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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2026.
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PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº 004/2026
EMENTA: Solicita, com urgência, informações à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde de Araripina – Patrícia Cadeira Novais, acerca da oferta do implante contraceptivo subdérmico Implanon no âmbito do SUS municipal de Araripina/PE.
REQUEREMOS, na forma regimental, após ouvido o plenário desta Casa, que seja encaminhado expediente à Ilma. Sra. Secretária Municipal de Saúde de Araripina – Patrícia Cadeira Novais, solicitando, com urgência, as seguintes informações relativas à disponibilização do implante contraceptivo subdérmico Implanon no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Araripina/PE:
O município aderiu oficialmente à política nacional de oferta do Implanon?
Quantas unidades do implante foram recebidas nos anos de 2025 e 2026?
Em quais unidades de saúde o método encontra-se disponível?
Quantos profissionais foram capacitados para a inserção e retirada do implante?
Existe lista de espera para acesso ao método? Em caso positivo, quantas mulheres aguardam atendimento?
Qual o cronograma previsto para atendimento da população residente na zona rural?
Há campanha informativa voltada à população feminina do município acerca desse método contraceptivo?
JUSTIFICATIVA
O Implanon integra a política pública nacional de saúde reprodutiva, constituindo importante instrumento para a promoção da autonomia da mulher, do planejamento familiar e da prevenção da gravidez não planejada. Nesse contexto, compete ao município assegurar a transparência das ações e o efetivo acesso da população a esse direito, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 27 DE ABRIL DE 2026.
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IZABEL CRISTINA SIQUEIRA DINIZ (IZABEL DA SAÚDE)
Vereador
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