materia nº 40/2025

PORTARIA Nº 040/2025



	O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso das atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município;

	RESOLVE, através desta:

DESIGNAR, a servidora abaixo relacionada, pertencente ao quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de Araripina, para desempenhar as funções técnicas do cargo em comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, conforme previsão legal no Art. 2º da lei nº 3.086 de 25 de agosto de 2023 e posteriormente no Art. 4º da lei nº 3.118 de 15 de abril de 2024:



A Sra. MARIA DO SOCORRO GOMES FERREIRA, portadora do CPF nº 795.274.934-04, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Parágrafo Único: Nas licitações processadas na modalidade pregão, o Agente de Contratação será denominado pregoeiro, nos termos do art. 8º, § 5º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara, em 01 de abril de 2025.



FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRAPresidente da Câmara Municipal de Araripina