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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2026.
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PRESIDENTE
INDICAÇÃO Nº 133/2026
EMENTA: Indico ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado à Câmara Municipal, para apreciação e votação, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos professores, bem como seja efetuado o pagamento retroativo do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério, no percentual de 5,4%, aos professores da Rede Municipal de Ensino do município de Araripina.
INDICAÇÃO
Senhor Presidente,Senhores Vereadores,
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araripina, solicitando o envio à Câmara Municipal do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos professores da Rede Municipal de Ensino, para apreciação e votação, bem como a concessão e o pagamento retroativo do reajuste de 5,4% referente ao Piso Salarial Nacional do Magistério.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir a valorização dos profissionais da educação do município, assegurando direitos previstos na legislação federal e fortalecendo a qualidade do ensino público municipal.
Além disso, o pagamento do reajuste de 5,4% do Piso Nacional do Magistério, incluindo os valores retroativos, constitui medida de justiça e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos professores, que exercem papel fundamental na formação educacional e social dos estudantes do município.
Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da presente indicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 12 DE MAIO DE 2026.
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SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA FILHO
Vereador
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