PLOA - 2025
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
(LOA 2025)
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
MUNICÍPIO DE ARARIPINA
EXERCÍCIO DE 2025
Araripina, 01 de outubro de 2024.
MENSAGEM N˚ 015/2024.
Exmos.
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 2025
I - PREÂMBULO
Temos a honra de apresentar à apreciação de V. Exas. a proposta do Orçamento Municipal para 2025, composta do texto do projeto de lei, tabelas, quadros e anexos orçamentários, elaborada de acordo com as normas legais vigentes e em consonância com o Plano Plurianual 2022/2025, aprovado pela Lei nº 3.005, de 29 de novembro de 2021 e com o projeto de lei de revisão referente a parcela anual que será executada em 2025, atendendo aos incisos III e IV, do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco.
A proposta da Lei Orçamentária Anual, ora apresentada, atende às disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício, normas e anexos exigidos pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Para análise de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações:
II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO
O cenário macroeconômico vislumbrado para 2025 reflete perspectiva de continuidade de baixo crescimento, situação que aponta para desafios significativos, com expectativas do nível de atividades econômicas crescer aquém do desejado, em ambiente de incertezas.
Em que pese a motivação das pessoas, na ânsia de retomar aos níveis de atividades anteriores as crises econômicas e a pandemia, atuando como fator de resiliência no campo econômico, deve ser ressaltado, no entanto, que estamos em um mundo globalizado, onde causas e efeitos se propagam pelos continentes. Isso implica afirmar que bons resultados econômicos não dependem apenas das providências isoladas de um único país, todavia, medidas de política econômica precisam continuar sendo tomadas aqui no Brasil para minimizar efeitos internos e externos que afetam índices, indicadores e metas fiscais.
Esforços vêm sendo empreendidos pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Fazenda para que a inflação fique dentro da meta. A estimativa é que neste ano de 2024 o IPCA/IBGE fique em 3,98% e para 2025 espera-se que a inflação se situe em 3,85%. As projeções de receitas e despesas consideradas no Projeto de Lei do Orçamento foram estruturadas com um enfoque prudente e realista em sintonia com a LDO/2025, onde o Anexo de Metas Fiscais apresenta as projeções que apontam essas tendências, demostra os índices e indicadores econômicos e projeta o comportamento de receitas e despesas, resultado nominal e primário esperados para os exercícios de 2025, 2026 e 2027, com metodologia e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta orçamentária.
Todos esses fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão repercutidos na proposta orçamentária ora apresentada.
– RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas iniciativas voltadas ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos promover o desenvolvimento, gerar emprego, renda e cuidar das pessoas, diante da situação preocupante, referente ao empobrecimento de significativa parcela da população. Estima-se que cerca de cinquenta milhões de pessoas sejam beneficiárias de programas sociais, notadamente o bolsa família, refletindo situação pobreza de cerca de um quarto da população brasileira.
Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, trazendo incertezas quanto à destinação de recursos aos entes federativos. Atualmente, a maior parte da receita orçamentária do Município decorre de transferências do Estado e da União, evidenciando uma situação de constante dependência de recursos transferidos, que tende a continuar. Situação que acentua as limitações financeiras e orçamentárias, que têm sido evidenciadas nos orçamentos anuais.
Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo e a execução das ações vinculadas aos programas de trabalho para prestação dos serviços públicos e aprimoramento do atendimento direto à população, em todas as áreas de atuação do governo, especialmente ações estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual para indução do desenvolvimento.
Feitas essas considerações, destacamos as despesas orçadas em favor da seguridade social, no montante de R$ 113.259.990,00, compreendendo:
- Orçamento da Saúde R$ 67.351.990,00;
- Orçamento de Assistência Social R$ 8.126.000,00;
- Orçamento do RPPS R$ 37.782.000,00.
A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei Complementar nº 141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, contudo, foi destinado na proposta orçamentária R$ 28.087.990,00, que corresponde a 18,26%.
A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que será realizada com recursos de todas as fontes, orçada para 2025, soma R$ 147.613.920,00. Desse total R$ 45.182.920,00 corresponde às despesas custeadas com recursos originários de receitas resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da República, que representa 27,75%, quando o valor mínimo é 25,00%.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb estão orçados R$ 97.971.640,00, sendo R$ 78.459.120,00 para despesas com remuneração de profissionais de educação. Para ações com recursos do Complemento da União – VAAT estão previstos R$_
17.013.000,00.
Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2025 está fortemente dotado para as áreas de atendimento direto à população e para o cumprimento dos percentuais constitucionais e legais exigidos.
É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator persistente em nossa região, que tem influenciado negativamente nas atividades econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período de recuperação econômica. Não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular precipitação pluviométrica ou excesso de chuvas, continuando a preocupação com a seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, assim como emergências e calamidades, que ficaram mais frequentes diante do recrudescimento das mudanças climáticas.
Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a possibilidade de realização de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, situações de calamidade pública e ações de defesa civil, incluindo reserva de contingência no valor de R$ 3.379.000,00.
- JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para o ano que vem, atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram as projeções citadas, detalhadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Eventual melhora no nível da atividade econômica repercute diretamente na arrecadação das receitas próprias e transferidas, de forma positiva, enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta negativamente na receita pública.
A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2025, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, obedecida à classificação orçamentária nacionalmente unificada pela Secretaria do Tesouro Nacional e contempla:
- Os programas definidos no Plano Plurianual 2022/2025, revisado para 2025, que serão executados no próximo exercício;
2025;
- Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
- Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência
observada na execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente exercício e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
- O aumento do salário-mínimo previsto para 2025 e dos pisos salariais nas áreas de saúde e educação;
- Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas datas de suas exigibilidades, com os acréscimos legais.
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos do Município para o próximo exercício, complementadas por transferências voluntárias do Estado e da União e reguladas pela programação financeira e pelo cronograma de desembolso, com as medidas indicadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverão ser tomadas caso haja frustração de receitas.
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta orçamentária para 2025 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, apesar das despesas com o serviço da dívida, será assegurada a manutenção das atividades e dos serviços públicos, bem como os compromissos serão resgatados de forma regular, justificando uma política de equilíbrio das contas públicas.
Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$ 63.006.000,00 que representa 16,41% da proposta que está sendo apresentada, incluindo recursos transferidos e contrapartidas do Município.
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do orçamento corrente e de complementação por meio de transferências de capital de outros entes federativos. Nesse aspecto, o Município é dependente da transferência de recursos do Estado e principalmente da União, para realização de investimentos, diante do modelo de pacto federativo adotado no Brasil.
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política de equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 60.359.000,00 conforme é observado na demonstração das receitas e despesas segundo as categorias
econômicas, que será utilizado na amortização de dívidas, realização de investimentos em obras públicas e aquisição de bens.
- ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de acordo com a legislação específica, no valor de R$ 37.782.000,00, para receitas e despesas.
Podemos destacar como mais relevantes às despesas com aposentadorias e pensões de R$ 33.111.000,00.
A avaliação financeira e atuarial elaborada por atuário contratado, contém as recomendações que serão seguidas pela administração do RPPS, cujo resumo das projeções constam da LDO/2025.
- OBSERVAÇÕES GERAIS
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como recursos orçamentários para reforço de dotações necessárias ao combate aos efeitos de fenômenos meteorológicos em nossa região, ações de defesa civil e socorro à população, na eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade pública e situações anormais imprevistas.
No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, Anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante art. 165, § 6º da Constituição da República.
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com o projeto de revisão da parcela anual para 2025 do Plano Plurianual 2022/2025, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso IV do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e metas do Anexo de Metas Fiscais da LDO/2025, decorrente de exigência do inciso I do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
observada nos diversos anexos e demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora apresentada, evidenciando a permanente preocupação do governo com o cumprimento da lei e seus limites, que impõe a estruturação do orçamento por fontes de recursos.
Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da aprovação do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de Vossas Excelências e/ou das comissões técnicas, para quaisquer informações e esclarecimentos que porventura sejam necessários.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração. Atenciosamente.
JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2025
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 384.000.000,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões de reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta;
- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social.
Parágrafo único. Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em reais e a preços de junho de 2024.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 384.000.000,00 (trezentos e oitenta e quatro milhões de reais), assim destinada:
- Orçamento Fiscal R$ 300.860.000,00;
- Orçamento da Seguridade Social R$ 83.140.000,00, onde:
R$ 41.098.000,00 compreende receitas de saúde;
R$ 4.260.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
R$ 37.782.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de Previdência Social.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação vigente, discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES................................
R$ 345.846.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de
Melhoria...................................................................
R$ 26.060.000,00
b) Receita de Contribuições....................................
R$ 14.056.000,00
c) Receita Patrimonial.............................................
R$ 9.059.000,00
d) Receita Industrial................................................
R$ 0,00
e) Receita de Serviços.............................................
R$ 6.516.000,00
f) Transferências Correntes.....................................
R$ 289.940.000,00
g) Outras Receitas Correntes..................................
R$ 215.000,00
h) Total das Receitas Correntes...............................
R$ 372.315.000,00
i) (-) Deduções Legais de Receitas.........................
R$ 26.469.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL..................................
R$ 10.147.000,00
a) Operações de Crédito.........................................
R$ 0,00
b) Alienação de Bens..............................................
R$ 0,00
c) Transferências de Capital...................................
R$ 10.147.000,00
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............
R$ 28.007.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias..............
R$ 28.007.000,00
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias..............
R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL.............................................
R$ 384.000.000,00
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma consolidada neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 384.000.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em:
- Orçamento Fiscal R$ 270.740.010,00;
- Orçamento da Seguridade Social R$ 113.259.990,00, com o seguinte detalhamento:
R$ 67.351.990,00 compreende despesas com saúde;
R$ 8.126.000,00 são despesas com assistência social;
R$ 37.782.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de Previdência Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do caput deste artigo R$ 30.119.990,00 serão custeadas com recursos do Orçamento Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal.
§ 2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos do orçamento fiscal incluem-se aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas de forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo da Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES.......................... R$ 289.567.000,00
Pessoal e Encargos Sociais........................... R$ 166.784.000,00
Juros e Encargos de Dívida........................... R$ 9.675.000,00
Outras Despesas Correntes........................... R$ 113.208.000,00
II - DESPESAS DE CAPITAL............................ R$ 58.926.000,00 a)Investimentos................................................... R$ 49.128.000,00
Inversões Financeiras...................................... R$ 0,00
Amortização de Dívida..................................... R$ 9.798.000,00
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS....... R$ 28.007.000,00
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias........ R$ 23.927.000,00
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias........ R$ 4.080.000,00 IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.................. R$ 7.500.000,00
V - TOTAL DA DESPESA.................................. R$ 384.000.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a presente Lei os seguintes anexos:
- Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de
2025, a:
- abrir créditos adicionais suplementares, mediante decreto, até o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais;
– abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de superávit financeiro, até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
– abrir créditos adicionais suplementares com recursos de excesso de arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de recursos, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de aplicação, que não gerem acréscimo no valor das ações orçamentárias inicialmente contempladas nesta Lei e seus créditos adicionais, serão feitas mediante decreto.
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo da conta do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
§ 4º Os créditos adicionais, abertos nos termos dos incisos II e III, não oneram o limite percentual estabelecido no inciso I do caput.
§ 5º Para abertura de créditos suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiência de saldos das dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil,
epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, não será onerado o limite autorizado pelo inciso I do caput deste artigo.
Art. 9º Dentro do mesmo grupo de despesa e no mesmo órgão, desde que não altere o valor total do orçamento, por meio de portaria da Secretaria de Finanças. Arrecadação e Tributos, poderão ser remanejados os saldos das despesas sem onerar o limite estabelecido no art. 8º.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 10º O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e disposições da legislação pertinente.
§1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
§2º Na autorização estabelecida no caput deste artigo inclui-se Operação de Crédito por Antecipação de Receita – ARO, cumpridas as exigências estabelecidas no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art. 11º. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 12º. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de despesas à efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 13º. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 14º. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada.
Art. 15º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos vigoram a partir de 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2024.
JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
Município de Araripina
Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - 56.280-000 - Araripina/ PE CNPJ: 11.040.854/0001-18
Usuário: Sandro Rodrigues
Chave de autenticação: 1805-2098-760
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Anexo 1 da Lei Nº 4.320/64 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
RECEITA
DESPESA
Receitas Correntes
Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Total das Receitas Correntes
Dedução
Déficit
Total
26.060.000,00
14.056.000,00
9.059.000,00
6.516.000,00
316.409.000,00
215.000,00
372.315.000,00
-26.469.000,00
345.846.000,00
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 166.784.000,00
Juros e Encargos da Dívida 9.675.000,00
Outras Despesas Correntes 113.108.000,00
Total de Despesas Correntes 289.567.000,00
Superávit 56.279.000,00
Total 345.846.000,00
Superávit do Orçamento
Receitas de Capital
Transferência de Capital
Total das Receitas de Capital
Déficit
Total
56.279.000,00
10.147.000,00
10.147.000,00
66.426.000,00
Déficit do Orçamento
Despesas de Capital
Investimentos 49.128.000,00
Amortização da Dívida 9.798.000,00
Total de Despesas de Capital 58.926.000,00 Reserva de Contingência 7.500.000,00
Superávit
Total 66.426.000,00
Superávit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Déficit
Total
28.007.000,00
28.007.000,00
28.007.000,00
Déficit do Orçamento
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Pessoal e Encargos Sociais 23.127.000,00
Juros e Encargos da Dívida 700.000,00
Outras Despesas Correntes 100.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 23.927.000,00
Superávit 4.080.000,00
Total 28.007.000,00
Superávit do Orçamento
4.080.000,00
Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Déficit
Total
4.080.000,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Amortização da Dívida 4.080.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária 4.080.000,00
Superávit
Total 4.080.000,00
Superávit do Orçamento
Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras
Superávit
Total
Transferências Financeiras
Déficit
Total
TOTAL GERAL
384.000.000,00
TOTAL GERAL 384.000.000,00
Resumo
RECEITA
DESPESA
Receitas Correntes Receitas de Capital
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
345.846.000,00
10.147.000,00
28.007.000,00
Despesas Correntes Despesas de Capital
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias Reserva de Contingência
Transferências Financeiras
289.567.000,00
58.926.000,00
23.927.000,00
4.080.000,00
7.500.000,00
Déficit
Superávit
TOTAL GERAL
384.000.000,00
TOTAL GERAL
384.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPIRITO
PREFEITO
CPF: 385.105.614-00
Município de Araripina ORÇAMENTO 2025
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022, Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023 e Portaria STN/MF nº 1.180, DE 18/07/2024)
Natureza da
Receita
Especificação
Amparo Legal
NR
Especificação
Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0
Impostos
Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0
Impostos sobre o Patrimônio
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1
Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal
Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2
Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3
Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4
Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal
Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3
Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4
ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4
Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0
Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0
Impostos Sobre Serviços
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4
Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0
Outros Impostos
Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0
Outros Impostos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1
Outros Impostos - Principal
Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2
Outros Impostos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3
Outros Impostos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0
Taxas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.01.0.1
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.2.01.0.2
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
Sólidos - Principal
Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
1.1.2.2.53.0.2
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Multas e Juros
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos Sólidos - Dívida Ativa
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3
Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4
Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0
Contribuição de Melhoria
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0
Contribuição de Melhoria
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e
Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4
Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4
Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4
Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e
Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4
Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0
Outras Contribuições de Melhoria
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2
Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3
Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4
Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0
Contribuição do Servidor Civil
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0
Contribuição do Servidor Civil Inativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal
CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4
Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0
Contribuição do Servidor Civil Pensionista
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal
CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4
Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.0
Aluguéis e Arrendamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto- Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-
Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.02.0.1
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
Imóveis Públicos - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para
cada caso.
1.3.1.1.99.0.0
Outras Receitas Imobiliárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1
Outras Receitas Imobiliárias - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para cada caso.
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0
Juros e Correções Monetárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0
Remuneração de Depósitos Bancários
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para cada caso.
1.3.2.1.04.0.0
Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1
Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0
Juros de Títulos de Renda
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1
Juros de Títulos de Renda - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0
Dividendos
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0
Dividendos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1
Dividendos - Principal
Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores; e Lei no 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
1.3.2.2.01.0.2
Dividendos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3
Dividendos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4
Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0
Outros Valores Mobiliários
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0
Outros Valores Mobiliários
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1
Outros Valores Mobiliários - Principal
Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2
Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3
Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4
Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0
Exploração de Recursos Naturais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0
Exploração de Outros Recursos Naturais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0
Compensações Ambientais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1
Compensações Ambientais - Principal
Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0
Cessão de Direitos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0
Cessão de Direitos
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.1
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal
Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.9.0.00.0.0
Demais Receitas Patrimoniais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0
Outras Receitas Patrimoniais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0
Outras Receitas Patrimoniais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1
Outras Receitas Patrimoniais - Principal
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2
Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3
Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4
Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0
Receita Agropecuária
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0
Receita Agropecuária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0
Receita Agropecuária
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0
Receita Agropecuária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1
Receita Agropecuária - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2
Receita Agropecuária - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3
Receita Agropecuária - Dívida Ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4
Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0
Receita Industrial
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0
Receita Industrial
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0
Receita Industrial
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0
Receita Industrial
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1
Receita Industrial - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2
Receita Industrial - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3
Receita Industrial - Dívida Ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4
Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.02.0.1
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0
Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal
Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4
Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0
Serviços de Atendimento à Saúde
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0
Serviços Hospitalares
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1
Serviços Hospitalares - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.51.0.0
Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1
Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0
Serviços Radiológicos e Laboratoriais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.52.0.1
Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0
Serviços Ambulatoriais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1
Serviços Ambulatoriais - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0
Outros Serviços de Atendimento à Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1
Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0
Outros Serviços
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0
Outros Serviços
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0
Outros Serviços
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1
Outros Serviços - Principal
Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0
Transferências decorrentes de Participação na Receita da União
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1
Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0
Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro
Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho
Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro
Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1
Cota-Parte do ITR - Principal
Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1
Dedução Cota-Parte do ITR - Principal
Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0
Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1
Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0
Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal
Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0
Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01
Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal
Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0
Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0
Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1
Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal
Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0
Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1
Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0
Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1
Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0
Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0
Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0
Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.1
Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0
Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1
Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0
Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0
Transferências do Salário-Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0
Transferências Referentes ao PNAE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1
Transferências Referentes ao PNAE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0
Transferências Referentes ao PNATE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1
Transferências Referentes ao PNATE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1
Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1
Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0
Programa Brasil Alfabetizado - PBA
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1
Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.56.0.0
Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.56.0.1
Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0
Outras Transf Diretas do FNDE
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.99.0.1
Outras Transf Diretas do FNDE - Principal
Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
– Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF
– Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – VAAR
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR
– Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1
Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0
Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1
Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0
Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1
Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal
Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0
Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1
Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0
Transferência Especial da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1
Transferência Especial da União - Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0
Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0
Cota-Parte do ICMS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1
Dedução Cota-Parte do ICMS
Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0
Cota-Parte do IPVA
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1
Dedução Cota-Parte do IPVA
Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0
Cota-Parte do IPI - Municípios
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1
Dedução Cota-Parte do IPI
Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0
Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1
Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal
Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1
Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal
Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0
Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent.
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1
Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0
Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1
Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1
Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal
Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0
Outras Transf dos Estados e DF
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transf dos Estados e DF - Principal
Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0
Outras Transferências dos Municípios
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0
Transferências de Instituições Privadas
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0
Outras Transferências de Instituições Privadas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0
Transferências de Outras Instituições Públicas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0
Transferências de Recursos Do FUNDEB
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0
Transferências de Recursos Do FUNDEB
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal
Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0
Demais Transferências Correntes
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0
Transferências de Pessoas Físicas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1
Transferências de Pessoas Físicas - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.00.0.0
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0
Multas Previstas em Legislação Específica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.01.0.1
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981.
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0
Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1
Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal
Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0
Multas por Danos Ambientais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0
Multas Judiciais por Danos Ambientais
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1
Multas por Danos Ambientais - Principal
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0
Multas e Juros Previstos em Contratos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0
Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1
Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal
Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0
Indenizações
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1
Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal
Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0
Outras Indenizações
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1
Outras Indenizações - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0
Restituições
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0
Outras Restituições
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas Correntes
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0
Outras Receitas Correntes
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0
Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1
Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal
Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0
Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc.
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0
Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1
Outras Receitas - Primárias - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0
Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2
Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros
Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0
Operações de Crédito
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0
Operações de Crédito - Mercado Interno
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0
Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1
Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal
Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0
Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1
Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal
Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0
Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1
Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal
Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0
Alienação de Bens
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0
Alienação de Bens Móveis
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0
Alienação de Títulos Mobiliários
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0
Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1
Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres
Temporárias - Principal
Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.2.0.00.0.0
Alienação de Bens Imóveis
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0
Alienação de Bens Imóveis
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0
Alienação de Bens Imóveis em Geral
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1
Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal
Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0
Transferências de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0
Transferências da União
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0
Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0
Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal
Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF- SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0
Transferências de Recursos do FNDE
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0
Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1
Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal
Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0
Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1
Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal
Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0
Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1
Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal
Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0
Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1
Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0
Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1
Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0
Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1
Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0
Outras Transferências de Convênios da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0
Outras Transferências da União e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0
Transferência Especial da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1
Transferência Especial da União - Principal
Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0
Outras Transferências da União
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1
Outras Transferências da União - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0
Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0
Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01
Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0
Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0
Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1
Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0
Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1
Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0
Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1
Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0
Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1
Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0
Outras Transferências de Convênio dos Estados
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1
Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0
Outras Transferências dos Estados
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0
Outras Transferências dos Municípios
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0
Outras Receitas de Capital
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0
Outras Receitas de Capital
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas de Capital - Principal
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0
Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra-Orcamentarias
Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0
Contribuição do Servidor Civil
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Legislação Específica
7.2.1.5.02.0.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Legislação Específica
7.2.1.5.51.0.0
Contribuição Patronal - Parcelamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal
Legislação Específica
7.2.1.5.51.1.2
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros
Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0
Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0
Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS -
Intraorçamentária
Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
Legislação Específica
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
REALIZADA EM 2023
ORÇADA EM 2024
ORÇADA EM 2025
1.0.0.0.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições
Receita Patrimonial Aplicações financeiras Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial
Receita de Serviços Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Transf. de Recursos do SUS - FMS Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS
271.941.002,81
292.213.000,00
345.846.000,00
1.1.0.0.00.00
23.037.429,83
24.541.000,00
26.060.000,00
1.2.0.0.00.00
12.718.875,67
12.966.000,00
14.056.000,00
1.3.0.0.00.00
8.008.134,19
4.326.000,00
9.059.000,00
8.008.134,19
-
4.326.000,00
-
9.059.000,00
-
1.4.0.0.00.00
-
-
-
1.5.0.0.00.00
-
-
-
1.6.0.0.00.00
5.774.514,11
6.895.000,00
6.516.000,00
1.7.0.0.00.00
222.226.251,14
243.389.000,00
289.940.000,00
63.189.638,57
29.592.513,16
129.444.099,41
68.837.400,00
28.498.000,00
146.053.600,00
82.334.200,00
37.399.000,00
170.206.800,00
1.9.0.0.00.00
175.797,87
96.000,00
215.000,00
2.0.0.0.00.00
34.941.213,04
22.500.000,00
10.147.000,00
2.1.0.0.00.00
31.234.684,67
20.000.000,00
-
2.2.0.0.00.00
-
-
-
2.3.0.0.00.00
-
-
-
2.4.0.0.00.00
3.706.528,37
2.500.000,00
10.147.000,00
2.9.0.0.00.00
-
-
-
24.306.910,19
27.218.000,00
28.007.000,00
-
-
-
TOTAL GERAL
331.189.126,04
341.931.000,00
384.000.000,00
Representação Gráfica das Receitas por Origem
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2025
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, de 11/11/2021, Portaria STN nº 1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, Portaria STN/MF nº 688, de 06/07/2023, Portaria STN/MF nº 1.561, de 11/12/2023, Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF nº 855, de 24 de
Código
Descrição
Valor
Percentual
15001001
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
19.233.920,00
5,01%
15001002
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
26.315.990,00
6,85%
15010000
Outros Recursos não Vinculados
112.534.090,00
29,31%
15400000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
23.129.680,00
6,02%
15401070
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício
59.476.320,00
15,49%
15410000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
2.618.560,00
0,68%
15411070
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício
6.733.440,00
1,75%
15420000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
4.763.640,00
1,24%
15421070
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício
12.249.360,00
3,19%
15430000
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
1.250.000,00
0,33%
15440000
Recursos de Precatórios do FUNDEF
982.000,00
0,26%
15500000
Transferência do Salário Educação
6.903.000,00
1,80%
15510000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
11.000,00
0,00%
15520000
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
1.792.000,00
0,47%
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
(PNATE)
1.542.000,00
0,40%
15690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE
3.890.000,00
1,01%
15700000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
2.199.000,00
0,57%
15710000
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
140.000,00
0,04%
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26.381.000,00
6,87%
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
920.000,00
0,24%
16040000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias
9.848.000,00
2,56%
16050000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
profissionais da enfermagem.
2.293.000,00
0,60%
16210000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
889.000,00
0,23%
16310000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
605.000,00
0,16%
16600000
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.871.000,00
0,75%
16610000
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
280.000,00
0,07%
16650000
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
325.000,00
0,08%
17000000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
5.406.000,00
1,41%
17010000
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
2.349.000,00
0,61%
17150000
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
49.000,00
0,01%
17160000
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
53.000,00
0,01%
17190000
Transferências da Política Nacional ALDIR BLANC de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
953.892,00
0,25%
17510000
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
4.786.000,00
1,25%
17540000
Recursos de Operações de Crédito
2.165.000,00
0,56%
18001111
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
36.821.000,00
9,59%
18001121
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo
111.000,00
0,03%
18020000
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
850.000,00
0,22%
18800000
Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes
280.108,00
0,07%
18800000
Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas com Pessoal
0,00%
18990000
Outros Recursos Vinculados
0,00%
TOTAL 384.000.000,00 99,93%
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Recursos de Precatórios do FUNDEF
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
Transferências da Política Nacional ALDIR BLANC de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos de Operações de Crédito
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
REALIZADA EM 2023
ORÇADA EM 2024
ORÇADA EM 2025
3.0.00.00
DESPESAS CORRENTES
245.370.870,72
250.116.000,00
289.567.000,00
3.1.00.00
Pessoal e Encargos Sociais
155.362.745,63
151.363.000,00
166.784.000,00
3.2.00.00
Juros e Encargos da Dívida
213.232,11
2.192.000,00
9.675.000,00
3.3.00.00
Outras Despesas Correntes
89.794.892,98
96.561.000,00
113.108.000,00
4.0.00.00
DESPESAS DE CAPITAL
33.978.375,65
53.808.000,00
58.926.000,00
4.4.00.00
Investimentos
29.902.351,69
49.128.000,00
49.128.000,00
4.5.00.00
Inversões Financeiras
-
-
-
4.6.00.00
Amortização da Dívida
4.076.023,96
4.680.000,00
9.798.000,00
9.9.99.99
RESERVAS
-
10.789.000,00
7.500.000,00
-
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS
20.715.188,92
23.425.000,00
23.927.000,00
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS
3.582.470,16
3.793.000,00
4.080.000,00
TOTAL GERAL
303.646.905,45
341.931.000,00
384.000.000,00
CAMARÂ MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPINA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA -… AUTARQUIA EDUCACIONAL DE ARARIPE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARIPINA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AUTARQUIA MUNIC. DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E… SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO,… SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SECRETARIA DE GOVERNO
GABINETE DO VICE-PREFEITO GABINETE DO PREFEITO
160.000.000,00
140.000.000,00
120.000.000,00
100.000.000,00
80.000.000,00
60.000.000,00
40.000.000,00
20.000.000,00
-
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
Exercicio de 2025
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
Categoria
Despesa
Valor
%
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
189.911.000,00
49,46%
3.2.00.00.00.00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
10.375.000,00
2,70%
3.3.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
113.208.000,00
29,48%
4.4.00.00.00.00
INVESTIMENTOS
49.128.000,00
12,79%
4.5.00.00.00.00
INVERSÕES FINANCEIRAS
-
0,00%
4.6.00.00.00.00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
13.878.000,00
3,61%
9.9.00.00.00.00
RESERVAS
7.500.000,00
1,95%
TOTAL 384.000.000,00 100,00%
50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVAS
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 02 - JUDICIÁRIA 04 - ADMINISTRAÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
10 - SAÚDE 12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA
14 - DIREITOS DA CIDADANIA 15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO
17 - SANEAMENTO 18 - GESTÃO AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 24 - COMUNICAÇÕES 25 - ENERGIA
26 - TRANSPORTE 27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVAS
Função
1
Legislativa
11.060.900,00
2
Judiciária
1.940.000,00
4
Administração
20.129.716,00
6
Segurança Pública
55.000,00
8
Assistência Social
8.766.000,00
9
Previdência Social
33.981.000,00
10
Saúde
67.351.990,00
12
Educação
153.383.920,00
13
Cultura
10.534.892,00
14
Direitos da Cidadania
400.000,00
15
Urbanismo
23.586.996,00
16
Habitação
270.000,00
17
Saneamento
2.480.000,00
18
Gestão Ambiental
2.306.000,00
20
Agricultura
6.029.586,00
23
Comércio e Serviços
325.000,00
24
Comunicações
570.000,00
25
Energia
5.216.000,00
26
Transporte
2.020.000,00
27
Desporto e Lazer
1.800.000,00
28
Encargos Especiais
24.293.000,00
99
Reserva de Contingência
7.500.000,00
Total geral
384.000.000,00
Subfunção
31
Ação Legislativa
11.060.900,00
61
Ação Judiciária
2.190.000,00
62
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
10.000,00
122
Administração Geral
29.929.598,00
123
Administração Financeira
6.181.108,00
124
Controle Interno
460.000,00
129
Administração de Receitas
350.000,00
131
Comunicação Social
620.000,00
182
Defesa Civil
30.000,00
241
Assistência ao Idoso
140.000,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
4.426.000,00
244
Assistência Comunitária
290.000,00
272
Previdência do Regime Estatutário
33.131.000,00
301
Atenção Básica
33.635.000,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
19.740.000,00
303
Suporte Profilático e Terapêutico
1.741.000,00
304
Vigilância Sanitária
2.090.000,00
305
Vigilância Epidemiológica
2.770.000,00
306
Alimentação e Nutrição
3.782.000,00
361
Ensino Fundamental
102.857.498,00
364
Ensino Superior
5.770.000,00
365
Educação Infantil
34.930.000,00
366
Educação de Jovens e Adultos
1.577.422,00
367
Educação Especial
355.000,00
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
392
Difusão Cultural
8.394.892,00
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
290.000,00
451
Infra-Estrutura Urbana
21.256.996,00
452
Serviços Urbanos
2.600.000,00
512
Saneamento Básico Urbano
2.250.000,00
542
Controle Ambiental
1.700.000,00
543
Recuperação de Áreas Degradadas
606.000,00
544
Recursos Hídricos
1.873.086,00
605
Abastecimento
620.000,00
606
Extensão Rural
176.500,00
607
Irrigação
10.000,00
608
Promoção da Produção Agropecuária
1.270.000,00
691
Promoção Comercial
15.000,00
692
Comercialização
310.000,00
695
Turismo
20.000,00
752
Energia Elétrica
5.216.000,00
782
Transporte Rodoviário
5.642.000,00
812
Desporto Comunitário
890.000,00
813
Lazer
890.000,00
843
Serviço da Dívida Interna
24.273.000,00
846
Outros Encargos Especiais
20.000,00
999
Reserva de Contingência
7.500.000,00
Subfunção
Total geral 384.000.000,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20%
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% de FPM, ITR, IPVA, ICMS, IPI e 25% das Receitas de Impostos
26.469.000,00
12.810.700,00
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
12.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.364 ENSINO SUPERIOR
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB
26.469.000,00
(+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
19.233.920,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
520.000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
45.182.920,00
27,75%
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
Discriminação
Valor em R$
%
IMPOSTOS MUNICIPAIS DÍVIDA ATIVA
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
21.818.000,00
1.485.000,00
47.000,00
13,40
0,91
0,03
SUBTOTAL
23.350.000,00
14,34
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
101.198.000,00
62,16
FPM
101.138.000,00
62,12
ITR
60.000,00
0,04
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
38.266.000,00
23,50
IPVA
7.100.000,00
4,36
ICMS
31.093.000,00
19,10
IPI
73.000,00
0,04
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS
139.464.000,00
85,66
TOTAL DAS RECEITAS
162.814.000,00
100,00
APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
Discriminação
Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
12.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
10.000,00
510.000,00
14.648.920,00
- 1.940.000,00
320.000,00
255.000,00
1.550.000,00
10.000,00
3.502.000,00
102.857.498,00
5.770.000,00
34.930.000,00
1.577.422,00
355.000,00
4.382.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 19.233.920,00 153.383.920,00
Município de Araripina
Distribuição das Despesas do FUNDEB
28%
72%
FUNDEB Magistério
FUNDEB Outras Despesas
Distribuição das Despesas da Complementação da União ao FUNDEB
- VAAF
FUNDEB Complementação - VAAF (Magistério)
FUNDEB Complementação - VAAF (Outras Despesas)
72%
28%
6%
94%
Despesas com Ensino Infantil
Demais Despesas
Estado de Pernambuco
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB (Lei Complementar n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
Distribuição das Despesas obrigatórias da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT
22%
78%
Despesas Correntes Despesas de Capital
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
Discriminação
Valor em R$
%
IMPOSTOS MUNICIPAIS DÍVIDA ATIVA
MULTA E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
21.818.000,00
1.485.000,00
47.000,00
14,18
0,97
0,00
SUBTOTAL
23.350.000,00
15,18
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
92.231.000,00
59,95
FPM
92.171.000,00
59,91
ITR
60.000,00
0,00
LC 87/96
-
0,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
38.266.000,00
24,87
IPVA
7.100.000,00
4,61
ICMS
31.093.000,00
0,00
IPI
73.000,00
0,19
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS
130.497.000,00
84,82
TOTAL DAS RECEITAS
153.847.000,00
100,00
TRANSF. DE RECURSOS DO SUS
39.264.000,00
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
Valor em R$
%
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
7.365.990,00
10,94
10.301 ATENÇÃO BÁSICA
33.635.000,00
49,94
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
19.740.000,00
29,31
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1.741.000,00
2,58
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.090.000,00
3,10
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.770.000,00
4,11
10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
10.000,00
0,01
DESPESA TOTAL COM SAÚDE
67.351.990,00
100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR
39.264.000,00
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
28.087.990,00
18,26%
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
Discriminação
Valor em R$
%
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
345.846.000,00
10.147.000,00
97,15%
2,85%
TOTAL DAS RECEITAS
355.993.000,00
100%
DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
Valor em R$
%
08.243 ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
4.426.000,00
1,24%
TOTAL APLICADO
4.426.000,00
1,24%
Município de Araripina
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
Discriminação
Valor em R$
%
RECEITAS CORRENTES
345.846.000,00
100,00%
TOTAL DAS RECEITAS
345.846.000,00
100,00%
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Discriminação
Valor em R$
%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.739.000,00
1,08%
TOTAL APLICADO
3.739.000,00
1,08%
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria Enonômica
1
Receitas Correntes
345.846.000,00
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
26.060.000,00
1.1.1
Impostos
23.350.000,00
1.1.1.2
Impostos sobre o Patrimônio
2.808.000,00
1.1.1.2.50
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
2.032.000,00
1.1.1.2.50.0.1
Imposto Sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal
1.042.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01
Imposto Territorial Urbano
1.042.000,00
1.1.1.2.50.0.2
Imposto Sob. Prop.Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
10.000,00
1.1.1.2.50.0.3
Imp. S/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
970.000,00
1.1.1.2.50.0.4
Imp. S/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
1.1.1.2.53
Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
776.000,00
1.1.1.2.53.0.1
Imposto Sobre Trans. Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal
723.000,00
1.1.1.2.53.0.3
Imposto Sobre Trans. Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa
53.000,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
5.208.000,00
1.1.1.3.01
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
50.000,00
1.1.1.3.01.0.1
Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal
50.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
5.158.000,00
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
5.102.000,00
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
5.102.000,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
56.000,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
56.000,00
1.1.1.4
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços
15.334.000,00
1.1.1.4.51
Impostos sobre Serviços
15.334.000,00
1.1.1.4.51.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
15.334.000,00
1.1.1.4.51.1.1
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
14.845.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
11.800.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional
2.883.000,00
1.1.1.4.51.1.1.03
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Convênio STN
162.000,00
1.1.1.4.51.1.2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
17.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
17.000,00
1.1.1.4.51.1.3
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
462.000,00
1.1.1.4.51.1.4
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros - Dívida Ativa - Multas e Juros
10.000,00
1.1.2
Taxas
2.710.000,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
2.199.000,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
1.866.000,00
1.1.2.1.01.0.1
Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.525.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01
Taxa de Licença para Funcio. de Estab. Com. Ind. e Pres. de Serv.
839.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02
Taxa de Publicidade Comercial
10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03
Taxa de Licença para Execução de Obras
460.000,00
1.1.2.1.01.0.1.04
Taxa de Utilização de Domínio Público
108.000,00
1.1.2.1.01.0.1.05
Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil
6.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06
Taxa de Mercados, Feiras e Matadouros
21.000,00
1.1.2.1.01.0.1.07
Taxa de Licença de Transportes
54.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08
Taxa de Licença Diversas
5.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09
Taxa de Uso do Solo
21.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99
Outras Taxas pelo Poder de Polícia
1.000,00
1.1.2.1.01.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
341.000,00
1.1.2.1.01.1.3
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
341.000,00
1.1.2.1.01.1.3.01
Divida Ativa Alvará de Funcionamento
341.000,00
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
205.000,00
1.1.2.1.04.0.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
205.000,00
1.1.2.1.50
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
128.000,00
1.1.2.1.50.0.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
128.000,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
511.000,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
93.000,00
1.1.2.2.01.0.1
Taxas Pela Prestaçãode Serviços em Geral - Principal
93.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01
Taxa de Cemitérios - Principal
20.000,00
1.1.2.2.01.0.1.03
Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal
63.000,00
1.1.2.2.01.0.1.05
Taxa de Expediente
10.000,00
1.1.2.2.53
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos.
418.000,00
1.1.2.2.53.0.1
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Residuos Sólidos - Principal
418.000,00
1.2
Contribuições
14.056.000,00
1.2.1
Contribuições Sociais
9.270.000,00
1.2.1.5
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS
9.270.000,00
1.2.1.5.01
CPSSS - Servidor Civil
9.242.000,00
1.2.1.5.01.1
CPSSS - Servidor Civil Ativo
9.197.000,00
1.2.1.5.01.1.1
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
9.197.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01
Contribuição do Servidor - Prefeitura Municipal
951.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02
Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Saúde
1.887.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03
Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Ação Social
34.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04
Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Educação
6.160.000,00
1.2.1.5.01.1.1.05
Contribuição do Servidor - Câmara Municipal
32.000,00
1.2.1.5.01.1.1.06
Contribuição do Servidor - Autarquia Educacional do Araripe
113.000,00
1.2.1.5.01.1.1.08
Contribuição do Servidor - Pessoal Cedido
20.000,00
1.2.1.5.01.2
CPSSS - Servidor Civil Inativo
45.000,00
1.2.1.5.01.2.1
Contribuição dos Inativos Civis para o RPPS - Principal
45.000,00
1.2.1.5.02
CPSSS Patronal
28.000,00
1.2.1.5.02.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil
28.000,00
1.2.1.5.02.1.1
Contribuição Patronal
28.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01
Contribuição Patronal - Pessoal Cedido
15.000,00
1.2.1.5.02.1.1.02
Contribuição Alíquota Suplementar- Pessoal Cedido
13.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.786.000,00
1.2.4.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.786.000,00
1.2.4.1.50
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
4.786.000,00
1.2.4.1.50.0.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
4.786.000,00
1.3
Receita Patrimonial
9.059.000,00
1.3.2
Valores Mobiliários
9.059.000,00
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
9.059.000,00
1.3.2.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários
8.707.000,00
1.3.2.1.01.0.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
8.707.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02
Remuneração Depósitos Bancários - Educação
3.019.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.01
Remuneração Dep. Banc. Vinc.-FUNDEB - Principal
902.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.02
Rec. Remuneração Dep. Banc. Vinc.- MDE
112.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - Salario Educação
750.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PDDE
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.05
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PNAE
21.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.06
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - PNATE
44.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.07
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - PETE
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.08
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. - Outras FNDE
195.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.09
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Precatório do FUNDEF
982.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.10
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Educação Convênios União
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.11
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Educação Convênios Estado
10.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03
Remuneração de Outros Dep. Rec. Não Vinculados - FMS
1.203.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.01
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saude - Custeio
959.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.02
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saude - Investimento
70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.03
Remuneração de Dep. Banc. - Rec. Vinc. Saude - Convênios
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.04
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saúde Convênios Estado
5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.03.05
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Saúde Piso de Enfermagem
164.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - Asistência Social
184.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.01
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS
184.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05
Remuneração de Outros Depósitos Bancários - Rec. Não Vinculados
1.851.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.01
Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - FMS
157.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.02
Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - Autar. Edu
107.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03
Remuneração Outros Dep. Banc. - Rec. Nao Vinc. - Diversos
1.461.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.04
Remuneração de Outros Dep. Recursos Não Vinculados - FMAS
126.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - Outros
2.450.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.01
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios União
211.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.02
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Convênios Estado
74.000,00
1.3.2.1.01.0.1.99.03
Remuneração de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Op. de Crédito
2.165.000,00
1.3.2.1.04
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
352.000,00
1.3.2.1.04.0.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
352.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal - Renda Fixa
352.000,00
1.6
Receita de Serviços
6.516.000,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
6.516.000,00
1.6.1.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
6.516.000,00
1.6.1.1.01
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
6.516.000,00
1.6.1.1.01.0.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais -Principal
6.516.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01
Serviços Educacionais
6.516.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.01
Anuidade do 3º Grau
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.02
Pós Graduação
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.03
Serviços de Matrículas
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.04
Serviços de Inscrição de Vestibular
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.06
Mensalidade FAFOPA
378.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.07
Mensalidade - FACIAGRA
454.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.08
Mensalidade - FACISA
5.406.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.09
Mensalidade - Pós Gradução
9.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.10
Mensalidade - Autarquia
224.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.11
Taxas e Cursos
2.000,00
1.6.1.1.01.0.1.01.99
Outros Serviços Educacionais
35.000,00
1.7
Transferências Correntes
289.940.000,00
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
175.036.092,00
1.7.1.1
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
82.382.200,00
1.7.1.1.51
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
82.334.200,00
1.7.1.1.51.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
73.367.200,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
73.367.200,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
92.171.000,00
1.7.1.1.51.1.1
Cota Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-18.803.800,00
1.7.1.1.51.2
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
8.967.000,00
1.7.1.1.51.2.1
Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal
8.967.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01
Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro - Principal
3.795.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02
Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Julho - Principal
3.805.000,00
1.7.1.1.51.2.1.04
Cota-Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Setembro - Principal
1.367.000,00
1.7.1.1.52
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
48.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota Parte do ITR - Principal
48.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota Parte do ITR - Principal
60.000,00
1.7.1.1.52.0.1
Cota Parte do ITR - Principal
-12.000,00
1.7.1.2
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
2.017.000,00
1.7.1.2.51
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
321.000,00
1.7.1.2.51.0.1
Cota Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM - Principal
321.000,00
1.7.1.2.52
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.696.000,00
1.7.1.2.52.4
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
1.696.000,00
1.7.1.2.52.4.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.696.000,00
1.7.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
37.399.000,00
1.7.1.3.50
1.7.1.3.50.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
37.399.000,00
15.467.000,00
Primária
1.7.1.3.50.1.1
Tranferências de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
15.467.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02
Agente Comunitário de Saúde
8.425.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde
300.000,00
1.7.1.3.50.1.1.10
Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
142.000,00
1.7.1.3.50.1.1.14
Incremento Financeiro para Atenção à Saúde Bucal
1.200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.15
Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior
1.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.16
Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP
3.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.18
Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde
200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
1.7.1.3.50.2
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
16.825.000,00
1.7.1.3.50.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
16.825.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01
Atenção à Saúde da População para Procedimentos Na Atenção Espealizada
14.925.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02
FAEC - Cirurgias Eletivas
1.200.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03
Incremento Temp. ao Custeio dos Serv. de Assist. Hospit. e Ambulat.
400.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Atenção Especializada
300.000,00
1.7.1.3.50.3
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
2.083.000,00
1.7.1.3.50.3.1
Transferências de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
2.083.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas
400.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02
Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias
1.423.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03
Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/ AIDS e Hepatites Virais
100.000,00
1.7.1.3.50.3.1.04
Incetivo FInanceiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Execução Ações Vigilância Sanitária
60.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Vigilância em Saúde
100.000,00
1.7.1.3.50.4
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
795.000,00
1.7.1.3.50.4.1
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
795.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01
Prom. da Assist. Farm. e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
100.000,00
1.7.1.3.50.4.1.04
Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal
645.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica
50.000,00
1.7.1.3.50.5
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
2.229.000,00
1.7.1.3.50.5.1
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
2.229.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
2.129.000,00
1.7.1.3.50.5.1.04
Transformação Digital no SUS
50.000,00
1.7.1.3.50.5.1.99
Outros Programas Financ. por Transf.. Fundo a Fundo - Gestão SUS
50.000,00
1.7.1.4
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
12.971.000,00
1.7.1.4.50
Transferências do Salário-Educação
6.153.000,00
1.7.1.4.50.0.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
6.153.000,00
1.7.1.4.51
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
10.000,00
1.7.1.4.51.0.1
Transferências Diretas do FNDE Ref. Ao PDDE - Principal
10.000,00
1.7.1.4.52
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
1.771.000,00
1.7.1.4.52.0.1
Transferências Ref. ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal
1.771.000,00
1.7.1.4.53
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
1.498.000,00
1.7.1.4.53.0.1
Transferências Referentes ao PNATE - Principal
1.498.000,00
1.7.1.4.99
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
3.539.000,00
1.7.1.4.99.0.1
Outras tranferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Principal
3.539.000,00
1.7.1.5
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
27.615.000,00
1.7.1.5.50
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
17.013.000,00
1.7.1.5.50.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAT - Principal
17.013.000,00
1.7.1.5.51
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
9.352.000,00
1.7.1.5.51.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAF - Principal
9.352.000,00
1.7.1.5.52
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
1.250.000,00
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos da Complementação da União - VAAR - Principal
1.250.000,00
1.7.1.6
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.687.000,00
1.7.1.6.50
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
2.687.000,00
1.7.1.6.50.0.1
Transf. de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.687.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01
Programa
514.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01
Programa Primeira Infância no Suas
266.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02
Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no SUAS - PROCAD-SUAS
248.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02
Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
182.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01
Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI
107.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.02
Componente - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE
75.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03
Bloco de Proteção Social Básica
925.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01
Componente - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - SCFV
526.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02
Componente - Piso Básico Fixo
399.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
816.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.01
Índice de Gestão Decentralizada - IGDBF
816.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99
Outras Transferências do FNAS
250.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.01
Outras Transferências do FNAS
250.000,00
1.7.1.7
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
825.000,00
1.7.1.7.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000,00
1.7.1.7.50.0.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS - Principal
200.000,00
1.7.1.7.51
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
200.000,00
1.7.1.7.51.0.1
Transferências de Convênios da União Destinados a Programa de Educação - Principal
200.000,00
1.7.1.7.52
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
25.000,00
1.7.1.7.52.0.1
Trasnf. de Convênios da União Destinados a Progs. de Assiantência Social - Principal
25.000,00
1.7.1.7.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
400.000,00
1.7.1.7.99.0.2
Outras Transferências de Convênio da União - Prefeitura
400.000,00
1.7.1.9
Outras Transferências de Recursos da União
9.139.892,00
1.7.1.9.58
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020
28.000,00
1.7.1.9.58.0.1
Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal
28.000,00
1.7.1.9.99
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
9.111.892,00
1.7.1.9.99.0.1
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
9.111.892,00
1.7.1.9.99.0.1.01
Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades
8.056.000,00
1.7.1.9.99.0.1.02
Transferências da União LC 195 Art. 5º- (Lei Paulo Gustavo - Audiovisual)
49.000,00
1.7.1.9.99.0.1.03
Transferências da União LC 195 Art. 8º - (Lei Paulo Gustavo - Demias Setores da Cultura)
53.000,00
1.7.1.9.99.0.1.05
Transferências de Fomento a Cultura - PNAB (AldirBlanc) - Lei 14.399/2022
953.892,00
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
32.538.800,00
1.7.2.1
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
30.624.800,00
1.7.2.1.50
Cota-Parte do ICMS
24.874.400,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
24.874.400,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
31.093.000,00
1.7.2.1.50.0.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
-6.218.600,00
1.7.2.1.51
Cota-Parte do IPVA
5.680.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
5.680.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
7.100.000,00
1.7.2.1.51.0.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
-1.420.000,00
1.7.2.1.52
Cota-Parte do IPI - Municípios
58.400,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
58.400,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
73.000,00
1.7.2.1.52.0.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-14.600,00
1.7.2.1.53
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
12.000,00
1.7.2.1.53.0.1
Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
12.000,00
1.7.2.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
462.000,00
1.7.2.3.50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
462.000,00
1.7.2.3.50.0.1
Transferências de Rec. dos Estados para Prog. Saúde
462.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01
Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Atenção Especializada
127.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02
Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Assistência Farmacêutica
150.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04
Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) - Repasse do Estado
60.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06
Transf. de Rec. dos Estados para Prog. Saúde - Fundo a Fundo - Atenção Primária
125.000,00
1.7.2.4
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
521.000,00
1.7.2.4.51
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
249.000,00
1.7.2.4.51.0.1
Transf. Conv. dos Estados para Educação - Principal
249.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01
Transf. Conv. dos Estados - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
139.000,00
1.7.2.4.51.0.1.04
Transf. Convênio dos Estados p/Educação - PROUPE - Autarquia Educaional
110.000,00
1.7.2.4.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
272.000,00
1.7.2.4.99.0.1
Outras Transferências de Convênios dos Estados
272.000,00
1.7.2.4.99.0.1.01
Outras Transferências de Convênios dos Estados - Assistência Social - FEAS
272.000,00
1.7.2.9
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
931.000,00
1.7.2.9.51
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
280.000,00
1.7.2.9.51.0.1
Transferências de estados Destinados à Assistência Social - Principal
280.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Cofinanciamento CRAS/PAIF
130.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Formento ao Serviço de Cozinhas Comunitárias
150.000,00
1.7.2.9.99
Outras Transferências dos Estados e DF
651.000,00
1.7.2.9.99.0.1
Outras Transf. dos estados e DF - Principal
651.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02
Outras Transferências dos Estados -AMMTT
180.000,00
1.7.2.9.99.0.1.03
Outras Transferências dos Estados - Prefeitura
471.000,00
1.7.3
Transferências dos Municípios e de suas Entidades
280.108,00
1.7.3.9
Outras Transferências dos Municípios
280.108,00
1.7.3.9.50
Transferências de Municípios a Consórcios Públicos
280.108,00
1.7.3.9.50.0.1
Transferências a Consórcio Público - Rateio
280.108,00
1.7.4
Transferências de Instituições Privadas
381.000,00
1.7.4.1
Transferências de Instituições Privadas
381.000,00
1.7.4.1.99
Outras Transferências de Instituições Privadas
381.000,00
1.7.4.1.99.0.1
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
381.000,00
1.7.4.1.99.0.1.01
Outras Transferências de Instituições Privadas - FMDDCA
381.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
81.704.000,00
1.7.5.1
1.7.5.1.50
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
81.704.000,00
81.704.000,00
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
81.704.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
215.000,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
79.000,00
1.9.2.1
Indenizações
22.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
22.000,00
1.9.2.1.99.0.1
Outras Idenizações -
22.000,00
1.9.2.1.99.0.1.01
Outras Indenizações - Prefeitura
7.000,00
1.9.2.1.99.0.1.02
Outras Indenizações - AEDA
15.000,00
1.9.2.2
Restituições
53.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
53.000,00
1.9.2.2.99.0.1
Outras Restituições - Principal
53.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01
Outras Restituições (FMS)
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02
Outras Restituições (FMAS)
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03
Outras Restituições (Autarquia Educacional)
5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04
Outras Restituições - Prefeitura
8.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05
Outras Restituições (FME)
3.000,00
1.9.2.2.99.0.1.06
Outras Restituições - ARARIPREV
10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.08
Outras Restituições - Prefeitura (FNDE)
6.000,00
1.9.2.2.99.0.1.09
Outras Restituições - ARARIPREV
10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.99
Demais Restituições
1.000,00
1.9.2.3
Ressarcimentos
4.000,00
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
4.000,00
1.9.2.3.99.1
Outros Ressarcimentos
4.000,00
1.9.2.3.99.1.1
Outros Ressarcimentos - Principal
4.000,00
1.9.2.3.99.1.1.01
Ressarcimento ao Erário Público - Principal
4.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
136.000,00
1.9.9.9
Outras Receitas Correntes
136.000,00
1.9.9.9.03
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
113.000,00
1.9.9.9.03.0.1
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdências
113.000,00
1.9.9.9.12
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
1.000,00
1.9.9.9.12.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
1.000,00
1.9.9.9.12.1.1
Encargos Legais Pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
1.000,00
1.9.9.9.99
Outras Receitas
22.000,00
1.9.9.9.99.0.1
Outras Receitas - ArariPrev
10.000,00
1.9.9.9.99.0.3
Outras Receitas - ArariPrev
10.000,00
1.9.9.9.99.2
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
2.000,00
1.9.9.9.99.2.2
Outras Receitas Primárias - Multas e Juros
1.000,00
1.9.9.9.99.2.3
Outras Receitas Primárias - Dívida Ativa
1.000,00
2
Receitas de Capital
10.147.000,00
2.4
Transferências de Capital
10.147.000,00
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
8.493.000,00
2.4.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
850.000,00
2.4.1.1.51
2.4.1.1.51.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
850.000,00
400.000,00
Primária
2.4.1.1.51.1.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
400.000,00
2.4.1.1.51.1.1.02
Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Primária de Saúde
300.000,00
2.4.1.1.51.1.1.03
Conntrução e Ampliação de Unidades Basicas de Saúde - UBS
100.000,00
2.4.1.1.51.2
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
300.000,00
2.4.1.1.51.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
300.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
300.000,00
2.4.1.1.51.9
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas
150.000,00
2.4.1.1.51.9.1
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Principal
150.000,00
2.4.1.2
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
150.000,00
2.4.1.2.50
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
150.000,00
2.4.1.2.50.9
Outras transferências destinadas a Programas de Educação
150.000,00
2.4.1.2.50.9.1
Outras transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação
150.000,00
2.4.1.4
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
7.493.000,00
2.4.1.4.50
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
400.000,00
2.4.1.4.50.0.1
Transferência de Recursos de Convênio da União para o SUS
400.000,00
2.4.1.4.51
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
1.998.000,00
2.4.1.4.51.0.1
Transf. de Conv. da União a Programas de Educação - Principal
1.998.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01
Transf. de Conv. da União a Programas de Educação
1.998.000,00
2.4.1.4.99
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
5.095.000,00
2.4.1.4.99.0.1
Outras Trânsferencias de Convênios da União
5.095.000,00
2.4.1.4.99.0.1.01
Transferência de Recursos de Convênio Vinculados à Assistência Social
300.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99
Outras Trânsferencias de Convênios da União
4.795.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.654.000,00
2.4.2.2
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
1.654.000,00
2.4.2.2.50
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
422.000,00
2.4.2.2.50.0.1
Transferência de Convênios dos Estados p/ SUS - Principal
422.000,00
2.4.2.2.51
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
400.000,00
2.4.2.2.51.0.1
Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Progs. de Educação - Principal
400.000,00
2.4.2.2.51.0.1.02
Tranf. Conv. Est.Dest.a Progs. Educação
400.000,00
2.4.2.2.99
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
832.000,00
2.4.2.2.99.0.1
Outras Trasnferências de Convênio dos Estados - Principal
832.000,00
7
Receitas Correntes Intraorçamentárias
28.007.000,00
7.2
Contribuições - Intraorçamentária
28.007.000,00
7.2.1
Contribuições Sociais - Intraorçamentária
28.007.000,00
7.2.1.5
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária
28.007.000,00
7.2.1.5.01
CPSSS - Servidor Civil - Intraorçamentária
10.000,00
7.2.1.5.01.1
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária
10.000,00
7.2.1.5.01.1.2
Contrinuição Servidor - Multas e Juros
10.000,00
7.2.1.5.01.1.2.01
Contrinuição Servidor - Multas e Juros
10.000,00
7.2.1.5.02
CPSSS Patronal - Intraorçamentária
22.451.000,00
7.2.1.5.02.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária
22.451.000,00
7.2.1.5.02.1.1
CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
22.441.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01
CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
22.441.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.01
Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal
1.261.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.02
Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde
2.502.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.03
Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Ação Social
45.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.04
Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Educação
8.170.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.05
Contribuição Patronal - Câmara Municipal
43.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.06
Contribuição Patronal - Autarquia Educacional do Araripe
149.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.10
Contribuição Alíquota Suplementar- Prefeitura Municipal
1.064.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.11
Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Saúde
2.112.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.12
Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Ação Social
38.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.13
Contribuição Alíquota Suplementar- Fundo Municipal de Educação
6.895.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.14
Contribuição Alíquota Suplementar- Câmara Municipal
36.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.15
Contribuição Alíquota Suplementar- Autarquia Educacional do Araripe
126.000,00
7.2.1.5.02.1.2
Contrinuição Patronal - Multas e Juros
10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01
Contrinuição Patronal - Multas e Juros
10.000,00
7.2.1.5.03
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Intraorçamentária
1.556.000,00
7.2.1.5.03.1
Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Intraorçamentária
1.556.000,00
7.2.1.5.03.1.1
CPSSS - Parcelamentos - Contribuição Servidor
1.296.000,00
7.2.1.5.03.1.1.01
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 308/2022
238.000,00
7.2.1.5.03.1.1.02
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 418/2022
182.000,00
7.2.1.5.03.1.1.03
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 612/2022
222.000,00
7.2.1.5.03.1.1.04
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 614/2022
654.000,00
7.2.1.5.03.1.2
CPSSS - Parcelamentos - Multas e Juros - Contribuição Servidor
260.000,00
7.2.1.5.03.1.2.01
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 308/22
45.000,00
7.2.1.5.03.1.2.02
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 418/22
41.000,00
7.2.1.5.03.1.2.03
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 612/22
50.000,00
7.2.1.5.03.1.2.04
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 614/22
124.000,00
7.2.1.5.51
Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intraorçamentária
3.990.000,00
7.2.1.5.51.1
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intraorçamentária
3.990.000,00
7.2.1.5.51.1.1
CPSSS - Parcelamentos
3.335.000,00
7.2.1.5.51.1.1.09
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 419/2022
343.000,00
7.2.1.5.51.1.1.11
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 613/2022
276.000,00
7.2.1.5.51.1.1.12
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 615/2022
1.289.000,00
7.2.1.5.51.1.1.14
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 310/2022
133.000,00
7.2.1.5.51.1.1.15
Contribuição Parcelamento - Valor Principal - Acordo 309/2022
1.294.000,00
7.2.1.5.51.1.2
CPSSS - Parcelamentos - Multas e Juros
655.000,00
7.2.1.5.51.1.2.09
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 613/22
62.000,00
7.2.1.5.51.1.2.11
Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 615/22
245.000,00
7.2.1.5.51.1.2.17 Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 309/22
246.000,00
7.2.1.5.51.1.2.18 Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 310/22
25.000,00
7.2.1.5.51.1.2.20 Contribuição Parcelamento - Multas e Juros - Acordo 419/22
77.000,00
TOTAL GERAL
384.000.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
26.060.000,00
Contribuições
14.056.000,00
Receita Patrimonial
9.059.000,00
Receita de Serviços
6.516.000,00
Transferências Correntes
289.940.000,00
Outras Receitas Correntes
215.000,00
Total das Receitas Correntes
345.846.000,00
Transferências de Capital
10.147.000,00
Total das Receitas de Capital
10.147.000,00
Contribuições - Intraorçamentária
28.007.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
28.007.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL
384.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código
Especificação
Desdobramento Fonte
Categoria econômica
Unidade Gestora: 10 - Câmara Municipal de Araripina
Unidade Orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
9.660.900,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
6.891.900,00
3.1.90
Aplicações Diretas
6.791.900,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
2.769.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
2.769.000,00
4
Despesas de Capital
1.400.000,00
4.4
Investimentos
1.400.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
1.400.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
11.060.900,00
Total da Unidade Gestora: 11.060.900,00
Unidade Gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Araripina
Unidade Orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
515.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
450.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
400.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
65.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
65.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
535.000,00
Unidade Orçamentária: 1001 - GABINETE DO PREFEITO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
3.180.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.480.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.430.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
1.700.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
1.700.000,00
4
Despesas de Capital
50.000,00
4.4
Investimentos
50.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
3.230.000,00
DESPESAS Unidade Orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
4.613.086,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.500.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.300.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
3.113.086,00
3.3.90
Aplicações Diretas
3.113.086,00
4
Despesas de Capital
665.000,00
4.4
Investimentos
665.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
665.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.278.086,00
Unidade Orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.170.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
650.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
500.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
520.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
150.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
370.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.180.000,00
Unidade Orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
560.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
260.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
250.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
300.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
300.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
570.000,00
Unidade Orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
10.384.892,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.200.000,00
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
DESPESAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
3.1.90
Aplicações Diretas
900.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
300.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
9.184.892,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
600.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
8.584.892,00
4
Despesas de Capital
150.000,00
4.4
Investimentos
150.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
150.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 10.534.892,00
Unidade Orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
310.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
260.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
250.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
50.000,00
4.4
Investimentos
50.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
50.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
360.000,00
Unidade Orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.130.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
730.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
700.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
400.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
400.000,00
4
Despesas de Capital
30.000,00
4.4
Investimentos
30.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.160.000,00
Unidade Orçamentária: 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
560.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
540.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
500.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
40.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.000,00
DESPESAS
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 570.000,00
Unidade Orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.270.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.200.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.000.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
70.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
70.000,00
4
Despesas de Capital
30.000,00
4.4
Investimentos
30.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
30.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.300.000,00
Unidade Orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
40.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
30.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
20.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
10.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
10.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
50.000,00
Unidade Orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
240.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
190.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
160.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
30.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
260.000,00
Unidade Orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
DESPESAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
210.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
110.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
100.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
100.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
100.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
230.000,00
Unidade Orçamentária: 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.930.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.250.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.000.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
250.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
680.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
680.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.940.000,00
Unidade Orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
440.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
360.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
350.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
80.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
80.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
460.000,00
Unidade Orçamentária: 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.030.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.010.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.000.000,00
DESPESAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.040.000,00
Unidade Orçamentária: 7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
9.305.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
3.015.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
2.610.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
405.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
6.290.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
6.290.000,00
4
Despesas de Capital
420.000,00
4.4
Investimentos
420.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
420.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
9.725.000,00
Unidade Orçamentária: 8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
16.328.130,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.347.130,00
3.1.71
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
63.565,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.083.565,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
3.2
Juros e Encargos da Dívida
9.675.000,00
3.2.90
Aplicações Diretas
9.175.000,00
3.2.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
500.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
5.306.000,00
3.3.71
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
204.500,00
3.3.90
Aplicações Diretas
5.001.500,00
3.3.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
4
Despesas de Capital
12.372.086,00
4.4
Investimentos
194.086,00
4.4.71
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
12.043,00
4.4.90
Aplicações Diretas
182.043,00
4.6
Amortização da Dívida
12.178.000,00
4.6.90
Aplicações Diretas
9.298.000,00
4.6.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
2.880.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
DESPESAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
9 Reserva de Contingência 3.739.000,00
9.9 Reserva de Contingência 3.739.000,00
9.9.99 A Definir 3.739.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 32.439.216,00
Unidade Orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
20.146.722,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
6.521.722,00
3.1.90
Aplicações Diretas
6.016.722,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
505.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
13.625.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
13.625.000,00
4
Despesas de Capital
12.626.274,00
4.4
Investimentos
12.626.274,00
4.4.90
Aplicações Diretas
12.626.274,00
Total da Unidade Orçamentária:
32.772.996,00
Total da Unidade Gestora: 103.635.190,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
130.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
30.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
20.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
100.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
100.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
130.000,00
Unidade Orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
63.476.990,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
34.466.990,00
3.1.90
Aplicações Diretas
29.916.990,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.550.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
29.010.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
560.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
28.450.000,00
4
Despesas de Capital
3.745.000,00
4.4
Investimentos
3.745.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
3.745.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
67.221.990,00
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina Unidade Orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade Gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina
DESPESAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025 Total da Unidade Gestora: 67.351.990,00
Unidade Orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.730.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.230.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.120.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
110.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
500.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
30.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
470.000,00
4
Despesas de Capital
80.000,00
4.4
Investimentos
80.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
80.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.810.000,00
Unidade Orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
4.791.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
2.780.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
2.430.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
350.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
2.011.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
280.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
1.731.000,00
4
Despesas de Capital
975.000,00
4.4
Investimentos
975.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
975.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.766.000,00
Unidade Orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
310.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
310.000,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
260.000,00
4
Despesas de Capital
100.000,00
4.4
Investimentos
100.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
100.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
410.000,00
Unidade Orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
60.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
60.000,00
DESPESAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
40.000,00
4
Despesas de Capital
80.000,00
4.4
Investimentos
80.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
80.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 140.000,00
Total da Unidade Gestora: 8.126.000,00
Unidade Gestora: 5 - Autarquia Educacional do Araripe
Unidade Orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
3.260.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.780.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.660.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
120.000,00
3.2
Juros e Encargos da Dívida
700.000,00
3.2.90
Aplicações Diretas
500.000,00
3.2.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
780.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
780.000,00
4
Despesas de Capital
2.130.000,00
4.4
Investimentos
430.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
430.000,00
4.6
Amortização da Dívida
1.700.000,00
4.6.90
Aplicações Diretas
500.000,00
4.6.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
1.200.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
5.390.000,00
Unidade Orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
920.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
900.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
700.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
930.000,00
Unidade Orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
3
Despesas Correntes
820.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
800.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
700.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.000,00
4
Despesas de Capital
10.000,00
4.4
Investimentos
10.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
830.000,00
Unidade Orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
1.260.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
1.210.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
1.200.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
50.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
50.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
1.280.000,00
Unidade Gestora: 7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV Unidade Orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
Total da Unidade Gestora: 8.430.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
34.001.000,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
33.501.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
33.491.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
500.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
500.000,00
4
Despesas de Capital
20.000,00
4.4
Investimentos
20.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
20.000,00
9
Reserva de Contingência
3.761.000,00
9.9
Reserva de Contingência
3.761.000,00
9.9.99
A Definir
3.761.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
37.782.000,00
Total da Unidade Gestora: 37.782.000,00
Unidade Gestora: 8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Unidade Orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
24.673.920,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
4.435.000,00
3.1.90
Aplicações Diretas
4.100.000,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
335.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
20.238.920,00
3.3.50
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
3.3.90
Aplicações Diretas
20.218.920,00
4
Despesas de Capital
10.519.000,00
4.4
Investimentos
10.519.000,00
4.4.90
Aplicações Diretas
10.519.000,00
Total
da Unidade Orçamentária:
35.192.920,00
Unidade Orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria econômica
3
Despesas Correntes
95.037.360,00
3.1
Pessoal e Encargos Sociais
79.782.258,00
3.1.90
Aplicações Diretas
65.020.258,00
3.1.91
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
14.762.000,00
3.3
Outras Despesas Correntes
15.255.102,00
3.3.90
Aplicações Diretas
15.255.102,00
4
Despesas de Capital
17.383.640,00
4.4
Investimentos
17.383.640,00
4.4.90
Aplicações Diretas
17.383.640,00
Total
da Unidade Orçamentária:
112.421.000,00
Total da Unidade Gestora:
147.613.920,00
Total Geral:
384.000.000,00
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais
166.784.000,00
Juros e Encargos da Dívida
9.675.000,00
Outras Despesas Correntes
113.108.000,00
Total das Despesas Correntes
289.567.000,00
Investimentos
49.128.000,00
Amortização da Dívida
9.798.000,00
Total das Despesas de Capital
58.926.000,00
Reserva de Contingência
7.500.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
23.127.000,00
Juros e Encargos da Dívida
700.000,00
Outras Despesas Correntes
100.000,00
DESPESAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2025
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
23.927.000,00
Amortização da Dívida
4.080.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
4.080.000,00
TOTAL GERAL
384.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Prefeitura Municipal de Araripina
Rua Coelho Rodrigues, 174 - Centro - 56.280-000 - Araripina/ PE
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Usuário: Sandro Rodrigues
Chave de Autenticação Digital
1704-1872-475
Página
1 / 1
Valores Previstos na Despesa LOA por Natureza
Natureza da Despesa
LOA 2025 - Valores em R$
Valor
3.1.71.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
63.565,00
3.1.90.00.00
Aplicações Diretas
166.720.435,00
3.1.91.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
23.127.000,00
3.2.90.00.00
Fiscal e da Seguridade Social Aplicações Diretas
9.675.000,00
3.2.91.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
700.000,00
3.3.50.00.00
Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
1.710.000,00
3.3.71.00.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
204.500,00
3.3.90.00.00
Aplicações Diretas
111.193.500,00
3.3.91.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
100.000,00
4.4.71.00.00
Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
12.043,00
4.4.90.00.00
Aplicações Diretas
49.115.957,00
4.6.90.00.00
Aplicações Diretas
9.798.000,00
4.6.91.00.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
4.080.000,00
9.9.99.00.00
Fiscal e da Seguridade Social A Definir
7.500.000,00
Total geral
384.000.000,00
Unidade gestora: Unidade orçamentária:
2 - Prefeitura Municipal de Araripina 1001 - GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
4 122
4 122 401
4 122 401 1.4
4 122 401 2.5
4 131
4 131 402
4 131 402 2.7
8
8 243
8 243 816
8 243 816 1.5
8 243 816 2.6
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
3.3.90.00
4.4.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
Administração Administração Geral
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIAS E COORDENAÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Comunicação Social
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO A IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
Aplicações Diretas
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O CONSELHO TUTELAR
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
40.000,00 2.770.000,00 2.810.000,00
40.000,00 2.750.000,00 2.790.000,00
40.000,00 2.750.000,00 2.790.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
2.750.000,00 2.750.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
50.000,00 50.000,00
1.600.000,00 1.600.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 410.000,00 420.000,00
10.000,00 410.000,00 420.000,00
10.000,00 410.000,00 420.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
410.000,00 410.000,00
330.000,00 330.000,00
80.000,00 80.000,00
Unidade orçamentária:
Total da unidade orçamentária 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
50.000,00
3.180.000,00
3.230.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
4 122
4 122 401
4 122 401 1.6
4 122 401 2.8
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
Administração Administração Geral
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O GABINETE DO VICE-PREFEITO
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E COORDENAÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00 560.000,00 570.000,00
10.000,00 560.000,00 570.000,00
10.000,00 560.000,00 570.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
560.000,00 560.000,00
500.000,00 500.000,00
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
560.000,00
570.000,00
Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
4 122
4 122 403
4 122 403 1.7
4 122 403 2.9
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
Administração Administração Geral
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE GOVERNO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00 40.000,00 50.000,00
10.000,00 40.000,00 50.000,00
10.000,00 40.000,00 50.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Unidade orçamentária:
Total da unidade orçamentária 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.000,00
40.000,00
50.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
2
2 61
2 61 201
2 61 201 1.8
2 61 201 2.10
2 61 201 2.11
2 61 201 2.12
2 62
2 62 202
2 62 202 2.13
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.3.90.00
Judiciária
Ação Judiciária
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A PROCURADORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
COMPROMISSO COM SENTENÇAS JUDICIAIS
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
COMPROMISSO COM PRECATORIOS
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O GOVERNO DO ESTADO
Aplicações Diretas
10.000,00 1.930.000,00 1.940.000,00
10.000,00 1.920.000,00 1.930.000,00
10.000,00 1.920.000,00 1.930.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.170.000,00 1.170.000,00
900.000,00 900.000,00
250.000,00 250.000,00
20.000,00 20.000,00
450.000,00 450.000,00
50.000,00 50.000,00
400.000,00 400.000,00
300.000,00 300.000,00
50.000,00 50.000,00
250.000,00 250.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
1.930.000,00
1.940.000,00
Unidade orçamentária:
5001 - CONTROLE INTERNO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
20.000,00
440.000,00
460.000,00
4 124
Controle Interno
20.000,00
440.000,00
460.000,00
4 124 404
CONTROLADORIA MUNICIPAL
10.000,00
410.000,00
420.000,00
Unidade orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4 124 404 1.9
4 124 404 2.14
4 124 414
4 124 414 1.128
4 124 414 2.158
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
4.4.90.00
3.3.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A CONTROLADORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A OUVIDORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
GESTÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
410.000,00 410.000,00
350.000,00 350.000,00
10.000,00 10.000,00
50.000,00 50.000,00
10.000,00 30.000,00 40.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00
Unidade orçamentária:
Total da unidade orçamentária 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
20.000,00
440.000,00
460.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
Administração
10.000,00
1.030.000,00
1.040.000,00
4 122
Administração Geral
10.000,00
1.030.000,00
1.040.000,00
4 122 405
4 122 405 1.10
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.000,00
10.000,00
1.030.000,00
1.040.000,00
10.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
4 122 405 2.15
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
Aplicações Diretas
1.030.000,00
1.000.000,00
1.030.000,00
1.000.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
1.030.000,00
1.040.000,00
Unidade orçamentária:
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
400.000,00
7.020.000,00
7.420.000,00
4 122
Administração Geral
400.000,00
7.010.000,00
7.410.000,00
4 122 406
GESTÃO ADMINISTRATIVA
400.000,00
7.000.000,00
7.400.000,00
4 122 406 1.11
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Aplicações Diretas
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
4 122 406 2.17
3.1.90.00
GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Aplicações Diretas
7.000.000,00
2.600.000,00
7.000.000,00
2.600.000,00
Unidade orçamentária:
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
400.000,00
400.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
4.000.000,00
4.000.000,00
4
122
407
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
10.000,00
10.000,00
4
122
407 2.18
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS EM SUAS AÇÕES DE CIDADANIA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
4
131
402
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
10.000,00
10.000,00
4
131
402 2.16
3.3.90.00
DILVUGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO A IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
6
Segurança Pública
20.000,00
35.000,00
55.000,00
6
122
Administração Geral
25.000,00
25.000,00
6
122
601
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
25.000,00
25.000,00
6
122
601 2.19
INSTITUIR, INSTALAR E MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA MUNICIPAL
25.000,00
25.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
5.000,00
5.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
6
182
Defesa Civil
20.000,00
10.000,00
30.000,00
6
182
602
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
20.000,00
10.000,00
30.000,00
6
182
602 1.12
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A DEFESA CIVIL
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
6
182
602 2.20
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
25
Energia
2.250.000,00
2.250.000,00
25 752
Energia Elétrica
2.250.000,00
2.250.000,00
25 752 2502
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.250.000,00
2.250.000,00
25 752 2502 2.173
MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
2.250.000,00
2.250.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
2.250.000,00
2.250.000,00
Total da unidade orçamentária
420.000,00
9.305.000,00
9.725.000,00
Unidade orçamentária:
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
177.043,00
6.492.673,00
6.669.716,00
4 122
Administração Geral
7.043,00
131.565,00
138.608,00
4 122 410
CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
7.043,00
131.565,00
138.608,00
4 122 410 1.15
4.4.90.00
CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS
Aplicações Diretas
7.043,00
7.043,00
7.043,00
7.043,00
4 122 410 2.29
CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
131.565,00
131.565,00
Unidade orçamentária:
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
ADMINISTRATIVAS DO CISAPE
3.1.90.00
Aplicações Diretas
53.565,00
53.565,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
78.000,00
78.000,00
4
123
Administração Financeira
20.000,00
6.161.108,00
6.181.108,00
4
4
123
123
408
408
1.13
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
5.881.000,00
5.901.000,00
20.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
4
123
408
2.23
3.1.90.00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Aplicações Diretas
2.000.000,00
1.000.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
200.000,00
200.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
800.000,00
800.000,00
4
123
408
2.26
3.3.90.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS INCLUSIVE DE CONVENIOS
Aplicações Diretas
31.000,00
31.000,00
31.000,00
31.000,00
4
123
408
2.27
APORTE FINANCEIRO - RPPS
120.000,00
120.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
3.3.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
100.000,00
4
123
408
2.28
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
3.700.000,00
3.700.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
3.700.000,00
3.700.000,00
4
123
408
2.32
CONTRIBUIÇÕES A CNM, AMUPE E OUTRAS ENTIDADES
30.000,00
30.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
4
123
411
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
280.108,00
280.108,00
4
123
411
2.25
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE
280.108,00
280.108,00
3.1.71.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
63.565,00
63.565,00
3.3.71.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
204.500,00
204.500,00
4.4.71.00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio
12.043,00
12.043,00
4
129
Administração de Receitas
150.000,00
200.000,00
350.000,00
4
129
409
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
150.000,00
200.000,00
350.000,00
4
129
409
1.14
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO DIVERSOS PARA O DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
Aplicações Diretas
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
4
129
409
2.24
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
20
Agricultura
5.000,00
126.500,00
131.500,00
20 606
Extensão Rural
5.000,00
126.500,00
131.500,00
20 606 2006
CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
90.000,00
90.000,00
20 606 2006 2.30
3.3.90.00
CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
Aplicações Diretas
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
Unidade orçamentária:
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
20
606
2007
CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
5.000,00
36.500,00
41.500,00
20
606
2007
1.15
CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E
5.000,00
5.000,00
EQUIPAMENTOS
4.4.90.00
Aplicações Diretas
5.000,00
5.000,00
20
606
2007
2.157
CISAPE - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
36.500,00
36.500,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
26.500,00
26.500,00
25
Energia
36.000,00
36.000,00
25
752
Energia Elétrica
36.000,00
36.000,00
25
752
2502
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
36.000,00
36.000,00
25
752
2502
2.173
MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
36.000,00
36.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
36.000,00
36.000,00
26
Transporte
10.000,00
10.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
10.000,00
10.000,00
26
782
2603
CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS
10.000,00
10.000,00
MUNICIPIOS CONSORCIADOS
26
782
2603
2.31
CISAPE - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE JUMENTOS
10.000,00
10.000,00
ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
28
Encargos Especiais
21.853.000,00
21.853.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
21.853.000,00
21.853.000,00
28
843
2801
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
21.853.000,00
21.853.000,00
28
843
2801
2.21
PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV
3.380.000,00
3.380.000,00
3.2.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
500.000,00
500.000,00
4.6.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
2.880.000,00
2.880.000,00
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
28
843
2801
2.22
PAGAMENTO DE DIVIDAS COM INSS, PASEP E OUTROS
18.473.000,00
18.473.000,00
3.2.90.00
Aplicações Diretas
9.175.000,00
9.175.000,00
4.6.90.00
Aplicações Diretas
9.298.000,00
9.298.000,00
99
Reserva de Contingência
3.739.000,00
3.739.000,00
99
999
Reserva de Contingência
3.739.000,00
3.739.000,00
99
999
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.739.000,00
3.739.000,00
99
999
9999
0.1
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.739.000,00
3.739.000,00
9.9.99.00
A Definir
3.739.000,00
3.739.000,00
Total da unidade orçamentária
3.739.000,00
182.043,00
28.518.173,00
32.439.216,00
Unidade orçamentária:
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
100.000,00
100.000,00
4 122
Administração Geral
100.000,00
100.000,00
4 122 1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
100.000,00
4 122 1501 1.23
CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO E UNIDADES
100.000,00
100.000,00
ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO
4.4.90.00
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
15
Urbanismo 5.740.274,00 17.846.722,00 23.586.996,00
15
451
Infra-Estrutura Urbana 4.680.274,00 16.306.722,00 20.986.996,00
15
451
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.680.274,00 16.306.722,00 20.986.996,00
15
451
1501
1.18 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA 110.000,00 110.000,00
4.4.90.00
15 451 1501 1.19
4.4.90.00
15 451 1501 1.20
4.4.90.00
15 451 1501 1.36
4.4.90.00
1.37
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
15
451
1501
4.4.90.00
1.38
4.4.90.00
1.39
4.4.90.00
1.40
4.4.90.00
1.44
4.4.90.00
1.118
4.4.90.00
2.33
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
15
452
15
452
1501
15
452
1501
1.21
4.4.90.00
15 452 1501 1.22
4.4.90.00
15 452 1501 1.25
Aplicações Diretas
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Aplicações Diretas
PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, MEIO FIO E OUTROS TIPOS DE REVESTIMENTO DE VIAS URBANAS.
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS VINCULADOS AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Aplicações Diretas
REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA DO MUNICÍPIO
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MIRANTES NO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS URBANOS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Serviços Urbanos
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS, ACADEMIAS E ÁREAS DE LAZER
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEICULOS COMPACTADOS, EQUIPAMENTOS E COLETORES DE LIXO
110.000,00 110.000,00
300.000,00 300.000,00
300.000,00 300.000,00
2.400.274,00 2.400.274,00
2.400.274,00 2.400.274,00
700.000,00 700.000,00
700.000,00 700.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
120.000,00 120.000,00
120.000,00 120.000,00
110.000,00 110.000,00
110.000,00 110.000,00
110.000,00 110.000,00
110.000,00 110.000,00
30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00
650.000,00 650.000,00
650.000,00 650.000,00
16.306.722,00 16.306.722,00
6.006.722,00 6.006.722,00
500.000,00 500.000,00
9.800.000,00 9.800.000,00
1.060.000,00 1.540.000,00 2.600.000,00
1.060.000,00 1.540.000,00 2.600.000,00
340.000,00 340.000,00
340.000,00 340.000,00
210.000,00 210.000,00
210.000,00 210.000,00
10.000,00 10.000,00
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4.4.90.00
1.41
15
452
1501
15
452
1501
15
452
1501
4.4.90.00
1.42
4.4.90.00
2.34
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
15 452 1501 2.38
3.3.90.00
16
16
451
16
451
1601
16
451
1601
1.26
4.4.90.00
17
17
512
17
512
1701
17
512
1701
1.27
4.4.90.00
17 512 1701 1.35
4.4.90.00
17 512 1701 2.35
3.3.90.00
17
544
17
544
1701
17
544
1701
1.28
4.4.90.00
17 544 1701 1.33
4.4.90.00
18
18
542
18
542
1802
18
542
1802
1.125
4.4.90.00
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ)
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE USINA DE ASFALTO A FRIO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO QUENTE (CBUQ)
Aplicações Diretas
Habitação
Infra-Estrutura Urbana PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO
CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS POPULARES
Aplicações Diretas
Saneamento
Saneamento Básico Urbano INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS VINCULADAS A CANAIS, GALERIAS, SISTEMA DE ESCOAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL E ESGOTAMENTO SANITÁRIOS
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURADORAS VOLTADAS PARA A INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA REDE PLUVIAL DE ESGOTO
Aplicações Diretas
Recursos Hídricos
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA
Aplicações Diretas
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES, RIOS E BARRAGENS
Aplicações Diretas
Gestão Ambiental Controle Ambiental
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
EXECEUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURADAS VOLTADAS PARA UM GALPÃO PARA TRIAGEM DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SELETIVA
Aplicações Diretas
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
490.000,00 490.000,00
490.000,00 490.000,00
1.515.000,00 1.515.000,00
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
1.500.000,00 1.500.000,00
25.000,00 25.000,00
25.000,00 25.000,00
270.000,00 270.000,00
270.000,00 270.000,00
270.000,00 270.000,00
270.000,00 270.000,00
270.000,00 270.000,00
2.430.000,00 50.000,00 2.480.000,00
2.200.000,00 50.000,00 2.250.000,00
2.200.000,00 50.000,00 2.250.000,00
1.300.000,00 1.300.000,00
1.300.000,00 1.300.000,00
900.000,00 900.000,00
900.000,00 900.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
230.000,00 230.000,00
230.000,00 230.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
210.000,00 210.000,00
210.000,00 210.000,00
756.000,00 250.000,00 1.006.000,00
200.000,00 200.000,00 400.000,00
200.000,00 200.000,00 400.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
18 542 1802 1.126
4.4.90.00
18 542 1802 2.153
3.3.90.00
18
543
18
543
1802
18
543
1802
1.16
4.4.90.00
18 543 1802 2.37
3.3.90.00
20
20
605
20
605
2005
20
605
2005
1.29
4.4.90.00
20 605 2005 1.34
4.4.90.00
23
23
692
23
692
2301
23
692
2301
1.32
4.4.90.00
25
25
752
25
752
1501
25
752
1501
1.117
4.4.90.00
25
752
2501
25
752
2501
1.43
4.4.90.00
25
752
2502
25
752
2502
1.138
4.4.90.00
25 752 2502 2.173
3.3.90.00
26
26 782
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, COLETORES DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Aplicações Diretas
Recuperação de Áreas Degradadas
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Aplicações Diretas
Agricultura Abastecimento
CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS MATADOUROS E AÇOUGUES PÚBLICOS
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AÇOUGUES E MATADOUROS PÚBLICOS
Aplicações Diretas
Comércio e Serviços Comercialização
MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE FEIRAS, URBANOS, TURISTICOS E CENTROS DE ABASTECIMENTO
Aplicações Diretas
Energia Energia Elétrica
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA SOLAR
Aplicações Diretas
INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS ASSEMELHADOS PARA O PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA.
Aplicações Diretas
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Aplicações Diretas
Transporte Transporte Rodoviário
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
200.000,00 200.000,00
200.000,00 200.000,00
556.000,00 50.000,00 606.000,00
556.000,00 50.000,00 606.000,00
556.000,00 556.000,00
556.000,00 556.000,00
50.000,00 50.000,00
50.000,00 50.000,00
620.000,00 620.000,00
620.000,00 620.000,00
620.000,00 620.000,00
600.000,00 600.000,00
600.000,00 600.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
310.000,00 310.000,00
310.000,00 310.000,00
310.000,00 310.000,00
310.000,00 310.000,00
310.000,00 310.000,00
930.000,00 2.000.000,00 2.930.000,00
930.000,00 2.000.000,00 2.930.000,00
330.000,00 330.000,00
330.000,00 330.000,00
330.000,00 330.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
100.000,00 100.000,00
500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00
500.000,00 500.000,00
500.000,00 500.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
850.000,00 850.000,00
850.000,00 850.000,00
Unidade orçamentária:
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
26 782 2602
MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
850.000,00
850.000,00
26 782 2602 1.30
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
720.000,00
720.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
720.000,00
720.000,00
26 782 2602 1.31
4.4.90.00
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSARELAS, PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES, PASSAGENS MOLHADAS E OUTROS
Aplicações Diretas
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
27
Desporto e Lazer
620.000,00
620.000,00
27 812
Desporto Comunitário
620.000,00
620.000,00
27 812 2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
620.000,00
620.000,00
27 812 2704 1.17
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTADIOS, CAMPOS DE FUTEBOL E DE MODALIDADES ESPORTIVAS DO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
620.000,00
620.000,00
620.000,00
620.000,00
Total da unidade orçamentária
12.626.274,00
20.146.722,00
32.772.996,00
Unidade orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4
Administração
20.000,00
500.000,00
520.000,00
4 122
Administração Geral
20.000,00
500.000,00
520.000,00
4 122 412
4 122 412 1.45
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
500.000,00
520.000,00
20.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
4 122 412 2.39
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aplicações Diretas
500.000,00
400.000,00
500.000,00
400.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
50.000,00
50.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
23
Comércio e Serviços
15.000,00
15.000,00
23 691
Promoção Comercial
15.000,00
15.000,00
23 691 2302
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
23 691 2302 2.40
CAPACITAÇÃO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
15.000,00
15.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
515.000,00
535.000,00
Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
20
Agricultura
665.000,00
4.613.086,00
5.278.086,00
20 122
Administração Geral
10.000,00
2.300.000,00
2.310.000,00
20 122 2001
20 122 2001 1.48
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA
10.000,00
10.000,00
2.300.000,00
2.310.000,00
10.000,00
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
4.4.90.00
20 122 2001 2.42
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
20
544
20
544
2003
20
544
2003
1.46
4.4.90.00
20 544 2003 2.43
3.3.90.00
20 544 2003 2.44
3.3.90.00
20
606
20
606
2004
20
606
2004
1.50
4.4.90.00
20 606 2004 2.41
3.3.90.00
20 606 2004 2.45
3.3.90.00
20 606 2004 2.46
3.3.90.00
20
607
20
607
2004
20
607
2004
1.47
4.4.90.00
20
608
20
608
2002
20
608
2002
1.49
4.4.90.00
20 608 2002 1.51
4.4.90.00
20 608 2002 2.47
3.3.90.00
20 608 2002 2.48
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Recursos Hídricos
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS, POÇOS ATERSIANOS, CISTERNAS E TODA OBRA HIDRÍCA
Aplicações Diretas
ABASTECIMENTO D'AGUA EM CARROS PIPAS OU SIMILAREES PARA AS PESSOAS CARENTES
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DE POÇOS, BARRAGENS, CISTERNAS E OUTROS
Aplicações Diretas
Extensão Rural
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA PRODUÇÃO AGRICOLA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISES DE SOLOS
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
Aplicações Diretas
Irrigação
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA IRRIGAÇÃO
Aplicações Diretas
Promoção da Produção Agropecuária APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIMENTOS DIVERSOS - SAFRA
Aplicações Diretas
APOIO AS ATIVIDADES DA PSICULTURA, APICULTURA E AVINOCULTURA
Aplicações Diretas
APOIO AO PROGRAMA DE OVINOCULTURA E BOVINACULTURA
10.000,00 10.000,00
2.300.000,00 2.300.000,00
1.300.000,00 1.300.000,00
200.000,00 200.000,00
800.000,00 800.000,00
330.000,00 1.313.086,00 1.643.086,00
330.000,00 1.313.086,00 1.643.086,00
330.000,00 330.000,00
330.000,00 330.000,00
1.163.086,00 1.163.086,00
1.163.086,00 1.163.086,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
5.000,00 40.000,00 45.000,00
5.000,00 40.000,00 45.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
310.000,00 960.000,00 1.270.000,00
310.000,00 960.000,00 1.270.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
305.000,00 305.000,00
305.000,00 305.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
20 608 2002
2.49
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SEGURO SAFRA
920.000,00
920.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
920.000,00
920.000,00
20 608 2002
2.50
3.3.90.00
MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20 608 2002
2.51
INCENTIVO AO PEQUENO AGROPECUARISTA
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
665.000,00
4.613.086,00
5.278.086,00
Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
27
Desporto e Lazer
10.000,00
1.170.000,00
1.180.000,00
27
695
Turismo
20.000,00
20.000,00
27
27
695
695
2701
2701 2.55
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
27
812
Desporto Comunitário
270.000,00
270.000,00
27
812
2702
ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
270.000,00
270.000,00
27
812
2702 2.53
APOIO INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
60.000,00
60.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
27
812
2702 2.54
3.3.50.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ARARIPINA FUTEBOL CLUBE/LIGA ARARIPENSE DE DESPORTO
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
27
812
2702 2.56
3.3.90.00
PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES FISICAS E DESPORTO COMUNITÁRIO
Aplicações Diretas
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
27
813
Lazer
10.000,00
880.000,00
890.000,00
27
27
813
813
2701
2701 1.52
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
10.000,00
10.000,00
850.000,00
860.000,00
10.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
27
813
2701 2.52
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Aplicações Diretas
850.000,00
500.000,00
850.000,00
500.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
150.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
27
813
2703
SAÚDE DO SERVIDOR
20.000,00
20.000,00
27
813
2703 2.57
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
27 813 2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
10.000,00
10.000,00
27 813 2704 2.174
3.3.90.00
GESTÃO DA POLÍTICA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PELO LAZER PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE - ORÇAMENTO CRIANÇA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
1.170.000,00
1.180.000,00
Unidade orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
24
Comunicações
10.000,00
560.000,00
570.000,00
24 131
Comunicação Social
10.000,00
560.000,00
570.000,00
24 131 2401
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
10.000,00
560.000,00
570.000,00
24 131 2401 1.53
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
24 131 2401 2.58
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
560.000,00
560.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
250.000,00
250.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
300.000,00
10.000,00
300.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
560.000,00
570.000,00
Unidade orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
13
Cultura
150.000,00
10.384.892,00
10.534.892,00
13
122
Administração Geral
30.000,00
2.000.000,00
2.030.000,00
13
122
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
30.000,00
2.000.000,00
2.030.000,00
13
122
1301 1.57
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
13
122
1301 2.59
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE CULTURA
Aplicações Diretas
2.000.000,00
900.000,00
2.000.000,00
900.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
300.000,00
300.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
800.000,00
800.000,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
110.000,00
13
391
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
110.000,00
110.000,00
13
391
1301 1.55
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUSEUS, CENTRO ARTESANAL, ESPAÇO CULTURAL E TURISMO NO MUNICIPIO
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
13
391
1301 1.56
AQUISIÇÃO PEÇAS PARA COMPOR ACERVO MUNICIPAL
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
13
392
Difusão Cultural
10.000,00
8.384.892,00
8.394.892,00
13
392
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
10.000,00
8.384.892,00
8.394.892,00
13
392
1301 1.54
AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE MUNICIPAL EXECUTIVA DE CULTURA
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4.4.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
13 392 1301
2.60
3.3.90.00
APOIO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS
Aplicações Diretas
6.829.000,00
6.829.000,00
6.829.000,00
6.829.000,00
13 392 1301
2.61
APOIO AS ASSOC. S/ FINS LUCRATIVOS E ARTISTICOS
500.000,00
500.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
500.000,00
500.000,00
13 392 1301
2.154
3.3.90.00
AÇÕES DESTINADOAS AO SETOR CULTURAL – LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022
Aplicações Diretas
102.000,00
102.000,00
102.000,00
102.000,00
13 392 1301
2.159
AÇÕES CULTURAIS DA LEI Nº 14.399 (PNAB)
953.892,00
953.892,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
100.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
853.892,00
853.892,00
Total da unidade orçamentária
150.000,00
10.384.892,00
10.534.892,00
Unidade orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
14
Direitos da Cidadania
50.000,00
310.000,00
360.000,00
14 122
Administração Geral
50.000,00
310.000,00
360.000,00
14 122 1401
14 122 1401 1.58
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
50.000,00
20.000,00
310.000,00
360.000,00
20.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
14 122 1401 1.59
4.4.90.00
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
14 122 1401 2.63
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Aplicações Diretas
310.000,00
250.000,00
310.000,00
250.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
50.000,00
10.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
50.000,00
310.000,00
360.000,00
Unidade orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
26
Transporte
30.000,00
1.130.000,00
1.160.000,00
26 122
Administração Geral
30.000,00
730.000,00
760.000,00
26 122 2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
30.000,00
730.000,00
760.000,00
26 122 2601 1.60
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS DE TÁXI E MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
26 122 2601 1.61
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA AMMUTT
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
26 122 2601 2.64
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
730.000,00
730.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
700.000,00
700.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
30.000,00
30.000,00
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
26 782
Transporte Rodoviário
400.000,00
400.000,00
26 782 2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
26 782 2601 2.64
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
400.000,00
400.000,00
Total da unidade orçamentária
30.000,00
1.130.000,00
1.160.000,00
Unidade orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
18
Gestão Ambiental
30.000,00
1.270.000,00
1.300.000,00
18 542
Controle Ambiental
30.000,00
1.270.000,00
1.300.000,00
18 542 1801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO
30.000,00
1.270.000,00
1.300.000,00
AMBIENTE
18 542 1801 1.62
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
DIVERSOS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
18 542 1801 1.63
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
18 542 1801 2.65
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE -
1.270.000,00
1.270.000,00
AMMA
3.1.90.00
Aplicações Diretas
1.000.000,00
1.000.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
200.000,00
200.000,00
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00
Aplicações Diretas
70.000,00
70.000,00
Total da unidade orçamentária
30.000,00
1.270.000,00
1.300.000,00
Unidade orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
8
Assistência Social
20.000,00
240.000,00
260.000,00
8 422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
20.000,00
240.000,00
260.000,00
8 422 1402
DIREITO DA MULHER
20.000,00
240.000,00
260.000,00
8 422 1402 1.115
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
PARA AMPLIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DIREITO
DAS MULHERES
4.4.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
8 422 1402 2.142
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
240.000,00
240.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
160.000,00
160.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
30.000,00
30.000,00
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
240.000,00
260.000,00
Unidade orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
Unidade orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
20.000,00
210.000,00
230.000,00
4 122
Administração Geral
20.000,00
210.000,00
230.000,00
4 122 1059
4 122 1059 1.116
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
20.000,00
20.000,00
210.000,00
230.000,00
20.000,00
4.4.90.00
PARA A SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
4 122 1059 2.143
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Aplicações Diretas
210.000,00
100.000,00
210.000,00
100.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
100.000,00
10.000,00
100.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
210.000,00
230.000,00
Total da unidade gestora
3.739.000,00
14.343.317,00
85.552.873,00
103.635.190,00
Unidade gestora:
3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina
Unidade orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
10
Saúde
130.000,00
130.000,00
10 122
Administração Geral
130.000,00
130.000,00
10 122 1001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
10 122 1001 2.66
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
100.000,00
10.000,00
100.000,00
Total da unidade orçamentária
130.000,00
130.000,00
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
10
Saúde
3.745.000,00
63.476.990,00
67.221.990,00
10 122
Administração Geral
210.000,00
7.025.990,00
7.235.990,00
10 122 1002
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
200.000,00
7.015.990,00
7.215.990,00
10 122 1002 1.66
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DO SUS
100.000,00
100.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
10 122 1002 1.67
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO DO SUS
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
10 122 1002 2.67
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
7.015.990,00
7.015.990,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
4.265.990,00
4.265.990,00
3.1.91.00
3.3.50.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
200.000,00
50.000,00
200.000,00
50.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
2.500.000,00
2.500.000,00
10 122 1005
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
10 122 1005 1.68
4.4.90.00
10 122 1005 2.72
3.3.90.00
10
301
10
301
1006
10
301
1006
1.69
4.4.90.00
10 301 1006 1.70
4.4.90.00
10 301 1006 2.73
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
2.177
10
301
1006
10
301
1006
3.3.50.00
3.3.90.00
2.178
3.1.90.00
3.3.90.00
10
302
10
302
1007
10
302
1007
1.71
4.4.90.00
10 302 1007 1.72
4.4.90.00
10 302 1007 2.74
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
10
303
10
303
1008
10
303
1008
1.73
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS DE CUSTEIO
Aplicações Diretas
Atenção Básica
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO EXECUÇÃO DE OBRAS DA REDE PRIMÁRIA
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A REDE PRIMÁRIA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
ATENÇÃO PRIMÁRIA À CRIANÇA A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Aplicações Diretas
BUSCATIVA VACINAL - (DIAGNÓSTICO E COBERTURA VACINAL NAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE - ORÇAMENTO CRIANÇA
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Suporte Profilático e Terapêutico ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.615.000,00 32.020.000,00 33.635.000,00
1.615.000,00 32.020.000,00 33.635.000,00
1.155.000,00 1.155.000,00
1.155.000,00 1.155.000,00
460.000,00 460.000,00
460.000,00 460.000,00
31.980.000,00 31.980.000,00
22.641.000,00 22.641.000,00
3.900.000,00 3.900.000,00
100.000,00 100.000,00
5.339.000,00 5.339.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.000.000,00 18.740.000,00 19.740.000,00
1.000.000,00 18.740.000,00 19.740.000,00
580.000,00 580.000,00
580.000,00 580.000,00
420.000,00 420.000,00
420.000,00 420.000,00
18.740.000,00 18.740.000,00
400.000,00 400.000,00
140.000,00 140.000,00
100.000,00 100.000,00
18.100.000,00 18.100.000,00
160.000,00 1.581.000,00 1.741.000,00
160.000,00 1.581.000,00 1.741.000,00
160.000,00 160.000,00
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4.4.90.00
Aplicações Diretas
160.000,00
160.000,00
10 303
1008 2.75
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1.581.000,00
1.581.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
100.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
1.481.000,00
1.481.000,00
10
304
Vigilância Sanitária
390.000,00
1.700.000,00
2.090.000,00
10
304 1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
390.000,00
1.700.000,00
2.090.000,00
10
304 1009 1.74
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
200.000,00
200.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
10
304 1009 1.75
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Aplicações Diretas
190.000,00
190.000,00
190.000,00
190.000,00
10
304 1009 2.76
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.700.000,00
1.700.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
550.000,00
550.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
250.000,00
250.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
100.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
800.000,00
800.000,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
370.000,00
2.400.000,00
2.770.000,00
10
305 1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
370.000,00
2.400.000,00
2.770.000,00
10
305 1009 1.76
4.4.90.00
EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
10
305 1009 1.77
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Aplicações Diretas
170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00
10
305 1009 2.77
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
Aplicações Diretas
2.400.000,00
2.050.000,00
2.400.000,00
2.050.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
60.000,00
60.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
100.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
190.000,00
190.000,00
10
306
Alimentação e Nutrição
10.000,00
10.000,00
10
306 1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.000,00
10.000,00
10
306 1006 2.179
3.3.90.00
AÇÃO ESTRATÉGICA ALIMENTAR À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
3.745.000,00
63.476.990,00
67.221.990,00
Total da unidade gestora
3.745.000,00
63.606.990,00
67.351.990,00
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
8
Assistência Social
60.000,00
1.720.000,00
1.780.000,00
8 122
Administração Geral
50.000,00
1.590.000,00
1.640.000,00
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8
8
122
122
801
801
1.79
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 50.000,00 1.590.000,00 1.640.000,00 SOCIAL E HABITAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS 50.000,00 50.000,00
DIVERSOS PARA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
4.4.90.00 Aplicações Diretas 50.000,00 50.000,00
8
122
801
2.78
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 1.560.000,00 1.560.000,00 SOCIAL E HABITAÇÃO
3.1.90.00 Aplicações Diretas 1.100.000,00 1.100.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 100.000,00 100.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 350.000,00 350.000,00
8
122
801
2.79
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAR GERIATRICO Nª Sª DA 30.000,00 30.000,00
CONCEIÇÃO
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 10.000,00 10.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
131
Comunicação Social 10.000,00 10.000,00
8
131
802
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS 10.000,00 10.000,00
8
131
802
2.80
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 10.000,00 10.000,00 SOCIAL E HABITAÇÃO NA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
243
Assistência à Criança e ao Adolescente 10.000,00 50.000,00 60.000,00
8
243
807
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 10.000,00 20.000,00 30.000,00
8
243
807
1.139
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 10.000,00 10.000,00 MATERIAIS PERMANENTE - ORÇAMENTO CRIANÇA
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
243
807
2.180
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - 20.000,00 20.000,00 ORÇAMENTO CRIANÇA
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
243
816
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 30.000,00 30.000,00
8
243
816
2.181
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 30.000,00 30.000,00 COMPLEXIDADE VOLTADA À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - ORÇAMENTO
CRIANÇA
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
244
Assistência Comunitária 60.000,00 60.000,00
8
244
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00 10.000,00
8
244
808
2.182
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA DE 0 A 10.000,00 10.000,00 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
244
812
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 50.000,00 50.000,00
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
8 244 812 2.144
AUXILIO FINANCEIRO - BOLSA CATADOR
50.000,00
50.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
8 306
Alimentação e Nutrição
10.000,00
10.000,00
8 306 808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.000,00
10.000,00
8 306 808 2.183
3.3.90.00
GESTÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL À REDE SOCIOASSISTÊNCIAL À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
14
Direitos da Cidadania
20.000,00
10.000,00
30.000,00
14 422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
20.000,00
10.000,00
30.000,00
14 422 815
PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+
20.000,00
10.000,00
30.000,00
14 422 815 1.81
4.4.90.00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO - LGBTQI+
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
14 422 815 2.101
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE DE GÊNERO - LGBTQIA+
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
80.000,00
1.730.000,00
1.810.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8
8 122
8 122 804
8 122 804 1.84
8 122 804 2.83
8 122 821
8 122 821 1.130
8 122 821 2.164
8 122 822
8 122 822 1.131
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
4.4.90.00
3.3.50.00
3.3.90.00
Assistência Social Administração Geral
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
PROGRAMA DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO IGD-SUAS
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Aplicações Diretas
PROGRAMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE
975.000,00 4.791.000,00 5.766.000,00
280.000,00 1.460.000,00 1.740.000,00
40.000,00 320.000,00 360.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
320.000,00 320.000,00
200.000,00 200.000,00
60.000,00 60.000,00
10.000,00 10.000,00
50.000,00 50.000,00
140.000,00 40.000,00 180.000,00
140.000,00 140.000,00
140.000,00 140.000,00
40.000,00 40.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
70.000,00 980.000,00 1.050.000,00
70.000,00 70.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DO IGD-BF
Aplicações Diretas
8
122
822
2.165
4.4.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
8
122
825
8
122
825
1.135
4.4.90.00
8
122
825
2.169
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
8
243
8
243
807
8
243
807
1.82
4.4.90.00
8
243
807
2.88
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
8
243
808
8
243
808
1.132
4.4.90.00
8
243
808
2.166
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
8
243
823
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGD- BF
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
Assistência à Criança e ao Adolescente PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Aplicações Diretas
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
70.000,00 70.000,00
980.000,00 980.000,00
700.000,00 700.000,00
50.000,00 50.000,00
30.000,00 30.000,00
200.000,00 200.000,00
30.000,00 120.000,00 150.000,00
30.000,00 30.000,00
30.000,00 30.000,00
120.000,00 120.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
60.000,00 60.000,00
595.000,00 2.941.000,00 3.536.000,00
60.000,00 481.000,00 541.000,00
60.000,00 60.000,00
60.000,00 60.000,00
481.000,00 481.000,00
210.000,00 210.000,00
20.000,00 20.000,00
30.000,00 30.000,00
221.000,00 221.000,00
280.000,00 1.400.000,00 1.680.000,00
280.000,00 280.000,00
280.000,00 280.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00
800.000,00 800.000,00
40.000,00 40.000,00
40.000,00 40.000,00
520.000,00 520.000,00
215.000,00 860.000,00 1.075.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8
243
823
1.133
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE 215.000,00 215.000,00 MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DOS
PROGRAMAS SOCIAIS DO MAC
4.4.90.00 Aplicações Diretas 215.000,00 215.000,00
8
243
823
2.167
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 860.000,00 860.000,00 COMPLEXIDADE (MAC)
3.1.90.00 Aplicações Diretas 400.000,00 400.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 100.000,00 100.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 80.000,00 80.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 280.000,00 280.000,00
8
243
824
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL 40.000,00 200.000,00 240.000,00
8
243
824
1.134
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE 40.000,00 40.000,00 MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES DOS
PROGRAMAS SOCIAIS DO CRIANÇA FELIZ
4.4.90.00 Aplicações Diretas 40.000,00 40.000,00
8
243
824
2.168
MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 200.000,00 200.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 70.000,00 70.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 30.000,00 30.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00 20.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 80.000,00 80.000,00
8
244
Assistência Comunitária 10.000,00 220.000,00 230.000,00
8
244
826
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 180.000,00 180.000,00
8
244
826
2.170
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS 180.000,00 180.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 180.000,00 180.000,00
8
8
244
244
827
827
1.136
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO 10.000,00 40.000,00 50.000,00 CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCADSUAS
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS 10.000,00 10.000,00
MATERIAIS PERMANENTE PARA O PROCADSUAS
4.4.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
244
827
2.171
MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS 40.000,00 40.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 10.000,00 10.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 10.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 10.000,00 10.000,00
8
306
Alimentação e Nutrição 90.000,00 170.000,00 260.000,00
8
306
828
PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 90.000,00 170.000,00 260.000,00
8
306
828
1.137
AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE 90.000,00 90.000,00 MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A
COZINHA COMUNITÁRIA
4.4.90.00 Aplicações Diretas 90.000,00 90.000,00
8
306
828
2.172
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA 170.000,00 170.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 20.000,00 20.000,00
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 20.000,00 20.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
110.000,00
110.000,00
Total da unidade orçamentária
975.000,00
4.791.000,00
5.766.000,00
Unidade orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
8
Assistência Social
100.000,00
300.000,00
400.000,00
8
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
100.000,00
300.000,00
400.000,00
8
8
243 819
243 819 1.120
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
100.000,00
50.000,00
300.000,00
400.000,00
50.000,00
4.4.90.00
DIVERSOS DESTINADO AO FMDCA
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
8
243 819 1.121
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO CMDCA
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
8
243 819 2.146
3.3.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Aplicações Diretas
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
8
243 819 2.147
APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
50.000,00
50.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
50.000,00
50.000,00
8
243 819 2.148
3.3.90.00
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
14
Direitos da Cidadania
10.000,00
10.000,00
14 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
10.000,00
10.000,00
14 243 829
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
10.000,00
10.000,00
14 243 829 2.184
3.3.90.00
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS DE IDADE - ORÇAMENTO CRIANÇA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
100.000,00
310.000,00
410.000,00
Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
8
Assistência Social
80.000,00
60.000,00
140.000,00
8 241
Assistência ao Idoso
80.000,00
60.000,00
140.000,00
8 241 820
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
80.000,00
60.000,00
140.000,00
8 241 820 1.122
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO FMDI
Aplicações Diretas
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
8 241 820 1.123
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DESTINADO AO CMDI
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
8 241 820 2.149
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA PESSOA IDOSA
30.000,00
30.000,00
Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
3.3.90.00
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
8 241 820 2.150
APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
20.000,00
20.000,00
3.3.50.00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
20.000,00
20.000,00
8 241 820 2.151
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária
80.000,00
60.000,00
140.000,00
Total da unidade gestora
1.235.000,00
6.891.000,00
8.126.000,00
Unidade gestora: 5 - Autarquia Educacional do Araripe
Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
4
Administração
260.000,00
260.000,00
4 61
Ação Judiciária
260.000,00
260.000,00
4 61 413
4 61 413 2.102
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS - AEDA
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
210.000,00
210.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
12
Educação
430.000,00
2.300.000,00
2.730.000,00
12 364
Ensino Superior
430.000,00
2.300.000,00
2.730.000,00
12 364 1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
430.000,00
2.300.000,00
2.730.000,00
12 364 1210 1.90
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA AEDA
Aplicações Diretas
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
12 364 1210 1.91
EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AEDA
300.000,00
300.000,00
4.4.90.00
Aplicações Diretas
300.000,00
300.000,00
12 364 1210 2.103
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO DA AEDA
Aplicações Diretas
70.000,00
10.000,00
70.000,00
10.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
12 364 1210 2.104
3.1.90.00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Aplicações Diretas
2.180.000,00
1.430.000,00
2.180.000,00
1.430.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
100.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
650.000,00
650.000,00
12 364 1210 2.105
CAPACITAÇÃO PARA CORPO ADMINISTRATIVO DA AEDA
20.000,00
20.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
12 364 1210 2.106
3.1.90.00
APOIO AS ATIVIDADES DE BANCAS EXAMINADORAS, PROCESSO SELETIVO, ENCARGOS COM CONCURSOS E OUTROS
Aplicações Diretas
30.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
28
28 843
28 843 2802
3.3.90.00
Aplicações Diretas
Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
10.000,00 10.000,00
2.400.000,00 2.400.000,00
2.400.000,00 2.400.000,00
2.400.000,00 2.400.000,00
28 843 2802 2.107
3.2.91.00
4.6.91.00
28 843 2802 2.108
3.2.90.00
4.6.90.00
PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV - AEDA
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM INSS
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
1.400.000,00 1.400.000,00
200.000,00 200.000,00
1.200.000,00 1.200.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
500.000,00 500.000,00
500.000,00 500.000,00
Total da unidade orçamentária Unidade orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
10.000,00
920.000,00
930.000,00
12 364
Ensino Superior
10.000,00
920.000,00
930.000,00
12 364 1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
10.000,00
920.000,00
930.000,00
12 364 1210 1.92
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - FAFOPA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12 364 1210 2.109
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPA
920.000,00
920.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
700.000,00
700.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
200.000,00
20.000,00
200.000,00
20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
920.000,00
930.000,00
Unidade orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
10.000,00
820.000,00
830.000,00
12 364
Ensino Superior
10.000,00
820.000,00
830.000,00
12 364 1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
10.000,00
820.000,00
830.000,00
12 364 1210 1.95
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A FACIAGRA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12 364 1210 2.111
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACIAGRA
820.000,00
820.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
700.000,00
700.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
100.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
Total da unidade orçamentária
10.000,00
820.000,00
830.000,00
Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
430.000,00
4.960.000,00
5.390.000,00
Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12 364
Ensino Superior
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
12 364 1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
12 364 1210 1.97
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS - FACISA
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
12 364 1210 2.113
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACISA
1.260.000,00
1.260.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
1.200.000,00
1.200.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
50.000,00
10.000,00
50.000,00
Total da unidade orçamentária
20.000,00
1.260.000,00
1.280.000,00
Total da unidade gestora
470.000,00
7.960.000,00
8.430.000,00
Unidade gestora:
7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV
Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
9
Previdência Social
20.000,00
33.961.000,00
33.981.000,00
9 122
Administração Geral
20.000,00
830.000,00
850.000,00
9 122
901
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
20.000,00
830.000,00
850.000,00
9 122
901 1.901
4.4.90.00
EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS.
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
9 122
901 2.901
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
810.000,00
810.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
350.000,00
350.000,00
3.1.91.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
450.000,00
450.000,00
9 122
901 2.902
3.3.90.00
CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RPPS, INCLUSIVE CONSELHEIROS MUNICIPAIS.
Aplicações Diretas
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
9 272
Previdência do Regime Estatutário
33.131.000,00
33.131.000,00
9 272
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
33.131.000,00
33.131.000,00
9 272
902 2.155
3.1.90.00
PODER EXECUTIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS (Despesas com aposentadorias e reformas, pensões) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
Aplicações Diretas
33.010.000,00
33.000.000,00
33.010.000,00
33.000.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
9 272
902 2.156
3.1.90.00
PODER LEGISLATIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do RPPS (Despesas com aposentadorias e reformas, pensões) (FOLHA DE RESPONSABILIDADE DO RPPS)
Aplicações Diretas
111.000,00
111.000,00
111.000,00
111.000,00
9 272
902 2.161
Pagamento de Compensação Previdenciária ao RGPS
10.000,00
10.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
28
Encargos Especiais
40.000,00
40.000,00
28 843
Serviço da Dívida Interna
20.000,00
20.000,00
Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
28 843 902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
28 843 902 0.2
Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS
20.000,00
20.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
28 846
Outros Encargos Especiais
20.000,00
20.000,00
28 846 902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
28 846 902 0.3
Indenizações e Restituições do RPPS
20.000,00
20.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
99
Reserva de Contingência
3.761.000,00
3.761.000,00
99 999
Reserva de Contingência
3.761.000,00
3.761.000,00
99 999 902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
3.761.000,00
3.761.000,00
99 999 902 2.162
Reserva de Contigência
3.761.000,00
3.761.000,00
9.9.99.00
A Definir
3.761.000,00
3.761.000,00
Total da unidade orçamentária
40.000,00
20.000,00
37.722.000,00
37.782.000,00
Total da unidade gestora
40.000,00
20.000,00
37.722.000,00
37.782.000,00
Unidade gestora:
8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina
Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
10.519.000,00
24.673.920,00
35.192.920,00
12
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
12
131
1209
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
10.000,00
10.000,00
12
131
1209 2.115
3.3.90.00
DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO NA IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIVA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12
306
Alimentação e Nutrição
3.502.000,00
3.502.000,00
12
306
1202
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.502.000,00
3.502.000,00
12
306
1202 2.116
3.3.90.00
PROPORCIONAR A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Aplicações Diretas
3.492.000,00
3.492.000,00
3.492.000,00
3.492.000,00
12
306
1202 2.175
3.3.90.00
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS DE IDADE - ORÇAMENTO CRIANÇA
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12
361
Ensino Fundamental
5.770.000,00
16.194.920,00
21.964.920,00
12
361
1201
GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.930.000,00
8.520.000,00
11.450.000,00
12
361
1201 1.98
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COMPOR BIBLIOTECA MUNICIPAL
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
12
361
1201 1.102
4.4.90.00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Aplicações Diretas
320.000,00
320.000,00
320.000,00
320.000,00
12
361
1201 1.104
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
2.600.000,00
2.600.000,00
Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Especificação
Aplicações Diretas
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
2.600.000,00
Atividades
Total
2.600.000,00
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
6.910.000,00
6.910.000,00
Aplicações Diretas
2.500.000,00
2.500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
200.000,00
10.000,00
200.000,00
10.000,00
Aplicações Diretas
4.200.000,00
4.200.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS P/ ALUNOS DO ENSINO BÁSICO
1.610.000,00
1.610.000,00
Aplicações Diretas
1.610.000,00
1.610.000,00
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
8.000,00
18.000,00
26.000,00
FORNECER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES ESCOLARES
8.000,00
8.000,00
Aplicações Diretas
8.000,00
8.000,00
DESENVOLVER AÇÕES DE SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES
18.000,00
18.000,00
Aplicações Diretas
18.000,00
18.000,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.832.000,00
7.656.920,00
10.488.920,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
1.950.000,00
1.950.000,00
Aplicações Diretas
1.950.000,00
1.950.000,00
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Aplicações Diretas
882.000,00
882.000,00
882.000,00
882.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES
620.000,00
620.000,00
Aplicações Diretas
620.000,00
620.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE
2.903.000,00
2.903.000,00
Aplicações Diretas
2.903.000,00
2.903.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
430.000,00
430.000,00
Aplicações Diretas
430.000,00
430.000,00
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicações Diretas
3.703.920,00
1.100.000,00
3.703.920,00
1.100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
100.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
Aplicações Diretas
2.493.920,00
2.493.920,00
Educação Infantil
3.539.000,00
1.520.000,00
5.059.000,00
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.539.000,00
1.520.000,00
5.059.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
2.249.000,00
2.249.000,00
2.249.000,00
2.249.000,00
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
1.290.000,00
1.290.000,00
1.290.000,00
1.290.000,00
MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ENSINO PRÉ-ESCOLAR NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
710.000,00
200.000,00
710.000,00
200.000,00
Código
4.4.90.00
12 361
1201
2.117
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
12 361
1201
2.118
3.3.90.00
12
361
1204
12
361
1204
1.103
4.4.90.00
12 361 1204 2.121
3.3.90.00
12
361
1205
12
361
1205
1.107
4.4.90.00
12 361 1205 1.108
4.4.90.00
12
361
1205
2.122
3.3.90.00
12
361
1205
2.123
3.3.90.00
12
361
1205
2.124
3.3.90.00
12
361
1205
2.125
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.50.00
3.3.90.00
12
365
12
365
1206
12
365
1206
1.99
4.4.90.00
12 365 1206 1.105
4.4.90.00
12 365 1206 2.127
3.1.90.00
Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
3.1.91.00
3.3.90.00
12 365 1206 2.128
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 366
12 366 1207
12 366 1207 1.106
4.4.90.00
12 366 1207 2.129
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 367
12 367 1208
12 367 1208 1.100
4.4.90.00
12 367 1208 2.130
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 782
12 782 1203
12 782 1203 1.101
4.4.90.00
12 782 1203 2.119
3.3.90.00
12 782 1203 2.120
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Educação de Jovens e Adultos
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS E ADULTOS
Aplicações Diretas
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE JOVENS E ADULTOS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Educação Especial
SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA PROMOVER O ACESSO A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Aplicações Diretas
MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
Transporte Rodoviário TRANSPORTE ESCOLAR
AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMINHO DA ESCOLA
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Aplicações Diretas
10.000,00 10.000,00
500.000,00 500.000,00
810.000,00 810.000,00
100.000,00 100.000,00
10.000,00 10.000,00
700.000,00 700.000,00
110.000,00 310.000,00 420.000,00
110.000,00 310.000,00 420.000,00
110.000,00 110.000,00
110.000,00 110.000,00
310.000,00 310.000,00
150.000,00 150.000,00
10.000,00 10.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 205.000,00 355.000,00
150.000,00 205.000,00 355.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
205.000,00 205.000,00
50.000,00 50.000,00
5.000,00 5.000,00
150.000,00 150.000,00
950.000,00 2.932.000,00 3.882.000,00
950.000,00 2.932.000,00 3.882.000,00
950.000,00 950.000,00
950.000,00 950.000,00
390.000,00 390.000,00
390.000,00 390.000,00
2.542.000,00 2.542.000,00
2.542.000,00 2.542.000,00
Total da unidade orçamentária Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12
Educação
17.383.640,00
95.037.360,00
112.421.000,00
12 361
Ensino Fundamental
12.920.000,00
67.972.578,00
80.892.578,00
12 361 1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.450.000,00
66.612.578,00
79.062.578,00
10.519.000,00
24.673.920,00
35.192.920,00
Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
12
361
1205 1.109 AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 650.000,00 650.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 650.000,00 650.000,00
12
361
1205 1.110 FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES 1.500.000,00 1.500.000,00 EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
4.4.90.00 Aplicações Diretas 1.500.000,00 1.500.000,00
12
361
1205 1.113 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, QUADRAS 10.300.000,00 10.300.000,00
4.4.90.00
12 361 1205 2.132
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12 361 1205 2.133
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12
361
1211
12
361
1211
1.129
4.4.90.00
12 361 1211 2.160
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
12
361
1212
12
361
1212
2.163
3.3.90.00
12
365
12
365
1206
12
365
1206
1.111
4.4.90.00
12 365 1206 1.112
4.4.90.00
12 365 1206 2.134
3.1.90.00
3.1.91.00
3.3.90.00
POLIESPORTIVAS E BIBLIOTECAS, ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
PROGRAMA JORNADA ESCOLAR INTEGRAL
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS VINCULADOS AO PROGRAMA JORNADA ESCOLAR INTEGRAL
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADOS AO PROGRAMA JORNADA ESCOLAR INTEGRAL
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA NO ENSINO FUNDAMENTAL
Aplicações Diretas
Educação Infantil
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Aplicações Diretas
FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.300.000,00 10.300.000,00
54.104.338,00 54.104.338,00
41.462.338,00 41.462.338,00
10.742.000,00 10.742.000,00
1.900.000,00 1.900.000,00
12.508.240,00 12.508.240,00
3.668.560,00 3.668.560,00
1.050.000,00 1.050.000,00
7.789.680,00 7.789.680,00
470.000,00 1.210.000,00 1.680.000,00
470.000,00 470.000,00
470.000,00 470.000,00
1.210.000,00 1.210.000,00
200.000,00 200.000,00
60.000,00 60.000,00
950.000,00 950.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
4.463.640,00 25.407.360,00 29.871.000,00
4.463.640,00 25.407.360,00 29.871.000,00
4.163.640,00 4.163.640,00
4.163.640,00 4.163.640,00
300.000,00 300.000,00
300.000,00 300.000,00
20.749.360,00 20.749.360,00
16.249.360,00 16.249.360,00
2.500.000,00 2.500.000,00
2.000.000,00 2.000.000,00
Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
12 365
1206 2.135
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%
1.400.000,00
1.400.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
500.000,00
500.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
100.000,00
800.000,00
100.000,00
800.000,00
12 365
1206 2.136
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 70%
2.458.000,00
2.458.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
2.200.000,00
2.200.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
50.000,00
208.000,00
50.000,00
208.000,00
12 365
1206 2.137
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 30%
780.000,00
780.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
30.000,00
30.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
10.000,00
740.000,00
10.000,00
740.000,00
12 365
1206 2.176
3.1.90.00
MELHORIA DA APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DE DESMPENHO E BUSCATIVA PARA VERIFICAÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E DISTORÇÃO IDADE SÉRIE - ORÇAMENTO CRIANÇA
Aplicações Diretas
20.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
10.000,00
10.000,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
1.157.422,00
1.157.422,00
12
366 1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.157.422,00
1.157.422,00
12
366 1205 2.138
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 70%
957.422,00
957.422,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
600.000,00
600.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
200.000,00
157.422,00
200.000,00
157.422,00
12
366 1205 2.139
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%
200.000,00
200.000,00
3.1.90.00
Aplicações Diretas
100.000,00
100.000,00
3.1.91.00
3.3.90.00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
12
782
Transporte Rodoviário
500.000,00
500.000,00
12
782 1203
TRANSPORTE ESCOLAR
500.000,00
500.000,00
12
782 1203 2.131
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
500.000,00
500.000,00
3.3.90.00
Aplicações Diretas
500.000,00
500.000,00
Total da unidade orçamentária
17.383.640,00
95.037.360,00
112.421.000,00
Total da unidade gestora
27.902.640,00
119.711.280,00
147.613.920,00
Unidade gestora: 10 - Câmara Municipal de Araripina Unidade orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
Código
Especificação
Não orçamentária
Operação especial
Projetos
Atividades
Total
1
Legislativa
1.400.000,00
9.660.900,00
11.060.900,00
1 31
Ação Legislativa
1.400.000,00
9.660.900,00
11.060.900,00
1 31 1
APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.400.000,00
9.660.900,00
11.060.900,00
1 31 1 1.1
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
500.000,00
500.000,00
Unidade orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
MUNICIPAL
1 31 1 1.2
1 31 1 1.3
1 31 1 2.1
1 31 1 2.2
1 31 1 2.3
1 31 1 2.4
4.4.90.00
4.4.90.00
4.4.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.3.90.00
3.1.90.00
3.1.91.00
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO
Aplicações Diretas
AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO
Aplicações Diretas
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Aplicações Diretas Aplicações Diretas
SUBSIDIOS DOS VEREADORES
Aplicações Diretas
CONTRIBUIÇÃO A AV. UVP E OUTRAS ENTIDADES
Aplicações Diretas
DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Aplicações Diretas
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
500.000,00 500.000,00
400.000,00 400.000,00
400.000,00 400.000,00
500.000,00 500.000,00
500.000,00 500.000,00
5.480.000,00 5.480.000,00
2.720.000,00 2.720.000,00
2.760.000,00 2.760.000,00
3.071.900,00 3.071.900,00
3.071.900,00 3.071.900,00
9.000,00 9.000,00
9.000,00 9.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00
100.000,00 100.000,00
Total da unidade orçamentária Total da unidade gestora
1.400.000,00
1.400.000,00
9.660.900,00
9.660.900,00
11.060.900,00
11.060.900,00
TOTAL GERAL 3.779.000,00 49.115.957,00 331.105.043,00 384.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1
Legislativa
1.400.000,00
9.660.900,00
11.060.900,00
1
31
Ação Legislativa
1.400.000,00
9.660.900,00
11.060.900,00
1
31
1
APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
1.400.000,00
9.660.900,00
11.060.900,00
2
Judiciária
10.000,00
1.930.000,00
1.940.000,00
2
61
Ação Judiciária
10.000,00
1.920.000,00
1.930.000,00
2
61
201
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
10.000,00
1.920.000,00
1.930.000,00
2
62
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
10.000,00
10.000,00
2
62
202
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
10.000,00
10.000,00
4
Administração
807.043,00
19.322.673,00
20.129.716,00
4
61
Ação Judiciária
260.000,00
260.000,00
4
61
413
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
260.000,00
260.000,00
4
122
Administração Geral
617.043,00
12.231.565,00
12.848.608,00
4
122
401
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
50.000,00
3.310.000,00
3.360.000,00
4
122
403
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
10.000,00
40.000,00
50.000,00
4
122
405
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
10.000,00
1.030.000,00
1.040.000,00
4
122
406
PROJETOS
GESTÃO ADMINISTRATIVA
400.000,00
7.000.000,00
7.400.000,00
4
122
407
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
10.000,00
10.000,00
4
122
410
CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
7.043,00
131.565,00
138.608,00
4
122
412
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
20.000,00
500.000,00
520.000,00
4
122
1059
EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
20.000,00
210.000,00
230.000,00
4
122
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
100.000,00
4
123
Administração Financeira
20.000,00
6.161.108,00
6.181.108,00
4
4
123
123
408
411
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
20.000,00
5.881.000,00
280.108,00
5.901.000,00
280.108,00
4
124
Controle Interno
20.000,00
440.000,00
460.000,00
4
124
404
CONTROLADORIA MUNICIPAL
10.000,00
410.000,00
420.000,00
4
124
414
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
10.000,00
30.000,00
40.000,00
4
129
Administração de Receitas
150.000,00
200.000,00
350.000,00
4
129
409
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
150.000,00
200.000,00
350.000,00
4
131
Comunicação Social
30.000,00
30.000,00
4
131
402
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
30.000,00
30.000,00
6
Segurança Pública
20.000,00
35.000,00
55.000,00
6
122
Administração Geral
25.000,00
25.000,00
6
122
601
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
25.000,00
25.000,00
6
182
Defesa Civil
20.000,00
10.000,00
30.000,00
6
182
602
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
20.000,00
10.000,00
30.000,00
8
Assistência Social
1.245.000,00
7.521.000,00
8.766.000,00
8
122
Administração Geral
330.000,00
3.050.000,00
3.380.000,00
8
122
801
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
50.000,00
1.590.000,00
1.640.000,00
8
122
804
HABITAÇÃO
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
320.000,00
360.000,00
8
122
821
PROGRAMA DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
140.000,00
40.000,00
180.000,00
8
122
822
PROGRAMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
70.000,00
980.000,00
1.050.000,00
8
122
825
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE
30.000,00
120.000,00
150.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
ASSISTÊNCIA SOCIAL)
8
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
8
131
802
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS
10.000,00
10.000,00
8
241
Assistência ao Idoso
80.000,00
60.000,00
140.000,00
8
241
820
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
80.000,00
60.000,00
140.000,00
8
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
715.000,00
3.701.000,00
4.416.000,00
8
243
807
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
70.000,00
501.000,00
571.000,00
8
243
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
280.000,00
1.400.000,00
1.680.000,00
8
243
816
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
10.000,00
440.000,00
450.000,00
8
243
819
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
100.000,00
300.000,00
400.000,00
8
243
823
ADOLESCENTE
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
215.000,00
860.000,00
1.075.000,00
8
243
824
COMPLEXIDADE (MAC)
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
40.000,00
200.000,00
240.000,00
8
244
Assistência Comunitária
10.000,00
280.000,00
290.000,00
8
244
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.000,00
10.000,00
8
244
812
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
50.000,00
50.000,00
8
244
826
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
180.000,00
180.000,00
8
8
244
306
827
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCADSUAS
Alimentação e Nutrição
10.000,00
90.000,00
40.000,00
180.000,00
50.000,00
270.000,00
8
306
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.000,00
10.000,00
8
306
828
PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
90.000,00
170.000,00
260.000,00
8
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
20.000,00
240.000,00
260.000,00
8
422
1402
DIREITO DA MULHER
20.000,00
240.000,00
260.000,00
9
Previdência Social
20.000,00
33.961.000,00
33.981.000,00
9
122
Administração Geral
20.000,00
830.000,00
850.000,00
9
122
901
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
20.000,00
830.000,00
850.000,00
9
272
Previdência do Regime Estatutário
33.131.000,00
33.131.000,00
9
272
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
33.131.000,00
33.131.000,00
10
Saúde
3.745.000,00
63.606.990,00
67.351.990,00
10
122
Administração Geral
210.000,00
7.155.990,00
7.365.990,00
10
122
1001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
10
122
1002
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
200.000,00
7.015.990,00
7.215.990,00
10
122
1005
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.000,00
10.000,00
20.000,00
10
301
Atenção Básica
1.615.000,00
32.020.000,00
33.635.000,00
10
301
1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
1.615.000,00
32.020.000,00
33.635.000,00
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.000.000,00
18.740.000,00
19.740.000,00
10
302
1007
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
1.000.000,00
18.740.000,00
19.740.000,00
10
303
Suporte Profilático e Terapêutico
160.000,00
1.581.000,00
1.741.000,00
10
303
1008
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
160.000,00
1.581.000,00
1.741.000,00
10
304
Vigilância Sanitária
390.000,00
1.700.000,00
2.090.000,00
10
304
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
390.000,00
1.700.000,00
2.090.000,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
370.000,00
2.400.000,00
2.770.000,00
10
305
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
370.000,00
2.400.000,00
2.770.000,00
10
306
Alimentação e Nutrição
10.000,00
10.000,00
10
306
1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.000,00
10.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
12
Educação
28.372.640,00
125.011.280,00
153.383.920,00
12
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
12
131
1209
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
10.000,00
10.000,00
12
306
Alimentação e Nutrição
3.502.000,00
3.502.000,00
12
306
1202
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.502.000,00
3.502.000,00
12
361
Ensino Fundamental
18.690.000,00
84.167.498,00
102.857.498,00
12
361
1201
GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.930.000,00
8.520.000,00
11.450.000,00
12
361
1204
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
8.000,00
18.000,00
26.000,00
12
361
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.282.000,00
74.269.498,00
89.551.498,00
12
361
1211
PROGRAMA JORNADA ESCOLAR INTEGRAL
470.000,00
1.210.000,00
1.680.000,00
12
361
1212
PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
150.000,00
150.000,00
12
364
Ensino Superior
470.000,00
5.300.000,00
5.770.000,00
12
364
1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
470.000,00
5.300.000,00
5.770.000,00
12
365
Educação Infantil
8.002.640,00
26.927.360,00
34.930.000,00
12
365
1206
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
8.002.640,00
26.927.360,00
34.930.000,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
110.000,00
1.467.422,00
1.577.422,00
12
366
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.157.422,00
1.157.422,00
12
366
1207
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
110.000,00
310.000,00
420.000,00
12
367
Educação Especial
150.000,00
205.000,00
355.000,00
12
367
1208
SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
150.000,00
205.000,00
355.000,00
12
782
Transporte Rodoviário
950.000,00
3.432.000,00
4.382.000,00
12
782
1203
TRANSPORTE ESCOLAR
950.000,00
3.432.000,00
4.382.000,00
13
Cultura
150.000,00
10.384.892,00
10.534.892,00
13
122
Administração Geral
30.000,00
2.000.000,00
2.030.000,00
13
122
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
30.000,00
2.000.000,00
2.030.000,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
110.000,00
13
391
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
110.000,00
110.000,00
13
392
Difusão Cultural
10.000,00
8.384.892,00
8.394.892,00
13
392
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
10.000,00
8.384.892,00
8.394.892,00
14
Direitos da Cidadania
70.000,00
330.000,00
400.000,00
14
122
Administração Geral
50.000,00
310.000,00
360.000,00
14
14
122
243
1401
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Assistência à Criança e ao Adolescente
50.000,00
310.000,00
10.000,00
360.000,00
10.000,00
14
243
829
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
10.000,00
10.000,00
14
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
20.000,00
10.000,00
30.000,00
14
422
815
PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+
20.000,00
10.000,00
30.000,00
15
Urbanismo
5.740.274,00
17.846.722,00
23.586.996,00
15
451
Infra-Estrutura Urbana
4.680.274,00
16.306.722,00
20.986.996,00
15
451
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.680.274,00
16.306.722,00
20.986.996,00
15
452
Serviços Urbanos
1.060.000,00
1.540.000,00
2.600.000,00
15
452
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.060.000,00
1.540.000,00
2.600.000,00
16
Habitação
270.000,00
270.000,00
16
451
Infra-Estrutura Urbana
270.000,00
270.000,00
16
451
1601
PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO
270.000,00
270.000,00
17
Saneamento
2.430.000,00
50.000,00
2.480.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
17
512
Saneamento Básico Urbano
2.200.000,00
50.000,00
2.250.000,00
17
512
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
2.200.000,00
50.000,00
2.250.000,00
17
544
Recursos Hídricos
230.000,00
230.000,00
17
544
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
230.000,00
230.000,00
18
Gestão Ambiental
786.000,00
1.520.000,00
2.306.000,00
18
542
Controle Ambiental
230.000,00
1.470.000,00
1.700.000,00
18
542
1801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.000,00
1.270.000,00
1.300.000,00
18
542
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
200.000,00
200.000,00
400.000,00
18
543
Recuperação de Áreas Degradadas
556.000,00
50.000,00
606.000,00
18
543
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
556.000,00
50.000,00
606.000,00
20
Agricultura
1.290.000,00
4.739.586,00
6.029.586,00
20
122
Administração Geral
10.000,00
2.300.000,00
2.310.000,00
20
20
122
544
2001
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
Recursos Hídricos
10.000,00
330.000,00
2.300.000,00
1.313.086,00
2.310.000,00
1.643.086,00
20
544
2003
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
330.000,00
1.313.086,00
1.643.086,00
20
605
Abastecimento
620.000,00
620.000,00
20
605
2005
CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
620.000,00
620.000,00
20
606
Extensão Rural
10.000,00
166.500,00
176.500,00
20
606
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
5.000,00
40.000,00
45.000,00
20
606
2006
CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
90.000,00
90.000,00
20
606
2007
CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
5.000,00
36.500,00
41.500,00
20
607
Irrigação
10.000,00
10.000,00
20
607
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
10.000,00
10.000,00
20
608
Promoção da Produção Agropecuária
310.000,00
960.000,00
1.270.000,00
20
608
2002
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
310.000,00
960.000,00
1.270.000,00
23
Comércio e Serviços
310.000,00
15.000,00
325.000,00
23
691
Promoção Comercial
15.000,00
15.000,00
23
691
2302
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
23
692
Comercialização
310.000,00
310.000,00
23
692
2301
MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS
310.000,00
310.000,00
24
Comunicações
10.000,00
560.000,00
570.000,00
24
131
Comunicação Social
10.000,00
560.000,00
570.000,00
24
131
2401
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
10.000,00
560.000,00
570.000,00
25
Energia
930.000,00
4.286.000,00
5.216.000,00
25
752
Energia Elétrica
930.000,00
4.286.000,00
5.216.000,00
25
752
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
330.000,00
330.000,00
25
752
2501
INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
100.000,00
100.000,00
25
752
2502
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
500.000,00
4.286.000,00
4.786.000,00
26
Transporte
880.000,00
1.140.000,00
2.020.000,00
26
122
Administração Geral
30.000,00
730.000,00
760.000,00
26
122
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
30.000,00
730.000,00
760.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
850.000,00
410.000,00
1.260.000,00
26
782
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
26
782
2602
MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
850.000,00
850.000,00
26
782
2603
CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS
10.000,00
10.000,00
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
MUNICIPIOS CONSORCIADOS
27
Desporto e Lazer
630.000,00
1.170.000,00
1.800.000,00
27
695
Turismo
20.000,00
20.000,00
27
27
695
812
2701
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
Desporto Comunitário
620.000,00
20.000,00
270.000,00
20.000,00
890.000,00
27
812
2702
ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
270.000,00
270.000,00
27
812
2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
620.000,00
620.000,00
27
813
Lazer
10.000,00
880.000,00
890.000,00
27
27
813
813
2701
2703
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
SAÚDE DO SERVIDOR
10.000,00
850.000,00
20.000,00
860.000,00
20.000,00
27
813
2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
10.000,00
10.000,00
28
Encargos Especiais
40.000,00
24.253.000,00
24.293.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
20.000,00
24.253.000,00
24.273.000,00
28
843
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
28
843
2801
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
21.853.000,00
21.853.000,00
28
843
2802
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
2.400.000,00
2.400.000,00
28
846
Outros Encargos Especiais
20.000,00
20.000,00
28
846
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
99
Reserva de Contingência
3.739.000,00
3.761.000,00
7.500.000,00
99
999
Reserva de Contingência
3.739.000,00
3.761.000,00
7.500.000,00
99
999
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
3.761.000,00
3.761.000,00
99
999
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.739.000,00
3.739.000,00
Total
3.779.000,00
49.115.957,00
331.105.043,00
384.000.000,00
Total geral
3.779.000,00
49.115.957,00
331.105.043,00
384.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1
Legislativa
11.060.900,00
11.060.900,00
1
31
Ação Legislativa
11.060.900,00
11.060.900,00
1
31 1
APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
11.060.900,00
11.060.900,00
2
Judiciária
1.940.000,00
1.940.000,00
2
61
Ação Judiciária
1.930.000,00
1.930.000,00
2
61 201
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.930.000,00
1.930.000,00
2
62
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
10.000,00
10.000,00
2
62 202
JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
10.000,00
10.000,00
4
Administração
20.129.716,00
20.129.716,00
4
61
Ação Judiciária
260.000,00
260.000,00
4
61 413
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
260.000,00
260.000,00
4
122
Administração Geral
12.848.608,00
12.848.608,00
4
122
401
APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
3.360.000,00
3.360.000,00
4
122
403
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
50.000,00
50.000,00
4
122
405
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
1.040.000,00
1.040.000,00
4
122
406
GESTÃO ADMINISTRATIVA
7.400.000,00
7.400.000,00
4
122
407
APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
10.000,00
10.000,00
4
122
410
CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
138.608,00
138.608,00
4
122
412
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
520.000,00
520.000,00
4
122
1059
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
230.000,00
230.000,00
4
122
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
100.000,00
4
123
Administração Financeira
6.181.108,00
6.181.108,00
4
123
408
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
5.901.000,00
5.901.000,00
4
123
411
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
280.108,00
280.108,00
4
124
Controle Interno
460.000,00
460.000,00
4
124
404
CONTROLADORIA MUNICIPAL
420.000,00
420.000,00
4
124
414
GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
40.000,00
40.000,00
4
129
Administração de Receitas
350.000,00
350.000,00
4
129
409
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
350.000,00
350.000,00
4
131
Comunicação Social
30.000,00
30.000,00
4
131
402
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
30.000,00
30.000,00
6
Segurança Pública
55.000,00
55.000,00
6
122
Administração Geral
25.000,00
25.000,00
6
122
601
AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
25.000,00
25.000,00
6
182
Defesa Civil
30.000,00
30.000,00
6
182
602
PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
30.000,00
30.000,00
8
Assistência Social
5.290.000,00
3.476.000,00
8.766.000,00
8
122
Administração Geral
2.500.000,00
880.000,00
3.380.000,00
8
122
801
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.640.000,00
1.640.000,00
8
122
804
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
360.000,00
360.000,00
8
122
821
PROGRAMA DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
50.000,00
130.000,00
180.000,00
8
122
822
PROGRAMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
360.000,00
690.000,00
1.050.000,00
8
122
825
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
90.000,00
60.000,00
150.000,00
8
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
8
131
802
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS
10.000,00
10.000,00
8
241
Assistência ao Idoso
90.000,00
50.000,00
140.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
8
241
820
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
90.000,00
50.000,00
140.000,00
8
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
2.220.000,00
2.196.000,00
4.416.000,00
8
243
807
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
310.000,00
261.000,00
571.000,00
8
243
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
440.000,00
1.240.000,00
1.680.000,00
8
243
816
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
450.000,00
450.000,00
8
243
819
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
400.000,00
400.000,00
8
243
823
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
500.000,00
575.000,00
1.075.000,00
8
243
824
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
120.000,00
120.000,00
240.000,00
8
244
Assistência Comunitária
110.000,00
180.000,00
290.000,00
8
244
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.000,00
10.000,00
8
244
812
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
50.000,00
50.000,00
8
244
826
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
50.000,00
130.000,00
180.000,00
8
244
827
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SUAS - PROCADSUAS
50.000,00
50.000,00
8
306
Alimentação e Nutrição
100.000,00
170.000,00
270.000,00
8
306
808
PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.000,00
10.000,00
8
306
828
PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
90.000,00
170.000,00
260.000,00
8
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
260.000,00
260.000,00
8
422
1402
DIREITO DA MULHER
260.000,00
260.000,00
9
Previdência Social
33.981.000,00
33.981.000,00
9
122
Administração Geral
850.000,00
850.000,00
9
122
901
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
850.000,00
850.000,00
9
272
Previdência do Regime Estatutário
33.131.000,00
33.131.000,00
9
272
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
33.131.000,00
33.131.000,00
10
Saúde
26.315.990,00
41.036.000,00
67.351.990,00
10
122
Administração Geral
7.365.990,00
7.365.990,00
10
122
1001
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
130.000,00
130.000,00
10
122
1002
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.215.990,00
7.215.990,00
10
122
1005
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
20.000,00
10
301
Atenção Básica
11.040.000,00
22.595.000,00
33.635.000,00
10
301
1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
11.040.000,00
22.595.000,00
33.635.000,00
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
5.720.000,00
14.020.000,00
19.740.000,00
10
302
1007
ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
5.720.000,00
14.020.000,00
19.740.000,00
10
303
Suporte Profilático e Terapêutico
300.000,00
1.441.000,00
1.741.000,00
10
303
1008
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
300.000,00
1.441.000,00
1.741.000,00
10
304
Vigilância Sanitária
880.000,00
1.210.000,00
2.090.000,00
10
304
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
880.000,00
1.210.000,00
2.090.000,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
1.000.000,00
1.770.000,00
2.770.000,00
10
305
1009
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.000.000,00
1.770.000,00
2.770.000,00
10
306
Alimentação e Nutrição
10.000,00
10.000,00
10
306
1006
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
10.000,00
10.000,00
12
Educação
25.303.920,00
128.080.000,00
153.383.920,00
12
131
Comunicação Social
10.000,00
10.000,00
12
131
1209
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
10.000,00
10.000,00
12
306
Alimentação e Nutrição
510.000,00
2.992.000,00
3.502.000,00
12
306
1202
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
510.000,00
2.992.000,00
3.502.000,00
12
361
Ensino Fundamental
14.948.920,00
87.908.578,00
102.857.498,00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12
361
1201
GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.550.000,00
2.900.000,00
11.450.000,00
12
361
1204
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
15.000,00
11.000,00
26.000,00
12
361
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.053.920,00
83.497.578,00
89.551.498,00
12
361
1211
PROGRAMA JORNADA ESCOLAR INTEGRAL
180.000,00
1.500.000,00
1.680.000,00
12
361
1212
PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
150.000,00
150.000,00
12
364
Ensino Superior
5.770.000,00
5.770.000,00
12
364
1210
APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
5.770.000,00
5.770.000,00
12
365
Educação Infantil
1.940.000,00
32.990.000,00
34.930.000,00
12
365
1206
MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.940.000,00
32.990.000,00
34.930.000,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
320.000,00
1.257.422,00
1.577.422,00
12
366
1205
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.157.422,00
1.157.422,00
12
366
1207
MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
320.000,00
100.000,00
420.000,00
12
367
Educação Especial
255.000,00
100.000,00
355.000,00
12
367
1208
SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
255.000,00
100.000,00
355.000,00
12
782
Transporte Rodoviário
1.550.000,00
2.832.000,00
4.382.000,00
12
782
1203
TRANSPORTE ESCOLAR
1.550.000,00
2.832.000,00
4.382.000,00
13
Cultura
9.179.000,00
1.355.892,00
10.534.892,00
13
122
Administração Geral
2.030.000,00
2.030.000,00
13
122
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
2.030.000,00
2.030.000,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
110.000,00
110.000,00
13
391
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
110.000,00
110.000,00
13
392
Difusão Cultural
7.039.000,00
1.355.892,00
8.394.892,00
13
392
1301
APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
7.039.000,00
1.355.892,00
8.394.892,00
14
Direitos da Cidadania
380.000,00
20.000,00
400.000,00
14
122
Administração Geral
340.000,00
20.000,00
360.000,00
14
122
1401
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
340.000,00
20.000,00
360.000,00
14
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
10.000,00
10.000,00
14
243
829
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
10.000,00
10.000,00
14
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
30.000,00
30.000,00
14
422
815
PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQIA+
30.000,00
30.000,00
15
Urbanismo
21.741.996,00
1.845.000,00
23.586.996,00
15
451
Infra-Estrutura Urbana
20.121.996,00
865.000,00
20.986.996,00
15
451
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
20.121.996,00
865.000,00
20.986.996,00
15
452
Serviços Urbanos
1.620.000,00
980.000,00
2.600.000,00
15
452
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
1.620.000,00
980.000,00
2.600.000,00
16
Habitação
20.000,00
250.000,00
270.000,00
16
451
Infra-Estrutura Urbana
20.000,00
250.000,00
270.000,00
16
451
1601
PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO
20.000,00
250.000,00
270.000,00
17
Saneamento
1.380.000,00
1.100.000,00
2.480.000,00
17
512
Saneamento Básico Urbano
1.350.000,00
900.000,00
2.250.000,00
17
512
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
1.350.000,00
900.000,00
2.250.000,00
17
544
Recursos Hídricos
30.000,00
200.000,00
230.000,00
17
544
1701
INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
30.000,00
200.000,00
230.000,00
18
Gestão Ambiental
1.770.000,00
536.000,00
2.306.000,00
18
542
Controle Ambiental
1.700.000,00
1.700.000,00
18
542
1801
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.300.000,00
1.300.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
18
542
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
400.000,00
400.000,00
18
543
Recuperação de Áreas Degradadas
70.000,00
536.000,00
606.000,00
18
543
1802
RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
70.000,00
536.000,00
606.000,00
20
Agricultura
5.109.586,00
920.000,00
6.029.586,00
20
122
Administração Geral
2.310.000,00
2.310.000,00
20
122
2001
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
2.310.000,00
2.310.000,00
20
544
Recursos Hídricos
1.343.086,00
300.000,00
1.643.086,00
20
544
2003
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
1.343.086,00
300.000,00
1.643.086,00
20
605
Abastecimento
620.000,00
620.000,00
20
605
2005
CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
620.000,00
620.000,00
20
606
Extensão Rural
176.500,00
176.500,00
20
606
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
45.000,00
45.000,00
20
606
2006
CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
90.000,00
90.000,00
20
606
2007
CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
41.500,00
41.500,00
20
607
Irrigação
10.000,00
10.000,00
20
607
2004
FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
10.000,00
10.000,00
20
608
Promoção da Produção Agropecuária
650.000,00
620.000,00
1.270.000,00
20
608
2002
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
650.000,00
620.000,00
1.270.000,00
23
Comércio e Serviços
25.000,00
300.000,00
325.000,00
23
691
Promoção Comercial
15.000,00
15.000,00
23
691
2302
APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
15.000,00
15.000,00
23
692
Comercialização
10.000,00
300.000,00
310.000,00
23
692
2301
MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS
10.000,00
300.000,00
310.000,00
24
Comunicações
570.000,00
570.000,00
24
131
Comunicação Social
570.000,00
570.000,00
24
131
2401
COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
570.000,00
570.000,00
25
Energia
30.000,00
5.186.000,00
5.216.000,00
25
752
Energia Elétrica
30.000,00
5.186.000,00
5.216.000,00
25
752
1501
INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
30.000,00
300.000,00
330.000,00
25
752
2501
INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
100.000,00
100.000,00
25
752
2502
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.786.000,00
4.786.000,00
26
Transporte
1.220.000,00
800.000,00
2.020.000,00
26
122
Administração Geral
760.000,00
760.000,00
26
122
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
760.000,00
760.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
460.000,00
800.000,00
1.260.000,00
26
782
2601
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
400.000,00
400.000,00
26
782
2602
MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
50.000,00
800.000,00
850.000,00
26
782
2603
CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS DOS MUNICIPIOS CONSORCIADOS
10.000,00
10.000,00
27
Desporto e Lazer
1.200.000,00
600.000,00
1.800.000,00
27
695
Turismo
20.000,00
20.000,00
27
695
2701
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
20.000,00
20.000,00
27
812
Desporto Comunitário
290.000,00
600.000,00
890.000,00
27
812
2702
ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
270.000,00
270.000,00
27
812
2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
20.000,00
600.000,00
620.000,00
27
813
Lazer
890.000,00
890.000,00
27
813
2701
APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
860.000,00
860.000,00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
27
813
2703
SAÚDE DO SERVIDOR
20.000,00
20.000,00
27
813
2704
PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
10.000,00
10.000,00
28
Encargos Especiais
24.253.000,00
40.000,00
24.293.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
24.253.000,00
20.000,00
24.273.000,00
28
843
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
28
843
2801
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
21.853.000,00
21.853.000,00
28
843
2802
ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
2.400.000,00
2.400.000,00
28
846
Outros Encargos Especiais
20.000,00
20.000,00
28
846
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
20.000,00
20.000,00
99
Reserva de Contingência
3.739.000,00
3.761.000,00
7.500.000,00
99
999
Reserva de Contingência
3.739.000,00
3.761.000,00
7.500.000,00
99
999
902
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
3.761.000,00
3.761.000,00
99
999
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.739.000,00
3.739.000,00
Total
160.713.108,00
223.286.892,00
384.000.000,00
TOTAL GERAL
160.713.108,00
223.286.892,00
384.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
Orgão
Unidade Orçamentária
Legislativa
Judiciária
Essencial à Justiça
Administração
Defesa Nacional
1000 - GABINETE DO PREFEITO
2.810.000,00
1001 - GABINETE DO PREFEITO
2.810.000,00
2000 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
570.000,00
2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
570.000,00
3000 - SECRETARIA DE GOVERNO
50.000,00
3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
50.000,00
4000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.940.000,00
4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1.940.000,00
5000 - CONTROLE INTERNO
460.000,00
5001 - CONTROLE INTERNO
460.000,00
6000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
1.040.000,00
6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
1.040.000,00
7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
7.420.000,00
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
7.420.000,00
8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
6.669.716,00
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
6.669.716,00
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
100.000,00
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E
520.000,00
TECNOLOGIA
10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
520.000,00
35000 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
230.000,00
35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
230.000,00
26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
260.000,00
26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
260.000,00
10000 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
11.060.900,00
10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
11.060.900,00
Total
11.060.900,00
1.940.000,00
20.129.716,00
Orgão
Unidade Orçamentária
Segurança Pública
Relações Exteriores
Assistência Social
Previdência Social
Saúde
1000 - GABINETE DO PREFEITO
420.000,00
1001 - GABINETE DO PREFEITO
420.000,00
7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
55.000,00
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
55.000,00
34000 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
260.000,00
34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
260.000,00
16000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
67.351.990,00
16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
130.000,00
16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
67.221.990,00
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.780.000,00
17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
1.780.000,00
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA
5.766.000,00
17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
5.766.000,00
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
540.000,00
17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
400.000,00
17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
140.000,00
21000 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
33.981.000,00
21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
33.981.000,00
Total
55.000,00
8.766.000,00
33.981.000,00
67.351.990,00
Orgão
Unidade Orçamentária
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da
Cidadania
Urbanismo
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
23.586.996,00
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
23.586.996,00
14000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
10.534.892,00
14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
10.534.892,00
15000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
360.000,00
15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
360.000,00
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
40.000,00
17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
30.000,00
17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
10.000,00
26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
5.770.000,00
26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
2.730.000,00
26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
930.000,00
26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
830.000,00
26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
1.280.000,00
15000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
147.613.920,00
15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
35.192.920,00
15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
112.421.000,00
Total
153.383.920,00
10.534.892,00
400.000,00
23.586.996,00
Orgão
Unidade Orçamentária
Habitação
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
131.500,00
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
131.500,00
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
270.000,00
2.480.000,00
1.006.000,00
620.000,00
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
270.000,00
2.480.000,00
1.006.000,00
620.000,00
11000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
5.278.086,00
11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
5.278.086,00
29000 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.300.000,00
29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1.300.000,00
Total
270.000,00
2.480.000,00
2.306.000,00
6.029.586,00
Orgão
Unidade Orçamentária
Organização Agrária
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Energia
7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
13000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
310.000,00
310.000,00
15.000,00
15.000,00
570.000,00
570.000,00
2.250.000,00
2.250.000,00
36.000,00
36.000,00
2.930.000,00
2.930.000,00
Total
325.000,00
570.000,00
5.216.000,00
Orgão
Unidade Orçamentária
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de
Contingência
Total
1000 - GABINETE DO PREFEITO
1001 - GABINETE DO PREFEITO
2000 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
3000 - SECRETARIA DE GOVERNO
3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
4000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
5000 - CONTROLE INTERNO
5001 - CONTROLE INTERNO
6000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
7000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
8000 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
9000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
10000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
11000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
12000 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURISMO E LAZER
13000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
14000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
15000 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
16000 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE ARARIPINA - AMMTT
29000 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
34000 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
35000 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
16000 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE
16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
10.000,00
10.000,00
850.000,00
850.000,00
1.160.000,00
1.160.000,00
620.000,00
620.000,00
1.180.000,00
1.180.000,00
21.853.000,00
21.853.000,00
3.739.000,00
3.739.000,00
3.230.000,00
3.230.000,00
570.000,00
570.000,00
50.000,00
50.000,00
1.940.000,00
1.940.000,00
460.000,00
460.000,00
1.040.000,00
1.040.000,00
9.725.000,00
9.725.000,00
32.439.216,00
32.439.216,00
32.772.996,00
32.772.996,00
535.000,00
535.000,00
5.278.086,00
5.278.086,00
1.180.000,00
1.180.000,00
570.000,00
570.000,00
10.534.892,00
10.534.892,00
360.000,00
360.000,00
1.160.000,00
1.160.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
260.000,00
260.000,00
230.000,00
230.000,00
67.351.990,00
130.000,00
67.221.990,00
1.810.000,00
Orgão
Unidade Orçamentária
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
Reserva de
Contingência
Total
17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
17000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ARARIPINA
17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
26000 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE
26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FAFOPA
26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIAGRA
26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS - FACISA
21000 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
15000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA
10000 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
2.400.000,00
2.400.000,00
40.000,00
40.000,00
3.761.000,00
3.761.000,00
1.810.000,00
5.766.000,00
5.766.000,00
550.000,00
410.000,00
140.000,00
8.430.000,00
5.390.000,00
930.000,00
830.000,00
1.280.000,00
37.782.000,00
37.782.000,00
147.613.920,00
35.192.920,00
112.421.000,00
11.060.900,00
11.060.900,00
Total
2.020.000,00
1.800.000,00
24.293.000,00
7.500.000,00
384.000.000,00
Total das Funções TOTAL GERAL
Resumo
384.000.000,00
384.000.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Araripina, Fundo Municipal de Saúde de Araripina, Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina, Autarquia Educacional do Araripe, Autarquia de Trânsito e Transporte de Araripina - ATTA, Fundo Previdenciário do Município de Araripina - ARARIPREV, Fundo Municipal de Educação do Município de Araripina, Câmara Municipal de Araripina
DESCRIÇÃO DAS FINALIDADES DOS ORGÃOS
ORGÃO
DESCRIÇÃO DAS FINALIDADES
GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito é o órgão que tem por finalidade prestar assessoramento técnico imediato e direto ao prefeito em assuntos técnicos, administrativos e de planejamento; de exercer as funções de programação, execução e controle das atividades cerimoniais e de relações públicas, desenvolvendo também funções de Secretaria executiva; planejar e ordenar as atividades do Prefeito em seus aspectos sociais, protocolares e
de representação.
GABINETE DO VICE-PREFEITO
O Gabinete do Vice-Prefeito tem por finalidade assistir, assessorar, auxiliar o prefeito municipal, bem como representá-lo em suas atribuições legais e atividades oficiais
durante sua ausência.
SECRETARIA DE GOVERNO
A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as ações políticas e de comunicação social do Poder Executivo Municipal, visando à integração das políticas públicas e das atividades dos órgãos e das entidades da Administração
Pública.
Órgão diretamente vinculado ao prefeito municipal, é
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
responsável pela representação judicial e extrajudicial do município. A Procuradoria-Geral exerce ainda as funções de
consultoria jurídica do Poder Executivo e da administração
direta em geral, promove a inscrição e cobrança da dívida ativa
do município, entre outras atribuições.
Compete a Controladoria Interna Municipal avaliar o
cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e dos orçamentos do
Município, comprovar a legalidade e avaliar os resultados,
quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, verificar, periodicamente, a
observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as
medidas adotadas para seu retorno ao respectivo limite,
apreciar o relatório de gestão fiscal e assina-lo, coordenar as
ações relacionadas com o planejamento operacional das
atividades desenvolvidas pelo sistema de controle interno,
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
executar as atividades próprias do sistema de controle interno
na análise dos dados, no acompanhamento do cumprimento
das instruções expedidas e das normas legais, elaborar os
relatórios relacionados com as análises dos documentos,
realização de incursões, inspeções e auditorias e enviá-los às
autoridades competentes, acompanhar a realização de
auditorias, promover a condução das atividades relacionadas ao recebimento e apuração de denúncias e queixas relativas a ações ou omissões praticadas por servidores da Administração Municipal, a realização de correções preliminares nos órgãos municipais, mediante solicitação do Prefeito e dos Secretários Municipais, recomendações, propostas e sugestões em colaboração com os demais setores da Administração Municipal, expedir atos normativos para os órgãos setoriais e
desempenhar outras competências afins.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos, Articular, coordenar e atualizar o sistema municipal de planejamento e gestão, com a finalidade de assegurar a direcionalidade da gestão institucional e a eficiência e eficácia no cumprimento de objetivos e metas definidas pelo Governo Municipal, bem como, coordena projetos para o desenvolvimento do
município.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PATRIMÔNIO
A Secretaria de Administração e Gestão de Patrimônio estabelece diretrizes e execução da política de recursos humanos, na forma da lei; supervisiona, coordena e realiza concursos públicos e processo seletivo simplificado para contratação temporária; supervisiona, coordenar e estabelecer controle das atividades relativas ao patrimônio municipal; coordena as descentralizações das ações governamentais, entre
outras.
SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS
A Secretaria Municipal de Finanças, Arrecadação e Tributos, planeja e executa ações relacionadas ao cumprimento do orçamento municipal, controlando as despesas de todas as unidades assim como o monitoramento da receita, fiscalização dos tributos e rendas municipais, também coordena o controle interno das finanças municipais e a prestação de contas junto aos órgãos competentes, além de avaliar e fiscalizar os resultados da execução contábil, financeira e orçamentária da
administração municipal.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços públicos planejar e fiscalizar obras e reformas públicas, prediais e viárias; implantar programas e legislações voltados às obras particulares; analisar e aprovar projetos de obras particulares; controlar o uso e a ocupação de solo; executar manutenção de parques, praças, iluminação pública, serviços
de sinalização pública, entre outras atribuições.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREENDEDORISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Desenvolver parcerias que facilitem o desenvolvimento econômico, utilizando como ferramenta estratégica a ciência e tecnologia com o nosso município. Consolidar as associações e sindicatos da Cidade, reduzindo o desemprego e fortalecendo os negócios instalados em nosso território até 2021.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ASSOCIATIVISMO
É o órgão responsável pela formulação e execução da política municipal de agricultura e abastecimento, desenvolvendo atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento à produção agropecuária através da integração, entre outras
atribuições.
SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES, TURISMO E LAZER
Cabe à Secretaria de Juventude, Esportes, Turismo e Lazer promover atividades acessíveis para toda a população, apoiar eventos do setor e gerenciar o uso dos espaços esportivos municipais, planejar e acompanhar a política municipal de desenvolvimento do turismo, coordenar e executar a política
de esportes e lazer do município, entre outras atribuições.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria de Comunicação é responsável pela organização e execução dos serviços de informação relacionados às atividades do Poder Executivo, tendo como foco a democratização do acesso à informação e o aprimoramento dos canais de comunicação entre a Prefeitura de Araripina e a população. Nesse sentido, atende todas as demais secretarias na divulgação de iniciativas de interesse público e na elaboração de campanhas institucionais. Produz textos e fotografias de conteúdo jornalístico e coordena a publicação dos atos oficiais encaminhados pelo Gabinete do Prefeito e
demais órgãos da Administração.
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
A Secretaria Executiva de Cultura, tem como finalidade propor e executar, em parceria com os demais órgãos da administração pública, as políticas públicas voltadas ao incentivo à Cultura. Localizar, identificar, reconhecer, valorizar e preservar manifestações culturais do município, registrando-as em documento de fácil acesso à consulta por
parte da sociedade, entre outras atribuições.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania atua na promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, coordenar ações referentes às políticas públicas voltadas a
defesa dos direitos e deveres do cidadão, dentre outros.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE ARARIPINA – AMMTT
A Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana de Trânsito e Transporte de Araripina - AMMTT tem a atribuição de dirigir, planejar, coordenar e executar a operação do Sistema de Transporte Coletivo e do trânsito, como também acompanhamento dos projetos na área de transportes coletivo, trânsito e sinalização viária, política de monitoramento e fiscalização da frota de veículos do Município, planejamento e fiscalização dos serviços de fretamento, táxi, mototáxi, escolar, transporte coletivo e turismo, realização de auditorias
nas empresas operadoras do sistema de transporte coletivo,
elaboração do boletim mensal de fiscalização, de planilha tarifária do transporte coletivo, escala de serviços e quadros de horários do serviço de transporte coletivo, realização de pesquisas operacionais e participação do processo de licitação
do Serviço de Transporte Público.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMMA
A Agência Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade de proteger o meio ambiente urbano e natural é o principal objetivo da Agência Municipal de Meio Ambiente, que atua na elaboração e realização de políticas públicas para o setor. Atua na fiscalização ambiental, participa de audiências públicas e reuniões de articulação entre setores da sociedade civil, órgãos ambientais e população. Além de receber denúncias sobre infrações, supervisiona o licenciamento ambiental e a execução de projetos em que se faz necessária a proteção dos
recursos naturais.
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
A Secretaria Executiva da Mulher tem por finalidade promover políticas públicas para as mulheres e enfrentar o preconceito e as desigualdades de gênero, raça, classe, geração e orientação sexual, planejar, desenvolver e apoiar projetos de caráter preventivo, educativo e de capacitação
profissional, visando combater as discriminações e superar as desigualdades entre homens e mulheres.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
A Secretaria de Proteção e Defesa dos Animais tem por finalidade planejar, coordenar, desenvolver, articular, implementar, gerenciar, controlar e executar ações voltadas à efetivação das políticas sob sua responsabilidade, articular e promover políticas para a defesa dos direitos dos animais por meio de parcerias com agências nacionais, com os
demais Poderes e esferas da Federação, com a sociedade civil e com empresas privadas.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
A Secretaria de Saúde, tem objetivo de assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde planeja, organiza, controla e avalia iniciativas executadas em Araripina relacionadas a esta área, em conformidade aos preceitos do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, com a finalidade de controlar as agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde, a Secretaria de Saúde colabora com a fiscalização em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais
competentes.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARARIPINA
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação oferece serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e Especial para a família, indivíduos e pessoas que deles necessitarem. Tem como foco prioritário a proteção social da família, acolhendo em suas necessidades básicas, de
sobrevivência, convivência familiar e comunitária,
considerando o bairro e a comunidade em que vivem e que tipo
de proteção são necessárias.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPINA
A Secretaria Municipal de Educação tem como principal objetivo assegurar a qualidade do ensino da rede municipal e consolidar Araripina como uma Cidade Educadora, assim como cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O trabalho visa a formação de cidadãos participativos, conscientes de seus direitos e deveres, com olhar crítico em relação a realidade social. Entre outras atribuições, promove a participação comunitária na gestão do Sistema Municipal de Ensino e incentiva a inovação do processo educativo, por meio
da valorização de novas ideias e concepções pedagógicas.
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE – AEDA
A Autarquia Educacional do Araripe – AEDA, tem como objetivo primordial, criar e manter unidades de ensino de nível superior em todas as áreas do conhecimento humano, oferecendo ensino, pesquisa e extensão, sob a égide do princípio de qualidade, visando prover a sociedade da Região do Araripe e brasileira de profissionais competentes, para contribuir na superação dos desafios presentes na conjuntura
social atual de nosso país.
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNÍCIPIO DE ARARIPINA – ARARIPREV
O Fundo Previdenciário do Município de Araripina tem a finalidade de organizar a previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, tanto daqueles em atividade, como daqueles já aposentados e dos pensionistas, cujos benefícios
estejam sendo pagos pelo ente.
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Araripina
0,00
52.928.000,00
64.876.033,35
91.381.942,50
103.635.190,00
312.821.165,85
Unidade orçamentária: 1001 - GABINETE DO PREFEITO
0,00
3.170.000,00
3.870.000,00
3.380.000,00
3.230.000,00
13.650.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
2.870.000,00
3.440.000,00
2.980.000,00
2.810.000,00
12.100.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
2.770.000,00
3.420.000,00
2.960.000,00
2.790.000,00
11.940.000,00
Programa: 401 - APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
0,00
2.770.000,00
3.420.000,00
2.960.000,00
2.790.000,00
11.940.000,00
Ação: 1.4 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
300.000,00
40.000,00
40.000,00
390.000,00
12 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
300.000,00
40.000,00
40.000,00
390.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
300.000,00
40.000,00
40.000,00
390.000,00
Ação: 2.5 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIAS E
0,00
2.760.000,00
3.120.000,00
2.920.000,00
2.750.000,00
11.550.000,00
13 - 3.1.90.00.00
0,00
1.290.000,00
1.300.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
4.790.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.290.000,00
1.300.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
4.790.000,00
14 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
15 - 3.3.90.00.00
0,00
1.460.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.600.000,00
6.660.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.460.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.600.000,00
6.660.000,00
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
160.000,00
Programa: 402 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
160.000,00
Ação: 2.7 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO JUNTO A
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
160.000,00
412 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
160.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
160.000,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
300.000,00
430.000,00
400.000,00
420.000,00
1.550.000,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
300.000,00
430.000,00
400.000,00
420.000,00
1.550.000,00
Programa: 816 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0,00
300.000,00
430.000,00
400.000,00
420.000,00
1.550.000,00
Ação: 1.5 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
16 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.6 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
0,00
290.000,00
420.000,00
390.000,00
410.000,00
1.510.000,00
17 - 3.1.90.00.00
0,00
220.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
1.210.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
220.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
1.210.000,00
18 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
90.000,00
60.000,00
80.000,00
300.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
90.000,00
60.000,00
80.000,00
300.000,00
Unidade orçamentária: 2001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
570.000,00
2.145.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
570.000,00
2.145.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
570.000,00
2.145.000,00
Programa: 401 - APOIO AS AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
0,00
440.000,00
565.000,00
570.000,00
570.000,00
2.145.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
19 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.8 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA E
0,00
430.000,00
555.000,00
560.000,00
560.000,00
2.105.000,00
20 - 3.1.90.00.00
0,00
385.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.885.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
385.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.885.000,00
21 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
110.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
110.000,00
22 - 3.3.90.00.00
0,00
35.000,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
35.000,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
Unidade orçamentária: 3001 - SECRETARIA DE GOVERNO
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
Programa: 403 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
250.000,00
Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
23 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.9 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
0,00
90.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
210.000,00
24 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
25 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
26 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
Unidade orçamentária: 4001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0,00
1.235.000,00
1.370.000,00
1.994.550,00
1.940.000,00
6.539.550,00
Função: 2 - Judiciária
0,00
1.235.000,00
1.370.000,00
1.994.550,00
1.940.000,00
6.539.550,00
Subfunção: 61 - Ação Judiciária
0,00
1.225.000,00
1.360.000,00
1.984.550,00
1.930.000,00
6.499.550,00
Programa: 201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0,00
1.225.000,00
1.360.000,00
1.984.550,00
1.930.000,00
6.499.550,00
Ação: 1.8 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
27 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.10 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0,00
915.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.170.000,00
3.985.000,00
28 - 3.1.90.00.00
0,00
780.000,00
800.000,00
800.000,00
900.000,00
3.280.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
780.000,00
800.000,00
800.000,00
900.000,00
3.280.000,00
29 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
80.000,00
180.000,00
250.000,00
590.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
80.000,00
180.000,00
250.000,00
590.000,00
30 - 3.3.90.00.00
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
115.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
115.000,00
Ação: 2.11 - COMPROMISSO COM SENTENÇAS JUDICIAIS
0,00
100.000,00
200.000,00
674.550,00
450.000,00
1.424.550,00
31 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
32 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
150.000,00
624.550,00
400.000,00
1.224.550,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
150.000,00
624.550,00
400.000,00
1.224.550,00
Ação: 2.12 - COMPROMISSO COM PRECATORIOS
0,00
200.000,00
250.000,00
300.000,00
300.000,00
1.050.000,00
33 - 3.1.90.00.00
0,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
220.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
220.000,00
34 - 3.3.90.00.00
0,00
130.000,00
200.000,00
250.000,00
250.000,00
830.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
130.000,00
200.000,00
250.000,00
250.000,00
830.000,00
Subfunção: 62 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Programa: 202 - JUSTIÇA E DEFESA SOCIAL
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.13 - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E COM O
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
35 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Unidade orçamentária: 5001 - CONTROLE INTERNO
0,00
385.000,00
380.000,00
430.000,00
460.000,00
1.655.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
385.000,00
380.000,00
430.000,00
460.000,00
1.655.000,00
Subfunção: 124 - Controle Interno
0,00
385.000,00
380.000,00
430.000,00
460.000,00
1.655.000,00
Programa: 404 - CONTROLADORIA MUNICIPAL
0,00
385.000,00
380.000,00
390.000,00
420.000,00
1.575.000,00
Ação: 1.9 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
36 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.14 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
0,00
375.000,00
370.000,00
380.000,00
410.000,00
1.535.000,00
37 - 3.1.90.00.00
0,00
315.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
1.365.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
315.000,00
350.000,00
350.000,00
350.000,00
1.365.000,00
38 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
39 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
130.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
130.000,00
Programa: 414 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
80.000,00
Ação: 1.128 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
463 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Ação: 2.158 - GESTÃO DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
462 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
Unidade orçamentária: 6001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
1.040.000,00
2.290.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
1.040.000,00
2.290.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
1.040.000,00
2.290.000,00
Programa: 405 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GES
0,00
270.000,00
540.000,00
440.000,00
1.040.000,00
2.290.000,00
Ação: 1.10 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
40 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
Ação: 2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
0,00
265.000,00
530.000,00
430.000,00
1.030.000,00
2.255.000,00
41 - 3.1.90.00.00
0,00
200.000,00
500.000,00
400.000,00
1.000.000,00
2.100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
500.000,00
400.000,00
1.000.000,00
2.100.000,00
42 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
43 - 3.3.90.00.00
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
115.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
115.000,00
Unidade orçamentária: 7001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO D
0,00
4.715.000,00
6.135.000,00
6.915.000,00
9.725.000,00
27.490.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
4.640.000,00
6.070.000,00
6.860.000,00
7.420.000,00
24.990.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
4.530.000,00
6.060.000,00
6.850.000,00
7.410.000,00
24.850.000,00
Programa: 406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
0,00
4.515.000,00
6.050.000,00
6.840.000,00
7.400.000,00
24.805.000,00
Ação: 1.11 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
150.000,00
40.000,00
400.000,00
600.000,00
44 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
150.000,00
40.000,00
400.000,00
600.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
150.000,00
40.000,00
400.000,00
600.000,00
Ação: 2.17 - GESTÃO ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
0,00
4.505.000,00
5.900.000,00
6.800.000,00
7.000.000,00
24.205.000,00
45 - 3.1.90.00.00
0,00
2.605.000,00
2.600.000,00
2.500.000,00
2.600.000,00
10.305.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
2.605.000,00
2.600.000,00
2.500.000,00
2.600.000,00
10.305.000,00
46 - 3.1.91.00.00
0,00
100.000,00
300.000,00
300.000,00
400.000,00
1.100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
300.000,00
300.000,00
400.000,00
1.100.000,00
47 - 3.3.90.00.00
0,00
1.800.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
12.800.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.800.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
12.800.000,00
Programa: 407 - APOIO AOS CONSELHOS E RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AOS CONSELHOS EM
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
52 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
140.000,00
Programa: 402 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
140.000,00
Ação: 2.16 - DILVUGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
140.000,00
51 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
140.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
110.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
140.000,00
Função: 6 - Segurança Pública
0,00
75.000,00
65.000,00
55.000,00
55.000,00
250.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
45.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
120.000,00
Programa: 601 - AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO (GUARDA MUNICIPAL)
0,00
45.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
120.000,00
Ação: 2.19 - INSTITUIR, INSTALAR E MANTER AS ATIVIDADES DA GUARDA
0,00
45.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
120.000,00
48 - 3.1.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
49 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
50 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Subfunção: 182 - Defesa Civil
0,00
30.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
130.000,00
Programa: 602 - PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
0,00
30.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
130.000,00
Ação: 1.12 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
53 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação: 2.20 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
54 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Função: 25 - Energia
0,00
0,00
0,00
0,00
2.250.000,00
2.250.000,00
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
0,00
0,00
0,00
0,00
2.250.000,00
2.250.000,00
Programa: 2502 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
2.250.000,00
2.250.000,00
Ação: 2.173 - MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
2.250.000,00
2.250.000,00
526 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.250.000,00
2.250.000,00
148 - MSC - 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
0,00
0,00
0,00
0,00
2.250.000,00
2.250.000,00
Unidade orçamentária: 8001 - SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO E T
0,00
15.501.000,00
13.718.000,00
21.955.216,00
32.439.216,00
83.613.432,00
Função: 4 - Administração
0,00
3.935.000,00
4.420.000,00
6.359.716,00
6.669.716,00
21.384.432,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
70.000,00
70.000,00
138.608,00
138.608,00
417.216,00
Programa: 410 - CISAPE - ADMINISTRAÇÃO DO CONSORCIO
0,00
70.000,00
70.000,00
138.608,00
138.608,00
417.216,00
Ação: 1.15 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E
0,00
10.000,00
10.000,00
7.043,00
7.043,00
34.086,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
73 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
7.043,00
7.043,00
34.086,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
10.000,00
10.000,00
7.043,00
7.043,00
34.086,00
Ação:
2.29 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
0,00
60.000,00
60.000,00
131.565,00
131.565,00
383.130,00
74 - 3.1.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
53.565,00
53.565,00
167.130,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
30.000,00
30.000,00
53.565,00
53.565,00
167.130,00
75 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
78.000,00
78.000,00
216.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
30.000,00
30.000,00
78.000,00
78.000,00
216.000,00
Subfunção:
123 - Administração Financeira
0,00
3.540.000,00
4.240.000,00
6.021.108,00
6.181.108,00
19.982.216,00
Programa:
408 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ARRECADAÇÃO
0,00
3.440.000,00
4.140.000,00
5.741.000,00
5.901.000,00
19.222.000,00
Ação:
1.13 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
95.000,00
55 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
95.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
95.000,00
Ação:
2.23 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS,
0,00
1.565.000,00
1.750.000,00
1.950.000,00
2.000.000,00
7.265.000,00
56 - 3.1.90.00.00
0,00
1.030.000,00
1.100.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.130.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.030.000,00
1.100.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
4.130.000,00
57 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
580.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
580.000,00
58 - 3.3.90.00.00
0,00
455.000,00
500.000,00
800.000,00
800.000,00
2.555.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
455.000,00
500.000,00
800.000,00
800.000,00
2.555.000,00
Ação:
2.26 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE RECURSOS FINANCEIROS
0,00
10.000,00
100.000,00
31.000,00
31.000,00
172.000,00
59 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
100.000,00
31.000,00
31.000,00
172.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
100.000,00
31.000,00
31.000,00
172.000,00
Ação:
2.27 - APORTE FINANCEIRO - RPPS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
120.000,00
150.000,00
62 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
548 - 3.3.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Ação:
2.28 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
0,00
1.800.000,00
2.200.000,00
3.700.000,00
3.700.000,00
11.400.000,00
60 - 3.3.90.00.00
0,00
1.800.000,00
2.200.000,00
3.700.000,00
3.700.000,00
11.400.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.800.000,00
2.200.000,00
3.700.000,00
3.700.000,00
11.400.000,00
Ação:
2.32 - CONTRIBUIÇÕES A CNM, AMUPE E OUTRAS ENTIDADES
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
140.000,00
61 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
140.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
140.000,00
Programa:
411 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0,00
100.000,00
100.000,00
280.108,00
280.108,00
760.216,00
Ação:
2.25 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE
0,00
100.000,00
100.000,00
280.108,00
280.108,00
760.216,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
70 - 3.1.71.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
63.565,00
63.565,00
147.130,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
63.565,00
63.565,00
147.130,00
71 - 3.3.71.00.00
0,00
80.000,00
80.000,00
204.500,00
204.500,00
569.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
80.000,00
204.500,00
204.500,00
569.000,00
72 - 4.4.71.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
12.043,00
12.043,00
44.086,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
12.043,00
12.043,00
44.086,00
Subfunção:
129 - Administração de Receitas
0,00
325.000,00
110.000,00
200.000,00
350.000,00
985.000,00
Programa:
409 - MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO
0,00
325.000,00
110.000,00
200.000,00
350.000,00
985.000,00
Ação:
1.14 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTO
0,00
205.000,00
60.000,00
50.000,00
150.000,00
465.000,00
63 - 4.4.90.00.00
0,00
205.000,00
60.000,00
50.000,00
150.000,00
465.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
255.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
200.000,00
10.000,00
0,00
0,00
210.000,00
Ação:
2.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
0,00
120.000,00
50.000,00
150.000,00
200.000,00
520.000,00
64 - 3.3.90.00.00
0,00
120.000,00
50.000,00
150.000,00
200.000,00
520.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
120.000,00
50.000,00
150.000,00
200.000,00
520.000,00
Função:
20 - Agricultura
0,00
25.000,00
20.000,00
131.500,00
131.500,00
308.000,00
Subfunção:
605 - Abastecimento
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
Programa:
2006 - CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
Ação:
2.30 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
76 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
25.000,00
20.000,00
0,00
0,00
45.000,00
Subfunção:
606 - Extensão Rural
0,00
0,00
0,00
131.500,00
131.500,00
263.000,00
Programa:
2006 - CISAPE - PATRULHA MECANIZADA DO CISAPE
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
180.000,00
Ação:
2.30 - CISAPE - DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
180.000,00
453 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
180.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
180.000,00
Programa:
2007 - CISAPE - GESTÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.M.
0,00
0,00
0,00
41.500,00
41.500,00
83.000,00
Ação:
1.15 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MOVEIS E
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
456 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
Ação:
2.157 - CISAPE - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL S.I.
0,00
0,00
0,00
36.500,00
36.500,00
73.000,00
454 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
455 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
26.500,00
26.500,00
53.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
0,00
0,00
26.500,00
26.500,00
53.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Função: 25 - Energia
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
36.000,00
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
36.000,00
Programa: 2502 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
36.000,00
Ação: 2.173 - MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
36.000,00
527 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
36.000,00
148 - MSC - 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
0,00
0,00
0,00
0,00
36.000,00
36.000,00
Função: 26 - Transporte
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
65.000,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
65.000,00
Programa: 2603 - CISAPE - CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS NAS RODOVIAS D
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
65.000,00
Ação: 2.31 - CISAPE - DESPESAS COM RECOLHIMENTO E TRANSPORTE DE
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
65.000,00
77 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
65.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
65.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais
0,00
9.567.000,00
3.928.000,00
9.065.000,00
21.853.000,00
44.413.000,00
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
0,00
9.567.000,00
3.928.000,00
9.065.000,00
21.853.000,00
44.413.000,00
Programa: 2801 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA
0,00
9.567.000,00
3.928.000,00
9.065.000,00
21.853.000,00
44.413.000,00
Ação: 2.21 - PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV
0,00
3.879.000,00
910.000,00
2.993.000,00
3.380.000,00
11.162.000,00
65 - 3.2.91.00.00
0,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
500.000,00
1.900.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
500.000,00
1.900.000,00
66 - 4.6.91.00.00
0,00
3.179.000,00
410.000,00
2.793.000,00
2.880.000,00
9.262.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
3.179.000,00
410.000,00
2.793.000,00
2.880.000,00
9.262.000,00
Ação: 2.22 - PAGAMENTO DE DIVIDAS COM INSS, PASEP E OUTROS
0,00
5.688.000,00
3.018.000,00
6.072.000,00
18.473.000,00
33.251.000,00
67 - 3.2.90.00.00
0,00
250.000,00
375.000,00
1.892.000,00
9.175.000,00
11.692.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
250.000,00
375.000,00
1.892.000,00
9.175.000,00
11.692.000,00
68 - 4.6.90.00.00
0,00
5.438.000,00
2.643.000,00
4.180.000,00
9.298.000,00
21.559.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.438.000,00
2.643.000,00
4.180.000,00
9.298.000,00
21.559.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
3.739.000,00
17.407.000,00
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
3.739.000,00
17.407.000,00
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
3.739.000,00
17.407.000,00
Ação: 0.1 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
3.739.000,00
17.407.000,00
69 - 9.9.99.00.00
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
3.739.000,00
17.407.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.949.000,00
5.330.000,00
6.389.000,00
3.739.000,00
17.407.000,00
Unidade orçamentária: 9001 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
0,00
17.021.000,00
23.093.033,35
37.021.176,50
32.772.996,00
109.908.205,85
Função: 4 - Administração
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
465.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
465.000,00
Programa: 1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
465.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.23 - CONSTRUÇÃO E REFORMAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO E
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
465.000,00
78 - 4.4.90.00.00
0,00
65.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
465.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
320.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
45.000,00
100.000,00
0,00
0,00
145.000,00
Função:
15 - Urbanismo
0,00
14.766.000,00
19.524.353,35
24.804.176,50
23.586.996,00
82.681.525,85
Subfunção:
451 - Infra-Estrutura Urbana
0,00
13.025.000,00
18.244.353,35
23.094.176,50
20.986.996,00
75.350.525,85
Programa:
1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
13.025.000,00
18.244.353,35
23.094.176,50
20.986.996,00
75.350.525,85
Ação:
1.18 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PARQUE DE VAQUEJADA
0,00
10.000,00
10.000,00
610.000,00
110.000,00
740.000,00
113 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
610.000,00
110.000,00
740.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
600.000,00
100.000,00
700.000,00
Ação:
1.19 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
0,00
30.000,00
310.000,00
110.000,00
300.000,00
750.000,00
83 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
310.000,00
110.000,00
300.000,00
750.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
300.000,00
100.000,00
200.000,00
610.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
140.000,00
Ação:
1.20 - PAVIMENTAÇÃO, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICOS,
0,00
330.000,00
1.025.000,00
3.634.000,00
2.400.274,00
7.389.274,00
84 - 4.4.90.00.00
0,00
330.000,00
1.025.000,00
3.634.000,00
2.400.274,00
7.389.274,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
800.000,00
800.000,00
1.535.274,00
3.175.274,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
280.000,00
100.000,00
2.600.000,00
565.000,00
3.545.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
125.000,00
234.000,00
300.000,00
669.000,00
Ação:
2.33 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
0,00
11.615.000,00
16.029.353,35
15.990.176,50
16.306.722,00
59.941.251,85
80 - 3.1.90.00.00
0,00
5.615.000,00
6.151.353,35
5.750.176,50
6.006.722,00
23.523.251,85
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.615.000,00
6.151.353,35
5.750.176,50
6.006.722,00
23.523.251,85
81 - 3.1.91.00.00
0,00
200.000,00
440.000,00
440.000,00
500.000,00
1.580.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
440.000,00
440.000,00
500.000,00
1.580.000,00
82 - 3.3.90.00.00
0,00
5.800.000,00
9.438.000,00
9.800.000,00
9.800.000,00
34.838.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.800.000,00
9.438.000,00
9.800.000,00
9.800.000,00
34.838.000,00
Ação:
1.36 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO E/OU
0,00
30.000,00
470.000,00
1.370.000,00
700.000,00
2.570.000,00
85 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
470.000,00
1.370.000,00
700.000,00
2.570.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
200.000,00
100.000,00
400.000,00
720.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
150.000,00
1.200.000,00
0,00
1.350.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
120.000,00
70.000,00
300.000,00
500.000,00
Ação:
1.37 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS
0,00
510.000,00
60.000,00
1.250.000,00
150.000,00
1.970.000,00
79 - 4.4.90.00.00
0,00
510.000,00
60.000,00
1.250.000,00
150.000,00
1.970.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
260.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
500.000,00
10.000,00
1.200.000,00
0,00
1.710.000,00
Ação:
1.38 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
210.000,00
91 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
210.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
70.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
140.000,00
Ação:
1.39 - CONSTRUÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO DE PÓRTICOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
170.000,00
86 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
110.000,00
170.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
130.000,00
Ação:
1.40 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÁTIO DA FEIRA DO MUNICÍPIO
0,00
300.000,00
120.000,00
20.000,00
110.000,00
550.000,00
87 - 4.4.90.00.00
0,00
300.000,00
120.000,00
20.000,00
110.000,00
550.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
280.000,00
100.000,00
0,00
0,00
380.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
130.000,00
Ação:
1.44 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE MIRANTES NO
0,00
150.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
210.000,00
88 - 4.4.90.00.00
0,00
150.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000,00
210.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
60.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
140.000,00
10.000,00
0,00
0,00
150.000,00
Ação:
1.118 - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM
0,00
0,00
150.000,00
50.000,00
650.000,00
850.000,00
430 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
150.000,00
50.000,00
650.000,00
850.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
650.000,00
800.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Subfunção:
452 - Serviços Urbanos
0,00
1.741.000,00
1.280.000,00
1.710.000,00
2.600.000,00
7.331.000,00
Programa:
1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
1.741.000,00
1.280.000,00
1.710.000,00
2.600.000,00
7.331.000,00
Ação:
1.21 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS
0,00
40.000,00
40.000,00
70.000,00
340.000,00
490.000,00
89 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
70.000,00
340.000,00
490.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
40.000,00
100.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
300.000,00
390.000,00
Ação:
1.22 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS E
0,00
60.000,00
60.000,00
40.000,00
210.000,00
370.000,00
90 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
60.000,00
40.000,00
210.000,00
370.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
200.000,00
330.000,00
Ação:
1.25 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS COMPACTADOS, EQUIPAMENTOS E
0,00
510.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
550.000,00
98 - 4.4.90.00.00
0,00
510.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
550.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
500.000,00
10.000,00
0,00
0,00
510.000,00
Ação:
2.34 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
0,00
1.035.000,00
1.015.000,00
1.515.000,00
1.515.000,00
5.080.000,00
99 - 3.1.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
100 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
101 - 3.3.90.00.00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
5.000.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
5.000.000,00
Ação:
2.38 - MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO QUENTE (CBUQ)
0,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
94 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
100.000,00
Ação:
1.41 - AQUISIÇÃO DE USINA ASFÁLTICA QUENTE (CBUQ)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
92 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação:
1.42 - AQUISIÇÃO DE USINA DE ASFALTO A FRIO
0,00
61.000,00
110.000,00
40.000,00
490.000,00
701.000,00
93 - 4.4.90.00.00
0,00
61.000,00
110.000,00
40.000,00
490.000,00
701.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
51.000,00
100.000,00
30.000,00
480.000,00
661.000,00
Função:
16 - Habitação
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
270.000,00
390.000,00
Subfunção:
451 - Infra-Estrutura Urbana
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
270.000,00
390.000,00
Programa:
1601 - PROGRAMA PRÓ-HABITAÇÃO
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
270.000,00
390.000,00
Ação:
1.26 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS HABITACIONAIS POPULARES
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
270.000,00
390.000,00
102 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
270.000,00
390.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
250.000,00
310.000,00
Função:
17 - Saneamento
0,00
680.000,00
993.680,00
3.817.000,00
2.480.000,00
7.970.680,00
Subfunção:
512 - Saneamento Básico Urbano
0,00
620.000,00
933.680,00
3.757.000,00
2.250.000,00
7.560.680,00
Programa:
1701 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
0,00
620.000,00
933.680,00
3.757.000,00
2.250.000,00
7.560.680,00
Ação:
1.27 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E OUTRAS OBRAS
0,00
60.000,00
673.680,00
2.667.000,00
1.300.000,00
4.700.680,00
103 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
673.680,00
2.667.000,00
1.300.000,00
4.700.680,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
169.680,00
627.000,00
800.000,00
1.626.680,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
454.000,00
40.000,00
300.000,00
824.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
50.000,00
2.000.000,00
200.000,00
2.250.000,00
Ação:
2.35 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DA REDE PLUVIAL DE ESGOTO
0,00
530.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
780.000,00
106 - 3.3.90.00.00
0,00
530.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
780.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
530.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
780.000,00
Ação:
1.35 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, REPAROS, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
0,00
30.000,00
110.000,00
1.040.000,00
900.000,00
2.080.000,00
107 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
110.000,00
1.040.000,00
900.000,00
2.080.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
500.000,00
530.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
100.000,00
30.000,00
300.000,00
450.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
100.000,00
1.100.000,00
Subfunção:
544 - Recursos Hídricos
0,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
230.000,00
410.000,00
Programa:
1701 - INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANITÁRIA
0,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
230.000,00
410.000,00
Ação:
1.28 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
104 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação:
1.33 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO E LIMPEZA DE AÇUDES,
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
210.000,00
330.000,00
105 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
210.000,00
330.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
200.000,00
290.000,00
Função:
18 - Gestão Ambiental
0,00
85.000,00
135.000,00
2.000.000,00
1.006.000,00
3.226.000,00
Subfunção:
542 - Controle Ambiental
0,00
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
800.000,00
Programa:
1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0,00
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
800.000,00
Ação:
1.125 - EXECEUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURADAS VOLTADAS PARA UM
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
459 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
Ação:
1.126 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, COLETORES DE COLETA SELETIVA DE
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
460 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
Ação:
2.153 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
400.000,00
461 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
400.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
400.000,00
Subfunção:
543 - Recuperação de Áreas Degradadas
0,00
85.000,00
135.000,00
1.600.000,00
606.000,00
2.426.000,00
Programa:
1802 - RECICLAGEM E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0,00
85.000,00
135.000,00
1.600.000,00
606.000,00
2.426.000,00
Ação:
1.16 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
0,00
70.000,00
120.000,00
1.550.000,00
556.000,00
2.296.000,00
108 - 4.4.90.00.00
0,00
70.000,00
120.000,00
1.550.000,00
556.000,00
2.296.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
100.000,00
30.000,00
436.000,00
616.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
1.500.000,00
100.000,00
1.600.000,00
Ação:
2.37 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE RECICLAGEM E
0,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
50.000,00
130.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
109 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
50.000,00
130.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
50.000,00
50.000,00
130.000,00
Função:
20 - Agricultura
0,00
40.000,00
90.000,00
220.000,00
620.000,00
970.000,00
Subfunção:
605 - Abastecimento
0,00
40.000,00
90.000,00
220.000,00
620.000,00
970.000,00
Programa:
2005 - CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
0,00
40.000,00
90.000,00
220.000,00
620.000,00
970.000,00
Ação:
1.29 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS MATADOUROS E
0,00
20.000,00
70.000,00
200.000,00
600.000,00
890.000,00
110 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
70.000,00
200.000,00
600.000,00
890.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
600.000,00
840.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Ação:
1.34 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
111 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Função:
23 - Comércio e Serviços
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
310.000,00
500.000,00
Subfunção:
692 - Comercialização
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
310.000,00
500.000,00
Programa:
2301 - MODERNIZAÇÃO DE PARQUES E CENTROS DE ABASTECIMENTOS
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
310.000,00
500.000,00
Ação:
1.32 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PARQUES DE FEIRAS,
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
310.000,00
500.000,00
112 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
90.000,00
40.000,00
310.000,00
500.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
80.000,00
30.000,00
300.000,00
460.000,00
Função:
25 - Energia
0,00
1.115.000,00
1.740.000,00
4.360.000,00
2.930.000,00
10.145.000,00
Subfunção:
752 - Energia Elétrica
0,00
1.115.000,00
1.740.000,00
4.360.000,00
2.930.000,00
10.145.000,00
Programa:
1501 - INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
0,00
0,00
200.000,00
3.030.000,00
330.000,00
3.560.000,00
Ação:
1.117 - IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA SOLAR
0,00
0,00
200.000,00
3.030.000,00
330.000,00
3.560.000,00
429 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
200.000,00
3.030.000,00
330.000,00
3.560.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
100.000,00
30.000,00
30.000,00
160.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
100.000,00
3.000.000,00
300.000,00
3.400.000,00
Programa:
2501 - INFRAESTRUTURA ELÉTRICA MUNICIPAL
0,00
1.115.000,00
1.540.000,00
1.330.000,00
100.000,00
4.085.000,00
Ação:
1.24 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ÁREA DE PAISAGISMO E
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
60.000,00
95 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
60.000,00
Ação:
2.36 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NAS AREAS DE PAISSAGISMO E
0,00
430.000,00
1.500.000,00
700.000,00
0,00
2.630.000,00
97 - 3.3.90.00.00
0,00
430.000,00
1.500.000,00
700.000,00
0,00
2.630.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
430.000,00
1.500.000,00
700.000,00
0,00
2.630.000,00
Ação:
1.43 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS
0,00
665.000,00
20.000,00
610.000,00
100.000,00
1.395.000,00
96 - 4.4.90.00.00
0,00
665.000,00
20.000,00
610.000,00
100.000,00
1.395.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
655.000,00
10.000,00
600.000,00
100.000,00
1.365.000,00
Programa: 2502 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
2.500.000,00
2.500.000,00
Ação: 1.138 - AMPLIAÇÃO E MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
529 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
148 - MSC - 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Ação: 2.173 - MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
528 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
148 - MSC - 1.751.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públi
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
2.000.000,00
Função: 26 - Transporte
0,00
120.000,00
230.000,00
790.000,00
850.000,00
1.990.000,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
0,00
120.000,00
230.000,00
790.000,00
850.000,00
1.990.000,00
Programa: 2602 - MELHORAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS
0,00
120.000,00
230.000,00
790.000,00
850.000,00
1.990.000,00
Ação: 1.30 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
0,00
90.000,00
200.000,00
60.000,00
720.000,00
1.070.000,00
115 - 4.4.90.00.00
0,00
90.000,00
200.000,00
60.000,00
720.000,00
1.070.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
180.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
100.000,00
40.000,00
700.000,00
890.000,00
Ação: 1.31 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PASSARELAS, PONTES, BUEIROS,
0,00
30.000,00
30.000,00
730.000,00
130.000,00
920.000,00
116 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
730.000,00
130.000,00
920.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
700.000,00
100.000,00
800.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
620.000,00
1.570.000,00
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
620.000,00
1.570.000,00
Programa: 2704 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
620.000,00
1.570.000,00
Ação: 1.17 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO ESTADIOS, CAMPOS DE
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
620.000,00
1.570.000,00
114 - 4.4.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
850.000,00
620.000,00
1.570.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
500.000,00
590.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
800.000,00
100.000,00
900.000,00
Unidade orçamentária: 10001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ
0,00
550.000,00
375.000,00
405.000,00
535.000,00
1.865.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
535.000,00
360.000,00
390.000,00
520.000,00
1.805.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
535.000,00
360.000,00
390.000,00
520.000,00
1.805.000,00
Programa: 412 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON
0,00
535.000,00
360.000,00
390.000,00
520.000,00
1.805.000,00
Ação: 2.39 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
0,00
515.000,00
340.000,00
370.000,00
500.000,00
1.725.000,00
118 - 3.1.90.00.00
0,00
420.000,00
300.000,00
300.000,00
400.000,00
1.420.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
420.000,00
300.000,00
300.000,00
400.000,00
1.420.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
119 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - 3.3.90.00.00
0,00
85.000,00
30.000,00
40.000,00
50.000,00
205.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
85.000,00
30.000,00
40.000,00
50.000,00
205.000,00
Ação: 1.45 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
117 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Função: 23 - Comércio e Serviços
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
Programa: 2302 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNICO/PROFISSIONAL
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
Ação: 2.40 - CAPACITAÇÃO TECNICO/PROFISSIONAL
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
121 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
Unidade orçamentária: 11001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
0,00
3.774.000,00
4.765.000,00
4.701.000,00
5.278.086,00
18.518.086,00
Função: 20 - Agricultura
0,00
3.774.000,00
4.765.000,00
4.701.000,00
5.278.086,00
18.518.086,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
2.400.000,00
2.490.000,00
2.543.000,00
2.310.000,00
9.743.000,00
Programa: 2001 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RUR
0,00
2.400.000,00
2.490.000,00
2.543.000,00
2.310.000,00
9.743.000,00
Ação: 2.42 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO
0,00
2.390.000,00
2.480.000,00
2.533.000,00
2.300.000,00
9.703.000,00
130 - 3.1.90.00.00
0,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.283.000,00
1.300.000,00
5.383.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.283.000,00
1.300.000,00
5.383.000,00
131 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
80.000,00
150.000,00
200.000,00
480.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
80.000,00
150.000,00
200.000,00
480.000,00
132 - 3.3.90.00.00
0,00
940.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
800.000,00
3.840.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
940.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
800.000,00
3.840.000,00
Ação: 1.48 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
129 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Subfunção: 544 - Recursos Hídricos
0,00
654.000,00
1.630.000,00
1.423.000,00
1.643.086,00
5.350.086,00
Programa: 2003 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA EMERGENCIAL
0,00
654.000,00
1.630.000,00
1.423.000,00
1.643.086,00
5.350.086,00
Ação: 2.43 - ABASTECIMENTO D'AGUA EM CARROS PIPAS OU SIMILAREES PARA
0,00
519.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.163.086,00
4.282.086,00
124 - 3.3.90.00.00
0,00
519.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.163.086,00
4.282.086,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
519.000,00
1.400.000,00
1.200.000,00
1.163.086,00
4.282.086,00
Ação: 2.44 - MANUTENÇÃO DE POÇOS, BARRAGENS, CISTERNAS E OUTROS
0,00
55.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
505.000,00
123 - 3.3.90.00.00
0,00
55.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
505.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
55.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
505.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.46 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS, POÇOS
0,00
80.000,00
80.000,00
73.000,00
330.000,00
563.000,00
122 - 4.4.90.00.00
0,00
80.000,00
80.000,00
73.000,00
330.000,00
563.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
50.000,00
50.000,00
43.000,00
300.000,00
443.000,00
Subfunção:
606 - Extensão Rural
0,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
180.000,00
Programa:
2004 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
0,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
180.000,00
Ação:
2.41 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANALISES DE SOLOS
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
136 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
Ação:
2.45 - MANUTENÇÃO DE CASAS DE FARINHA
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
135 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
60.000,00
Ação:
2.46 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE SANITÁRIO ANIMAL
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
134 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação:
1.50 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
133 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Subfunção:
607 - Irrigação
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Programa:
2004 - FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação:
1.47 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
137 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Subfunção:
608 - Promoção da Produção Agropecuária
0,00
665.000,00
590.000,00
680.000,00
1.270.000,00
3.205.000,00
Programa:
2002 - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
0,00
665.000,00
590.000,00
680.000,00
1.270.000,00
3.205.000,00
Ação:
2.47 - APOIO AS ATIVIDADES DA PSICULTURA, APICULTURA E
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
139 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
Ação:
2.48 - APOIO AO PROGRAMA DE OVINOCULTURA E BOVINACULTURA
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
140 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Ação:
1.49 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
125 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
Ação:
2.49 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SEGURO SAFRA
0,00
530.000,00
530.000,00
620.000,00
920.000,00
2.600.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
127 - 3.3.90.00.00
0,00
530.000,00
530.000,00
620.000,00
920.000,00
2.600.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
510.000,00
510.000,00
600.000,00
600.000,00
2.220.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
320.000,00
380.000,00
Ação: 2.50 - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
128 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Ação: 1.51 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, UTENSILIOS E EQUIMENTOS DIVERSOS -
0,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
305.000,00
360.000,00
126 - 4.4.90.00.00
0,00
25.000,00
15.000,00
15.000,00
305.000,00
360.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
300.000,00
340.000,00
Ação: 2.51 - INCENTIVO AO PEQUENO AGROPECUARISTA
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
138 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
Unidade orçamentária: 12001 - SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE, TURI
0,00
1.145.000,00
985.000,00
1.170.000,00
1.180.000,00
4.480.000,00
Função: 27 - Desporto e Lazer
0,00
1.145.000,00
985.000,00
1.170.000,00
1.180.000,00
4.480.000,00
Subfunção: 695 - Turismo
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Programa: 2701 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES,
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação: 2.55 - PROMOÇÃO E APOIO AO TURISMO
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
145 - 3.3.90.00.00 0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Subfunção:
812 - Desporto Comunitário
0,00
85.000,00
85.000,00
270.000,00
270.000,00
710.000,00
Programa:
2702 - ESPORTES, JUVENTUDE E DESPORTO MUNICIPAL
0,00
85.000,00
85.000,00
270.000,00
270.000,00
710.000,00
Ação:
2.53 - APOIO INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
0,00
35.000,00
35.000,00
60.000,00
60.000,00
190.000,00
146 - 3.3.90.00.00
0,00
35.000,00
35.000,00
60.000,00
60.000,00
190.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
35.000,00
35.000,00
60.000,00
60.000,00
190.000,00
Ação:
2.54 - SUBVENÇÕES SOCIAIS AO ARARIPINA FUTEBOL CLUBE/LIGA
0,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
150.000,00
340.000,00
148 - 3.3.50.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
150.000,00
340.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
150.000,00
150.000,00
340.000,00
Ação:
2.56 - PROMOÇÃO E APOIO AS ATIVIDADES FISICAS E DESPORTO
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
180.000,00
147 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
180.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
180.000,00
Subfunção:
813 - Lazer
0,00
1.040.000,00
880.000,00
880.000,00
890.000,00
3.690.000,00
Programa:
2701 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES,
0,00
1.020.000,00
860.000,00
860.000,00
860.000,00
3.600.000,00
Ação:
1.52 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
141 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.52 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE,
0,00
1.010.000,00
850.000,00
850.000,00
850.000,00
3.560.000,00
142 - 3.1.90.00.00
0,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
2.300.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
2.300.000,00
143 - 3.1.91.00.00
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
550.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
550.000,00
144 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
710.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
710.000,00
Programa: 2703 - SAÚDE DO SERVIDOR
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação: 2.57 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
149 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Programa: 2704 - PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.174 - GESTÃO DA POLÍTICA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PELO LAZER PARA
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
530 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 13001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
570.000,00
1.875.000,00
Função: 24 - Comunicações
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
570.000,00
1.875.000,00
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
570.000,00
1.875.000,00
Programa: 2401 - COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
0,00
330.000,00
435.000,00
540.000,00
570.000,00
1.875.000,00
Ação: 1.53 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
150 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.58 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
0,00
320.000,00
425.000,00
530.000,00
560.000,00
1.835.000,00
151 - 3.1.90.00.00
0,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
250.000,00
910.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
250.000,00
910.000,00
152 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
153 - 3.3.90.00.00
0,00
95.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
895.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
95.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
895.000,00
Unidade orçamentária: 14001 - SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
0,00
2.480.000,00
5.895.000,00
8.680.000,00
10.534.892,00
27.589.892,00
Função: 13 - Cultura
0,00
2.480.000,00
5.895.000,00
8.680.000,00
10.534.892,00
27.589.892,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
1.245.000,00
1.360.000,00
1.880.000,00
2.030.000,00
6.515.000,00
Programa: 1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
0,00
1.245.000,00
1.360.000,00
1.880.000,00
2.030.000,00
6.515.000,00
Ação: 1.57 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
80.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
154 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
80.000,00
Ação:
2.59 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
0,00
1.235.000,00
1.350.000,00
1.850.000,00
2.000.000,00
6.435.000,00
155 - 3.1.90.00.00
0,00
985.000,00
1.000.000,00
800.000,00
900.000,00
3.685.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
985.000,00
1.000.000,00
800.000,00
900.000,00
3.685.000,00
156 - 3.1.91.00.00
0,00
70.000,00
150.000,00
250.000,00
300.000,00
770.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
150.000,00
250.000,00
300.000,00
770.000,00
157 - 3.3.90.00.00
0,00
180.000,00
200.000,00
800.000,00
800.000,00
1.980.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
180.000,00
200.000,00
800.000,00
800.000,00
1.980.000,00
Subfunção:
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0,00
20.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
350.000,00
Programa:
1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
0,00
20.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
350.000,00
Ação:
1.55 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MUSEUS, CENTRO ARTESANAL,
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
310.000,00
158 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
310.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
310.000,00
Ação:
1.56 - AQUISIÇÃO PEÇAS PARA COMPOR ACERVO MUNICIPAL
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
159 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Subfunção:
392 - Difusão Cultural
0,00
1.215.000,00
4.425.000,00
6.690.000,00
8.394.892,00
20.724.892,00
Programa:
1301 - APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E FOLCLORICAS
0,00
1.215.000,00
4.425.000,00
6.690.000,00
8.394.892,00
20.724.892,00
Ação:
1.54 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
160 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação:
2.60 - APOIO E INCENTIVO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E
0,00
1.185.000,00
4.265.000,00
6.080.000,00
6.829.000,00
18.359.000,00
161 - 3.3.90.00.00
0,00
1.185.000,00
4.265.000,00
6.080.000,00
6.829.000,00
18.359.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
3.900.000,00
6.000.000,00
5.800.000,00
16.500.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
335.000,00
335.000,00
50.000,00
300.000,00
1.020.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
729.000,00
839.000,00
Ação:
2.61 - APOIO AS ASSOC. S/ FINS LUCRATIVOS E ARTISTICOS
0,00
20.000,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
1.170.000,00
162 - 3.3.50.00.00
0,00
20.000,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
1.170.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
1.170.000,00
Ação:
2.154 - AÇÕES DESTINADOAS AO SETOR CULTURAL – LEI COMPLEMENTAR
0,00
0,00
0,00
100.000,00
102.000,00
202.000,00
458 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
102.000,00
202.000,00
139 - MSC - 1.715.0000 - Transferências da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -
0,00
0,00
0,00
50.000,00
49.000,00
99.000,00
140 - MSC - 1.716.0000 - Transferências da União Destinada ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 –
0,00
0,00
0,00
50.000,00
53.000,00
103.000,00
Ação:
2.159 - AÇÕES CULTURAIS DA LEI Nº 14.399 (PNAB)
0,00
0,00
0,00
0,00
953.892,00
953.892,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
549 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
853.892,00
853.892,00
145 - MSC - 1.719.0000 - PNAB - Lei 14.399/2022
0,00
0,00
0,00
0,00
853.892,00
853.892,00
550 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
145 - MSC - 1.719.0000 - PNAB - Lei 14.399/2022
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Unidade orçamentária: 15010 - SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMA
0,00
390.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
1.470.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania
0,00
390.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
1.470.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
390.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
1.470.000,00
Programa: 1401 - APOIO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HU
0,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
360.000,00
1.440.000,00
Ação: 1.58 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
164 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 1.59 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
163 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
Ação: 2.63 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE
0,00
310.000,00
310.000,00
310.000,00
310.000,00
1.240.000,00
165 - 3.1.90.00.00
0,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
166 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
167 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Programa: 1402 - DIREITO DA MULHER
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Ação: 2.62 - AÇÕES VOLTADAS PARA DIREITO DAS MULHERES
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
168 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Unidade orçamentária: 16010 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE UR
0,00
362.000,00
900.000,00
1.050.000,00
1.160.000,00
3.472.000,00
Função: 26 - Transporte
0,00
362.000,00
900.000,00
1.050.000,00
1.160.000,00
3.472.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
282.000,00
700.000,00
650.000,00
760.000,00
2.392.000,00
Programa: 2601 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
0,00
282.000,00
700.000,00
650.000,00
760.000,00
2.392.000,00
Ação: 1.60 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE ABRIGOS DE PONTOS
0,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
77.000,00
170 - 4.4.90.00.00
0,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
77.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
17.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
77.000,00
Ação: 1.61 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
210.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
290.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
169 - 4.4.90.00.00
0,00
210.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
290.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
200.000,00
50.000,00
0,00
0,00
250.000,00
Ação: 2.64 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
0,00
55.000,00
620.000,00
620.000,00
730.000,00
2.025.000,00
171 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
600.000,00
600.000,00
700.000,00
1.950.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
600.000,00
600.000,00
700.000,00
1.950.000,00
172 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
75.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
75.000,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
400.000,00
1.080.000,00
Programa: 2601 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMUTT
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
400.000,00
1.080.000,00
Ação: 2.64 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMMUTT
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
400.000,00
1.080.000,00
173 - 3.3.90.00.00
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
400.000,00
1.080.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
200.000,00
400.000,00
400.000,00
1.080.000,00
Unidade orçamentária: 29001 - AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.300.000,00
4.650.000,00
Função: 18 - Gestão Ambiental
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.300.000,00
4.650.000,00
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.300.000,00
4.650.000,00
Programa: 1801 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AMMA - AGENCIA MUNICIPAL DO MEI
0,00
1.060.000,00
1.050.000,00
1.240.000,00
1.300.000,00
4.650.000,00
Ação: 1.62 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
175 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
Ação: 1.63 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
174 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.65 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA AGENCIA MUNICIPAL DO MEIO
0,00
1.040.000,00
1.030.000,00
1.210.000,00
1.270.000,00
4.550.000,00
176 - 3.1.90.00.00
0,00
900.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
3.800.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
900.000,00
900.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
3.800.000,00
177 - 3.1.91.00.00
0,00
60.000,00
80.000,00
160.000,00
200.000,00
500.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
60.000,00
80.000,00
160.000,00
200.000,00
500.000,00
178 - 3.3.90.00.00
0,00
80.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
250.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
250.000,00
Unidade orçamentária: 34001 - SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
260.000,00
720.000,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
260.000,00
720.000,00
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
260.000,00
720.000,00
Programa: 1402 - DIREITO DA MULHER
0,00
0,00
210.000,00
250.000,00
260.000,00
720.000,00
Ação: 1.115 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
421 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
Ação: 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA
0,00
0,00
190.000,00
230.000,00
240.000,00
660.000,00
422 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
120.000,00
160.000,00
160.000,00
440.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
120.000,00
160.000,00
160.000,00
440.000,00
423 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
70.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
70.000,00
424 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
Unidade orçamentária: 35001 - SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS A
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
230.000,00
640.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
230.000,00
640.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
230.000,00
640.000,00
Programa: 1059 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA
0,00
0,00
180.000,00
230.000,00
230.000,00
640.000,00
Ação: 1.116 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
425 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
Ação: 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO E
0,00
0,00
160.000,00
210.000,00
210.000,00
580.000,00
426 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
427 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
428 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
250.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
250.000,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Araripina
0,00
38.668.000,00
47.211.000,00
54.573.300,00
67.351.990,00
207.804.290,00
Unidade orçamentária: 16001 - SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
130.000,00
605.000,00
Função: 10 - Saúde
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
130.000,00
605.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
130.000,00
605.000,00
Programa: 1001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
130.000,00
605.000,00
Ação: 2.66 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
0,00
220.000,00
125.000,00
130.000,00
130.000,00
605.000,00
294 - 3.1.90.00.00
0,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
95.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
95.000,00
295 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
296 - 3.3.90.00.00
0,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
480.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
180.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
480.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Unidade orçamentária: 16002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
38.448.000,00
47.086.000,00
54.443.300,00
67.221.990,00
207.199.290,00
Função: 10 - Saúde
0,00
38.448.000,00
47.086.000,00
54.443.300,00
67.221.990,00
207.199.290,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
6.035.000,00
6.740.000,00
6.473.100,00
7.235.990,00
26.484.090,00
Programa: 1002 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
5.840.000,00
6.600.000,00
6.453.100,00
7.215.990,00
26.109.090,00
Ação: 1.66 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DO SUS
0,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
520.000,00
252 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
520.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
520.000,00
Ação: 1.67 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
90.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
440.000,00
253 - 4.4.90.00.00
0,00
90.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
440.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
310.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
80.000,00
50.000,00
0,00
0,00
130.000,00
Ação: 2.67 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
0,00
5.250.000,00
5.400.000,00
6.049.100,00
7.015.990,00
23.715.090,00
254 - 3.1.90.00.00
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
3.949.100,00
4.265.990,00
15.215.090,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
3.500.000,00
3.500.000,00
3.949.100,00
4.265.990,00
15.215.090,00
255 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
100.000,00
600.000,00
200.000,00
950.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
50.000,00
100.000,00
600.000,00
200.000,00
950.000,00
256 - 3.3.90.00.00
0,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.450.000,00
2.500.000,00
7.450.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
1.700.000,00
1.800.000,00
1.450.000,00
2.500.000,00
7.450.000,00
464 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Ação: 2.68 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO
0,00
460.000,00
800.000,00
84.000,00
0,00
1.344.000,00
258 - 3.1.90.00.00
0,00
200.000,00
300.000,00
20.000,00
0,00
520.000,00
129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
0,00
200.000,00
300.000,00
20.000,00
0,00
520.000,00
259 - 3.1.91.00.00
0,00
20.000,00
72.000,00
20.000,00
0,00
112.000,00
129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
0,00
20.000,00
72.000,00
20.000,00
0,00
112.000,00
260 - 3.3.90.00.00
0,00
240.000,00
428.000,00
44.000,00
0,00
712.000,00
129 - MSC - 1.602.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
0,00
240.000,00
428.000,00
44.000,00
0,00
712.000,00
Ação: 1.78 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - INVESTIMENTO
0,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
0,00
90.000,00
257 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
0,00
90.000,00
130 - MSC - 1.603.0000 - Recursos SUS COVID-19 do Bloco de Estruturação da Rede e Serviços P
0,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
0,00
90.000,00
Programa: 1003 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS - SAÚDE
0,00
60.000,00
50.000,00
0,00
0,00
110.000,00
Ação: 2.69 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO - CISAPE
0,00
60.000,00
50.000,00
0,00
0,00
110.000,00
263 - 3.1.71.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
264 - 3.3.71.00.00
0,00
30.000,00
20.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
30.000,00
20.000,00
0,00
0,00
50.000,00
265 - 4.4.71.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Programa:
1004 - CISAPE - MANUTENÇÃO DA SAÚDE DOS CONSORCIADOS
0,00
100.000,00
70.000,00
0,00
0,00
170.000,00
Ação:
1.64 - REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS DA SAÚDE
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
288 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação:
1.65 - CISAPE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
289 - 4.4.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Ação:
2.70 - CISAPE - MANUTENÇÃO GERAL DA SAÚDE DOS CONVENIADOS AO
0,00
70.000,00
40.000,00
0,00
0,00
110.000,00
290 - 3.1.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
40.000,00
291 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
20.000,00
0,00
0,00
70.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
50.000,00
20.000,00
0,00
0,00
70.000,00
Ação:
2.71 - CISAPE - PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DA SAÚDE (INSS,
0,00
15.000,00
15.000,00
0,00
0,00
30.000,00
292 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
293 - 3.3.90.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
133 - MSC - 1.880.0000 - Recursos Próprios dos Consórcios
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
Programa:
1005 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
0,00
35.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
95.000,00
Ação:
1.68 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
261 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação:
2.72 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE DESPESAS
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
262 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
55.000,00
Subfunção:
301 - Atenção Básica
0,00
13.964.000,00
18.039.000,00
24.384.200,00
33.635.000,00
90.022.200,00
Programa:
1006 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
0,00
13.964.000,00
18.039.000,00
24.384.200,00
33.635.000,00
90.022.200,00
Ação:
1.69 - EXECUÇÃO DE OBRAS DA REDE PRIMÁRIA
0,00
396.000,00
620.000,00
928.000,00
1.155.000,00
3.099.000,00
266 - 4.4.90.00.00
0,00
396.000,00
620.000,00
928.000,00
1.155.000,00
3.099.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
280.000,00
600.000,00
100.000,00
250.000,00
1.230.000,00
117 - MSC - 1.631.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Rep
0,00
16.000,00
10.000,00
505.000,00
605.000,00
1.136.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
100.000,00
10.000,00
48.000,00
200.000,00
358.000,00
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
0,00
0,00
275.000,00
100.000,00
375.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.70 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
200.000,00
490.000,00
260.000,00
460.000,00
1.410.000,00
267 - 4.4.90.00.00
0,00
200.000,00
490.000,00
260.000,00
460.000,00
1.410.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
420.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
50.000,00
280.000,00
150.000,00
250.000,00
730.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
110.000,00
100.000,00
0,00
0,00
210.000,00
Ação:
2.73 - MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE
0,00
13.368.000,00
16.929.000,00
23.196.200,00
31.980.000,00
85.473.200,00
268 - 3.1.90.00.00
0,00
10.513.000,00
12.679.000,00
16.318.000,00
22.641.000,00
62.151.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
2.513.000,00
5.000.000,00
6.000.000,00
6.500.000,00
20.013.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
8.000.000,00
4.000.000,00
5.051.000,00
6.000.000,00
23.051.000,00
136 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencime
0,00
0,00
3.679.000,00
4.922.000,00
8.448.000,00
17.049.000,00
141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagam
0,00
0,00
0,00
345.000,00
1.693.000,00
2.038.000,00
269 - 3.1.91.00.00
0,00
950.000,00
1.600.000,00
3.428.200,00
3.900.000,00
9.878.200,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
50.000,00
1.500.000,00
2.378.200,00
2.700.000,00
6.628.200,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
900.000,00
100.000,00
1.050.000,00
1.000.000,00
3.050.000,00
141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagam
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
270 - 3.3.90.00.00
0,00
1.905.000,00
2.650.000,00
3.350.000,00
5.339.000,00
13.244.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
600.000,00
1.000.000,00
450.000,00
1.300.000,00
3.350.000,00
118 - MSC - 1.700.3110 - Recursos de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
50.000,00
350.000,00
350.000,00
0,00
750.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
1.255.000,00
1.300.000,00
1.550.000,00
3.550.000,00
7.655.000,00
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
489.000,00
1.489.000,00
465 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Ação:
2.177 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À CRIANÇA A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS -
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
534 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
535 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.178 - BUSCATIVA VACINAL - (DIAGNÓSTICO E COBERTURA VACINAL NAS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
536 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
537 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção:
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
14.684.000,00
17.939.000,00
18.306.000,00
19.740.000,00
70.669.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Programa:
1007 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
0,00
14.684.000,00
17.939.000,00
18.306.000,00
19.740.000,00
70.669.000,00
Ação:
1.71 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
0,00
130.000,00
250.000,00
250.000,00
580.000,00
1.210.000,00
271 - 4.4.90.00.00
0,00
130.000,00
250.000,00
250.000,00
580.000,00
1.210.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
30.000,00
200.000,00
200.000,00
400.000,00
830.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
180.000,00
380.000,00
Ação:
1.72 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
140.000,00
190.000,00
940.000,00
420.000,00
1.690.000,00
272 - 4.4.90.00.00
0,00
140.000,00
190.000,00
940.000,00
420.000,00
1.690.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
410.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
220.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
70.000,00
50.000,00
800.000,00
100.000,00
1.020.000,00
Ação:
2.74 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE SAÚDE ESPECIALIZADA
0,00
14.414.000,00
17.499.000,00
17.116.000,00
18.740.000,00
67.769.000,00
273 - 3.1.90.00.00
0,00
230.000,00
100.000,00
400.000,00
400.000,00
1.130.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
105.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
255.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
125.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
275.000,00
141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagam
0,00
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
600.000,00
274 - 3.1.91.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
140.000,00
260.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
141 - MSC - 1.605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagam
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
275 - 3.3.90.00.00
0,00
14.144.000,00
17.359.000,00
16.576.000,00
18.100.000,00
66.179.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
2.200.000,00
5.000.000,00
3.950.000,00
5.000.000,00
16.150.000,00
118 - MSC - 1.700.3110 - Recursos de Emendas Parlamentares Individuais
0,00
50.000,00
409.000,00
676.000,00
0,00
1.135.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
11.703.000,00
11.800.000,00
11.750.000,00
13.000.000,00
48.253.000,00
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
191.000,00
150.000,00
200.000,00
100.000,00
641.000,00
466 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Subfunção:
303 - Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
898.000,00
813.000,00
1.310.000,00
1.741.000,00
4.762.000,00
Programa:
1008 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0,00
898.000,00
813.000,00
1.310.000,00
1.741.000,00
4.762.000,00
Ação:
1.73 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
160.000,00
300.000,00
276 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
160.000,00
300.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
260.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação:
2.75 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
0,00
878.000,00
753.000,00
1.250.000,00
1.581.000,00
4.462.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
277 - 3.3.90.00.00
0,00
878.000,00
753.000,00
1.150.000,00
1.481.000,00
4.262.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
500.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
600.000,00
274.000,00
150.000,00
1.181.000,00
2.205.000,00
131 - MSC - 1.621.0000 - Recursos do SUS Governo Estadual
0,00
128.000,00
329.000,00
900.000,00
200.000,00
1.557.000,00
467 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Subfunção:
304 - Vigilância Sanitária
0,00
2.205.000,00
2.380.000,00
2.180.000,00
2.090.000,00
8.855.000,00
Programa:
1009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
2.205.000,00
2.380.000,00
2.180.000,00
2.090.000,00
8.855.000,00
Ação:
1.74 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
200.000,00
485.000,00
278 - 4.4.90.00.00
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
200.000,00
485.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
370.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
115.000,00
Ação:
1.75 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
0,00
40.000,00
60.000,00
60.000,00
190.000,00
350.000,00
279 - 4.4.90.00.00
0,00
40.000,00
60.000,00
60.000,00
190.000,00
350.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
130.000,00
200.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
110.000,00
Ação:
2.76 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
0,00
2.120.000,00
2.200.000,00
2.000.000,00
1.700.000,00
8.020.000,00
280 - 3.1.90.00.00
0,00
1.400.000,00
1.350.000,00
850.000,00
550.000,00
4.150.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
350.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
1.200.000,00
1.300.000,00
800.000,00
500.000,00
3.800.000,00
281 - 3.1.91.00.00
0,00
220.000,00
250.000,00
450.000,00
250.000,00
1.170.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
20.000,00
200.000,00
400.000,00
200.000,00
820.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
350.000,00
282 - 3.3.90.00.00
0,00
500.000,00
600.000,00
600.000,00
800.000,00
2.500.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
200.000,00
200.000,00
150.000,00
300.000,00
850.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
300.000,00
400.000,00
450.000,00
500.000,00
1.650.000,00
468 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Subfunção:
305 - Vigilância Epidemiológica
0,00
662.000,00
1.175.000,00
1.790.000,00
2.770.000,00
6.397.000,00
Programa:
1009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0,00
662.000,00
1.175.000,00
1.790.000,00
2.770.000,00
6.397.000,00
Ação:
1.76 - EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
200.000,00
485.000,00
283 - 4.4.90.00.00
0,00
45.000,00
120.000,00
120.000,00
200.000,00
485.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
370.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
115.000,00
Ação: 1.77 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A
0,00
37.000,00
50.000,00
50.000,00
170.000,00
307.000,00
284 - 4.4.90.00.00
0,00
37.000,00
50.000,00
50.000,00
170.000,00
307.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
130.000,00
200.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
121 - MSC - 1.601.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos
0,00
17.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
67.000,00
Ação: 2.77 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
0,00
580.000,00
1.005.000,00
1.620.000,00
2.400.000,00
5.605.000,00
285 - 3.1.90.00.00
0,00
160.000,00
745.000,00
1.270.000,00
2.050.000,00
4.225.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
500.000,00
610.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
90.000,00
20.000,00
50.000,00
150.000,00
310.000,00
136 - MSC - 1.604.0000 - Transferências Provenientes do Governo Federal Destinadas ao Vencime
0,00
0,00
705.000,00
1.200.000,00
1.400.000,00
3.305.000,00
286 - 3.1.91.00.00
0,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
287 - 3.3.90.00.00
0,00
400.000,00
200.000,00
190.000,00
190.000,00
980.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
170.000,00
170.000,00
120.000,00
120.000,00
580.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
230.000,00
30.000,00
70.000,00
70.000,00
400.000,00
469 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
120 - MSC - 1.600.0000 - Recursos do SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa: 1006 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.179 - AÇÃO ESTRATÉGICA ALIMENTAR À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS -
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
538 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
103 - MSC - 1.500.1002 - 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Araripina
0,00
6.269.000,00
5.420.000,00
7.213.000,00
8.126.000,00
27.028.000,00
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,00
1.630.000,00
1.531.000,00
1.630.000,00
1.800.000,00
6.591.000,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
1.630.000,00
1.531.000,00
1.630.000,00
1.780.000,00
6.571.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
1.565.000,00
1.496.000,00
1.620.000,00
1.640.000,00
6.321.000,00
Programa: 801 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO S
0,00
1.565.000,00
1.496.000,00
1.620.000,00
1.640.000,00
6.321.000,00
Ação: 2.78 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
0,00
1.515.000,00
1.421.000,00
1.540.000,00
1.560.000,00
6.036.000,00
298 - 3.1.90.00.00
0,00
800.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
4.000.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
1.000.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
4.000.000,00
299 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
270.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
80.000,00
80.000,00
100.000,00
270.000,00
300 - 3.3.50.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
301 - 3.3.90.00.00
0,00
700.000,00
336.000,00
350.000,00
350.000,00
1.736.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
700.000,00
336.000,00
350.000,00
350.000,00
1.736.000,00
Ação:
1.79 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
297 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
Ação:
2.79 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAR GERIATRICO Nª Sª DA
0,00
40.000,00
25.000,00
30.000,00
30.000,00
125.000,00
303 - 3.1.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
304 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
305 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Subfunção:
131 - Comunicação Social
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
Programa:
802 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - FMAS
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
Ação:
2.80 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
302 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.000,00
Subfunção:
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
Programa:
807 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Ação:
1.139 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
541 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
539 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
540 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa:
816 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Ação:
2.181 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
542 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
543 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
544 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção:
244 - Assistência Comunitária
0,00
50.000,00
25.000,00
0,00
60.000,00
135.000,00
Programa:
803 - ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES
0,00
50.000,00
25.000,00
0,00
0,00
75.000,00
Ação:
2.81 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 - CUSTEIO SUAS
0,00
50.000,00
25.000,00
0,00
0,00
75.000,00
306 - 3.1.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
0,00
0,00
25.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
307 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
308 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
0,00
0,00
40.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
132 - MSC - 1.669.0000 - Outros Recursos vinculados à Assistência Social
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
Programa:
808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.145 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
433 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ação:
2.182 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À CRIANÇA
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
545 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa:
812 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Ação:
2.144 - AUXILIO FINANCEIRO - BOLSA CATADOR
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
432 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Programa:
818 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ação:
1.119 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
435 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ação:
2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
434 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Subfunção:
306 - Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa:
808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.183 - GESTÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL À REDE SOCIOASSISTÊNCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
546 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Função: 14 - Direitos da Cidadania
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Programa: 815 - PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQI
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Ação: 1.81 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
482 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Programa: 815 - PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQI
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ação: 2.101 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
483 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Unidade orçamentária: 17001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa: 815 - PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQI
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.101 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
484 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 17002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0,00
4.639.000,00
3.889.000,00
5.123.000,00
5.766.000,00
19.417.000,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
4.244.000,00
3.774.000,00
5.003.000,00
5.766.000,00
18.787.000,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
515.000,00
225.000,00
470.000,00
1.740.000,00
2.950.000,00
Programa: 804 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
510.000,00
220.000,00
460.000,00
360.000,00
1.550.000,00
Ação: 2.82 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
314 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
Ação: 2.83 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
0,00
460.000,00
160.000,00
410.000,00
320.000,00
1.350.000,00
311 - 3.1.90.00.00
0,00
200.000,00
50.000,00
300.000,00
200.000,00
750.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
50.000,00
300.000,00
200.000,00
750.000,00
312 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
230.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
230.000,00
313 - 3.3.90.00.00
0,00
210.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
360.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
210.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
360.000,00
485 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
1.84 - ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
0,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
150.000,00
309 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
150.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
150.000,00
Programa:
805 - APOIO AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
Ação:
2.84 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
316 - 3.3.50.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
Programa:
821 - PROGRAMA DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
Ação:
1.130 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
488 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Ação:
2.164 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
486 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
487 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa:
822 - PROGRAMA DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO
0,00
0,00
0,00
0,00
1.050.000,00
1.050.000,00
Ação:
1.131 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
494 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Ação:
2.165 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO -
0,00
0,00
0,00
0,00
980.000,00
980.000,00
490 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
700.000,00
700.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
491 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
492 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
493 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa:
825 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Ação:
1.135 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
514 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.169 - MANUTENÇÃO DO FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
120.000,00
120.000,00
510 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
511 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
512 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
513 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção:
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
1.811.000,00
2.130.000,00
2.337.130,00
3.536.000,00
9.814.130,00
Programa:
806 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
0,00
886.000,00
1.375.000,00
1.534.130,00
0,00
3.795.130,00
Ação:
1.80 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
0,00
150.000,00
339 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
0,00
150.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
110.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
40.000,00
Ação:
2.85 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE
0,00
225.000,00
165.000,00
140.000,00
0,00
530.000,00
332 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
120.000,00
40.000,00
0,00
220.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
40.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
40.000,00
110.000,00
30.000,00
0,00
180.000,00
333 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
334 - 3.3.90.00.00
0,00
150.000,00
30.000,00
80.000,00
0,00
260.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
20.000,00
70.000,00
0,00
190.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
Ação:
2.86 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE -
0,00
225.000,00
65.000,00
70.000,00
0,00
360.000,00
343 - 3.1.90.00.00
0,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
120.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
344 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
345 - 3.3.90.00.00
0,00
130.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
190.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
120.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
Ação:
2.87 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MEDIA COMPLEXIDADE - PAEFI/CREAS
0,00
341.000,00
845.000,00
1.010.000,00
0,00
2.196.000,00
340 - 3.1.90.00.00
0,00
150.000,00
700.000,00
830.000,00
0,00
1.680.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
600.000,00
700.000,00
0,00
1.350.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
100.000,00
130.000,00
0,00
330.000,00
341 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
342 - 3.3.90.00.00
0,00
176.000,00
130.000,00
160.000,00
0,00
466.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
76.000,00
80.000,00
130.000,00
0,00
286.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
50.000,00
30.000,00
0,00
180.000,00
Ação:
1.89 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE
0,00
65.000,00
240.000,00
254.130,00
0,00
559.130,00
338 - 4.4.90.00.00
0,00
65.000,00
240.000,00
254.130,00
0,00
559.130,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
200.000,00
184.130,00
0,00
399.130,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
20.000,00
30.000,00
60.000,00
0,00
110.000,00
Programa:
807 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
0,00
335.000,00
365.000,00
423.000,00
541.000,00
1.664.000,00
Ação:
1.82 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
210.000,00
318 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
210.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Ação:
2.88 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA
0,00
305.000,00
305.000,00
363.000,00
481.000,00
1.454.000,00
319 - 3.1.90.00.00
0,00
110.000,00
90.000,00
173.000,00
210.000,00
583.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
210.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
80.000,00
30.000,00
113.000,00
150.000,00
373.000,00
320 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
20.000,00
70.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
321 - 3.3.90.00.00
0,00
180.000,00
200.000,00
170.000,00
221.000,00
771.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
100.000,00
140.000,00
140.000,00
480.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
80.000,00
100.000,00
30.000,00
81.000,00
291.000,00
489 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa:
808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
60.000,00
20.000,00
70.000,00
1.680.000,00
1.830.000,00
Ação:
2.89 - APOIO OPERACIONAL NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -
0,00
60.000,00
20.000,00
70.000,00
0,00
150.000,00
317 - 3.3.90.00.00
0,00
60.000,00
20.000,00
70.000,00
0,00
150.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
60.000,00
0,00
100.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
Ação:
1.132 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
280.000,00
280.000,00
499 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
280.000,00
280.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Ação:
2.166 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
1.400.000,00
1.400.000,00
495 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000,00
800.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
600.000,00
600.000,00
496 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
497 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
520.000,00
520.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
420.000,00
420.000,00
498 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Programa:
809 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
0,00
530.000,00
370.000,00
310.000,00
0,00
1.210.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.90 - COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I -
0,00
385.000,00
315.000,00
250.000,00
0,00
950.000,00
335 - 3.1.90.00.00
0,00
160.000,00
160.000,00
40.000,00
0,00
360.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
60.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
120.000,00
150.000,00
30.000,00
0,00
300.000,00
336 - 3.1.91.00.00
0,00
25.000,00
15.000,00
20.000,00
0,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
40.000,00
337 - 3.3.90.00.00
0,00
200.000,00
140.000,00
190.000,00
0,00
530.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
70.000,00
70.000,00
0,00
240.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
70.000,00
120.000,00
0,00
290.000,00
Ação:
2.91 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA
0,00
145.000,00
55.000,00
60.000,00
0,00
260.000,00
346 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
347 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
348 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
110.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
40.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
Programa:
823 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA ESPECIAL DE MÉDI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.075.000,00
1.075.000,00
Ação:
1.133 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
215.000,00
215.000,00
504 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
215.000,00
215.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
0,00
0,00
95.000,00
95.000,00
Ação:
2.167 - MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
0,00
0,00
0,00
0,00
860.000,00
860.000,00
500 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
501 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
502 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
280.000,00
280.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
503 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Programa:
824 - PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
240.000,00
240.000,00
Ação:
1.134 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
509 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
Ação:
2.168 - MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
505 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
70.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
506 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
507 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
508 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção:
244 - Assistência Comunitária
0,00
1.848.000,00
1.409.000,00
2.175.870,00
230.000,00
5.662.870,00
Programa:
808 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0,00
1.208.000,00
1.013.000,00
1.245.870,00
0,00
3.466.870,00
Ação:
1.85 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
30.000,00
80.000,00
75.870,00
0,00
185.870,00
323 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
80.000,00
75.870,00
0,00
185.870,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
50.000,00
35.870,00
0,00
95.870,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
0,00
60.000,00
Ação:
1.88 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE
0,00
80.000,00
160.000,00
110.000,00
0,00
350.000,00
322 - 4.4.90.00.00
0,00
80.000,00
160.000,00
110.000,00
0,00
350.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
100.000,00
60.000,00
0,00
180.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
40.000,00
10.000,00
20.000,00
0,00
70.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
20.000,00
50.000,00
0,00
0,00
70.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.92 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PAIF NO ÂMBITO DO CRAS
0,00
673.000,00
598.000,00
820.000,00
0,00
2.091.000,00
324 - 3.1.90.00.00
0,00
325.000,00
328.000,00
600.000,00
0,00
1.253.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
60.000,00
100.000,00
200.000,00
0,00
360.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
250.000,00
228.000,00
400.000,00
0,00
878.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
325 - 3.1.91.00.00
0,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
65.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
326 - 3.3.90.00.00
0,00
323.000,00
250.000,00
200.000,00
0,00
773.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
260.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
228.000,00
150.000,00
100.000,00
0,00
478.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
Ação:
2.93 - INCLUSÃO PRODUTIVA, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PROJETOS DE
0,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
100.000,00
327 - 3.3.90.00.00
0,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
Ação:
2.94 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
0,00
200.000,00
155.000,00
160.000,00
0,00
515.000,00
328 - 3.1.90.00.00
0,00
75.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
115.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
45.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
329 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
30.000,00
330 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
120.000,00
120.000,00
0,00
350.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
140.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0,00
210.000,00
Ação:
2.95 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACESSUAS TRABALHO
0,00
165.000,00
0,00
60.000,00
0,00
225.000,00
356 - 3.1.90.00.00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
357 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
358 - 3.3.90.00.00
0,00
75.000,00
0,00
60.000,00
0,00
135.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
0,00
30.000,00
0,00
55.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
0,00
30.000,00
0,00
80.000,00
Programa:
810 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD – PROGRAMA BOLSA FAM
0,00
385.000,00
0,00
480.000,00
0,00
865.000,00
Ação:
1.87 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS,
0,00
60.000,00
0,00
50.000,00
0,00
110.000,00
351 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
0,00
50.000,00
0,00
110.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
40.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
40.000,00
0,00
30.000,00
0,00
70.000,00
Ação:
2.96 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA BOLSA
0,00
325.000,00
0,00
430.000,00
0,00
755.000,00
352 - 3.1.90.00.00
0,00
170.000,00
0,00
250.000,00
0,00
420.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
0,00
100.000,00
0,00
150.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
120.000,00
0,00
150.000,00
0,00
270.000,00
353 - 3.1.91.00.00
0,00
15.000,00
0,00
30.000,00
0,00
45.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
0,00
10.000,00
0,00
15.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
10.000,00
0,00
20.000,00
0,00
30.000,00
354 - 3.3.90.00.00
0,00
140.000,00
0,00
150.000,00
0,00
290.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
0,00
50.000,00
0,00
90.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
200.000,00
Programa:
811 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSIS
0,00
150.000,00
100.000,00
120.000,00
0,00
370.000,00
Ação:
1.86 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS,
0,00
50.000,00
80.000,00
100.000,00
0,00
230.000,00
349 - 4.4.90.00.00
0,00
50.000,00
80.000,00
100.000,00
0,00
230.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
75.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
40.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
15.000,00
40.000,00
60.000,00
0,00
115.000,00
Ação:
2.97 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD SUAS E CONSELHOS
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
140.000,00
350 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
140.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
70.000,00
Programa:
812 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0,00
50.000,00
151.000,00
120.000,00
0,00
321.000,00
Ação:
2.98 - MANUTENÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS
0,00
50.000,00
151.000,00
120.000,00
0,00
321.000,00
359 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
151.000,00
120.000,00
0,00
321.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
120.000,00
100.000,00
0,00
270.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
31.000,00
0,00
0,00
31.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Programa:
813 - IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
0,00
55.000,00
45.000,00
210.000,00
0,00
310.000,00
Ação:
1.83 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
0,00
90.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
360 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
30.000,00
50.000,00
0,00
90.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
70.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
Ação:
2.99 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
0,00
45.000,00
15.000,00
120.000,00
0,00
180.000,00
361 - 3.1.90.00.00
0,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
0,00
45.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
35.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
362 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
0,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
363 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
5.000,00
80.000,00
0,00
105.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
5.000,00
30.000,00
0,00
55.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
Ação:
1.127 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
457 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
Programa:
818 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGD - PROGRAMA AUXÍLIO BR
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
Ação:
2.141 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROGRAMA
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
420 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
Programa:
826 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
Ação:
2.170 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
515 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
180.000,00
180.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
Programa:
827 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Ação:
1.136 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
520 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.171 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
516 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
517 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
518 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
519 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção:
306 - Alimentação e Nutrição
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
260.000,00
360.000,00
Programa:
814 - SEGURANÇA ALIMENTAR
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
0,00
100.000,00
Ação:
2.100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
0,00
100.000,00
331 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
10.000,00
20.000,00
0,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
45.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
60.000,00
110 - MSC - 1.660.0000 - Recursos Transferido pelo FNAS
0,00
25.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
40.000,00
Programa:
828 - PROGRAMA DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
260.000,00
260.000,00
Ação:
1.137 - AMPLIAÇÃO E EXPANSÃO DA ESTRUTURA FÍSICA E AQUISIÇÃO DE
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
525 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
90.000,00
90.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
Ação:
2.172 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COZINHA COMUNITÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
170.000,00
170.000,00
521 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
522 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
523 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
110.000,00
110.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
80.000,00
524 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
142 - MSC - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Função:
14 - Direitos da Cidadania
0,00
395.000,00
115.000,00
120.000,00
0,00
630.000,00
Subfunção:
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
395.000,00
115.000,00
120.000,00
0,00
630.000,00
Programa:
815 - PROGRAMA DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA LGBTQI
0,00
40.000,00
25.000,00
30.000,00
0,00
95.000,00
Ação:
1.81 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
364 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
50.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.101 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE
0,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
45.000,00
365 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
45.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios 0,00
30.000,00
5.000,00
10.000,00
0,00
45.000,00
Programa: 817 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0,00
355.000,00
90.000,00
90.000,00
0,00
535.000,00
Ação: 1.114 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
315.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00
475.000,00
413 - 4.4.90.00.00
0,00
315.000,00
80.000,00
80.000,00
0,00
475.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
0,00
60.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
315.000,00
0,00
0,00
0,00
315.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
100.000,00
Ação: 2.140 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
60.000,00
414 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
60.000,00
119 - MSC - 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União
0,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
Unidade orçamentária: 17003 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITO
0,00
0,00
0,00
410.000,00
410.000,00
820.000,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
0,00
0,00
410.000,00
400.000,00
810.000,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
0,00
0,00
410.000,00
400.000,00
810.000,00
Programa: 819 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN
0,00
0,00
0,00
410.000,00
400.000,00
810.000,00
Ação: 1.120 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
439 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Ação: 1.121 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
440 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Ação: 2.146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA CRIANÇAS E
0,00
0,00
0,00
250.000,00
200.000,00
450.000,00
436 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
200.000,00
450.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
250.000,00
200.000,00
450.000,00
Ação: 2.147 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
60.000,00
437 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
50.000,00
60.000,00
Ação: 2.148 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
438 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
Função: 14 - Direitos da Cidadania
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Programa: 829 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação: 2.184 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
547 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Unidade orçamentária: 17004 - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITO
0,00
0,00
0,00
50.000,00
140.000,00
190.000,00
Função: 8 - Assistência Social
0,00
0,00
0,00
50.000,00
140.000,00
190.000,00
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
0,00
0,00
0,00
50.000,00
140.000,00
190.000,00
Programa: 820 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
0,00
0,00
0,00
50.000,00
140.000,00
190.000,00
Ação: 1.122 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
70.000,00
80.000,00
444 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
70.000,00
80.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
40.000,00
50.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
Ação: 1.123 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
445 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Ação: 2.149 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA PESSOA IDOSA
0,00
0,00
0,00
10.000,00
30.000,00
40.000,00
441 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
30.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.150 - APOIO AS ENTIDADES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
0,00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
442 - 3.3.50.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
122 - MSC - 1.665.0000 - Transferências de Convênios e outros Repasses vinculados à Assistência
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.151 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
443 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Unidade gestora: 5 - Autarquia Educacional do Araripe
0,00
7.980.000,00
7.177.000,00
7.800.000,00
8.430.000,00
31.387.000,00
Unidade orçamentária: 26007 - AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AE
0,00
4.135.000,00
4.048.000,00
4.820.000,00
5.390.000,00
18.393.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
260.000,00
620.000,00
Subfunção: 61 - Ação Judiciária
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
260.000,00
620.000,00
Programa: 413 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIP
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
260.000,00
620.000,00
Ação: 2.102 - SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS - AEDA
0,00
40.000,00
60.000,00
260.000,00
260.000,00
620.000,00
378 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
210.000,00
210.000,00
440.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
210.000,00
210.000,00
440.000,00
379 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
180.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
180.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Função:
12 - Educação
0,00
2.925.000,00
3.568.000,00
2.660.000,00
2.730.000,00
11.883.000,00
Subfunção:
364 - Ensino Superior
0,00
2.925.000,00
3.568.000,00
2.660.000,00
2.730.000,00
11.883.000,00
Programa:
1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
2.925.000,00
3.568.000,00
2.660.000,00
2.730.000,00
11.883.000,00
Ação:
1.90 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
20.000,00
120.000,00
70.000,00
130.000,00
340.000,00
366 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
120.000,00
70.000,00
130.000,00
340.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
220.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
120.000,00
Ação:
1.91 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AEDA
0,00
20.000,00
630.000,00
230.000,00
300.000,00
1.180.000,00
367 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
630.000,00
230.000,00
300.000,00
1.180.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
600.000,00
200.000,00
200.000,00
1.020.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
160.000,00
Ação:
2.103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CURSOS DE POS-GRADUAÇÃO
0,00
85.000,00
65.000,00
70.000,00
70.000,00
290.000,00
375 - 3.1.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
376 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
377 - 3.3.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
Ação:
2.104 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO
0,00
2.750.000,00
2.718.000,00
2.240.000,00
2.180.000,00
9.888.000,00
368 - 3.1.90.00.00
0,00
1.200.000,00
1.230.000,00
1.330.000,00
1.430.000,00
5.190.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
5.000.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
130.000,00
190.000,00
369 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
110.000,00
60.000,00
100.000,00
350.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
280.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
70.000,00
370 - 3.3.90.00.00
0,00
1.470.000,00
1.378.000,00
850.000,00
650.000,00
4.348.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.470.000,00
1.300.000,00
800.000,00
500.000,00
4.070.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
78.000,00
50.000,00
150.000,00
278.000,00
Ação:
2.105 - CAPACITAÇÃO PARA CORPO ADMINISTRATIVO DA AEDA
0,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
65.000,00
371 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
65.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
65.000,00
Ação:
2.106 - APOIO AS ATIVIDADES DE BANCAS EXAMINADORAS, PROCESSO
0,00
35.000,00
25.000,00
30.000,00
30.000,00
120.000,00
372 - 3.1.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
373 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
374 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
Função: 28 - Encargos Especiais
0,00
1.170.000,00
420.000,00
1.900.000,00
2.400.000,00
5.890.000,00
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
0,00
1.170.000,00
420.000,00
1.900.000,00
2.400.000,00
5.890.000,00
Programa: 2802 - ENCARGOS COM A DÍVIDA INTERNA - AEDA
0,00
1.170.000,00
420.000,00
1.900.000,00
2.400.000,00
5.890.000,00
Ação: 2.107 - PAGAMENTO DE DIVIDA COM O ARARIPREV - AEDA
0,00
800.000,00
300.000,00
1.100.000,00
1.400.000,00
3.600.000,00
380 - 3.2.91.00.00
0,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
700.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
200.000,00
700.000,00
381 - 4.6.91.00.00
0,00
600.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
2.900.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
600.000,00
100.000,00
1.000.000,00
1.200.000,00
2.900.000,00
Ação: 2.108 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM INSS
0,00
370.000,00
120.000,00
800.000,00
1.000.000,00
2.290.000,00
382 - 3.2.90.00.00
0,00
70.000,00
70.000,00
300.000,00
500.000,00
940.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
70.000,00
70.000,00
300.000,00
500.000,00
940.000,00
383 - 4.6.90.00.00
0,00
300.000,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
1.350.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
300.000,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
1.350.000,00
Unidade orçamentária: 26008 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
930.000,00
4.300.000,00
Função: 12 - Educação
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
930.000,00
4.300.000,00
Subfunção: 364 - Ensino Superior
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
930.000,00
4.300.000,00
Programa: 1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
1.410.000,00
1.080.000,00
880.000,00
930.000,00
4.300.000,00
Ação: 1.92 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
384 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 1.93 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FAFOPA
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
385 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação: 2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FAFOPA
0,00
1.365.000,00
1.070.000,00
870.000,00
920.000,00
4.225.000,00
386 - 3.1.90.00.00
0,00
1.200.000,00
900.000,00
700.000,00
700.000,00
3.500.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.200.000,00
900.000,00
700.000,00
700.000,00
3.500.000,00
387 - 3.1.91.00.00
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
600.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
600.000,00
388 - 3.3.90.00.00
0,00
65.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
125.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
65.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
125.000,00
Ação: 2.110 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE - FAFOPA
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
389 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Unidade orçamentária: 26009 - FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - FACIA
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
830.000,00
3.480.000,00
Função: 12 - Educação
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
830.000,00
3.480.000,00
Subfunção: 364 - Ensino Superior
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
830.000,00
3.480.000,00
Programa: 1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
1.010.000,00
820.000,00
820.000,00
830.000,00
3.480.000,00
Ação: 1.94 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACIAGRA
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
391 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação: 1.95 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
390 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação: 2.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACIAGRA
0,00
965.000,00
810.000,00
810.000,00
820.000,00
3.405.000,00
392 - 3.1.90.00.00
0,00
800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
2.900.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
800.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
2.900.000,00
393 - 3.1.91.00.00
0,00
80.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
380.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
80.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
380.000,00
394 - 3.3.90.00.00
0,00
85.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
125.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
85.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
125.000,00
Ação: 2.112 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE FACIAGRA
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
395 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Unidade orçamentária: 26010 - FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIA
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
5.214.000,00
Função: 12 - Educação
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
5.214.000,00
Subfunção: 364 - Ensino Superior
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
5.214.000,00
Programa: 1210 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
0,00
1.425.000,00
1.229.000,00
1.280.000,00
1.280.000,00
5.214.000,00
Ação: 1.96 - EXECUÇÃO DE OBRAS, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FACISA
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
397 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
Ação: 1.97 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
396 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
Ação: 2.113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FACISA
0,00
1.380.000,00
1.219.000,00
1.260.000,00
1.260.000,00
5.119.000,00
398 - 3.1.90.00.00
0,00
1.200.000,00
1.129.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
4.729.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.200.000,00
1.129.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
4.729.000,00
399 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
400 - 3.3.90.00.00
0,00
170.000,00
80.000,00
50.000,00
50.000,00
350.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
170.000,00
80.000,00
50.000,00
50.000,00
350.000,00
Ação: 2.114 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE FACISA
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
401 - 3.3.90.00.00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
Unidade gestora: 7 - Fundo Previdenciário do Município de Araripina - A
0,00
22.716.000,00
30.450.000,00
36.347.000,00
37.782.000,00
127.295.000,00
Unidade orçamentária: 21001 - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO DE ARARIPINA
0,00
22.716.000,00
30.450.000,00
36.347.000,00
37.782.000,00
127.295.000,00
Função: 4 - Administração
0,00
579.810,00
0,00
0,00
0,00
579.810,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
579.810,00
0,00
0,00
0,00
579.810,00
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
579.810,00
0,00
0,00
0,00
579.810,00
Ação: 1.901 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
1 - 4.4.90.00.00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
Ação: 2.901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
519.810,00
0,00
0,00
0,00
519.810,00
2 - 3.1.90.00.00
0,00
244.810,00
0,00
0,00
0,00
244.810,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
244.810,00
0,00
0,00
0,00
244.810,00
3 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
5.000,00
4 - 3.3.90.00.00
0,00
270.000,00
0,00
0,00
0,00
270.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
270.000,00
0,00
0,00
0,00
270.000,00
Ação: 2.902 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
5 - 3.3.90.00.00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
25.000,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
Função: 9 - Previdência Social
0,00
22.110.190,00
30.400.000,00
31.907.000,00
33.981.000,00
118.398.190,00
Subfunção: 122 - Administração Geral
0,00
0,00
900.000,00
835.000,00
850.000,00
2.585.000,00
Programa: 901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
0,00
900.000,00
835.000,00
850.000,00
2.585.000,00
Ação: 1.901 - EXECUÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
415 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
Ação: 2.901 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS
0,00
0,00
790.000,00
765.000,00
810.000,00
2.365.000,00
416 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
360.000,00
325.000,00
350.000,00
1.035.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
360.000,00
325.000,00
350.000,00
1.035.000,00
417 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
418 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
420.000,00
430.000,00
450.000,00
1.300.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
420.000,00
430.000,00
450.000,00
1.300.000,00
Ação:
2.902 - CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
170.000,00
419 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
170.000,00
802 - MSC - 1.802.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
0,00
0,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
170.000,00
Subfunção:
272 - Previdência do Regime Estatutário
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
31.072.000,00
33.131.000,00
115.813.190,00
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
31.072.000,00
33.131.000,00
115.813.190,00
Ação:
2.155 - PODER EXECUTIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do
0,00
0,00
0,00
31.000.000,00
33.010.000,00
64.010.000,00
446 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
31.000.000,00
33.000.000,00
64.000.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
31.000.000,00
33.000.000,00
64.000.000,00
478 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.156 - PODER LEGISLATIVO - Manutenção das Atividades Previdenciárias do
0,00
0,00
0,00
72.000,00
111.000,00
183.000,00
447 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
72.000,00
111.000,00
183.000,00
800121 - MSC – 1.800.1121 Recursos Vinculados ao RPPS – Fundo de Capitalização (Plano Previd
0,00
0,00
0,00
72.000,00
111.000,00
183.000,00
Ação:
2.161 - Pagamento de Compensação Previdenciária ao RGPS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
479 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Ação:
2.903 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
0,00
0,00
51.610.190,00
6 - 3.1.90.00.00
0,00
22.110.190,00
29.500.000,00
0,00
0,00
51.610.190,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
3.893.000,00
4.925.000,00
0,00
0,00
8.818.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
18.217.190,00
24.575.000,00
0,00
0,00
42.792.190,00
Função:
28 - Encargos Especiais
0,00
26.000,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
156.000,00
Subfunção:
843 - Serviço da Dívida Interna
0,00
15.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
85.000,00
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
15.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
85.000,00
Ação:
0.2 - Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
448 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
449 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Ação:
2.905 - PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS DO RPPS
0,00
10.000,00
20.000,00
0,00
0,00
30.000,00
9 - 3.1.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
10 - 3.3.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.906 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES (RPPS/RGPS)
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
11 - 3.3.20.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
Subfunção:
846 - Outros Encargos Especiais
0,00
11.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
71.000,00
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
11.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
71.000,00
Ação:
0.3 - Indenizações e Restituições do RPPS
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
450 - 3.1.90.00.00 0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
451 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
Ação:
2.904 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO RPPS
0,00
11.000,00
20.000,00
0,00
0,00
31.000,00
7 - 3.1.90.00.00
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
5.000,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
8 - 3.3.90.00.00
0,00
6.000,00
10.000,00
0,00
0,00
16.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
6.000,00
10.000,00
0,00
0,00
16.000,00
Função:
99 - Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
3.761.000,00
8.161.000,00
Subfunção:
997 - Reserva do RPPS
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
0,00
4.400.000,00
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
0,00
4.400.000,00
Ação:
0.4 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
0,00
4.400.000,00
452 - 9.9.99.00.00
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
0,00
4.400.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
4.400.000,00
0,00
4.400.000,00
Subfunção:
999 - Reserva de Contingência
0,00
0,00
0,00
0,00
3.761.000,00
3.761.000,00
Programa:
902 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
3.761.000,00
3.761.000,00
Ação:
2.162 - Reserva de Contigência
0,00
0,00
0,00
0,00
3.761.000,00
3.761.000,00
480 - 9.9.99.00.00 0,00
0,00
0,00
0,00
3.761.000,00
3.761.000,00
800 - MSC - 1.800.1111 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo de Capitalização (Plano Previdenci
0,00
0,00
0,00
0,00
3.761.000,00
3.761.000,00
Unidade gestora: 8 - Fundo Municipal de Educação do Município de Arar
0,00
65.820.900,00
110.152.000,00
136.101.622,00
147.613.920,00
459.688.442,00
Unidade orçamentária: 15001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00
13.491.900,00
20.254.000,00
29.227.730,00
35.192.920,00
98.166.550,00
Função: 12 - Educação
0,00
13.491.900,00
20.254.000,00
29.227.730,00
35.192.920,00
98.166.550,00
Subfunção: 131 - Comunicação Social
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
Programa: 1209 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA - EDUCAÇÃO
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
Ação: 2.115 - DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO NA IMPRENSA
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
187 - 3.3.90.00.00
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
3.502.000,00
8.049.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Programa:
1202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
3.502.000,00
8.049.000,00
Ação:
2.116 - PROPORCIONAR A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR AOS
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
3.492.000,00
8.039.000,00
188 - 3.3.90.00.00
0,00
1.588.000,00
1.256.000,00
1.703.000,00
3.492.000,00
8.039.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
100.000,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
1.250.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.200.000,00
1.200.000,00
113 - MSC - 1.552.0000 - Recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
0,00
1.488.000,00
1.106.000,00
1.203.000,00
1.792.000,00
5.589.000,00
Ação:
2.175 - GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
531 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção:
361 - Ensino Fundamental
0,00
10.808.900,00
16.032.000,00
23.304.280,00
21.964.920,00
72.110.100,00
Programa:
1201 - GESTÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
791.000,00
7.124.000,00
12.494.000,00
11.450.000,00
31.859.000,00
Ação:
1.98 - AQUISIÇÃO DE LIVROS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA COMPOR
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
180 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
Ação:
1.102 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
41.000,00
240.000,00
350.000,00
320.000,00
951.000,00
179 - 4.4.90.00.00
0,00
41.000,00
240.000,00
350.000,00
320.000,00
951.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
31.000,00
200.000,00
300.000,00
200.000,00
731.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
160.000,00
Ação:
1.104 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
0,00
70.000,00
2.054.000,00
6.444.000,00
2.600.000,00
11.168.000,00
181 - 4.4.90.00.00
0,00
70.000,00
2.054.000,00
6.444.000,00
2.600.000,00
11.168.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
20.000,00
1.000.000,00
500.000,00
1.300.000,00
2.820.000,00
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
50.000,00
1.003.000,00
1.904.000,00
800.000,00
3.757.000,00
125 - MSC - 1.754.0000 - Recursos de Operações de Créditos
0,00
0,00
0,00
4.000.000,00
400.000,00
4.400.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
51.000,00
40.000,00
100.000,00
191.000,00
Ação:
2.117 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0,00
200.000,00
4.510.000,00
5.280.000,00
6.910.000,00
16.900.000,00
182 - 3.1.90.00.00
0,00
70.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
2.500.000,00
5.170.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
70.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
2.500.000,00
5.170.000,00
183 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
410.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
410.000,00
184 - 3.3.50.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
185 - 3.3.90.00.00
0,00
110.000,00
3.100.000,00
3.870.000,00
4.200.000,00
11.280.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
110.000,00
3.100.000,00
3.870.000,00
4.200.000,00
11.280.000,00
Ação:
2.118 - AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS P/ ALUNOS DO ENSINO BÁSICO
0,00
470.000,00
310.000,00
410.000,00
1.610.000,00
2.800.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
186 - 3.3.90.00.00
0,00
470.000,00
310.000,00
410.000,00
1.610.000,00
2.800.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
340.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
460.000,00
200.000,00
300.000,00
1.500.000,00
2.460.000,00
Programa:
1203 - TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
2.085.000,00
1.795.000,00
2.692.000,00
0,00
6.572.000,00
Ação:
1.101 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O
0,00
170.000,00
590.000,00
479.000,00
0,00
1.239.000,00
199 - 4.4.90.00.00
0,00
170.000,00
590.000,00
479.000,00
0,00
1.239.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
30.000,00
300.000,00
100.000,00
0,00
430.000,00
114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
90.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
99.000,00
0,00
119.000,00
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
100.000,00
250.000,00
250.000,00
0,00
600.000,00
Ação:
2.119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMINHO DA ESCOLA
0,00
1.087.000,00
410.000,00
297.000,00
0,00
1.794.000,00
202 - 3.3.90.00.00
0,00
1.087.000,00
410.000,00
297.000,00
0,00
1.794.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
100.000,00
250.000,00
250.000,00
0,00
600.000,00
123 - MSC - 1.571.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
0,00
987.000,00
160.000,00
47.000,00
0,00
1.194.000,00
Ação:
2.120 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
0,00
828.000,00
795.000,00
1.916.000,00
0,00
3.539.000,00
200 - 3.3.90.00.00
0,00
828.000,00
795.000,00
1.916.000,00
0,00
3.539.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
100.000,00
250.000,00
1.200.000,00
0,00
1.550.000,00
114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
0,00
728.000,00
545.000,00
716.000,00
0,00
1.989.000,00
Programa:
1204 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
0,00
52.000,00
18.000,00
18.000,00
26.000,00
114.000,00
Ação:
1.103 - FORNECER MÓVEIS E EQUIPAMENTOS ÀS UNIDADES ESCOLARES
0,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
8.000,00
27.000,00
189 - 4.4.90.00.00
0,00
7.000,00
6.000,00
6.000,00
8.000,00
27.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
112 - MSC - 1.551.0000 - Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
0,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
7.000,00
Ação:
2.121 - DESENVOLVER AÇÕES DE SUPORTE ÀS UNIDADES ESCOLARES
0,00
45.000,00
12.000,00
12.000,00
18.000,00
87.000,00
190 - 3.3.90.00.00
0,00
45.000,00
12.000,00
12.000,00
18.000,00
87.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
40.000,00
10.000,00
0,00
0,00
50.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
112 - MSC - 1.551.0000 - Recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola)
0,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
8.000,00
17.000,00
Programa:
1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
7.880.900,00
7.095.000,00
8.100.280,00
10.488.920,00
33.565.100,00
Ação:
1.107 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
0,00
350.000,00
1.181.000,00
900.000,00
1.950.000,00
4.381.000,00
197 - 4.4.90.00.00
0,00
350.000,00
1.181.000,00
900.000,00
1.950.000,00
4.381.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
50.000,00
1.000.000,00
300.000,00
1.000.000,00
2.350.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
300.000,00
100.000,00
100.000,00
500.000,00
1.000.000,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
81.000,00
500.000,00
450.000,00
1.031.000,00
Ação:
1.108 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
0,00
230.000,00
460.000,00
720.000,00
882.000,00
2.292.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
196 - 4.4.90.00.00
0,00
230.000,00
460.000,00
720.000,00
882.000,00
2.292.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
30.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
930.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
700.000,00
127 - MSC - 1.701.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
140.000,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
40.000,00
300.000,00
182.000,00
522.000,00
Ação:
2.122 - DISTRIBUIÇÃO DE KITS ESCOLARES
0,00
40.000,00
40.000,00
220.000,00
620.000,00
920.000,00
201 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
40.000,00
220.000,00
620.000,00
920.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
600.000,00
840.000,00
Ação:
2.123 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -
0,00
1.428.000,00
2.054.000,00
2.498.000,00
2.903.000,00
8.883.000,00
198 - 3.3.90.00.00
0,00
1.428.000,00
2.054.000,00
2.498.000,00
2.903.000,00
8.883.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
500.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
2.900.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
928.000,00
1.254.000,00
1.698.000,00
2.103.000,00
5.983.000,00
Ação:
2.124 - DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
0,00
40.000,00
150.000,00
180.000,00
430.000,00
800.000,00
195 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
150.000,00
180.000,00
430.000,00
800.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
30.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
420.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
300.000,00
380.000,00
Ação:
2.125 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO
0,00
5.792.900,00
3.210.000,00
3.582.280,00
3.703.920,00
16.289.100,00
191 - 3.1.90.00.00
0,00
1.097.900,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
4.397.900,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
1.097.900,00
1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
4.397.900,00
192 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
350.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
350.000,00
193 - 3.3.50.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
194 - 3.3.90.00.00
0,00
4.635.000,00
2.000.000,00
2.372.280,00
2.493.920,00
11.501.200,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
4.635.000,00
2.000.000,00
2.372.280,00
2.493.920,00
11.501.200,00
431 - 3.3.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Subfunção:
362 - Ensino Médio
0,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
Programa:
1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
Ação:
2.126 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
0,00
130.000,00
0,00
0,00
0,00
130.000,00
203 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
204 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
205 - 3.3.90.00.00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
Subfunção:
365 - Educação Infantil
0,00
560.000,00
2.361.000,00
3.575.450,00
5.059.000,00
11.555.450,00
Programa:
1206 - MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
560.000,00
2.361.000,00
3.575.450,00
5.059.000,00
11.555.450,00
Ação:
1.99 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE
0,00
120.000,00
941.000,00
1.530.000,00
2.249.000,00
4.840.000,00
206 - 4.4.90.00.00
0,00
120.000,00
941.000,00
1.530.000,00
2.249.000,00
4.840.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
20.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
920.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
30.000,00
30.000,00
100.000,00
300.000,00
460.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
20.000,00
11.000,00
30.000,00
1.000.000,00
1.061.000,00
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
50.000,00
400.000,00
1.200.000,00
749.000,00
2.399.000,00
Ação:
1.105 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES
0,00
60.000,00
630.000,00
480.000,00
1.290.000,00
2.460.000,00
207 - 4.4.90.00.00
0,00
60.000,00
630.000,00
480.000,00
1.290.000,00
2.460.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
610.000,00
111 - MSC - 1.550.0000 - Recursos do Salário Educação (QSE)
0,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
180.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
790.000,00
840.000,00
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
30.000,00
400.000,00
200.000,00
200.000,00
830.000,00
Ação:
2.127 - MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ENSINO PRÉ-
0,00
210.000,00
430.000,00
730.000,00
710.000,00
2.080.000,00
208 - 3.1.90.00.00
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
710.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
110.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
710.000,00
209 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
210 - 3.3.90.00.00
0,00
90.000,00
220.000,00
520.000,00
500.000,00
1.330.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
90.000,00
220.000,00
520.000,00
500.000,00
1.330.000,00
Ação:
2.128 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS DE
0,00
170.000,00
360.000,00
835.450,00
810.000,00
2.175.450,00
211 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
360.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
360.000,00
212 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
213 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
250.000,00
725.450,00
700.000,00
1.775.450,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
100.000,00
250.000,00
725.450,00
700.000,00
1.775.450,00
Subfunção:
366 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
260.000,00
330.000,00
350.000,00
420.000,00
1.360.000,00
Programa:
1207 - MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
260.000,00
330.000,00
350.000,00
420.000,00
1.360.000,00
Ação:
1.106 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS
0,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
110.000,00
190.000,00
215 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
110.000,00
190.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
100.000,00
150.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Ação:
2.129 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE
0,00
240.000,00
310.000,00
310.000,00
310.000,00
1.170.000,00
216 - 3.1.90.00.00
0,00
110.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
560.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
110.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
560.000,00
217 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
218 - 3.3.90.00.00
0,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
570.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
570.000,00
Subfunção:
367 - Educação Especial
0,00
115.000,00
265.000,00
285.000,00
355.000,00
1.020.000,00
Programa:
1208 - SUPORTE E APOIO EFETIVO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
115.000,00
265.000,00
285.000,00
355.000,00
1.020.000,00
Ação:
1.100 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA
0,00
20.000,00
60.000,00
80.000,00
150.000,00
310.000,00
214 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
60.000,00
80.000,00
150.000,00
310.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
100.000,00
150.000,00
Ação:
2.130 - MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE
0,00
95.000,00
205.000,00
205.000,00
205.000,00
710.000,00
219 - 3.1.90.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
220 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
221 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
490.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
40.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
490.000,00
Subfunção:
782 - Transporte Rodoviário
0,00
0,00
0,00
0,00
3.882.000,00
3.882.000,00
Programa:
1203 - TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
0,00
0,00
0,00
3.882.000,00
3.882.000,00
Ação:
1.101 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O
0,00
0,00
0,00
0,00
950.000,00
950.000,00
470 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
950.000,00
950.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
400.000,00
400.000,00
116 - MSC - 1.570.0000 - Recursos de Convênios para Educação do Governo Federal
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
Ação:
2.119 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAMINHO DA ESCOLA
0,00
0,00
0,00
0,00
390.000,00
390.000,00
471 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
390.000,00
390.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
123 - MSC - 1.571.0000 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
0,00
0,00
0,00
0,00
140.000,00
140.000,00
Ação:
2.120 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
0,00
0,00
0,00
0,00
2.542.000,00
2.542.000,00
472 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.542.000,00
2.542.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.200.000,00
1.200.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
114 - MSC - 1.553.0000 - Recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
0,00
0,00
0,00
0,00
1.342.000,00
1.342.000,00
Unidade orçamentária: 15002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
0,00
52.329.000,00
89.898.000,00
106.873.892,00
112.421.000,00
361.521.892,00
Função: 12 - Educação
0,00
52.329.000,00
89.898.000,00
106.873.892,00
112.421.000,00
361.521.892,00
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
0,00
49.729.000,00
78.404.000,00
85.019.892,00
80.892.578,00
294.045.470,00
Programa: 1203 - TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
100.000,00
418.840,00
944.406,00
0,00
1.463.246,00
Ação: 2.131 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
100.000,00
418.840,00
944.406,00
0,00
1.463.246,00
222 - 3.3.90.00.00
0,00
100.000,00
418.840,00
944.406,00
0,00
1.463.246,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
100.000,00
398.840,00
444.406,00
0,00
943.246,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
20.000,00
500.000,00
0,00
520.000,00
Programa: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
49.629.000,00
77.985.160,00
84.075.486,00
79.062.578,00
290.752.224,00
Ação: 1.109 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE
0,00
50.000,00
630.000,00
1.530.000,00
650.000,00
2.860.000,00
224 - 4.4.90.00.00
0,00
50.000,00
630.000,00
1.530.000,00
650.000,00
2.860.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.550.000,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
130.000,00
1.000.000,00
50.000,00
1.180.000,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
30.000,00
100.000,00
130.000,00
Ação: 1.110 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS
0,00
30.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
4.530.000,00
225 - 4.4.90.00.00
0,00
30.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
4.530.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
30.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
4.530.000,00
Ação: 1.113 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS, QUADRAS
0,00
1.075.000,00
5.700.000,00
7.878.794,00
10.300.000,00
24.953.794,00
223 - 4.4.90.00.00
0,00
1.075.000,00
5.700.000,00
7.878.794,00
10.300.000,00
24.953.794,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
975.000,00
5.000.000,00
7.128.794,00
9.300.000,00
22.403.794,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
0,00
100.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
2.200.000,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
50.000,00
300.000,00
350.000,00
Ação: 2.132 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
0,00
34.810.300,00
55.837.920,00
58.284.560,00
54.104.338,00
203.037.118,00
226 - 3.1.90.00.00
0,00
31.509.200,00
45.003.760,00
43.052.760,00
41.462.338,00
161.028.058,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
29.167.000,00
39.000.000,00
32.495.000,00
34.678.898,00
135.340.898,00
106 - MSC - 1.541.1070 - Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educaç
0,00
2.342.200,00
5.603.760,00
6.557.760,00
6.733.440,00
21.237.160,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
400.000,00
4.000.000,00
50.000,00
4.450.000,00
227 - 3.1.91.00.00
0,00
3.107.400,00
10.110.000,00
12.331.800,00
10.742.000,00
36.291.200,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
3.107.400,00
10.000.000,00
10.131.800,00
10.692.000,00
33.931.200,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
110.000,00
2.200.000,00
50.000,00
2.360.000,00
228 - 3.3.90.00.00
0,00
193.700,00
724.160,00
2.900.000,00
1.900.000,00
5.717.860,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
193.700,00
704.160,00
700.000,00
1.850.000,00
3.447.860,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
20.000,00
2.200.000,00
50.000,00
2.270.000,00
Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
0,00
13.663.700,00
13.817.240,00
15.382.132,00
12.508.240,00
55.371.312,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
229 - 3.1.90.00.00
0,00
8.203.800,00
7.329.240,00
4.550.240,00
3.668.560,00
23.751.840,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
7.200.000,00
5.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
14.200.000,00
108 - MSC - 1.541.0000 - Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
0,00
1.003.800,00
2.179.240,00
2.550.240,00
2.618.560,00
8.351.840,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
150.000,00
1.000.000,00
50.000,00
1.200.000,00
230 - 3.1.91.00.00
0,00
853.600,00
1.068.000,00
1.300.000,00
1.050.000,00
4.271.600,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
853.600,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
3.853.600,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
68.000,00
300.000,00
50.000,00
418.000,00
231 - 3.3.90.00.00
0,00
4.606.300,00
5.420.000,00
9.531.892,00
7.789.680,00
27.347.872,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
4.506.300,00
5.000.000,00
6.800.000,00
6.889.680,00
23.195.980,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
0,00
100.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
1.300.000,00
128 - MSC - 1.544.0000 - Recursos de Precatório do FUNDEF
0,00
0,00
20.000,00
2.221.892,00
50.000,00
2.291.892,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
110.000,00
450.000,00
560.000,00
Programa:
1211 - PROGRAMA JORNADA ESCOLAR INTEGRAL
0,00
0,00
0,00
0,00
1.680.000,00
1.680.000,00
Ação:
1.129 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
0,00
0,00
0,00
0,00
470.000,00
470.000,00
474 - 4.4.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
470.000,00
470.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
450.000,00
450.000,00
Ação:
2.160 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADOS AO PROGRAMA JORNADA
0,00
0,00
0,00
0,00
1.210.000,00
1.210.000,00
475 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
476 - 3.1.91.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
60.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
477 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
950.000,00
950.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
115 - MSC - 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
850.000,00
850.000,00
Programa:
1212 - PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Ação:
2.163 - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
481 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
150.000,00
Subfunção:
365 - Educação Infantil
0,00
2.375.000,00
10.684.000,00
20.804.000,00
29.871.000,00
63.734.000,00
Programa:
1206 - MELHORIA DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
2.375.000,00
10.684.000,00
20.804.000,00
29.871.000,00
63.734.000,00
Ação:
1.111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS DE
0,00
175.000,00
896.320,00
2.559.120,00
4.163.640,00
7.794.080,00
232 - 4.4.90.00.00
0,00
175.000,00
896.320,00
2.559.120,00
4.163.640,00
7.794.080,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
1.000.000,00
1.450.000,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
0,00
125.000,00
696.320,00
2.319.120,00
3.063.640,00
6.204.080,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
40.000,00
100.000,00
140.000,00
Ação:
1.112 - FORNECER VEÍCULOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ÀS CRECHES
0,00
20.000,00
100.000,00
120.000,00
300.000,00
540.000,00
233 - 4.4.90.00.00
0,00
20.000,00
100.000,00
120.000,00
300.000,00
540.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
200.000,00
420.000,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100.000,00
120.000,00
Ação:
2.134 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
0,00
970.000,00
7.100.000,00
14.434.880,00
20.749.360,00
43.254.240,00
234 - 3.1.90.00.00
0,00
900.000,00
7.000.000,00
12.434.880,00
16.249.360,00
36.584.240,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
400.000,00
2.000.000,00
3.600.000,00
6.000.000,00
12.000.000,00
107 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educaç
0,00
500.000,00
5.000.000,00
8.834.880,00
10.249.360,00
24.584.240,00
235 - 3.1.91.00.00
0,00
50.000,00
50.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
4.100.000,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
50.000,00
50.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
4.100.000,00
236 - 3.3.90.00.00
0,00
20.000,00
50.000,00
500.000,00
2.000.000,00
2.570.000,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
20.000,00
50.000,00
500.000,00
2.000.000,00
2.570.000,00
Ação:
2.135 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%
0,00
330.000,00
1.300.000,00
1.430.000,00
1.400.000,00
4.460.000,00
237 - 3.1.90.00.00
0,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.650.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.650.000,00
238 - 3.1.91.00.00
0,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
330.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
330.000,00
239 - 3.3.90.00.00
0,00
150.000,00
700.000,00
830.000,00
800.000,00
2.480.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
50.000,00
500.000,00
500.000,00
400.000,00
1.450.000,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
0,00
100.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
900.000,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
30.000,00
100.000,00
130.000,00
Ação:
2.136 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 70%
0,00
690.000,00
947.680,00
1.800.000,00
2.458.000,00
5.895.680,00
240 - 3.1.90.00.00
0,00
670.000,00
847.680,00
1.700.000,00
2.200.000,00
5.417.680,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
120.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
720.000,00
107 - MSC - 1.542.1070 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educaç
0,00
550.000,00
647.680,00
1.500.000,00
2.000.000,00
4.697.680,00
241 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
160.000,00
242 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
208.000,00
318.000,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
208.000,00
318.000,00
Ação:
2.137 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHES - FUNDEB 30%
0,00
190.000,00
340.000,00
460.000,00
780.000,00
1.770.000,00
243 - 3.1.90.00.00
0,00
90.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
180.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
90.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
180.000,00
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
244 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
245 - 3.3.90.00.00
0,00
90.000,00
300.000,00
420.000,00
740.000,00
1.550.000,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
40.000,00
100.000,00
100.000,00
340.000,00
580.000,00
109 - MSC - 1.542.0000 - Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
0,00
50.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
850.000,00
138 - MSC - 1.543.0000 - Complemento da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
20.000,00
100.000,00
120.000,00
Ação: 2.176 - MELHORIA DA APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DE DESMPENHO E
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
532 - 3.1.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
533 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
101 - MSC - 1.500.1001 - 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
225.000,00
810.000,00
1.050.000,00
1.157.422,00
3.242.422,00
Programa: 1205 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
225.000,00
810.000,00
1.050.000,00
1.157.422,00
3.242.422,00
Ação: 2.138 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB
0,00
120.000,00
610.000,00
850.000,00
957.422,00
2.537.422,00
246 - 3.1.90.00.00
0,00
100.000,00
500.000,00
552.578,00
600.000,00
1.752.578,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
100.000,00
500.000,00
552.578,00
600.000,00
1.752.578,00
247 - 3.1.91.00.00
0,00
10.000,00
60.000,00
200.000,00
200.000,00
470.000,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
60.000,00
200.000,00
200.000,00
470.000,00
248 - 3.3.90.00.00
0,00
10.000,00
50.000,00
97.422,00
157.422,00
314.844,00
104 - MSC - 1.540.1070 - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
0,00
10.000,00
50.000,00
97.422,00
157.422,00
314.844,00
Ação: 2.139 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB
0,00
105.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
705.000,00
249 - 3.1.90.00.00
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
360.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
60.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
360.000,00
250 - 3.1.91.00.00
0,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
155.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
155.000,00
251 - 3.3.90.00.00
0,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
190.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
190.000,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Programa: 1203 - TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Ação: 2.131 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
473 - 3.3.90.00.00
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
105 - MSC - 1.540.0000 - FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
0,00
0,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Unidade gestora: 10 - Câmara Municipal de Araripina
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
11.060.900,00
32.487.102,15
Unidade orçamentária: 10100 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
11.060.900,00
32.487.102,15
Função: 1 - Legislativa
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
11.060.900,00
32.487.102,15
Valor global
2022
2023
2024
2025
Total
Subfunção:
31 - Ação Legislativa
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
11.060.900,00
32.487.102,15
Programa:
1 - APOIO AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
0,00
5.618.100,00
7.293.966,65
8.514.135,50
11.060.900,00
32.487.102,15
Ação:
1.1 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA
0,00
10.000,00
600.000,00
600.000,00
500.000,00
1.710.000,00
402 - 4.4.90.00.00
0,00
10.000,00
600.000,00
600.000,00
500.000,00
1.710.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
10.000,00
600.000,00
600.000,00
500.000,00
1.710.000,00
Ação:
2.1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
0,00
2.850.000,00
3.570.831,15
4.480.000,00
5.480.000,00
16.380.831,15
405 - 3.1.90.00.00
0,00
2.010.000,00
2.225.831,15
2.720.000,00
2.720.000,00
9.675.831,15
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
2.010.000,00
2.225.831,15
2.720.000,00
2.720.000,00
9.675.831,15
406 - 3.3.90.00.00
0,00
840.000,00
1.345.000,00
1.760.000,00
2.760.000,00
6.705.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
840.000,00
1.345.000,00
1.760.000,00
2.760.000,00
6.705.000,00
Ação:
1.2 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA O LEGISLATIVO
0,00
27.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
927.000,00
403 - 4.4.90.00.00
0,00
27.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
927.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
27.000,00
200.000,00
300.000,00
400.000,00
927.000,00
Ação:
2.2 - SUBSIDIOS DOS VEREADORES
0,00
1.975.000,00
1.975.135,50
1.975.135,50
3.071.900,00
8.997.171,00
407 - 3.1.90.00.00
0,00
1.975.000,00
1.975.135,50
1.975.135,50
3.071.900,00
8.997.171,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
1.975.000,00
1.975.135,50
1.975.135,50
3.071.900,00
8.997.171,00
Ação:
1.3 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O
0,00
25.000,00
200.000,00
300.000,00
500.000,00
1.025.000,00
404 - 4.4.90.00.00
0,00
25.000,00
200.000,00
300.000,00
500.000,00
1.025.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
25.000,00
200.000,00
300.000,00
500.000,00
1.025.000,00
Ação:
2.3 - CONTRIBUIÇÃO A AV. UVP E OUTRAS ENTIDADES
0,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
36.000,00
408 - 3.3.90.00.00
0,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
36.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.000,00
36.000,00
Ação:
2.4 - DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0,00
722.100,00
739.000,00
850.000,00
1.100.000,00
3.411.100,00
409 - 3.1.90.00.00
0,00
683.100,00
700.000,00
800.000,00
1.000.000,00
3.183.100,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
683.100,00
700.000,00
800.000,00
1.000.000,00
3.183.100,00
410 - 3.1.91.00.00
0,00
39.000,00
39.000,00
50.000,00
100.000,00
228.000,00
100 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios
0,00
39.000,00
39.000,00
50.000,00
100.000,00
228.000,00
Município de Araripina
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2025
ORÇAMENTO 2025
Valor Corrente
Valor Constante*
Valor Corrente
Valor Constante*
Receita Total
384.000
369.764
384.000
369.764
Receitas Primárias (I)
374.941
361.041
374.941
361.041
Despesa Total
384.000
369.764
384.000
369.764
Despesas Primárias (II)
372.577
358.765
372.577
358.765
Resultado Primário (III) = (I - II)
2.364
2.276
2.364
2.276
Amortização da Dívida Publica
13.878
13.364
13.878
13.364
Reserva de Contigência
7.500
7.222
7.500
7.222
Nota: Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2025 está sendo projetado 3,85% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2025.
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0385
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
MUNICÍPIO DE ARARIPINA - PE
DEMONSTRATIVO DE ANISTIAS, REMISSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS DE RECEITA
2025
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
R$ milhares
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
TOTAL
-
Nota:
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.