materia nº 117/2026

DESPACHO DA MESA



APROVADA EM_____DISCURSÃO

EM_____DE________DE  2025.



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PRESIDENTE



INDICAÇÃO Nº117/2026



EMENTA: Solicita o fornecimento regular de fardamento e insumos de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Araripina-PE.



INDICO, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araripina/PE,  bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para garantir o fornecimento contínuo e adequado de fardamento e insumos essenciais para o desempenho das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).



JUSTIFICATIVA



Os ACS e ACE desempenham um papel fundamental na promoção da saúde pública, atuando diretamente nas comunidades, muitas vezes em condições adversas, sendo a linha de frente na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no combate às endemias.

Entretanto, é recorrente a falta de fardamento adequado e insumos básicos, tais como protetor solar, bolsas, calçados apropriados, bonés, materiais educativos, equipamentos de proteção individual (EPIs), entre outros itens indispensáveis para o exercício digno e seguro de suas funções.

A ausência desses materiais compromete não apenas a qualidade do serviço prestado à população, mas também expõe esses profissionais a riscos à saúde, desvalorizando uma categoria essencial para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É inadmissível que profissionais que cuidam da saúde da população trabalhem sem as condições mínimas necessárias. Garantir esses insumos não é um favor da gestão, mas uma obrigação administrativa e um dever de respeito a esses trabalhadores.

Diante do exposto, solicitamos que o Poder Executivo adote, com urgência, medidas para regularizar o fornecimento dos materiais mencionados, assegurando melhores condições de trabalho e valorização profissional.



SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 27 DE AGOSTO DE 2025.



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IZABEL CRISTINA SIQUEIRA DINIZ (IZABEL DA SAÚDE)

Vereador