materia nº 54/2025

PORTARIA Nº 054/2025



	O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso das atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº 2.958, de 22 de janeiro de 2020; 

CONSIDERANDO a lei de licitações e contratos administrativos de nº 14.133/2021, especialmente a previsão em seu art. 117; 

	RESOLVE, através desta:

DESIGNAR, a servidora JOHNIELA DA SILVA LIMA, inscrita no CPF sob o nº 097.000.494-00, ocupante do cargo em comissão de Diretora de Recursos Humanos, para atuar como FISCAL do Contrato nº 03/2025, firmado entre esta Casa Legislativa e a empresa INTEGRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.300.437/0001-70, oriundo do Processo Administrativo nº 02/2025 e do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a prestação de serviços terceirizados no âmbito da Câmara Municipal de Araripina.

Compete à fiscal designada acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrando todas as ocorrências em relatório próprio, adotando as providências necessárias para a fiel execução do ajuste, comunicando formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades, tudo nos termos da Lei nº 14.133/2021, especialmente seu art. 117.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 



Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara, em 09 de maio de 2025.



FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRAPresidente da Câmara Municipal de Araripina