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PROPOSTA RESOLUÇÃO Nº 001/2025
AO REGIMENTO INTERNO
EMENTA: MODIFICA O OS INCISOS I e II DO ART. 74, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA Nº 004/1991.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA PERNAMBUCO RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o inciso I e II do Art. 74, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripina, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 74 - ....
I – podem ser realizadas em recinto interno, destinado ao seu funcionamento, e externa, de modo itinerante, em prédios públicos Municipais, Estaduais e Federais;
II – a sessão externa de modo itinerante será marcada pelo Presidente da Mesa Diretora ou solicitada pelo Vereador, através de Requerimento e especificando o motivo e necessidade.
III - ....
IV - ....
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA
VEREADOR PRESIDENTE DA MD
JUSTIFICATIVA
A proposta de reuniões itinerantes do legislativo é um projeto de resolução que visa aproximar os vereadores da comunidade e permitir que os cidadãos participem do processo legislativo.
O objetivo é que os vereadores ouçam diretamente as demandas e necessidades da população, e que a comunidade possa apresentar sugestões e reclamações.
As reuniões itinerantes podem ser realizadas em áreas urbanas, rurais e Distritos do município, uma forma de democratizar o processo legislativo.
Alguns benefícios das reuniões itinerantes são:
Possibilitar que os cidadãos participem ativamente do processo legislativo
Promover a interlocução entre o Poder Legislativo e os órgãos competentes
Contribuir para o desenvolvimento e progresso do município
Facilitar a implantação de políticas que atuam com objetivos específicos
O Legislativo vai realizar reuniões externas com as comunidades por meio elaborado pela Mesa Diretora, que pretende integrar e fortalecer o vínculo do legislativo com as comunidades.
Ir aos bairros e Distritos do nosso município é ouvir de perto as demandas, ver os principais problemas nas diferentes localidades. E fazendo isso, teremos as informações necessárias para elaborar um plano de melhorias para a população que não tem acesso as reuniões ocorridas no recinto do Poder Legislativo.
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