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materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaEMENTA: Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo relativas ao Exercício Financeiro 2021 e dá outras providências.
native_id255

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-29T19:12:55.195035-03:00 Aprovado 13 0 0
2024-05-27T20:10:41.877832-03:00 Aprovado 11 0 0

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024



			                                                 EMENTA: Aprova as contas do Chefe

do   Poder   Executivo relativas ao Exercício Financeiro 2021 e dá  outras        providências. 





	A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

	CONSIDERANDO o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que recomendou à Câmara Municipal de Araripina a APROVAÇÃO, com ressalvas, das contas do Prefeito Municipal JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, relativas ao exercício financeiro de 2021, nos autos do Processo TCE-PE nº 22100372-1;

	CONSIDERANDO que as Comissões de Orçamento e Finanças e de Constituição, Justiça e Redação, por maioria de votos, seguiram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme ata da reunião lavrada no dia 24 de maio de 2024;

	RESOLVE:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Chefe do Poder Executivo do Município de Araripina, Sr. José Raimundo Pimentel do Espirito Santo, referentes ao exercício financeiro de 2021;

Art. 2º - Em conformidade com as disposições legais e pertinentes, remeta-se cópia do presente decreto para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Art. 3º - Este Decreto entre vigor na data de sua publicação.

           

                                   Araripina/PE, 27 de maio de 2024.  





COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 





Presidente/CAMILA MODESTO A. LIMA

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Relator/EVANDRO DELMONDES DA SILVA

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Membro/FRANCISCO EDIVALDO A. PEREIRA





COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS



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Presidente/CAMILA MODESTO A. LIMA

_______________________________________________________________   

Relator/RODRIGO DE CASTRO FALCÃO

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Membro/JOÃO DIAS   



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