materia nº 21/2025

PORTARIA Nº 021/2025



O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso das atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, diante do que dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

		CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 3.100, de 13 de novembro de 2023;



RESOLVE, através desta:



1. CONCEDER, verba indenizatória aos servidores abaixo relacionados:



• O Sr. PAULO MURILO BATISTA GRANJA, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE FINANÇAS E CONTABILIDADE; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. ALEX FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR, ocupante do cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR DE DIRETORIA; atribui-se verba indenizatória no valor de 30% da remuneração base;



• A Sra. ROSA SULEYMAN ALENCAR LIBERAL SANTIAGO FALCÃO, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. JOÃO VICTOR SANTIAGO ALENCAR JACÓ, ocupante do cargo comissionado de TESOUREIRO; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. TARCISIO VANDELSON COSTA SILVA, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. ADRIANO BEVENUTO DE SOUSA, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES; atribui-se verba indenizatória no valor de 30% da remuneração base;



• A Sra. CHIRLENE DE ALENCAR SILVA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR JURÍDICO; atribui-se verba indenizatória no valor de 70% da remuneração base;



• A Sra. SORAHIA DA SILVA SOUZA, ocupante do cargo comissionado de COORDENADOR DE OUVIDORIA; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• A Sra. MARIA LUCIANA OLIVEIRA SOUZA SILVA, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁRIA PARLAMENTAR; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. CESAR RONNIE VON DE ARAÚJO, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• A Sra. WESLANIA FIDELES DE SOUSA, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. JUNIESSE FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;





• A Sra. MAIRES DE LIMA GONÇALVES, ocupante do cargo comissionado de SUPERVISOR DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• A Sra. IASMIN OLIVEIRA MACEDO, ocupante do cargo comissionado de SUPERVISOR DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. ITALO ARAUJO OLIVEIRA DE ALENCAR, ocupante do cargo comissionado de SUPERVISOR DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• A Sra. FERNANDA VENERANDA GOMES DA SILVA ISAQUE, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• A Sra. LEONEIDE PEREIRA CARVALHO, ocupante do cargo comissionado de SUPERVISOR DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• O Sr. EDMILSON ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• A Sra. DANUSIA LIMA SOUSA, ocupante do cargo comissionado de SUPERVISOR DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



• A Sra. MARIA DE JESUS JOVELINO DOS SANTOS, ocupante do cargo comissionado de DIRETORA DE PROCESSO LEGISLATIVO; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;





• O Sr. JOÃO VINICIUS MORAIS SOUSA, ocupante do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE; atribui-se verba indenizatória no valor de 100% da remuneração base;



2. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



3. Publique-se e cumpra-se.





Gabinete da Presidência da Câmara, em 13 de janeiro de 2025.





FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRAPresidente da Câmara Municipal de Araripina