materia nº 51/2025

PORTARIA Nº 051/2025



	O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso das atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município;

	CONSIDERANDO que os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, diante do que dispõe o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;

	CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 3.100, de 13 de novembro 2023; 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 3.140, de 21 de janeiro de 2025; 

	RESOLVE, através desta:

DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado:



O Sr. ALEX FERNANDO NASCIMENTO ALENCAR, portador da carteira de identidade profissional nº 20-15668 CRA/PE e do CPF nº 071.251.674-38, ocupante do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, para desempenhar cumulativamente as funções técnicas do cargo comissionado de CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO;



Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Publique-se e cumpra-se.



Gabinete da Presidência da Câmara, em 02 de maio de 2025.





FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRAPresidente da Câmara Municipal de Araripina