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DESPACHO DA MESA
APROVADA EM_____DISCURSÃO
EM_____DE________DE 2024.
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PRESIDENTE
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/02024
EMENTA: DENOMINA AVENIDA PROJETADA DE “ AVENIDA GREGÓRIO DIAS DA SILVA” LOCALIZADA NO DISTRITO DE NASCENTE NESTE MUNICIPIO.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina Avenida anteriormente definida apenas como projetada, de “AVENIDA GREGÓRIO DIAS DA SILVA”, com inicio do Trevo do Bairro José Pinho Campos, acompanhando a estrada da Serra do Inácio até o Sítio São João, lacalizada no Distrito de Nascente, municipio de Araripina:
Art. 2º - Fica o poder executivo responsável pela fixação de placas de sinalização em cada uma das vias denominadas por esta lei, cabendo ainda a atualização das nomeclaturas junto aos Correios e agências de abastecimento de água como a COMPESA e fornecimento de energia como a CELPE.
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA ORAL – CONFORME BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO EM ANEXO.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 21 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA
VEREADOR
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