: 2.132 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
0,00
34.810.300,00
55.837.920,00
58.284.560,00
60.523.852,80
209.456.632,80
226 - 3.1.90.00.00
0,00
31.509.200,00
45.003.760,00
43.052.760,00
44.706.847,04
164.272.567,04
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
29.167.000,00
39.000.000,00
32.495.000,00
33.743.457,90
134.405.457,90
106 - MSC - 1.541.1070 - Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da
0,00
2.342.200,00
5.603.760,00
6.557.760,00
6.809.709,14
21.313.429,14
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
400.000,00
4.000.000,00
4.153.680,00
8.553.680,00
227 - 3.1.91.00.00
0,00
3.107.400,00
10.110.000,00
12.331.800,00
12.805.587,76
38.354.787,76
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
3.107.400,00
10.000.000,00
10.131.800,00
10.521.063,76
33.760.263,76
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
110.000,00
2.200.000,00
2.284.524,00
4.594.524,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
228 - 3.3.90.00.00
0,00
193.700,00
724.160,00
2.900.000,00
3.011.418,00
6.829.278,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
193.700,00
704.160,00
700.000,00
726.894,00
2.324.754,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
20.000,00
2.200.000,00
2.284.524,00
4.504.524,00
Ação:
2.133 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
0,00
13.663.700,00
13.817.240,00
15.382.132,00
15.973.113,51
58.836.185,51
229 - 3.1.90.00.00
0,00
8.203.800,00
7.329.240,00
4.550.240,00
4.725.060,22
24.808.340,22
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
7.200.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
14.238.420,00
108 - MSC - 1.541.0000 - Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesa
0,00
1.003.800,00
2.179.240,00
2.550.240,00
2.648.220,22
8.381.500,22
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
150.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
2.188.420,00
230 - 3.1.91.00.00
0,00
853.600,00
1.068.000,00
1.300.000,00
1.349.946,00
4.571.546,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
853.600,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.038.420,00
3.892.020,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
68.000,00
300.000,00
311.526,00
679.526,00
231 - 3.3.90.00.00
0,00
4.606.300,00
5.420.000,00
9.531.892,00
9.898.107,29
29.456.299,29
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
4.506.300,00
5.000.000,00
6.800.000,00
7.061.256,00
23.367.556,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes
0,00
100.000,00
400.000,00
400.000,00
415.368,00
1.315.368,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
20.000,00
2.221.892,00
2.307.257,09
4.549.149,09
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
110.000,00
114.226,20
224.226,20
Subfunção:
365 - Educação Infantil
0,00
2.375.000,00
10.684.000,00
20.804.000,00
21.603.289,68
55.466.289,68
Programa:
1206 - MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
2.375.000,00
10.684.000,00
20.804.000,00
21.603.289,68
55.466.289,68
Ação:
1.111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE
0,00
175.000,00
896.320,00
2.559.120,00
2.657.441,39
6.287.881,39
232 - 4.4.90.00.00
0,00
175.000,00
896.320,00
2.559.120,00
2.657.441,39
6.287.881,39
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
657.684,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes
0,00
125.000,00
696.320,00
2.319.120,00
2.408.220,59
5.548.660,59
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
40.000,00
41.536,80
81.536,80
Ação:
1.112 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E
0,00
20.000,00
100.000,00
120.000,00
124.610,40
364.610,40
233 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
100.000,00
120.000,00
124.610,40
364.610,40
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
323.842,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.768,40
40.768,40
Ação:
2.134 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
0,00
970.000,00
7.100.000,00
14.434.880,00
14.989.468,09
37.494.348,09
234 - 3.1.90.00.00
0,00
900.000,00
7.000.000,00
12.434.880,00
12.912.628,09
33.247.508,09
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
400.000,00
2.000.000,00
3.600.000,00
3.738.312,00
9.738.312,00
107 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da
0,00
500.000,00
5.000.000,00
8.834.880,00
9.174.316,09
23.509.196,09
235 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
1.500.000,00
1.557.630,00
3.157.630,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
50.000,00
50.000,00
1.500.000,00
1.557.630,00
3.157.630,00
236 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
50.000,00
500.000,00
519.210,00
1.089.210,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
20.000,00
50.000,00
500.000,00
519.210,00
1.089.210,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.135 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%
0,00
330.000,00
1.300.000,00
1.430.000,00
1.484.940,60
4.544.940,60
237 - 3.1.90.00.00
0,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
1.669.210,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
1.669.210,00
238 - 3.1.91.00.00
0,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
333.842,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
333.842,00
239 - 3.3.90.00.00
0,00
150.000,00
700.000,00
830.000,00
861.888,60
2.541.888,60
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
519.210,00
1.569.210,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes
0,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
911.526,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
30.000,00
31.152,60
61.152,60
Ação:
2.136 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 70%
0,00
690.000,00
947.680,00
1.800.000,00
1.869.156,00
5.306.836,00
240 - 3.1.90.00.00
0,00
670.000,00
847.680,00
1.700.000,00
1.765.314,00
4.982.994,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
120.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
727.684,00
107 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da
0,00
550.000,00
647.680,00
1.500.000,00
1.557.630,00
4.255.310,00
241 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
242 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
161.921,00
Ação:
2.137 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 30%
0,00
190.000,00
340.000,00
460.000,00
477.673,20
1.467.673,20
243 - 3.1.90.00.00
0,00
90.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
181.152,60
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
90.000,00
30.000,00
30.000,00
31.152,60
181.152,60
244 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.384,20
40.384,20
245 - 3.3.90.00.00
0,00
90.000,00
300.000,00
420.000,00
436.136,40
1.246.136,40
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
40.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
343.842,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despes
0,00
50.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
861.526,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.768,40
40.768,40
Subfunção:
366 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
225.000,00
810.000,00
1.050.000,00
1.090.341,00
3.175.341,00
Programa:
1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
225.000,00
810.000,00
1.050.000,00
1.090.341,00
3.175.341,00
Ação:
2.138 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 70%
0,00
120.000,00
610.000,00
850.000,00
882.657,00
2.462.657,00
246 - 3.1.90.00.00
0,00
100.000,00
500.000,00
552.578,00
573.808,05
1.726.386,05
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
100.000,00
500.000,00
552.578,00
573.808,05
1.726.386,05
247 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
60.000,00
200.000,00
207.684,00
477.684,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
60.000,00
200.000,00
207.684,00
477.684,00
248 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
97.422,00
101.164,95
258.586,95
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
50.000,00
97.422,00
101.164,95
258.586,95
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação: 2.139 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%
0,00
105.000,00
200.000,00
200.000,00
207.684,00
712.684,00
249 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
363.842,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
103.842,00
363.842,00
250 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
156.921,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
156.921,00
251 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
191.921,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
51.921,00
191.921,00
Unidade gestora: 10 - Câmara Municipal de Araripina
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
8.841.248,59
30.267.450,74
Unidade orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
8.841.248,59
30.267.450,74
Função: 1 - Legislativa
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
8.841.248,59
30.267.450,74
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
8.841.248,59
30.267.450,74
Programa: 1 - APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
8.841.248,59
30.267.450,74
Ação: 1.1 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
0,00
10.000,00
600.000,00
600.000,00
623.052,00
1.833.052,00
402 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
600.000,00
600.000,00
623.052,00
1.833.052,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
600.000,00
600.000,00
623.052,00
1.833.052,00
Ação: 1.2 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO
0,00
27.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
838.526,00
403 - 4.4.90.00.00
0,00
27.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
838.526,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
27.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
838.526,00
Ação: 1.3 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO
0,00
25.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
836.526,00
404 - 4.4.90.00.00
0,00
25.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
836.526,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
200.000,00
300.000,00
311.526,00
836.526,00
Ação: 2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
0,00
2.850.000,00
3.570.831,15
4.480.000,00
4.652.121,60
15.552.952,75
405 - 3.1.90.00.00
0,00
2.010.000,00
2.225.831,15
2.720.000,00
2.824.502,40
9.780.333,55
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
2.010.000,00
2.225.831,15
2.720.000,00
2.824.502,40
9.780.333,55
406 - 3.3.90.00.00
0,00
840.000,00
1.345.000,00
1.760.000,00
1.827.619,20
5.772.619,20
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
840.000,00
1.345.000,00
1.760.000,00
1.827.619,20
5.772.619,20
Ação: 2.2 - SUBSIDIOS DOS VEREADORES
0,00
1.975.000,00
1.975.135,50
1.975.135,50
2.051.020,21
7.976.291,21
407 - 3.1.90.00.00
0,00
1.975.000,00
1.975.135,50
1.975.135,50
2.051.020,21
7.976.291,21
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.975.000,00
1.975.135,50
1.975.135,50
2.051.020,21
7.976.291,21
Ação: 2.3 - CONTRIBUIÇÃO A AV. UVP E OUTRAS ENTIDADES
0,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.345,78
36.345,78
408 - 3.3.90.00.00
0,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.345,78
36.345,78
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.345,78
36.345,78
Ação: 2.4 - DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0,00
722.100,00
739.000,00
850.000,00
882.657,00
3.193.757,00
409 - 3.1.90.00.00
0,00
683.100,00
700.000,00
800.000,00
830.736,00
3.013.836,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
683.100,00
700.000,00
800.000,00
830.736,00
3.013.836,00
410 - 3.1.91.00.00
0,00
39.000,00
39.000,00
50.000,00
51.921,00
179.921,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
39.000,00
39.000,00
50.000,00
51.921,00
179.921,00
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
2024
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2024
ORÇAMENTO 2024
Valor Corrente
Valor Constante*
Valor Corrente
Valor Constante*
Receita Total
341.931
328.780
341.931
328.780
Receitas Primárias (I)
317.605
305.389
317.605
305.389
Despesa Total
341.931
328.780
341.931
328.780
Despesas Primárias (II)
324.271
311.799
324.271
311.799
Resultado Primário (III) = (I - II)
- 6.666
-6.410
-6.666
-6.410
Amortização da Dívida Publica
8.473
8.147
8.473
8.147
Reserva de Contigência
10.789
10.374
10.789
10.374
Nota:
Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2024 está sendo projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2024.
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400
MUNICÍPIO DE ARARIPINA - PE
DEMONSTRATIVO DE ANISTIAS, REMISSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS
2024
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
R$ milhares
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
TOTAL
-
Nota:
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.