| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | PORTARIA N° 13/2026 |
| native_id | 1224 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 013/2026 Ementa: Dispõe sobre a escala de férias dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araripina e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Regimento Interno e pela legislação aplicável aos servidores públicos, CONSIDERANDO a necessidade de planejamento do gozo de férias dos servidores efetivos, de modo a assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços do Poder Legislativo; CONSIDERANDO o direito legal dos servidores ao gozo anual de férias, observada a supremacia do interesse público; RESOLVE: Art. 1º Fica definida a Escala de Férias dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Araripina, referente ao período aquisitivo 2025-2026, conforme relação constante nesta Portaria: Nº Nome do Servidor Cargo Período de Férias 1 Fernanda Veneranda Assessor Especial Março 2 Maria Joelma Abreu A. Amaral Supervisor Parlamentar Março 3 Victor Hugo C. Lima Ass. Contabil Março 4 Johnniela da silva lima Dir. Recursos Humanos Abril 5 Danusia Lima Sousa Dir. de Articulação Politica Abril 6 Rosa Suleyman Alencar Liberal Procurar Geral Abril 7 Ana Raquel da Silva Pereira Supervisor Parlamentar Abril 8 Paulo Rogério Silva Andrade Assessor Especial Abril 9 Eduardo de Oliveira Silva Chefe de Gabinete Abril 10 Italo Araujo Oliveira de Alencar Supervisor Parlamentar Maio 11 João victor Santiago Alencar Jacó Tesoureiro Maio 12 Emerson Macedo da silva Chefe de Gabinete Maio 13 Francisco de Assis Delmondes Assessor de Midias Maio 14 Fernandes delmondes da silva Chefe de Gabinete Maio 15 João Victor Santos Lopes Assessor de Midias Maio 16 Rosivania ferreira e silva Supervisor Parlamentar Maio 17 Vicente Izidro de Oliveira Chefe de Gabinete Junho 18 Savia Maria de Souza Chefe de Gabinete Junho 19 Jovana Rafaela da Silva Delmondes Assessor de Midias Junho 20 Tarcisio Vandelson Costa Silva Dir. de Comp. e Contratações Junho 21 Francisco dos Santos Assessor de Diretoria Junho 22 Edmilson Alves de Sousa Coordenador de Cerimonial Junho 23 Auricelia Coelho Isaque Lopes Assessor de Midias Junho 24 Leoneide Pereira Carvalho Supervisor Parlamentar Julho 25 Jose Wanderley dos Santos Silva Supervisor Parlamentar Julho 26 Ezequiel Coelho Macedo Supervisor Parlamentar Julho 27 Cesar Ronnie Von de Araújo Assessor Especial Julho 28 Carlos Vinicius Macedo Santos Assessor Especial Julho 29 Raysla Fialho Santos Assessor de Cidadania Julho 30 Priscila Maria Delmondes Cordeiro Secretario da Controladoria Julho 31 Adones da Silva Chefe de Gabinete Agosto 32 Rangel de Moura Barbosa Filho Assessor Especial Agosto 33 Germano de araujo r. Jaco Assessor Especial Agosto 34 Andreina de brito silva Chefe de Plenario Agosto 35 Amanda caroline barboza pereira Chefe de Gabinete Agosto 36 Aida alves bandeira Chefe de Gabinete Agosto 37 Abraão lincon bonfim frança Dir. Serviços Cidadão Agosto 38 Alane de Sousa Melo Supervisor Parlamentar Setembro 39 Fernando de Sousa Modesto Chefe de Gabinete Setembro 40 Weslania Fideles de Sousa Assessor Especial Setembro 41 Ingrid karollyne gomes Assessor de Imprensa Setembro 42 Artur dos santos oliveira Chefe de Gabinete Setembro 43 Wilan ribeiro da silva Supervisor Parlamentar Setembro 44 Ariel platiny lopes de sousa Supervisor Parlamentar Setembro 45 Daniel leão andrade reis arruda Secretario Procuradoria Setembro 46 Edvania pereira do nascimento Chefe de Gabinete Setembro 47 Martinho Bispo de Souza Filho Dir. de Comunicação Outubro 48 Claudio jose carvalho lacerda Supervisor Parlamentar Outubro 49 Natalia batista costa Assessor de Midias Outubro 50 Paulo sergio rodrigues de lima Assessor Especial Outubro 51 Gerliane santos Souza Assessor de Imprensa Outubro 52 Juscilene braz da silva cruz Assessor de Midias Outubro 53 Iasmim Oliveira Macedo Supervisor Parlamentar Outubro 54 Paulo Murilo B. Granja Dir. Dep. Finanças Novembro 55 Adriano bevenuto de sousa Dir. Geral e Administrativo Novembro 56 Gutemberg de alencar lacerda Chefe de Gabinete Novembro 57 Maria Renata Costa Silva Assessor de Midias Novembro 58 Jessika mikaely alencar lima Supervisor Parlamentar Novembro 59 Armando nunes do nascimento Supervisor Parlamentar Novembro 60 Maycon ferreira lima Assessor Especial Novembro 61 Maelson Edjanio de Sena Assessor Especial Dezembro 62 Fellipy araujo oliveira Assessor de Diretoria Dezembro 63 Ireneide gualter batista Assessor Especial Dezembro 64 Vinicius dos santos sousa Assessor especial Dezembro 65 Maiara dos santos Supervisor Parlamentar Dezembro 66 Kaiky ferreira de sousa Assessor de Midias Dezembro 67 Sebastião ribeiro de alencar Assessor de Midias Dezembro 68 Francisco jair rodrigues lima Assessor de Midias Dezembro 69 Ilmara anisio vieira Assessor de Midias Dezembro Art. 2º O gozo das férias ocorrerá nos períodos estabelecidos nesta Portaria, observando-se o planejamento administrativo e a necessidade de manutenção da continuidade dos serviços públicos. Art. 3º O servidor fará jus ao pagamento do adicional constitucional de 1/3 (um terço) sobre a remuneração de férias, nos termos do art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, devendo o RH e a tesouraria incluir o referido valor a ser pago, na folha de pagamento, antes do início do respectivo período de gozo. Art. 4º Compete ao setor de Recursos Humanos/Diretoria Administrativa acompanhar, controlar e registrar o cumprimento da escala de férias, bem como providenciar os lançamentos e pagamentos devidos. Art. 6º As chefias imediatas deverão adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade das atividades administrativas durante o afastamento dos servidores em gozo de férias. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara, em 02 de fevereiro de 2026. FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRAPRESIDENTE