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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020 /2026
EMENTA: FICA DENOMINADA DE “MARIA DAS DORES DIAS” A CRECHE LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “ MARIA DAS DORES DIAS”, a Creche localizada no Distrito de Nascente, neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA ORAL
BIOGRAFIA EM ANEXO
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, EM 05 DE MAIO DE 2026.
KALÍGIA CARVALHO MOREIRA MATEUS
VEREADORA
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