materia nº 12/2026

PORTARIA Nº 012/2026

	O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso das atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município;

	CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, diante do que dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 3.218, de 12 de dezembro de 2025;



	RESOLVE, através desta:

Ficam instituídas Verbas Indenizatórias, conforme detalhamento abaixo, nos seguintes grupos de trabalho com as áreas temáticas de atuação e atribuições:

VERBA IDENIZATÓRIA - GRUPO II

GEORGENES OLIVEIRA ALENCAR - SUPERVISORA DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR





VERBA IDENIZATÓRIA - GRUPO III

JADSON GOMES SILVA - ASSESSOR ESPECIALCICERO GILLIARD FERREIRA SANDES - ASSESSOR ESPECIAL





VERBA IDENIZATÓRIA - GRUPO IV

CHIRLENE DE ALENCAR SILVA – ASSITENTE DE COMISSÃO TÉCNICA





Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se. 



Gabinete da Presidência da Câmara, em 02 de fevereiro de 2026.





FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRAPresidente da Câmara Municipal de Araripina