| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-07-24 |
| Ementa | EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, ITEM V, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.037 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 283 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI DE EMENDA Nº 009 A LEI MUNICIPAL Nº 3.037 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, ITEM V, E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.037 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Altera a redação do Art. 2º, item V, e seu Parágrafo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º - ..... V – AGOSTO – Festejos do Distrito de Bom Jardim do Araripe. Parágrafo Único – Os festejos se realizarão sempre um final de semana após a festa religiosa local, salvo, com exceção do Distrito de Bom Jardim do Araripe. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA EM ANEXO SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 23 JULHO DE 2024. EVANDRO DELMONDES DA SILVA VEREADOR